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Pará Notícias

Um novo conceito

PRF intercepta duas cargas de peixe com destino Maranhão e Fortaleza

Por Almir Paz

Dois carros-baú foram interceptados quando passavam pela barreira da Polícia Rodoviária Federal, na rodovia Para/maranhão, às 20h de quinta-feira (21), transportando aproximadamente 9 toneladas de pescado. A PRF informou que os dois veículos vinham de Bragança e tinham como destino os Estados do Maranhão e Ceará. De acordo com o Agente Rikhel da PRF, apenas uma das cargas tinha nota fiscal.
 
No carro que ia para a cidade de Fortaleza levava quase 5,3 toneladas de diferentes espécies de peixes, como corvina, peixe serra e cioba. O outro veículo, com destino ao Maranhão levava 3,5 ton de peixe serra, e estava sem a nota fiscal do produto
 
Uma equipe da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Para – ADEPARA foi chamada pelos policiais e constatou irregularidades no armazenamento e conservação dos peixes, já que os dois carros não possuíam sistema de refrigeração.
 
A apreensão faz parte de uma fiscalização de diferentes agências do Estado durante o período que antecede a semana Santa, para garantir que o pescado seja vendido a preços acessíveis ao consumidor do Pará. Além da ADEPARA, IBAMA, Polícia Militar e Marinha também participam da ação ostensiva, que começou no dia 15 de março e vai até o dia 29.
 
Após ficarem retidos pela PRF, os dois carros-baú foram encaminhados a sede da ADEPARA. O pescado apreendido pode ser doado para instituições filantrópicas, ou incinerado, caso não haja comprovação da procedência.

Assinado entre MPF e Abras termo de cooperação pela pecuária sustentável

Objetivo principal é evitar que supermercados comprem carne bovina proveniente de áreas de desmatamento

O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assinaram nesta segunda-feira, 25 de março, termo de cooperação técnica pela pecuária sustentável. O objetivo principal é evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina proveniente de áreas desmatadas na Amazônia ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo.

Além disso, busca consolidar e ampliar o programa Municípios Verdes, internacionalmente reconhecido pela implementação de benefícios a produtores rurais e empresários. Uma das premissas do acordo é de que “a proteção do meio ambiente é um princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas”.

Segundo o subprocurador-geral da República Mario Gisi, coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (meio ambiente e patrimônio cultural), esse é um importante passo na busca pelo desenvolvimento sustentável: "Faz muito mais sentido quando o setor econômico mostra que sua atividade vai além do lucro, que busca uma sociedade justa e igualitária". Na mesma linha, o subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (consumidor e ordem econômica), ressaltou que a “sociedade é quem agradece” um pacto como esse.

O presidente da Abras, Fernando Yamada, aproveitou a cerimônia para entregar ao MPF uma primeira versão do plano de ação da associação, que contém, por exemplo, sugestões de práticas a serem implementadas pelos supermercados em pontos de venda e nas bandejas de carne. Para o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal (4ª Câmara), a partir de atitudes concretas como essa, o MPF espera “que o consumidor brasileiro e as empresas representadas pela Abras se engajem em um esforço pela preservação do meio ambiente”.

Compromissos da Abras - Pelo termo, a Abras se compromete a informar e orientar as empresas do setor supermercadista brasileiro sobre práticas que, entre outros: ajudem a coibir o trabalho escravo na cadeia da carne, buscando sua erradicação; ampliem a redução do desmatamento e a recuperação de áreas desmatadas; fomentem a intensificação da produção nas áreas já abertas; apoiem políticas de incentivos jurídicos e de créditos aos produtores; apoiem a produção dos direitos indígenas, das populações tradicionais e de quilombolas; e combatam o abate clandestino.

Na prática, a associação irá divulgar em seu portal na internet e na revista SuperHiper ações positivas do MPF e de outros órgão governamentais no combate ao comércio de carne proveniente de fazendas que comprovadamente tenham passivo ambiental e social. Também informará nos mesmo meios a relação de produtores (frigoríficos e fazendas) que já são parceiros do MPF na causa, a lista restritiva organizada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente e os nomes das cidades que participam do programa Municípios Verdes.

Em relação ao consumidor final, a Abras incentivará os supermercados a divulgar no ponto de venda, sempre que cabível, a origem do produto bovino e todas as suas ações e de seus parceiros para o aprimoramento da cadeia produtiva.

Confira a íntegra do acordo ( http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/Minuta%20Final.%20Fernando%20Yamada.14.03_semassinaturas.pdf )
Confira histórico ( http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/Historico_regularizacao_pecuaria.pdf ) da atuação do MPF pela pecuária sustentável

(MPF)

MPF e Incra vão estabelecer metas de redução do desmatamento na Amazônia

Acordo está sendo discutido com Ministério Público Federal, com quem autarquia assinou protocolo de intenções

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão fazendo os ajustes finais para assinatura de termo de cooperação que busca a regularização ambiental nos assentamentos de reforma agrária na Amazônia. O objetivo é que dentro de 30 dias seja assinado o documento, com metas para a recuperação dos danos ambientais existentes e para impedir novos desmates ilegais.

Em contrapartida, o MPF deve pedir a suspensão das ações civis públicas que ajuizou contra o Incra em diversos Estados da Amazônia em defesa da reforma agrária com assistência técnica, proteção à agricultura familiar e respeito ao meio ambiente.

Um protocolo de intenções entre as duas instituições foi assinado em Belém (PA) na última sexta-feira, 22 de março, pelo presidente do Incra,  Carlos Mário Guedes de Guedes, e pelo coordenador do grupo de trabalho Amazônia Legal, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.

Pelo protocolo, o Incra reafirmou as diretrizes do seu plano de prevenção, combate e alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos da Amazônia Legal, denominado programa Assentamentos Verdes. Tendo como foco a redução do desmatamento nos assentamentos, associada às estratégias do programa Bolsa Verde, inserido no Plano Brasil Sem Miséria, a meta é atender 980 projetos de assentamentos, em 199 municípios e alcançar mais de 190 mil famílias até 2019.

