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Pará Notícias

Um novo conceito

MP ingressa com Ação de improbidade contra ex-prefeito de Santa Luzia

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), ingressou com Ação Civil Pública contra Aldemir Conceição Aires de Oliveira, ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, por atos de improbidades administrativas com propósito de responsabilizar o agente causador de danos à administração pública.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as prestações de contas do exercício financeiro de 2004, apresentadas por Aldemir de Oliveira, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde na época, por várias irregularidades, tais como: não recolhimentos das contribuições patronais, Retenção de valores de INSS descontados dos funcionários, ausências de processos licitatórios, entre outras.

De acordo com o relatório do TCM, o ex-prefeito municipal deixou de “apropriar e recolher o valor de R$ 541.288,83 das obrigações patronais. Todavia, foi constatado junto ao site do Banco do Brasil que os descontos estão sendo efetuados diretamente das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.

A promotoria de Justiça afirma ainda que foram verificadas outras irregularidades, tais como a remessa da prestação de contas (1º, 2º e 3º quadrimestres) fora do prazo legal; não cumprimento do art. 7º, da Lei n. 9.424/96, dada a aplicação de 48,34% dos recursos do FUNDEF, em gastos com a remuneração dos profissionais do magistério.

A diferença de saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) é de R$159.928,84. Já a Retenção referente ao INSS dos funcionários, sem os devidos recolhimentos, é de R$ 144.850,22. A ausência de processos licitatórios referentes às despesas realizadas no valor de R$147.500,00 e R$199.500,00, tendo por objeto o transporte de alunos, cujos credores não foram identificados.

O promotor de Justiça Nadilson Portilho ressalta que “o ex-prefeito desprezara o trato com a coisa pública, gerindo o município como algo privado, deixando de observar as regras aplicáveis ao patrimônio público”. Complementa ainda, afirmando que “as irregularidades não foram sanadas junto aquele Tribunal pelo réu, o qual também deixou de pagar o valor fixado de multa pela rejeição das contas, nem mesmo quis devolver os valores que pagou ilegalmente”.

Fonte: MPE

O que ele disse

"Nesse sentido, o derrocamento do Pedral do Lourenço tem uma enorme simbologia. Muito mais do que tirar esse conjunto de pedras do caminho da hidrovia, temos que ter força, coragem e ousadia de retirar da nossa sociedade as pedras de uma política antiga e antiquada, por vezes revestida da dissimulação e da esperteza, como se fosse correto colocar o futuro das pessoas ao sabor das conveniências e vaidades pessoais. Isto é algo que não se faz com máquinas. Mas apenas através do envolvimento, do conhecimento, do esclarecimento e de uma consciência política que coloque o Estado acima dos interesses pessoais, dos governos e dos partidos.
Simão Jatene, governador do estado do Pará ao comentar em seu facebook que o estado é maior que qualquer interesse pessoal ou partidário.

Desembargador é afastado sob suspeita de vender sentenças

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (24/3), durante a 185ª Sessão Ordinária, instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de que o desembargador João José da Silva Maroja, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), teria recebido, quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), pelo menos R$ 1,3 milhão em troca de decisões judiciais favoráveis a políticos paraenses. O colegiado decidiu também afastar o magistrado de suas funções durante o andamento do PAD.

A decisão plenária foi tomada na análise do Pedido de Providências 0003624-67.2012.2.00.0000, que tem como requerente o Ministério Público Federal (MPF). A matéria foi relatada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. Sua proposta de abertura do PAD e de afastamento do desembargador foi seguida pela totalidade do Plenário.

O caso se refere à gestão do desembargador João Maroja à frente do TRE/PA, no biênio 2009-2011. Naquela ocasião, o então prefeito do município de Chaves, Ubiratan de Almeida Neto; o vice-prefeito, Pedro Maurício Franco Steiner e a vereadora Vera Lúcia Alves Barros foram cassados pela Justiça Eleitoral sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2008. Segundo a representação do MPF, após a cassação, eles entraram com recurso ordinário, que foi negado pelo TRE/PA. Também tiveram rejeitados embargos de declaração, considerados protelatórios pela corte eleitoral.

Um mês após a publicação do acórdão, os políticos entraram com recurso especial, que foi considerado intempestivo pelo próprio desembargador João Maroja. Na sequência, a parte condenada ajuizou ação cautelar para conferir efeito suspensivo ao recurso especial. Conforme destacou o ministro Francisco Falcão, o próprio desembargador, que havia rejeitado o recurso especial anteriormente, acabou concedendo liminar que permitiu o retorno dos três políticos aos respectivos cargos.

“Ressalte-se que o desembargador representado, porquanto tenha reconhecido a intempestividade do recurso especial e lhe negado seguimento, acabou por deferir liminar na ação cautelar e suspendeu os efeitos do acórdão que havia confirmado a cassação dos referidos políticos”, destacou o ministro relator, acrescentando que após a decisão do desembargador começaram a surgir rumores de que o magistrado havia recebido R$ 1 milhão em troca da referida liminar. O pagamento da vantagem indevida teria sido intermediado pelo filho do presidente do TRE/PA, o advogado Leonardo do Amaral Maroja, que defendia o então prefeito de Chaves.

“O Ministério Público Federal aponta que, nesse ínterim, circulavam pelo município de Chaves rumores de que o desembargador representado teria recebido dinheiro em troca da prolação da referida decisão, por intermédio de seu filho, o advogado Leonardo do Amaral Maroja. Asseverou o parquet(MPF) que o proceder do magistrado, por si só, já seria censurável sob o aspecto processual: atuar em um processo em que o filho era advogado”, ressaltou o ministro Falcão.

O relator também informou, em seu voto, que a Procuradoria Regional Eleitoral do Pará apresentou declarações gravadas que reforçam os indícios de venda de sentença por parte do desembargador João Maroja. “O procurador regional eleitoral apresentou declarações gravadas magneticamente, as quais sugerem que o desembargador Maroja proferiu a decisão de retorno motivado pelo pagamento de vultosa quantia que poderá chegar a R$ 1 milhão.”

O ministro Francisco Falcão acrescentou que, conforme a representação do MPF, houve situação análoga no município paraense de São Miguel do Guamá. O então prefeito Vildemar Rosa Fernandes, depois de cassado pela Justiça Eleitoral, retornou ao cargo também por força de decisão do desembargador João Maroja, “sendo que no município já circularia a informação de que, ainda que fosse cassado, o prefeito permaneceria no cargo por conta de um acerto com o filho do presidente do TRE/PA, que teria recebido R$ 300 mil”, destacou o ministro relator.

