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Pará Notícias

Um novo conceito

Lideranças de PMs já sabiam que prisão era inevitável

Do Espaço Aberto

Lideranças dos grupos de policiais militares que protestam desde a sexta-feira, em Belém e alguns municípios, contra a recusa do governo do Estado em conceder-lhes o mesmo aumento de 110% aprovado pela Assembleia Legislativa aos oficiais da PM, já sabiam há vários dias que, mais ou mais cedo, o Ministério Público pediria à Justiça que lhes aplique as sanções legais por atos de indisciplina.
 
Mesmo avisados de que haveriam, inapelavelmente, de responder por seus atos de transgressão, os manifestantes preferiram fazer ouvidos moucos, apostando no imponderável.
 
Qual o imponderável? Que o governo do Estado, acuado pelos tumultos causados por manifestações que incluíram o fechamento de vias públicas e a retenção de viaturas policiais no quartel baseado em Ananindeua, acabasse fazendo mais o que podia fazer.
 
Ou seja: que o governo, após ter decidido elevar a gratificação de risco de 70% para 100% e estendesse a todos os praças o auxílio-fardamento, acabasse se rendendo às exigências e garantisse às patentes mais baixa o exigido reajuste de 110%.
 
Mas não. O imponderável não aconteceu.
O governo nem cedeu mais do que já podia ceder e o Ministério Público Militar, indeclinavelmente, também não poderia fechar os olhos para os atos de indisciplina, sob pena de prevaricação do promotor encarregado de tomar as providências legais pertinentes ao caso.
 
E aconteceu: o promotor militar Armando Brasil pediu à Justiça a prisão preventiva de 23 líderes da manifestação de policiais militares. E o faz por entender que ficou caracterizado o crime de motim, clara e legalmente tipificado.
 
Onde está isso?
Leiam:

Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:
I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;
II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;
III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;
IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:
Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um têrço para os cabeças.

Alguma dúvida sobre o enquadramento de PMs que interditaram vias públicas, impediram a saída de viaturas de quartel e espancaram jornalistas durante manifestação e  viraram as costas para a própria PM?
Alguma dúvida?

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