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Pará Notícias

Um novo conceito

Declaração de bens

Daniel Costa (PTB), que disputa o executivo de Capanema, é um candidato rico. Sua declaração de bens totaliza R$ 2.982.415,41. O que chama atenção é que seus bens, se é que possui, em Minas Gerais, onde residiu por muitos anos não consta na relação entregue ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo um advogado e um contador, ele pode ter incorporado seus imóveis, incluindo de Capanema em uma empresa, onde aparecer na declaração como “Quota parte do capital social da empresa Costa empreendimentos imobiliários SS LTD, no valor de R$ 1.599.999,00”

Tudo dentro da legalidade, mas fica bem difícil para o leigo saber na real o que ele possui.

Mudança


Eslon Aguiar (PR), que concorre a reeleição em Capanema, usou a tática de se desvencilhar das cores do seu partido para dar um ar de novo. É como se os erros cometidos em sua administração não fossem mais vistos pelo eleitorado.

É uma tática marqueteira arriscada.

Preciso respirar um pouco...

É blog, é Site, é Twitter, é Facebook, são (06) seis campanhas a prefeito com distâncias continentais, e ainda tem o Pará Notícias, que não para de crescer. Tudo isso num intervalo de dois dias para cada coisa. Uffaaaaaaa......e ainda tem amigos que acha que abandono os meios de comunicação que alimento quase que diariamente.

Grato meu Pai, por mais um ano de vida!


Imagens de campanha

Bispo Milani reforça seu apoio ao candidato a prefeito de Peixe-Boi, Dr. João Pedrosa (PR). Milani discursou em Tauarizinho, ontem (26) afirmando que pretende investir na educação na Vila.

Protesto indígena em Altamira é consequência do descaso da Norte Energia com licenciamento, diz MPF

Desde 2001 o Ministério Público Federal (MPF) no Pará vem alertando a Justiça que, se não cumprir as leis, o projeto da hidrelétrica de Belo Monte é um causador de conflitos em potencial. Para procuradores da República que atuam no caso, o fato de funcionários da concessionária Norte Energia estarem sendo impedidos de deixar uma aldeia em Altamira há dois dias, por causa de um protesto indígena, é mais uma prova de que o caos social na região tende a ficar mais grave se as regras do licenciamento ambiental continuarem a ser desrespeitadas.

Na última segunda-feira, o MPF ajuizou a 15ª ação contra irregularidades do projeto Belo Monte. No documento é relatado que 85% das condicionantes do plano básico ambiental (ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto) estão sendo descumpridas. Mesmo questões básicas, como a garantia da qualidade da água para a população local, ainda não foram resolvidas. Enquanto isso, a empresa foi multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por dar divulgar informações falsas sobre o atendimento às condicionantes.

O protesto que os índios das etnias Juruna e Arara realizam desde terça-feira na aldeia Muratu  é contra a falta de uma solução concreta para o transporte fluvial no Xingu. Apesar de o Ibama ter estabelecido que em junho do ano passado a Norte Energia deveria ter apresentado uma definição clara dos mecanismos de transposição de embarcações, a determinação não foi cumprida.

“Apesar destas exigências legais, o que se observa é que avança em ritmo acelerado a construção das ensecadeiras no sítio Pimental, bloqueando canais do rio Xingu com sérios impactos a montante e a jusante, enquanto inexiste resposta até o momento, por parte da Norte Energia e da Funai, a respeito de um mecanismo provisório de transposição”, diz uma carta enviada ao MPF por várias lideranças indígenas e algumas entidades que os defendem.

A carta, citada na ação judicial, complementa: “Em caso de urgências médicas da população indígena e ribeirinha da Volta Grande, inclusive os Xikrin do rio Bacajá, não há garantia de transporte em tempo razoável até a cidade. Tal situação já está provocando pressões para a abertura de estradas de acesso às Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira/Bacajá, o que implica no aumento da exploração madeireira ilegal e outras atividades predatórias dentro do território dos povos Juruna, Arara e Xikrin e de outras áreas protegidas vizinhas. Apesar dos graves problemas que podem vir em consequência das estradas, os indígenas não estão vendo outra possibilidade de não ficarem ilhados”.

Na ação, assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi, o MPF alerta que as condicionantes continuam sendo tratadas pela Norte Energia “como mero requisito formal, cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja insustentável”.

Segundo informações encaminhadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ao MPF, o tratamento dado pelos indígenas aos funcionários da Norte Energia mantidos na aldeia é pacífico, mas as lideranças dizem só aceitar o avanço das negociações quando tiverem provas de que suas reivindicações serão tratadas pela empresa com seriedade.

Assassino de perito da Polícia Federal é condenado a 27 anos de prisão

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou mais um assassino do perito criminal da Polícia Federal (PF) Francisco Antônio Freitas de Souza. Mauro José da Cruz Cruz, conhecido como “Zé Carneiro”, foi sentenciado pela 4ª Vara da Justiça Federal em Belém a 27 anos e seis meses em regime fechado pelos crimes de latrocínio – roubo seguido de morte – e formação de quadrilha.