O Plenário do CNJ, além de instaurar o PAD e afastar o desembargador João Maroja, acolheu a proposta do ministro Francisco Falcão de encaminhar à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará (OAB/PA) informações sobre a conduta do advogado Leonardo do Amaral Maroja, filho do desembargador João Maroja, para as providências que forem necessárias. Segundo informou o ministro relator, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou inquérito para apurar a prática de crime de corrupção passiva por parte do magistrado.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Deputado das 'laqueaduras' diz, agora, que fará consulta para decidir renúncia

 
Um dia após sustentar que não pensava em renunciar ao mandato mesmo com a prisão decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) mudou o discurso nesta sexta-feira (21) e disse que vai fazer consultas aos líderes da Casa e a sua família para decidir seu futuro político. 
 
O deputado Asdrubal Bentes teve a condenação mantida pelo SFT Ele afirmou à Folha que vai começar as sondagens na segunda-feira, quando retorna para Brasília. Na quinta-feira, o STF analisou recurso apresentado pelo deputado, condenado na corte em 2011, e manteve a sua sentença de 3 anos e 1 mês de prisão, em regime aberto –na prática, ele terá de ficar em casa nos fins de semana e feriados e entre as 21h e as 5h nos dias úteis. 

Segundo o Ministério Público, ele pagou laqueaduras –cirurgia para que mulheres não possam mais ter filhos– em troca de votos nas eleições municipais de 2004.

"Não quero fazer nada de forma precipitada. Vou consultar as lideranças, vou consultar o partido, vou consultar minha família para decidir o que vou fazer. Quero amadurecer todas as ideias antes de decidir", disse Bentes.

A Câmara dos Deputados ainda não foi comunicada oficialmente pelo Supremo sobre o pedido de prisão do congressista. Após receber o informe do tribunal, a cúpula da Câmara vai marcar uma reunião para decidir sobre a abertura do processo de cassação, pois a Constituição prevê a perda do mandato em caso de sentença criminal.
 
Nos bastidores, integrantes do comando da Câmara admitem que o caso provoca constrangimento ao Legislativo. Alguns parlamentares defendem que ocorra um movimento para pressionar Bentes a renunciar para evitar o desgaste de um processo de cassação e também para a imagem da instituição.

Se o processo de perda de mandato for iniciado, ele terá que ser votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, se aprovado, segue para o plenário, precisando de 257 votos para a cassação. A votação é aberta.
Bentes é o sexto parlamentar sentenciado à prisão pelo STF desde a Constituição de 1988.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), evitou polemizar. "Parlamentar experiente, ele saberá, ouvindo seus amigos, tomar a melhor decisão. A Câmara cumprirá o seu dever regimental no trato da questão", disse.

Fonte: Folha de São Paulo

Vaiada, Dilma diz que respeita 'direito de opinião' e democracia

Folha de São Paulo


A presidente Dilma Rousseff (PT) foi vaiada nesta quinta-feira (20) em Belém ao subir no púlpito para fazer um discurso sobre investimentos federais em projetos de mobilidade urbana na capital paraense.

Devido ao protesto, Dilma abriu o discurso dizendo que "respeitava o direito de opinião dos brasileiros" e ressaltou que "o país vive na democracia". O governador do Pará, Simão Jatene, e o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ambos do PSDB, também receberam vaias.

Um grupo composto por cerca de 45 manifestantes protestou porque não foi incluído no programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida. No auditório, havia cerca de 550 pessoas. De acordo com um dos manifestantes, Floriano Vieira, 36, os moradores do bairro de Jurunas tiveram suas casas desapropriadas para ampliação de uma pista em 2008.

A promessa, segundo ele, é que seriam incluídos agora no programa de habitação, o que Vieira afirma não ter ocorrido. "Eles nos pagam R$ 450 como forma de compensar o problema, mas é muito pouco. Só meu aluguel hoje é R$ 600", diz Vieira.

Outro manifestante, Andrei Guilherme, 37, relatou que, durante o protesto, seguranças da Presidência ameaçaram expulsá-los do auditório caso não silenciassem as vaias. "No fim do evento conseguimos entregar um documento para a presidente contendo nossas reivindicações, mas duvido que ela vá ler", disse. Os seguranças da Presidência negaram à reportagem que tenham ameaçado expulsar os manifestantes.

GAFE

Durante sua fala, como tem sido usual nos eventos presidenciais, Dilma destacou a importância dos programas sociais do seu governo, como Pronatec, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos.

Durante o discurso, porém, a presidente cometeu uma gafe ao trocar o nome do Estado do Pará pelo Ceará. Ao perceber o incômodo da plateia, se desculpou prontamente. "Quis dizer Pará... Desculpa gente. É porque ontem vim do Ceará", disse, em referência a viagem a Fortaleza e Sobral realizada ontem.

Adversário político de Dilma, o tucano Simão Jatene fez afagos à presidente, a quem elogiou "pelo espírito republicano" de investir recursos federais mesmo em Estados que não são da base aliada. Outro rival, o prefeito Zenaldo Coutinho elogiou o incentivo da União aos projetos de mobilidade urbana. 

Operação Coivara vai fazer pente fino em Cachoeira do Piriá

Veículo descaracterizado da polícia civil com
 moto apreendida
As policias civil e militar iniciaram na manha desta quinta-feira, 20, a Operação “Coivara” em Cachoeira do Piriá. A operação conta com uma equipe do GOE – Grupo de Operações Especiais da polícia militar, equipe de peritos do IML – Instituto Médico Legal, Renato Chaves, dois delegados, incluindo o superintendente da polícia civil de Castanhal, investigadores, GRAESP - Grupamento Aéreo de Segurança Pública do estado, DRE – Delegacia de Repreensão a Entorpecentes. Aproximadamente 25 homens estão trabalhando na operação.

Hoje pela manhã os policiais cumpriram sete mandados de busca e apreensão, mas não houve prisões. Foram apreendidas várias motocicletas, mas nenhuma com procedência roubada. Três motos estão à disposição dos proprietários, na delegacia de Cachoeira, após constar nenhum tipo de irregularidade.

Na parte da tarde, os policiais irão fazer um pente fino nas vilas, onde há indícios de plantação de maconha. O helicóptero do GRAESP dará apoio a operação.

A operação batizada de “Coivara” se refere a uma técnica agrícola tradicional utilizada em comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas no Brasil. Inicia-se a plantação através da derrubada da mata nativa, seguida pela queima da vegetação. Há, então, a plantação intercalada de várias culturas (rotação de culturas), como o arroz, o milho e o feijão, durante três anos. Esse método é utilizado principalmente em agricultura de subsistência, por pequenos proprietários de terra ou em áreas de plantio comunal.


A característica extremamente rudimentar dessa técnica agrícola leva ao rápido esgotamento do solo, fazendo com que as terras precisem ficar em descanso de 3 a 12 anos e causando a derrubada de grandes áreas de mata. Em algumas regiões, como no Vale do Ribeira, essa situação causa grande polêmica entre comunidades quilombolas e autoridades, na medida em que ameaça a mata nativa (Mata Atlântica).