A autarquia também se comprometeu a realizar a regularização ambiental e fundiária, implantando o Cadastro Ambiental Rural, juntamente com o instrumento de titulação nos assentamentos. As irregularidades ambientais serão combatidas por meio de visitas a campo e ações exemplares de retomada de lotes da reforma agrária.

Em contrapartida, o MPF comprometeu-se a atuar para garantir a proteção e defesa dos interesses sociais e difusos, especificamente a tutela do meio ambiente, visando a ampla prevenção e reparação dos danos eventualmente causados.

Em julho de 2012, o MPF ajuizou ações em seis Estados da Amazônia – Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso – que apontavam o Incra como o maior desmatador individual da região. De acordo com investigação que contou com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), até 2010 o Incra foi responsável por 133 mil quilômetros quadrados de desmatamento dentro dos 2,1 mil projetos de assentamento que existem na região amazônica. O prejuízo econômico é calculado em R$ 38,5 bilhões.

No Mato Grosso e Pará, a Justiça obrigou o Incra a realizar a regularização ambiental dos assentamentos e a só criar novos assentamentos com as licenças ambientais necessárias.

Municípios Verdes
– Além do protocolo de intenções com o MPF, o Incra assinou termo de compromisso com o programa Municípios Verdes, do governo do Estado. O Municípios Verdes busca a parceria entre setores público e privado para garantir a regularidade da produção rural, a geração de investimentos e para banir do mercado itens produzidos a partir do desmatamento ilegal, utilização de trabalho escravo, grilagem ou outros crimes.

“É possível sim gerar renda nos assentamentos valorizando os passivos ambientais e recompondo aquilo que foi degradado”, afirmou o presidente do Incra, que anunciou o aumento em 50% dos recursos para assistência técnica nos assentamentos este ano. Guedes também registrou que os assentamentos passarão a ser beneficiados com o programa Minha Casa Minha Vida. (MPF)

MPF denuncia seis pessoas por trabalho escravo e exploração sexual em Belo Monte

Os donos da boate Xingu e aliciadores responderão à ação criminal na Justiça Federal em Altamira
O Ministério Público Federal denunciou seis pessoas ligadas ao caso da Boate Xingu, pelos crimes de trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual, corrupção de menor e formação de quadrilha. Os acusados foram identificados pelas vítimas libertadas da boate em fevereiro, depois de operação da Polícia Civil do Pará..

A boate ficava nas proximidades dos canteiros de obras da usina de Belo Monte. O MPF instaurou uma investigação separada para apurar a denúncia de que a exploração sexual ocorria dentro da área declarada de utilidade pública pelo Governo Federal para a construção da usina hidrelétrica.

A denúncia já foi recebida hoje na Justiça Federal de Altamira, o que significa que as acusações do MPF tem fundamentos e os acusados se tornaram réus em ação criminal. O caso vai tramitar na esfera federal porque o crime de trabalho escravo é de competência federal. As nove vítimas só foram libertadas após a fuga de uma menor de idade que também foi traficada do sul do país e era impedida de sair da Boate Xingu.

Claci de Fátima Morais da Silva, Adão Rodrigues, Solide Fátima Triques, Moacir Chaves, Carlos Fabrício Pinheiro e Adriano Cansan podem ser condenados a penas que, somadas, variam entre 1 e 30 anos de prisão. Claci era a proprietária de uma boate em Santa Catarina, onde aliciou as mulheres, com apoio de Moacir Chaves, prometendo que elas ganhariam até mil reais por dia trabalhando na barragem.

As vítimas foram levadas de van de Santa Catarina até Altamira, uma viagem de cerca de 4 mil quilômetros. Ao chegarem na boate, foram recebidas pelo acusado Adão Rodrigues e pela mulher dele, Solide Fátima Triques. Elas foram colocadas em quartos precários, alguns com trancas do lado de fora. Adão e Solide estão presos desde fevereiro em Altamira.

“Além da precariedade das instalações, as vítimas foram colocadas em quartos sem janela e sem ventilação, o que se torna desumano, quando considerarmos as temperaturas locais e o fato de que o gerador de energia era mantido desligado após encerramento das atividades da boate”, diz a denúncia do MPF.

“Da esperança de lucro fácil, as vítimas tornaram-se objeto do lucro alheio. Além do aluguel do quarto em que dormiam, a cada programa pagavam comissão à Boate. Adquiriam os produtos que necessitavam, em regra, diretamente dos denunciados, em cantina da própria Boate, sendo obrigadas a se sujeitar a pagar, por exemplo, 5 reais por uma lata de refrigerante”, segue a narrativa, confirmada por depoimentos das vítimas.

As mulheres eram vigiadas para não saírem do local por Carlos Fabrício Pinheiro, gerente da boate, e Adriano Cansan, que atuava como garçom e segurança. Os dois também estão presos em Altamira. O MPF pediu a prisão preventiva de Claci e Moacir, que ainda não foram encontrados. O processo tramita na Justiça Federal de Altamira, com o número 0000297-16.2013.4.01.3903. (MPF)

Acompanhamento Processual

Conheça as acusações para cada um


ADÃO RODRIGUES, proprietário da Boate Xingu, firmou acordo para trazer as vítimas da região sul, visando explorá-las sexualmente com intuito de lucro. Financiou o deslocamento. Participava diretamente da gestão da Boate e restringiu a locomoção das vítimas em razão de dívida contraída.

CLACI DE FÁTIMA MORAIS DA SILVA, aliciadora, responsável pela escolha e envio das vítimas para a Boate Xingu. Tem como atividade habitual a exploração da prostituição com o fim de lucro. Firmou acordo com o denunciado ADÃO para ganhar um percentual sobre o faturamento da Boate. Tinha a confiança das vítimas, sendo peça fundamental para que, ludibriadas, permanecessem na situação de exploração.

SOLIDE FÁTIMA TRIQUES, esposa do Sr. ADÃO RODRIGUES, auxiliava diariamente o marido no gerenciamento da Boate, controlava a venda de bebidas e o fluxo de dinheiro, sendo também responsável pelo pagamento das comissões. Alojou as vítimas logo que chegaram do sul do país.

