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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF convoca reunião sobre exploração mineral em terras quilombolas no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar na próxima segunda-feira, 29 de outubro, reunião na Procuradoria Geral da República, em Brasília, para obter informações sobre os planos de expansão da empresa Mineração Rio do Norte em terras ocupadas por comunidades quilombolas na região da Calha Norte do Pará. O evento vai ser realizado a pedido de quilombolas do município de Oriximiná, no Pará, e da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP).

Por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que coordena a atuação da instituição  nos temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas, foram convocados para a reunião o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Cultural Palmares, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa Mineração Rio do Norte. Participarão também quatro lideranças quilombolas que vivem na região e a CPI-SP.

De acordo com o procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, que instaurou procedimento para investigar o caso, a reunião possibilita um diálogo das comunidades, entidades públicas e empresa responsável pelo potencial empreendimento de mineração. “Além disso pretende-se cobrar da empresa e dos órgãos públicos competentes que sigam o procedimento legal cabível, inclusive com a necessária consulta prévia das comunidades quilombolas possivelmente afetadas”, explica o procurador da República.

A empresa já iniciou a abertura de uma estrada, que liga o Rio Trombetas em direção ao Platô Cruz Alta, mesmo sem ter realizado nenhuma consulta com as comunidades diretamente afetadas. “Os quilombolas foram surpreendidos pela ação da empresa que já tem maquinário e pessoas trabalhando na área sem que os quilombolas tenham sido consultados ou mesmo informados. Por conta disso eles procuraram o apoio da Procuradoria da República de Santarém e da Comissão Pró-Índio para defender seus direitos”, relata Lúcia Andrade, coordenadora-executiva da CPI-SP.

Sem diálogo -  “A empresa já iniciou o trabalho para fazer a estrada, mas nunca sentou com a gente para conversar e muito menos consultar. Sabemos, através de pessoas que estão trabalhando pra empresa, que ela tem autorização”, conta o quilombola Eudes Almeida de Jesus, da comunidade Último Quilombo Lago Erepecu, no município de Oriximiná.

Outro quilombola que vive na região que será afetada com a extração de minério é Domingos Printes, da comunidade de Abuí. “O trabalho começou sem consulta. Não decidimos nada, quando descobrimos já está tudo sendo preparado. Agora que estamos cientes dos nossos direitos, vamos repassar para a comunidade e buscar resolver a situação”, acredita Domingos, que participará da reunião.

“Há notícia de autorização para supressão vegetal emitida pelo ICMBio para abertura da estrada, nesse caso não haveria infração ambiental por parte da empresa até o momento. Por outro lado, não se tem notícia de consulta prévia das comunidades possivelmente afetadas pelo empreendimento, o que ofende a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, complementa Silva.

O procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva já encaminhou ao Ibama e a empresa uma série de questionamentos sobre a regularidade da exploração minerária na Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, em setembro, após o 1º Encontro de Índios e Quilombolas de Oriximiná. De acordo com informações enviados pelo Ibama, o Termo de Referência para a realização do Estudo de Impacto Ambiental ainda está sendo avaliado e, portanto, ainda não há licença para exploração.

Interesses minerários - Os interesses minerários nas terras quilombolas de Oriximiná constituem uma série ameaça para essas comunidades, registra a CPI-SP. Levantamento realizado pela CPI-SP em 2011 identificou a existência de 94 processos minerários incidentes em seis das oito terras quilombolas em Oriximiná, atingindo 34,6% de sua dimensão total. Os processos envolvem bauxita (26 processos), fosfato (33 processos) e ouro (35 processos).

Segundo o levantamento, os processos minerários nas terras quilombolas em Oriximiná envolvem oito empresas, mas apenas a Mineração Rio do Norte (MRN) já desenvolve atividades de exploração mineral no município de Oriximiná. A empresa é a maior produtora de bauxita do Brasil, respondendo por 68% da produção nacional. Entre os acionistas da MRN estão a Vale do Rio Doce (40%), BHP Billiton (14,8%), Rio Tinto Alcan (12%), Companhia Brasileira de Alumínio (10%), Alcoa Alumínio SA (8,58%), Alcoa World Alumina (5%), Norsk Hydro Brasil Ltda. (5%) e Alcoa Awa Brasil Participações (4,62%).

Dentre os diversos títulos minerários que a MRN detém naquela região, 10 concessões de lavra incidem em terras quilombolas. “A questão será acompanhada de perto pelo MPF para que não haja violação a direito no que diz respeito à proteção do meio ambiente e das comunidades quilombolas possivelmente afetadas”, diz Luiz Antonio Miranda Amorim Silva.

Fonte: MPF

Motorista alcoolizado é preso pela PRF na BR 010

Na manha de hoje, um homem  de 53 anos, foi preso por policiais rodoviários federais após ter sido flagrado dirigindo alcoolizado na rodovia BR-010, no município de Ipixuna(PA). O teste no etilômetro, ou “bafômetro”, acusou que o condutor tinha no sangue um índice de álcool dez vezes maior do que a tolerância mínima permitida que é de 0,10 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (0,10mg/l).

Os policias foram avisados por vários condutores de veículos que um caminhão, estaria transitando na contramão de direção em zigue- zague, colocando em risco os demais veículos da rodovia. O veículo foi abordado no quilômetro 239 da BR 010 e durante a fiscalização os policiais perceberam que o condutor Luiz Carlos Alves Lima, de 53 anos, exalava cheiro de álcool, alterações na fala e nas vestes, sinais característicos de quem está alcoolizado, então foi realizado o teste de alcoolemia que teve como resultado 1,39mg/l, índice considerado crime de trânsito conforme Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O condutor afirmou que estaria vindo de Aurora do Pará e seguiria para Imperatriz-MA O infrator, além de ser autuado e ter sua carteira de habilitação retida, foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil em Ipixuna para prosseguimento dos procedimentos legais cabíveis.

Vejam como a matemática pode ser curel...

Países que não desperdiçam verba pública.
Há uma semana, o governo da China inaugurou a ponte da baía de Jiaodhou, que liga o porto de Qingdao à ilha de Huangdao. Construído em quatro anos, o colosso sobre o mar tem 42 quilômetros de extensão e custou o equivalente a R$2,4 bilhões.

