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Pará Notícias

Um novo conceito

Partidos pedem que TSE revise decisão sobre inelegibilidade de candidatos

Para garantir que 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos, 13 dirigentes e cinco representantes de partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram nesta quarta-feira, 14, para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior. A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1º de março último, por 4 votos a 3.

Eles decidiram por unanimidade, reunidos na liderança do PMDB, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8. Alegam que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito. Se for mantida a proibição, o próprio tribunal avalia que 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas não poderão disputar, em outubro, as eleições para prefeitos e vereadores.

O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO) nega na iniciativa a tentativa de proteger políticos com ficha suja. "A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e essa resolução é outra, o que queremos é o respeito ao prazo da anualidade", alega. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), reitera não existir "nenhuma segunda intenção" contrária à Lei da Ficha Limpa. "Não se trata de defender a ficha suja, não é isso", acrescenta.

Na representação ao relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, o PT afirma que a lei em vigor, de 2009, entende como quitação eleitoral a apresentação das contas, "afastando, pois, de modo definitivo, a exigência de julgamento do mérito". "Estar quite é apresentar a prestação de contas", insiste, contrariando a decisão da resolução.

Desde o início, era certo que a proibição provocaria questionamento na Justiça. O presidente do PMDB informa que o assunto não foi tratado antes "porque ninguém tinha conversado sobre isso". Patrocinador do encontro, Valdir Raupp diz que a oposição se deve apenas ao desconhecimento da anualidade e não com relação a outros itens da resolução que trata de doações de campanha. A resolução não fixa prazo para a Justiça Eleitoral examinar as contas de candidatos. Daí porque é certo que, se houver atraso, o candidato poderá disputar a eleição.

Fonte: O Estado de São Paulo

Senadores do PR rompem com Dilma e vão para a oposição

Os senadores do PR decidiram nesta quarta-feira encerrar as negociações com o Planalto para indicar o ministro dos Transportes e, imediatamente, romperam com o governo passando a ser oposição.

O PR tem 7 dos 81 senadores e, desde que a presidente Dilma Rousseff assumiu, no ano passado, votou alinhado com o Planalto.

A crise entre o partido e Dilma começou com a queda de Alfredo Nascimento no Ministério dos Transportes, em julho passado. A presidente decidiu manter o secretário-executivo, Paulo Passos, na titularidade da pasta e delegou à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) a negociação com o PR sobre a indicação de um novo nome do partido.

Durante este período de negociações, o líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), reuniu-se dezenas de vezes nos últimos meses com Dilma e Ideli para tentar buscar entendimento. Chegou a ser convidado para o cargo, mas não aceitou.

"Fui lá [Palácio do Planalto] hoje. Não tinha definição. Eu não quero mais negociar porque o negócio não desenvolve. Então. resolvemos que estamos fora da discussão [senadores do PR] e isso significa que estamos na oposição", disse Maggi no fim da tarde desta quarta-feira.

CÂMARA

O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), disse que a bancada de 43 deputados se manterá independente e não seguirá a decisão dos senadores do partido de migrarem para a oposição.

Portela disse que caberá à presidente Dilma Rousseff decidir se tirará do partido cargos no governo. Apesar de o PR dizer que Paulo Passos não representa o partido no comando do Ministério dos Transportes, ele foi indicado pelo PR como secretário-executivo de Alfredo Nascimento.

"Nossas questões com o governo não passam pelos cargos, mas pela necessidade de diálogo", disse Portela.

BASE ALIADA

A saída do PR, primeiro do governo e, agora, da linha independente que vinha seguindo desde a queda de Nascimento, piora a situação de Dilma no Congresso. A presidente enfrenta descontentamentos generalizados nas bancadas aliadas.

O rompimento do PR com Dilma acontece um dia após o governo oficializar a troca dos líderes da Câmara e do Senado. Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumiu a liderança na Câmara no lugar de Cândido Vaccarezza (PT-SP) e, no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) entrou no lugar de Romero Jucá (PMDB-RR).

As trocas ocorreram após uma rebelião na base aliada no Senado, na semana passada, quando os senadores rejeitaram o nome de Bernardo Figueiredo para diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), indicação pessoal de Dilma.

Oficialmente, o Planalto argumenta que a mudança dos líderes foram motivadas por um sistema de rodízio que a presidente quer implementar.

Fonte: O Estado de São Paulo

GALPÕES DA CDP: Desenvolvimento ou Preservação do patrimônio Histórico?

O projeto de modernização do Terminal de Contêineres de Belém no Bairro do Reduto e a forte oposição feita pelo Governo do Estado, através da SECULT a sua consecução parece restringir a importância do empreendimento a uma disputa entre dois objetivos primordiais que do modo como vêm sendo tratado parece que se excluem mutuamente. Pura falácia.

Há anos que o Estado do Pará se ressente com a perda de receita decorrente do escoamento de sua produção através dos Portos de outros Estados como os do Maranhão, Ceará e Santos. Redundante afirmar que isso resulta em menos empregos, menos impostos, menos recursos e mais pobreza.

Inaugurado em 1909 o Porto de Belém movimenta mais de 1.000.000 de toneladas de carga por ano o que o torna extramente estratégico no cenário econômico atual e para as projeções futuras em nosso Estado. Observadas as estimativas de volume de carga e descarga que o Projeto de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) da Companhia das Docas do Pará pretende implementar, ampliaria em 6 vezes, de 15 para 90 contêineres por hora, funcionamento 24 horas por dia e investimentos da ordem de R$ 84 milhões, quando comparado à preservação do Patrimônio Históricode 104 anos, representados parcialmente pelos três galpões e 10 guindastes, fica a impressão que o patrimônio é um obstáculo que precisa ser removido e o desenvolvimento é uma meta que precisa ser alcançada a qualquer custo. Como se vê na presente polêmica a primeira vítima é a verdade.

De acordo com os estudos de viabilidade portuária, a manutenção tal como hoje conspira contra a produtividade e eficiência comprometendo o desenvolvimento, além de comprometer a segurança dos trabalhadores portuários, isso é fato. Também não é verdade que há uma tendência de retirada dos portos dos centros urbanos das grandes cidades. Os portos quando inseridos num projeto mais amplo de desenvolvimento e mobilidade urbana, podem representar um fator motriz desse modelo, o Porto de Barcelona é o melhor exemplo do que estamos falando.

O iminente risco de fechamento do porto pela falta de competitividade e pelos riscos da estrutura atual resultará em sérios impactos sociais e econômicos para Belém e para o Estado, fator que afastará da nossa economia em mais de 100 bilhões de reais em investimentos e ausência de quase 120.000 postos em geração de empregos diretos e indiretos, além de comprometer o atendimento de mais de 500 empresas sediadas na Região Metropolitana de Belém.

O projeto de requalificação do Porto de Belém prevê o desmonte, recuperação, catalogação e remontagem de um dos galpões, enquanto que os outros dois, numa segunda etapa do projeto seria destinado a outra instituição com preferência para o Governo do Estado, para posterior remontagem, trata-se de uma intervenção no patrimônio histórico que não é nenhuma novidade pra nós, basta lembrarmo-nos do Chalé de Ferro Inglês que por décadas esteve abandonado, corroído nas dependências do Museu Emílio Goeldi, sendo oportunamente catalogado, recuperado funcionando hoje o núcleo de Meio Ambiente – Numa da Ufpa. Prevê, ainda, financiar ao Poder Público Municipal a abertura de um logradouro para facilitar o escoamento do trânsito na área e a criação do Museu Portuário em frente ao prédio onde funciona a PARATUR, assim como a construção de um novo Terminal Hidroviário de passageiros.

O direito ao desenvolvimento, bem como à memória e ao patrimônio são de igual grandeza e em questões dessa natureza age-se com ponderação e razoabilidade, sem que a prioridade do momento signifique a violação de outro. Mas não se deve enveredar através de aventuras jurídicas, como as da Secult de tentar o Estado tombar bem da União, esbarrando no conceito de competência. O que nos remete a ideia de uma concepção “Paulochavista” de cultura, que auto justificada desrespeita a própria Constituição Federal. Felizmente a Justiça Estadual e Federal, como não poderia ser de outro modo, lecionou à Secretaria o capítulo sobre tombamento de bens públicos.

Reconheçamos que é de fundamental importância considerar que a concepção de um projeto dessa magnitude deve levar em consideração o potencial de impacto ambiental que trará acidade. Não há dúvidas. A CDP enquanto Sociedade de Economia Mista e submetendo-se as mesmas regras de mercado, deve apresentar estudo de impacto e o empreendimento deve ser submetido ao procedimento de licenciamento. A cidade tem e deve ser considerada no projeto, com um novo projeto de trânsito e transporte para o centro, sendo compensada pela riqueza que será gerada com aumento do volume de carga e descargado novo porto, que contribuirá sobremaneira ao nosso Estado do Pará que tanto precisa de recursos para, se bem aplicado, crescer com desenvolvimento econômico e com responsabilidade social.

Fonte: Assesssoria Parlamentar

Economia brasileira vai mal e Governo mente, avalia Mário Couto

O senador Mário Couto (PSDB-PA) usou a tribuna do Senado nesta terça-feira, 13, para contestar explicações dadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública de mais de quatro horas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), durante a qual procurou tranquilizar os senadores sobre a situação do Brasil em torno da crise econômica mundial.

