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Pará Notícias

Um novo conceito

GALPÕES DA CDP: Desenvolvimento ou Preservação do patrimônio Histórico?

O projeto de modernização do Terminal de Contêineres de Belém no Bairro do Reduto e a forte oposição feita pelo Governo do Estado, através da SECULT a sua consecução parece restringir a importância do empreendimento a uma disputa entre dois objetivos primordiais que do modo como vêm sendo tratado parece que se excluem mutuamente. Pura falácia.

Há anos que o Estado do Pará se ressente com a perda de receita decorrente do escoamento de sua produção através dos Portos de outros Estados como os do Maranhão, Ceará e Santos. Redundante afirmar que isso resulta em menos empregos, menos impostos, menos recursos e mais pobreza.

Inaugurado em 1909 o Porto de Belém movimenta mais de 1.000.000 de toneladas de carga por ano o que o torna extramente estratégico no cenário econômico atual e para as projeções futuras em nosso Estado. Observadas as estimativas de volume de carga e descarga que o Projeto de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) da Companhia das Docas do Pará pretende implementar, ampliaria em 6 vezes, de 15 para 90 contêineres por hora, funcionamento 24 horas por dia e investimentos da ordem de R$ 84 milhões, quando comparado à preservação do Patrimônio Históricode 104 anos, representados parcialmente pelos três galpões e 10 guindastes, fica a impressão que o patrimônio é um obstáculo que precisa ser removido e o desenvolvimento é uma meta que precisa ser alcançada a qualquer custo. Como se vê na presente polêmica a primeira vítima é a verdade.

De acordo com os estudos de viabilidade portuária, a manutenção tal como hoje conspira contra a produtividade e eficiência comprometendo o desenvolvimento, além de comprometer a segurança dos trabalhadores portuários, isso é fato. Também não é verdade que há uma tendência de retirada dos portos dos centros urbanos das grandes cidades. Os portos quando inseridos num projeto mais amplo de desenvolvimento e mobilidade urbana, podem representar um fator motriz desse modelo, o Porto de Barcelona é o melhor exemplo do que estamos falando.

O iminente risco de fechamento do porto pela falta de competitividade e pelos riscos da estrutura atual resultará em sérios impactos sociais e econômicos para Belém e para o Estado, fator que afastará da nossa economia em mais de 100 bilhões de reais em investimentos e ausência de quase 120.000 postos em geração de empregos diretos e indiretos, além de comprometer o atendimento de mais de 500 empresas sediadas na Região Metropolitana de Belém.

O projeto de requalificação do Porto de Belém prevê o desmonte, recuperação, catalogação e remontagem de um dos galpões, enquanto que os outros dois, numa segunda etapa do projeto seria destinado a outra instituição com preferência para o Governo do Estado, para posterior remontagem, trata-se de uma intervenção no patrimônio histórico que não é nenhuma novidade pra nós, basta lembrarmo-nos do Chalé de Ferro Inglês que por décadas esteve abandonado, corroído nas dependências do Museu Emílio Goeldi, sendo oportunamente catalogado, recuperado funcionando hoje o núcleo de Meio Ambiente – Numa da Ufpa. Prevê, ainda, financiar ao Poder Público Municipal a abertura de um logradouro para facilitar o escoamento do trânsito na área e a criação do Museu Portuário em frente ao prédio onde funciona a PARATUR, assim como a construção de um novo Terminal Hidroviário de passageiros.

O direito ao desenvolvimento, bem como à memória e ao patrimônio são de igual grandeza e em questões dessa natureza age-se com ponderação e razoabilidade, sem que a prioridade do momento signifique a violação de outro. Mas não se deve enveredar através de aventuras jurídicas, como as da Secult de tentar o Estado tombar bem da União, esbarrando no conceito de competência. O que nos remete a ideia de uma concepção “Paulochavista” de cultura, que auto justificada desrespeita a própria Constituição Federal. Felizmente a Justiça Estadual e Federal, como não poderia ser de outro modo, lecionou à Secretaria o capítulo sobre tombamento de bens públicos.

Reconheçamos que é de fundamental importância considerar que a concepção de um projeto dessa magnitude deve levar em consideração o potencial de impacto ambiental que trará acidade. Não há dúvidas. A CDP enquanto Sociedade de Economia Mista e submetendo-se as mesmas regras de mercado, deve apresentar estudo de impacto e o empreendimento deve ser submetido ao procedimento de licenciamento. A cidade tem e deve ser considerada no projeto, com um novo projeto de trânsito e transporte para o centro, sendo compensada pela riqueza que será gerada com aumento do volume de carga e descargado novo porto, que contribuirá sobremaneira ao nosso Estado do Pará que tanto precisa de recursos para, se bem aplicado, crescer com desenvolvimento econômico e com responsabilidade social.

Fonte: Assesssoria Parlamentar

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