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Pará Notícias

Um novo conceito

Governo do Pará quebra acordo e trai servidores

 A Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará – FSPEPA, e os Sindicatos a ela filiados, dentre eles o SINDFEPA, repudiam veementemente a posição adotada pelo Governo do Pará ao ingressar com a AÇÃO RESCISÓRIA Nº 201230298726-TJ/PA, na tentativa de ANULAR o processo ganho pelo Sindicato que representa os servidores públicos estaduais lotados em Belém e, como reação, já foram colocadas em discussão, providências no sentido de promover mobilizações que envolvam todos os servidores do Estado, o que trará consequências desastrosas para o Governo, haja visto que, depois de mais de um ano de negociação com o sindicato, que ganhou a Ação, esse comportamento só pode ser visto como má-fé. Essa “AVENTURA JURÍDICA”, coincidentemente depois das eleições municipais, vai macular a imagem do Governo Estadual e comprometer seriamente a sua credibilidade, além da possibilidade de trazer prejuízos irreparáveis ao erário público, pois com essa nova Ação, fica evidenciada a tentativa de postergar o cumprimento de uma decisão judicial, cuja sentença já foi reconhecida pelo próprio Estado, desde que assinou o 1º acordo.

Essa forjada Ação Rescisória pode acarretar mais prejuízos financeiros para o Estado, pois em caso de derrota, terá que pagar honorários milionários aos advogados que trabalham no processo, uma vez que a justiça é impiedosa com esse tipo de comportamento, que só prejudica os servidores e a própria imagem do Poder Judiciário. E o maior indicativo de que isso pode acontecer, é a movimentação do processo, pois essa Ação, protocolada agora no dia 07/12/2012, já foi distribuída em 11 dias, para 3 (três) diferentes Desembargadores (atualmente com o Des. José Maria Teixeira do Rosário), sem que, até o momento, proferissem qualquer decisão.

A atitude precipitada do Procurador Geral do Estado, Dr. Caio Trindade, está na contramão de uma das principais bandeiras levantadas na ultima campanha do Governador Simão Jatene, que é a valorização dos servidores públicos e o reconhecimento dos direitos por eles conquistados. Entretanto, o maior contrassenso dessa precipitação está no fato, de que o Estado já reconheceu a legitimidade da execução feita pelo Sindicato Autor da Ação, tanto é que está pagando desde outubro/2012, o primeiro acordo feito no processo e já firmou um segundo acordo com o Ministério Público, cujo pagamento ainda não foi iniciado.

Depois de tantos compromissos assumidos, é injustificável e sem precedentes a decisão do Governo, em buscar esse tipo de subterfúgio jurídico, pois além de desrespeitar acordos amplamente discutidos e homologados judicialmente, traz insegurança e “fere de morte”, a transparência que deve nortear as relações entre os governantes e seus governados. Sem esquecer que coloca o Judiciário paraense, em uma “saia justa”, já que, frustra inclusive a expectativa dos servidores da Justiça, pois como já é de conhecimento público, estão buscando um acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

VALDO MARTINS
Presidente FSPEPA


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