Há uma semana, o DNIT escolheu o projeto da nova ponte do Guaíba, em Ponte Alegre, uma das mais vistosas promessas da candidata Dilma Rousseff. Confiado ao Ministério dos Transportes, o colosso sobre o rio deverá ficar pronto em quatro anos. Com 2,9 quilômetros de extensão, vai engolir R$ 1,16 bilhões.

Intrigado, o matemático gaúcho Gilberto Flach resolveu estabelecer algumas comparações entre a ponte do Guaíba e a chinesa. Na edição desta segunda-feira, o jornal Zero Hora publicou o espantoso confronto numérico resumido no quadro abaixo:

Os números informam que, se o Guaíba ficasse na China, a obra seria concluída em 102 dias, ao preço de R$ 170 milhões. Se a baía de Jiadhou ficasse no Brasil, a ponte não teria prazo para terminar e seria calculada em trilhões. Como o Ministério dos Transportes está arrendado ao PR, financiado por propinas, barganhas e permutas ilegais, o País do Carnaval abrigaria o partido mais rico do mundo.

Corruptos existem nos dois países, mas só o Brasil institucionalizou a impunidade. Se tentasse fazer na China uma ponte como a do Guaíba, Alfredo Nascimento daria graças aos deuses se o castigo se limitasse à demissão.

Dia 19/07/11, o Tribunal chinês sentenciou a execução de dois prefeitos que estavam envolvidos em desvio de verba pública. (Adotada esta prática no Brasil, teríamos que eleger um Congresso por ano).

Fonte: Facebook

Ex-deputado Adamor Aires sofre acidente

Na noite do último domingo (21) o ex-deputado estadual Adamor Aires (PR) sofreu grave acidente. Segundo informações, Adamor trafegava na rodovia Pará-Maranhão, a noite, quando inesperadamente um animal atravessou a pista. Na colisão Adamor sofreu ferimentos graves.

Levado as pressas até a UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Capanema, Adamor foi medicado e levado até o Hospital Metropolitano de Belém para receber atendimento especializado.

O estado de saúde do ex-deputado é grave, mas não corre risco de morte.

Municípios podem ter novas eleições

Marituba e Água Azul do Norte podem ter novas eleições. Os dois municípios fazem parte da lista de resultados do 1º turno que ainda não foram contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral por causa de recursos não julgados. Nas duas cidades paraenses o número de votos dados a candidatos barrados pela justiça superou a quantidade de votos válidos. Se a justiça mantiver os candidatos impedidos, será necessário fazer uma nova eleição.

Em Marituba, o candidato do PSD, Mario Henrique de Lima Biscaro, o Mario Filho, teve sua candidatura barrada. Mesmo assim ele obteve 29.199 votos, ou 52,84%. Antônio Armando (PSDB) obteve 13.958 votos; Bertoldo (PTB) ficou com 10.319; e Adelino Bessa (PSol), 797. A soma dos três representa 45,37% do total apurado nas urnas. O Código Eleitoral define que uma nova eleição deve ser convocada caso 50% ou mais dos votos sejam anulados.

A legislação, no entanto, faz uma distinção importante: para que haja nova eleição, é preciso que os votos sejam anulados pela Justiça. Se mais da metade de uma cidade votar nulo propositalmente, isso não invalida a eleição. Caso o TSE indefira definitivamente a candidatura de Mario Filho, a população de Marituba irá novamente às urnas.

Mesmo dilema vive a população de Água Azul do Norte. O município deu 58,15% dos votos ao candidato Dr.José Lourenço, PSB. Com a candidatura indeferida e com recurso junto ao TSE, por enquanto o que está valendo são os 2.941 votos dados à Deusmir, PT, que somados aos 250 votos de Marden, PPS, representam 40,93% dos votos apurados. Se a Justiça indeferir o recurso de Dr. José Lourenço a população de Água Azul do Norte também terá que voltar às urnas.

Quem conseguiu escapar dos transtornos de uma nova eleição foi a população de Nova Esperança do Piriá. O município se encontrava na mesma situação, tendo a candidata Maria de Sousa Oliveira (PSDB) com mais votos (6.345, ou 58,12%) que o postulante considerado “eleito” logo após as eleições. Os votos de Maria foram considerados nulos e Nilton, PT, que obteve 4.962 votos, ficou, durante dois dias, sendo considerado prefeito. Mas o TSE julgou o recurso da candidata no dia 9 de outubro e deferiu o pedido fazendo da tucana a nova gestora do município.

Em Santa Bárbara do Pará o resultado das eleições ainda pode mudar, mas não existe risco de uma nova eleição uma vez que os votos considerados nulos não chegam a 50% do que foi apurado. O candidato Ciro Goes (PSD) obteve 5.103 votos que ainda não foram computados contra o candidato Marcão (PSDB), declarado eleito com 3.457 votos. O TSE ainda vai julgar o recurso de Ciro.

Em São João da Ponta, Orleando Alves Feitosa (PSD), pode conseguir a vaga com 41 votos a mais que Nelsão do PT, se seu recurso for aceito. A reeleição de Jardel Vasconcelos do Carmo (PMDB), em Monte Alegre, também depende do julgamento do TSE. Alterações também foram feitas no resultado da votação em Tailândia pelo TSE, que julgou o recurso de Rosinei Pinto de Souza, PSD, e o declarou eleito. O TSE está julgando recursos que podem alterar o resultado das eleições, mas ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Diário do Pará

Ex-jogador Viola deixa a prisão após cinco dias detido

O ex-jogador Viola deixou na tarde desta quarta-feira a Cadeia Pública de Carapicuíba, na Grande São Paulo. Ele estava detido desde a última sexta-feira, acusado pela esposa de violência doméstica e preso também por porte ilegal de arma de fogo e desobediência judicial.

Ao sair da cadeia, o ex-atacante, que fez parte da campanha do tetracampeonato mundial com a seleção brasileira em 2004, disse que estava muito cansado, pois se alimentou mal na prisão. Afirmou também que é uma pessoa "do bem".

