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Pará Notícias

Um novo conceito

Mecânico morre após levar um tiro em Capanema

O mecânico  José Ribamar C. de S., de  35 anos, morador do município de Capanema, nordeste paraense, morreu no Hospital Metropolitano, em Ananindeua, por volta das 6h desta terça-feira (29). A vítima levou um tiro no lado direito do tórax, após uma discussão.

De acordo com informações da Polícia Civil, no dia anterior ao crime, José Ribamar  havia deixado seu equipamento de trabalho aos cuidados de um homem conhecido por ‘Delmo’, que o teria vendido. O fato levou José a uma discussão com o suspeito.

Por volta das 2h da madrugada desta terça-feira, José estaria bebendo com amigos no bar do ‘Sabino’, localizado na Rua Antonio Adalgizio, quando ‘Delmo’ desceu de um carro e desferiu um tiro no peito da vítima, fugindo em seguida do local.

Jose Ribamar foi encaminhado para o Hospital Metropolitano em estado grave, mas não resistiu ao ferimento e morreu horas depois.

Fonte: ORM

Cobrança de taxas irregulares no Minha Casa Minha Vida é denunciada à Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça decisão urgente para determinar que as empresas Faro Incorporadora e Innovar Imobiliária, que comercializam imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida, fiquem impedidas de cobrar taxas e comissão de corretagem dos beneficiários do programa. Na mesma ação, é solicitado que a Caixa fique impedida de cobrar a chamada taxa de construção, que, segundo o MPF, na realidade trata-se de cobrança de juros em período anterior à entrega das chaves.

Segundo investigações, as irregularidades foram detectadas em transações referentes ao empreendimento Ilhas do Atlântico, na rodovia do 40 Horas, no bairro do Coqueiro, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, responsável pelos casos de direito do consumidor no MPF, também solicitou à Justiça que obrigue a Caixa a fiscalizar a atuação dessas empresas, impedindo a cobrança ilegal de custos de comercialização.

Para o caso de a Justiça acatar os pedidos do MPF e as empresas ou a Caixa não cumprirem a determinação, Soares Valente requereu o estabelecimento de multa de R$ 10 mil por dia de desobediência à decisão judicial. "As empresas praticaram propaganda enganosa e abusiva, utilizando-se de métodos comerciais coercitivos ou desleais", critica o MPF na ação.

Segundo Soares Valente, além de não terem informado claramente os consumidores sobre a cobrança da corretagem, a Faro e a Innovar violaram as regras do programa Minha Casa Minha Vida, lançado para reduzir os custos de aquisição da casa própria. Sobre a taxa de construção, Soares Valente ressalta que trata-se de pagamento de juros antes da entrega das chaves. “É evidente que tal cláusula se revela abusiva, haja vista que o consumidor, no período de construção, não pode usufruir do imóvel, e ainda é compelido a arcar com os encargos destinados à sua moradia, o que revela a cobrança excessiva ao adquirente”.

O MPF quer que ao final do processo as empresas e o banco sejam obrigados a restituir em dobro aos compradores o valor pago a título de honorários de corretagem, com juros e correção monetária.

Processo nº 0001087-09.2013.4.01.3900 – 1ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação: http://goo.gl/vgW8f

Fonte: MPF

Gestores públicos devem ficar atentos para não dar apoio a faculdades de fachada, alerta MPF

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e às secretarias de educação de todos os municípios do Pará em que alerta sobre a necessidade de os gestores públicos certificarem-se da regularidade das instituições de ensino superior antes de assinarem quaisquer convênios com essas instituições.

Só dos últimos dois anos, já chega a dez o número de instituições no Pará que foram fechadas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC). Por causa do mesmo problema, há ainda outras sete instituições que estão sendo processadas ou que já receberam recomendação do MPF para suspenderem os cursos ilegais. Além disso, mais nove instituições estão sendo investigadas pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva (detalhes em http://goo.gl/yq3pH).

