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Pará Notícias

Um novo conceito

Avião em queda livre


A dança das cadeiras

Hoje, durante coletiva de imprensa, na sede do diretório estadual do PPS, em Belém, será comunicado oficialmente a fusão do PPS com o PMN, formando o MD – Mobilização Democrática. Até aí tudo bem, se não fosse um detalhe. Os deputados estaduais, do PTB, Eduardo Costa e Tião Miranda já aceitaram o convite para se filiarem no MD. Tudo com o aval do governador Simão Jatene (PSDB)

Por telefone, o deputado Tião Miranda não confirmou e nem negou ao Pará Notícias, que teria trocado de partido. “Assim que puder te ligo informando, Zildene”, disse Miranda. Já o deputado Eduardo Costa está retornando de São Paulo e seu telefone está desligado.

Vale ressaltar que os deputados Eduardo Costa e Tião Miranda ainda não comunicaram suas saídas, mesmo porque ainda não deram entrada no PTB pedindo o desligando, mas tudo é questão de tempo.

Segundo fontes do PTB “O deputado Eduardo Costa tem muita consideração pelo deputado estadual Josué Bengston, mas creio que ele vai entender”, afirmou.

Se a saída dos dois parlamentares se confirmarem na tarde de hoje, o PTB perde em média 120 mil. Veja quem já deixou o petebê: Junior Ferrari, que foi o deputado mais votado (42 mil votos), Mario Moreira, Joaquim Passarinho e o vereador de Belém, Pio X. O único petebista que não confirmou a saída foi João Sampaio de Castanhal.

Prazo – Os interessados em trocar de partido e que estejam ocupando cargo no legislativo estadual, municipal ou executivo têm até o dia 17 de maio para deixar o partido sem perder o mandato.

Governo vai entregar 2,6 mil ônibus escolares a municípios brasileiros

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (22) que o governo federal vai comprar ainda este ano 2,6 mil ônibus escolares a serem distribuídos a municípios brasileiros. Segundo ela, este mês, foram entregues unidades no interior do Ceará, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.

No programa semanal de rádio Café com a Presidenta, Dilma destacou que o investimento de R$ 2,7 bilhões já garantiu a compra de 13.440 ônibus escolares desde o início de seu mandato por meio do Programa Caminho da Escola. No total, os 16.040 veículos beneficiarão crianças de mais de 4 mil municípios.

“Eles permitem que milhões de crianças tenham acesso à educação, principalmente aquelas que vivem nas áreas rurais. Antes dos ônibus do Caminho da Escola, muitas dessas crianças seguiam para as salas de aula em veículos improvisados, nas garupas de bicicleta ou nas traseiras de caminhões, sem nenhuma segurança.”

A presidenta comentou ainda a entrega de máquinas e equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba a municípios com até 50 mil habitantes, na tentativa de ajudar as prefeituras a manter as estradas vicinais em boas condições.

“É muito importante dar condições para que esses municípios do interior do nosso país cresçam e se desenvolvam. Assim, nós melhoramos a distribuição regional da renda e damos aos habitantes do interior do nosso país melhores e maiores oportunidades de melhorar de vida.”

Na área da saúde, Dilma falou sobre a compra de ambulâncias para expandir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao todo, foram adquiridas 2.180 unidades a serem distribuídas em mil municípios brasileiros.

”O governo faz muitas compras porque precisa oferecer bons serviços à população. Mas é importante que o governo use seu poder de compra para estimular as indústrias, gerar empregos e aumentar a renda dos trabalhadores aqui no Brasil.” (Agência Brasil)

Cá te espero

A volta do anzol – Quem diria. Ninguém imaginava que a volta do anzol fosse tão rápida depois da decisão da 2ª Câmara Civil Isolada sobre a legalidade dos 21 vereadores em Castanhal. O acórdão será assinado pela desembargadora Helena Dorneles e publicado, provavelmente, por esses dias e os vereadores podem tomar posse até quarta, se tudo correr bem.

Sobre a volta do anzol, imaginem vocês que o prefeito Paulo Titan (PMDB) que virou as costas pro Dr. Soares, demitiu sua esposa, Rejane Soares deve estar pisando em ovos, pois Soares deve cobrar a fatura pela traição do seu partido em Castanhal.

CAI A DIPLOMAÇÃO DOS12 VEREADORES DE CASTANHAL!

Por Carlos Araújo (Carujo)
Agora a pouco, em julgamento da 2ª Câmara Cível Isolada, cai a Sentença que impedia os 21 vereadores de Castanhal de assumir suas vagas. A diplomação dos 12 vereadores atuais é irregular. A Juiza Desembargadora Helena Percila de Azevedo Dornelles não conheceu a preliminar do Ministério Público e tornbou improdente toda a ação. Mais detalhe, logo mais, em http://carujodiario.blog.com/

Cadê os valores, Dr. Adamor?