Fonte: Pará Notícias

Policiais não têm direito a greve, decide Mendes

Serviços públicos desenvolvidos por grupos armados são análogos aos dos militares e, portanto, encaixam-se na proibição do direito à greve. Com essa tese, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou correto o corte de ponto de policiais federais que fizeram paralisação a partir de janeiro deste ano em todo o país.
O ministro (foto) negou nesta segunda-feira (17/3) pedido da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que tentava derrubar decisão da 13º Vara Federal do Distrito Federal liberando a União de aplicar os cortes. A entidade relatou que, embora tenha comunicado previamente as paralisações, a categoria foi surpreendida por ameaças de punições pelos dirigentes de superintendências regionais.
Para a federação, a medida viola o pleno exercício do direito de greve pelos servidores públicos. Já o juízo da 13ª Vara avaliou que “o direito à greve previsto na Constituição Federal não pressupõe direito incontestável à percepção integral dos vencimentos”.
Ao avaliar reclamação da Fenapef, Mendes citou decisão do Supremo que já reconheceu a competência dos tribunais para avaliar o mérito do pagamento ou não dos dias de paralisação. No Mandado de Injunção 708, por exemplo, foi reconhecido que a deflagração da greve corresponde à suspensão do contrato de trabalho, exceto quando é provocada justamente por atraso no pagamento aos servidores ou por situações excepcionais.
De qualquer forma, Gilmar Mendes disse que o STF considera vedada a possibilidade de policiais cruzarem os braços, porque o direito de greve não se aplica a servidores cujas atividades sejam necessárias para a segurança e a manutenção da ordem pública, além da saúde pública. Ele apontou que o entendimento está no acórdão que julgou a Reclamação 6.568, sob relatoria do ministro Eros Grau.
Atos públicos
O presidente da Fenapef, Jones Borges Leal, afirmou que a entidade ficou indignada com a decisão e criticou a omissão do Poder Legislativo. “Há muitos anos os servidores públicos brasileiros vivem uma insegurança jurídica em relação aos seus direitos trabalhistas, pois o Governo Federal se omite nas suas regulamentações. O risco dessa negativa foi calculado, mas preferimos saber onde pisamos a continuar nesse pântano jurídico de incertezas”, disse.
Segundo Leal, apesar da decisão o movimento dos policiais federais irá continuar sem que haja paralisações. O presidente da Fenapef aponta que já é uma tendência moderna dos dirigentes sindicais priorizar atos públicos com campanhas criativas, pois é improdutivo paralisar a atividade e prejudicar a população. O foco, segundo ele, é protestar de forma cidadã, e conscientizar a sociedade quanto ao sucateamento e péssima gestão da segurança pública brasileira.
“A proibição da greve valoriza a opinião de muitos dirigentes, que já opinam contra o movimento paredista. Na visão desses sindicalistas, tudo evolui, e não adianta penalizar o cidadão sem o serviço público, e expor o servidor às retaliações paradoxais de um governo cuja ideologia defende os trabalhadores. O que interessa é conscientizar a opinião pública com argumentos verdadeiros”, afirma.
Clique aqui para ler a decisão.Rcl 17.358

CNBB divulgará casos investigados por CPI


Da Agência Câmara
Por Renata Tôrres

 
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai ajudar a divulgar, nas igrejas católicas de todo o Brasil, os casos de tráfico de pessoas que chegaram à comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga esse tipo crime.
 
O objetivo da parceria é alertar os fiéis para o fato de que o tráfico de pessoas realmente existe, e fazer com que as famílias saibam se prevenir, evitando que se tornem vítimas do crime.
 
Para firmar o apoio conjunto, integrantes da CPI do Tráfico de Pessoas reuniram-se em Brasília, nesta quarta-feira (12), com o presidente da CNBB, dom Raimundo Damasceno, e com o secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner.
 
Dom Leonardo explicou que é necessário divulgar os casos de tráfico de pessoas. "Esses fatos, quando levados às comunidades, podem esclarecer muito. Muitas vezes, as pessoas acham que isso não é real. Quando nós levamos acontecimentos, fatos, testemunhos, ajuda muito. E a CPI tem recolhido muito material, muitos testemunhos", declarou.
 
Há um ano e meio a CPI investiga casos de tráfico de pessoas. O relatório final da comissão deve estar pronto até o final de abril. Nesta quarta-feira, os deputados entregaram aos bispos o relatório parcial, que já contém sugestões de mudanças nas leis para evitar e punir os casos de tráfico de pessoas.
 
A CPI vai propor alterações no Código de Processo Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Pelé, entre outros pontos.
  
Sugestões
 
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), espera que a CNBB analise o material e apresente sugestões aos deputados. "Lamentavelmente, o Brasil é um dos dez países com maior frequência dessa prática criminosa – um crime que movimenta mais de 30 bilhões de dólares no mundo por ano, vitimando mais de 10 milhões de pessoas”, ressaltou.
 
“Não é um problema tão episódico, não é um problema tão distante do que as pessoas imaginam. A importância da CNBB abraçar esse tema é porque a CNBB é uma organização que alcança a sociedade, muitas vezes onde os poderes constituídos não alcançam", disse o deputado.
 
Arnaldo Jordy destacou que o tráfico de pessoas atinge principalmente as pessoas mais fragilizadas da sociedade, seja do ponto de vista econômico, familiar ou socioafetivo.
 
O presidente da CPI e os bispos lembraram que, quando o tráfico de pessoas ocorre, seres humanos passam a ser tratados como mercadoria: crianças são adotadas ilegalmente; pessoas são raptadas para remoção de órgãos; mulheres são enganadas e obrigadas a prostituir-se; e trabalhadores são explorados em trabalho escravo.
 
Também participaram da reunião a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT/GO), e os deputados Luiz Couto (PT/PB) e Lilian Sá (Pros/RJ).