O incidente, sexta-feira à noite, teve início com a chegada do oficial de Justiça à casa do ex-jogador. A mulher de Viola, segundo a polícia, quer a separação e pretendia deixar a residência, que está em nome de ambos, mas só abandonaria o local levando o filho de 5 anos do casal. A Justiça assim autorizou e expediu um mandado a favor dela. Viola, ao receber o funcionário judicial, aceitou a saída da esposa, mas impediu que o filho fosse junto.

Policiais militares do 20º Batalhão da PM, acionados pelo oficial de Justiça, foram até a casa do ex-jogador e, acompanhados da esposa de Viola, do oficial e do próprio ex-atacante, compareceram na delegacia de Santana de Parnaíba para registrar o boletim de ocorrência. Depois, o delegado de Barueri, Ronald Luís Nascimento, foi chamado pelos plantonistas e, com os policiais, deslocou-se até a residência do casal.

Nesse espaço de tempo, a esposa do ex-jogador já havia informado que ele guardava uma arma e munições na casa. O local, então, foi vistoriado pelos policiais, que encontraram uma pistola calibre 380, um silenciador importado e cerca de 80 munições de vários calibres, entre elas algumas de espingarda calibre 12, mesma arma que, no início de 2006, fez com que Viola fosse preso.

Atualmente com 43 anos, Viola começou a carreira no Corinthians, despontando na final do Campeonato Paulista de 1988, quando fez o gol do título na final contra o Guarani. Passou por inúmeros clubes brasileiros, como Palmeiras, Santos, Vasco e Flamengo, entre outros. Jogou também no exterior - Valencia (Espanha) e Gaziantepspor (Turquia) - e ainda fez parte da seleção que conquistou o tetracampeonato mundial para o Brasil na Copa de 1994.

Fonte: Estadão

Suplicy chora no Senado por condenação de Genoino


O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) chorou na quarta-feira, 10, na tribuna do Senado ao ler a carta em que Miruna Genoino, filha do ex-presidente do PT José Genoino, protesta pela condenação de seu pai e afirma que ele lutará até o fim pela defesa de sua inocência. Ex-deputado, Genoino foi condenado nesta terça por corrupção ativa pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão. Ele assinou empréstimo do Banco Rural utilizado para abastecer parte do esquema.

Na carta divulgada nas redes sociais, Miruna diz que Genoino "não ficará de braços cruzados aceitando aquilo que a mídia e alguns setores da política brasileira querem que todos acreditem". Suplicy disse que ficou emocionado pelo desabado da jovem. E Suplicy, que iria inicialmente subir à tribuna para falar sobre a revolução constitucionalista de 1932, terminou por intermediar a leitura da carta com a tentativa frustrada de conter o choro. "Foi uma condenação muito dolorosa para nós do PT", alegou. "Avaliamos, tanto no caso de João Paulo Cunha, José Dirceu e Delúbio Soares, que eles não cometeram faltas graves, mas eu respeito a decisão do Supremo".

O senador acredita que os petistas devem aprender "a lição" com o episódio do mensalão. Quanto à participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo, Suplicy disse que o próprio Lula lhe assegurou, mais de uma vez, que não sabia e nem participou do esquema. "Tantas vezes, o próprio Lula me afirmou que não sabia desse procedimento, que eu não tenho razões para não acreditar nele", defendeu. "Ele sempre afirmou que não ocorreu o mensalão".

Suplicy disse que também se "emocionou" quando teve de encarar a condenação de outros colegas de partido, citando especificamente João Paulo Cunha, Delúbio Soares e José Dirceu. Ele negou a predileção por Genoino, apesar de reconhecer que o ex-guerrilheiro "teve uma história de luta muito forte pela democracia". "Fiz o registro também por todos eles, é uma história de muito sofrimento para nós do PT". O senador lembrou que todos os acusados de envolvimento no esquema do mensalão tiveram os melhores advogados do País para defendê-los.

Contou, em seguida, que correu o risco de levar uma bronca da direção do PT quando assinou o requerimento para criação da CPMI dos Correios, que investigou o escândalo de utilizar dinheiro público para pagar deputados, em troca do apoio ao governo. "A direção do partido ficou brava comigo, mas não recebi nenhuma sanção, porque depois teve a entrevista do Roberto Jefferson", afirmou, referindo-se ao relato do mensalão feito pelo então deputado, presidente do PTB.

Fonte: Estadão

Mensalão: juristas divergem sobre investigação de Lula

Não há consenso sobre a possibilidade de investigação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante das condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de integrantes da alta cúpula do PT no processo que ficou conhecido como mensalão. Dois especialistas ouvidos pela Agência Estado refutam um eventual processo contra o ex-presidente, enquanto um admite a possibilidade de que o reconhecimento do mensalão pelos ministros da corte reforça o entendimento de que o ex-presidente tem participação no esquema.

Nesta terça (09), dia da condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por corrupção ativa, líderes da oposição reforçaram a postura favorável à abertura de uma representação contra Lula para que se investigue sua relação com o mensalão.

Para o criminalista Luiz Flávio Gomes, é necessário ter "um mínimo de prova" contra Lula para investigá-lo. O ex-ministro do STF Francisco Rezek também acredita não ser possível julgar o petista por envolvimento com o esquema. "Eu não creio que o procurador-geral da República tenha recolhido elementos para formular uma acusação contra qualquer pessoa que já não estivesse envolvida no processo", afirmou Rezek. "Qual o mínimo de prova que se tem contra ele? Como chegou até o chefe do gabinete da Casa Civil, também poderia, teoricamente, chegar nele, porém é necessário ter um mínimo de prova", complementa Gomes.

De acordo com Rezek, cogitar uma representação contra Lula baseada na condenação de Dirceu é uma "argumentação política". "Acho perfeitamente natural que a oposição argumente dessa maneira, mas como operador do direito absolutamente isento, à luz dos princípios que orientam o processo penal do Brasil, não vi como evidente que o comando pudesse estar acima do próprio chefe da Casa Civil", reforçou.

Para o ex-ministro do STF, a absolvição do ex-deputado federal Luiz Gushiken e de outros réus no processo por falta de provas é uma amostra de que a denúncia do Ministério Público englobou todos os possíveis envolvidos no esquema. "A denúncia já procurou ser completa. Por tudo que se ouviu no plenário do STF, não acho que o procurador tenha recolhido elementos para fundar uma acusação sólida contra qualquer pessoa que já não estivesse ali", reiterou.