O crime aconteceu na madrugada do dia 8 de outubro de 2009. O empresário e perito da PF Francisco Antônio Freitas de Souza, na época com 54 anos, foi assassinado com oito tiros durante um assalto ocorrido próximo ao canal da Pirajá, no bairro da Sacramenta, em Belém (PA). Francisco Antônio foi atraído ao local por três adolescentes, onde quatro homens integrantes da quadrilha já esperavam a vítima e as garotas para realizar o assalto.

Francisco Antônio foi alvejado com oito tiros, disparados com a arma que o perito portava. O perito ainda foi conduzido ao Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, no bairro do Umarizal, porém não resistiu aos disparos.

Casinha – Além das três adolescentes e Mauro José da Cruz Cruz, mais três homens participaram da emboscada ao perito criminal da PF – crime conhecido como “casinha”: Luan Souza de Souza, vulgo “Luan do Morro”, Lariélcio Almeida Galibi e Cezar Neto de Alcântara Prestes, conhecido como “Baba”.

Luan de Souza foi condenado, em 2011, a 29 anos e dois meses de prisão pelo crime de latrocínio e a três anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha, totalizando 32 anos de reclusão. Lariélcio Almeida Galibi foi sentenciado a 28 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de latrocínio e formação de quadrilha. Cezar Neto de Alcântara Prestes está foragido.

Condomínio Vila Rica: atendimento ao cronograma do projeto depende da existência de mais interessados

Estabelecido em acordo entre o Ministério Público Federal (MPF), a Caixa Econômica Federal e a empresa responsável pelo empreendimento, o cronograma de entrega dos imóveis do condomínio Vila Rica, em Ananindeua, pode ficar comprometido se novas famílias não manifestarem interesse nos apartamentos até sexta-feira, 27 de julho. Nessa data vence o prazo do seguro feito pelo banco para o projeto e o tempo necessário para a renovação do seguro pode atrasar a entrega das primeiras unidades habitacionais.
 
Para tentar mobilizar mais interessados e para dar detalhes sobre o andamento dos compromissos assumidos pela construtora Cumaru e pela Caixa, na sexta-feira às 18 horas o MPF vai realizar audiência pública no auditório da Justiça Federal, no Umarizal, em Belém. Até lá, os interessados na aquisição de um dos 25 apartamentos de três quartos podem entrar em contato direto com a construtora, no local das obras (rua Jardim Brasil II, 100, Águas Lindas, Ananindeua).

Histórico - Em 2009, em um feirão da Caixa, dezenas de famílias fizeram  contratos com a incorporadora Porto Rico para aquisição dos imóveis. Muitos consumidores fizeram o pagamento do sinal e de algumas parcelas mensais. A empresa, no entanto, não conseguiu a aprovação do financiamento no banco e não entregou as unidades residenciais. Outra incorporadora, a Cumaru, assumiu o empreendimento e foi convidada pelo MPF a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC proposto pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente foi assinado em maio de 2012 pela Cumaru e pela Caixa. Pelo acordo, os pedidos de financiamento serão encaminhados à Caixa assim que houver 60 famílias interessadas, número equivalente a um módulo do condomínio. Assim, as obras poderiam ser retomadas a cada novo módulo vendido.

Das 60 unidades do novo módulo, no entanto, até agora para apenas 45 delas houve famílias interessadas, o que pode atrapalhar o cumprimento dos prazos previstos no TAC. O cronograma proposto é de que o primeiro módulo seja entregue em maio de 2014 e o sexto e último módulo em novembro de 2016.

Pelo TAC, as famílias poderão optar por assinar contrato com a Cumaru ou receber de volta o dinheiro investido, com correção monetária. Se preferirem assinar o contrato, será descontado do pagamento o que tinha sido pago à incorporadora Porto Rico, o que também será calculado com correção monetária.

Feirão – Devido ao caso do condomínio Vila Rica, a pedido do MPF a Justiça Federal determinou em junho deste ano que a Caixa Econômica Federal informasse de maneira clara os consumidores sobre a inexistência de garantia de financiamento pré-aprovado para todos os imóveis colocados à venda no feirão realizado em  Belém. O MPF aguarda julgamento sobre o pedido de que essa decisão seja ampliada para todos os demais feirões do banco no país.

Serviço:
Audiência pública sobre fim do prazo ideal para manifestação de interesse em apartamentos do módulo I do conjunto Vila Rica
Quando: Dia 27/07, às 18 horas, no auditório da Justiça Federal (rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – entre avenida Generalíssimo e travessa 14 de Março)
Quem pode participar: Todos os consumidores interessados.
Antecipação: Até a audiência, as famílias que quiserem manifestar interesse na aquisição de um dos 25 apartamentos de três quartos do módulo I podem buscar o ponto de venda da Cumaru na área do condomínio (rua Jardim Brasil II, 100, Águas Lindas, Ananindeua).

Fonte: MPF

Operação Férias Escolares 2012: Balanço do 4º Final de Semana


Decorrido o quarto final de semana do mês de Julho, a Polícia Rodoviária Federal registra 32 acidentes de trânsito nas rodovias federais do Pará, nos quais 27 pessoas ficaram feridas e sete perderam suas vidas. Ao compararmos esses números com os do mesmo período no ano passado observamos que houve redução no número de acidentes e de feridos, mas o número de vítimas fatais aumentou significativamente, isso devido a um único acidente com mortes que ocorreu na rodovia BR-222, na região sudeste do Pará, em Abel Figueiredo.