Ex-prefeita é condenada por desvio de recursos do Fundef

A ex-prefeita Betânia do Socorro Beltrão Nahum foi condenada a oito anos de reclusão, em regime semiaberto, e a dois anos, em regime aberto, por ter desviado R$ 594,9 mil oriundos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), no período de 1997 a 2000, quando governou o município de Santa Cruz do Arari, situado na região da Ilha do Marajó (PA).
A sentença (veja a íntegra), assinada no dia 27 de fevereiro pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, foi divulgada somente nesta quarta-feira (12). A ré também foi inabilitada para o exercício de cargo ou função pública eletiva ou de nomeação pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
Na denúncia oferecida à 3ª Vara, o Ministério Público Federal (MPF) mostrou que a fraude consistiu na manipulação dos números relativos à quantidade de estudantes nas escolas e ao quantitativo de estabelecimentos de ensino funcionando no município. As irregularidades teriam causado um dimensionamento irreal do montante dos recursos do Fundef, repassados à prefeitura, segundo constatou o Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Contas irregulares - O MPF informou ainda que as verbas do Fundef eram desviadas para suplemento de folha de pagamento de pessoal da prefeitura, uma vez que dois servidores, um deles laboratorista e o outro telefonista, recebiam pagamento a título de exercício de atividades pedagógicas e de magistério. Por causa das fraudes, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da ex-prefeita, condenando-a ao pagamento do débito, atualizado monetariamente e acrescido de juros da mora, e ao pagamento de multa de R$ 5 mil.
Ficou comprovada, segundo a sentença, a falsa informação prestada ao Ministério da Educação (ME) com relação ao número de alunos no ensino fundamental e à quantidade de escolas municipais funcionando, o que propiciou o recebimento de recursos do fundo em valor superior ao que o município deveria legalmente receber.
Para Rubens Rollo, “no presente caso, além de o grau de reprovabilidade do comportamento ser elevado, não se pode ter como inexpressiva ou insignificante a apropriação das quantias de R$ 195.958,92 (1998) e de R$399.007,41 (1999), destinados à educação de crianças e jovens.”
Na sentença, o magistrado ressalta que a ex-prefeita “não agiu com a devida seriedade e lealdade exigidas para quem exerce as atribuições inerentes ao mandato. Embora tivesse plena capacidade de entender e querer atuar de outra forma, preferiu ignorar totalmente o mecanismo que impulsiona o administrador público na aplicação dos recursos públicos recebidos.”

Simineral lança 3º Anuário Mineral do Pará

O Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) lança nesta quinta-feira (13), o 3º Anuário Mineral do Pará 2014. Com foco na sustentabilidade e responsabilidade social, a publicação traz como tema “Mineração sustentável. Um legado para nossa gente”. O lançamento ocorre, às 20h, no Espaço São José Liberto, com a presença de autoridades, empresários e fornecedores do setor mineral.
 

Com edição bilíngue (português/inglês), o anuário faz uma radiografia completa da mineração paraense, apresentando ao público o desempenho do setor mineral na balança comercial, saldo das exportações, geração de empregos, projetos de responsabilidade social, ações de sustentabilidade e futuros empreendimentos na região e participação das mulheres na mineração.
 

A publicação traz também informações sobre os municípios mineradores paraenses, sobre os destinos e valores das exportações paraenses, a aplicação do minério no dia a dia, as características de cada tipo de minério e números relacionados à mão de obra e impostos do setor. O anuário terá tiragem de 5 mil exemplares impressos.
 

José Fernando Gomes Júnior, presidente do Simineral, ressalta que o sindicato tem o desafio de tornar, a cada edição, a publicação mais atrativa, abrangendo temas de interesse do setor e da sociedade. “Nesta terceira edição, vimos a necessidade de esclarecer alguns mitos sobre o setor. A sociedade, de uma forma geral, precisa saber que todas as ações que realizamos são pautadas no respeito ao meio ambiente.  Somos um estado minerador por excelência, que faz mineração na Amazônia, e isso por si só é um case de sucesso. Com o Anuário temos a oportunidade de mostrar os benefícios do setor mineral”, afirma o executivo.

Desbravadores
Além de trazer uma radiografia completa do setor mineral, o Anuário contará com dois capítulos especiais: o de sustentabilidade e o dos pioneiros na mineração paraense. No capítulo de sustentabilidade poderão ser conferidos os projetos e ações socioambientais das empresas associadas ao Simineral. Já o capítulo dos pioneiros retrata a saga dos desbravadores, que relatam os detalhes da descoberta das primeiras jazidas minerais e da expansão do setor no Pará.

Dia da Mineração
Uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) marcará o Dia Estadual da Mineração, que é comemorado no dia 14 de março. A solenidade será realizada nesta quinta-feira, às 9h, no auditório João Batista da Alepa, com a presença dos deputados da Casa, do presidente da Frente Parlamentar da Mineração de Minas Gerais, Gustavo Corrêa, além de representantes do setor mineral. A fixação da data comemorativa (14 de março), que faz parte do calendário paraense, foi uma iniciativa do deputado Raimundo Santos, presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração no Pará. Em 1967, na mesma data, deu-se início à pesquisa mineral na região de Carajás.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Agentes da PF protestam em frente ao Palácio do Planalto

Por: Estadão Conteúdo


Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal realizam na noite desta quarta-feira, 12, protesto em frente ao Palácio do Planalto por melhoria das condições de salariais e de trabalho. O manifesto conta com seis elefantes brancos infláveis que simbolizam a burocracia e a politicagem na Segurança Pública.
Foto: André Dusek (Estadão Conteúdo)Foto: André Dusek (Estadão Conteúdo)  
De acordo com integrantes da Federação Nacional dos Policiais Federais servidores "burocratas, sem experiência operacional em campo" estão sendo indicados por critérios políticos para coordenarem a segurança durante o período da Copa do Mundo.


"Na tomada de decisões, policiais especializado e experientes em campo não são ouvidos. E devido às falhas gerenciais, o que se observa é uma tendência emergencial à militarização, com tanques e fuzis apontados para os brasileiros", diz trecho da nota distribuída no protesto por integrantes da Federação.

O manifesto ocorre enquanto a presidente Dilma Rousseff se reúne com o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), para discutir medidas que o governo federal pode adotar para tentar minimizar os problemas que a população está enfrentando com as fortes chuvas que atingem não só Rondônia, mas também o Acre.

