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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF investiga cumprimento da Lei da Transparência pelos municípios da região de Tucuruí (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) em Tucuruí instaurou inquérito civil público para verificar o efetivo cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência Pública, pelos municípios de Tucuruí, Novo Repartimento, Pacajá, Jacundá, Breu Branco, Goianésia do Pará e Tailândia.

O procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques enviou ofício aos prefeitos solicitando informações sobre a existência ou não de páginas oficiais dos municípios na internet e de Portais de Transparência, se estão publicadas as despesas pagas e receitas arrecadadas, as licitações abertas, as em andamento e as já realizadas, se constam os casos de dispensas e inexigibilidade de licitações e se esses portais contêm informações sobre contratos e convênios celebrados.

O MPF também quer saber se esses portais apresentam quadro funcional, com nome, cargo, local de lotação e forma de investidura (concurso público ou livre nomeação) dos servidores, se há informações sobre servidores cedidos por outros órgãos, sobre servidores temporários, e sobre despesas com passagens aéreas e diárias concedidas, indicando nome e cargo de beneficiário, destino da viagem, período e motivo da viagem, bem como o número de diárias.

O procurador da República quer dados, ainda, sobre a publicação de informações sobre os planos de carreira e estruturas remuneratórias dos cargos das Câmaras municipais, sobre a divulgação das leis municipais e a data da última atualização da página. Segundo a legislação, o último prazo para que as prefeituras publicassem seus Portais da Transparência encerrou-se no final de maio.

A lei prevê que os municípios que não tiverem portais estão sujeitos a não receber transferências voluntárias, recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo. (MPE)

Ministério Público recomenda a retomada dos serviços públicos nas escolas

A promotora de justiça Louise Rejane de Araújo Silva recomendou ao prefeito do município de Bonito, nordeste do Pará, para que seja retomada a prestação do serviço público de educação de forma ininterrupta e satisfatória às crianças e adolescentes das escolas Raimundo Venâncio, Pedro Rodrigues de Faria, Flora Alves, Áurea Pereira e Sandra Maria.

Na ação expedida no dia (20), a promotora Louise Rejane recomenda que sejam tomadas providências para garantir a merenda escolar e a estrutura adequada para que as crianças disponham de um espaço que garantam o seu pleno desenvolvimento educacional, sob pena de serem tomadas medidas contra o município e contra o próprio gestor municipal.

A Recomendação se deu em razão de reclamação formulada na promotoria do município de Bonito, pelo vereador Jaelson Lopes da Silva, o qual alegou que as escolas citadas estão passando por vários problemas quanto à falta de professores na zona rural, desde o dia 12 deste mês mesmo após a decisão judicial que determinou o retorno dos professores aos seus lugares de origem nas escolas Raimundo Venâncio, Pedro Rodrigues de Faria, Flora Alves, Áurea Pereira e Sandra Maria.

As escolas também apresentam problemas quanto ao fornecimento de merenda escolar em decorrência da ausência de fogão, botijão de gás e de bebedouro. Outra situação para a qual a promotora requer solução diz respeito ao espaço inadequado ao alunado, pois atualmente as aulas são ministradas em espaço improvisado – casa de taipa (barro) – além do método de ensino multisseriado que de acordo com a denúncia implica em um rendimento escolar insuficiente para aqueles que estudam nessas escolas. (MPE)

MPF entra na Justiça contra fraudes que acobertaram retiradas de madeira de áreas protegidas no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com 53 ações contra acusados de fraudes no sistema de controle da comercialização de madeira no Pará. As fraudes possibilitaram o acobertamento da retirada e venda ilegal de produtos florestais de terras indígenas, florestas públicas e unidades de conservação no Estado. No total, o MPF solicita à Justiça Federal que obrigue os acusados ao pagamento de R$ 10,8 milhões em danos materiais, ambientais e morais, e ao reflorestamento das áreas desmatadas ilegalmente.

Assinadas pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, as ações foram encaminhadas à Justiça Federal em Belém entre os últimos dias 14 e 18. Os relatos do MPF foram baseados em denúncias feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre elas as geradas pelas operações Caça Fantasma, contra fraudes realizadas com o uso de nomes de empresas inexistentes, e Saldo Negro, contra carvoarias integrantes do esquema ilegal.