Gomes destaca a necessidade da existência de provas: "Em relação ao José Dirceu, pode-se discutir se a prova é mais intensa ou menos, mas o mínimo tem. No caso do Lula, é preciso saber se há esse mínimo de prova, do contrário não se instaura nada".

Fonte: Estadão

Índice que mede inflação para famílias de até 2,5 salários mínimos registra alta de 0,68% em setembro

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda de até 2,5 salários mínimos, registrou taxa de 0,68% em setembro deste ano. Nos últimos 12 meses, a inflação acumulada é de 6,69%. As taxas são maiores do que as registradas pelo Índice de Preços ao Consumidor geral (IPC-BR), que variou 0,54% em setembro e 5,73% nos últimos 12 meses.

A taxa do IPC-C1 em setembro também foi maior do que a observada em agosto (0,5%). Entre os grupos que puxaram a alta de setembro está o de alimentação, cujo índice passou de 1,15% em agosto para 1,59% em setembro. Entre os alimentos, houve grande influência do arroz e feijão, que registraram queda de 0,87% em agosto e passaram a ter uma alta de preços de 3,94% em setembro.

Quatro classes de despesas também registraram aumento na taxa: vestuário (de -0,37% para 0,63%), comunicação (de 0,17% para 0,41%), despesas diversas (de 0,15% para 0,22%) e transportes (de 0,02% para 0,04%).

Tiveram queda na taxa as despesas de educação, leitura e recreação (que passou de 0,47% para -0,05%), saúde e cuidados pessoais (de 0,38% para 0,33%) e habitação (de 0,39% para 0,37%).

Prévia de outubro mostra tendência de queda na inflação dos aluguéis

A primeira prévia de outubro do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou inflação de 0,31%, inferior ao observado na primeira prévia de setembro, que havia sido 0,59%. O IGP-M, medido pela Fundação Getulio Vargas, é usado no reajuste de contratos de aluguel e acumula, nos últimos 12 meses, taxa de 7,83%.

A queda verificada entre as prévias de setembro e outubro foi provocada exclusivamente pelo subíndice de Preços ao Produtor Amplo, cuja taxa caiu de 0,75% para 0,29% no período. O movimento foi provocado por itens como as matérias-primas brutas, que tiveram queda de preços de 0,79%. No mês anterior, havia sido observada uma inflação de 1,23%.

O subíndice de Preços ao Consumidor subiu de 0,29% para 0,41% no período, já que sete das oito classes de despesa que o compõem apresentaram acréscimo nas taxas de variação. O subíndice Nacional de Custo da Construção também subiu, de 0,16% para 0,21%.

Joaquim Barbosa deve ser confirmado hoje futuro presidente do STF

O ministro Joaquim Barbosa, de 58 anos, deverá ser confirmado hoje (10) o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes do início do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os 11 ministros da Corte Suprema votarão em sessão secreta para a escolha do novo presidente que assume em novembro. A sucessão no comando da Corte Suprema segue a ordem da antiguidade – a partir dos mais antigos até os mais novos.

O novo presidente, que cumpre dois anos de mandato, é eleito por meio de um sistema de rodízio entre os integrantes da instituição, permitindo a alternância do poder. Atual relator da Ação Penal 470, Barbosa terá como vice-presidente o revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski.

A posse de Barbosa só ocorrerá em novembro, quando, no dia 18, o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, se aposenta compulsoriamente por completar 70 anos. Mas ainda não há a data precisa para a cerimônia de posse do novo presidente da Corte Suprema.

Confirmado o nome de Barbosa, ele será, segundo a Fundação Palmares, o primeiro presidente negro da Corte Suprema. Indicado para a instituição em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa tem uma trajetória de vida que demonstra esforços pessoais e determinação.

Filho de dona de casa e pedreiro, nascido em Paracatu (Minas Gerais), ele ajudou o pai, foi oficial de chancelaria, professor universitário e procurador do Ministério Público Federal.

Jamais deixou de estudar. Fez doutorado na França e mestrado na Universidade de Brasília (UnB). É fluente em francês, inglês, alemão e italiano. Ao ser sorteado relator do processo do mensalão passou a chamar a atenção do público por sua postura determinada e destemida. Em geral, participa das sessões na Corte Suprema em pé e movimentando-se. Barbosa sofre com inflamações na coluna e nos últimos anos passou a licenciar-se com frequência.

Desaparece corpo de um dos narcotraficantes mais procurados no México e nos Estados Unidos

Depois de as autoridades do México anunciarem a morte de  Heriberto Lazcano Lazcano, conhecido como El Lazca, chefe do cartel Los Zetas, o governo mexicano comunicou que o corpo dele foi roubado de uma funerária no Norte do país. Segundo as autoridades da Marinha mexicana, El Lazca morreu durante confrontos com os militares e policiais que fizeram o cerco ao grupo dele, na fronteira com os Estados Unidos.

El Lazca integrava o grupo de narcotraficantes mais procurados do México. O governo mexicano chegou a oferecer US$ 2,6 milhões por sua captura, enquanto as autoridades norte-americanas prometeram mais US$ 5 milhões.

O cartel Los Zetas surgiu nos anos 1990 a partir de militares de elite desertores do Exército mexicano, que se uniram ao cartel do Golfo, uma das principais organizações de narcotraficantes do México. Há dois anos, houve o rompimento entre os dois grupos, gerando confrontos permanentes no Leste e Norte do México.

Nos últimos meses, o Los Zetas começou a se desintegrar, segundo as investigações policiais. O cartel é responsável, de acordo com a polícia, por massacres que incluem decapitação e cortes dos membros das vítimas.

Pesquisa nacional vai avaliar políticas públicas de uso e acesso a medicamentos


O Ministério da Saúde vai promover um levantamento nacional para avaliar o impacto e a eficiência das políticas públicas de medicamentos no país. A Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (Pnaum) vai envolver 35 mil residências de 300 municípios de todos os estados.

