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Pará Notícias

Um novo conceito

Nossa infinda autocracia sindical

Por Fernando Alves de Oliveira
Colunista do Pará Notícias

Em junho de 1948, após a derrubada do Estado Novo do ditador Getúlio Vargas e a redemocratização do País, e já na presidência do general Eurico Gaspar Dutra, o Brasil foi um dos signatários da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assinada, mas não ratificada até os dias atuais. Por quê?

Como importantes referências históricas, vale recordar que Dutra liderou o movimento de novembro de 1945 que destituiu o caudilho Vargas do poder. Em setembro de 1946 viria ser promulgada a quinta Constituição Federativa. Restabelecido o regime democrático, Dutra foi eleito em dezembro do mesmo ano como novo presidente da República. Após cassar o Partido Comunista e romper relações diplomáticas com a União Soviética, Dutra foi o responsável pela criação do Serviço Social da Indústria (SESC) e Serviço Social do Comércio (SENAC) e de valer-se do Decreto-lei 9070/46 para a regulação do direito de greve em atividades essenciais, além de outros importantes feitos para a época, no âmbito interno e externo.

Estava claro que o sindicalismo intervencionista do Estado autoritário, baseado na “Carta Del Lavoro” de Benito Mussolini, não era o modelo ideal para o Brasil da época, que começava a sair da fase eminentemente colonial e engatinhava para os avanços do parque industrial. Ademais, o País sofria as agruras econômicas advindas de um mundo saído de uma segunda guerra mundial. Os mais perspicazes já enxergavam ali o embrião da globalização.

Então, por qual razão a Convenção 87 da OIT não foi ratificada e sempre postergada?

Ocorre que desde a promulgação da legislação sindical no glorioso primeiro de maio de 1943, concebida com sua irmã gêmea, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452, de Vargas) os responsáveis pelo sistema sindical brasileiro insistiram em trilhar pela bitola estreita da unicidade, que veda a existência de mais de uma categoria (laboral ou econômica) em dada base territorial, além, é claro, na plácida sustentação financeira da contribuição sindical obrigatória. Como tal, garantidas a exclusividade da representação e da arrecadação compulsória, trabalhar ou não em prol da categoria laboral ou patronal representada jamais passou de mera opção de escolha.

Ora, partindo da premissa de que a Convenção 87 proclama, dentre outros tantos fundamentos de igual ou ainda maior importância “da necessidade de melhorar as condições de trabalho e a afirmação do princípio da liberdade da associação sindical”, aliadas “à liberdade de expressão e de associação, como valores basilares para o progresso constante”, tornou-se profundamente estranhável (para não dizer vergonhoso) que o Brasil nunca tivesse optado por sua formal validação. Em verdade, nosso Parlamento –onde tal documento jaz há 65 anos- nos dias atuais nem teria mais condições formais de ratificá-lo, ante o preceito constitucional capitulado no artigo 8º da Constituição Federal promulgada em outubro de 1988, que consagrou a representação sindical fincado na unicidade e manutenção da contribuição compulsória. Ter-se-ia de mudar essa prescrição constitucional. O que é impensável.

Claro está que os Constituintes liderados pelo finado Ulysses Guimarães foram anfibológicos e incongruentes. Utilizaram-se do enganoso expediente formal de desatrelar o Estado do movimento sindical, mas mantiveram não só a unidade como a contribuição obrigatória (que possibilitaria que o mesmo Estado persistisse participando do rateio do bolo sindical e embolsando 20% do seu total). Conclusão: o Estado segue dando as cartas e jogando de mão na constituição dos sindicatos. Primeiro através de sucessivas Instruções Normativas, como a inicial que criou o “Cadastro Nacional das Entidades de Sindicatos”, afora outras que se sucederam, desaguando na Portaria 186/08 que regula o registro sindical. Em verdade, uma concessão oficial maquiada da antiga “carta sindical”...

Assim sendo, Executivo e Legislativo são tutores do corporativismo representado pelos interesses dos pelegos que infestam o sindicalismo nacional, e que em troca de apoio político-eleitoral, são credores do Estado da dádiva do dinheiro fácil, oriundo da contribuição sindical compulsória sustentadora de sinecuras, balcões de negócios e meio de vida. E para ficar muito bem explicitado: não só de dirigentes de entidades de empregados, como também de patrões.

