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Pará Notícias

Um novo conceito

Partidos pedem que TSE revise decisão sobre inelegibilidade de candidatos

Para garantir que 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos, 13 dirigentes e cinco representantes de partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram nesta quarta-feira, 14, para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior. A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1º de março último, por 4 votos a 3.

Eles decidiram por unanimidade, reunidos na liderança do PMDB, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8. Alegam que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito. Se for mantida a proibição, o próprio tribunal avalia que 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas não poderão disputar, em outubro, as eleições para prefeitos e vereadores.

O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO) nega na iniciativa a tentativa de proteger políticos com ficha suja. "A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e essa resolução é outra, o que queremos é o respeito ao prazo da anualidade", alega. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), reitera não existir "nenhuma segunda intenção" contrária à Lei da Ficha Limpa. "Não se trata de defender a ficha suja, não é isso", acrescenta.

Na representação ao relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, o PT afirma que a lei em vigor, de 2009, entende como quitação eleitoral a apresentação das contas, "afastando, pois, de modo definitivo, a exigência de julgamento do mérito". "Estar quite é apresentar a prestação de contas", insiste, contrariando a decisão da resolução.

Desde o início, era certo que a proibição provocaria questionamento na Justiça. O presidente do PMDB informa que o assunto não foi tratado antes "porque ninguém tinha conversado sobre isso". Patrocinador do encontro, Valdir Raupp diz que a oposição se deve apenas ao desconhecimento da anualidade e não com relação a outros itens da resolução que trata de doações de campanha. A resolução não fixa prazo para a Justiça Eleitoral examinar as contas de candidatos. Daí porque é certo que, se houver atraso, o candidato poderá disputar a eleição.

Fonte: O Estado de São Paulo

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