A  pesquisa será realizada em parceria com 11 universidades federais e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Ela pretende traçar uma radiografia sobre o consumo e o acesso a medicamentos pela população brasileira. O principal objetivo é coletar dados e indicadores para estabelecer os rumos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com José Miguel do Nascimento Júnior, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, a pesquisa tornou-se necessária a partir do aumento dos gastos do governo com medicamentos, que passaram de 6%, em 2003, para 12,6%, em 2012. 

O Ministério da Saúde, por meio de pesquisa em 35 mil residências, que deve começar no início de 2013, vai avaliar o uso e o acesso aos remédios. “Vamos verificar se a pessoa adoeceu no último mês e se precisou de medicamento. Se precisou, onde ela teve acesso esse medicamento, onde ele estava disponível, se ela teve que comprar, se pegou na farmácia popular ou no posto de saúde” esclareceu José Miguel.

Ele explicou que, além do inquérito residencial, a pesquisa terá outra etapa, que começa em novembro deste ano e deve durar cerca de três meses. Nesta fase, serão coletadas informações sobre o atendimento prestado ao paciente desde a prescrição e a retirada do medicamento até o acompanhamento durante o tratamento nas unidades de saúde.

Nesta fase, em que serão entrevistadas mais de 4 mil pessoas, vão ser analisadas também as receitas médicas quanto à qualidade, letra, posologia e prescrição racional do uso do medicamento. 

De acordo com Ministério da Saúde, os resultados da pesquisa serão divulgados até o fim de 2013.

Mais de 31 milhões de eleitores elegerão prefeitos de 50 cidades no segundo turno

No dia 28 de outubro, data do segundo turno das eleições municipais, 31,7 milhões de eleitores, residentes em 50 cidades com mais de 200 mil votantes, retornarão às urnas. Estas pessoas residem em 17 capitais e 33 municípios.

O Democratas perdeu espaço nessas eleições. Não fosse a disputa em Salvador (BA), terceiro colégio eleitoral entre as capitais, com 1.881.554 votantes, o DEM teria se igualado a pequenas legendas. Além de Salvador, disputará disputará o segundo turno em Vila Velha (ES) e Londrina (PR). O DEM elegeu, em primeiro turno, o prefeito de Aracaju (SE), João Alves Filho.

PT, PMDB e PSDB demonstraram a força de seus partidos tanto nas capitais quanto nos maiores municípios. O PT vai para o segundo turno em cinco capitais, entre elas Salvador (BA) e 17 outras cidades do interior. O partido disputará em confronto direto com o PSDB o comando de São Paulo, capital com o maior número de eleitores (8.619.170 votantes).

O PSDB, principal partido de oposição, além de ter a oportunidade de eleger o prefeito de São Paulo, disputará em segundo turno o comando de outras 15 prefeituras – seis capitais e nove municípios do interior com mais de 200 mil eleitores.

O PMDB, um dos maiores do país desce sua criação, reelegeu em primeiro turno o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, segundo maior colégio eleitoral com 4.719.607 votantes. Os peemedebistas disputarão o segundo turno em Campo Grande (MS), Natal (RN) e Florianópolis (SC), além de outras 13 grandes cidades do interior.

O PSB, reelegeu Márcio Lacerda para mais quatro anos de administração de Belo Horizonte (MG), quarta capital com maior número de eleitores, com 1.860.172 votantes. Os socialistas disputarão o segundo turno em Fortaleza (CE), Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO) e em outros três municípios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

O PSD, que participou de seu primeiro teste eleitoral depois da sua criação, vai para o segundo turno em Florianópolis (SC) e outras quatro cidades do interior nas regiões Sul e Sudeste. O partido foi criado em uma articulação que envolveu o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e lideranças políticas de diferentes legendas, como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, principal expoente do PSB. Para o novo partido migraram políticos com e sem mandatos de várias outras legendas, principalmente do DEM.

O PDT disputará o segundo turno em Curitiba (PR), Natal (RN) e Macapá (AP), além de outros cinco municípios do interior. Desses, três são do Rio de Janeiro, estado onde a legenda tem um forte desempenho. O PP irá concorrer em quatro cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, a capital Campo Grande (MS).

O PTB é outro partido de tradição eleitoral que saiu fraco das urnas. Para o segundo turno, concorrerá apenas em Teresina (PI) e Santo André (SP). O PCdoB terá candidatos em Manaus (AM) e outros três municípios. O PPS e o PR também concorrerão com três candidatos no segundo turno. O PPS disputará a prefeitura de Vitória (ES) e dois municípios e o PR outros três municípios do interior.

O PSOL tem candidatos nas capitais Belém (PA) e Macapá (AP), mas não concorre em cidades do interior. Outros partidos que disputarão o comando de capitais figuram o PSC, em Curitiba (PR); o PTC, em São Luís (MA); o PV em Porto Velho (RO), além do município paulista de Diadema. O PRB pode ganhar em Montes Claros (MG) e o PRTB em Belford Roxo (RJ).

Joaquim Barbosa critica advogados do mensalão que pretendem acionar OEA

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (9) os advogados que pretendem acionar a Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a condenação de seus clientes. O ministro falou com jornalistas após a sessão desta terça-feira.

“Pergunte a eles [os advogados] se já leram a Constituição brasileira, pergunte a eles se o Brasil é um país soberano o suficiente para tomar suas decisões de maneira soberana”, protestou o ministro. Segundo Barbosa, a legislação e a jurisprudência brasileira são pacíficas em não permitir recurso nos casos que envolvem réus com foro privilegiado, como é o caso do processo do mensalão.

De acordo com o ministro, o argumento de que o juiz que instrui o processo (ouve testemunhas, colhe provas) não pode julgar é falacioso. “É enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação”, disparou Barbosa.

O relator ainda informou que amanhã (10) deve julgar dois capítulos do mensalão de uma só vez: o sétimo, que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do PT e do PL, e o oitavo, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes.

O STF concluirá amanhã a análise de quatro dos sete capítulos da denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, 25 dos 37 réus já foram condenados por diversos crimes, como peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Os réus absolvidos até agora são o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o ex-assessor do PL (atual PR) Antônio Lamas, além da ex-funcionária de Marcos Valério, Geiza Dias e a ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório. Alguns desses réus ainda responderão por outros crimes nos capítulos seguintes.