Mário Couto participou da audiência, arguiu o ministro e saiu da reunião convencido de que o Governo Federal está "mentindo" para a população, a exemplo do que ocorreu na Argentina, onde os índices oficiais da economia chegaram a ser camuflados pelo Governo. "O ministro Mantega fez uma explanação hoje, parecia que este país era uma Suíça", ironizou o senador tucano, para quem o aumento da inflação no Brasil é o maior reflexo de que o Brasil não está bem.

"Afirma o ministro Mantega que este País tem a inflação controlada. Como se deve e se pode acreditar que em nosso País a inflação está controlada? O ministro nos perdoe. A inflação é visível a olho nu. O País caminha a passos largos para o problema", alertou Mário Couto.

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o tucano citou como exemplos o aumento no preço da cesta básica de alimentação, observado por qualquer dona de casa, que sentiu no bolso o preço da carne disparar 52%. Já o feijão ficou mais caro 63% e o leite, 18%. Na área de serviços, a consulta médica aumentou em 14% e um simples corte de cabelo, em 18%.

"A economia brasileira não vai bem. Quem disser isso é mentiroso! A Argentina enganou, enganou, e agora o povo argentino sai às ruas pedindo que o governo fale a verdade. A mesma coisa está acontecendo aqui. Estão abusando demais, estão mentindo demais. Não sou covarde, não sou hipócrita, disse na cara do ministro o que ele deveria saber para respeitar o povo brasileiro. Mostrei a ele que a inflação que o Governo diz que é real não é real, é mentirosa. Chamem aqui dez donas de casa e lhes pergunte quanto aumentou o custo mensal de cada família brasileira. Vejam se o Governo não está mentindo!", desafiou Mário Couto.

Para ele, ao contrário da "explosão de crescimento" no Brasil, propalada pelo governo petista, o que se vê é uma explosão de corrupção. "Os petistas se melaram todos. Os petistas, quando viram dinheiro, começaram a meter a mão desenfreadamente. A Dilma teve de tirar mais de seis ministros", criticou o senador, ao novamente condenar a corrupção desenfreada no Brasil e que, segundo ele, chega a retirar quase R$ 70 bilhões, ao ano, dos cofres públicos.

Um dos casos mais recentes de suspeita de corrupção envolve o ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, exonerado do cargo em 27 de janeiro deste ano, acusado de receber US$ 25 milhões em propinas de fornecedores da instituição, por meio de duas empresas. O dinheiro teria sido depositado em paraísos fiscais. Na audiência pública na CAE, indagado sobre o assunto por senadores tucanos, o ministro Mantega alegou que demorou a exonerar Denucci porque não poderia se basear em denúncias da Imprensa.

"O homem roubou, o homem pegou propina. E o ministro demorou (a exonerá-lo). Eu perguntei para ele: por que ele demorou tanto a tirar? Ele me respondeu que não podia tirar antes de investigar. Eu disse a ele: "Afaste alguém que é denunciado e apure a irregularidade. Se não houver, volte com ele; se houver, mande puni-lo." Eu me decepcionei com o ministro Mantega", disse Mário Couto.

Ainda em seu pronunciamento, Mário Couto voltou a chamar atenção para a pesada carga tributária, o que coloca o Brasil entre os países que mais cobram impostos, sem que o dinheiro retorne à população em forma de obras e serviços. "O que o Governo vai tirar do povo brasileiro este ano é mais de R$ 1 trilhão. Quase chega a R$ 1,5 trilhão. É um dos países que mais cobram impostos dos seus filhos, e não retribui na educação, não dá escola de qualidade, não dá saúde, não dá segurança, não trata o aposentado com respeito", frisou o parlamentar tucano.

Fonte: Assessoria de imprensa

Justiça do Rio autoriza aborto de feto anencéfalo

A Justiça do Rio autorizou uma jovem de 25 anos a interromper a gravidez de um feto portador de anencefalia - quando não há formação parcial ou total do cérebro. A decisão foi tomada por desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. O relator do caso, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, afirmou na decisão que o fato de não existir uma norma escrita não impede que a decisão seja válida. Segundo ele, a medicina qualifica a anencefalia uma "monstruosidade caracterizada pela ausência de cérebro e da medula. Quando chega a nascer, pouco lembra a aparência de um ser humano, tem apenas traços humanoides."

Piñeiro Filho também criticou a omissão do Estado em garantir o direito à saúde, recusando repetidas vezes à paciente o direito de interromper a gestação, o que, segundo ele, acaba causando na realização de abortos em clínicas clandestinas e consequente aumento nos casos de mortes de mães no Brasil. "O Estado brasileiro destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento e a Justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, exatamente como disposto no Preâmbulo da Constituição, não pode se acovardar e, mais uma vez, se omitir diante de tal realidade".

Utilizando dessa premissa, o desembargador aceitou o pedido da Defensoria Pública com base na ideia de que ficou caracterizado risco à liberdade física da paciente e violação ao princípio da dignidade humana. Ele cita também a outra liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal que autorizou o tipo de procedimento. Os desembargadores Cláudio Tavares e Kátia Jangutta seguiram o voto do relator.

Fonte: O Estado de São Paulo

O país da estúrdia: Planilha revela indenizações milionárias a 5 desembargadores do TJ-SP

Planilha intitulada “indenizações excepcionais superiores a R$ 400 mil” aponta os valores exatos concedidos a cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os maiores pagamentos foram feitos em favor de dois ex-presidentes do TJ, Roberto Antonio Vallim Bellocchi (2008/2009) e Antonio Carlos Viana Santos (2010), que morreu em janeiro de 2011.

Os dois receberam durante sua própria gestão na presidência. Bellocci ficou com R$ 1.440.536,91, assim divididos: R$ 585.446,16 no ano de 2008 (seu primeiro ano como presidente), R$ 738.404,37, em 2009 (segundo ano no poder) e mais R$ 90.557,20 em 2007, R$ 26.129,18 em 2010.

Vianna Santos ficou com R$ 1.260.369,51, a maior parte (R$ 914.831,91) em 2010. Ele havia recebido R$ 233.584,40 em 2009 (gestão Bellocchi), além de R$ 51.953,20 em 2007 e R$ 60 mil em 2006.

Outros três desembargadores fazem parte do rol que o próprio TJ classifica de “casos graves”. Ele integraram a Comissão de Orçamento e Finanças da corte. Servidores dos ordenadores de despesa foram contemplados com contracheques elevados. Por isso, o TJ decidiu intimar novamente esses desembargadores para que, no prazo de 15 dias, justifiquem desembolsos que teriam autorizado também para assessores no período entre 2006 e 2010.

O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que presidiu a Comissão de Orçamento do TJ, recebeu um total de R$ 640.309,96 - em 2010 ficou com R$ 170 mil; em 2009, R$ 412.246,92 e, em 2008, R$ 58.063,04.

Os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31. Gouvea, sozinho, recebeu R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.

Fonte: O Estado de São Paulo

MPF assina ação contra Curió por sequestros na guerrilha do Araguaia

O Ministério Público Federal assinou hoje denúncia que será encaminhada amanhã à Justiça Federal em Marabá em face do coronel da reserva do Exército do Brasil, Sebastião Curió Rodrigues de Moura (na época conhecido como Dr. Luchini), pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 70 e até hoje desaparecidos.

Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia) foram todos sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram encontrados. Se condenado, Curió pode pegar de 02 a 40 anos de prisão.

Os sequestros ocorreram durante a última operação de repressão à guerrilha, deflagrada em outubro de 1973, denominada de Operação Marajoara e comandada pelo então major Sebastião Curió. “Houve ainda a institucionalização das agressões físicas e psicológicas, não apenas em face dos eventuais detidos, mas também da população civil local”, narra a denúncia criminal do MPF.

“As violentas condutas de sequestrar, agredir e executar opositores do regime governamental militar, apesar de praticadas sob o pretexto de consubstanciarem medidas para restabelecer a paz nacional, consistiram em atos nitidamente criminosos, atentatórios aos direitos humanos e à ordem jurídica. Note-se, aliás, que “o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a existência dos ilícitos de sequestro” e desaparecimento de pessoas no episódio do Araguaia, lembra o MPF na peça acusatória.

A denúncia criminal chega à Justiça depois que um Procedimento Investigatório Criminal foi aberto pela Procuradoria da República em Marabá em 2009. Desde então, procuradores da República vinham reunindo documentos e organizando os relatos sobre a guerrilha coletados desde 2001. Após a requisição de informações e a colheita de outras declarações e depoimentos mais recentes de testemunhas, ex-militares e colonos, o MPF no Pará selecionou os primeiros casos de sequestro durante a guerrilha a serem denunciados, por se tratar de crimes permanentes.

A denúncia é assinada pelos procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp, de Marabá, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr., de Belém, Ivan Cláudio Marx, de Uruguaiana, Andrey Borges de Mendonça, de Ribeirão Preto e Sérgio Gardenghi Suiama, de São Paulo.