Derrota importante

Por Cristiana Lôbo, em seu blog.
A derrota imposta pelos aliados, PMDB à frente, na criação de uma comissão externa para apurar denúncias de corrupção na Petrobras é inquestionável: 267 votos, acima, portanto, do placar de maioria absoluta que é de 257 votos. O que se quer saber, agora, se vai ser assim daqui para a frente ou se foi um caso episódico, apenas para servir de alerta ao Palácio do Planalto.
"Espero que o governo aprenda", disse um petista tão logo o painel eletrônico exibiu o resultado da votação. Outro petista acrescentou: "O governo errou muito!"
Este erro, segundo os petistas, foi pelo fato de a presidente dar nome ao seu problema: Eduardo Cunha. Assim, o líder do PMDB obteve da bancada o apoio que esperava. Na manhã desta terça-feira de muitas reuniões e conversas, os peemedebistas mais afinados com o governo acreditavam que a bancada da Câmara iria dar apoio ao líder, mas, ao mesmo tempo, declarar apoio ao governo. Não foi o que aconteceu.
No decorrer da reunião, o clima foi esquentando e a proposta majoritária foi a de declarar independência ao governo. Aí, entrou de novo em cena o mesmo Eduardo Cunha. Desta vez, no papel de bombeiro. Ele atuou para amenizar o tom da nota. Enquanto alguns queriam rompimento e outros a tal independência, Cunha conseguiu que prevalecesse o seguinte: "A intenção de se conduzir com independência, visando o melhor entendimento sobre as matérias, de acordo com a posição da maioria em cada votação". Ou seja, independente, mas nem tanto assim.
Fica, portanto, a dúvida: Eduardo Cunha articulou a rebelião apenas para dar um susto ao governo ou isso é um processo que pode desaguar na convenção do PMDB e até colocar em risco a aliança em torno da candidatura de Dilma Rousseff? "Não... vamos aguardar", respondeu um cauteloso Eduardo Cunha. Ele antecipou apenas um outro movimento: se for colocado em votação projeto do Marco Civil da Internet, ele vai encaminhar pela derrota da proposta do deputado Alessandro Molon, do PT, que reflete o interesse do Palácio do Planalto.
Outros deputados peemedebistas têm opinião diferente e avaliam que "o caldo desandou", como disse Lúcio Vieira Lima, um dos mais rebeldes da bancada. Ele e Danilo Forte (CE) sempre estiveram perfilados ao lado de Eduardo Cunha e muito críticos ao governo. Mas, de uns tempos para cá, esta postura ganhou adeptos. E para isso, contribuiu muito uma articulação feita pelo ministro Aloízio Mercadante. Diante da articulação para a criação do "blocão" que afinal levou o governo à derrota nesta terça-feira, Mercadante reuniu os líderes dos partidos e recomendou que, em lugar de criticar o governo, os deputados deveriam "grudar em Dilma e tirar muita fotografia ao lado dela, porque Dilma tem alta aprovação popular e vai se reeleger", segundo relataram participantes da conversa. Ou seja, uma articulação às avessas.
Bem, motivos para fazer queixas do governo os deputados dizem ter muitos. Eles reclamam que os programas do governo que dão certo são capitalizados politicamente apenas pelos petistas. Os cargos mais importantes também ficam com os petistas. As emendas parlamentares estão sob contingenciamento. Ou seja, dizem eles, não sobra nada.
O desdobramento desta derrota do governo vai depender muito dos próximos passos da presidente Dilma. Passado o momento de fúria, já conhecido por todos, será preciso ver como a presidente vai retomar a discussão sobre a reforma ministerial e encerrar as mudanças - garantindo os apoios que necessita para a campanha da reeleição.

Petistas protestam contra apoio ao PMDB no Pará

No Congresso em Foco

Estremecida em Brasília, a relação entre PMDB e PT vira alvo de protesto no Pará. Se na capital federal o descontentamento é vocalizado pelos peemedebistas, na paraense, a insatisfação vem da parte dos petistas. Mais especificamente, de uma ala minoritária do partido, que não aceita apoiar a candidatura para governador de Helder Barbalho (PMDB-PA), filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O protesto, previsto para esta quinta-feira (13), em frente à sede do diretório estadual do PT, também vai marcar o lançamento da pré-candidatura do deputado federal Cláudio Puty (PA) - na foto - ao governo estadual.
“É uma candidatura de protesto”, diz o deputado ao Congresso em Foco. Integrante da corrente Democracia Socialista (DS), Puty é o principal opositor da chapa costurada por Jader e pelo ex-presidente Lula, que traz Helder como candidato a governador e o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), absolvido no processo do mensalão, como nome ao Senado.
“Vamos fazer uma manifestação na porta do PT. Vou inscrever minha candidatura para registrar o total desacordo com essa aliança, que não faz o menor sentido para o estado. Essa aliança não representa o melhor para o Pará”, critica o deputado, que pretende reunir 500 manifestantes.
O partido decidirá se confirma o apoio à família Barbalho ou lança candidato próprio no próprio dia 29, durante congresso estadual do PT. Cláudio Puty reconhece que terá dificuldade para evitar a aliança com os peemedebistas. Segundo ele, 80% dos 400 delegados que votarão no congresso interno são ligados à corrente majoritária do partido, a Construindo um novo Brasil (CNB), antigo Campo Majoritário, de Lula e Paulo Rocha. Mas o deputado diz que ainda tem esperança de reverter o quadro. “Há um apoio sincero da direção do partido, mas ela não tem controle sobre sua própria base”, avalia.
“Tudo para dar errado”
Ex-secretário da ex-governadora Ana Júlia (PT), Cláudio Puty diz que a aliança com o PMDB já no primeiro turno tem tudo para fracassar. Para o deputado, a aproximação com o grupo de Jader pode tirar votos da presidenta Dilma Rousseff no Pará. Segundo ele, pesquisa Ibope aponta que a petista tem 68% das intenções de voto entre os eleitores paraenses. “Do ponto de vista programático, é uma aposta na política mais tradicional possível”, critica.
A aliança entre petistas e peemedebistas também tende a favorecer a reeleição do atual governador Simão Jatene (PSDB), de acordo com o deputado. “Do ponto de vista pragmático, não me parece uma estratégia muito eficaz. Ao fazer o chapão com o PMDB, o PT abre mão de parte do seu eleitorado, que vai abandoná-lo”, considera. “Defendo que repitamos o que fizemos em 2006, com duas candidaturas, para forçar o segundo turno. E não uma aliança a partir de um acordo de cúpula. Pra mim, isso tem tudo para dar errado”, avalia.
“O compromisso prematuro de dirigentes do PT em apoiar um candidato da base aliada desrespeita a democracia interna partidária, fragiliza enormemente a campanha de Dilma em nosso estado e obviamente, não apresenta uma alternativa transformadora para o Pará, já que aposta prioritariamente na aliança com forças políticas tradicionais do Estado, responsáveis, por ação e omissão, pelas mazelas de nosso povo”, diz o manifesto (leia a íntegra) que será entregue ao comando estadual do PT durante o protesto da próxima quinta-feira.
Lula e Jader
O Pará foi um dos primeiros estados onde a direção do PT admitiu abrir mão de candidatura própria para apoiar o PMDB. Uma decisão que teve interferência direta do ex-presidente Lula. A chapa com Helder Barbalho e Paulo Rocha foi costurada em encontro reservado entre Lula e Jader em setembro do ano passado. Um mês depois, a coligação recebeu o aval da presidenta Dilma Rousseff, em jantar com o senador e outras lideranças peemedebistas.  A decisão da cúpula petista, no entanto, reverteu uma posição tomada ainda em fevereiro do ano passado, quando a maioria do diretório estadual votou pelo lançamento de candidatura própria.
Cláudio Puty foi secretário de Estado e chefe da Casa Civil na gestão da governadora Ana Júlia. Graças à intervenção de Lula na época, a petista recebeu o apoio do PMDB paraense no segundo turno das eleições de 2006. Em troca, os peemedebistas ganharam o direito de preencher 30% dos cargos de confiança na administração estadual. Após disputas internas, o partido deixou a base da governadora e passou à oposição.
Na campanha de 2010, o PMDB lançou candidato próprio no primeiro turno e ajudou o tucano Simão Jatene a derrotar a petista no segundo turno. Mas o grupo comandado por Jader rompeu com o PSDB no ano passado e faz oposição cerrada ao atual governo e tenta a composição com a ala majoritária do PT, da qual Ana Júlia não faz parte. A ex-governadora, assim como Puty, integra a corrente Democracia Socialista.

