Siga nosso blog!

Segudores do Google +

Amigos do Facebook

--=

Pará Notícias

Um novo conceito

Audiências públicas mobilizam o Pará contra projeto que pode aumentar impunidade

Entidades representativas dos vários ramos do Ministério Público estão mobilizando toda a sociedade paraense para participação em audiências públicas sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), que tem o objetivo de tornar a atividade de investigação criminal exclusiva das polícias Federal e Civil. A mobilização objetiva unir forças para que a proposta – que tira o poder de investigação do Ministério Público e reduz o número de órgãos de fiscalização – não seja aprovada.

As audiências serão realizadas em Belém, Redenção e Santarém e fazem parte da Semana Nacional de Mobilização contra a PEC 37, que será realizada em todos os Estados e no Distrito Federal de segunda a sexta-feira da semana que vem. A primeira audiência no Estado será em Redenção, nesta segunda-feira, dia 8, na câmara municipal. Em Santarém será no dia 11, quinta-feira, também na câmara municipal. Na sexta-feira, dia 12, é a vez de Belém. Na capital a audiência pública será realizada no auditório do Ministério Público do Estado, na Cidade Velha.

Estão sendo convidados para os eventos representantes dos poderes legislativo, executivo e judiciário nas esferas municipal, estadual e federal, de associações profissionais, sindicatos,  de conselhos de gestão pública, de escolas, unidades de saúde, de entidades da sociedade civil organizada (ongs, fóruns, grêmios, associações, dentre outras), autoridades religiosas, imprensa  e sociedade em geral.

Relatórios sobre os principais pontos debatidos nos eventos serão encaminhados aos membros do Congresso Nacional e para a coordenação nacional da campanha contra a PEC da Impunidade, a cargo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). No Pará, a iniciativa ainda conta com o apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep).

Internet - No final de 2012 o Ministério Público lançou um abaixo-assinado eletrônico contra a PEC. A petição eletrônica está disponível no endereço www.change.org/pec37 e pode ser assinada por qualquer pessoa. Mais de 70 mil pessoas já aderiram. Após a coleta de assinaturas, o documento será entregue ao Congresso Nacional.

De autoria do deputado federal Lourival Mendes, a PEC 37 está em tramitação na Câmara. Se aprovado em plenário, em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados, o texto segue para votação no Senado.

Confira dez motivos para dizer não à PEC 37:

1. Retira o poder de investigação do Ministério Público, como instituição responsável pela defesa da sociedade.

2. Reduz o número de órgãos para fiscalizar. Além de impedir o Ministério Público, as investigações de órgãos como Ibama, Receita Federal, Controladoria-Geral da União, COAF, Banco Central, Previdência Social, Fiscos e Controladorias Estaduais poderão ser questionadas e invalidadas em juízo, gerando impunidade.

3. Exclui atribuições do MP reconhecidas pela Constituição, enfraquecendo o combate à criminalidade e à corrupção.

4. Vai contra as decisões dos Tribunais Superiores, que já garantem a possibilidade de investigação pelo Ministério Público. Condenações recentes de acusados por corrupção, tortura, violência policial e crimes de extermínio contaram com investigação do MP, nas quais a polícia foi omissa.

5. Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal, já que permitirá que os réus em inúmeros procedimentos criminais suscitem novos questionamentos processuais sobre supostas nulidades, retardando as investigações e colocando em liberdade responsáveis por crimes graves.

6. Vai na contramão de tratados internacionais assinados pelo Brasil, entre eles a Convenção de Palermo (que trata do combate ao crime organizado), a Convenção de Mérida (corrupção), a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que determinam a ampla participação do Ministério Público nas investigações.

7. Define modelo oposto aos adotados por países desenvolvidos como Alemanha, França, Espanha, Itália e Portugal.

8. Polícias Civis e Federal não têm capacidade operacional nem dispõem de pessoal ou meios materiais para levar adiante todas as notícias de crimes registradas. Dados estatísticos revelam que a maioria dos cidadãos que noticiam ilícitos à Polícia não tem retorno dos boletins de ocorrência que registram, e inúmeros sequer são chamados a depor na fase policial. Percentual significativo dos casos noticiados também jamais é concluído pela Polícia. Relatório da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) aponta, em relação aos homicídios que apenas 5 a 8% das investigações são concluídas.

9. Não tem apoio unânime de todos os setores da polícia. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) afirmou em nota que “a despeito de sua condição de policial, manifesta-se contrariamente à PEC em atenção à estrutura interna da polícia federal e aos dados sobre a eficácia do inquérito policial no Brasil, com baixos indicadores de solução de homicídios em diversas metrópoles, que, a seu ver, evidenciam a ineficácia do instrumento, e desautorizam que lhe seja conferida exclusividade” .

10. Impede o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos de investigação; um exemplo é a ENASP, que reuniu esforços de policiais, delegados de polícia e de membros do Ministério Público e do Judiciário, ensejando a propositura de mais de oito mil denúncias, 100 mil inquéritos baixados para diligências e mais de 150 mil movimentações de procedimentos antigos.

Vídeo da campanha: http://www.youtube.com/watch?v=2Y6etNfBwWc

Fonte: MPF

1 comentários:

Anônimo disse...

Comentario retirado do Blog do Barata, o meu coloco no final.