Crime permanente - Para o MPF, é “irrelevante a mera suspeita de que as vítimas estejam mortas”. “O fato concreto e suficiente é que após a privação da liberdade das vítimas, ainda não se sabe o paradeiro de tais pessoas e tampouco foram encontrados seus restos mortais”, diz a ação, que acusa Curió, “em razão de sua participação material e intelectual” nos fatos objeto da denúncia, de ser “um dos poucos agentes criminosos que ainda tem o conhecimento atual da localização das vítimas sequestradas”.

O MPF cita que os relatórios e registros históricos existentes sobre as supostas mortes das vítimas “não interferem na tipificação do delito (de sequestro), pois, além de imprecisos e inespecíficos, não trazem elementos indicativos dessas mortes – e de suas circunstâncias”. “Aliás, os restos mortais dessas vítimas sequer foram localizados. Prova material há efetivamente do sequestro e dos maus tratos. Nada mais”, diz a denúncia.

Os procuradores da República ressaltam que, como os crimes são permanentes - pois não se sabe ao certo do paradeiro das vítimas, que permanecem desaparecidas -, não se pode cogitar de prescrição ou da anistia. Por esse motivo, a ação afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, quando foi decidida a validade da Lei de Anistia, não impede a responsabilização criminal por crime de sequestro.

O MPF afirma que, para fins penais, não se pode presumir a morte, e lembra também, nesse mesmo sentido, recentes decisões do Supremo Tribunal Federal tratando da extradição de militares argentinos implicados no mesmo tipo de crime cometido pela ditadura militar naquele país. “Embora tenham passado mais de 38 ano do fato imputado ao extraditando, as vítimas até hoje não apareceram, nem tampouco os respectivos corpos, razão pela qual não se pode cogitar, por hora, de homicídio”, disse o ministro Ricardo Lewandowski em um dos casos.

Corte Interamericana - Os cinco crimes de sequestro identificados pelos procuradores foram levados à Justiça pouco mais de um ano depois que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso Araguaia determinou que: “o Estado deve conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária a investigação dos fatos do presente caso a fim de esclarecê-lo, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções”.

A Corte ainda determinou que a promoção da responsabilidade penal dos autores deve ser cumprida em um prazo razoável. E, por se tratar de violações graves aos direitos humanos, o Estado não poderá aplicar a Lei de Anistia em benefício dos autores, nem como nenhuma outra disposição análoga, prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa julgada ou qualquer excludente similar de responsabilidade para eximir-se da obrigação de punir os autores desses crimes.

O cumprimento da decisão da Corte IDH, no particular, vem sendo atualmente acompanhado pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição, responsável por discutir as estratégias de atuação e orientar os procuradores da República em âmbito nacional. O grupo de trabalho, criado em outubro de 2011 pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, é constituído por procuradores da República de diversos Estados do pais.

Os sequestros – Durante a repressão à guerrilha no Araguaia, as Forças Armadas estabeleceram bases em Marabá (Casa Azul, Incra, um presídio militar e a base conhecida como Bacaba), Xambioá, Araguaína, Araguatins e São Domingos do Araguaia (Oito Barracas e São Raimundo). A militante do Pc do B Maria Célia Correa, conhecida como Rosinha, foi vista por várias testemunhas na base da Bacaba, depois de ter sido capturada em janeiro de 1974. Ela estava sob a guarda das Forças Armadas e está desaparecida desde então. Uma das testemunhas declarou inclusive tê-la visto amarrada em uma cadeira de choque.

Além dos choques elétricos, camponeses e moradores da região do Araguaia que conseguiram sair vivos das bases do Exército relataram ao MPF, em diversos depoimentos, outros tipos de agressões, sevícias e maus-tratos que ocorriam nas bases militares sob o comando do major Curió e muitas vezes por ele infligidas pessoalmente aos militantes e colonos ilegalmente detidos.

Outro desaparecido, Hélio Luiz Navarro Magalhães, conhecido como Edinho, também foi visto com vida na base da Bacaba, após ser ferido a bala em confronto na mata, preso ilegalmente por homens de Curió e levado de helicóptero. Assim como no caso de Rosinha, várias testemunhas viram Edinho ser colocado vivo no helicóptero e chegar em uma maca à base militar. As testemunhas dizem que, depois disso, ele nunca mais foi visto.

No caso do guerrilheiro Daniel Ribeiro Callado, o Doca, testemunhas afirmam tê-lo visto vivo na base militar, de onde foi retirado de helicóptero e depois nunca mais encontrado. A prisão ilegal de Doca com vida foi registrada por ex-militares e colonos, que presenciaram inclusive o Dr. Luchini (Curió) esmurrar e chutar o guerrilheiro Daniel Ribeiro enquanto este estava privado de sua liberdade. Além disso, consta ainda da ação declarações no sentido de que Doca foi coagido a indicar a localização de outros dissidentes políticos.

Outro personagem conhecido da repressão, o tenente José Jimenez, na época conhecido como Chico Dólar, foi quem relatou ter prendido em 24 de janeiro de 1974 o guerrilheiro conhecido como Piauí, Antônio de Pádua Costa. “Jimenez afirma que Piauí foi duramente torturado na base de Bacaba, sendo então posteriormente levado com vida à base denominada Casa Azul, em Marabá”, relata a ação do MPF. Jimenez confirmou todas as informações em seu depoimento à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Além do testemunho dele, o MPF contabilizou 9 testemunhas que viram Piauí vivo depois de preso ilegalmente pelos homens de Curió e uma fotografia dele detido também foi encontrada durante as missões de busca feitas no Araguaia.

Em depoimento ao MPF, dois ex-militares que participaram da operação Marajoara afirmaram que Telma Regina Cordeiro Corrêa, a Lia, chegou presa na base militar no dia 07 de setembro de 1974. Disse ainda que “Sebastião Curió estava presente quando do interrogatório de Telma Regina, tendo sido ela posteriormente levada para a casa do comando. Em seguida, foi ela entregue ao capitão Cabral e levada de helicóptero supostamente para Brasília. Ela continua desaparecida até hoje.

O processo contra o major Curió tramitará na Justiça Federal de Marabá e ainda não possui numeração.

Fonte: MPF


No caso ISL Teixeira era 'laranja' de Havelange

O esquema de pagamentos de propinas na Suíça pela empresa ISL e que, segundo a rede britânica BBC, envolve diretamente Ricardo Teixeira foi criado como forma de garantir um salário paralelo para o então presidente da Fifa, João Havelange.

Essa é a versão que o ex-presidente da CBF - renunciou anteontem e deixou José Maria Marin no cargo - usaria caso o escândalo viesse a público. Pessoas próximas a Teixeira na Europa dizem que ele alega que nem sequer era membro da Fifa na época e que, apesar de ter recebido o dinheiro, os fundos, na realidade, eram dirigidos para Havelange.

Sua defesa, porém, contrasta com as suspeitas de que os dólares eram um suborno para a cúpula do esporte brasileiro, com a finalidade de garantir contratos para empresas. Para a Justiça suíça, o propinoduto foi criado pela ISL e pela Fifa ainda nos anos 80 e movimentou, até 2001, cerca de US$ 140 milhões (R$ 252 milhões).

Os investigadores consideram que a empresa fazia bem mais do que vender direitos da Copa. Era o próprio banco privado da Fifa, com a diferença de que não precisava passar por nenhum controle.

A polêmica envolvendo a ISL se transformou na principal ameaça para Ricardo Teixeira no exterior e também dentro da Fifa. O atual presidente da entidade, Joseph Blatter, depois de anos pagando advogados para conseguir manter os documentos em sigilo absoluto, passou a usar o escândalo para fragilizar e pressionar o dirigente brasileiro, que se tornou seu desafeto ao apoiar a candidatura de Mohammed Bin Hammam, do Catar, à presidência na eleição do ano passado.

Agora, com sua saída, a Fifa poderá até mesmo publicar os documentos. Mas não abrirá investigações, já que se trata de um caso envolvendo um ex-membro.

No COI, que também havia aberto uma investigação contra Havelange, o comitê de ética também chegaria à conclusão de que o brasileiro teria de ser expulso. Dias antes da decisão, Havelange alegou problemas de saúde e renunciou ao cargo que exercia na entidade.

Um tribunal do Cantão de Zug, na Suíça, abriu o caso e concluiu, em 2010, que “dois membros estrangeiros’’ da Fifa haviam de fato recebido subornos da ISL nos anos 90. Documentos obtidos pelo Estado mostram, ainda, que esses dois estrangeiros admitiram diante do tribunal o recebimento do dinheiro. Mas ambos optaram por pagar as multas estipuladas e devolver parte do que haviam ganhado em troca do arquivamento do processo e a manutenção dos detalhes em total sigilo. Segundo a BBC, essas pessoas são Teixeira e Havelange.

O Estado apurou que Teixeira já se preparava para a divulgação dos documentos e montava sua defesa, baseada justamente na alegação de que o dinheiro não era para ele, mas sim para seu ex-sogro. Segundo sua própria tese, ele seria apenas um “laranja’’ de Havelange.