As fraudes ocorreram entre 2008 e 2011 no sistema eletrônico que emite e controla autorizações para a comercialização de produtos florestais, o Sisflora, gerenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). As madeireiras e carvoarias inseriam dados falsos no Sisflora, simulando a existência de estoques legais de madeira, produzida a partir de planos de manejo de florestas. Na verdade, a madeira vinha da extração ilegal feita em áreas protegidas.

Os dados falsos eram gerados de diversas formas. Algumas delas aproveitavam falhas dos  sistemas estaduais de controle de comercialização de produtos florestais, que não são interligados, o que facilita a simulação de operações comerciais. Também houve fraudes que criaram informações falsas no Sisflora por meio da conversão, no sistema, de madeira barata em madeira de maior valor no mercado.

Além das empresas e empresários envolvidos no esquema de esquentamento da madeira, o MPF acusa nas ações os responsáveis técnicos por planos de manejo ilegais. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente pede à Justiça que determine ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) o cancelamento do registro desses profissionais.

Operações – Em 2009, a operação Caça Fantasma, do Ibama, desmobilizou um esquema de empresas de fachada que comercializaram no Estado mais de 1 milhão de metros cúbicos de madeira e carvão ilegais, sendo que uma parte dessa madeira estava sendo exportada para outros países. A partir de indícios de que as empresas foram constituídas em nome de "laranjas", na ação o MPF responsabiliza os engenheiros florestais que atuaram como responsáveis técnicos destas pessoas, atestando seu funcionamento real, pelos danos ambientais causados em razão das fraudes.

“Como um responsável técnico dá o aval para o funcionamento de uma empresa que não existe? É óbvio que o responsável técnico neste caso não averiguou de forma devida ou simplesmente agiu ilicitamente ao se responsabilizar por um empreendimento inexistente, o que por si só já caracteriza a responsabilidade civil pelo dano ambiental”, observa o procurador da República no texto das ações.

Outra operação que deu origem às ações do MPF foi a Saldo Negro, executada pelo Ibama no final de 2011. Empresários do leste do Pará, no chamado pólo Carajás, tiveram suas carvoarias embargadas porque foi constatado que movimentavam volumes totalmente incompatíveis com sua capacidade operacional instalada, indicando que se tratava de venda de créditos destinados a esquentar produtos provenientes de desmatamento ilegal.

Ajuste – A partir de dados levantados pela operação Saldo Negro, no final de 2011 o MPF passou a trabalhar em favor da regularização da cadeia do ferro-gusa (uma das matérias-primas do aço), até então abastecida pelo carvão ilegal.

No início de 2012, o MPF conseguiu que as maiores siderúrgicas e o governo do Estado assinassem acordos. Pela proposta, as indústrias e o Estado devem fiscalizar em campo todas as carvoarias para certificar a legalidade da origem do produto. As siderúrgicas também têm que apresentar projetos de reflorestamento e planos para obtenção de matéria-prima sustentável. Os fornecedores das siderúrgicas também não podem estar na lista suja do trabalho escravo nem na lista de áreas embargadas pelo Ibama.

Os acordos também estabelecem, entre outras obrigações e compromissos, que as siderúrgicas devem instalar e manter banco de dados atualizados e disponíveis sobre a origem do carvão consumido, com detalhes sobre as fontes de suprimento e seus fornecedores de carvão.

A Sema também assinou acordo com o MPF garantindo a legalidade da cadeia produtiva da siderurgia por meio de auditorias em campo, rastreabilidade, aperfeiçoamento dos sistemas de controle, regularização dos licenciamentos ambientais, além de outros compromissos. (MPF)

Funcionários da Central de Regulação de Capanema paralisam atividades

Os funcionários da Central de Regulação do SAMU de Capanema, no nordeste do Estado, farão, na manhã desta quinta-feira, dia 13 de junho, uma paralisação nas atividades, em virtude de estarem há três meses sem receber seus salários, além de estarem há mais de um ano trabalhando sem terem sidos nomeados - já que os servidores que ocupam o cargo de Assistente Administrativo foram aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2009, pela Secretaria de Saúde Público do Estado, a SESPA.

No início do ano passado a direção da 4ª Regional de Capanema da SESPA, formalizou o contrato temporário destes concursados, dando garantias de que todos seriam nomeados em pouco tempo. No entanto, passados quase dois anos, a nomeação não foi efetivada.

Ao longo desse tempo os concursados vêm trabalhando sem nenhum direito trabalhista, nem mesmo o plano de saúde IASEP do Estado. Além disso, os trabalhadores não têm direito a férias, nem ao 13º salário. Para piorar a situação, nenhum deles recebe o salário em dia.