As faculdades "de fachada" geralmente instalam-se em cidades distantes da capital, onde há menor presença da ação fiscalizadora do Estado, explica Mansur Silva. "Essas instituições utilizam-se, muitas vezes, de escolas públicas municipais para ministrar as aulas", ressalta o MPF no ofício. “As instituições não credenciadas pelo MEC ofertam os cursos de graduação aos alunos com a promessa de validação do curso e emissão de diplomas de nível superior pelas instituições credenciadas pelo MEC”, detalha Mansur Silva no comunicado aos gestores públicos. “Os alunos, portanto, são levados a acreditar que tal situação é regular, quando na verdade se trata de prática ilegal”, complementa.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão lembra que o empréstimo de salas de aula de escolas públicas a instituições irregulares pode levar à responsabilização administrativa e cível dos gestores responsáveis.

Fonte: MPF

Rilmar Firmino toma posse como Delegado Geral da Polícia Civil do Pará

Delegado Rilmar conquista o posto mais alto da Polícia Civil
A Polícia Civil do Estado do Pará já está com novos gestores no comando da instituição policial. Tomaram posse, na manhã desta quinta-feira, 10, os delegados Rilmar Firmino de Sousa, no cargo de delegado-geral, e Christiane Lobato, como delegada-geral adjunta, em solenidade no auditório do Complexo da Polícia Civil. Dezenas de servidores das áreas policial e administrativa, da instituição policial, presenciaram a transmissão de cargo de delegado-geral, ora deixado pelo delegado Nilton Jorge Barreto Atayde, que completou tempo de aposentadoria e que dirigiu a Polícia Civil nos últimos dois anos. O evento, que foi presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, contou com representantes dos órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado; do Poder Executivo Estadual; do Poder Judiciário;  do Ministério Público Estadual; da Defensoria Pública; de órgãos da administração municipal de Belém; de entidades da sociedade civil organizada e de movimentos comunitários da Grande Belém e interior do Pará.

Em discurso, Nilton Atayde fez inicialmente um retrospecto de 21 anos de carreira como delegado da Polícia Civil, citando desde o primeiro trabalho como policial civil, ao ser lotado, em 1992, na localidade de Itinga, na fronteira do Pará com o Maranhão. Antes de ingressar na corporação, ele atuou por mais de três anos na Marinha Brasileira. Formado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Atayde atuou como advogado entre 1985 e 1992, quando ingressou na Polícia Civil do Pará via concurso público. Já, como delegado, Atayde atuou em Redenção, sul do Pará, e por diversas unidades policiais na capital. Foi diretor das Delegacias Especializadas (Delegacia de Repressão a Entorpecentes e Divisão Especializada em Meio-Ambiente).

Atayde foi o primeiro delegado-geral adjunto após a criação do cargo em 2004. Anteriormente, atuou em outros cargos relevantes na instituição policial, como corregedor-geral da Polícia Civil; diretor de Polícia Operacional; diretor do Departamento de Polícia da Capital (Decap); titular da Polinter (Delegacia de Polícia Interestadual de Buscas e Capturas) e professor da Academia da Polícia Civil. Em 2011, antes de assumir o cargo de delegado-geral, Nilton Atayde era vice-presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Pará (Sindelp). Nilton Atayde tem pós-graduação em Polícia Judiciária na Universidade do Estado do Pará (UEPA) e em Direito Penal e Processo Penal, na Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, e atualmente é doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais na UMSA (Universidad del Museo Social Argentino), de Buenos Aires, na Argentina.