Aliás, a não ratificação da citada Convenção 87 ou edição de ampla e saneadora reforma sindical derivam, ambas, da velha e surrada ausência de vontade política do Legislativo e do Executivo. Neste tema, o  honroso e tão decantado jargão de um Brasil globalizado e líder absoluto dos emergentes, que tanto orgulha o povo brasileiro, possui pouco ou nenhum valor. Para os donos do Poder, mais vale o atraso sindical de sete décadas. Afinal, se sindicalismo propositivo, de vanguarda, é prioridade nacional, ela é a menos importante do elenco das mais importantes. Então, para que correr o risco de mudar o que rende votos nas urnas, que, afinal de contas é o que vale a governos ávidos de perenidade de poder?

Já provei, em meus livros e em artigos anteriores, que o único governante que rivalizou com o Congresso pela extinção da contribuição sindical foi Fernando Collor de Mello. Baldados seus esforços. Foi derrotado por ele em duas oportunidades. E de goleada!

Dos contemporâneos, Fernando Henrique Cardoso, entrou e saiu mudo na questão sindical. Já seu sucessor, vindo do meio, discursou, escreveu e assinou aquilo que seria a redenção institucional, moral e ética do sindicalismo. Ledo engano. Logrou todas as expectativas, manchando sua biografia. Sua preocupação foi com o oposto, beneficiando exclusivamente os sindicalistas, seus ex-colegas. Foi solícito em ampliar a reserva de mercado onde os sindicalistas ganham a vida e sobem degraus da escada política. Prova disso? Quase 50% dos cargos públicos e das estatais estão ocupados pela casta.

Ora, a verdadeira liberdade sindical é a representada no direito de trabalhadores e empregadores se organizarem e se constituírem sem o arbítrio do Estado, tendo como manutenção econômica uma contribuição de cunho espontâneo. Como o estatuído na Convenção 87 da OIT.

E como se prova ao longo de décadas passadas e no presente quanto à total aversão pela pluralidade sindical, também é evidente o desinteresse em abdicar da contribuição impositiva em favor das de caráter voluntário. Destarte, prevalece zero de interesse em ratificar a tal Convenção, bem como levar a cabo uma reforma sindical que tire o Brasil do malsinado atraso, que envergonha os componentes da vanguarda sindical, que lutam com denodo por transformações profiláticas e que devolvam dignidade, ética e transparência ao sistema prevalecente, regido pelo defasado e caduco modelo varguista.

Até um tempo não muito distante, a CUT, braço direito do PT, recomendava de boca cheia aos sindicatos a ela filiados para que devolvessem o dinheiro recolhido da contribuição obrigatória aos contribuintes das entidades. Como no PT o discurso costuma ser o antônimo da prática, deveria ser ela, a CUT, a primeira a dar o bom exemplo, restituindo ao ministério do Trabalho e Emprego os milhões de reais que tanto ela como as demais centrais colegas recebem desde 2008, por nímia generosidade de Lula, proveniente do rateio do bolo sindical. E o que é mais grave: sem qualquer fiscalização do Tribunal de Contas da União...

Aliás, os dirigentes de todas essas centrais também deveriam explicar não só aos trabalhadores a elas filiados, mas à sociedade brasileira, quais são os reais valores institucionais e de representação sindical de suas confederações e federações (que identicamente recebem 5% e 15%, respectivamente, do idêntico bolo sindical). Afinal, quais são, na realidade, as funções institucionais dessas federações e confederações depois do advento das centrais? Como tal, quais as justificativas merecedoras da continuidade da percepção desses obesos aportes?

E em termos de política sindical, o próprio ministério do Trabalho e Emprego virou um mero carimbo. Depois da saída de Carlos Lupi (outro defenestrado com rótulo de quem saiu, como todos os demais, “a pedido”) está sendo dirigido por um burocrata de carreira. Pelo mesmo secretário-executivo, subalterno de Lupi, que, por sua vez, ainda arvora a si o direito de participar do processo de escolha de seu sucessor, cujos critérios, naturalmente, estão longe de ser os qualificativos de mérito e competência e sim os dos conhecidos critérios de divisão do latifúndio político, tão a gosto do partido que, no passado, era histriônica e visceralmente contrário a isso tudo que hoje, no Poder, pratica com tanta desenvoltura...