Nas diversas conversas que a Associação dos Concursados do Pará teve com o secretário de Saúde, Hélio Franco, sobre o assunto, sempre teve como resposta que o problema seria em breve solucionado.

A paralisação das atividades dos servidores da Regulação do SAMU de Capanema é o último recurso que usarão para pressionar o Estado a efetuar as suas nomeações. 

A paralisação afetará cerca de 1 milhão de pessoas, haja vista que a Regulação do SAMU de Capanema é responsável por 38 municípios.

Empresa é condenada a indenizar alunos por ter atuado ilegalmente como faculdade

A Justiça Federal condenou a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para cada aluno prejudicado pela empresa, que atuou ilegalmente como instituição de ensino superior até o início de 2011. Apesar de não ter feito credenciamento no  Ministério da Educação (MEC), a Facete promovia cursos de graduação e de pós-graduação no Estado.

A sentença, do juiz federal José Flávio Fonseca de Oliveira, foi tomada no último dia 10 e confirma a decisão liminar (urgente e provisória) de fevereiro de 2011, que proibiu a continuidade da divulgação e realização dos cursos.

“Entendo devidamente demonstrado o dano moral causado a cada um dos alunos da faculdade, uma vez que o tempo de suas vidas dedicado aos estudos, os sonhos e projetos certamente formulados em seu íntimo para os diplomas, bem como as dificuldades enfrentadas para conclusão dos cursos não autorizados serão, ou foram, totalmente frustrados”, observa o juiz federal no texto da sentença. “E esse sentimento deve ser, no mínimo, de grande tristeza e frustração, aptos, a meu ver, a configurar lesão extrapatrimonial”, conclui.

De acordo com material de propaganda ao qual o MPF/PA teve acesso durante a investigação do caso, a Facete oferecia graduação em matemática, pedagogia, história, ciências sociais, geografia, filosofia, letras, ciências da religião, física e teologia e pós-graduação em psicopedagogia, educação inclusiva, gestão e supervisão escolar e ensino religioso.

“Entretanto, na resposta enviada a este Ministério Público, o Ministério da Educação afirma de forma clara e inequívoca que a Facete não está credenciada junto àquele ministério como instituição de ensino superior”, informou na ação judicial o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva. “Tal afirmação demonstra a completa violação, pela faculdade, dos preceitos constitucionais e legais que regem o ensino superior em nosso país”, criticou.

Ponta do iceberg - Depois da divulgação do ajuizamento da ação do Ministério Público Federal (MPF) e da decisão liminar, em 2011, diversas denúncias foram enviadas às unidades do MPF em todo o Estado sobre empresas suspeitas de cometerem o mesmo tipo de irregularidade que a Facete.

Desde então, além da Facete outras dez faculdades de fachada já foram suspensas por decisões judiciais baseadas em ações do MPF ou mediante compromissos assinados com a instituição.  Outras oito empresas estão sendo processadas ou já foram notificadas pelo MPF com a recomendação para que os cursos sejam suspensos.

Além desses casos, o MPF recebeu denúncias sobre supostas irregularidades cometidas por outras 14 instituições. Doze desses casos estão sob análise, sem indicação de irregularidades até o momento. As outras duas investigações foram arquivadas porque as instituições provaram estarem atuando de forma legal. (MPF)

MPF processa governo do Pará pelo abandono do terminal hidroviário em Belém

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o governo do Pará pelo abandono do Terminal Hidroviário de Belém, concluído em dezembro de 2010 com recursos federais e estaduais mas nunca aberto para a população. O terminal custou R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. Questionado pelo MPF, o governo do Pará informou em 2012 que tem um projeto de construir outro terminal de passageiros em Belém e que a obra seria reaproveitada como um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência.

O governo chegou a devolver à Caixa Econômica Federal as verbas federais gastas na obra. Mas não tomaram nenhuma medida concreta para o reaproveitamento do espaço do Terminal Hidroviário. E ao examinar o projeto do novo terminal hidroviário, no centro da capital paraense, o MPF concluiu que ele não será suficiente para atender a demanda dos usuários de transporte hidroviário da cidade.

“Ainda que o Estado do Pará entenda haver possíveis inconsistências que inviabilizassem o uso integral do Terminal Hidroviário, é fato que, mesmo após 30 meses da sua inauguração, continua em total abandono o Terminal, sem a utilização para o fim originário e sem que qualquer alternativa para ocupação da área tenha sido implementada”, diz a ação do MPF.