Tenho que tirar o chapéu. O prefeito de Santa Luzia do Pará (km 47), Adamor Aires (PR) é um gênio. Dizem pelos bastidores que o “Dr. Adamor” não publicou nos editais os valores que foram licitados.

E pra completar o circo dos horrores, no Diário Oficial dessa semana saiu “zilhões” de resultados das empresas vencedoras lá nas terras dos Tembés. Até aí tudo bem, se não fosse por um (mícron: equivale à milésima parte do milímetro) detalhe. “Onde estão os valores licitados, Dr. Adamor Aires?”

O Porto de Pernambuco

Uma quimera megalomaníaca que avança para a espoliação da pobreza

Por Carlos Araújo (Carujo)
O pequeno trapiche de Pernambuco. Por trás, a Vila.
O porto público fluvial de Pernambuco, em Inhangapi, se não for mais uma quimera do Deputado Márcio Miranda, em sua concretização vai ser um desastre inenarrável, que o povo daquela região vai enfrentar à curto prazo, antes de qualquer benefício à longo prazo.

O discurso é unilateral, embora as reuniões sejam apelidadas de “debates”. E o estranho, do episódio, é que ninguém do povo debate, realmente… É só aplauso!

Ninguém, do povo, está atento para o fato de que o Porto de Pernambuco estará fazendo parte do Sistema Portuário Nacional. Deverá ter autorização do Governo Federal, em ato de concessão ou autorização, para ser operado e administrado pelo Governo Estadual e pelo Municipal. E que não está sendo celebrado qualquer pacto com os municípios a serem atingidos pelo megaprojeto.

O POVO QUER SABER
 
O povo deve saber que Governo do Estado não pode deliberar livremente, por si só, para criar um porto que tem por atores nada menos do que três municípios. Porque, para começo de conversa, os portos fluviais são de competência do Ministério dos Transportes. Além disso, deve ser submetido ao Sistema Nacional de Viação (SNV) que regula o transporte de pessoas e mercadorias. O SNV, por sua vez, é composto pelo Sistema Federal de Viação (SFV) e pelos sistemas de transporte dos Estados e dos Municípios.

Obras de construção não garantem, por si, o complexo empreddimento!
O último momento de exposição publicitária sobre o Porto de Pernambuco foi em novembro do ano passado quando passou a ser chamado, pomposamente, de “Plataforma Logística do Guamá”. Neste encontro o Secretário David Leal disse, de gozação, que o projeto deveria ser chamado de “Plataforma Logística Márcio Miranda”.

A assessoria de Márcio Miranda declara que os planejamentos estão sendo coordenados por duas secretarias especiais do Governo Estadual: a de Infraestrutura (Seinfra) e a de Desenvolvimento Econômico (Sedip). Segundo, ainda, a assessoria, só na primeira etapa o complexo consumirá R$ 73 milhões, com R$ 66 milhões garantidos (?) por empréstimo junto ao Banco do Brasil, à despeito dos investimentos que estamos precisando nas áreas de Saúde e de Segurança Pública.

AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE

Ainda não se ouvir falar em autorização para o empréstimo anunciado. Mas em novembro do ano passado foi contratada a empresa “STP-Serviços de Topografia e Planejamento Ltda.”, uma empresa de pequeno porte, para a “elaboração de estudos e projeto básico para recuperação, adequação e implantação da estrutura rodoviária de acesso” do Porto de Pernambuco, ou seja, da Estrada de Itaqui. Esta empresa já deve ter recebido, antecipadamente, uma importância de R$ 146 mil reais, mas os colonos de Itaqui ainda não viram nenhuma movimentação por lá.

Ocorre que o trecho que compreende Corrente-Trindade (Estrada de Itaqui) é de interesse ecológico para o Município e para a União. O IBAMA tem feito contagem e mapeamento de árvores raras e nascentes, naquele trecho. É área sensível aos impactos que a construção de uma rodovia asfaltada poderia ocasionar. Nem por isso a Prefeitura de Castanhal foi consultada, nem apresentaram estudo competente ou buscaram obter licenciamento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Exemplo positivo, de uma ação responsável, é o projeto do Sistema Integrado do Rio Tocantins, que inclui a Hidrovia Araguaia-Tocantins e o Porto de Vila do Conde, que tem por participante ativo o Secretário de Meio Ambiente do Estado.
O impacto ambiental da construção de uma rodovia, com obras pesadas, uma vez que se trata de estrada para o trânsito de carretas de grande porte, é de natureza incalculável. Estará sendo atingida uma floresta 100% nativa, os cursos d’água naturais, sobretudo os tributários dos rios Apeú e Inhangapi e principalmente as inúmeras nascentes catalogadas.