Nilton Atayde enfatizou os avanços ao longo de sua administração à frente da instituição policial. Avaliando como positiva sua administração, ele citou investimentos voltados principalmente à melhoria dos serviços prestados à sociedade, como as obras de reforma e construção de cerca de 30 novas Delegacias de Polícia na capital, Região Metropolitana e interior do Estado, e outras 17 novas delegacias cujas obras em andamento; aquisição de novas viaturas, coletes à prova de balas e armas ao efetivo policial; as 409 progressões funcionais de servidores da corporação, o que não ocorria há dez anos; a instituição de novas Delegacias, como a de Proteção ao Idoso e a de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos; a Divisão de Homicídios e sua Delegacia de Homicídios em Ananindeua; a Superintendência da Polícia Civil na Região Metropolitana; a DRE (Delegacia de Repressão ao Entorpecentes) em Ananindeua, e a Divisão de Repressão aos Crimes Tecnológicos.

Atayde ressaltou a criação da Diretoria de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAV), que presta atendimento específico ao seguimento de pessoas vítimas de discriminação, mulheres, adolescentes, tráfico de pessoas e homoafetivos; do Núcleo de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro e do Núcleo de Pacificação e Prevenção da Violência (Nuprev), ligado ao Serviço Social da Polícia Civil. Atayde enfatizou a criação dos serviços de agendamento telefônico e via internet da emissão de carteiras de identidade, e da emissão eletrônica do Certificado de Antecedentes Criminais. Ainda, nos anos de 2011 e 2012, o delegado Atayde também fez referência à resolução de diversos crimes de alta repercussão social, como as mortes dos ambientalistas em Nova Ipixuna, e o caso Joelson Ramos, morto em um motel, e as operações que resultaram nas capturas de dezenas de criminosos, como traficantes de drogas, entre os quais citou o megatraficante Jocicley Moura, o “Dote”, e de quadrilhas de assaltantes de bancos, de sequestradores e de assaltantes de embarcações, os chamados “piratas”.

O delegado agradeceu ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes, pela confiança depositada, e aos parceiros, como o Poder Judiciário; o Ministério Público do Pará; dos demais órgãos da Segurança Pública; da Ordem dos Advogados do Brasil; da Defensoria Pública; da Forças Armadas e órgãos municipais. Salientou ainda a parceria com o Programa Pró-Paz, citando o nome da professora Izabela Jatene, por meio do qual a Polícia Civil foi inserida nas ações sociais do Governo do Estado.

RILMAR FIRMINO Após assinar o Termo de Posse, o novo delegado-geral salientou que irá dar seguimento às evoluções implementadas na Polícia Civil no decorrer dos anos. Ele dedicou sua chegada ao posto mais alto dentro da instituição policial a todos os policiais civis, companheiros de trabalho. Ao mencionar os avanços conquistados no atual Governo do Estado, ele destacou o resgate da missão da Polícia Civil, com a retirada de presos de Justiça das carceragens de Delegacias, na Região Metropolitana de Belém, e a transferência deles para o Sistema Penitenciário. “A presença de presos nas Delegacias fazia com que os policiais civis acumulassem as funções de investigar e de vigiar os detentos. Agora, os policiais civis podem se dedicar à sua missão institucional, que à investigação de crimes”, explica. Essa mesma medida será estendida para as Delegacias do interior, como consequência da construção de novos presídios. Ao salientar que a Polícia Civil é uma das melhores do Brasil, no quesito de elucidação de crimes, Rilmar Firmino foi bastante aplaudido. Ao enfatizar que o trabalho de investigação da Polícia Civil será uma das prioridades de sua gestão, o delegado-geral também vai investir em ações de valorização dos servidores; na melhoria das Delegacias, tanto em prol do atendimento prestado ao usuário quanto para dar dignidade aos servidores.

Rilmar Firmino serviu durante 15 anos no Exército Brasileiro antes de ingressar na Polícia Civil. O então militar foi transferido para o Estado do Pará. Bacharelado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em 1997, Rilmar é formado nos Cursos de Formação Técnico Profissional, de Delegado de Polícia Civil, em Belém; de Formação de Sargentos das Armas, do Exército Brasileiro, em Três Corações (MG); de Aperfeiçoamento de Sargentos, do Exército, em Cruz Alta (RS); de Instrutor de Tiro de Defesa na Preservação da Vida, pela PM do Pará; do Sistema Guardião, pela empresa Dígitro, em Florianópolis (SC); de Operações Táticas do GPE (Grupo de Pronto-Emprego), da Polícia Civil do Pará, e nos Cursos de Imobilizações Táticas e de Segurança de Autoridades; de Tiro Tático, Direção Defensiva e Entradas Táticas, e de Alternativas Táticas Especiais, pelo CORE, da Polícia Civil do RJ.

