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Pará Notícias

Um novo conceito

Processo

Confira um dos processos que Francisco Ferreira Freitas Neto (Chico Neto – PMDB) responde na Justiça Eleitoral

PROCESSO:   AG Nº 8226 - AGRAVO DE INSTRUMENTO UF: PA JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:   3137773.2006.600.0000 MUNICÍPIO:   BELÉM - PA N.° Origem: 1839 PROTOCOLO:   242942006 - 29/10/2006 16:19 AGRAVANTE:   FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO ADVOGADO:   ORLANDO BARATA MILÉO JÚNIOR ADVOGADO:   NELLY FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO:   PAULO SÉRGIO PAIVA RÊGO AGRAVADO:   MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RELATOR(A):   MINISTRO JOSÉ GERARDO GROSSI ASSUNTO:   AGRAVO DE INSTRUMENTO, INADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL, PROCEDÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, CONDENAÇÃO, PAGAMENTO, MULTA, IRREGULARIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, PINTURA, MURO, RESIDÊNCIA, INOBSERVÂNCIA, LIMITE MÁXIMO, ÁREA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 39, § 8º, DA LEI 9.504/97. LOCALIZAÇÃO:   TRE-PA-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA FASE ATUAL:   10/09/2007 15:28-Documento expedido em 06/09/2007 para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.

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