Dos 32 acidentes registrados, 18 ocorreram na rodovia BR-316, sendo 11 entre os quilômetro 0 e 20, trecho entre o entroncamento e Benevides. Somando os acidentes provocados pela falta de atenção (12), por não guardar distância de segurança do veículo à frente (3), ultrapassagem em local proibido (2), por ingestão de álcool (3) e excesso de velocidade (1), tem-se um total de aproximadamente 65% de acidentes diretamente ligados à conduta do motorista na direção do seu veículo.

Durante a operação foram realizados 473 testes de alcoolemia, sendo que oito condutores foram flagrados conduzindo veículo sob efeito de bebida alcoólica, sete foram presos e encaminhados à Polícia Civil por apresentarem níveis de álcool no sangue considerado crime de trânsito.

Acidente com vítima fatal:
Na noite de domingo, 22/07, ocorreu um acidente de trânsito com vítimas fatais no quilômetro 160 da rodovia BR-222, no município de Abel Figueiredo, no qual morreram sete pessoas, sendo um homem e seis mulheres.

Por volta das 18 horas, um veículo Gol, placa NSS-6008, que transportava um homem e seis mulheres, trafegava no sentido Bom Jesus-Abel Figueiredo quando colidiu com um caminhão, de placa JQN-3620, que trafegava em sentido contrário. Os ocupantes do Gol morreram na hora. As vítimas são Diogo de Oliveira Porto, que dirigia o carro, Dulcineia Souza de Santana, Dalvimar Pereira da Silva, Gildalva Maria Fontes Viana, Thaís Fontes Viana, Francisca da Conceição e Andreza Carvalho de Souza. O motorista do caminhão não foi identificado porque fugiu do local do acidente, mas testemunhas anotaram a placa.

O local do acidente tem uma curva em forma de ‘S’, segundo informações de testemunhas, o motorista do Gol não conseguiu fazer a curva, perdeu a direção e acabou entrando na pista contrária, colidindo de frente com o caminhão, mas as reais causas do acidente serão confirmadas após a realização de perícia. A ocorrência foi registrada na delegacia de Polícia Civil de em Abel Figueiredo que está investigando o caso.

Números da PRF

OPERAÇÃO FÉRIAS ESCOLARES 2012
4º FINAL DE SEMANA – de 20/07 à 22/07
Total de acidentes
32
Total de feridos
27
Total de mortos
7
Veículos fiscalizados
2808
Notificações extraídas
803
CNH apreendidas
14
Veículos retidos
20
Testes de Alcoolemia
473
Condutores autuados por embriaguez ao volante
8
Condutores presos por embriaguez ao volante
7

Tabela abaixo contempla o mesmo período no ano passado
OPERAÇÃO FÉRIAS ESCOLARES 2011
4º FINAL DE SEMANA
Total de acidentes
39
Total de feridos
31
Total de mortos
0
Autuações por infração de trânsito
578
CNH apreendidas
15
Veículos retidos
33
Testes de Alcoolemia
497
Condutores autuados por embriaguez ao volante
4
Condutores presos por embriaguez ao volante
3

Dados do 3º final de semana de 2012
OPERAÇÃO FÉRIAS ESCOLARES 2012
3º FINAL DE SEMANA – de 13/07 à 15/07
Total de acidentes
52
Total de feridos
24
Total de mortos
1
Veículos fiscalizados
1007
Notificações extraídas
268
CNH apreendidas
1
Veículos retidos
21
Testes de Alcoolemia
551
Condutores autuados por embriaguez ao volante
2
Condutores presos por embriaguez ao volante
2

* Desde o início da Operação Férias Escolares deste ano, em 29/06, até o último domingo, 22/07, a PRF registrou nas rodovias federais no Pará 295 acidentes de trânsito que resultaram em 176 feridos e 19 mortes. No ano passado, durante a mesma operação, no período de 01/07 a 24/07/2011, foram registrados 357 acidentes com 165 feridos e 16 mortes.

Motoristas alcoolizados são presos durante fiscalização da PRF na BR-316

Na noite de ontem (22), dois condutores, foram presos por policiais rodoviários federais integrantes do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da 1ª delegacia, após terem sido flagrados dirigindo alcoolizado na rodovia BR-316, no município de Marituba(PA). O teste no etilômetro, ou “bafômetro”, acusou que um dos condutores tinha no sangue um índice de álcool oito vezes maior do que a tolerância mínima permitida que é de 0,10 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (0,10mg/l) e que o outro condutor tinha quatro vezes maior do que a tolerância mínima permitida.

O primeiro flagrante se deu por volta das 19h35 no KM 17 da BR 316 quando os policiais abordaram um Fiat Palio de cor preta, placas JUX 2385 conduzido por Raimundo Frank Lopes Dias,  de 36 anos. Durante a fiscalização os policiais perceberam que o condutor exalava cheiro de álcool, alterações na fala e nas vestes, sinais característicos de quem está alcoolizado, então foi realizado o teste de alcoolemia que teve como resultado 0,79mg/l, índice considerado crime de trânsito conforme Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O segundo flagrante da noite foi às 20:45, quando os agentes da policia rodoviária federal abordaram  um Fiat Siena vermelho, placas JTV 9945, conduzido por Marco Antônio Barata da Silva, 46 anos. O condutor que afirmou estar retornando do município de Santa Bárbara, também apresentava visíveis sinais de embriagues. Foi solicitado que o mesmo realizasse o teste do etilômetro o qual obteve-se o resultado de 0,40 mg/l de ar expelido pelos pulmões, caracterizando assim crime de trânsito previsto no artigo 306 da lei 9503/97.