GASTOS EXORBITANTES
 
Os gastos, a partir deste momento inicial, podem se tornar exorbitantes, exatamente por  estarmos em ano pré-eleitoral e tendo por exponencial estes 75 milhões iniciais de um custo que poderia ir a mais de R$ 500 milhões, tomando como exemplo o que está sendo gato com Sistema Integrado do Rio Tocantins. Este dinheiro poderia ser aplicado, até por uma necessidade, na BR 316, exatamente no trecho Belém-Castanhal, para sua triplicação inclusive.
A via de transporte aquático-fluvial, pretendida por Márcio Miranda, vai alongar o trajeto e tornar o transporte mais lento. Todos sabem que o transporte de carga, hoje, requer maior rapidez, não importando o custo que é repassado para o consumidor, a não ser que implique em exportação de máquinas e insumos industriais de grande densidade. O que precisamos, de fato, para a redução do valor das mercadorias é de abatimento nos impostos – o que sobrecarrega, de fato, o preço último de um produto, mas contra isso o Deputado Márcio não guerreia.

No transporte de produtos para consumo interno precisamos, mesmo, é de agilidade!
Podemos tomar por exemplo o Porto de Santarém.
Some-se a esse custo, ainda não aferido em seu valor total, as verbas indenizatórias, que muito vão onerar os cofres do Governo do Estado. Os proprietários de lotes agrícolas, com suas plantações e criações, além dos moradores residenciais, terão de recuar os limites ou ceder integralmente os terrenos. Deverão dar passagem à nova e larga rodovia com seus acostamentos, ao trevo da Corrente, à enorme área de manobra e ao estacionamento contíguos ao Trapiche do Porto. Além do gigantesco espaço a ser destinado aos depósitos de containers, as instalações administrativas com os galpões de alfândega, os armazéns das empresas de navegação…

Para o caboclo ribeirinho o Porto de Pernambuco sempre foi uma realidade, existe há muito anos e não precisa ser “recriado”. Nele ocorre movimentação intensa de mercadorias, de embarque e desembarque de madeira, gado e cerâmica, principalmente. Não precisava lançar mão do dinheiro do Estado, que já nem sobra para a Segurança, Saúde e Educação, bastando regulamentar em lei e conveniar com os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para a área portuária que atende obras de ampliação, recuperação e modernização dos portos.

A ESPOLIAÇÃO DA POBREZA
 
Começa, agora, a predação motivada pela especulação imobiliária, com a notícia sobre a ocupação de toda a área da “gleba Inhangapi”, que compreende 12.164 hectares (125 milhões de metros quadrados!). Os dados foram fornecidos pelo presidente da CPH, Abraão Benassuly. Estas terras nativas serão distribuídas para “pelo menos cinco grandes empresas com base em Manaus”, diz Benassuly. Será um “megaparque operacional”, dividido em lotes de 100×500 metros e de 100×1000 metros. Depois virão os condomínios residenciais, implantados em terras adquiridas por preços irrisórios das mãos de caboclos que não sabem calcular a valorização imediata, quanto mais a de longo prazo.
Um verdadeiro BUM imobiliário!

Isto vai ocasionar, certamente, um novo êxodo rural. Porque o colono espoliado de suas terras, obrigado a vender por um preço menor do que a supervalorização a que vai ser guindada sua propriedade, será obrigado a abandonar o meio rural para inchar, mais ainda, os bolsões de miséria e criminalidade das regiões urbanas.

Nas regiões abrangidas pela obra faraônica, que já está consumindo verba do Governo, o que precisamos, dada a situação de extrema pobreza, é de incentivo à produção. Sobretudo na região fronteiriça de Trindade, entre os municípios de Santa Izabel, Inahangapi e Castanhal, cuja atividade extrativista é apenas de subsistência.

O que é necessário, não se faz!

Com queda de preço, era do ouro se aproxima do fim

NATHANIEL POPPER
DO "NEW YORK TIMES"

Extraído do site da Folha de São Paulo


Nos cofres do Fed (banco central dos Estados Unidos) no subsolo de Manhattan, o maior acúmulo mundial de ouro --meio milhão de barras-- já perdeu cerca de US$ 75 bilhões do seu valor. No Fort Knox, no Kentucky, no Depósito de Lingotes dos EUA, o prejuízo alcançou US$ 50 bilhões em abril.