A justificativa do ex-presidente da CBF era de que Havelange, nos anos 80 e início dos 90, decidiu receber de forma extraoficial os recursos, já que, como presidente da Fifa, não ganhava um salário propriamente dito. A forma de garantir uma renda maior, segundo essas pessoas com bom trânsito com Teixeira, foi criar um canal de propinas entre a empresa que comercializava os direitos de tevê da entidade e a cúpula da organização.

Fraude descoberta: O sistema, porém, acabou perpetuado e foi descoberto, dentro da entidade, por causa de um erro daqueles que pagavam o suborno. No dia 3 de março de 1997, funcionários do setor de contabilidade da Fifa, em Zurique, foram surpreendidos com o depósito de US$ 1,5 milhão (R$ 2,7 milhões) na conta da entidade. O dinheiro vinha da ISL. Não entenderam a transação e chamaram o chefe da divisão de finanças. Ele também não sabia do que se tratava.

Naquele mesmo dia, uma reunião foi convocada com a presença do então secretário-geral da entidade, Joseph Blatter, hoje presidente. O cartola suíço não hesitou e ordenou aos funcionários da Fifa que transferissem o dinheiro imediatamente para a conta pessoal de seu chefe, o brasileiro João Havelange, sob o nome de Renford Investments. O caso, aparentemente, estava resolvido. O problema é que a informação sobre a propina já havia sido vazada.

Fontes em Zurique confirmam que foi esse erro no depósito da ISL que abriu a primeira brecha para o vazamento.

Transparência: Hoje, na Suíça, o acesso aos documentos de Teixeira se transformou em uma batalha pela transparência do Poder Judiciário no país. Quatro jornais abriram processos para ter acesso oficial ao material. Além dos meios suíços, a BBC é o outro veículo de comunicação que iniciou o processo e também obteve o direito de ter acesso aos arquivos.

A promotoria do Cantão de Zug sugeriu que poderia abrir o processo, com a condição de que apenas dois nomes fossem revelados - o de Teixeira e o de Havelange. Todos os demais ficariam ainda mantidos em sigilo.

Os cinco meios de comunicação aceitaram o acordo. A Corte de Zug então deu seu sinal verde para a revelação do teor das investigações. Mas as partes envolvidas apelaram e, agora, o caso aguarda uma decisão do Tribunal Superior, em Lausanne.

Fonte: O Estado de São Paulo

UFPA confirma que lago de Belo Monte pode atingir 9 mil pessoas a mais que o anunciado

O número de moradores de Altamira que serão impactados diretamente pela inundação do lago da usina hidrelétrica de Belo Monte poderá ser 55% maior que o registrado nos estudos de impactos ambientais do projeto, concluiu pesquisa feita pelo Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O levantamento, feito a pedido do Ministério Público Federal (MPF), aponta que o total de pessoas atingidas será de 25,4 mil moradores, e não de 16,4 mil, conforme previsão registrada no relatório de impactos ambientais do projeto.

A discrepância entre os resultados é causada, em resumo, porque os cálculos foram feitos a partir de referências diferentes. Enquanto a UFPA se baseou apenas em um marco topográfico homologado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a equipe contratada pela Norte Energia S.A (Nesa) adotou uma série de outros pontos topográficos que estão desatualizados ou que não são do IBGE. Além disso, esses diversos pontos, tecnicamente chamados de Referências de Nível, não estão ligados entre si.

O ponto do IBGE utilizado nas medições feitas pela UFPA, que fica no 51º Batalhão de Infantaria de Selva, em Altamira, foi estabelecido a partir de medidas de 2009. Já alguns dos pontos do IBGE que a contratada da Nesa alega ter utilizado foram medidos em 1976. Por terem sido estabelecidos a partir de critérios técnicos não mais utilizados no país, o próprio IBGE alerta que tais pontos não são muito precisos.

Além de utilizar referências ultrapassadas, a equipe contratada pela construtora de Belo Monte também fez medições com base em pontos que não são do IBGE, e sim da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab/PA). O problema técnico criado pode ter sido causado, portanto, pelo uso de Referências de Nível heterogêneas, de fontes e épocas diferentes

Essas duas formas de medir a altura máxima que o lago pode chegar na cidade de Altamira levaram a duas previsões diferentes. Para a UFPA, o nível de segurança de 100 metros abaixo do qual todos os moradores terão que ser retirados pode estar 90 centímetros acima do que calcularam os técnicos e empresas contratados  pela Norte Energia.

Referência internacional - Segundo os relatórios assinados pelos professores de engenharia da UFPA André Augusto Montenegro, Júlio César Aguiar, Evelyn Carvalho e Myrian Cardoso e ainda pela professora da Universidade da Amazônia Andreia Conduru Cardoso, o ponto adotado por eles na pesquisa (chamado tecnicamente de estação geodésica 99510 ou PAAT) é um marco oficial homologado pelo IBGE como referência internacional e estabelecido “dentro das mais modernas metodologias e técnicas, através de equipamentos altamente sofisticados, por equipe de profissionais de formação sólida e altíssima qualidade do IBGE”.

Em contrapartida, representantes da Nesa afirmaram em audiência pública realizada no final de 2011 na cidade de Altamira, que a referência internacional adotada pela UFPA é que é inadequada, errada em sua altura. A Nesa afirmou na ocasião que por causa do erro do IBGE, o cálculo da UFPA é que estaria incorreto.

Para que a questão não fique apenas no plano teórico e a controvérsia seja resolvida antes que efetivamente as águas alcancem suas alturas máximas após a construção da barragem, produzindo danos irreparáveis, o relatório da UFPA propõe que a Nesa promova a realização de um estudo transparente e acompanhado pela sociedade.

“Trabalho que poderá ou deverá ser realizado por uma empresa ou em um projeto específico contratado pela Nesa, mas que adote referências confiáveis e seguras, sob o controle da sociedade civil que, em última análise, é quem efetivamente será impactada ou penalizada”, sugere a UFPA, em função dos altos custos que o referido trabalho demanda.

Entenda o caso:
•    Duas equipes técnicas (uma contratada pela construtora da hidrelétrica e outra da UFPA, convidada pelo MPF) utilizaram formas diferentes de calcular a altura que o lago de Belo Monte pode atingir em Altamira na máxima cheia, altura que determina também quantos e quais moradores perderão suas casas.
•    O MPF fez a solicitação de uma medição independente da cota de segurança para alagamentos diante do histórico das usinas hidrelétricas na região amazônica. Em todas houve erros graves na previsão de alagamento.
•    A UFPA diz que o lago pode chegar a um nível cerca de 90 centímetros mais alto que o nível calculado pelos pesquisadores contratados pela Norte Energia.
•    Em vez de impactar 16,4 mil pessoas, conforme cálculo dos contratados da Norte Energia, o lago inundaria uma área onde vivem 25,4 mil pessoas, segundo avaliação da UFPA.
•    Cada uma das equipes de pesquisadores defende suas conclusões dizendo que a referência ou base de cálculo utilizada pela outra equipe não é a mais adequada.
•    Para solucionar as dúvidas, o relatório da UFPA propõe que a Nesa invista em um trabalho aprofundado, rigoroso e independente, talvez a ser desenvolvido sob a tutoria ou fiscalização técnica do próprio IBGE, trabalho que possa ser acompanhado e avaliado pela sociedade. A proposta tem o apoio do MPF.

Veja as íntegras dos estudos da UFPA:

Relatório de 2012: http://bit.ly/AvRUSo
Relatório de 2011: http://bit.ly/x2cCGW
Relatório de 2010: http://bit.ly/zJqsfJ

Fonte: MPF

Uma Discussão Na Lembrança

Por Lourembergue Alves
   
Um dia, na fila de um dos caixas do supermercado, duas pessoas conversavam animadamente. A demora no atendimento parecia não os incomodar. Talvez em razão de ser domingo, e ainda faltava muito para o almoço, ou porque o assunto da conversa lhes atraia deveras. Uma pequena assistência se formou. Isso, sem contar, os curiosos das demais filas, bem como uma porção de outros que fingia interessar pelas revistas ali expostas, e parava para ouvir e comentar o que era dito. Tinha-se, então, naquela misturança de cenas, uma amostra do que deveria ser o ambiente da política - espaço apropriado da esgrima, do debate de idéias e de pontos de vistas diferenciados.
   
É este, aliás, o espaço essencialmente humano. Pois nunca se viu, por exemplo, pardais a deliberarem. Diferentemente, portanto, das pessoas. Estas, sim, são levadas a escolher e a posicionar. Ainda que algumas delas prefiram o silêncio, e mesmo este nada mais é do que uma dada manifestação. Ações que, evidentemente, expressam necessariamente o fazer da política. Fazer que, de forma alguma, se diz unicamente aos chamados políticos. Ainda que os tais senhores fossem, como são eleitos e, depois da posse, sejam pagos para representarem os cidadãos. Pois sem os cidadãos inexistiria o Estado – o qual deveria estar a serviço da população, não de uma casta de privilegiados – e inexistiria também a vida em democracia, sem a qual desapareceria o próprio Estado de direito.  
   
Equivoca-se, portanto, os defensores de teses contrárias. Bem mais quem diz, até por falta do que dizer, que o Estado de direito é uma realização dos homens de toga ou, também, dos advogados. Pois lhes faltam argumentos para tamanha defesa, assim como igualmente faltaria para quem dissesse que aquele Estado é fruto unicamente dos profissionais da saúde, ou tão somente dos professores, ou apenas dos engenheiros, etc., etc.
   
