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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF e MP do Pará processam prefeitura de Belém por irregularidades no Saúde da Família

Problemas como espaço insuficiente, ambientes insalubres, falta de equipes, equipamentos e materiais foram detectados em auditoria do Denasus, que fez 53 recomendações à prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA) iniciaram processo judicial contra o município de Belém por irregularidades na Estratégia Saúde da Família, que recebeu entre janeiro e setembro de 2011 mais de R$ 10 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Estratégia foi idealizada para reorientar o modelo assistencial do SUS, com a criação de equipes multiprofissionais que acompanham preventivamente as famílias e evitam a superlotação nas unidades básicas de saúde e nos prontos-socorros.

Em Belém, no período auditado – janeiro a setembro de 2011 – o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) constatou 53 irregularidades, como ausência de equipes em alguns bairros e distritos, insuficiência de espaço físico, ambientes insalubres para funcionários e usuários, falta de equipamentos e materiais, equipes incompletas e não funcionamento das unidades pelas oito horas diárias previstas pelo SUS.

As irregularidades já provocaram a solicitação de ressarcimento, pelo SUS, de R$ 3,7 milhões repassados à capital paraense. Na ação judicial, assinada pelo procurador da República Alan Mansur Silva e pela promotora de Justiça Suely Regina Aguiar Cruz, além de todos os problemas listados, em Belém não existe a Casa Família Saudável, que deve ser mantida pela Secretaria Municipal de Saúde.

A Casa não foi encontrada pela equipe de auditoria do SUS, apesar da prefeitura ter recebido recurso específico para tal e de constarem, na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), os nomes de dez profissionais lotados na unidade de saúde inexistente.

“Vale registrar, também, que embora tenham sido habilitadas pelo Ministério da Saúde seis equipes de saúde bucal, somente três encontravam-se funcionando”, acrescenta a ação judicial. Para o MP, as graves irregularidades no Saúde da Família “resultam no mau atendimento e na baixa cobertura populacional pela atenção básica, proporcionalmente de baixo custo” e “refletem na superlotação das unidades de urgência e emergência e da rede hospitalar, ou seja, impactam na atenção de média e alta complexidade, onerando indevidamente a prestação do serviço de saúde”.

A ação afirma ainda que a situação da saúde de Belém é de colapso, tanto no âmbito da Saúde da Família quanto em outras frentes – que geraram inúmeras outras investigações do MPF e MPE/PA ainda em andamento. Diante das irregularidades, para Alan Mansur e Suely Aguiar, “não surpreendeu o resultado do Idsus 2012 (sistema de classificação dos serviços prestados pelo SUS), que apontou o município de Belém como a segunda capital de pior avaliação e o Estado do Pará como o pior avaliado entre os Estados brasileiros”.

Na ação, o MP pede o imediato atendimento pelo município de Belém de todas as 53 recomendações feitas pelo Denasus no relatório de auditoria da Saúde da Família e que sejam notificados pessoalmente o prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, e a Secretária de Saúde, Sylvia de Oliveira Santos.

O processo foi ajuizado ontem (8 de maio) e tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Belém com o número 0012 731-80.2012.4.013900.

Acompanhamento processual: http://goo.gl/IUorl

Íntegra da ação judicial: http://goo.gl/2O5Ai

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