O ouro, reserva de riqueza desde tempos imemoriais, ultimamente se revelou um pÉssimo investimento.

É uma notável reviravolta para um investimento que muitos consideravam tradicionalmente como o mais seguro de todos. O declínio foi tão rápido que alguns analistas de Wall Street estão declarando o fim de uma era. Na última vez em que o metal enveredou por esse caminho, na década de 1980, seu preço levou 30 anos para se recuperar.

O que deu errado? A resposta, em parte, tem a ver com o que deu certo. Analistas dizem que o ouro está perdendo sua atratividade depois de uma estonteante valorização de 650% entre agosto de 1999 e agosto de 2011, quando ele chegou a US$ 1.888 por onça (28,69 gramas). Desde então, ele perdeu 17% do seu valor.

Dos "hedge funds" (fundos de investimentos de alto risco) aos poupadores comuns, muitos buscaram refúgio no ouro quando a economia mundial esteve à beira de um colapso, em 2009. Agora, as coisas parecem melhores para a economia e, consequentemente, piores para o ouro. Ainda por cima, o temor de uma alta inflacionária nos EUA --uma perspectiva que levava os investidores para o ouro-- se provou infundado até agora.

Assim, Wall Street fica cada vez mais pessimista com o metal. O banco francês Sociéty Générale recentemente divulgou um relatório intitulado "O Fim da Era do Ouro", estimando que a cotação continuará em queda pelos próximos anos.

É verdade que o ouro já passou por altos e baixos antes, e quem comprou ouro em 1999 e o guardou teve até agora um resultado muito superior ao da mídia dos investidores em ações. Mesmo após o recente declínio, o metal ainda acumula alta de 515%.

Mas, para uma geração de investidores, a década do ouro criou a ilusão de que ele continuaria subindo para sempre. O setor financeiro aproveitou essas esperanças para comercializar cada vez mais investimentos em ouro, fazendo com que a atual queda na cotação seja mais sentida que as anteriores.

Esse triunfo de marketing ficou claro em abril de 2011, quando uma pesquisa Gallup mostrou que 34% dos americanos consideravam o ouro como o melhor investimento em longo prazo, mais do que qualquer outra categoria, incluindo imóveis e fundos mútuos.

É difícil saber quanto dinheiro os americanos comuns investiram no ouro. Mas US$ 5 bilhões que fluíram em 2009 e 2010 para fundos mútuos focados no ouro ajudaram esses investimentos, segundo a empresa Morningstar, a atingir o valor recorde de US$ 26,3 bilhões. Desde o pico de abril de 2011, esses fundos já perderam metade do seu valor.

"O ouro é, em grande parte, um mercado psicológico", disse William O'Neill, cofundador da empresa Logic Advisors, que, em dezembro, orientou seus investidores a se desfazerem de todas as suas posições em ouro.

A abrupta reviravolta do metal foi dolorosa também para empresas que estavam lucrando com a febre do ouro.

No ano passado, dois fundos mútuos focados no ouro foram liquidados, após anos de aberturas de novos fundos, segundo dados da Morningstar. A corretora de varejo Goldline, talvez a mais famosa empresa revelada na corrida do ouro de 2011, cortou drasticamente a sua publicidade na TV paga, reduzindo os gastos de US$ 17,8 milhões em 2010 para US$ 3,7 milhões, segundo a Kantar Media.

Mas a pior notícia para o ouro é provavelmente uma boa notícia para a economia como um todo, a qual, embora ainda lutando para crescer, já se recuperou dos seus piores níveis.

Profissionais de investimentos, que haviam focado muitas das suas apostas em fundos de índices (ETFs) atrelados ao ouro, foram mais rápidos que os investidores do varejo para perceber a tendência. A sangria no ETF mais popular, o SPDR Gold Shares, foi a maior entre todos os ETFs no primeiro trimestre deste ano, quando "hedge funds" e operadores retiraram US$ 6,6 bilhões de lá, segundo dados da IndexUniverse. Dois importantes gestores de "hedge funds" que haviam assumido grandes posições em ETFs atrelados ao ouro, George Soros e Louis Bacon, desfizeram-se do investimento em 2012.

"O ouro foi destruído como refúgio e se provou inseguro", disse Soros numa recente entrevista ao "South China Morning Post", de Hong Kong. "Por causa da frustração, a maioria das pessoas está reduzindo sua posse de ouro."

Os mais otimistas dizem que esse ceticismo é precipitado. Peter Schiff, executivo-chefe da empresa de investimentos Euro Pacific Capital, disse que ainda espera que o ouro atinja US$ 5.000 por onça em poucos anos, porque, segundo ele, o mundo se encaminha para um período de perigosa hiperinflação.

