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Pará Notícias

Um novo conceito

Recomendação conjunta do MPE e MPF quer assegurar continuidade do ensino indígena na região de Santarém



Representantes de comunidades indígenas do oeste do Pará estiveram no Ministério Público do Estado, em Santarém, para denunciar o risco de interrupção do ensino indígena especializado na região. A denúncia motivou recomendação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) à secretaria estadual de Educação (Seduc).

A recomendação, assinada pelo promotor de justiça Tulio Chaves Novaes e pelo procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz, trata da continuidade e da qualidade do ensino modular indígena na região, considerando que a Constituição Federal assegura a essas comunidades a utilização da língua materna e de processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental.

No final do mês de agosto os representantes das tribos Wai Wai, Tupaiu, Tuapiu e Arapium reuniram com o MPE de Santarém para informar sobre as dificuldades na execução do processo pedagógico de educação indígena. Não há professores especializados suficientes para atender a demanda e o ensino já existente está ameaçado de interrupção, com a possibilidade de dispensa de professores temporários que já estariam adaptados à peculiaridade do projeto.

Foi recomendado ao secretário titular da Seduc que assegure a continuidade e a qualidade do ensino modular indígena na região, mantendo os atuais professores que já possuem formação para efetivar o processo pedagógico, enquanto a função não for ocupada por agentes públicos especializados em educação indígena, devidamente concursados.

O MP recomendou que a secretaria providencie a contratação, via concurso público, de professores com formação especializada em educação indígena, impreterivelmente, até o ano de 2016, quando de acordo com informações nos autos do procedimento administrativo, haverão pessoas formadas nessa área específica.

O MP considera que é necessário o “estabelecimento de critérios administrativos seguros de transmissão no exercício desta função por parte de agentes temporários para, no menor espaço de tempo possível, sua execução por agentes concursados”. O processo de adaptação dos professores nessa área é complexo, e a dispensa imediata de temporários, sem um plano de contingenciamento adequado, pode prejudicar a qualidade do ensino.

Após o recebimento da recomendação, a Seduc tem prazo de 30 dias para que informe ao MPE e ao MPF as providências adotadas. O descumprimento das medidas recomendadas pode implicar em ações judiciais contra os agentes que se omitirem. (MPF)

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