CPI deverá apurar contrato do governo do Pará com a Pró-Saúde

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou nesta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Pará, o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no contrato milionário firmado entre o governo do estado do Pará e a organização social Pró-Saúde. Ele destacou que o contrato sofreu aditivo, passando de R$ 64 milhões para R$ 80 milhões, ou seja, 40%, em 2011, sem que os serviços tenham sido ampliados ou que tenham sido definidas metas de atendimento. Com base num dossiê que aponta a redução de vários serviços no Hospital Regional de Santarém, no Baixo Amazonas, Edmilson propôs a apuração das denúncias não apenas em Santarém, mas em todos os hospitais regionais administrados pela organização, onde se incluem o Metropolitano, em Ananindeua, Marabá e Altamira.

Para ser formalmente criada, a CPI precisa da assinatura de 14 deputados. Edmilson está dialogando com as bancadas do PT e do PMDB, que fazem oposição ao governo de Simão Jatene. Juntas, essas duas siglas garantiriam 17 assinaturas à CPI. O deputado Nélio Aguiar (DEM), apesar de pertencer à base de sustentação do Executivo, tem atuação política na região do Baixo Amazonas, e, por concordar com a CPI, antecipou ao psolista que vai assinar a proposta.

Conforme o dossiê elaborado por funcionários do Hospital Regional de Santarém e repassado a Edmilson, vários procedimentos foram reduzidos naquela unidade. Dentro dos Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, as análises clínicas passaram de 447 mil no ano de 2009 para 240 mil em 2011; a patologia clínica passou de 10.134 para 1.800, no mesmo período; o raio x de 14.899 para 10.800; a tomografia de 9.654 para 6 mil; a mamografia de 4.470 para 3 mil; a endoscopia de 4.470 para 2.400; a densitometria óssea de 4.470 para 600, entre outros.

"É necessário que o dinheiro público seja bem aplicado para que vidas sejam salvas. A Pró-Saúde atua em outros estados, inclusive, responde a processo em Palmas, no Tocantins. A CPI é necessária para analisar os fatos relatados no dossiê. Vamos convidar o Ministério Público do Estado e outras instituições. Se as irregularidades forem confirmadas, os responsáveis deverão ser submetidos aos rigores da lei", defendeu o autor da CPI.

Edmilson destacou que o Ministério da Saúde investiu na aquisição de equipamentos para que o Hospital Regional de Santarém possa realizar exames, porém, os aparelhos não foram postos em funcionamento para que a Pró-Saúde continue realizando os exames dos pacientes de Santarém na sede da empresa, em São Paulo. Edmilson apontou que, dependendo da doença, a demora no resultado do exame pode significar o aumento do risco de morte para pacientes.

"Enquanto o Hospital Municipal de Santarém recebe do SUS apenas R$ 500 mil por mês para atender todos os pacientes da região, 24 horas por dia, estando com os médicos e funcionários sem receber desde dezembro, a Pró-Saúde não deixa de receber R$ 8 milhões por mês para o Hospital Regional, que só funciona durante algumas horas do dia."

Fonte: Assessoria Parlamentar

Presidente gasta R$ 16 bi em propaganda. No Piauí, famílias comem ratos.

Novas contradições da política petista foram apontadas pelo líder da Oposição no Senado, o tucano Mário Couto, que também destacou reportagem do Fantástico, da TV Globo, sobre a precariedade do ensino público brasileiro.

Enquanto a presidente Dilma Rousseff gasta R$ 16 bilhões em propaganda, famílias no Piauí caçam ratos para comer. Enquanto a presidente retira R$ 3 bilhões da saúde pública, para destiná-los aos estádios da Copa do Mundo, crianças vivem um verdadeiro drama para simplesmente ter direito aos estudos, conforme mostrou reportagem do Programa Fantástico, da TV Globo, exibido no último domingo, 09.

Ou seja, a triste realidade brasileira está longe do discurso otimista do Governo Federal de que tudo vai bem no Brasil. Foi o que frisou o senador Mário Couto (PSDB), líder da Oposição no Senado, em seu pronunciamento na tarde desta terça-feira, 11. "Olha, no Piauí, no interior do Piauí, Dilma. Isso aqui é deprimente! A população disse o seguinte: a Bolsa Família não dá nem para comprar arroz e o feijão hoje porque a inflação chegou novamente. Põe ratoeiras para pegar rato. O povo brasileiro está comendo rato! Olhem, srs. senadores! Olhem, vocês que estão nas galerias na tarde de hoje. No Piauí, a seca bateu, a fome bateu, e o povo do Piauí, do interior do Piauí, mata rato para comer, Dilma", indignou-se o tucano.

Também para rebater pronunciamentos de senadores governistas que falam de "crescimento econômico e social" no Brasil, Mário Couto destacou reportagem dos jornalistas Eduardo Faustini e Luiz Cláudio Azevedo, da TV Globo, que durante dois meses percorreram os Estados de Alagoas, Pernambuco e Maranhão, para mostrar a mais absoluta precariedade do ensino público no País. "Foi estarrecedora aquela reportagem! Quem pode dizer, vendo aquela reportagem do Fantástico, que este País está bem? Aquilo é uma desmoralização da nação brasileira. A coisa mais importante para um país é a educação", disse Couto.

A reportagem provoca tristeza e indignação ao mostrar escolas sem água potável, banheiro, merenda e até mesmo sem sala de aula. "Não tem escola, não tem merenda, não tem carteira para sentar. Dilma, não tem sanitário, Dilma. Eles fazem no mato, Dilma. Isso é estarrecedor. Isso é deprimente. O Brasil inteiro viu as professoras e os alunos indo para o mato. Os alunos não têm condição de chegar nas salas de aula", observou o senador paraense, para lembrar que o Palácio do Planalto abriu licitação no valor de R$ 50 mil somente para a compra de papel higiênico.

"Qualidade do papel higiênico: veludo, cheiroso e não sei mais o quê. Qualidade do papel que esses meninos e professoras vão para o mato: jornal! Jornal!
Brasileiros, essa é a realidade, brasileiros. Não podemos inventar nem mentir, brasileiros. Essa é a pura realidade. Este País não tem infraestrutura. Este País está quebrado", esbravejou Mário Couto, que apresentou requerimento para o Senado enviar votos de aplausos ao Programa Fantástico por alertar o país sobre a verdadeira situação do ensino público brasileiro.