É certo que sociedade moderna ou pós-moderna alguma não sobreviveria sem as mais variadas profissões. Mas cabe aos cidadãos – e unicamente a estes, independentemente de suas atividades profissionais – a incumbência de guardiões do Estado democrático e de direito. Certeza que brota dos princípios constitucionais, se constrói no cotidiano da vida, e se perpetua na concretização das ações republicanas.
   
Quadro que não passou despercebido pelos debatedores. Estes se mostravam seguros e bastante convictos de suas afirmações, além de procurarem convencer os presentes de suas assertivas. Infelizmente, no entanto, a fila andou. Então, eles foram atendidos pelo caixa. Pagaram e, enfim, desapareceram porta a fora.
   
Restaram as lembranças daquela manhã de domingo, lá na fila do supermercado, quando dois clientes se fizeram de esgrimistas, e, nesta condição, procuraram – cada qual a sua maneira – defender seus pontos de vistas a cerca do viver democrático. Daí, e não sem razão, outra certeza: a de que os chamados representantes do povo confundem política com politicagem. O pior de tudo, é que igualmente a maioria da população também faz idêntica confusão. Talvez, por isso, não perceba o seu real papel, bem como o próprio papel da política, cuja área de jurisdição é a do diálogo, da negociação. Jamais a do troca-troca de favores.               

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br       

Repressão ao tráfico de drogas leva um casal à prisão em Paragominas

A repressão ao tráfico de drogas é prioridade das ações operacionais realizadas na região Guajarina do Pará, nordeste do Estado. O mais recente resultado do combate ao crime foi registrado no último final de semana, quando, após denúncia anônima à 13ª Seccional Urbana de Paragominas, um casal acusado de tráfico de drogas foi preso em flagrante. Cerca de 300 gramas de pasta de cocaína foram apreendidos com os acusados. De acordo com o delegado Hilton Monteiro Dias, da Seccional de Paragominas, após o recebimento da denúncia, houve determinação para que uma equipe de policiais civis fizesse levantamentos para confirmar a denúncia e identificar os traficantes. As informações foram divulgadas nesta terça-feira, 13.

Assim, foi montada uma operação para prendê-los. Os investigadores Hélio, Pereira e Deleconn foram ao bairro Laércio Cabeline, periferia da cidade, onde ficaram de campana no aguardo do momento oportuno para efetuar o flagrante. Os agentes conseguiram localizar, durante a ação policial, os acusados Edivan Carlos da Silva, conhecido como "Japão", que já foi preso por homicídio, e a companheira dele, Antônia Cristina Leite Alves. Ao ser feita revista dos acusados, os dois portavam a droga apreendida dentro da residência. A droga já foi periciada por peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves em Paragominas. Após apresentação dos acusados, o delegado Hilton Dias os autuou com base no artigo 33, da lei 11.343/06 (tráfico de entorpecentes). Ambos já foram transferidos ao Sistema Penitenciário do Estado para responder pelo crime à disposição da justiça.

De acordo com o delegado Alberone Lobato, diretor da Seccional de Paragominas, o tráfico de entorpecentes continuará a ser alvo de constantes operações de combate ao crime na região. No próximo dia 16, sexta-feira, os órgãos do Sistema de Segurança Pública de Paragominas estarão engajados em uma programação da Prefeitura Municipal denominada de "Pacto Contra as Drogas". O evento contará com caminhada e uma vasta programação no ginásio municipal de esportes.

Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte

O chefe da Procuradoria-Geral da República no Pará, procurador Ubiratan Cazetta, requisitou um relatório produzido pelo Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) sobre as condições humanas observadas nas obras de construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). De acordo com o procurador, a requisição foi feita por causa da demora do conselho em apreciar o documento produzido após uma missão especial do CDDPH à Terra do Meio, instituída em abril de 2011.

“A missão está completando um ano e não houve a apresentação ou apreciação desse relatório. Queremos saber do relator se esse documento foi feito. Se está pronto, queremos uma cópia. Queremos também saber os motivos da demora na apreciação desse documento. Se foi a pedido do relator, se foi por qualquer outro motivo”, disse o procurador.

O pedido judicial foi enviado ao relator da missão, jornalista Leonardo Sakamoto, no dia 27 de  fevereiro. O Ministério Público concedeu prazo de dez dias úteis para que o jornalista respondesse à requisição. O prazo venceu ontem (12), mas, de acordo com a assessoria do procurador, ainda não houve resposta do relator, nem pedido de prorrogação. O MP confirmou que o ofício foi enviado ao conselho e que Sakamoto foi notificado da requisição do dia 27 de fevereiro.

O CDDPH é presidido pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que é responsável também pela pauta dos assuntos que serão discutidos nas reuniões. A missão especial do CDDPH foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011.

A visita, realizada em abril de 2011, durou quatro dias. Foram para o Pará o vice-presidente do CDDPH, conselheiro Percílio Lima de Souza Neto, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a representante do Conselho Nacional dos Procuradores da República, procuradora Ivana Farina, um representante da Ouvidoria Agrária Nacional, a coordenadora-geral do CDDPH, Christiana Galvão Ferreira de Freitas, o relator Leonardo Sakamoto, além de duas assessoras da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

As pessoas ouvidas relataram principalmente problemas relacionados à construção da Usina de Belo Monte, obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que é motivo de denúncias de violações de direitos humanos feitas por representantes da sociedade civil à Organização dos Estados Americanos.

Apesar de completar no próximo mês um ano da missão, o relatório sobre a visita ainda não foi apreciado pelo conselho. O que houve foi um breve relato feito pelos dois conselheiros que integraram a missão durante a reunião do colegiado realizada no dia 13 de abril do ano passado. Esse relato foi feito diante da ministra Maria do Rosário pelos conselheiros Percílio Lima de Souza Neto e Ivana Farina. Eles disseram ter encontrado na região “total ausência do Estado”.

O relator informou que o relatório foi concluído e que o entregou aos demais integrantes da missão especial em novembro de 2011. Na reunião de 15 de dezembro do ano passado, porém, o relatório não entrou na pauta. A próxima reunião do CDDPH está marcada para o dia 19 deste mês. Os convites já foram feitos, mas o conteúdo da pauta ainda não foi enviado aos participantes.

A representante dos procuradores no colegiado, Ivana Farina, confirmou que já houve reuniões do CDDPH após a entrega do relatório. “Ele entregou o trabalho e disse: 'está pronto'. Eu fiquei até de dar sugestões em relação à formatação, mas não o fiz. Já houve, sim, reuniões do CDDPH depois disso, mas esse assunto não foi discutido. Não houve realmente apreciação”, disse a conselheira.

Fote: AG-BR

Mais uma faculdade irregular é processada pelo MPF no Pará

Desde que conseguiu na Justiça a suspensão das atividades irregulares da Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), há cerca de um ano, o Ministério Público Federal (MPF) no Estado vem recebendo uma série de  denúncias sobre instituições acusadas de promoverem propaganda enganosa dos cursos que oferecem.

Com base nessas denúncias, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, ajuizou nova ação. Desta vez, contra a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega. Assim como no caso da Facete, Mansur Silva solicitou à Justiça a suspensão dos cursos irregulares promovidos pela instituição e o ressarcimento dos prejuízos provocados aos alunos (veja abaixo os detalhes, no resumo do caso).

Em relação ao Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb), outra instituição denunciada ao MPF por alunos, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão emitiu recomendação notificando oficialmente a empresa a suspender as atividades ilegais. Se o Iessb não atender à recomendação, o caso também poderá ser levado à Justiça Federal.

O MPF determinou ao Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA) e ao Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm) que provem a regularidade dos cursos que realizam. Se esses institutos não apresentarem tais provas, o MPF vai tomar todas as medidas necessárias para a regularização ou suspensão dos cursos.

PM prende criminoso em Capanema

Em Operação policial, realizada na área do 11º Batalhão PM, subordinado ao Comando de Policiamento Regional VII, a Polícia Militar prendeu um jovem de 18 anos de idade, acusado de roubo com uso de arma “branca”. Segundo informações, o acusado abordou uma de suas vítimas, um estudante, no bairro São Pedro, em Capanema, levando do mesmo: dinheiro e uma bicicleta nova, deixando no local uma outra bicicleta, totalmente enferrujada.

A vítima conseguiu avisar a PMPA e uma viatura policial, que realizava operação no bairro, conseguiu localizar e prender o acusado, que já tinha passagem anterior na Depol do município, também por roubo, às proximidades do local do crime, conduzindo-o à autoridade competente.

Traficante é capturado pela PM

Em São João de Pirabas, mais precisamente, no bairro do “bacuri”, policiais militares da 1ª Companhia Independente PM, sediada em Salinópolis e comandada pelo Major PM Paulo Sérgio, prenderam em flagrante um homem acusado de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.  

Em um vasilhame de manteiga, o infrator conduzia 12 (doze) petecas de pasta base de cocaína, quando foi localizado pelos policiais: Cabos PM Campos, Xavier e Messias, que também conduziram à Depol outro homem que estava comprando a droga no momento da abordagem.