TSE faz esforço concentrado para julgar casos da Ficha Limpa


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará prioridade nesta semana ao julgamento de recursos que envolvem candidatos às eleições de 2012 impugnados pela Lei da Ficha Limpa. O tribunal informou que não será possível julgar todos os recursos, mas haverá esforço concentrado para acelerar as decisões. Depois do TSE, os candidatos podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento no TSE pode mudar resultados das eleições em municípios onde candidatos barrados pela lei tiveram contagem de votos suficiente para ser eleitos ou para disputar o segundo turno, em 28 de outubro. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, explica que os candidatos com pendências no Tribunal não devem ter os votos invalidados até que a decisão da Justiça seja definitiva. Estes recursos podem se referir tanto a impugnações baseadas na Lei da Ficha Limpa, quanto a outras irregularidades.

No total, foram mais de 6,9 mil processos recebidos pelo tribunal, dos quais cerca de 3,6 mil estão com julgamento pendente. No caso da Lei da Ficha Limpa, há 2.247 recursos no TSE, dos quais 764 foram julgados até o momento.

A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010 proposta por iniciativa popular, proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça ou que renunciaram para não enfrentar processo de cassação de mandato. O objetivo da lei é proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. As eleições do último domingo (7) foram as primeiras sob o vigor dessa lei.

Amazônia Legal terá força nacional de segurança ambiental permanente, diz ministério

A fiscalização contra o desmatamento ilegal na Amazônia Legal será permanente e ostensiva a partir de agora. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi criada uma força nacional de segurança ambiental permanente na região, independente da sazonalidade de desmatamentos observada nos últimos anos.

“Não sairemos mais da Amazônia Legal, mesmo com chuva. Todo mundo espera que a gente saia na [época da] chuva, para desmatar”, disse a ministra. Segundo ela, o trabalho desses grupamentos foram iniciados na região há pouco mais de um mês. “Agora, a fiscalização com estratégia de inteligência estará permanente”

Izabella disse que o novo modelo de fiscalização adotado pelo governo também inclui serviços de inteligência envolvendo outros órgãos do governo e um programa de ação de combate aos crimes que será conduzido pelo Exército. Intitulado Proteger Ambiental, a criação do programa deve ser publicada esta semana.

“Mudou todo o arranjo de inteligência ambiental e de ação coordenada das entidades federais. Vamos trabalhar com o Exército, Marinha e Aeronáutica. Vamos contar com a inteligência militar”, disse. Em tom otimista, a ministra afirmou que os resultados vão aparecer em poucos dias.

Em agosto deste ano, o Sistema de Monitoramento em Tempo Real (Deter), do  Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrou que a degradação e o desmatamento na Amazônia Legal atingiram uma área quase 200% maior do que a destruída em agosto do ano passado. Em setembro, a devastação na região caiu para 282 quilômetros quadrados, mas ainda afetou uma área maior do que a do ano passado (213 quilômetros quadrados).

A queda na comparação entre agosto e setembro foi impulsionada, principalmente, pela redução de 83% da área desmatada no Pará e de 32% em Mato Grosso.

Apesar do aumento da área afetada em comparação a 2011, o governo anunciou os números em um clima mais otimista. Foi a primeira vez que as imagens da destruição foram analisadas e o governo conseguiu separar, nesses locais, o que foi degradação, que pode incluir as queimadas intensificadas pela seca do mês de agosto, e o que representa corte raso, ou desmatamento.

“Dos 522 quilômetros quadrados em agosto, 40% estão associados a desmatamento [corte raso] e 60% a degradação, que inclui queimadas. É um período atípico, com intensificação de queimadas pela seca”, explicou a ministra. Em setembro, o desmatamento superou a degradação, respondendo por 63% da área identificada pelo satélite.

“Muitas vezes o fiscal sai e se depara com desmatamento que já aconteceu ou com área que é queimada e não é desmatamento. Este aperfeiçoamento tecnológico foi concluído ontem entre Inpe e Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos]”, disse a ministra.

Maioria no STF vota pela condenação de José Dirceu por corrupção ativa




O ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (9) pela condenação do ex-Chefe da Casa Civil José Dirceu no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O voto forma maioria pela condenação de Dirceu pelo crime de corrupção ativa. “José Dirceu teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio”, assinalou.

Marco Aurélio considerou que “o PT buscou mesmo uma base de apoio no Congresso Nacional” e também condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino.

O ministro seguiu o voto do relator Joaquim Barbosa e condenou pelo crime de corrupção ativa todos os réus do chamado núcleo publicitário Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos e Rogério Tolentino. Com o voto, há maioria formada pela condenação de Tolentino. Ao todo, nove réus já foram condenados neste capítulo, que tratou da compra de apoio político entre 2003 e 2004.

Marco Aurélio absolveu o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto por corrupção ativa, que, até o momento, foi absolvido por todos os ministros. Entretanto, o ministro do STF abriu divergência e condenou a ex-funcionária de Marcos Valério Geiza Dias, que foi absolvida pelos sete ministros que já votaram.

Sobre o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ministro ressaltou que o réu não poderia ter atuado sozinho. “Apontar Delúbio Soares, me parece que ele próprio aceitar posar como tal, como bode expiatório, como se tivesse autonomia suficiente para levantar milhões. Ele próprio definindo destinatários. A conclusão subestima a nossa inteligência”, disse.

O julgamento foi suspenso logo após o voto de Marco Aurélio e será retomado amanhã (10), com o voto do decano Celso de Mello, que não participou do julgamento nesta tarde. O décimo e último voto será do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Até o final do julgamento, os ministros podem mudar seus votos.

O STF deve começar a julgar ainda amanhã o Capítulo 7 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo réus ligados ao PT e ao PL. Neste próximo capítulo, serão julgados os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), a assessora de Rocha, Anita Leocádia, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu chefe de gabinete José Luiz Alves.