O líder da Oposição não encontra justificativas para a falta de investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança pública, especialmente diante do fato de que a presidente Dilma tem, sistematicamente, emprestado e até mesmo doado dinheiro público para outros países. Cuba e Uruguai receberam, cada um, R$ 1 bilhão dos cofres brasileiros. "Enquanto a Dilma dá dinheiro para os ditadores, para Hugo Chávez, para Fidel Castro, o povo brasileiro come rato", insistiu Mário Couto.

O senador tucano ainda ressaltou que ano a ano o Governo vem batendo recordes na arrecadação de impostos. Em 2012, foi arrecadado R$ 1,5 trilhão; em 2013, R$ 1,7 trilhão. "E este dinheiro que você paga é para a saúde, é para a educação, é para a segurança, é seu, é para o seu bem-estar social. É você que paga. Sabe quanto você pagou em 2012? Um trilhão e quinhentos bilhões de reais. Nem os mensaleiros conseguiam desviar todo esse dinheiro", ironizou Couto.

Fonte: Assessoria Parlamentar

MP acusa presidente e ex-presidente da Câmara de improbidade

“Recebimento irregular dos valores dispensados à título de auxílio alimentação e combustível foram pagos desde 2003, perdurando até a atualidade (2014). Valor atinge mais de 24 milhões de reais, os quais devem ser ressarcidos aos cofres públicos integralmente e com correção monetária” diz ACP do MPE.

O Ministério Público estadual por meio dos promotores de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, Domingos Sávio Alves de Campos, Firmino Araújo de Matos da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e o procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado Coordenador do Núcleo de Combate Corrupção e Improbidade Administrativa ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário C/C Medida Liminar de Indisponibilidade de Bens em desfavor de:Victor Hugo Moreira da Cunha, Raimundo José Souza de Castro, José Wilson Costa Araújo, Walter Wilton Arbage e Paulo Alberto Santos Queiroz.

“Esta Ação Civil de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário Público possui lastro no Expediente de nº 078/2011-MP/PJ/DC/PP, instaurado para apurar a suposta prática de irregularidades no recebimento de auxílio alimentação e combustível pelos vereadores do município de Belém”.

Segundo os promotores de Justiça esta Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa “tem como base os fatos apurados no Expediente nº 078/2011 notadamente nos documentos apresentados pela Câmara dos Vereadores de Belém, instada a se manifestar sobre o pagamento de verba a título indenizatório aos vereadores, em virtude de alimentação e combustível, a despeito de previsão legal, o que em tese configuraria ato de improbidade”

Portanto “esta ação tem por objetivo principal a apuração da responsabilidade dos réus acima arrolados acerca da prática de atos que configurem improbidade administrativa, em virtude de os instrumentos probatórios colacionados terem levado a essa conclusão pelo parquet...”

O MPE expressa ainda, que “conforme amplamente documentado nos 10 volumes do procedimento administrativo, os vereadores e os servidores da Câmara Municipal de Belém (CMB) vêm percebendo auxílio alimentação e combustível desde o ano de 2003, em virtude de determinação estabelecida por Resolução da Câmara (fls), de número 02/2003, originalmente regulamentada pelo Ato nº 367/2003”. Na análise do MP “a partir de então, vários outros Atos da CMB foram sendo editados, no sentido de regulamentar os referidos benefícios, de forma que continuassem a ser percebidos tanto pelos servidores quanto pelos vereadores”.

Leia AQUI a ação na íntegra.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPE

É vedada a acumulação de cargos militares com magistério

Do site do STJ

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança de uma policial militar do Distrito Federal contra decisão que negou seu pedido de acumulação dos cargos de policial e professora. 

Surpreendida com um processo administrativo para que optasse por um dos dois cargos, a policial impetrou mandado de segurança. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, entretanto, denegou a ordem sob o entendimento de que a exceção prevista no artigo 37, XVI, “b”, da Constituição Federal não seria aplicável aos militares. 

Segundo o acórdão, “as exceções não aproveitam aos militares, considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 142, é expressa ao definir quais dispositivos do artigo 37 são extensíveis aos militares, não existindo tal ressalva com relação à cumulação de cargos públicos”. 

Acumulação ilícita 
No recurso ao STJ, a policial também alegou que sua posse no cargo do magistério ocorreu há cerca de dez anos e que foi ultrapassado o lapso quinquenal para revisão do ato, previsto no parágrafo 2º do artigo 178 da Lei Complementar Distrital 840/11 (equivalente ao artigo 54 da Lei 9.784/99). 

O relator, ministro Humberto Martins, não acolheu os argumentos. Martins citou precedentes e destacou que a ilicitude de acumulação dos cargos militares com o magistério já é tema pacificado no STJ. 

“A vedação à acumulação, como regra geral, de outros cargos públicos por servidores militares decorre do teor do artigo 142, parágrafo 3º, II, da Constituição Federal. As disposições do artigo 142, parágrafos 2º e 3º, são aplicáveis aos servidores militares do Distrito Federal e dos estados, por força do artigo 42, parágrafo 1º, todos da Constituição de 1988”, explicou. 

Decadência afastadaA alegação de decadência também foi rechaçada pelo relator. Segundo ele, “o prazo decadencial foi aberto com a ciência inequívoca da acumulação por parte da autoridade”, o que só ocorreu após auditoria do Tribunal de Contas do DF, que culminou com a instauração do processo administrativo. 

Além disso, Martins lembrou que a Primeira Seção do STJ também já se pronunciou sobre o assunto e fixou que a acumulação inconstitucional de cargos “é mácula que se posterga no tempo, não sendo aplicável o prazo quinquenal para sua revisão”.

“Jader não faz política água com açúcar”, diz filho do senador

Filho do ex-presidente do Senado, pré-candidato a governador do Pará diz que trajetória política do pai poderia ter sido maior não fosse a briga histórica com ACM. Ele nega pertencer a uma oligarquia.

