Siga nosso blog!

Segudores do Google +

Amigos do Facebook

--=

Pará Notícias

Um novo conceito

Justiça decreta bloqueio de bens do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa



A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa,
e da ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, Suely
Costa Melo, acusados de improbidade administrativa por causa das graves irregularidades na licitação BRT, um sistema de transporte coletivo que teve as obras iniciadas às vésperas das eleições de 2012, no final do mandato de Duciomar.

 A juíza Hind Ghassan Kayath determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e da ex-servidora até o limite de R$ 98 milhões, que é o valor estimado do prejuízo causado aos cofres do município de Belém pelas irregularidades. “Tais irregularidades foram abundantemente constatadas e documentadas desde os primórdios do projeto BRT e, ainda assim, o então gestor deu seguimento ao projeto, em todas as suas fases”, diz na decisão.

 Para a juíza, há “fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa da espécie que causa lesão ao erário”. Ela ressaltou na decisão que tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto o próprio MPF apontaram as irregularidades e foram ignorados pelo então prefeito Duciomar Costa. “O MPF conseguiu liminar para evitar a aplicação de recursos federais na obra, diante dos problemas da licitação. O TCU condenou a licitação. E mesmo assim, o prefeito resolveu iniciar a obra, sem dinheiro nem tempo suficiente para concluir antes do fim do mandato”, lembra o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, responsável pelas investigações

 “Mais do que mera falta de planejamento, (*as irregularidades*) demonstram evidente menosprezo ao princípio da moralidade administrativa e o nítido propósito de burlar as normas que regem a liquidação regular das despesas públicas, pois o ex-gestor deu início de forma açodada à execução de obra pública que sabidamente não dispunha de recursos orçamentários suficientes, deixando-a paralisada ao final de seu mandato, transformando o problemático trânsito de Belém em caótico, impedindo a fluidez normal do trânsito ao longo de avenidas de intenso tráfego e rota de escoamento e acesso à saída da cidade, causando transtornos a toda população desta capital”, diz a
decisão judicial.

 Para a Justiça Federal , o caso do BRT causou “prejuízos colossais de ordem social e patrimonial, cujo saneamento demandou a utilização de recursos federais.” A ordem de bloqueio de bens foi expedida no dia 11 de novembro e estava sob sigilo até que fosse cumprida. O segredo de justiça foi retirado porque os bens dos dois acusados já foram bloqueados. (MPF)

Responsáveis por loteamentos em Salinópolis são acusados de provocar assoreamento de manguezais

O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizaram ações nesta terça-feira, 19 de novembro, contra construtoras responsáveis por dois loteamentos em Salinópolis, no litoral do Pará, pelo não atendimento da legislação ambiental. Além da não terem feito licenciamento ou apresentado documentação obrigatória, os responsáveis pelos empreendimentos estão provocando o assoreamento de manguezais por realizarem construções próximas a essas áreas.

As ações pedem à Justiça Federal em Castanhal que as empresas sejam obrigadas a suspender as obras enquanto os projetos não estiverem regularizados. O MPF e a AGU também querem que essas construtoras sejam condenadas a fazer a recuperação das áreas degradadas.

Na ação contra a Costa Atlântica Incorporadora, responsável pelo loteamento Jardim Vale do Sal,  que tem 2,5 mil lotes e está localizado na Estrada do Atalaia, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente e o advogado da União Denis Gleyce Pinto Moreira também incluem como acusado o município de Salinópolis. O município expediu licença ambiental para o empreendimento mesmo sem ter habilitação para fazer o licenciamento.

Apesar de o projeto ter recebido licença de instalação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em 2012, em maio deste ano peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves identificaram uma série de irregularidades. Além da expedição ilegal de licença por parte do município, foi registrada a existência de construções que estão levando sedimentos para mangues, e a retirada ilegal de áreas de floresta nativa.

A outra ação, contra a Salinópolis Comércio e Empreendimentos, trata de irregularidades no loteamento Raízes Marina Residence, que tem 2 mil lotes e que também fica na Estrada do Atalaia. O  Centro de Perícias Científicas Renato Chaves também identificou no local impactos por sedimentação nos manguezais próximos.

