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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF pede à Justiça que concurso da Marinha para práticos tenha provas em todo o país

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação em que pede decisão urgente para obrigar a União a realizar em todas as capitais do país as provas do processo seletivo para práticos promovido pela Marinha. Apesar de haver vagas em 22 zonas de praticagem espalhadas por todo o litoral brasileiro, o edital do processo seletivo restringiu a realização das três etapas de provas apenas à cidade do Rio de Janeiro. Para o MPF, essa restrição pode prejudicar candidatos do resto do país.

A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 20 de novembro, na Justiça Federal em Belém. O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Alan Rogério Mansur Silva, solicita que a União seja obrigada a reabrir as inscrições para o processo seletivo e estabelecer, no novo edital, que pelo menos a prova escrita (primeira fase) seja realizada em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal (DF).

O MPF pede que, caso seja determinada a reabertura das inscrições, o prazo para registro de novos candidatos deve ser de cinco dias, no mínimo, e ter ampla divulgação. Caso a Justiça não entenda ser necessária a aplicação dos exames em todas as capitais e no DF, Mansur Silva requer que seja avaliada a possibilidade de obrigar a União a realizar as provas pelo menos nas capitais dos Estados em que há vagas para zonas de praticagem (AM, AL, BA, CE, ES, MA, RN, PA, PB, PE, PR, RJ, RS, SC, SE e SP).

“A concentração do local de provas em um único Estado da federação restringe a participação de candidatos de outros Estados que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade econômica, materializando um verdadeiro crivo econômico e social, em benefício de poucos”, critica Mansur Silva no texto da ação. Para o MPF, “constata-se, facilmente, que no certame em questão houve flagrante desrespeito ao princípio da isonomia, pois não entende-se razoável a distribuição de vagas de um processo seletivo controlado pela União baseado em critérios de fixação de residência ou possibilidades financeiras, não havendo finalidade ou interesse social que justifiquem tal distinção”.

Mansur Silva pediu à Justiça que, caso os pedidos do MPF sejam acatados, seja estipulada multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da decisão.

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