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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF quer que Net, Claro e Embratel sejam obrigadas a manter números telefônicos de consumidores

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou ação para pedir que a Justiça Federal obrigue as empresas de telefonia Net, Claro e Embratel a
garantir que os consumidores possam manter seus números telefônicos ao trocar de operadora. A ação também pede que a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) seja obrigada a intensificar a fiscalização ao atendimento de usuários dos serviços de telefonia.
Para o MPF, as empresas se negam a realizar o serviço de portabilidade. A portabilidade é a possibilidade do cliente de serviços de telefonia fixa e
móvel manter seu o número de telefone, independentemente da operadora do serviço a que esteja vinculado.
 
Além de várias reclamações em sites de internet, a ação judicial foi baseada em relato de consumidor prejudicado. Ao procurar a Net para
contratar serviços mantendo o número de telefone fixo da operadora Claro, o consumidor teve seu pedido negado. Segundo a denúncia enviada ao MPF, a Net
alegou que não poderia efetuar a portabilidade por haver ter parceria com a Claro. E a Net e a Claro, por sua vez, apenas revendem um serviço que, na
prática, é prestado pela Embratel.
 
No entanto, apoiando-se em resoluções da Anatel, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente defende na ação que a portabilidade é um
direito do consumidor, mesmo nesse caso em que as empresas atuam em parceria. Outra questão informada à Justiça foi a omissão, pela Net, do número do
protocolo de atendimento ao consumidor. Em caráter de urgência, o MPF pediu que a Justiça Federal obrigue as operadoras Net, Claro e Embratel a efetuar
a portabilidade de serviços, gerir e fornecer o número de protocolos de atendimento aos clientes e divulgar a sentença em jornais de grande
circulação nas regiões em que opera.
 
Em relação à Anatel, o MPF pediu que a Justiça determine à agência a divulgação de edital que convide consumidores a participar do processo como
co-autores da ação. Soares Valente solicitou, ainda, que a abrangência da sentença seja válida para todo o território nacional. (MPF)

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