Os infratores, além de ser autuado e ter sua carteira de habilitação retida, foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Marituba para prosseguimento dos procedimentos legais cabíveis.

PRF realiza Operação Carga Pesada na BR 155

Policiais rodoviários federais integrantes do Corpo de Motociclismo da 3ª delegacia realizaram em Marabá/PA entre os dias 18 e 19 deste mês a “Operação Carga Pesada” . A operação teve o objetivo de fiscalizar veículos de transporte de carga, principalmente minério de ferro, a fim de coibir o excesso de peso, fato esse que provoca inúmeros danos nas rodovias federais, comprometendo a  segurança viária.

A operação iniciou com uma fiscalização no KM 323 da BR 155 , em frente ao  Posto da PRF em Marabá e se estendeu até o município de Eldorado dos Carajás. Durante a operação foram abordados diversos veículos, principalmente Rodotrens, bitrens e bitrenzão ou CVCs – Combinações de Veículos de Carga, como são tecnicamente conhecidos. Foram fiscalizados e pesados 11 veículos de uma mesma empresa (SIDEPAR SIDERURGICA DO PARÁ S.A) com excesso de peso. Alguns desses veículos,  por se tratarem de RODOTREM e não poderem transitar no horário em que foram fiscalizados, não sendo possível seu deslocamento até o local da pesagem, ficaram retidos até ao amanhecer para que o veículo pudesse se deslocar até o município de Marabá a fim de que fosse realizada a pesagem.

Neste intervalo de tempo, 5 desses veículos fizeram o transbordo de parte de sua carga, de modo que diminuíssem o peso. Durante este transbordo, os  policiais constataram que parte desta carga foi abandonada pelos motoristas dos RODOTRENS. Após a constatação do abandono de carga, estes 5 veículos e seus condutores e mais outros 6 veículos juntamente com  seus condutores que já haviam sido submetidos ao processo de pesagem, foram encaminhados para a sede da Polícia Federal em Marabá, onde  oito desses veículos, que após a pesagem foi aferido o excesso de peso, foram enquadrados em  crime tributário, por não pagarem a totalidade do imposto da carga que estava sendo transportada, e  outros cinco veículos, por não acatarem a ordem de pesagem, foram  enquadrados no crime de desobediência.

No total da operação foram lavrados 23 autos de infrações (95% por excesso de peso e extrapolar o limite da Carga Máxima Tracionada), o que configuram procedimentos com alto valor agregado,  uma média de 350 toneladas de excesso de peso que deixaram de ser  transportados nas rodovias federais do Pará.

Carga derramada por carreta provoca vários acidentes na BR 316

Na noite de ontem (22), por volta das 20h no KM 11 da BR 316, em Marituba, um caminhão não identificado, que transitava pela rodovia, derramou uma grande quantidade de "tabatinga" (barro branco encontrado abundantemente no fundo dos rios) sobre a pista, na faixa próximo ao acostamento, causando acidentes com motociclistas que passavam no local.

Os policiais rodoviários federais estavam de plantão na barreira de Ananindeua quando receberam vários chamados de acidentes com motociclistas quase no mesmo horário, no mesmo local. Ao se deslocarem para atender os acidentes, constataram que a causa dos acidentes seria a carga de "tabatinga" derramada na via que havia formado um monte de barro compactado, deixando o local extremamente escorregadio.

Para evitar novos acidentes, prontamente os agentes da policia rodoviária federal juntamente com uma equipe do corpo de bombeiros, retiraram o barro com auxílio de pás, enxadas e picaretas, realizando por cerca de uma hora a limpeza do barro da pista.

Dois condutores alcoolizados são presos Paragominhas

Na noite de ontem, durante fiscalização no quilômetro 174 da rodovia BR-010, policiais que estavam de plantão no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Ipixuna do Pará prenderam dois homens que estavam dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. Ambos foram flagrados após terem saído de um balneário conhecido como "bambu".

O primeiro flagrante ocorreu quando os policiais abordaram uma caminhonete S10, de placa OFM- 8201, que era conduzida por Ronivaldo Fernandes Ferreira, de 36 anos. O condutor realizou teste de alcoolemia que teve como resultado 0,67 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (0,67mg/L). 

Logo em seguida foi abordado um Fiat Palio de placas NSM-6268, conduzido por Valdemar Vitor Amazonas Ribeiro, de 46 anos, que também foi submetido a teste de alcoolemia, que apresentou o resultado de 0,68 mg/L. Em ambos os casos os condutores estavam com teor de álcool no sangue considerado crime de trânsito, por isso foram presos e encaminhados à delegacia de Polícia Civil em Paragominas para providências legais cabíveis.

Carga de tijolos transportada com nota fiscal suspeita de adulteração

Na manhã de ontem (22/07), em Benevides, durante fiscalização em um caminhão de placa KGK-7747, policiais rodoviários federais apreenderam um a carga de oito mil tijolos que estavam sendo transportados ilegalmente. Os tijolos foram embarcados em uma indústria cerâmica localizada em São Miguel do Guamá e seguiriam até uma loja de materiais de construção localizada no distrito de Icoaraci em Belém.