PM realiza “Operação Tentáculos”

Encerrou na segunda-feira (12), na cidade de Novo Repartimento, a operação integrada entre a Policia Militar e a Policia Civil do Estado do Pará, coordenada pelo 1º Tenente PM Guimarães e pelos Delegados de Polícia Civil Ricardo e Renan.

Batizada de “Operação Tentáculos”, a atividade foi planejada para dar cumprimento a diversos mandados de prisão de pessoas acusadas de homicídio e latrocínio. Na execução da operação, foram aprendidas sete armas de fogo e efetuada a apreensão de sete caminhões que faziam transporte irregular de madeira não regularizada no município.

 

MPF vai solicitar parecer do Ministério da Saúde sobre dívidas entre Sesma e Sespa

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará vai solicitar ao Ministério da Saúde parecer técnico sobre as argumentações das secretarias de saúde do Estado (Sespa) e de Belém (Sesma) em relação às dividas que cada secretaria diz ter com a outra. A partir dessa avaliação, que deve ficar a cargo do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o MPF vai tomar todas as providências para cobrar a regularização dos débitos.

A decisão sobre a consulta ao Denasus foi divulgada nesta segunda-feira, 12 de março, pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva. Em reunião com os secretários de saúde do Estado, Hélio Franco, e da capital, Sylvia Santos, Mansur Silva foi informado que, apesar de as secretarias terem tido mais de 30 dias para discutirem as dívidas e tentarem um acordo, não houve consenso.

Segundo a Sespa, a Sesma deve cerca de R$ 40 milhões ao Estado. Em fevereiro, também em reunião entre as secretarias, o MPF, a Advocacia-Geral da União (AGU), e o Ministério Público do Estado (MPE/PA), a Sesma disse que é o Estado quem deve cerca de R$ 40 milhões ao município.

“É com pesar que o MPF recebe a notícia de que não houve um entendimento entre as secretarias, porque um acordo administrativo é uma solução que evitaria a abertura de novos processos judiciais”, avalia o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.

“Vamos pedir ao Denasus uma resposta o mais rápida possível, mas sabemos que, mesmo se feita com urgência pelo Ministério da Saúde, é uma análise que pode demorar meses para ser concluída”.

Durante a reunião desta segunda-feira, representantes do município solicitaram a Mansur Silva que reavaliasse sua posição de cobrar o cumprimento de uma decisão judicial contra a prefeitura. Eles se referiam ao fato de que, em fevereiro, o MPF comunicou à Justiça que não está sendo cumprida pela Sesma determinação judicial de outubro de 2011 que condena a prefeitura a regularizar pagamentos dos serviços prestados pelo governo do Estado ao SUS.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão informou ser impossível o atendimento a esse pedido tendo em vista que a Justiça já foi comunicada do descumprimento e que, nesse processo judicial, a quitação da dívida da prefeitura não está vinculada ao recebimento de eventuais créditos que o município tenha com o Estado.
 
“Qualquer que seja o andamento das negociações sobre as dívidas entre Estado e município, o MPF não vai permitir que esse tema motive a suspensão do atendimento à saúde dos cidadãos. Se o atendimento for interrompido, novamente iremos à Justiça”, enfatizou o procurador da República.

Pelo MPE/PA, participou da reunião a promotora de Justiça Suely Aguiar Cruz, integrante da Promotoria de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público da capital. Representou a AGU no evento o Procurador-Chefe da União no Estado do Pará, Leonardo Sirotheau.

Fonte: MPF

A Picada e o Picadeiro

Por Lourembergue Alves
   
Integrantes do partido político “A” agendam o dia da discussão interna sobre a eleição deste ano, já os do “B” encontram-se reunidos para definir se vão ou não lançar candidatura própria, enquanto os do “C” e do “D” se preparam para ressuscitar a antiga coligação, com a qual disputaram a eleição passada. Notícias que pautam as redações dos jornais, preenchem os espaços dos blogs e sites e são manchetes de programas radiofônicos e televisivos. Tem-se a impressão que não existe outra coisa noticiosa. Talvez não se tenha mesmo. O triste disto tudo, no entanto, é perceber que político algum se interessa pelos problemas do lugar onde diz pertencer, nem demonstra curiosidade em conhecê-los, ainda que diga o contrário. O que explica a falta de estudos a respeito pelas agremiações partidárias.
   
Há de se lamentar. Mais ainda quando se acredita que as siglas deveriam ser o foro permanente dos debates. Pois são elas as mediadoras das discussões, intermediadoras entre governantes e governados, ao mesmo tempo em que deveriam provocar e convidar a sociedade para discutir as questões cotidianas.
   
O não fazer nada disso. Tornam vazias suas existências. Pois até a condição de trampolim – uma vez que ninguém pode ser candidato sem estar filiado - aparece como algo superficial, desnecessário. Sobretudo no atual cenário vivido, com as deficiências na saúde, educação e segurança públicas.
   
Cenário caótico. Não apenas do ponto de vista local, mas também regional e nacional. Pois o todo, neste caso, dificilmente está dissociado do município, e a situação desconfortável deste, na maioria das vezes, deixa sem brilho o retrato estadual. Retrato desfigurado porque o governador não repassou às localidades o que a Constituição Federal lhe obriga a fazê-lo. Repassa sempre à menor, enquanto parte do que vem da União é desviada para outro fim - serve até para alimentar caixa de campanha, menos para aquele propósito em que a verba foi verdadeiramente criada.
   
Os parlamentares regionais, estranhamente, se fazem de cegos e surdos. Novamente se tem a cantilena do “nada saber”, “nada ver” – popularizada pela voz de um presidente, que destoava do som republicano. Este, infelizmente, não tem eco nos corredores, nem no plenário da Casa Legislativa. Ainda que se possa ouvir, ao longe, o balbuciar desarmônico de um ou outro “caititu”. Porém, o barulho que predomina mesmo é o das cartas marcadas. São destas a vibração que se propaga nas salas de encontros entre os que têm como tarefa o fiscalizar e o executor das ações que deveriam ser observadas e analisadas.
   
A despeito disso, no entanto, cada político se acha no direito de intitular a si próprio como defensor da moralidade, no exato instante em que incorpora a personagem de tribuno da plebe, e, assim, recorre até ao Judiciário para fazer barulho na mídia. Particularmente em ano eleitoral. Ainda que sua sigla, sequer, tenha estudo a respeito dos problemas cotidianos da sociedade. Não tem, em igual proporção que não estão nem aí para esses problemas.

Justifica-se, então, o porquê as lideranças estão apenas interessadas em discutir nomes, acordos e casamentos políticos. Jamais preocupadas em encontrar soluções para os inúmeros problemas que afligem a população e o lugar que pretendem “representar”. Fim da picada, e início do picadeiro. “Durma com um barulho desses”!     

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br

12ª Edição já está nas bancas


A charge do dia

Autor: Sponholz

Municípios já podem solicitar acesso a sistema e cadastrar gestantes para auxílio-deslocamento

Municípios em todo o país podem solicitar, a partir do dia (9), acesso ao sistema que permite cadastrar e monitorar gestantes que vão receber o auxílio-deslocamento. O benefício, de até R$ 50, serve para pagar o deslocamento tanto para a realização de consultas pré-natal quanto para o parto.

Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, 23 estados e 1.685 municípios iniciaram o processo de adesão. A expectativa é que cerca de 1 milhão de mulheres passem a receber o auxílio-deslocamento ainda este ano – 40% do total de gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A orientação é que, na primeira consulta pré-natal, a gestante assine o requerimento que autoriza o pagamento do benefício. O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 25. Para receber o valor integral, a mulher deverá fazer o requerimento até a 16ª semana de gestação. Quem solicitar o benefício depois desse período só terá direito a uma parcela.

Até 2013, a meta do governo é que todas as grávidas atendidas na rede pública – 2,4 milhões, no total – passem a receber o benefício. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações previstas no programa Rede Cegonha, lançado no ano passado com o objetivo de ampliar e qualificar a assistência prestada a gestantes no SUS.

Seel apoia o Amazon Fight

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Seel), apoia um dos maiores eventos de MMA (Mixed Martial Arts) do Pará, o Amazon Fight, que teve nesta sexta-feira, 9, em Salinas, no Nordeste do Estado, a última seletiva para a maior competição do Amazon, que será realizada em Belém, ainda no mês de março. O evento lotou o Ginásio Poliesportivo da cidade, que também tem a participação especial do lutador do UFC (Ultimate Fighting Championship) Iuri Marajó e do treinador, Frankiko.

"Observamos o esporte como um instrumento de inclusão social, e apoiar um evento como esse é garantir o incentivo a prática esportiva. Ainda que podemos descobrir novos talentos do MMA, pelo interior do Estado, como é o exemplo do lutador paraense, Iuri Marajó, que hoje já participa de competições internacionais e proporcionar a população do Pará a assistir aos grandes eventos do esporte", falou o titular da Seel, Marcos Eiró. Segundo a organização do Amazon Fight, as primeiras seletivas aconteceram em Capanema e Castanhal, no mês de Fevereiro e na última semana, em Benevides. O objetivo das seletivas é poder revelar novos talentos do MMA paraense.