"As pessoas acham que a economia dos EUA está se recuperando", disse Schiff. "Não está."

LDO prevê salário mínimo de R$ 719 no próximo ano

O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado hoje (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.

O valor final do salário mínimo, no entanto, pode ser ainda maior porque pode ser revisto pelo governo conforme a fórmula de reajuste estabelecida por lei. Até 2015, o aumento do mínimo corresponderá ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste.

O projeto também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016. (AGBR)

Audiências públicas mobilizam o Pará contra projeto que pode aumentar impunidade

Entidades representativas dos vários ramos do Ministério Público estão mobilizando toda a sociedade paraense para participação em audiências públicas sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), que tem o objetivo de tornar a atividade de investigação criminal exclusiva das polícias Federal e Civil. A mobilização objetiva unir forças para que a proposta – que tira o poder de investigação do Ministério Público e reduz o número de órgãos de fiscalização – não seja aprovada.

As audiências serão realizadas em Belém, Redenção e Santarém e fazem parte da Semana Nacional de Mobilização contra a PEC 37, que será realizada em todos os Estados e no Distrito Federal de segunda a sexta-feira da semana que vem. A primeira audiência no Estado será em Redenção, nesta segunda-feira, dia 8, na câmara municipal. Em Santarém será no dia 11, quinta-feira, também na câmara municipal. Na sexta-feira, dia 12, é a vez de Belém. Na capital a audiência pública será realizada no auditório do Ministério Público do Estado, na Cidade Velha.

Estão sendo convidados para os eventos representantes dos poderes legislativo, executivo e judiciário nas esferas municipal, estadual e federal, de associações profissionais, sindicatos,  de conselhos de gestão pública, de escolas, unidades de saúde, de entidades da sociedade civil organizada (ongs, fóruns, grêmios, associações, dentre outras), autoridades religiosas, imprensa  e sociedade em geral.

Relatórios sobre os principais pontos debatidos nos eventos serão encaminhados aos membros do Congresso Nacional e para a coordenação nacional da campanha contra a PEC da Impunidade, a cargo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). No Pará, a iniciativa ainda conta com o apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep).

Internet - No final de 2012 o Ministério Público lançou um abaixo-assinado eletrônico contra a PEC. A petição eletrônica está disponível no endereço www.change.org/pec37 e pode ser assinada por qualquer pessoa. Mais de 70 mil pessoas já aderiram. Após a coleta de assinaturas, o documento será entregue ao Congresso Nacional.

De autoria do deputado federal Lourival Mendes, a PEC 37 está em tramitação na Câmara. Se aprovado em plenário, em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados, o texto segue para votação no Senado.

Confira dez motivos para dizer não à PEC 37:

1. Retira o poder de investigação do Ministério Público, como instituição responsável pela defesa da sociedade.

2. Reduz o número de órgãos para fiscalizar. Além de impedir o Ministério Público, as investigações de órgãos como Ibama, Receita Federal, Controladoria-Geral da União, COAF, Banco Central, Previdência Social, Fiscos e Controladorias Estaduais poderão ser questionadas e invalidadas em juízo, gerando impunidade.

3. Exclui atribuições do MP reconhecidas pela Constituição, enfraquecendo o combate à criminalidade e à corrupção.

4. Vai contra as decisões dos Tribunais Superiores, que já garantem a possibilidade de investigação pelo Ministério Público. Condenações recentes de acusados por corrupção, tortura, violência policial e crimes de extermínio contaram com investigação do MP, nas quais a polícia foi omissa.

5. Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal, já que permitirá que os réus em inúmeros procedimentos criminais suscitem novos questionamentos processuais sobre supostas nulidades, retardando as investigações e colocando em liberdade responsáveis por crimes graves.

6. Vai na contramão de tratados internacionais assinados pelo Brasil, entre eles a Convenção de Palermo (que trata do combate ao crime organizado), a Convenção de Mérida (corrupção), a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que determinam a ampla participação do Ministério Público nas investigações.

7. Define modelo oposto aos adotados por países desenvolvidos como Alemanha, França, Espanha, Itália e Portugal.

8. Polícias Civis e Federal não têm capacidade operacional nem dispõem de pessoal ou meios materiais para levar adiante todas as notícias de crimes registradas. Dados estatísticos revelam que a maioria dos cidadãos que noticiam ilícitos à Polícia não tem retorno dos boletins de ocorrência que registram, e inúmeros sequer são chamados a depor na fase policial. Percentual significativo dos casos noticiados também jamais é concluído pela Polícia. Relatório da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) aponta, em relação aos homicídios que apenas 5 a 8% das investigações são concluídas.

