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Um novo conceito

Votação do Orçamento fica para fevereiro de 2013, diz Jucá

A votação do Orçamento-Geral da União para 2013 deverá ocorrer no dia 5 de fevereiro do ano que vem. O anúncio foi feito hoje (26) pelo relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, havia a possibilidade de a votação ser feita pela Comissão Representativa do Congresso nesta semana, mas isso poderia abrir um “precedente” que não seria bom para o andamento dos trabalhos do Congresso no ano que vem.

Romero Jucá disse que está sendo costurado um acordo com as lideranças dos partidos da base governista e da oposição para viabilizar a votação no início de fevereiro. “Estamos fazendo um entendimento amplo com a base do governo e da oposição no sentido de não votar na Comissão Representativa e aguardar para votar em 5 de fevereiro. Há um compromisso, uma posição quase unânime de votar nesta data. Todos, em tese, chancelaram esse entendimento.”

De acordo com Jucá, a preocupação inicial era que o adiamento da votação para o ano que vem prejudicasse os investimentos e as desonerações tributárias previstas na proposta orçamentária. “A minha preocupação é que, como não tivemos entendimento com a oposição, o mês de fevereiro se esticasse com o debate e [o Orçamento] só pudesse ser votado no final de fevereiro. Isso geraria um problema de atraso grande para a retomada do crescimento, do investimento e a tentativa de inverter a curva do PIB [Produto Interno Bruto] para que possamos chegar aos 4,5% previstos.”

O adiamento da votação do Orçamento, que vem com o acordo entre os partidos, segundo Jucá, é importante, porque em 2013 serão votadas matérias importantes. “Não estamos fazendo um acordo de procedimento apenas para votar o Orçamento. Estamos iniciando um ano que é decisivo para o Brasil. Vamos ter que aprovar muitas matérias importantes e, por isso, é preciso começar o ano num clima de entendimento.”

Romero Jucá informou que o governo está elaborando uma medida provisória (MP) para resolver a questão dos créditos suplementares que não foram aprovados pelo Congresso Nacional neste fim de ano por causa do impasse na votação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo e da decisão inicial do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.  O senador disse que não tem informações sobre a MP, mas informou que ela será editada nesta semana.

Quanto ao reajuste dos servidores públicos que fizeram acordo com o governo antes do final de agosto, o Jucá informou que eles vão receber a partir de 1º de janeiro o reajuste de 5%. Os servidores de oito categorias que fizeram acordo depois daquele mês só receberão o reajuste depois de aprovado o Orçamento.

“Teremos que votar, antes, a alteração na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para possibilitar a votação dos projetos de lei que dão aumentos a essas categorias”, disse Jucá. Segundo o senador, as categorias que fizeram acordo até 31 de agosto estão contempladas no 1/12 de recursos que o governo pode gastar até a aprovação do Orçamento com despesas de custeio e pessoal.

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