Barata, assisti a AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada na sexta-feira (12/04) no MPE, contra a aprovação da PEC 37.
O evento foi muito bom, se não fosse o MPE investigando, não teríamos as fraudes da ALEPA e do IPAMB, só para citar 2 bons exemplos, descobertas e seus fraudadores identificados e processados.
Mas, mesmo o evento tendo sido conduzido muito bem pelo MPE e MPF, não posso deixar de registrar um fato que acabou por macular o evento, pediu a palavra o Procurador de Justiça do MPE, CLÁUDIO MELO, que com um discurso flagrantemente incompatível com a verdade, disse que atua na PROCURADORIA DE JUSTIÇA que investiga os CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS e que REALMENTE REALIZA EXAUSTIVA INVESTIGAÇÃO. Ora, Barata, foi muito engraçado, para dizer o mínimo, quando ouvi o Dr. CLÁUDIO MELO, fazer um discurso para divulgar que É BASTANTE PRÓ-ATIVO e que os colegas dele que ali estavam o conheciam e sabiam do trabalho que ele realiza na Procuradoria de Justiça, mas o nobre Procurador só não contava com o fato de que não só os colegas dele do MPE o conheciam, mas também algumas pessoas, como eu, que lá estavam, também conhecem o Douto Procurador de Justiça por sua falta de atuação.
Ora, Barata, QUEM NÃO CONHECE O NOBRE PROCURADOR, PODE ATÉ TER ACREDITADO NO FALACIOSO E FANTASIOSO DISCURSO DELE, no qual ele tentou, diga-se, sem sucesso, convencer que É ATUANTE, COMBATIVO e INTOLERANTE QUANDO O ASSUNTO É A PRÁTICA DE CRIMES POR PREFEITOS.
Quem JÁ OUVIU FALAR NA ATUAÇÃO DESSE PROCURADOR DE JUSTIÇA NO COMBATE AOS CRIMES, QUE, FRISE-SE, NÃO SÃO POUCOS, PRATICADOS POR PREFEITOS? A ÚNICA COISA QUE SE OUVE FALAR SOBRE ESSE PROCURADOR, É QUE O MESMO NUNCA INSTAUROU QUALQUER PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC). NÃO PODEMOS ESQUECER QUE ESSE PROCURADOR DE JUSTIÇA É AQUELE QUE ESTÁ HÁ MUITO TEMPO COM AS DENÚNCIAS FEITAS CONTRA O PREFEITO DE PIRABAS, CLÁUDIO BARROSO, E, NO ENTANTO, APESAR DE JÁ DECORRIDO MUITO TEMPO, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO SE TEM QUALQUER INFORMAÇÃO SOBRE QUAISQUER PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MESMO, NEM MESMO A SIMPLES PROVIDÊNCIA DE INSTAURAR O PIC QUE SE FAZ NECESSÁRIO, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DAS DENÚNCIAS QUE, LEMBRE-SE, NÃO SÃO SIMPLES DENÚNCIAS, MAS SIM, DENÚNCIAS ACOMPANHADAS DE MACIÇO CONJUNTO PROBATÓRIO E QUE DEVERIAM, AO MENOS, MERECEREM UMA INVESTIGAÇÃO SÉRIA, COMO AUELA QUE O NOBRE PROCURADOR TENTOU, SEM SUCESSO, CONVENCER QUE ERA A SUA MARCA DE ATUAÇÃO.
Foi engraçado, também, ouvir esse PROCURADOR DE JUSTIÇA dizer que HAVIA USADO A TRIBUNA PARA MANIFESTAR SEU DESABAFO E SUA INSATISFAÇÃO COM O PODER JUDICIÁRIO, pois, repita-se, segundo o FALACIOSO E FANTASIOSO DISCURSO desse PROCURADOR, ELE ESTAVA PEDINDO AO DR. MARCO ANTÔNIO (PGJ RECÉM EMPOSSADO) PARA SAIR DESSA PROCURADORIA POIS JÁ ESTAVA CANSADO DE FAZER AS INVESTIGAÇÕES E COMPROVAR AS PRÁTICAS DE CRIMES, DE DESVIOS PERPETRADOS POR PREFEITOS E NÃO VER ACONTECER MAIS NADA, NENHUMA PUNIÇÃO, e, ainda segundo o Procurador, ISSO OCORRE POR INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO, mas, permita-me, Barata, perguntar: COMO PODERIA A PODER JUDICIÁRIO AGIR, SE O MPE NÃO FEZ A MAIS BÁSICA “LIÇÃO DE CASA”, NÃO CUMPRIU COM SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL?.
Barata, esse PROCURADOR DE JUSTIÇA criticou, com muita pertinência, o fato de PREFEITOS CONTRATAREM PARENTES, mas, naquele momento, uma dúvida me ocorreu: ESSE PROCURADOR NÃO É O QUE TEM A ESPOSA “PENDURADA” NO TCM? Caso afirmativo, como pode alguém que tem um parente, por afinidade, claro, “JANELADO”, se sentir com direito de criticar quem emprega parentes?
DISCURSO BOM, É AQUELE QUE É FEITO POR QUEM DÁ O EXEMPLO, POR QUEM VIVENCIA O QUE FALA E NÃO POR QUEM VIVENCIA O ADÁGIO POPULAR “FAZ O QUE EU MANDO, NÃO FAZ O QUE EU FAÇO”.
CHEGA DE INÉRCIA E DE DISCURSOS FALACIOSOS E FANTASIOSOS, DÍSPARES DA REALIDADE.

É, esse Anonimo falou tudo, meus parabens.