O caminhão foi abordado no quilômetro 25 da BR-316 e durante a fiscalização o condutor, identificado como Adailton Cardoso de Oliveira, apresentou uma cópia de nota fiscal de número 000002170, série 001, expedida em 9 de julho de 2012. Suspeitando da autenticidade do documento, os agentes da PRF entraram em contato com a Secretaria Estadual de Fazenda (SEFA) para averiguações e foram informados que a nota fiscal com aquele número era bastante antiga e que provavelmente tratava-se de uma adulteração. Diante de tal suspeita o veículo com a carga foram retidos para que a SEFA realize a apuração do suposto ilícito.

No Pará, ex-prefeito e empresário integrantes da máfia dos sanguessugas são multados em R$ 3,2 milhões

A Justiça Federal no Pará condenou um ex-prefeito e um empresário denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação no esquema de desvio de verbas da saúde conhecido por máfia dos sanguessugas. O ex-prefeito de Anapu, João Scarparo, e o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin foram condenados ao pagamento de multa de R$ 3,2 milhões e à devolução de R$ 32,6 mil aos cofres públicos, mais juros.

Scarparo foi condenado à perda do cargo público que porventura atualmente ocupe e teve os direitos políticos suspensos por dez anos, assim como Vedoin.  O juiz federal Pablo Zuniga Dourado também determinou que os dois condenados estão proibidos de fazer contratos com o poder público pelos próximos cinco anos.

Os condenados participaram de um esquema que fraudava licitações na área da saúde em todo o Brasil, sobretudo na aquisição de unidades móveis de saúde, ambulâncias, odontomóveis, entre outros. Segundo a ação do MPF, entre os anos 2000 e 2006 “o bando logrou fornecer mais de mil unidades móveis de saúde, com preço total em torno de R$ 110 mil, para municípios de diferentes estados da Federação, movimentando recursos públicos federais da ordem de R$ 110 milhões”.

Em Anapu, no sudeste do Pará, durante o mandado do ex-prefeito Scarparo, o município firmou dois convênios com o Ministério da Saúde para a aquisição de unidades móveis de saúde. O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), em auditoria realizada no município para averiguar a execução dos convênios, constatou a existência de um grande número de irregularidades nos processos licitatórios, como a ausência de documentação referente ao convênio na sede da prefeitura e improbidades no processo licitatório. Além disso, o valor pago às empresas contratadas excede o valor de mercado dos produtos, chegando a um acréscimo de até 49% do valor de mercado pago.

O empresário Luiz Antônio Vedoin afirmou ainda, em depoimento à Polícia Federal em julho de 2006, que em agosto de 2002 repassou R$ 3,5 mil a Scarparo a título de comissão por participação em licitação fraudulenta para a venda de ambulâncias pelo Grupo Planam à prefeitura local. Na época, o empresário apresentou como prova a cópia de uma TED – Transferência Eletrônica Disponível, com uma identificação manuscrita: “Volta Prefeito Anapu”.

A partir dos dados coletados durante as investigações e pela Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para tratar da máfia dos sanguessugas, o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva informou à Justiça que, a partir de emendas parlamentares, foram encaminhados a vários municípios do Pará recursos para compra de ambulâncias. O grupo fraudou as licitações, direcionando a escolha das empresas fornecedoras e superfaturando preços.

No Pará - Sobre o esquema no Estado, o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin afirmou durante depoimento na Segunda Vara Federal de Mato Grosso que efetuou licitações fraudulentas e com o conhecimento dos prefeitos à epoca nos municípios de Abel Figueiredo, Águas Azul do Norte, Altamira, Anapu, Bagre, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Breves, Capanema, Dom Eliseu, Floresta do Araguaia, Ipixuna do Pará, Jacundá, Moju, Monte Alegre, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Oriximiná, Orilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Paragominas, Pau D’Alho, Placas, Piçarra, Rondon do Pará, Rurópolis, São Félix do Xingu, Ulhanópolis e Viseu.

Entenda o caso - A quadrilha desmontada pela Polícia Federal, que fraudava a venda de ambulâncias para prefeituras de diversos estados do país, era chefiada pela família Trevisan Vedoin, no Mato Grosso, e tinha membros infiltrados na Câmara dos Deputados, no Ministério da Saúde e na Associação de Municípios do Mato Grosso.

O primeiro passo da ação da quadrilha era o contato com os prefeitos interessados. Com a concordância do prefeito, a quadrilha acionava assessores de parlamentares que preparavam emendas a serem apresentadas por deputados e senadores. Com o texto aprovado no Congresso Nacional e no Ministério da Saúde, caberia à empresa Planam, de propriedade da família Trevisan Vedoin, montar as ambulâncias e entregá-las ao prefeito.

A empresa superfaturava em até 110% a operação e entregava um veículo sem os equipamentos necessários para atendimentos de emergência. O esquema foi descoberto em 2001 pelo MPF. Em maio de 2006 a Polícia Federal realizou uma operação para desarticular a quadrilha. Foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão e 48 pessoas foram presas, incluindo funcionários públicos que atuavam no Ministério da Saúde e na Câmara dos Deputados, além dos empresários Luiz Antonio Vedoin e Darci Vedoin, sócios da Planam.

