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Pará Notícias

Um novo conceito

PJM expede nota de esclarecimento sobre manifestações de PMs


Face aos acontecimentos que culminaram com manifestações pública de policiais militares sobre reivindicações, entre elas, a de aumento salarial o promotor de Justiça CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA, respondendo pela 2º Promotoria de Justiça Militar do Estado do Pará encaminhou a esta assessoria de imprensa Nota de esclarecimento nesta segunda (7) a, saber:

Chegaram ao conhecimento público as manifestações de parte de policiais militares que resolveram solicitar as seguintes reivindicações: aumento salarial; substituição do comandante do 6º BPM (Batalhão da Policia Militar) e não punição dos responsáveis e executores da paralisação.

O Primeiro pedido é de analise do Poder Executivo. No entanto, os dois seguintes tem relação com as consequências que resultaram do fato. Por isso, houve a necessidade dessa informação da 2º Promotoria de Justiça Militar Estadual.

Em tese, foi praticado por lideres e executores, o crime de motim, previsto no artigo 149 do Código Penal Militar, inclusive no que se refere a exigência do afastamento do Comandante do 6º Batalhão; não cabendo, por conseguinte, se exigir que, sobre um crime permanente e consumado, seja decidida a falta de punição.

Caberá a Corregedoria Geral da Policia Militar apurar os fatos e encaminhar no prazo legal, o inquérito policial militar a Auditoria Militar do Estado do Pará, onde o Ministério Público Militar receberá o inquérito tomará e tomará as providências cabíveis de acordo com a legislação em vigor, pois é dever constitucional do Ministério Público fiscalizar e aplicar a lei.

No âmbito administrativo, que não se confunde com a responsabilidade penal, caberá a Corregedoria Geral da Policia Militar aplicar a lei de acordo com seu diploma legal.

Assim, se faz necessária que as consequências resultantes dos fatos sejam encerradas para que não resulte maior prejuízo a população, que nesses dias se viu obrigada a ficar parada no transito. Cidadãos que precisavam chegar ao seu destino, para trabalhar, para realizar exames médicos, para tratar de assuntos inadiáveis ou viajar, não o fizeram por iniciativa justamente de um grupo de pessoas, que por força de lei tem a atribuição de zelar pela ordem e paz na sociedade e, infelizmente agiram com prejuízo a administração militar, principalmente do 6º BPM, chegando a impedir o livre exercício de quem desejava trabalhar e impedindo a saída de viaturas.

Fatos dessa natureza torna um protesto que poderia ser pacifico e legal, em movimento impopular perante a comunidade paraense.
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA
Promotor de Justiça respondendo pela 2º Promotoria de Justiça Militar do Estado do Pará

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