MOACIR CHAVES, aliciador, explora habitualmente a prostituição alheia com o fim de lucro. Dentre as vítimas havia uma suposta namorada sua (Silmara), que passou a exercer a prostituição por intermédio do denunciado e que dividia com ele os seus rendimentos. Responsável direto pelo deslocamento das vítimas do sul do país a Altamira. Trabalhava como gerente da Boate da denunciada CLACI em Joaçaba, e deveria exercer a mesma função na nova Boate que seria inaugurada em Vitória do Xingu.

ADRIANO CANSAN, funcionário da Boate Xingu, conhecido como 'Alemão', exercia a função de garçom, sendo também responsável por fiscalizar e controlar as vítimas. Ameaçava as vítimas, afirmando que apenas sairiam dali após quitarem as suas dívidas. Já foi funcionário da denunciada Claci, no sul do Brasil. Teria, supostamente iniciado perseguição armada à adolescente que fugiu;

CARLOS FABRICIO PINHEIRO, funcionário da Boate Xingu, conhecido como 'Chico', exercia a função de gerente da boate, sendo responsável por reter os valores devidos às vítimas, efetuando os descontos das supostas dívidas. Era responsável por levar as vítimas ao canteiro de obras da UHE Belo Monte para distribuir panfletos da Boate.

Prefeitura de Belém, MPF e MP do Pará assinam acordo para viabilizar obras do BRT

Pelo Termo de Ajuste de Conduta, as obras já iniciadas serão concluídas para liberar o tráfego na Almirante Barroso e o projeto será todo refeito, com nova licitação, estudos e audiências públicas

A Prefeitura de Belém, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará assinaram hoje (22) um Termo de Ajuste de Conduta (Tac) para viabilizar o projeto do BRT, obra iniciada com várias irregularidades na administração municipal anterior e que agora está paralisada, prejudicando o trânsito em uma das mais importantes vias da capital paraense. Pelo acordo, as intervenções já iniciadas na avenida Almirante Barroso serão concluídas pela construtora Andrade Gutierrez apenas para liberar o tráfego no local.

A conclusão das intervenções já iniciadas deve custar no máximo R$ 30 milhões aos cofres públicos, com aporte de dinheiro da Caixa Econômica Federal e auditoria permanente da prefeitura. Todos os pagamentos e os documentos respectivos deverão ser enviados ao MPF para análise. Após essa etapa, o contrato com a construtora será rescindido para a realização de uma nova licitação em prazo máximo de 150 dias.

A nova licitação terá que seguir rigorosamente a legislação brasileira para concorrências públicas e sanar as irregularidades já apontadas na Justiça Estadual e na Justiça Federal. A prefeitura terá ainda a obrigação de auditar os trechos da obra já realizados para verificar a qualidade da construção, encaminhando a documentação ao MP. Em contrapartida, o MPF e o MP do Estado concordam em encerrar os processos judiciais iniciados contra a obra pelas irregularidades.

O projeto do BRT também terá que ser refeito, seguindo o conceito fundamental do Bus Rapid Transit, que é garantir maior e melhor mobilidade aos moradores da Região Metropolitana de Belém. Para isso, deverá respeitar a arborização urbana, ser confortável para os usuários e se integrar às várias formas de transporte que existem na cidade, assim como ao Projeto Ação Metrópole, do governo estadual, que abrange os outros municípios da RMB.

“O projeto do BRT iniciado pela prefeitura correspondia apenas e tão somente a um corredor de trânsito entre o Terminal de São Brás e o Terminal de Icoaraci, contrariando o conceito deste instrumento de transporte”, diz um dos trechos do acordo. O TAC prevê que o sistema seja um projeto de várias etapas com prazos e objetivos definidos desde o começo. Deve permitir à população o deslocamento integrado junto com todas as formas e modalidades de transporte, incluindo motocicletas, bicicletas a barcos.

O TAC aponta também que a disposição de terminais e estações do BRT deve atender à demanda do perfil diário de viagens da cidade, com estações que sejam compatíveis com o número de usuários e as condições climáticas da capital, para garantir o conforto dos viajantes, o que não havia no projeto anterior.

Várias lacunas do projeto anterior já detectadas terão que ser resolvidas. “Não havia previsão de local para construção de garagem para estacionamento dos ônibus, lavagem periódica, abastecimento, reparos e escritório administrativo do sistema; as ciclofaixas existentes nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro foram ocupadas pela via exclusiva e não havia detalhamento quanto à localização ou largura delas após o término das obras; o projeto não trazia previsão sobre a possibilidade de uso da faixa exclusiva por ambulâncias e viaturas dos bombeiros”, para citar alguns exemplos.

O novo projeto terá que ser discutido com os moradores da cidade em, no mínimo, três audiências públicas realizadas nas áreas do Distrito de Icoaraci, Entroncamento e Centro expandido de Belém. Todas as etapas do planejamento devem ser comunicadas ao MPF e ao MP do Estado e também à população, com a criação de canais de comunicação que dêem transparência às decisões técnicas e políticas sobre o projeto, a implantação e a operação do sistema. O prazo para a conclusão do projeto conceitual e do projeto básico é de 110 dias. (MPF)

Corte em investimentos afasta público do noticiário, diz estudo

Folha De São Paulo
 
O corte de investimentos em reportagem nos EUA está afastando o público do noticiário, seja ele na TV, nas revistas, nos jornais ou nos sites, conclui um estudo anual publicado nesta segunda-feira pelo Projeto de Excelência em Jornalismo do Centro de Pesquisa Pew.

Segundo o relatório "O Estado da Mídia em 2013", as redações de jornais americanos cortaram seus quadros de funcionários em 30% entre 2000 e 2012. É a primeira vez, desde 1978, que os jornais americanos terão menos de 40 mil profissionais, estima o Pew.

As redes de TV também diluíram o investimento em reportagens aprofundadas, do tipo que norteiam debates.

Há quatro anos, esse tipo de material ocupava metade do tempo na rede CNN, um dos principais canais noticiosos do país e que se fortaleceu com a promessa de investir na apuração investigativa.

Hoje, de cada quatro minutos de conteúdo noticioso, apenas um tem esse perfil.

