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SALINÓPOLIS: MP instaura Inquérito para apurar denúncias feitas pelo Banco Internacional do Funchal



Em Salinópolis, nordeste do Estado, o promotor de Justiça Amarildo da Silva Guerra, instaurou na data de hoje, 24, Inquérito Civil (IC) por meio da Portaria n. 01/2014-MP/2ºPJS, para apurar as denúncias formalizadas pelo Banco Internacional do Funchal S/A (Banif), contra a prefeitura municipal de Salinópolis, pela ausência de repasse de valores ao Banco das prestações de empréstimos consignados celebrados por servidores municipais e descontados de seus contracheques.

Em maio de 2010, a prefeitura de Salinópolis celebrou convênio com o Banif com o objetivo de fazer concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento, mas a prefeitura não vem repassando os valores consignados desde janeiro de 2013.

Segundo o promotor, "os documentos enviados pelo Banif à promotoria de Justiça informam a relação dos servidores públicos municipais de Salinopólis que fizeram empréstimos consignados, bem como, o valor total em atraso dos repasses feitos pela prefeitura".

Na portaria, o promotor de Justiça Amarildo Guerra, determina que seja autuado os ofícios e documentos encaminhados pelo Banco para serem registrados em livro próprio, assim como, comunicar ao procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, ao coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Constitucionais, Difusos e Coletivos e ao Banif, sob a instauração do Inquérito Civil. (MPE)

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