5kg de maconha são apreendida em Capitão Poço

 Em Capitão Poço, policiais militares a comando do Major PM Dantas, com apoio do Tenente PM Antunes e Cabo PM E. Silva,, apreenderam a quantidade de 5 kg de maconha que estavam no interior de um coletivo. 

O veículo foi abordado na rua Ilha Grande, bairro “gasolina”. Na ocasião, os dez passageiros do veículo foram abordados e os envolvidos conduzidos até a Depol para os procedimentos legais.

Ato de solidariedade ao jornalista Lúcio Flávio Pinto no auditório do MPF

Será logo mais, às 18h, no auditório do MPF, em Belém, o ato de solidariedade ao jornalista Lúcio Flávio Pinto, condenado a indenizar o falecido empresário Cecílio do Rego Almeida por tê-lo chamado de grileiro em uma das edições do Jornal Pessoal, que o jornalista edita e publica há 25 anos.

Lúcio Flávio Pinto foi indenizado por denunciar, em 1999, no Jornal Pessoal, o empresário Cecílio Rego de Almeida por grilar uma área de 4,7 milhões de hectares de terras públicas na região do Xingu, no Pará. O empresário morreu em 2007 e, mesmo assim, Lúcio Flávio foi obrigado a pagar R$ 8 mil por “ofensas morais” a ele, ao chamá-lo de grileiro e pirata fundiário.

O MPF é autor de três ações judiciais contra Cecílio, sua empresa Incenxil e seus herdeiros, justamente por esse caso de grilagem de terras. A chamada fazenda Curuá, objeto da grilagem, teve seus registros cancelados em um desses processos em outubro de 2011, por sentença da Justiça Federal. Os herdeiros do empresário perderam o prazo para recorrer do processo, o que pode significar a anulação definitiva da grilagem.

O procurador da República Felício Pontes Jr participará do debate de hoje, ao lado da presidente do Sindicato dos Jornalistas no Pará, Sheila Faro, do presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Apolo, do vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, Jeronimo Treccani, da pesquisadora da Museu Paraense Emilio Goeldi, Ima Vieira e da professora do curso de Comunicação Social da UFPA Rosaly Brito.

O auditório do MPF fica na rua Domingos Marreiros, nº 690, entre 14 de Março e Generalíssimo Deodoro, no bairro do Umarizal.

Empresa do litoral de SP transforma água do mar em água para beber

Uma das grandes preocupações do homem é que um dia a água potável da terra acabe. Em Bertioga, litoral paulista, uma empresa apresenta uma solução para o problema. Transforma água do mar em água para beber.

Quem poderia imaginar que um dia a gente fosse comprar água do mar assim em copinhos e garrafinhas pronta para beber. Água limpa, sem sal, sem cheiro e sem cor.

Aqui no Brasil, a água já está à venda em lojas de produtos naturais. Uma garrafinha custa, em média, R$ 4, o dobro da água comum. Apesar do produto ser novo nas prateleiras, já conquista consumidores. “Gostosa. Parece mais leve sim. Suave”, diz a consumidora Ana Maíra Favacho.

A idéia não é hoje. Já faz tempo que se tira o sal da água do mar. Tanto aqui no Brasil, como em outros países. O Oriente Médio é um bom exemplo. A novidade agora é que uma empresa brasileira investiu, inovou e colocou a água em copinhos e em garrafinhas. Água do mar, pronta para o consumo. Vender água do mar dessalinizada é um desafio para a humanidade.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), hoje quase 1,5 bilhão de pessoas já sofrem com a falta de água. Se o consumo continuar no ritmo atual, em menos de 15 anos o problema poderá atingir 3 bilhões de pessoas.

O complexo processo de transformação da água do mar envasada, no Brasil, é feito em Bertioga. O empresário Rolando Viviani Júnior e outros quatro sócios apostaram no negócio. O investimento em maquinários chegou a R$ 3 milhões. Valor alto, ,as que compensa pela inovação.

A captação da água é feita em alto mar. Quanto mais o barco se afasta da costa a água fica mais limpa, sem areia, e isso facilita o processo de dessalinização. Os funcionários ficam cerca de uma hora, uma hora e meia, até encher, todo o reservatório.

A água do mar vai para tanques e segue em tubulações para o laboratório, onde é feito o processo de purificação. Na fábrica, com 11 funcionários, tudo é automatizado.

“O processo é praticamente molecular, então são filtragens muito finas. Ultra filtragens. O sal de cozinha é 100% retirado. O que sobra, é o sódio como mineral livre e numa proporção muito pequena”, explica Rolando Viviani.

A técnica é conhecida como osmose reversa. É possível produzir 40 mil litros de água potável, por dia. A água doce que bebemos, tem 12 minerais. Já a água do mar potável, é mais rica em nutrientes. “Ficam mais de 60, desses 86 minerais que a gente encontra naturalmente na água do mar”, diz.

O envasamento dos 20 mil copos por dia é feito na fábrica em Bertioga. E o engarrafamento da água, com ou sem gás, foi terceirizado para uma empresa em cotia, na Grande São Paulo.

Para chegar às lojas, com aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a empresa de Bertioga adaptou o produto à legislação brasileira. “Adicionamos um pouquinho de bicarbonato de sódio (...). E a gente atendeu a lei 100% do Brasil. Por isso que nós viemos ao mercado nacional agora”, afirma o empresário.

O brasileiro ainda conhece pouco a água do mar pronta para beber. O maior mercado consumidor são os Estados Unidos. Só para se ter uma ideia, de cada dez garrafinhas fabricadas pela empresa de Bertioga, sete vão para os EUA.

No Brasil, a água é distribuída em além de São Paulo, Rio De Janeiro, Bahia e nos estados do Sul do país. E para 2012, a ideia, é expandir os negócios. “Não tem diferença nenhuma das outras. Nem parece que é água do mar. Muito boa”, sugere a consumidora Josefa Cordeiro.


Fonte: G1

Haverá mudança na polícia militar em Capanema

Mal esquentou na cadeira, o Tenente Coronel Paulo Sérgio já vai tomar novos ares. Segundo fontes da cúpula da Polícia Militar, no estado do Pará, o comandante da 7ª CPR  regional de Capanema vai mudar no máximo na sexta-feira (09) para Altamira.

Depois da mudança de moradia e de trabalho, Paulo Sérgio será promovido em setembro deste ano a coronel.

A cúpula da policia militar tem três nomes para ser indicado para comandar a 7ª CPR de Capanema, mas o nome escolhido será digulgado até sexta-feira (09).

Outro ponto comunicado com exclusividade, para o Blog Jornalismo Político, pela cúpula da PM no estado é que o prefeito de Capanema Eslon Aguiar (PR) (foto) mostrou seu desprestígio junto ao governador Simão Jatene ao tentar trazer novamente para Capanema o Coronel Alves.

O coronel supracitado comandou o batalhão de polícia militar em Capanema por quase cinco anos. Eslon recebeu um sonoro "não" por esses dias ao tentar recrutá-lo para o município.

Vale ressaltar que o Cel. Alves também fazia campanha pelos bastidores para retornar a Capanema, mas ambos foram barrados pelo alto escalão da polícia militar em Belém.

Poderes fáticos e novas censuras

Por Luís Paulo Rodrigues

Uma das funções do jornalismo é fiscalizar poderes públicos e privados, assegurando transparência nas relações políticas, econômicas e sociais. É por isso que os meios de comunicação social são apontados como “quarto poder”, pois têm a capacidade de manipular a opinião pública, de ditar regras de comportamento e de influenciar nas escolhas dos indivíduos e da própria sociedade.

Um texto noticioso implica uma seleção vocabular e um ordenamento dos fatos por influência de múltiplos fatores de ordem subjetiva. Os jornalistas, intencionalmente ou não, podem ser vítimas da propaganda ou da desinformação. Mesmo sem errar com dolo, podem dar uma visão parcial dos fatos, focando determinados aspectos em detrimento de outros. Como diz Nélson Traquina, no manual Jornalismo (2002), a atividade jornalística é uma realidade muito seletiva, construída através dos óculos dos profissionais do jornalismo.

Mário Mesquita, no livro O Quarto Equívoco – O Poder dos Media na Sociedade Contemporânea (2003), aborda mitos e realidades do chamado “quarto poder”, começando por identificar uma crise de representação dos poderes do Estado que se reflete na diminuição da participação cívica, na prevalência do consumidor sobre o cidadão e num distanciamento dos eleitores perante os eleitos. A questão é saber se estamos perante um “quarto poder”, orientado pelos órgãos de comunicação e a serviço dos cidadãos, ou se estamos perante um “quarto equívoco”, telecomandado por poderes fáticos que influenciam e decidem opções editoriais.

“Um poder voluntarioso e impotente”

Segundo Mesquita, o poder mediático dissemina informação e institui-se em tribuna de debate, o que deveria incentivar a cidadania. No entanto, agrava a crise porque facilita a “desintermediação” das instituições representativas, acentua a personalização no exercício dos cargos públicos e, por via da transformação da notícia num espetáculo, contribui para uma atitude de desconfiança social em relação aos poderes legitimados pelo voto, que passam a ser cada vez mais subalternizados por decisões adotadas em “centros de poder invisíveis”. Assim, o exercício da governação nas democracias contemporâneas é cada vez mais prisioneiro de poderes fáticos de natureza financeira, econômica e tecnológica. A globalização, os mercados, a banca e as bolsas são palavras-chave de uma reconfiguração do mundo que coloca em perigo o Estado-nação, como se observa na atual crise portuguesa e europeia.