A queda de investimentos refletiu na qualidade do conteúdo e não passou despercebida ao público, alerta o Pew.

"Tudo isso resulta em uma indústria [de mídia] que tem menos pessoal e menos preparação para descobrir notícias novas, cavar mais a fundo aquelas que já emergiram ou questionar a informação que entrega", diz o relatório.

"Nossa pesquisa de opinião para este relatório mostra que o público nota: quase um terço dos participantes, ou 31%, desistiu de acompanhar um veículo porque ele não fornecia mais as informações às quais as pessoas se acostumaram a receber."

Para a pesquisa, foram ouvidas 2009 pessoas na última semana de janeiro e na primeira de fevereiro, e a margem de erro é 2,5 ponto percentual para mais ou menos.
 
MAIS VELHOS


Na contramão da crença corrente, porém, são os mais velhos que mais abandonam o noticiário. Entre aqueles acima de 65 anos, o índice chega a 36%, contra 27% dos que têm até 29 anos.

As redes sociais também são cada vez mais usadas por empresas, políticos, associações e outros atores que têm interesse em fazer sua informação chegar ao público, eliminando o filtro --e os questionamentos-- da mídia tradicional, nota o relatório.

O exemplo mais agudo citado pelo Pew é o da revista "Forbes", que usa o serviço da agência Narrative Science para produzir textos por meio de algoritmos (fórmulas matemáticas ou lógicas).

Nesse modelo, um programa de computador é alimentado por dados pré-estabelecidos por um editor e os organiza, sozinho, em forma de narrativa. Sem repórteres.

A queda de qualidade não é o único problema levantado pelo Pew. O estudo questiona a credibilidade de redações que recebem menos investimentos, enquanto profissionais demitidos de jornais e TVs se tornam cada vez mais cobiçados por empresas, políticos e outros grupos interessados em promover seu nome e suas ideias.

"O esforço de instituições políticas e corporativas para pôr sua mensagem no noticiário não é novo", pondera o relatório. "O que mudou é que as organizações jornalísticas são menos capazes de questionar o que vêm delas e de descobrir fatos novos, enquanto os grupos de interesse se equipam cada vez mais."

MELHORIAS

Apesar das conclusões sombrias, o relatório do Pew aponta melhorias no cenário.

Após uma década em queda, a circulação dos jornais na semana ficou estável em 2012 (oscilou 0,2% para baixo), em 44,3 milhões de exemplares/ dia, e subiu 0,6% no domingo, para 48,8 milhões, estima o Instituto Poynter.

Já o tráfego online para os 25 principais sites de notícias dos EUA ganhou impulso das plataformas móveis (celulares e tablets) e subiu 7,2%, segundo a ComScore, consultoria que mede audiência.

O Pew estima que 31% dos americanos hoje tenham um tablet, quase o quádruplo do total de 2011. Com isso, a receita com anúncios em plataformas digitais subiu 17% no ano, para US$ 37,3 bilhões.

Já a receita publicitária em jornais e revistas continua caindo, mas alguns veículos começam a compensá-la com o aumento da receita de circulação, nota o Pew.
 

Processos judiciais do caso Belo Monte são publicados na íntegra pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará publicou na internet o conteúdo integral de sete dos 15 processos iniciados a partir de ações ajuizadas pela instituição referentes ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte. O objetivo é permitir à população acesso fácil e rápido a informações sobre a obra mais cara do país. A publicação dos demais processos será realizada assim que o trabalho de digitalização do material for concluído.

Os processos já publicados (veja lista abaixo) tratam de diversas ilegalidades, como a tentativa de repassar para o Estado do Pará a realização de um licenciamento que deve ser feito na esfera federal, a aceitação de estudos incompletos sobre os impactos ambientais e a não apresentação, no tempo legal, da avaliação ambiental integrada dos impactos na bacia do Xingu.

Também são apresentados os casos que denunciam o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas mesmo sem regulamentação, a utilização de licenças não previstas na legislação, o não cumprimento de medidas obrigatórias de prevenção e redução dos impactos, os riscos de remoção de povos indígenas e a violação aos direitos da natureza e das gerações futuras.

A publicação na íntegra dos processos do caso Belo Monte antecede as comemorações do primeiro aniversário da vigência da Lei de Acesso à Informação Pública (lei 12.527, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012).

“O MPF quer incentivar a pesquisa acadêmica em relação a esses casos e também demonstrar as contradições do governo nos argumentos em favor do projeto”, explica o procurador da República Felício Pontes Jr., um dos membros do MPF no Pará que atuam nos diversos processos.

Para os procuradores da República, dar a máxima transparência a todas as etapas desses processos é uma forma de informar a sociedade, a imprensa, e, de modo específico, profissionais e pesquisadores do direito, das várias áreas das ciências sociais, da biologia, das engenharias, oceanografia e várias outras especialidades. “Tem crescido muito a demanda por informações sobre o caso Belo Monte para dissertações de mestrado, teses de doutorado e trabalhos de conclusão de curso”, informa Pontes Jr.

Dos 15 processos, apenas o primeiro já foi teve julgamento definitivo pela Justiça. Por isso, o conteúdo integral dos demais processos publicados pelo MPF está atualizado até a última tramitação processual. (MPF)

Homem é preso suspeito de matar vítima a pauladas em Tomé-Açu, PA

Um homem de 26 anos foi preso nesta segunda-feira (11), em São Miguel do Guamá, suspeito de ter matado a pauladas Marcelo da Silva Souza, que foi assassinado no último dia 12 de fevereiro, em Tomé-Açu, nordeste paraense.

De acordo com a polícia, o suspeito havia sendo investigado pela participação no homicídio. Durante a abordagem policial, ele teria tentado fugir em uma motocicleta, na companhia de um comparsa não identificado.

Segundo as investigações, o crime ocorreu na sede de um clube de Tomé-Açu. O suspeito e seu irmão teriam atacado a vítima a pauladas.

