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Pará Notícias

Um novo conceito

CM-PA apresenta mudanças em prestações de contas



O Tribunal de Contas dos Municípios apresentou aos seus jurisdicionados, ordenadores de despesas, controladores internos, contadores e empresas de software, o Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público (PCASP); o Mural do Jurisdicionado e o novo Relatório Eletrônico de Informações (REI). 

O evento, que foi aberto pelo presidente do TCM-PA, conselheiro José Carlos Araújo, contou com as presenças do conselheiro Aloísio Chaves e do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PA), Pedro Henrique Ribeiro Araújo.

José Carlos Araújo ressaltou que o TCM-PA tem trabalhado com afinco no sentido de modernizar sua área de Tecnologia da Informação, criando e aprimorando ferramentas de trabalho para melhor cumprir sua missão constitucional exclusiva de controle externo das contas públicas municipais, bem como continuar prestando orientação técnica aos seus jurisdicionados.
Diante do auditório “Alacid Nunes” do TCM-PA lotado, presidente do CRC-PA Pedro Henrique Ribeiro Araújo elogiou a iniciativa do Tribunal de promover o evento para informar as novidades sobre o Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público.

Dentre as novidades apresentadas, o diretor de Tecnologia da Informação do TCM-PA Diógenes Carneiro falou sobre o “Mural do Jurisdicionado: a nova forma de prestar contas de licitações e contratos ao TCM”.Segundo informou, o Mural do Jurisdicionado dará mais segurança ao processo de prestação de contas, graças ao Certificado Digital. Uma vez prestadas as contas, não é possível alterar os dados, apenas visualizá-los.

Outra vantagem é a autenticação eletrônica, que comprova a identidade de quem enviou a prestação de contas, através da assinatura digital. “A senha e o cartão do Certificado Digital são coisas muito sérias e não podem ser cedidos a outra pessoa”, alertou Diógenes Carneiro. Ele explicou que o processo inicia com um cadastro feito no TCM-PA onde constam quem são os ordenadores de despesas e seus respectivos CPFs. Então os ordenadores de despesas recebem um certificado digital que deve ser cadastrado no Mural do Jurisdicionado. Esse processo permitirá que o TCM-PA passe a emitir certidões eletrônicas.

Em seguida, o controlador interno do TCMA-PA Aristides Pinheiro Gomes Neto. apresentou o “Plano de Contas adotado pelo TCM-PA e a interação com o E-Contas”. Ele explicou sobre a obrigatoriedade da utilização do roteiro contábil, da tabela de eventos e o histórico padrão disponibilizados pelo TCM-PA a partir do exercício financeiro de 2014, e esclareceu sobre os procedimentos de remessa de prestações de contas contendo os lançamentos contábeis de cada período em processamento.

O analista de Controle Externo do TCM-PA Marcos Souza (especialista em Tecnologia da Informação e Responsabilidade Fiscal) abordou o tema “Os Impactos da Implantação do Novo Relatório Eletrônico de Informações na Análise das Contas Municipais”. Disse que o REI é uma ferramenta de trabalho que vai ajudar a padronizar e a reduzir o tempo de análise de processos, através da automatização do relatório técnico e do acompanhamento da gestão em tempo real.

O analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Paulo Feijó, proferiu a palestra “Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASC)”. Segundo Paulo Feijó, que é especialista em Contabilidade e Finanças pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV), o PCASC foi construído em um momento em que o Brasil convergia para os padrões internacionais da contabilidade aplicada ao setor público.

Após a palestra, Paulo Feijó autografou seu livro “Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público”, que tem como coautor Carlos Eduardo Ribeiro.

Durante o evento, Marcelo Macedo, da Agência de Certificação Digital da Imprensa Oficial do Estado sorteou dois certificados digitais entre os participantes.

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