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Pará Notícias

Um novo conceito

Condomínio Vila Rica: atendimento ao cronograma do projeto depende da existência de mais interessados

Estabelecido em acordo entre o Ministério Público Federal (MPF), a Caixa Econômica Federal e a empresa responsável pelo empreendimento, o cronograma de entrega dos imóveis do condomínio Vila Rica, em Ananindeua, pode ficar comprometido se novas famílias não manifestarem interesse nos apartamentos até sexta-feira, 27 de julho. Nessa data vence o prazo do seguro feito pelo banco para o projeto e o tempo necessário para a renovação do seguro pode atrasar a entrega das primeiras unidades habitacionais.
 
Para tentar mobilizar mais interessados e para dar detalhes sobre o andamento dos compromissos assumidos pela construtora Cumaru e pela Caixa, na sexta-feira às 18 horas o MPF vai realizar audiência pública no auditório da Justiça Federal, no Umarizal, em Belém. Até lá, os interessados na aquisição de um dos 25 apartamentos de três quartos podem entrar em contato direto com a construtora, no local das obras (rua Jardim Brasil II, 100, Águas Lindas, Ananindeua).

Histórico - Em 2009, em um feirão da Caixa, dezenas de famílias fizeram  contratos com a incorporadora Porto Rico para aquisição dos imóveis. Muitos consumidores fizeram o pagamento do sinal e de algumas parcelas mensais. A empresa, no entanto, não conseguiu a aprovação do financiamento no banco e não entregou as unidades residenciais. Outra incorporadora, a Cumaru, assumiu o empreendimento e foi convidada pelo MPF a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC proposto pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente foi assinado em maio de 2012 pela Cumaru e pela Caixa. Pelo acordo, os pedidos de financiamento serão encaminhados à Caixa assim que houver 60 famílias interessadas, número equivalente a um módulo do condomínio. Assim, as obras poderiam ser retomadas a cada novo módulo vendido.

Das 60 unidades do novo módulo, no entanto, até agora para apenas 45 delas houve famílias interessadas, o que pode atrapalhar o cumprimento dos prazos previstos no TAC. O cronograma proposto é de que o primeiro módulo seja entregue em maio de 2014 e o sexto e último módulo em novembro de 2016.

Pelo TAC, as famílias poderão optar por assinar contrato com a Cumaru ou receber de volta o dinheiro investido, com correção monetária. Se preferirem assinar o contrato, será descontado do pagamento o que tinha sido pago à incorporadora Porto Rico, o que também será calculado com correção monetária.

Feirão – Devido ao caso do condomínio Vila Rica, a pedido do MPF a Justiça Federal determinou em junho deste ano que a Caixa Econômica Federal informasse de maneira clara os consumidores sobre a inexistência de garantia de financiamento pré-aprovado para todos os imóveis colocados à venda no feirão realizado em  Belém. O MPF aguarda julgamento sobre o pedido de que essa decisão seja ampliada para todos os demais feirões do banco no país.

Serviço:
Audiência pública sobre fim do prazo ideal para manifestação de interesse em apartamentos do módulo I do conjunto Vila Rica
Quando: Dia 27/07, às 18 horas, no auditório da Justiça Federal (rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – entre avenida Generalíssimo e travessa 14 de Março)
Quem pode participar: Todos os consumidores interessados.
Antecipação: Até a audiência, as famílias que quiserem manifestar interesse na aquisição de um dos 25 apartamentos de três quartos do módulo I podem buscar o ponto de venda da Cumaru na área do condomínio (rua Jardim Brasil II, 100, Águas Lindas, Ananindeua).

Fonte: MPF

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