Além disso, os peritos também constataram que não foram apresentados os seguintes documentos obrigatórios do empreendimento: projeto ambiental com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); projeto do sistema de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas com ART; programa de prevenção de riscos ambientais com ART; projeto de esgotamento sanitário com ART; e outorga para uso de água subterrânea.

Contra as incorporadoras imobiliárias, a ação pede a interrupção das obras até a apresentação das licenças ou documentos faltantes e a adoção de medidas compensatórias para recomposição ambiental. Contra o município, MPF e AGU querem que a Justiça anule a licença de instalação expedida de forma ilegal e a proíba o município de expedir licenças para o empreendimento enquanto não tenha habilitação para tomar essa medida.

Caso a Justiça acate os pedidos da ação e a decisão judicial seja descumprida, o procurador da República e o advogado da União pedem a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento da determinação judicial.

Íntegra da ação contra irregularidades da Costa Atlântica Incorporadora:

Íntegra da ação contra irregularidades da Salinópolis Comércio e Empreendimentos: http://goo.gl/uafPbu


Fonte: MPF

TRE cassa mandato do deputado estadual Gabriel Guerreiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) cassou hoje o mandato do deputado estadual Gabriel Guerreiro (PV), acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada e abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2010. A ação do MP Eleitoral se baseou em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de liberação de planos de manejo que se instalou na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do estado, desarticulado durante a operação Alvorecer, em dezembro de 2010. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A mesma investigação já levou à cassação do mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT), que conseguiu uma liminar do TSE para se manter na legislatura. No caso de Guerreiro, ex-titular da pasta de meio ambiente, ele foi flagrado em escutas telefônicas autorizadas judicialmente, solicitando a liberação de planos de manejo. O interlocutor era o então secretário-adjunto José Cláudio Cunha, que já foi condenado a perda dos direitos políticos pelo TRE.

As provas colhidas pela PF e pelo MPF demonstraram o envolvimento do então candidato no esquema. Planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, eram usados como moeda de troca para apoio político e votos. A maioria das ligações detectadas entre Guerreiro e os funcionários que eram parte do esquema na Sema aconteceu nas semanas que antecederam as eleições.


O MP Eleitoral encontrou evidências também de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), mas o TRE não concordou com a acusação. O pleno do Tribunal condenou o deputado, no entanto, por conduta vedada e abuso de poder. No processo que tratava da conduta vedada, a condenação foi unânime. No processo que tratava do abuso de poder político e econômico, o deputado foi condenado por maioria de votos. A relatora dos dois processos era a juíza Eva do Amaral Coelho. (MPF)

Claudionor Moreira recepciona comitiva de Helder Barbalho em Capanema



O PMDB lançou o movimento “Queremos Ouvir o Pará”. A ideia é do timoneiro Helder Barbalho, que está percorrendo todo o estado. O principal objetivo é ouvir dos paraenses quais as maiores necessidades dos locais aonde residem.

No último sábado (09), a comitiva do ex prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, foi recebida no espaço de eventos da Ducar, pelo empresário e presidente do diretório do peemedebe em Capanema, Claudionor Moreira. A comitiva de Helder estava composta da deputada federal, Elcione Barbalho, deputados (as) estaduais Simone Morgado, Chicão e Giovane Queiroz (PDT). A prefeita Bete Bessa (PMDB) de Cachoeira do Piriá, também marcou presença, além dos vereadores de Capanema, Pedro Paulo, Renato Duarte, Waldemir Martins e outros.

A metodologia adotada por Helder constituía de qualquer tipo de pergunta e\ou sugestões envolvendo políticas públicas e econômicas de Capanema. Mas, ao longo dos questionamentos, foram, também, colocados temas pertinentes a situação atual do estado. Logo na entrada da Ducar foram distribuídos vários formulários, para serem respondidos pela população presente, composta por diversas lideranças dos bairros e setores.

Helder, após ouvir a população, fez um pronunciamento, onde enfatizou que, Claudionor Moreira é uma grande e importante liderança política em Capanema. Agradeceu a sua entrada no PMDB e disse ainda “juntos iremos reconstruir a história do estado do Pará e construir a história de Capanema”, falou Helder.