7M³ de madeira serrada são apreendidos na BR 010

Na manha do dia 20, no quilômetro 12 da PA 256,  no município de Paragominas (PA), policiais rodoviários federais apreenderam 07 metros cúbicos de madeira em ripas, de várias espécies,  dentre as quais "Tiriba" e "Guajará", que estavam sendo transportados ilegalmente em um caminhão. Os policiais estavam se deslocando pela PA  256 rumo ao posto da PRF em Ipixuna quando avistaram um caminhão Mercedes Benz transportando de forma irregular e perigosa uma carga de madeira.

Durante a fiscalização do veículo e da carga, Adilson Ferreira de Oliveira, 40 anos, condutor do caminhão, não apresentou a documentação fiscal e ambiental obrigatórias para o transporte da madeira. O condutor afirmou que teria embarcado a madeira em uma serraria na cidade de Paragominas e que a estaria levando  para uma fazenda localizada no KM 182 da BR 010.

Diante da constatação do uso de documentação irregular e, consequentemente, crime ambiental, a madeira e o caminhão foram apreendidos no posto da Polícia Rodoviária Federal em Dom Eliseu ficando a disposição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

PRF utiliza tecnologia virtual para leilão de veículos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Pará está se utilizando de um leilão virtual para reduzir o número de veículos apreendidos nos pátios de seus postos de fiscalização. O leilão on-line acontece no período de 19 a 25 deste mês pelo site www.norteleiloes.com.br. Estão disponibilizados 76 lotes de veículos em condições de sucata. São carros e motocicletas de várias marcas e modelos que foram apreendidos pela PRF na rodovia BR-010 (Belém -- Brasília), na unidade operacional em Mãe do Rio.

Acessando o site é possível saber o lance mínimo para cada lote, visualizar as imagens dos veículos e, caso haja interesse, dar lances e arrematá-los. No próximo dia 25 (quarta-feira), a partir das 9 horas será realizado, em Belém, a parte presencial do leilão, na travessa Padre Eutíquio, n° 2742, bairro da Condor (área do antigo Emaús). Os lotes de sucatas de veículos arrematados serão entregues no posto da PRF no município de Mãe do Rio, localizado no quilômetro 284 da rodovia BR-010.

Vários pátios de postos da PRF no Pará estão lotados de veículos, muitos deles apreendidos há vários anos, que já poderiam ser leiloados, mas a legislação vigente traz alguns entraves burocráticos que dificultam a realização dos leilões. Atualmente, há uma facilidade maior para leilão de sucatas.

PRF apreende 120m³ de carvão vegetal na BR-010

Na madrugada de ontem (19), policiais de plantão na unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal em Ipixuna do Pará apreenderam 120 metros cúbicos de carvão vegetal que estava sendo transportado ilegalmente em uma carreta com caminhão trator de placa OFJ-8851. O veículo foi abordado no quilômetro 225 da rodovia BR-010 quando o mesmo saia de um ramal que dá acesso ao município Nova Esperança do Piriá (PA).

Durante a fiscalização os policiais constataram que o veículo transitava fora da rota estabelecida na Guia Florestal que autorizava o transporte da carga, o qual deveria ser feito entre os municípios de Tomé Açú (PA) e Marabá (PA) trafegando pela rodovia estadual PA-140. Tentando burlar a fiscalização, o condutor da carreta, Talmir Gomes Pereira, de 46 anos, extraviou o disco tacógrafo que comprovava o trajeto do veículo nas últimas 24 horas. Diante dos fatos, a carreta com a carga de carvão foi retido na unidade operacional da PRF em Ipixuna do Pará ficando à disposição do órgão ambiental para os demais procedimentos legais cabíveis.

MPF denuncia mais um militar por sequestro durante a guerrilha do Araguaia

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal mais um militar responsável por crimes contra a humanidade durante a guerrilha do Araguaia, na década de 70, no sul do Pará. O major da reserva Lício Augusto Maciel, que usava na época o codinome de doutor Asdrúbal, foi denunciado pelo sequestro de Divino Ferreira de Sousa, o Nunes, capturado e ilegalmente detido pelo Exército durante a repressão à guerrilha em 1973.

De acordo com a denúncia do MPF, Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Lício, quando estava ao lado de André Grabois (o Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (o Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (o Alfredo). Ao avistarem os militantes, Lício e seus homens abriram fogo. Os outros três guerrilheiros foram executados e Divino foi sequestrado e levado com vida para a base militar da Casa Azul, em Marabá.

Apesar de ferido, Divino foi interrogado e submetido a grave sofrimento físico em razão da natureza da detenção. Após isso, não mais foi visto. Entre as testemunhas do sequestro de Divino está o militar José Vargas Jimenez, que escreveu um livro sobre a repressão à guerrilha e depois confirmou todas as informações em depoimento oficial às autoridades brasileiras. Ele disse que Divino foi capturado com vida e levado para as dependências do Exército. No mesmo sentido é o testemunho de Manoel Leal Lima, o Vanu, que servia de guia para o grupo de militares durante a emboscada.

