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Pará Notícias

Um novo conceito

CAPANEMA: MP instaura procedimento para investigar possível irregularidade em obra

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Márcio Silva Maués de Farias, instaurou procedimento administrativo disciplinar (Pap) para apurar possíveis irregularidades no contrato administrativo entre o Município de Capanema e a empresa CGS Comércio Transportes e Serviços Ltda destinado a recuperação de 5.100 metros da Av. Jarbas Passarinho, trecho entre as rodovias BR-316 e PA-124 que, segundo denúncias, jamais foi entregue.

Caso sejam confirmados os fatos denunciados perante a Promotoria de Justiça, os responsáveis responderão cível e criminalmente, além do devido ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos.

Segundo o promotor de Justiça Márcio Maués “a defesa da probidade e a moralidade administrativa é direito fundamental de todo cidadão brasileiro, constituindo interesse difuso cuja defesa é de incumbência do Ministério Público”.

Será requisitado pela promotoria ao prefeito municipal informações sobre a conclusão da obra citada, bem como cópias integrais do contrato administrativo e do procedimento licitatório que o antecedeu para a contratação da empresa CGS Ltda. O prazo para envio das informações é de 15 dias.
 
Edyr Falcão, com informações da PJ de Capanema
Assessoria de Imprensa

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