9. Não tem apoio unânime de todos os setores da polícia. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) afirmou em nota que “a despeito de sua condição de policial, manifesta-se contrariamente à PEC em atenção à estrutura interna da polícia federal e aos dados sobre a eficácia do inquérito policial no Brasil, com baixos indicadores de solução de homicídios em diversas metrópoles, que, a seu ver, evidenciam a ineficácia do instrumento, e desautorizam que lhe seja conferida exclusividade” .

10. Impede o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos de investigação; um exemplo é a ENASP, que reuniu esforços de policiais, delegados de polícia e de membros do Ministério Público e do Judiciário, ensejando a propositura de mais de oito mil denúncias, 100 mil inquéritos baixados para diligências e mais de 150 mil movimentações de procedimentos antigos.

Vídeo da campanha: http://www.youtube.com/watch?v=2Y6etNfBwWc

Fonte: MPF

Mais uma suspensão de Belo Monte

Ação judicial pede suspensão da licença para a hidrelétrica até que cronograma das obras seja atendido

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para pedir que a construtora da hidrelétrica de Belo Monte seja obrigada a cumprir seu dever de realizar obras de saneamento básico de acordo com o cronograma estabelecido no licenciamento ambiental. Apesar de terem sido definidas como obrigatórias ainda em 2010 e de o início da maioria delas ter sido marcado para 2011, até agora quase nada saiu do papel. O MPF quer que a licença de instalação da hidrelétrica seja suspensa até que o cronograma das obras de saneamento seja atendido.

A obrigação de que a empresa construtora de Belo Monte realizasse melhorias no saneamento básico na região da hidrelétrica foi determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na concessão da licença prévia, em 2010, e da licença de instalação, em 2011. É uma medida do tipo condicionante, ou seja, o descumprimento dessa obrigação deveria levar à suspensão das licenças.

O MPF solicitou à Justiça Federal decisão urgente para obrigar a empresa responsável por Belo Monte, a Norte Energia, a realizar imediatamente as obras de implantação de saneamento básico nas sedes municipais de Altamira e Vitória do Xingu, bem como em Belo Monte, em Vitória do Xingu, e Belo Monte do Pontal, em Anapu.

Os procuradores da República Meliza Alves Barbosa, Thaís Santi Cardoso da Silva, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr. solicitaram que a decisão liminar exija a apresentação de cronograma detalhado de execução das obras e reformas referentes a esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterro sanitário, remediação do lixão e drenagem urbana que se encontram em atraso, com a demonstração da contratação das medidas necessárias para a efetiva execução dessas obrigações.

Suspensão – O MPF também quer que a Justiça Federal em Altamira suspenda a licença de instalação da hidrelétrica, conforme prevê a legislação brasileira para o caso de descumprimento de condicionantes em licenciamento ambiental. Por fim, a ação judicial pede que a Norte Energia seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral difuso, em valor a ser determinado pela Justiça.

Para os procuradores da República autores da ação, o descaso com que a Norte Energia trata as condicionantes causa abalo moral à sociedade. “Essa perda de estima, esse contágio de indiferença acaba por disseminar na sociedade a própria descrença com a cidadania e com inúmeras promessas de que a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte representaria o crescimento socioeconômico da região e o incremento na prestação de serviços públicos essenciais”, critica o MPF.

Segundo registra a ação, o Ibama tem aceitado prorrogar prazos para a Norte Energia implementar as condicionantes sob a condição de que a empresa apresente ações complementares a serem executadas para reduzir os impactos negativos decorrentes da não conclusão das obras nos prazos estabelecidos.

“Todavia, além de tais ações mitigatórias trazerem à tona o descumprimento dos prazos fixados pela autarquia licenciadora, mostram a falta de compromisso da Norte Energia ao deixar de apresentar, em muitos casos, qualquer cronograma de realização de ações mitigatórias enquanto as condicionantes e o plano básico ambiental não são efetivamente implementados”, critica o MPF. Segundo investigações, a Norte Energia vem alterando a execução do plano básico ambiental até mesmo sem a aprovação do Ibama.

“Esses atrasos, cabe repisar, não encontram paralelo nas obras do empreendimento em si, o que demonstra que decorrem exclusivamente da desídia do empreendedor, a quem não faltam recursos e capacidade para contratar e implementar as medidas que lhe foram exigidas como condicionantes da obra”, ressalta a ação.