Vanu afirmou que os militantes políticos encontrados em 14 de outubro de 1973 não representavam ameaça pois estavam abatendo porcos para a alimentação no momento da captura. Eles poderiam ter sido rendidos, mas foram mortos, com exceção de Divino, levado vivo para a cidade de Marabá.

Ainda segundo Vanu, Divino Ferreira de Souza, após interrogado, nunca mais foi visto. Tanto Vanu, quanto Jimenez e outras testemunhas relataram os sepultamentos dos três militantes do PCdoB mortos na ocasião da prisão de Divino. Jimenez contou que um dos corpos teve o dedo cortado por um soldado, que descarnou o dedo e passou a usar o osso do guerrilheiro como amuleto. Sobre a morte de Divino, não há relatos consistentes. O que se sabe é que ele foi capturado, interrogado e depois desapareceu.

Para o MPF a responsabilização penal de Lício Augusto Maciel decorre da participação inequívoca dele nos crimes relatados na denúncia, o que inclusive foi por ele reconhecido em depoimento prestado na Justiça Federal do Rio de Janeiro, em 2010. O sequestro de Divino aconteceu durante a denominada Operação Marajoara, última fase dos combates entre Exército e militantes. “Nessa etapa houve o deliberado e definitivo abandono do sistema normativo vigente, pois decidiu-se claramente pela adoção sistemática de medidas ilegais e violentas, promovendo-se então o sequestro ou a execução sumária dos militantes. Não há notícias de sequer um militante que, privado da liberdade pelas Forças Armadas durante a Operação Marajoara, tenha sido encontrado livre posteriormente”, relata a denúncia do MPF.

“Especialmente nos casos de sequestro, além da perpetração de sevícias às vítimas para obter informação sobre o paradeiro dos demais dissidentes (tortura), seguiram-se atos de ocultação das condutas anteriores visando assegurar a impunidade e manter o sigilo sobre as violações a direitos humanos. Ou seja, ao sequestro clandestino segue a negativa estatal de sua própria ocorrência”, relatam os procuradores da República.

A denúncia contra Lício é assinada pelos procuradores da República Tiago Modesto Rabelo, André Casagrande Raupp, Melina Alves Tostes e Luana Vargas Macedo, de Marabá, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr., de Belém, Ivan Cláudio Marx, de Uruguaiana, Andrey Borges de Mendonça, de Santos e Sergio Gardenghi Suiama e Marlon Alberto Weichert, de São Paulo.

Crimes contra a humanidade – Essa é a segunda ação penal movida pelo MPF contra militares envolvidos em crimes contra a humanidade e graves violações a direitos humanos durante a repressão violenta à guerrilha do Araguaia. O primeiro denunciado foi Sebastião Curió. A denúncia não foi aceita pela primeira instância – a Justiça Federal de Marabá – mas o MPF está recorrendo para ver o acusado no banco dos réus. Para o MPF, os crimes de sequestro praticados durante o regime militar não estão prescritos ou cobertos pelo manto da anistia por serem crimes permanentes, de acordo com decisões do próprio Supremo Tribunal Federal brasileiro e também da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O STF decidiu, em dois casos de extradição de militares ligados a ditaduras latino-americanas, que a extradição deveria acontecer por se tratarem de casos de desaparecimento forçado, que o direito internacional considera como violações graves de direitos humanos sobre as quais não se aplica anistia ou nenhuma disposição análoga, seja prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa julgada ou qualquer excludente similar.

De acordo com a sentença que condenou o Brasil pelos crimes do Araguaia, a Corte Interamericana ordenou que “o Estado deve conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária, a investigação penal dos fatos do presente caso [violações de graves violações aos direitos humanos durante a Guerrilha do Araguaia] a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja”.

Para o MPF, a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos deve ser obedecida a não ser que o país declare inconstitucional sua adesão ao sistema interamericano de direitos humanos. Para recusar a autoridade da Corte Interamericana, o Brasil teria que abdicar do sistema como um todo.

“Decisão esta que esbarraria no óbice da vedação do retrocesso em matéria de direitos humanos fundamentais, além de importar claramente em violação do princípio da proibição da tutela deficiente dos direitos humanos”, explicam os procuradores.

Para o MPF, também não se pode falar em ofensa à soberania nacional. “O respeito à autoridade das decisões da Corte IDH, ressalte-se, não afasta ou sequer fragiliza a soberania do Estado-parte, haja vista que é a própria Constituição que contempla a criação de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos”, dizem os procuradores.

O MPF permanece investigando os crimes ocorridos durante a ditadura militar e não estão descartadas novas ações penais. A ação contra Lício Augusto Maciel tramita perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá.

MPF e MP do Pará processam o grupo Rede para garantir fornecimento de energia à população

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará iniciaram processo judicial contra a Rede Celpa S.A, a Rede Energia S.A, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que sejam obrigados a garantir todos os investimentos necessários para a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Pará. O MPF quer ainda que os entes processados sejam responsabilizados pelas despesas da Celpa que possam atrasar por causa da recuperação judicial da concessionária, para evitar qualquer interrupção no fornecimento.

