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Pará Notícias

Um novo conceito

Justiça determina novamente o afastamento de prefeito e secretários

Em Concórdia do Pará, uma nova decisão da justiça determinou, liminarmente, o afastamento do prefeito municipal, Elias Guimarães Santiago, da secretária de educação, Carmem Lúcia Guimaraes Santiago, do chefe de gabinete da prefeitura, Aluizio Guimarães Gonçalves, da Secretária de Administração Alice do Carmo Moreno Cardoso e do tesoureiro e chefe do Setor de Licitações e Contratos, Anderson Brito Matos. Os agentes públicos são acusados pelo Ministério Público do Estado de uma série de irregularidades cometidas em compras diretas de materiais, licitações, favorecimento de empresas, entre outras.

A ação civil foi protocolada pelo promotor de justiça Daniel Menezes Barros contra os agentes públicos citados e mais 34 empresários de Tomé-Açu e Concórdia do Pará. O juiz da comarca Adelino Arrais Gomes da Silva determinou também, liminarmente, a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis (sistema Renajud) de todos os requeridos, o bloqueio via Bacenjud do valor de 300 mil reais para Elias Santiago e Carmem Santiago; 200 mil reais) para Aluizio Guimarães Gonçalves, Alice do Carmo Moreno Cardoso e Anderson Brito Matos e 100 mil reais) cada uma das demais pessoas citadas na ação.

A justiça determinou ainda a quebra de sigilo fiscal, através do sistema Infojud e do sigilo bancário, desde o dia 01.01.2009 até a presente data, de todos os requeridos.

O CASO - O Ministério Público tomou conhecimento de um vídeo publicado na internet em que um vereador fazia denúncias de irregularidades na prefeitura municipal, entre as quais estava a contratação irregular. O promotor de justiça Daniel Barros tomou o depoimento do vereador Edson Guimarães, que afirmou que o prefeito Elias Guimarães praticava várias irregularidades, entre as quais a locação de automóveis pela prefeitura de Concórdia do Pará sem licitação e para beneficiar aliados políticos do governo municipal, dispensa de licitação em desacordo com a Lei de Licitações, contratação de servidores públicos temporários, em desacordo com a lei e prática de nepotismo no executivo e no legislativo municipais.

Com base nessas informações, foi efetuada medida cautelar de busca e apreensão, em que foram apreendidos documentos e posteriormente encaminhados para a auditoria da do Ministério Público do Estado do Pará. Comprovadas as irregularidades em parecer técnico, foi ajuizada ação civil pública em fevereiro deste ano.

OUTRA ACP – Na semana passada, uma decisão da justiça estadual também acatou o pedido de afastamento imediato do prefeito de Concórdia do Pará, Elias Guimarães Santiago, da secretária de educação, Carmen Lúcia Guimarães Santiago e da secretária de meio ambiente, Marizete Matos do Carmo. A decisão foi proferida em aditamento à ação civil pública na qual o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Daniel Menezes Barros, requereu, em tutela antecipada, o afastamento dos agentes públicos citados e a nomeação e posse imediata de dez aprovados no concurso para o cargo de gari.

A decisão determinou - além do afastamento dos três gestores e da nomeação e posse imediata dos dez cargos de gari, conforme classificação na lista de aprovados no concurso - a convocação de todos os concursados para o cargo até que sejam todos os cargos preenchidos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de cinco mil reais por pessoa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

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