O preso já era investigado em São Miguel do Guamá por envolvimento com o tráfico de drogas por meio de denúncias feitas ao Disque Denúncia. (G1)

Pedido de reintegração de posse em área da União deve ser julgado pela Justiça Federal, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado  (TJE) a revogação de uma decisão liminar (urgente e provisória) que concedeu à refinaria de alumínio Alunorte a reintegração de posse de uma área em Barcarena, no nordeste paraense. Segundo o MPF, a reintegração envolve terras da comunidade Burajuba, uma área da União decretada pela Justiça Federal como posse das famílias extrativistas.

Por se tratar de área da União, o procurador da República Felício Pontes Jr. também solicitou ao TJE que a Justiça do Pará transfira para a Justiça Federal o julgamento do caso. O recurso do MPF foi encaminhado ao TJE nesta segunda-feira, 11 de março.

O cancelamento da liminar havia sido solicitado em fevereiro  pelo MPF à 2ª Vara  Cível de Barcarena, mas a juíza Ângela Graziele Zottis negou o pedido, dizendo que a reintegração não afetaria a área da comunidade Burajuba. O MPF recorreu dessa decisão porque alega que a reintegração afeta sim área da União.

Segundo Pontes Jr., as terras da comunidade Burajuba abrange não só um dos lotes da área. Decisão da Justiça Federal determinou que a União regularize as terras da comunidade a partir de estudos a serem realizados em um polígono que envolve diversos lotes.

“A área se encontra hoje em processo de regularização fundiária com o objetivo de ser titulada à comunidade pela União”, informa o MPF no documento enviado à Justiça Estadual. “Conclui-se, portanto, que é nítido o interesse da União na área objeto dos autos”, complementa o texto do procurador da República.

Histórico - Em junho do ano passado, a Justiça Federal acatou pedido feito em 2008 pelo MPF e decidiu que a área da comunidade Burajuba pertence às famílias extrativistas que vivem no local há gerações. A decisão impediu que a Companhia de

Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) levasse a área a leilão. No entanto, no final do ano a Alunorte foi à Justiça Estadual em Barcarena para pedir reintegração de posse, alegando que as famílias estariam invadindo parte das suas terras. O juiz João Lourenço Maia da Silva acatou o pedido da empresa e, em decisão liminar, determinou a reintegração. No processo, a Alunorte citou as famílias extrativistas como “grupos organizados”.

Segundo o procurador da República Felício Pontes Jr., Burajuba é um caso emblemático de como os grandes projetos implementados na Amazônia “simplesmente negaram a realidade do povo que vive aqui”. “E a continuidade das tentativas de retirar esse povo de suas terras, mesmo depois do reconhecimento, pelo Poder Judiciário, da legitimidade da posse pelas famílias, só prova que a cegueira dos grandes projetos só vem se agravando”.

Conflitos - Desde o início da atuação da Codebar, nos anos 80, a área de Burajuba é foco de conflitos. Na área central da Vila dos Cabanos, região nobre de Barcarena, parte da comunidade foi removida para casas de madeira em um bairro de periferia chamado Laranjal, a troco de indenizações que muitos sustentam não terem sido pagas.

Como o dinheiro era insuficiente e as cerca de 50 famílias estavam habituadas a viver de roça, pesca e coleta, muitos moradores de Burajuba não conseguiram se adaptar ao ambiente urbano e retornaram às terras, o que gerou conflito com a extinta Codebar.

O trabalho do antropólogo do MPF Waldenir Lichtenthaler aponta que a reocupação e o despejo foram contínuos ao longo dos anos e, mesmo com a violência de que foram vítimas, a comunidade nunca desistiu de viver em Burajuba, até porque a Codebar os expulsava, mas nunca ocupou efetivamente as terras.

Apesar de haver reconhecimento pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e por laudo antropológico do MPF de que os moradores se encaixam no perfil de população tradicional definido por lei, eles nunca receberam formalmente o título das terras. (MPF)

Ministério Público recomenda fiscalização nos produtores de dendê no Pará

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual emitiram recomendação conjunta ao secretário de Estado de Meio Ambiente acerca do cumprimento da legislação ambiental relacionada à fiscalização das empresas produtoras de óleo de palma no nordeste paraense.

Assinam o documento os promotores de justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, de Castanhal, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, pela promotoria do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo da capital e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, e o Procurador da República Felicio Pontes Junior.

O MP considera, dentre outros motivos, a tramitação de procedimento investigatório no Ministério Público Federal e Estadual que apura possíveis impactos da monocultura do dendê em territórios indígenas e quilombolas.

 O documento recomenda ao secretário de Estado de Meio Ambiente José Alberto da Silva Colares que suspenda a tramitação, no Conselho Estadual de Meio Ambiente, do Projeto de Resolução que “Define os critérios para enquadramento de obra ou empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental passíveis de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), de obra ou empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador e dá outras providências”.

O projeto insere dentre os empreendimentos que seriam isentos de licenciamento ambiental as atividades agrosilvopastoris, incluindo a agricultura familiar de até quatro módulos fiscais, inserindo neste rol as Culturas de Ciclo Longo de até 20 hectares, sem considerar as características assumidas pelo plantio da palma de dendê no estado do Pará e ignorando sua interação com as atividades de monocultura de larga escala.

Ao questionar quanto às providências tomadas pela Sema estadual para evitar a concessão de licenças ambientais para a atividade de produção de dendê incidentes em territórios de comunidades quilombolas, a secretaria informou que até o presente momento não foram emitidas licenças para o cultivo no Estado, porém, foram feitas 11 autorizações de plantio para a empresa Biopalma no município de Acará, com validade de 1 um ano.

O MP considera que diversas empresas que tem como atividade o plantio da palma de dendê desenvolvem atividades potencial ou efetivamente poluidoras. Ao atuar sem Licença Ambiental Rural podem contrariar as normas da legislação ambiental vigente.

Fiscalização - Recomenda o MP que a Sema realize fiscalizações, no prazo de 30 dias em todas as empresas e imóveis rurais produtoras de palma de dendê na região nordeste do Estado do Pará, e providenciando, quando for caso, os autos de infração, que devem ser encaminhados ao MP para as providências cabíveis. A fiscalização deve observar a existência de Cadastro Ambiental Rural.