Ao mesmo tempo, os media tendem a questionar a legitimidade do representante eleito – ao confrontá-lo, em permanência, com fatos ou opiniões desfavoráveis –, e a dar palco a figuras com “boa imagem mediática” ou cuja ação provoque o conflito ou o incidente, que pode resultar numa imagem de televisão espetacular. Deste modo, como observa Mário Mesquita, a ação mediático-jornalística pode influenciar, distorcer ou corroer a representatividade política – o que pode acontecer em função do dinheiro disponível, da qualidade da assessoria de comunicação ou do talento teatral dos candidatos.

António José Teixeira, diretor da SIC Notícias, na conferência “A Política e o Poder do Jornalismo”, na Universidade Lusófona de Lisboa (2009), confessou o mesmo pessimismo: “Vivemos uma crise de representação em que o poder político vai ficando refém de teias de poderes não sufragados”, o que, aliado a “um poder mediático tão voluntarioso como impotente”, coloca a democracia em risco. Curiosamente, em 2011 mudou o governo em dois países europeus (Grécia e Itália), sem que houvessem eleições...

Colete de forças


O jornalista Paul Moreira vai mais longe, no livro As Novas Censuras – Nos Bastidores da Manipulação da Informação (2008), onde aborda as múltiplas técnicas de manipulação da informação aplicadas na cadeia do processo noticioso: “Se a verdade for difundida pelos media, há que controlar o impacto sobre a opinião e tudo fazer para que não seja ouvida e, sobretudo, para que não crie uma emoção popular.”

No tempo da informação instantânea, em que jornalistas, organizações e cidadãos produzem informação, já não se faz censura cortando a frase ou a notícia que não convém à instituição ou ao governo. Hoje, gere-se a percepção do público porque todos nós agimos ou decidimos em função das percepções. Essa gestão é feita pelos especialistas em relações públicas e comunicação política – os spin doctors, assim designados nos países anglo-saxônicos. O seu trabalho é justamente “massagear” a mensagem para que chegue à opinião pública a verdade mais forte. Não interessa o que aconteceu na realidade, mas aquilo que os media, como intermediários, dizem que aconteceu. É neste colete-de-forças que vive o jornalismo contemporâneo.

[Luís Paulo Rodrigues é consultor de Comunicação e autor do blog Comunicação Integrada]

O DILÚVIO E A SECA

Por Lúcio Flávio Pinto

Se São Paulo, a maior cidade do Brasil, tivesse sido fundada às margens do rio Acre e não do Tietê/Pinheiros, neste momento pelo menos quatro milhões dos seus 11 milhões de habitantes estariam fora das suas casas ou tendo que conviver com a água dentro delas. Seria uma tragédia de dimensão internacional.

Rio Branco está vivendo quase em silêncio — e com pouco interesse nacional ou mesmo regional — essa situação. As águas do rio Acre quase se nivelaram ao recorde da cheia de 1997. A diferença é insignificante: um centímetro.

Com um agravante inédito: em agosto do ano passado o rio sofreu a sua seca mais crítica. A lâmina d'água era de 1,57 metros, bem abaixo da menor marca até então, a da grande seca amazônica de 2005, quando o nível ainda foi a 1,64 metros.

De agosto de 2011 até dois dias atrás o crescimento do rio Acre foi de mais de 10 vezes: chegou a 17,65 metros. Subiu, portanto, 16 metros (o equivalente a um prédio de cinco andares), espraiando-se por grande parte do perímetro urbano e causando todo tipo de prejuízo.

Quase 15% da cidade ficaram às escuras, o que significaria deixar mais de um milhão e meio de paulistanos sem luz por dias seguidos para evitar acidentes com fios eletrificados, que costumam matar os desatentos.

Os efeitos são ainda mais sentidos porque a capital abriga quase metade dos 750 mil habitantes do Acre e a maior parcela da riqueza do Estado, dois terços dela baseadas em serviços.

Mas o Acre está muito longe do foco da opinião pública brasileira para que a gravidade da cheia possa sensibilizar e mobilizar a solidariedade nacional — menos ainda, a oficial.

Se os brasileiros não sabem o que acontece do outro lado do país, os que lá estão nem sempre costumam estar próximos para a ajuda. Os recursos designados pelo governo local equiparam-se ao que foi gasto no carnaval, quando, literalmente, as águas rolaram.

O Acre responde por 0,2% do PIB brasileiro. E só é brasileiro há pouco mais de um século. Em 1904 o barão do Rio Branco, patrono da diplomacia verde-amarela, comprou os 252 mil quilômetros quadrados que pertenciam à Bolívia para encerrar a guerra liderada pelo gaúcho Plácido de Castro pela emancipação desse território, que já era brasileiro de fato.

O Acre é tão longínquo que o presidente Evo Morales se concedeu o direito de ironizar a pacificação da zona conflagrada feita pelo barão, o primeiro dos grandes e ainda o maior diplomata do Brasil. Disse que compramos o Acre pelo preço de um cavalo, ou menos.

O governo brasileiro não contestou o humor negro do presidente Morales, que violentou todas as versões do fato histórico. Parece que os falsos estadistas de hoje consideram que ficar o Acre não foi um bom negócio;

Não foi pouca terra como pode parecer a que compramos. O Acre se tornou o 16º maior Estado brasileiro, com 11 unidades federativas abaixo de sua grandeza física, o Distrito Federal no meio.

Mas sua população é menos de 0,4% da soma dos brasileiros e sua riqueza, a metade desse valor. Ou seja: do físico ao econômico, passando pelo social, o Acre cai na hierarquia de valores. Quase sai da lista.

Torna-se um produto exótico quando se constata que são muitos os que conhecem Chico Mendes e Marina Silva, sem atentar, contudo, para o contexto que lhes deu origem. Sabem deles sem entendê-los.

É a marca da relação da metrópole com a colônia, do centro com a periferia. O que conta é o polo dominante. O resto é derivativo. That's all folk, como apregoa a abertura das fitas de desenho animado do Pica-Pau.

Ir — em menos de um ano — de um extremo de estiagem a outro extremo de inundação dá uma medida do que é a Amazônia, região configurada pela maior bacia hidrográfica do planeta. O elemento definidor dessa paisagem é a água. Não "a água" genericamente falando, como cenário decorativo. É a água enquanto protagonista. É assim há milênios. Mas pode deixar de ser assim.

Não que a transformação seja súbita ou possa ser prontamente diagnosticada com o surgimento de acontecimentos excepcionais, como sendo hecatombes e dilúvios.

Para minimizar a cheia acreana atual alguém lembrou que as tropas de Plácido de Castro atravessaram o rio Acre a cavalo, em algum ponto onde agora está Rio Branco (o rio Branco, aliás, fica no outro extremo da Amazônia, em Roraima, banhando Boa Vista, a confundir ainda mais os estudantes de geografia e história).

É verdade: outras cheias ou secas monumentais já existiram antes. O que parece novo é a frequência com que elas estão se repetindo, amiudando-se. Pode não ser uma catástrofe inevitável, mas certamente será uma catástrofe se os sinais de alerta forem ignorados.

A maioria das cidades surgiu à beira de um rio. Mas na Amazônia a dimensão da hidrografia requer atenção especial. Qualquer mudança mais significativa deve ser considerada e bem estudada para que o homem se adapte da melhor maneira à natureza.

Não tem sido esta a regra de procedimento. Muito pelo contrário: o homem segue seu caminho, na busca de novas fontes de riqueza, e vai mudando o que encontra pelo caminho. Acaba com as indispensáveis matas ciliares (que serão podadas ainda mais pelo pretendido novo Código anti-Florestal), dá fim à proteção vegetal das encostas, troca a densa mata nativa por precária pastagem — e assim segue a cornucópia da destruição.

Na Amazônia (e na Terra em geral) há o efeito bumerangue. Se lança-se a agressão, ela retornará contra quem a lançou. Os desmatamentos indiscriminados terão eco. É só acompanhar seu rastro.

As cheias começaram neste ano mais cedo. Não apenas no Acre: em toda a Amazônia. Um observador superficial pode contrapor outro fato a esse: também o refluxo começou mais cedo, já que o rio Acre apresentou ligeira baixa nos últimos dois dias.

Esse movimento, porém, pode ser ilusório. Ele antecede um novo movimento de enchimento. Por isso os moradores das áreas atingidas pela subida e descida das águas, que tem ciclo semestral no interior da região, ficam atentos e apreensivos. É muito cedo para comemorar.

Na Amazônia de vastas distâncias e grandezas continentais, a natureza ainda é a personagem principal. Mesmo que seja para desfazer, em muito menos tempo, o que fez durante largos períodos, quando o homem não era a hipótese em que se tornou. Improvável, aliás.

O jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto é editor do Jornal Pessoal e escreve Cartas da Amazônia no Yahoo