Depois da recuperação judicial pedida em 2012, a Celpa se tornou a pior concessionária de energia do Brasil. E o MPF teme que as coisas piorem ainda mais. O pedido de recuperação vem sendo marcado por reclamações de credores que não estariam sendo pagos corretamente. São fornecedores independentes de energia, terceirizadas e funcionários que, sem receber, podem interromper o fornecimento de eletricidade em regiões do estado que não fazem parte do sistema interligado, por exemplo.

O MPF já recebeu denúncias de várias regiões do Pará nesse sentido, relatando interrupções inexplicáveis no fornecimento, oscilações com picos de energia repentinos, envio de contas de energia elétrica para endereços errados nas comunidades rurais, falta de manutenção da rede de distribuição e cobranças absurdas ou abusivas. Para o MPF, nada disso pode acontecer.

O procurador da República Bruno Valente pediu à Justiça Federal que a União e a Aneel, por terem se omitido diante dos sinais evidentes de degradação dos serviços prestados pela Celpa, sejam obrigadas a assegurar a continuidade da distribuição de energia, assumindo a responsabilidade como credora por débitos de despesas correntes da Celpa.

O procurador pediu também que a Aneel apresente, no prazo de 30 dias, um estudo apontando quais investimentos são necessários para que a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no Pará atenda as metas mínimas de qualidade estabelecidas. O caso será julgado pelo juiz …. da Vara Federal em Belém.

Efeito dominó - Para o MPF, a responsabilidade pela situação da concessionária de energia do Pará – privatizada em 1998 – é da própria Rede Celpa S.A, de sua controladora Rede Energia S.A e da União, através da Aneel, que não foi capaz de corrigir as falhas de gestão que levaram à grave condição atual: a empresa está em recuperação judicial e fornece o pior serviço entre todas as concessionárias do país.

Os problemas da Celpa começaram a se agravar, segundo a investigação do MPF, em 2003, quando foram iniciados empréstimos da empresa para outras do Grupo Rede, também controladas pela Rede Energia, “chegando-se, em 2006, ao pico de R$ 753 milhões de créditos da Celpa, os quais passaram a ser pagos a partir de 2007, com quitação total em 2010”.

“Nestes anos em que a Celpa esteve descapitalizada em razão de empréstimos realizados a outras empresas do grupo surgiram débitos de grande monta, como a perda, em 2004, de ação judicial no valor de R$ 370 milhões (Plano Bresser) e o reconhecimento, em 2006, de débitos tributários de R$ 415 milhões”, narra a ação judicial.

Por conta da crescente descapitalização, nesse mesmo período a Celpa passou a cortar recursos para investimentos no estado do Pará: deveria ter investido R$ 659 milhões na distribuição de energia em território paraense, mas investiu apenas R$ 280 milhões, 57,5% a menos do que estava previsto.

O efeito dominó da péssima gestão da Celpa não parou aí. A falta de investimentos teve como consequência um severo aumento das perdas não-técnicas – rigorosamente, energia desperdiçada - que passaram de um déficit de R$ 3,5 milhões em 2003, para R$ 65,3 milhões em 2010. E também ao descumprimento sistemático das metas de qualidade impostas pela Aneel, o que multiplicou as compensações pagas pela empresa aos consumidores de R$ 0,4 milhões em 2003 para R$ 82 milhões em 2010. “Portanto, resta claro que a baixa qualidade do serviço prestado atualmente decorre de culpa da própria empresa, ante às desastradas atitudes tomadas durante sua gestão”, afirma a ação do MPF.

já está nas bancas a 16ª Edição do Pará Notícias


Cespe/UnB informa que concurso da PF está suspenso temporariamente

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do concurso da Polícia Federal para 600 vagas de delegado, escrivão e perito criminal, informou em seu site que a seleção está temporariamente suspensa. De acordo com a instituição, novas novas informações serão divulgadas nos sites dos concursos: www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_delegado e http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_escrivao, em data oportuna.

O comunicado se deu após decisão liminar desta semana do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que determinou a suspensão do concurso até que a União reserve vagas para deficientes físicos nos editais. As inscrições para as 600 vagas, todas de nível superior, foram encerradas na segunda-feira (9).  Por meio de sua assessoria, a Advocacia-Geral da União (AGU) adiantou que irá recorrer da decisão. Para o órgão, a carreira policial não é compatível com deficiências físicas.

A liminar é para “suspender os concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal, até que a União publique editais retificadores estabelecendo reserva de vagas aos deficientes físicos”.

A determinação do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 14145, na qual o Ministério Público Federal (MPF) aponta que os editais dos concursos descumprem entendimento da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que, ao analisar processo relacionado ao caso – o Recurso Extraordinário (RE) 676335 –, decidiu que a jurisprudência do Supremo é no sentido da obrigatoriedade de destinação de vagas em concurso público a portadores de necessidades especiais.

Segundo Ayres Britto, em 2002, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo a inconstitucionalidade de qualquer regra que restringisse o acesso de portadores de necessidades especiais à carreira da Polícia Federal. Esse pedido foi julgado improcedente em primeira e segunda instâncias, sob a alegação de que os cargos de delegado, escrivão, perito e agente da PF não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência. No entanto, quando o pedido do MPF chegou ao Supremo, por meio do RE 676335, obteve decisão favorável da ministra Cármen Lúcia no dia 21 de março deste ano.

“Os editais descumpriram a decisão proferida”, afirmou o presidente do STF em seu despacho.

Fonte: G1