As cópias dos autos de infração devem ser enviadas ao Ministério Público, bem como os relatórios descritivos de fiscalização contento fotografias georreferenciadas, imagens de satélites, e localização das áreas com plantio não licenciado. A fiscalização deve identificar a cadeia de custódia - do cultivo ao processamento do óleo - apurando quanto e quais empresas inseriram no mercado o óleo originário das áreas sem licença ambiental.
 
Ao emitir a recomendação o MP considera os autos de inquérito civil instaurado pela 8ª Promotoria Agrária de Castanhal com o objetivo de investigar conflitos agrários ocorridos entre comunidades quilombolas e empresas produtoras de dendê na região do Alto Acará, e que os crimes ambientais são impulsionadores dos conflitos agrários e fundiários identificados pela promotoria. (MPF)

Pedido de reintegração de posse em área da União deve ser julgado pela Justiça Federal, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado  (TJE) a revogação de uma decisão liminar (urgente e provisória) que concedeu à refinaria de alumínio Alunorte a reintegração de posse de uma área em Barcarena, no nordeste paraense. Segundo o MPF, a reintegração envolve terras da comunidade Burajuba, uma área da União decretada pela Justiça Federal como posse das famílias extrativistas.

Por se tratar de área da União, o procurador da República Felício Pontes Jr. também solicitou ao TJE que a Justiça do Pará transfira para a Justiça Federal o julgamento do caso. O recurso do MPF foi encaminhado ao TJE nesta segunda-feira, 11 de março.

O cancelamento da liminar havia sido solicitado em fevereiro  pelo MPF à 2ª Vara  Cível de Barcarena, mas a juíza Ângela Graziele Zottis negou o pedido, dizendo que a reintegração não afetaria a área da comunidade Burajuba. O MPF recorreu dessa decisão porque alega que a reintegração afeta sim área da União.

Segundo Pontes Jr., as terras da comunidade Burajuba abrange não só um dos lotes da área. Decisão da Justiça Federal determinou que a União regularize as terras da comunidade a partir de estudos a serem realizados em um polígono que envolve diversos lotes.

“A área se encontra hoje em processo de regularização fundiária com o objetivo de ser titulada à comunidade pela União”, informa o MPF no documento enviado à Justiça Estadual. “Conclui-se, portanto, que é nítido o interesse da União na área objeto dos autos”, complementa o texto do procurador da República.

Histórico
- Em junho do ano passado, a Justiça Federal acatou pedido feito em 2008 pelo MPF e decidiu que a área da comunidade Burajuba pertence às famílias extrativistas que vivem no local há gerações. A decisão impediu que a Companhia de

Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) levasse a área a leilão. No entanto, no final do ano a Alunorte foi à Justiça Estadual em Barcarena para pedir reintegração de posse, alegando que as famílias estariam invadindo parte das suas terras. O juiz João Lourenço Maia da Silva acatou o pedido da empresa e, em decisão liminar, determinou a reintegração. No processo, a Alunorte citou as famílias extrativistas como “grupos organizados”.

Segundo o procurador da República Felício Pontes Jr., Burajuba é um caso emblemático de como os grandes projetos implementados na Amazônia “simplesmente negaram a realidade do povo que vive aqui”. “E a continuidade das tentativas de retirar esse povo de suas terras, mesmo depois do reconhecimento, pelo Poder Judiciário, da legitimidade da posse pelas famílias, só prova que a cegueira dos grandes projetos só vem se agravando”.

Conflitos - Desde o início da atuação da Codebar, nos anos 80, a área de Burajuba é foco de conflitos. Na área central da Vila dos Cabanos, região nobre de Barcarena, parte da comunidade foi removida para casas de madeira em um bairro de periferia chamado Laranjal, a troco de indenizações que muitos sustentam não terem sido pagas.

Como o dinheiro era insuficiente e as cerca de 50 famílias estavam habituadas a viver de roça, pesca e coleta, muitos moradores de Burajuba não conseguiram se adaptar ao ambiente urbano e retornaram às terras, o que gerou conflito com a extinta Codebar.

O trabalho do antropólogo do MPF Waldenir Lichtenthaler aponta que a reocupação e o despejo foram contínuos ao longo dos anos e, mesmo com a violência de que foram vítimas, a comunidade nunca desistiu de viver em Burajuba, até porque a Codebar os expulsava, mas nunca ocupou efetivamente as terras.

Apesar de haver reconhecimento pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e por laudo antropológico do MPF de que os moradores se encaixam no perfil de população tradicional definido por lei, eles nunca receberam formalmente o título das terras. (MPF)

Justiça bloqueia bens de grupo acusado de desvios no Pronaf

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens de 39 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 30 milhões em recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo atuava no sudeste paraense utilizando um megaesquema de fraudes que envolvia funcionários públicos, empresas de assistência técnica, sindicatos e revendedores de produtos agrícolas. A juíza federal Nair Cristina Corado Pimenta de Castro determinou bloqueio de R$ 17 milhões em bens dos acusados.

De acordo com o MPF, representado no processo pelos procuradores da República Luana Vargas Macedo e Tiago Modesto Rabelo, a quadrilha foi desbaratada em maio de 2010. A operação Saturnos, conduzida pela Polícia Federal (PF) com o apoio do MPF, resultou em 14 prisões.

As investigações do MPF e PF começaram em 2008 a partir de depoimentos de pessoas enganadas pela quadrilha. Com a desculpa de obter indenizações para trabalhadores rurais prejudicados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, integrantes do grupo criminoso conseguiam os documentos desses trabalhadores, a grande maioria dos municípios de Eldorado dos Carajás e Parauapebas. Em seguida, dirigentes sindicais participantes do esquema emitiam falsas declarações de aptidão ao Pronaf, documento utilizado para identificar agricultores familiares aptos a receberem os créditos.

Além de sindicatos, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) também é legalmente autorizada a emitir essas declarações. A investigação apontou que a Emater de Parauapebas também expediu declarações irregulares.