Para Claudionor, a violência está em crescimento em Capanema “estão atirando pra roubar motos, seja no centro ou na zona rural ‘Tauarí e Mirasselvas’. Sete ladrões invadiram uma residência próxima da caixa d’água, renderam a família e humilharam muito”. A polícia de Capanema hoje tem priorizado dar suporte pras blitz, o que consequentemente torna o contingente insuficiente pra uma eficaz segurança do município, destacou Claudionor fazendo referencia ao descaso das autoridades.

Claudionor destacou ainda, a recepção calorosa que  teve ao ingressar no PMDB “fui muito bem recebido quando me filiei neste  partido. Fui muito bem recebido pelos vereadores de Capanema, Pedro Paulo, Renato e Waldemir Martins”, destacou o anfitrião agradecendo as lideranças políticas que vieram de comunidades distantes.

O movimento “Queremos Ouvir o Pará” reuniu aproximadamente 600 pessoas. Ao término do evento a comitiva de Helder se deslocou para o município de Tracuateua, onde os moradores o esperavam para o debate.

X Convenção Regional Rosa Cruz

A Ordem Rosacruz é uma Organização místico-filosófica mundial, não-religiosa, não-lucrativa, cultural, educacional e apolítica, destinada ao auto aperfeiçoamento do ser humano, visando o despertar de seus poderes latentes, para uma vida mais plena. Conserva um conjunto de técnicas milenares, comprovadas pelo tempo.
 
Fundada no país há mais de 50 anos, a Grande Loja da Jurisdição de Lingua Portuguesa da AMORC é responsável por todos os países que de língua portuguesa. Em Belém, a AMORC foi fundada em 8 de agosto de 1954.

A Ordem Rosa Cruz integra em seu quadro pessoas de todas as raças, idades, posições sociais e de ambos os sexos, em clima de perfeita liberdade de pensamento. Guiar o ser humano rumo à sua própria liberdade interior, na comunhão consciente com o Universo, por meio do autoconhecimento, esta é a meta da Ordem Rosa Cruz.

No período de 13 a 17 de novembro a Ordem Rosa Cruz, através da Região PA1 (Pará, Maranhão e Amapá) estará realizando sua X Convenção Regional com o tema “Ecologia Espiritual”. Já tendo este tema sido abordado, de forma magnifica, em um discurso feito por nosso Presidente Mundial Frater Chirstian Bernard em Brasilia no Senado Federal, cujo propósito é despertar a consciência para a responsabilidade de todos em manter a preservação do planeta através de uma convivência de paz entre as pessoas e respeito para com à Natureza Mãe.

O evento será realizado em três etapas:

- 1º Parte restrita a Membros (13 e 14); Loja Rosacruz Belém – AMORC Av. Alcindo Cacela, 3821
Pronaos RC Ananindeua – AMORC

R B, 661 – Conj. C Nova V – Tv. WE 35

Heptada Martinista Belém – TOM

Av. Alcindo Cacela, 3821 Fundos

- 2º Parte aberta a não Membros (15 e16);  Centro Cultural SESC Boulevard

Horário: 10h às 18h. Av: Boulevard Castilho França 522 e 523

Membros do TRE pedem investigação sobre gravação em que políticos falam em corromper juízes

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) enviou, no último dia 31 de outubro, informações ao Ministério Público Federal (MPF) e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre uma gravação em que o ex-prefeito de Marituba, Antônio Armando Castro, e o prefeito de Marabá, João Salame Neto, conversam sobre a possibilidade de pagar membros do Tribunal para obter resultados favoráveis em processos de cassação. Salame foi julgado nesta terça-feira, 5 de novembro, pelo TRE acusado de compra de votos na eleição de 2010. Ele teve o mandato cassado por três votos a dois.

A gravação da conversa entre Antonio Armando e João Salame foi enviada ao presidente do TRE, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, pelo advogado Inocêncio Coelho. Inocêncio é advogado de João Salame no processo que tratava de sua cassação. Durante a conversa, Antônio Armando afirma diversas vezes ter intermediado o pagamento de propinas a membros do Tribunal, conseguindo, segundo ele, evitar cassações de outros políticos.

Atendendo ao pedido do TRE, o MPF requisitou à Polícia Federal que investigasse os fatos, em inquérito policial que, neste momento, corre em segredo de justiça. A Advocacia-Geral da União, que tem a função de defender a corte eleitoral, irá, ainda nesta semana, interpelar judicialmente o ex-prefeito Antônio Armando para que confirme as afirmações que faz na gravação. (MPF)