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Pará Notícias

Um novo conceito

Mudança no rito do julgamento põe voto de Peluso em dúvida

Folha de São Paulo

O novo sistema adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar o mensalão põe em risco a participação do ministro Cezar Peluso numa etapa decisiva do julgamento, em que será analisado o envolvimento do ex-ministro José Dirceu, o principal dos 37 réus do caso.

Considerado por advogados e observadores do processo como um voto certo pela condenação de Dirceu e de vários outros acusados, Peluso terá que se aposentar no dia 3 de setembro, quando completará 70 anos de idade.

Há apenas seis sessões previstas até o dia da sua aposentadoria. Se o rito estabelecido pelo STF para o julgamento for seguido sem nova mudança, dificilmente os ministros terão tempo de examinar o caso de Dirceu até lá.

A presença de Peluso no julgamento afastaria a possibilidade de empate no plenário, hipótese que tende a favorecer os réus. O Supremo é composto por 11 ministros. Sem Peluso, restariam dez.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse ontem que o julgamento será retomado na segunda-feira de acordo com o novo rito estabelecido na quinta-feira, que fatia o processo em vários capítulos. Indagado sobre a participação de Peluso, Ayres Britto afirmou: "Vai depender do andar da carruagem".

O novo sistema adotado pelo STF aumenta de forma significativa o poder que o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, tem para ditar o ritmo do julgamento e tentar influenciar os colegas.

Em vez de cada ministro apresentar de uma vez seu voto, examinando todos os crimes apontados pela Procuradoria e a conduta de todos os réus, a análise agora será feita em capítulos, na ordem que Barbosa estabelecer.

Na quinta-feira, o relator informou aos colegas que seguirá a mesma ordem que adotou em 2007, quando a denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita pelo STF. Mas nada impede que ele proponha outra ordem.

Se Barbosa seguir a mesma ordem, os crimes de que Dirceu é acusado só serão analisados perto do fim do julgamento, quando provavelmente Peluso estará fora do STF.

Na quinta-feira, Barbosa começou votando pela condenação do ex-deputado João Paulo Cunha, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e dois dos seus sócios.

Segunda-feira, será a vez do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, se pronunciar sobre eles. Os demais ministros votarão depois dele.

Se não houver surpresas, os ministros entrarão depois nos outros capítulos, examinando os contratos das agências de propaganda de Valério com órgãos públicos, a participação do Banco Rural no mensalão e a conduta de vários deputados que receberam dinheiro do esquema.

Só depois disso é que chegará a vez de Dirceu ser julgado, se Barbosa seguir a ordem que indicou nesta semana. Embora o relator possa antecipar o exame do capítulo em que Dirceu é acusado, essa possibilidade era considerada remota ontem, porque provavelmente geraria controvérsia no plenário.

Existe também a hipótese de Peluso antecipar seu voto por inteiro na primeira chance que tiver de falar, indo além do capítulo que estiver em discussão e se pronunciando sobre todos os crimes antes do relator e do revisor.

A iniciativa também geraria polêmica, porque o regimento interno do tribunal diz que o relator e o revisor devem ser sempre os primeiros a se manifestar no julgamento de processos criminais.

Caberia ao plenário do tribunal avaliar a legalidade da antecipação do voto de Peluso. Ele poderia ser liberado pelos colegas em caso de acordo prévio, ou poderia votar com autorização de Ayrres Britto, hipótese prevista pelo regimento do Supremo.

A mudança no rito do julgamento levou a um embate entre os ministros na quinta-feira. Lewandowski disse que não concordava com o fatiamento proposto por Barbosa, mas no fim do dia recuou e aceitou a ideia para não prolongar o mal-estar na corte.

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