Os dados das vítimas eram utilizados por empresas de assistência técnica e extensão rural na elaboração de projetos para aplicação dos créditos, principalmente os do Pronaf. Técnicos dessas empresas assinavam atestados falsos de vistoria nos imóveis rurais.
Os falsos projetos de financiamento eram então enviados a agentes do Banco da Amazônia, do Pronaf e do FNO envolvidos nas fraudes. Todos os documentos eram aprovados, sem qualquer vistoria em campo.

O sistema criminoso também contava com a participação de funcionário de empresa contratada pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para mapear fazendas e assentamentos da região de Parauapebas, que vendia para a quadrilha croquis falsos das propriedades rurais a serem beneficiadas com recursos do Pronaf.

Quando o grupo precisava de documentos falsos que atestassem a existência de gado, era a vez de funcionários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) entrarem em cena, emitindo Guias de Transporte Animal (GTAs) e laudos de vacinação falsos.

Se os criminosos quisessem notas fiscais frias, empresas fornecedoras de insumos agropecuários ajudavam. Se precisassem de CPFs falsos, também tinham o apoio de funcionário dos Correios em Curionópolis. Durante as investigações, auditoria realizada pelo Banco da Amazônia calculou que os prejuízos aos cofres públicos totalizaram mais de R$ 30 milhões.

Veja quem teve os bens bloqueados pela Justiça Federal:
Adelcides Vasconcelos Junior
Agnaldo Mendes Freitas
Antonio Adalberto Fonseca
Antonio Flavio Chagas Lopes
Antonio Jose Da Silva
Asemar Carlos Da Costa Cunha
Celio Rodrigues Da Silva
Custodio Alves Barroso
Decio Campos De Araujo
Degivania Pereira Dos Santos
Divan Tome Da Silva
Edivalson Ribeiro
Elvas Martins Dos Reis
Ernesto Almeida Coimbra
Fabio Costa Boaventura
Francisco Da Chagas Da Silva Carneiro
Ildebrando Ribeiro De Carvalho
Jefferson Rogerio De Jesus Fonseca
Jenilson Santos De Alencar
Joracy Santana Lobo
Jose Armando Bandeira De Souza
Jose Edivan Rodrigues
Jose Oliveira Rodrigues
Jose Luiz Portela Ribeiro
Jose Soares De Melo
Jucelia De Negreiros Borges Ramalho
Lindolfo Ivo De Almeida Junior
Manoel Carvalho Neto
Maria Doralice Da Silva Barros
Maria Dos Reis Da Silva Campos
Paulo Santiago Araujo
Pedro Tome Da Silva Filho
Raimundo Antonio Pereira De Melo
Ricardo Correa Lima
Robson Bernardo Neto
Rubens Da Paixao Mesquita
Usiel Rodrigues Lima
Wendall Carneiro Silva
Wescley Carneiro Silva

(MPF)

Diretor de faculdade no Pará é preso acusado de estelionato

O diretor de um instituto acusado de promover cursos de graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC) foi preso em Tucuruí (PA). Segundo a Polícia Civil, o diretor do Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (Iehlc), Antônio Assunção Moura, foi preso preventivamente, acusado de estelionato.

A informação sobre a prisão preventiva foi repassada ao Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira, 8 de março, pela responsável pela Superintendência Regional do Lago de Tucuruí da Polícia Civil do Estado do Pará, Márcia Goreti Machado Thomé. Segundo a polícia, o diretor do Iehlc está preso desde 1º de fevereiro.

Também foi decretada a prisão de outra responsável pelo instituto, Edinete Assunção Moura. O mandado de prisão foi encaminhado a Imperatriz (MA) e a polícia em Tucuruí aguarda informações sobre o resultado. De acordo com a delegada Márcia Goreti Machado Thomé, há ainda outras duas pessoas responsáveis pelo Ihelc indiciadas no inquérito policial por estelionato.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou na semana passada um alerta para o Ministério Público do Estado em Tucuruí e região informando que, apesar de ter prometido cancelar os cursos irregulares que promovia, o Iehlc estaria recorrendo na ilegalidade.

As denúncias foram encaminhadas ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, por ex-alunos da instituição. Também foram ex-alunos que procuraram a Polícia Civil para denunciar a prática de estelionato.

Em 2012, o Iehlc anunciou ter acatado uma recomendação do MPF e comprometeu-se a regularizar a situação, deixando claro nas propagandas que faz e nos contratos que assina com os alunos que os cursos oferecidos não são cursos de nível superior e sim cursos livres, que não precisam da certificação do MEC. Como o MPF foi informado que o acordo não está sendo cumprido, decidiu solicitar a parceria do Ministério Público do Estado para coibir o problema.

No início de março, Mansur Silva encaminhou relatório do caso às Promotorias de Justiça de Itaituba, Novo Repartimento, Marabá, Eldorado do Carajás, Goianésia, São Domingos do Capim e Bom Jesus do Tocantins. A essas unidades do Ministério Público do Estado o MPF solicitou informações sobre a existência de denúncias ou informações relativas à oferta, nesses municípios, de cursos de graduação e pós-graduação pelo Iehlc.

À Promotoria de Justiça de Tucuruí, que em 2012 já havia sido alertada pelo MPF sobre o problema, Mansur Silva reiterou a impossibilidade de atuação do Iehlc sem a devida regularização perante o MEC.

Além do Iehlc, nos últimos dois anos outras dez instituições tiveram que suspender cursos de nível superior que promoviam no Pará sem autorização do MEC. Algumas suspenderam os cursos a partir de recomendação do MPF. Em outros casos, o MPF teve que recorrer à Justiça para conseguir a suspensão. Há ainda outras sete instituições às quais o MPF já enviou recomendações para que suspendam cursos ou contra as quais foram ajuizadas ações.  Além disso, há oito instituições sob investigação.  (MPF)

Senador tucano é processado por dar calote

Folha de São Paulo

O líder da oposição no Senado, Mário Couto (PSDB-PA), está sendo processado na Justiça do Pará por ter passado três cheques sem fundo para adquirir uma lancha usada, no valor de R$ 80 mil.

Segundo o vendedor --um médico de Belém que diz ter comprado a embarcação em junho de 2011 no Rio--, a transação foi acertada com o senador no fim do mesmo ano.