Confira placar parcial da segunda metade do Capítulo 6, que trata do crime de corrupção ativa entre políticos do PT e PL e no núcleo publicitário:

1) José Dirceu: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
2) José Genoino: 7 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
3) Delúbio Soares: 8 votos pela condenação
4) Anderson Adauto: 8 votos pela absolvição
5) Marcos Valério: 8 votos pela condenação
6) Ramon Hollerbach: 8 votos pela condenação
7) Cristiano Paz: 8 votos pela condenação
8) Rogério Tolentino: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
9) Simone Vasconcelos: 8 votos pela condenação
10) Geiza Dias: 7 votos pela absolvição a 1 pela condenação (Divergência: Marco Aurélio de Mello)

A 18ª Edição do Pará Notícias já está nas bancas


Crime eleitoral praticado pelo candidato Eslon Martins (PR) gera multa de R$ 100 mil

Pesquisa veiculada no Jornal O Liberal do dia (04/10) foi suspensa pela Justiça Eleitoral por conter uma série de erros, o qual motivava o eleitor a crer que a pesquisa era verdadeira. O candidato Eslon Martins (PR) está proibido de veicular tal pesquisa sob pena de multa diária de R$ 100 mi. E cabe ao Jornal O Liberal fazer a retratação. O descumprimento pode custar aos cofres do jornal a multa de R$ 500 mil.

A rádio Princesa está impedida de veicular, também a pesquisa sob pena de multa diária de R$ 100 mil.



Pesquisa encomendada por Chico Neto (PMDB) é impugnada

Juíza impugna pesquisa eleitoral encomendada pelo candidato Chico Neto (PMDB). A multa diária pelo descumprimento é de R$ 200 mil.



Veja o despacho da juíza



Justiça proíbe divulgação da pesquisa encomendada por Eslon Aguiar (PR))

Justiça proíbe divulgação em qualquer meio de comunicação a pesquisa eleitoral encomendada por Eslon Aguiar (PR), candidato a reeleição por Capanema. A multa diária é de R$ 100 mil até a eleição. 

Confira o despacho da juíza Betânia.


O voto que vai entrar para a história do Brasil

Fragmentos do voto proferido pelo eminente Ministro CELSO DE MELLO, na AP 470/MG, na sessão plenária de 1º de outubro de 2012.
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Entendo que o Ministério Público expôs na peça acusatória eventos delituosos revestidos de extrema gravidade e imputou aos réus ora em julgamento ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram, a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, em verdadeiro assalto à Administração Pública, com graves e irreversíveis danos ao princípio ético-jurídico da probidade administrativa e com sério comprometimento da dignidade da função pública, além de lesão a valores outros, como a integridade do sistema financeiro nacional, a paz pública, a credibilidade e a estabilidade da ordem econômico-financeira do País, postos sob a imediata tutela jurídica do ordenamento penal.
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Quero registrar, neste ponto, Senhor Presidente, tal como salientei em voto anteriormente proferido neste Egrégio Plenário, que o ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica, cuja observância se impõe a todos os cidadãos desta República que não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper.

Quem transgride tais mandamentos, não importando a sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados, expõe-se à severidade das leis penais e, por tais atos, o corruptor e o corrupto devem ser punidos, exemplarmente, na forma da lei.

Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais.

Fácil constatar, portanto, considerados os diversos elementos legitimamente produzidos nestes autos e claramente demonstrados pelo eminente Relator, que a conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo, não importando se no Poder Legislativo ou no Poder Executivo, maculou o próprio espírito republicano.

Em assuntos de Estado e de Governo, nem o cinismo, nem o pragmatismo, nem a ausência de senso ético, nem o oportunismo podem justificar, quer juridicamente, quer moralmente, quer institucionalmente, práticas criminosas, como a corrupção parlamentar ou as ações corruptivas de altos dirigentes do Poder Executivo ou de agremiações partidárias.

Extremamente precisa a observação, sempre erudita, do Professor Celso Lafer, quando, ao discorrer sobre o espírito republicano, acentua, a partir de Montesquieu, que “o princípio que explica a dinâmica de uma República, ou seja, o sentimento que a faz durar e prosperar, é a virtude. É nesse contexto que se pode dizer que a motivação ética é de natureza republicana. Isso passa (...) pela virtude civil do desejo de viver com dignidade e pressupõe que ninguém poderá viver com dignidade numa comunidade política corrompida”.
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É por isso, Senhores Ministros, que a concepção republicana de poder mostra-se absolutamente incompatível com qualquer prática governamental tendente a restaurar a inaceitável teoria do Estado patrimonial.

Com o objetivo de proteger valores fundamentais, Senhor Presidente, tais como se qualificam aqueles consagrados nos princípios da transparência, da igualdade, da moralidade e da impessoalidade, o sistema constitucional instituiu normas e estabeleceu diretrizes destinadas a obstar práticas que culminem por patrimonializar o poder governamental, convertendo-o, em razão de uma inadmissível inversão dos postulados republicanos, em verdadeira “res domestica”, degradando-o, assim, à condição subalterna de instrumento de mera dominação do Estado, vocacionado, não a servir ao interesse público e ao bem comum, mas, antes, a atuar como incompreensível e inaceitável meio de satisfazer conveniências pessoais e de realizar aspirações governamentais e partidárias.
...........................................................

O fato é um só, Senhor Presidente: quem tem o poder e a força do Estado, em suas mãos, não tem o direito de exercer, em seu próprio benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República.

A gravidade da corrupção governamental, inclusive aquela praticada no Parlamento da República, evidencia-se pelas múltiplas consequências que dela decorrem, tanto aquelas que se projetam no plano da criminalidade oficial quanto as que se revelam na esfera civil (afinal, o ato de corrupção traduz um gesto de improbidade administrativa) e, também, no âmbito político-institucional, na medida em que a percepção de vantagens indevidas representa um ilícito constitucional, pois, segundo prescreve o art. 55, § 1º, da Constituição, a percepção de vantagens indevidas revela um ato atentatório ao decoro parlamentar, apto, por si só, a legitimar a perda do mandato legislativo, independentemente de prévia condenação criminal.

A ordem jurídica, Senhor Presidente, não pode permanecer indiferente a condutas de membros do Congresso Nacional – ou de quaisquer outras autoridades da República – que hajam eventualmente incidido em censuráveis desvios éticos e reprováveis transgressões criminosas, no desempenho da elevada função de representação política do Povo brasileiro.

Sabemos todos que o cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juízes incorruptíveis.