 
 
 
POR EDSON SARDINHA 10/03/2014 19:01

        Todas as manhãs, durante uma hora, Helder Barbalho apresenta um programa que leva seu nome na rádio de maior audiência do estado, a Rádio Clube do Pará. Há um ano, desde que deixou a prefeitura de Ananindeua – segundo maior colégio eleitoral paraense, com 256 mil eleitores – ele distribui kits-nupciais para os ouvintes e críticas pesadas à gestão tucana do governador Simão Jatene. Para os desavisados, a voz grave pode ser confundida com a de seu pai, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) – “o maior líder político pessoal do estado”. Apesar de querer seguir os passos do pai, ex-governador, Helder diz que tem história própria.
        “Não é correto alguém se comportar a partir de uma referência. Tenho buscado construir minha história, fazer com que o patrimônio eleitoral do PMDB seja preservado e fortalecido com ética e correção”, afirma o pré-candidato a governador, que completará 35 anos em maio.
        Nesta entrevista exclusiva, Helder Barbalho se apresenta como um “progressista” que espera aprender com os erros e os acertos do pai. “O senador Jader tem 47 anos de vida pública. Com todo esse tempo, é inevitável conquistar admiradores e adversários. Ele nunca fez política água com açúcar. É um homem que sempre teve posições. Quando você não faz política água com açúcar, paga um preço por isso. Os embates tiveram muitas consequências. Espero cultivar os acertos e aprender com os erros que ele possa ter cometido”, afirma, citando o embate com o ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) como o maior equívoco de seu pai.
        A artilharia pesada trocada por ACM e Jader, no começo dos anos 2000, resultou na renúncia dos dois ex-presidentes do Senado. “A carreira do senador Jader poderia ter sido maior não fosse esse episódio. Mas ele é paciente, sabe entender as circunstâncias”, observa. Filho do senador com a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), Helder nega fazer parte de uma oligarquia. “Aqui há uma oligarquia tucana. Há 20 anos o PMDB não governa o Pará nem tem vice”, rebate o ex-prefeito, que ainda preside a Federação das Associações de Municípios do Pará.

        Leia a íntegra da entrevista:

         O apoio de Jader e do PMDB paraense à reeleição de Dilma depende da aliança com o PT em torno de seu nome para o governo do Pará?

        Não depende disso. Nossa candidata é a presidenta Dilma. Vamos apoiá-la qualquer que seja a decisão do PT. Estamos dialogando e vamos respeitar o calendário e as tendências que existem no Partido dos Trabalhadores. Se houver entendimento entre os partidos, o PMDB lançará o candidato a governador e o PT, o candidato ao Senado.

         Há espaço para uma recomposição com o PT após o rompimento no governo Ana Júlia?

        Estivemos juntos e fomos determinantes para a eleição de Ana Júlia. Quando não havia mais condições de relacionamento, fomos leais. Nas últimas eleições municipais, o PT e o PMDB estiveram juntos em 90% dos palanques das prefeituras. A conectividade dos dois partidos é absolutamente real e concreta, o que facilita o diálogo de cúpula.

         Como o senhor se define ideologicamente?

        Sou, primeiro, um progressista. Defendo o desenvolvimentismo. Entende que é fundamental haver crescimento com justiça social. Este é o desafio do Brasil e do Pará: equacionar a justiça social e o desenvolvimento do estado.

         Alguns de seus adversários o acusam de fazer propaganda fora de época em seu programa de rádio…

        Não vou me pautar por aquilo que a oposição acha que devo fazer. No rádio, tenho todos os dias a oportunidade de conversar com os paraenses sem que haja qualquer patrocínio de entidade pública ou envolvimento de órgão público. Estou na rádio para me atualizar sobre as coisas do estado e conversar com a população.

         Que características o senhor tem em comum com seu pai?

        Não é correto alguém se comportar a partir de uma referência. Tenho buscado construir minha história, fazer com que o patrimônio eleitoral do PMDB seja preservado e fortalecido com ética e correção. O senador Jader tem 47 anos de vida pública. Com todo esse tempo, é inevitável conquistar admiradores e adversários. Ele nunca fez política água com açúcar. É um homem que sempre teve posições. Quando você não faz política água com açúcar, paga um preço por isso. Os embates tiveram muitas consequências. Espero cultivar os acertos e aprender com os erros que ele possa ter cometido.

         A briga com o ex-senador Antonio Carlos Magalhães foi o principal erro?

        Sim. É algo que, se pudesse voltar atrás, ele teria evitado. Teria sido mais inteligente. O senador ACM também disse, em uma de suas últimas entrevistas, que seu maior equívoco político tinha sido o embate com o senador Jader. A carreira do senador Jader poderia ter sido maior não fosse esse episódio. Mas ele é paciente, sabe entender as circunstâncias. Talvez por sua capacidade e pelo conteúdo de literatura que possui, possa fazer uma autocrítica e analisar o papel que deva exercer.

         Que papel ele exerce hoje?

        O senador Jader é o maior líder político pessoal do estado, com o maior patrimônio eleitoral do aspecto pessoal, mesmo tendo deixado o governo há 20 anos. É um grande articulador, muito competente nos bastidores. Hoje exerce papel mais voltado para o Pará. Quando chamado pelo Planalto, ele busca contribuir com sua experiência e capacidade de analisar o cenário. Mas o atual mandato dele, até por retribuição ao povo do Pará, é diferente. O que acaba soando estranho para vocês. Mas os eleitores votaram nele mesmo quando diziam que o voto não seria validado.

         Mas ele tem comparecido pouco ao plenário e não tenha participado de comissões…

        No caso das comissões, é que ele acabou chegando ao Senado no meio do primeiro biênio. O quadro já estava ocupado. No próximo biênio, ele deva dialogar com lideranças do partido para poder participar mais ativamente das comissões. Quando chamado, seja pela cúpula do governo ou do partido, ele busca contribuir, seja fazendo analise de cenário, seja externando os temas.

         O senhor se sente incomodado quando dizem que faz parte de uma oligarquia política no Pará?

        Talvez isso incomode aos tucanos, que estão no governo desde 1995. Aqui há uma oligarquia tucana. Nos últimos 19 anos, nós temos 15 anos de administração do PSDB e quatro do PT. Há 20 anos o PMDB não governa o Pará nem tem vice. Como partido, atuou politicamente, mas daí para imaginar que governamos o Pará seria uma leitura equivocada. Se há alguma oligarquia no estado, não é do PMDB.

         Que diferenças o senhor vê entre os governos Lula e Dilma?

        São governos distintos. Há uma demanda para fortalecer a interlocução política. Mas isso, para nós, não é fundamental. O que importa é que o governo tenha a eficiência e os resultados que o povo brasileiro e nós, aliados, queremos. Não queremos cargos no governo. Nossa discussão é outra, programática de políticas públicas.

         Ele perdeu força em relação ao que já foi um dia, como presidente do Senado?

        São momentos políticos distintos. Não é possível fazer comparação. É outro cenário político. Alguns anos atrás ele era líder do PMDB, presidente do Congresso, com peso político nacional e agenda de interface nacional. Por opção pessoal, agora ele volta o mandato para o estado, para trazer benefícios exclusivamente para o Pará. Nos primeiros meses de mandato, cumpriu uma postura de análise e avaliação do ambiente, como ele próprio disse. Fez um jejum. Desejo que ele possa contribuir cada vez mais para o Brasil e o Pará.

         Os processos que remetem a denúncias das décadas de 1980 e 1990 constrangem o senador?

        Confesso que isso não faz parte da nossa agenda ou das nossas conversas. Qualquer opinião que eu der sobre isso eu estaria fazendo uma suposição por ele. Não tenho procuração para tal. Essa pergunta pode ser feita a ele.