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Pará Notícias

Um novo conceito

Breves: MP promove ação civil contra prefeito municipal e empresas

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça, Paulo Sérgio da Cunha Morgado Júnior, moveu Ação Civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Breves, José Antônio Azevedo Leão e as empresas H. A. Leão Navegação Marajó – ME e Maria José Pires Santos - ME, em virtude de possíveis irregularidades na licitação para contratação de transporte aquaviário no município.

Investigações realizadas pela promotoria, com o objetivo de apurar a suposta contratação de empresa “fantasma” por parte do prefeito municipal apontaram irregularidades na aquisição de passagens em transportes aquaviários no trecho Belém-Breves-Belém.

Durante o procedimento ficou claro que houve simulação de licitação através da contratação de empresa de “fachada”, uma vez que a empresa responsável pelos trechos aquaviários a H. A. Leão Navegação Marajó- ME, é de propriedade de Heraldo Azevedo Leão e Eline das Graças Azevedo Leão, irmãos do prefeito de Breves.

A empresa vencedora da licitação, Maria José Pires dos Santos-ME, que tinha um contrato de 12 meses com a prefeitura, recebia o dinheiro e comprava as passagens da empresa da família, a "Leão marajó".

Ao analisar as licitações a promotoria constatou que nem ao menos foi realizado lances e que apenas duas propostas foram apresentadas, a da H. de A. Demes- ME e da empresa Maria José Pires Santos – ME, todas empresas de “fachada”.

Paulo Morgado afirma que “o que mais impressiona é que a formatação e o corpo do texto das propostas das empresas H de A. Demes- ME e Maria José Pires Santos – ME são muito próximas, quase idênticas, demonstrando ainda mais se tratar de licitação simulada”.

A promotoria realizou ainda diversas diligências e constatou que nenhuma das empresas participantes do processo de licitação está no mercado de passagens aquaviárias.

Em visita realizada na suposta sede da empresa Maria José Pires Santos- ME, o promotor constatou que no lugar em que deveria funcionar o escritório de uma agência de turismo, na verdade, funcionava uma simples papelaria. Também foi feita inspeção no local em que deveria funcionar a empresa H. de A. Demes- ME, no entanto, também foi verificado que não havia nenhuma empresa de turismo.

Os fatos apurados levaram a intervenção do Ministério Público do Estado. “Há certos direitos e interesses individuais homogêneos que quando visualizados em seu conjunto, de forma coletiva e impessoal, passam a representar mais que a soma de interesses dos respectivos titulares, mas verdadeiros interesses sociais, sendo cabível sua proteção pela Ação Civil Pública.

Sendo assim, o Ministério Público requer o afastamento temporário do prefeito de Breves, José Antônio Azevedo Leão, a decretação da indisponibilidade dos bens de todos os réus, a anulação ou suspensão do contrato firmado com a empresa, bem como a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na lei de improbidade administrativa.


Fonte: MPE

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