Processo nº 0000328-36.2013.4.01.3903 – Justiça Federal em Altamira (PA)
Íntegra da ação: http://bit.ly/ACP-saneamento-Belo-Monte

Link para acompanhamento processual:  http://bit.ly/Acompanhamento-ACP-Belo-Monte-saneamento

Íntegra da licença prévia (as medidas referentes a saneamento, descumpridas, são as do item 2.9): http://bit.ly/LP-342-2010

Íntegra da licença de instalação (as medidas referentes a saneamento, descumpridas, são as do item 2.10): http://bit.ly/LI-795-2011

Fonte: MPF

Belo Monte: atraso nas obras de saneamento leva MPF à Justiça

Ação judicial pede suspensão da licença para a hidrelétrica até que cronograma das obras seja atendido


O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para pedir que a construtora da hidrelétrica de Belo Monte seja obrigada a cumprir seu dever de realizar obras de saneamento básico de acordo com o cronograma estabelecido no licenciamento ambiental. Apesar de terem sido definidas como obrigatórias ainda em 2010 e de o início da maioria delas ter sido marcado para 2011, até agora quase nada saiu do papel. O MPF quer que a licença de instalação da hidrelétrica seja suspensa até que o cronograma das obras de saneamento seja atendido.

A obrigação de que a empresa construtora de Belo Monte realizasse melhorias no saneamento básico na região da hidrelétrica foi determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na concessão da licença prévia, em 2010, e da licença de instalação, em 2011. É uma medida do tipo condicionante, ou seja, o descumprimento dessa obrigação deveria levar à suspensão das licenças.

O MPF solicitou à Justiça Federal decisão urgente para obrigar a empresa responsável por Belo Monte, a Norte Energia, a realizar imediatamente as obras de implantação de saneamento básico nas sedes municipais de Altamira e Vitória do Xingu, bem como em Belo Monte, em Vitória do Xingu, e Belo Monte do Pontal, em Anapu.

Os procuradores da República Meliza Alves Barbosa, Thaís Santi Cardoso da Silva, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr. solicitaram que a decisão liminar exija a apresentação de cronograma detalhado de execução das obras e reformas referentes a esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterro sanitário, remediação do lixão e drenagem urbana que se encontram em atraso, com a demonstração da contratação das medidas necessárias para a efetiva execução dessas obrigações.

Suspensão – O MPF também quer que a Justiça Federal em Altamira suspenda a licença de instalação da hidrelétrica, conforme prevê a legislação brasileira para o caso de descumprimento de condicionantes em licenciamento ambiental. Por fim, a ação judicial pede que a Norte Energia seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral difuso, em valor a ser determinado pela Justiça.

Para os procuradores da República autores da ação, o descaso com que a Norte Energia trata as condicionantes causa abalo moral à sociedade. “Essa perda de estima, esse contágio de indiferença acaba por disseminar na sociedade a própria descrença com a cidadania e com inúmeras promessas de que a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte representaria o crescimento socioeconômico da região e o incremento na prestação de serviços públicos essenciais”, critica o MPF.

Segundo registra a ação, o Ibama tem aceitado prorrogar prazos para a Norte Energia implementar as condicionantes sob a condição de que a empresa apresente ações complementares a serem executadas para reduzir os impactos negativos decorrentes da não conclusão das obras nos prazos estabelecidos.

“Todavia, além de tais ações mitigatórias trazerem à tona o descumprimento dos prazos fixados pela autarquia licenciadora, mostram a falta de compromisso da Norte Energia ao deixar de apresentar, em muitos casos, qualquer cronograma de realização de ações mitigatórias enquanto as condicionantes e o plano básico ambiental não são efetivamente implementados”, critica o MPF. Segundo investigações, a Norte Energia vem alterando a execução do plano básico ambiental até mesmo sem a aprovação do Ibama.

“Esses atrasos, cabe repisar, não encontram paralelo nas obras do empreendimento em si, o que demonstra que decorrem exclusivamente da desídia do empreendedor, a quem não faltam recursos e capacidade para contratar e implementar as medidas que lhe foram exigidas como condicionantes da obra”, ressalta a ação.

Processo nº 0000328-36.2013.4.01.3903 – Justiça Federal em Altamira (PA)
Íntegra da ação: http://bit.ly/ACP-saneamento-Belo-Monte

Link para acompanhamento processual:  http://bit.ly/Acompanhamento-ACP-Belo-Monte-saneamento

Íntegra da licença prévia (as medidas referentes a saneamento, descumpridas, são as do item 2.9): http://bit.ly/LP-342-2010

Íntegra da licença de instalação (as medidas referentes a saneamento, descumpridas, são as do item 2.10): http://bit.ly/LI-795-2011

Fonte: MPF

Câncer de Lula teria virado metástase

O Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta a ter graves problemas de saúde.
Semana passada, na quinta e no sábado, sempre no meio de madrugada e dentro de uma ambulância bem equipada, Lula fez duas idas de emergência ao Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O problema dele agora é um nódulo no pulmão.