O direito ao governo honesto – nunca é demasiado reconhecê-lo – traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania. A imputação, a qualquer membro do Congresso Nacional, de atos que importem em transgressão ao decoro parlamentar revela- e fato que assume, perante o corpo de cidadãos, a maior gravidade, a exigir, por isso mesmo, por efeito de imposição ética emanada de um dos dogmas essenciais da República, a repulsa por parte do Estado, tanto mais se se considerar que o Parlamento recebeu, dos cidadãos, não só o poder de representação política e a competência para legislar, mas, também, o mandato para fiscalizar os órgãos e agentes dos demais Poderes.

Vê-se, nesse ponto, a íntima correlação entre a própria Constituição da República, em face de que prescreve o seu art. 55, § 1º, e a legislação penal.
Qualquer ato de ofensa ao decoro parlamentar, como a aceitação criminosa de suborno, culmina por atingir, injustamente, a própria respeitabilidade institucional do Poder Legislativo, residindo, nesse ponto, a legitimidade ético-jurídica do procedimento constitucional de cassação do mandato parlamentar, em ordem a excluir, da comunhão dos legisladores, aquele – qualquer que seja – que se haja mostrado indigno do desempenho da magna função de representar o Povo, de formular a legislação da República e de controlar as instâncias governamentais do poder.
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Importante destacar, Senhor Presidente, as gravíssimas consequências que resultam do ato indigno (e criminoso) do parlamentar que comprovadamente vende o seu voto e que também comercializa a sua atuação legislativa em troca de dinheiro ou de outras indevidas vantagens.
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A corrupção deforma o sentido republicano de prática política, compromete a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República, frustra a consolidação das instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis como as da saúde, da educação, da segurança pública e do próprio desenvolvimento do País, além de afetar o próprio princípio democrático.

Daí os importantes compromissos internacionais que o Brasil assumiu em relação ao combate à corrupção, como o evidencia a subscrição, por nosso País, da Convenção Interamericana contra a Corrupção (celebrada na Venezuela em 1996) e da Convenção  das Nações Unidas (celebrada em Mérida, no México, em 2003).

As razões determinantes da celebração dessas convenções internacionais (uma, de caráter regional, e outra, de projeção global) residem, basicamente, na preocupação da comunidade internacional com a extrema gravidade dos problemas e das consequências nocivas decorrentes da corrupção para a estabilidade e a segurança da sociedade, eis que essa prática criminosa enfraquece as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça, além de comprometer a própria sustentabilidade do Estado democrático de direito, considerados os vínculos entre a corrupção e outras modalidades de delinquência, com particular referência para a criminalidade organizada, a delinquência governamental e a lavagem de dinheiro.

...........................................................

Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos à dignidade do ofício legislativo e à respeitabilidade do Congresso Nacional, alimentados por transações obscuras idealizadas e implementadas em altas esferas governamentais, com o objetivo de fortalecer a base de apoio político e de sustentação legislativa no Parlamento brasileiro, devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis desta República, porque significam tentativa imoral e ilícita de manipular, criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando-lhe a pureza e suprimindo-lhe os índices essenciais de legitimidade, que representam atributos necessários para justificar a prática honesta e o exercício regular do poder aos olhos dos cidadãos desta Nação.

Esse quadro de anomalia, Senhor Presidente, revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, públicos e privados,e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do Poder.

Áudio revela como foi o acordo de Selso e Cleuma Bezerra (PSDB)

Um áudio gravado, segundo informações, por um aliado da prefeita de Primavera Cleuma Bezerra (PSDB), narra como o ex-prefeito Selso Gomes (PP) fez sua aliança (econômica) para apoiar a Tucana nestas eleições. Antes da aliança, Cleuma era inimiga política do ex-prefeito.

Confira

Primavera: Advogado pede a inelegibilidade de Cleuma Oliveira e de candidato a vice

O advogado Fábio Sabino Rodrigues, da Coligação "Unidos Para Mudar I", protocolou na sexta-feira, 28, duas ações de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação do registro da prefeita do município de Primavera, Cleuma Maria Bezerra de Oliveira, candidata à reeleição, e de seu candidato a vice, Waldenor Reis da Silva, pela prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral. Em uma das ações, a prefeita é acusada de transportar, em um veículo de sua coligação, cestas básicas para distribuição nos bairros da cidade.

Segundo Fábio, Cleuma também estaria se utilizando de viatura da PM e de policiais militares para dar segurança e acompanhar o transporte das cestas básicas. Na ação, a coligação anexou imagens de vídeo mostrando um veículo Ford Ranger, da Polícia Militar, de placas OFJ-4147, acompanhando e fazendo a segurança de pessoas que estavam em um carro adesivado da coligação da prefeita, que visitavam residências de eleitores. "Ambas as condutas, demonstrando compra de votos e utilização de bens e servidores públicos são reprováveis e merecem a imediata repressão judicial, por representarem abuso de poder econômico e político, uma vez que desnivelam, por completo, a disputa eleitoral", disse Fábio.

Na segunda ação, a coligação "Unidos Para Mudar I" afirmou que a candidata à reeleição, por intermédios de correligionários, fizeram uma doação em meados de agosto, de um botijão de gás à eleitora Edna Maria Sousa dos Anjos, sendo que em troca a mesma teria que permitir a colocação de bandeiras de propaganda eleitoral dos investigados em sua residência. "Conforme relato da referida testemunha, os investigados exploraram a carência da eleitora para obrigá-la a afixar bandeiras de suas candidaturas, oferecendo vantagem econômica para a mesma", diz o texto da ação, destacando que o objetivo da distribuição de gás de cozinha ou outros bens não se resume à divulgação da candidatura da prefeita e de seu vice, fator que já configura abuso de poder econômico, mas sim na captação de votos dos eleitores de Primavera. "A própria prefeita, além de doar o botijão de gás, telefonou para a eleitora e a intimidou, ordenando que a mesma colocasse a bandeira da candidata na frente de sua residência", denunciou Fábio.

Ao protocolar as ações na 63ª Zona Eleitoral, a coligação "Unidos Para Mudar I" pede a declaração da inelegibilidade de Cleuma e Waldenor, que seja aplicada multa de R$ 106.410,00 à gestora municipal e a averiguação por parte do Ministério Público Eleitoral acerca de eventual prática de crime eleitoral.

Fonte: O Liberal Online

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