Ambos gostam de pescar e se conheceram em Salinópolis (PA) por meio de amigos em comum. Segundo Albedy Bastos, vendedor da lancha, em meados de 2011 o senador lhe pediu a embarcação emprestada sob o argumento de que gostaria de comprá-la.

Couto continuou a usá-la outras vezes antes de efetuar a transação: "Até que liguei para o caseiro dele e mandei perguntar se ele ia comprar a lancha. Respondeu que sim".
Os cheques de Couto foram datados para março, abril e maio de 2012. "Chegou a data e fui checar meu extrato de conta. Nada. O cheque foi devolvido por insuficiência de saldo", declarou Bastos.

De acordo com outro processo a que Couto responde na Justiça, a conta do cheque é a mesma na qual ele recebe seu salário de parlamentar.

Bastos afirma que tentou contato com o senador e somente conseguiu falar com a esposa dele, que teria lhe garantido que o filho de Couto faria o pagamento em dinheiro do valor do primeiro cheque recusado. "Estou esperando até hoje", disse Bastos. Os outros dois cheques também estavam sem fundos.

A ação pedindo a cobrança dos R$ 80 mil foi ajuizada em julho de 2012. Segundo a tramitação processual, a Justiça não localizou Couto.

Além desse caso, Couto é réu em duas ações na Justiça do Pará sob a acusação de envolvimento em supostos esquemas de desvios de recursos quando presidia a Assembleia Legislativa do Estado (2003-2007). O senador diz que não sabia dos problemas. Na década de 1980, como já revelou a Folha, Couto atuava no jogo do bicho.

OUTRO LADO

O senador Mário Couto (PSDB-PA) disse via assessoria que a compra da lancha envolveu um "acordo verbal" pelo qual a transação só seria efetuada se a embarcação estivesse em perfeito estado.

"Nós combinamos amigavelmente que em caso de a lancha ter problemas os cheques seriam devolvidos. E tive sérios problemas com a lancha, que virou em três ocasiões", diz Couto. Ele alega que correu risco de morte.

Couto diz ter avisado o médico do problema e dito que devolveria a lancha. "Meu grande erro foi não ter feito isso logo. Mas como eu faria? Colocaria a lancha na minha cabeça e levaria até ele?"

Ele diz que comprou "gato por lebre" e acusa o vendedor de agir com "má-fé". O médico nega ter sido procurado por Couto para relatar problemas ou devolver a lancha.

ONU comemora cura de criança contaminada pelo vírus HIV

O diretor executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), Michel Sidibé, comemorou hoje (4) a notícia sobre a cura de um bebê que nasceu com o vírus da aids. A cura foi divulgada por um grupo de cientistas norte-americanos e, segundo ele, “dá esperança” para um futuro de uma geração sem a doença.

A notícia “reforça a necessidade de investigação e inovação também na área de diagnóstico precoce", ressaltou Sidibé. A análise do diretor executivo está na página da Organização das Nações Unidas (ONU).

Pela pesquisa, a criança, hoje com 2 anos, nasceu com o vírus transmitido pela mãe doente. A criança foi curada depois de submetida a tratamento com medicamentos antirretrovirais por um ano e meio. O caso foi apresentado durante a 20ª Conferência Anual sobre Retrovírus e Infecções Oportunistas, nos Estados Unidos.

A médica Deborah Persaud, do Centro Infantil Johns Hopkins do Hospital Universitário de Baltimore, principal autora do estudo, disse que é fundamental que a terapia com medicamento antirretroviral seja introduzida no paciente o mais cedo possível para impedir o avanço dos chamados “estoques escondidos virais”.

A única cura completa de uma pessoa contaminada com o vírus HIV, oficialmente reconhecida, é do americano Timothy Brown. Ele foi declarado curado depois de um transplante de medula óssea, recebida de um portador de uma mutação genética rara, que impedia o vírus de penetrar nas células. O transplante foi concebido para tratar a leucemia.

Pelos dados da Organização Mundial de Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância, aproximadamente 330 mil crianças foram infectadas com o HIV em 2011. No mesmo ano, o Unaids e seus parceiros lançaram um plano global para a eliminação de novas infecções pelo HIV entre crianças até 2015. Fonte: AGBR

Armas usadas por criminosos são apreendidas em Castanhal

Material apreendido com José WalissonUma operação conjunta de policiais civis da Superintendência Regional do Salgado; do Núcleo de Apoio à Investigação de Castanhal e da Seccional de Jaderlândia resultou, ontem, na prisão de José Walisson do Nascimento Pereira, de apelido “Maike”, envolvido em tráfico de drogas, assaltos e homicídio na cidade de Castanhal, nordeste paraense. 

A prisão dele ocorreu na residência onde reside o acusado, na Rua Doutor Laureano Francisco Alves de Melo, bairro de Jaderlândia. Na casa foram apreendidas duas armas de fogo - uma pistola calibre 380, com dois carregadores e 16 munições de mesmo calibre, e uma espingarda. Nos últimos três dias, os policiais civis de Castanhal apreenderam cinco armas de fogo, entre as quais revólveres, pistola e espingardas.

Também foram apreendidos, no imóvel, apetrechos usados para acondicionar substâncias entorpecentes. Não foram encontradas drogas no local. As investigações estavam em curso havia dois meses, desde quando os policiais começaram a apurar denúncias de que José Pereira havia assumido o comando do tráfico de drogas na região, após a morte de seu irmão José Wellington do Nascimento Pereira, que era conhecido como “Paica” e que comandava o tráfico de drogas no bairro.

Há denúncias de que José Wallison esteja envolvido em assaltos e homicídios em Castanhal. Com a prisão dele, a Polícia Civil espera que vítimas o reconheçam e procurem as Delegacias para que sejam instaurados procedimentos policiais para apurar os crimes. "Vale destacar que o flagrantado já esteve preso por assaltos e recentemente conseguiu sua liberdade", explica o delegado Luiz Xavier, titular da Superintendência. Ele foi autuado no crime de posse ilegal de armas e munições com agravante de as armas estarem com as numerações raspadas. (Polícia Civil)