HISTÓRICO Rilmar Firmino de Sousa nasceu no Estado da Paraíba e ingressou na Polícia Civil do Pará, via concurso público, em 2000. Em quase 13 anos de carreira policial, atuou como delegado em Alenquer, no oeste do Estado. Foi superintendente Regional da Polícia Civil do Baixo e Médio Amazonas, em Santarém; diretor do Núcleo de Inteligência Policial (NIP), em Belém; diretor da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO); coordenador do Grupo de Pronto-Emprego (GPE), da Polícia Civil; superintendente Regional da  Zona Bragantina, em Capanema, e delegado-geral adjunto da Polícia Civil. Na carreira como delegado recebeu as seguintes Medalhas e Condecorações: Medalha Militar de Bronze do Exército Brasileiro; Medalha Evanovich de Investigação Policial da Polícia Civil do Pará; Medalha do Serviço Amazônico do Exército Brasileiro; Medalha Tiradentes – PMPA; Medalha do Mérito Policial Civil da Polícia Civil; Medalha Coronel Fontoura – PMPA; Medalha da Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Pará; Colaborador Emérito do Exército e Título Honorífico de Cidadão Santareno, da Câmara de Vereadores em Santarém-PA.

CHRISTIANE LOBATO A delegada ingressou na Polícia Civil, em 2005, via concurso público. Antes de atuar como delegada, trabalhou por 4 anos no Detran (Departamento de Trânsito do Pará), como advogada e coordenadora de Suporte Operacional. Já como policial civil, ela atuou, inicialmente, nas Delegacias de Ponta de Pedras, Cachoeira do Arari e Muaná, no Marajó; na Unidade do Pró-Paz, em Belém; no Grupo de Pronto-Emprego da Polícia Civil; e foi diretora das Seccionais Urbanas do Comércio e da Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA). Em 6 de julho de 2012, assumiu a nova diretoria da Polícia Civil: a DAV (Diretoria de Atendimento aos Grupos Vulneráveis), responsável pela coordenação das Delegacias da Mulher; da Criança e Adolescente; de Proteção ao Idoso; de Crimes Discriminatórios e Homofóbicos e de Tráfico de Pessoas. A delegada também prestou assessoria às CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) do Tráfico de Pessoas, em Brasília, e da Pedofilia, na Assembleia Legislativa do Pará.

Em sua fala, o secretário Luiz Fernandes anunciou que o delegado Nilton Atayde foi convidado a fazer parte da Assessoria do Governo do Estado. Ele ressaltou, no discurso, as qualidades do delegado Nilton Atayde, como pessoa de transparência, de honestidade e de lealdade. Ele ressaltou que sempre o admirou por essas características. Fernandes enfatizou que, da mesma forma, a chegada do delegado Rilmar Firmino ao posto mais alto na Polícia Civil, não foi por acaso, pois o delegado Rilmar também disponta de todos os requisitos para fazer um excelente trabalho à frente da instituição policial.

Fonte: Polícia Civil

Justiça obriga Grupo Rede a garantir energia e a pagar dívidas feitas pela Celpa

A Justiça Federal no Pará obrigou o Grupo Rede Energia a assegurar a continuidade dos serviços de distribuição de energia no Estado e a assumir dívidas feitas pela distribuidora Centrais Elétricas do Pará (Celpa), que integrava o grupo. Entre os pagamentos que devem ser garantidos pela Rede Energia estão a aquisição de insumos, incluindo energia, e a remuneração de funcionários e de empresas prestadoras de serviço.

