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Pará Notícias

Um novo conceito

Caixa é obrigada a dar informações claras sobre financiamento de imóveis do feirão em Belém

A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) deve informar de maneira clara os consumidores sobre a inexistência de garantia de financiamento pré-aprovado para todos os imóveis colocados à venda no feirão que ocorre neste final de semana em Belém. Caso o banco descumpra a decisão, a multa é de R$ 10 mil.
 
A decisão liminar (urgente) da juíza da 2ª Vara Federal em Belém, Hind Ghassan Kayath, foi divulgada no início da noite desta sexta-feira, 8 de junho. Se necessário, a Justiça vai intimar a Caixa no local do evento, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

“Não basta que as empresas participantes do evento sejam instruídas acerca da informação a ser transmitida. Na condição de empresa pública organizadora do evento, a CEF também está obrigada a agir em prol dos  interesses do consumidor, promovendo publicidade clara que forneça diretamente ao público a informação acerca da real situação de cada empreendimento”, ressaltou Kayath.

A ação que pediu a defesa dos direitos dos consumidores foi encaminhada à Justiça no último dia 21 pelo Ministério Público Federal (MPF). Assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, a ação solicitou que a Caixa fosse obrigada a tomar essas providências em todos os feirões que realizar. A decisão liminar, no entanto, restringiu-se ao feirão em Belém. A ampliação dessa obrigação para todo o país será avaliada em decisão posterior, registra a decisão.

Histórico - O caso passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal a pedido de famílias que se disseram enganadas. Em um feirão da Caixa em Belém, elas fizeram contratos de promessa de compra e venda com a Porto Rico Incorporadora de Imóveis para aquisição de unidades residenciais do empreendimento Vila Rica.

A promessa da construtora era de entregar os imóveis em 2010. Mas isso não ocorreu porque a empresa não atendeu todos os pré-requisitos para aprovação do financiamento pela Caixa. “A ré Caixa Econômica Federal realiza feirões com o seu nome, para venda de imóveis, sem, no entanto, garantir os empreendimentos”, criticou o procurador da República no texto da ação.

No final de 2011, o MPF encaminhou recomendação para que o banco regularizasse a propaganda dos feirões, mas a Caixa apenas limitou-se a dizer que “não tem gestão sobre as peças publicitárias, tampouco sobre o conteúdo divulgado”.

Fonte: MPF

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