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Pará Notícias

Um novo conceito

MPE Recomenda à prefeitura que se abstenha de homenagear pessoas vivas em bens públicos

 
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por meio da promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha expediu na última quinta-feira (10), Recomendação de caráter imediato ao município de Ulianópolis – representado pelo atual prefeito Davi Resende Soares – e à Câmara Municipal de Vereadores – representada pela presidente Marta Resende Soares – para que se abstenham de homenagear pessoas vivas ao atribuir nomes aos bens públicos.

Consta nos autos que um prédio público, onde está instalado o Centro de Convenções do município de Ulianópolis, foi denominado “Suely Xavier Soares”, estando afixado, inclusive, retrato no hall de entrada, sendo que a referida homenageada, atualmente, ocupa o cargo de vereadora do município.


Como parte da recomendação, são exigidas também a retirada de placas, imagens, nomes de pessoas vivas e outras formas de homenagens afixadas no Centro de Convenções ou em qualquer órgão que caracterize promoção pessoal, no prazo de 5 dias.

Bem como a anulação do ato administrativo que denominou o Centro de Convenções de Ulianópolis com o nome da vereadora, e a substituição dessa denominação, no prazo de 20 dias.

A promotora Maria Gadelha advertiu à prefeitura e à Câmara municipal de Vereadores que o Ministério Público – na sua referida promotoria – seja informado da existência ou não de outros bens públicos identificados por nomes de pessoas vivas, no prazo de 30 dias.

No prazo de 30 dias todas as providências realizadas devem ser informadas e encaminhadas com documentos comprobatórios também ao Ministério Público.

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