A juíza federal Carina Senna também determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente quais são os investimentos necessários para que a distribuição de energia no Estado seja feita de acordo com as metas mínimas de qualidade estabelecidas para a concessionária. O estudo deve ser apresentado dentro de 60 dias e a Rede Energia está obrigada a realizar as ações indicadas pela Aneel.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), autores da ação, a responsabilidade pela situação de endividamento da Celpa – privatizada em 1998 – é da própria Celpa e também de sua antiga controladora, a Rede Energia, e da União, por meio da Aneel, que não foi capaz de corrigir as falhas de gestão que levaram à grave condição atual: a empresa está em recuperação judicial e fornece o pior serviço entre todas as concessionárias do país.

O texto da decisão judicial (íntegra em http://goo.gl/xk0W7) registra que a falta de fiscalização da Aneel em relação à atuação da Celpa pode gerar risco de apagão. “Ademais, eventual omissão do órgão de regulação ou da prestadora de serviço público poderia constituir desrespeito a direitos básicos expressamente protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como a efetiva prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, e a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, além de poder ensejar prejuízos imensuráveis tanto ao consumidor final quanto à economia do Estado do Pará”, observa a decisão, que chegou ao conhecimento do MPF nesta quarta-feira, 9 de janeiro.

A ação foi encaminhada à Justiça em julho do ano passado. Os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente e Alan Rogério Mansur Silva e os promotores de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo e Joana Chagas Coutinho relataram que o pedido de recuperação judicial da Celpa vem sendo marcado por reclamações de credores que não estariam sendo pagos corretamente.

De acordo com o MP, são fornecedores independentes de energia, terceirizadas e funcionários que, sem receber, podem interromper o fornecimento de eletricidade em regiões do Estado que não fazem parte do sistema interligado, por exemplo. O MP já recebeu denúncias de várias regiões do Pará nesse sentido, relatando interrupções inexplicáveis no fornecimento, oscilações com picos de energia repentinos, envio de contas de energia elétrica para endereços errados nas comunidades rurais, falta de manutenção da rede de distribuição e cobranças absurdas ou abusivas.

Efeito dominó - Os problemas da Celpa começaram a se agravar, segundo a investigação do MP, em 2003, quando foram iniciados empréstimos da empresa para outras do Grupo Rede, também controladas pela Rede Energia, “chegando-se, em 2006, ao pico de R$ 753 milhões de créditos da Celpa, os quais passaram a ser pagos a partir de 2007, com quitação total em 2010”.

“Nestes anos em que a Celpa esteve descapitalizada em razão de empréstimos realizados a outras empresas do grupo surgiram débitos de grande monta, como a perda, em 2004, de ação judicial no valor de R$ 370 milhões (Plano Bresser) e o reconhecimento, em 2006, de débitos tributários de R$ 415 milhões”, narra a ação judicial.

Por conta da crescente descapitalização, nesse mesmo período a Celpa passou a cortar recursos para investimentos no Pará: deveria ter investido R$ 659 milhões na distribuição de energia no Estado, mas investiu apenas R$ 280 milhões, 57,5% a menos do que estava previsto.

O efeito dominó da péssima gestão da Celpa não parou aí. A falta de investimentos teve como consequência um severo aumento das perdas não-técnicas – rigorosamente, energia desperdiçada -  que passaram de um déficit de R$ 3,5 milhões em 2003, para R$ 65,3 milhões em 2010. E também o descumprimento sistemático das metas de qualidade impostas pela Aneel, o que multiplicou as compensações pagas pela empresa aos consumidores de R$ 400 mil em 2003 para R$ 82 milhões em 2010.  “Portanto, resta claro que a baixa qualidade do serviço prestado atualmente decorre de culpa da própria empresa, ante às desastradas atitudes tomadas durante sua gestão”, afirma a ação judicial.

Na decisão liminar (urgente), a juíza federal Carina Senna negou o pedido feito pela Celpa e pela Rede Energia para que o processo tramitasse em segredo de justiça.