O Estado alegou que o terminal foi construído em área imprópria para ser usado como porto de passageiros e que a proximidade com uma embarcação naufragada impediria o uso. Mas a Caixa Econômica Federal, a Marinha do Brasil e a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovaram o terminal sem obstáculos ao funcionamento. “Embora haja embarcação naufragada, a situação não se constitui em impeditivo”, informou a Marinha ao MPF.

Em uma primeira vistoria no local, em maio de 2012, o MPF já havia constatado o total abandono da estrutura. “O terminal estaria, aparentemente, pronto para uso, com sua estrutura quase toda completa, contando com banheiros, banheiros acessíveis, fraldários, terminal de embarque, informações, passarela de embarque e desembarque, guichês de atendimento, dentre outros”, concluiu a vistoria.

Em nova vistoria um ano depois, no último mês de maio, a situação permanecia sendo de total abandono. “Além do local não estar sendo utilizado para o fim a que foi construído, não há qualquer tipo de manutenção para conservar as suas estruturas, estando o bem público em estado de deterioração, com poeira, lixo e mato crescendo por todo o espaço”, concluiu a segunda vistoria.

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue o governo paraense a dar imediata destinação à obra do Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto, colocando-o em funcionamento com os ajustes que forem necessários. Se a Justiça concluir que o funcionamento como porto é impossível, o MPF pede que ela determine a imediata destinação do espaço para outro fim público, evitando o desperdício de recursos.

MPF quer licenciamentos paralisados para realização da consulta prévia indígena

Na tarde de quinta-feira, 6 de junho, lideranças Mundurukus e Terenas estiveram na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, para tratar dos processos que pedem a paralisação das construções de usinas hidrelétricas em rios no Amazonas. “É importante que seja feita consulta prévia com as comunidades indígenas, de acordo com o que está previsto na Constituição Federal e na Covenção 169”, explicou o procurador da República Felício Lopes Junior. O Ministério Público Federal (MPF) tem três ações que pedem que o governo federal paralise os projetos de pelo menos 11 hidrelétricas que estão em estágios variados de construção e licenciamento.

Neste mesmo dia, as lideranças estiveram na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, para contestar a construção dessas hidrelétricas. Eles desocuparam o canteiro da usina de Belo Monte e vieram a Brasília, a convite do governo federal, para fazer um acordo, mas, chegando aqui, não foram recebidos pela Presidência da República. “Viemos de uma grande jornada até aqui e estamos frustrados. O governo está em guerra com os indígenas. Não nos atenderam, não estão nem aí para gente. Papéis e nem diálogo adiantaram. Não vamos parar de lutar e não vamos deixar que construam a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós”, declarou Josias Manhuary, líder na Aldeia Coração Rio das Tropas, da tribo Munduruku.

A invasão de Belo Monte foi a segunda neste ano. Essa reivindicação foi consequência da falta de consulta aos indígenas da região na construção da hidrelétrica no rio Xingu. Os Mundurukus temem que também não sejam consultados previamente para a construção da hidrelétrica no rio Tapajós. Em abril deste ano, a Secretaria Geral da Presidência da República entregou a vereadores indígenas Munduruku de Jacareacanga, no Pará, uma proposta de consulta prévia onde apenas quatro, de mais de uma centena de aldeias atingidas pelas barragens, seriam consultadas. “É necessário que a lei seja cumprida e que a consulta preceda o licenciamento”, afirma o procurador.

As tribos impactadas pelos projetos na Amazônia nunca foram consultadas previamente. “Sabemos que estamos sendo encurralados pelo governo. Vemos na mídia o sofrimento dos nossos parentes e vemos que o desrespeito é com todos os indígenas do Brasil. Queremos estar presentes no dia da decisão do STF. Queremos levar a vitória ao nosso povo”, disse a líder indígena Maria Leusa da tribo Kabá.

Em todos os processos que move sobre a consulta, o MPF obteve vitórias em favor dos indígenas, mas o governo recorreu e toca os projetos com base em liminares e suspensões de segurança, que não analisam os argumentos debatidos na ação, apenas se uma determinada decisão judicial afeta a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas, deixando o debate sobre os motivos do processo para depois. A maior preocupação do MPF é garantir a integridade do território ameaçado pela construção das hidrelétricas.