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Pará Notícias

Um novo conceito

Exclusivo: MPF diz ao Pará Notícias os motivos das apreensões em Capanema

Paulo,

A operação de busca e apreensão realizada nesta sexta-feira, 26 de julho, no município de Capanema foi um trabalho conjunto do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).  O objetivo foi apreender documentos da secretaria municipal de Saúde relativos a procedimentos de dispensa de licitações para compra de medicamentos.

Segundo denúncia recebida pelo MPF em novembro do ano passado, essas dispensas de licitação são ilegais. As dispensas estariam violando a lei nº 8.666, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

De acordo com a denúncia, as dispensas foram divulgadas no Diário Oficial nº 31.452, de 02/07/2009, com a publicação nº 11.189, que dispensou licitações de números: 07/2009 (2001001); 07/2009 (0403002) e 07/2009 (0403003), para aquisição de medicamentos de farmácia básica destinados a atender as necessidades dos hospitais municipais e postos de saúde, nos valores de R$ 429.985,40, R$ 59.016,78 e R$ 96.746,33.

Com base nas informações recebidas, o MPF abriu investigação (inquérito civil público nº 1.23.000.001918/2012-68), que tem como responsável o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.

Além de solicitar informações ao Serviço de Auditoria no Pará do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o MPF enviou questionamentos à prefeitura de Capanema.  Os questionamentos à prefeitura de Capanema foram encaminhados em janeiro. Como a prefeitura não respondeu, o MPF reiterou o pedido em abril, mas mais uma vez não houve resposta.

Em maio, o procurador da República reiterou o pedido pela segunda vez, alertando que nova falta injustificada de respostas poderia implicar a responsabilização penal, civil e no âmbito administrativo de quem for responsável por tal omissão.

Como a prefeitura mais uma vez não apresentou resposta, o MPF foi à Justiça Federal e conseguiu decisão que autorizou a realização da busca e apreensão de documentos.

O material apreendido será integrado ao inquérito civil público.

Ficamos à disposição.
Ministério Público Federal no Pará

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