O novo câncer pode ser uma metástase ocorrida a partir do enorme tumor na laringe – que a equipe do médico Roberto Kalil garantiu ter curado completamente com químio e radioterapia, sem necessidade de cirurgia, no ano passado. A despeito da enfermidade gravíssima, Lula segue com seu ritmo frenético de viagens, em jatinhos de empreiteiras, para articulações políticas.

O ambiente gelado dos voos, e as alterações de pressão no sobe e desce, pode agravar seu quadro - que requer cuidados extremos, principalmente para quem fumou, muito, a vida inteira. Além disso, Lula tem se desgastado com a situação grave da política econômica, principalmente com a instabilidade de seu afilhado Guido Mantega, programado para deixar o Ministério da Fazenda assim que a conjuntura permitir.

Problemas políticos na combalida Petrobrás também mexem com o emocional de Lula, com reflexos diretos em sua saúde.

A recente perda do grande amigo Hugo Chávez – que ainda sequer foi sepultado, só confirmando a farsa do boneco de cera de um corpo que sequer foi embalsamado – pode ter mexido com o emocional de Lula, provocando uma queda de sua imunidade.

No pós-tratamento ao câncer de laringe, Lula ainda é obrigado a tomar medicamentos a base de corticóide, para evitar qualque evolução de células cancerígenas. O problema é que tais remédios causam inchaços no corpo, por reterem líquido, e ainda têm como efeito colateral o cansaço.

A área de inteligência do Exército já sabe do novo problema de Lula - que é guardado como segredo a sete chaves. A informação vazou de médicos e funcionários do hospital. Um dirigente de uma grande transnacional da área de saúde, que tem relações muito próximas com a área militar de inteligência, confirmou a informação classificada de 1-A-1.

Uma advertência

No Brasil, tem-se a cultura esquisita de tratar de graves casos médicos como “tema tabu” – que a imprensa sempre abafa conforme as conveniências.

Pode ser que o novo problema de Lula, a partir do vazamento de agora, gere uma pronta resposta de seus médicos – que foram forçados pelas circunstâncias a agir com a máxima transparência no tratamento do problema na laringe.

Mesmo discordando politicamente de Lula, o Alerta Total lamenta dar tal notícia
sobre a saúde dele – que não pode ser sonegada da opinião pública.

Por isso, já fazemos uma dupla advertência aos fanáticos fãs e aos radicais inimigos de Luiz Inácio: por uma mínima questão ética, de respeito ao ser humano, não publicaremos, em nossa área de comentários, opiniões anônimas ofensivas a Lula, acerca deste assunto, nem veicularemos os tradicionais ataques dos fundamentalistas petralhas contra o site.

Fonte: Internet

MPF pede execução de sentença que cancelou a maior grilagem do mundo

Procurador da República Felício Pontes Jr. também solicitou que Justiça questione Funai sobre ocupações ilegais de Terras Indígenas na área


O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal pedido para que seja executada sentença de 2011 que determinou o cancelamento da matrícula do imóvel rural denominado Fazenda Curuá, ocupado ilegalmente pela empresa Indústria,

Comércio, Exportação Navegação do Xingu Ltda. (Incenxil), do Grupo C. R. Almeida. Situada no Pará, na região da Terra do Meio, a área, de cerca de 4,5 milhões de hectares, corresponde aos territórios da Holanda e Bélgica juntos e é considerada o maior caso de grilagem (invasão de terras públicas) do mundo.

A solicitação, assinada pelo procurador da República Felício Pontes Jr., foi encaminhada no final de março à 9ª Vara da Justiça Federal em Belém. O MPF pediu que seja certificado o trânsito em julgado da sentença referente ao processo em que o juiz federal Hugo da Gama Filho decretou a nulidade da matrícula do imóvel.

O MPF requereu à Justiça que encaminhe ofício ao cartório de registro de imóveis da comarca de Altamira, determinando o cancelamento da matrícula e das averbações decorrentes. Também foi solicitado que a Justiça Federal envie ofício à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que a autarquia apresente informações sobre a existência, na gleba grilada, de áreas de Terras Indígenas (TIs) habitadas por não-índios.

Na sentença de 2011, além  cancelamento da matrícula, o juiz federal determinou que partes de TIs que se encontram habitadas por não-índios sejam devolvidas às comunidades indígenas que detêm a legítima posse das respectivas áreas. A sentença entendeu como procedente o pedido da Funai para que algumas áreas da fazenda grilada sejam devolvidas às famílias das TIs Baú, Xipaya e Kuruaya, sobrepostas à Fazenda Curuá. (MPF)