Por fim, a indagação é extremamente recorrente: De qual setor de atividade são originários muitos dos partícipes do governo, instalado há 10 anos e umbilicalmente metidos no mais escabroso período da vida republicana deste País em matéria de corrupção e de seguidos escândalos?

É este o quadro do nosso autocrático e senil regime sindical. Quando e quem se habilitará a reformá-lo?

Consultor sindical patronal, autônomo e independente, autor dos livros O sindicalismo brasileiro clama por socorro, e S.O.S.SINDICALpt, editados pela LTr e de palestra direcionada, além de dezenas de artigos sob o tema sindical. Acervo em http://falvesoiveira.zip.net/ e em http://falvesoliveira.blogspot (“Por um sindicalismo patronal melhor”). Contatos: falvesoli40@terra.com.br
Facebook: http://facebook.com/fernando.alvesdeoliveira3

Assim caminha o Brasil...

Para quem engoliu o "não sabia de nada" do Lula, o pequeno engano da Dilma é fichinha...

Granma para quem não sabe é um jornaleco que é controlado pela ditadura do Partido Comunista Cubano, só fala bem do governo, mentindo descontroladamente.

Ultimamente tenho visto que a Globo tem cessado qualquer ataque ao governo e ao PT, e começou a virar uma especie de Granma brasileiro inclusive se sujeitando aquelas constrangedoras matérias onde o Brasil é uma nova e ascendente potencia mundial em meio a crise econômica mundial, todos estão felizes e tem emprego sobrando para todo mundo.

Resolvi fazer uma pequena pesquisa e não foi difícil descobrir o motivo. Os próprios blogs esquerdistas se entregam...

O todo poderoso do jornalismo da Globo até pouco tempo atras era o Ali Kamel que tinha seus defeitos, mas não gostava de cotas, populismo, bolsa esmola e principalmente de ladrão, logo não gostava do PT.

A Dilma "Estela-Luiza-Patricia-Wanda" Rousseff no melhor estilo Hugo Chaves chamou a Globo e lembrou que estão chegando à época de renovação de concessão e que o Ali Kamel estava incomodando, pois se continuasse a cair ministros corruptos logo não teria mais ninguém em Brasília e mandou colocar um "cumpanheiro" no lugar dele, um esquerdista. O nome era Amauri Soares, um grande entusiasta dos petralhas.

Isso foi feito, Amauri Soares como todo bom esquerdista já entrou colocando mamata para a família, no caso a mulher dele, a Patricia Poeta, que entrou via peixada no Jornal Nacional. Veja que foto meiga, no meio o possível futuro novo ancora do JN.  http://www.thaisagalvao.com.br/wp/wp-content/uploads/2011/12/patricia-e-amauri.jpg

Isso explica a atual cara de bunda do William Bonner que viu sua mulher ser obrigada a ter uma crise de "cansaço" e "pedir" para sair e buscar outros ares na tenebrosa manha da Globo junto com programas do naipe de Ana Maria Braga. Não podemos nos espantar se daqui a pouco o Bonner sair e entrar algum companheiro do partido ou algum outro parente do Amauri Soares.

Já que o PT não conseguiu enfiar goela abaixo o controle da mídia, tentado varias vezes por Lula, resolveu enquadrar a maior emissora e formadora de opinião do país na cartilha do partidão. E assim vai caminhando nossa pseudo-democracia.

Os petralhas já compraram a UNE, os sindicatos, a OAB, bancaram a maravilhosa e imparcial "Carta Capital" e agora a Globo caiu de quatro. Estamos caminhando a passos largos para virarmos uma Venezuela.

ps. O povão é tão debil mental que ao invés de se revoltar com os escândalos dos ministros, que só caíram apenas e tão somente devido a denuncias das poucas trincheira anti-pt como a Veja e a Folha, acreditam que isso se deve ao espirito disciplinador e justiceiro da digníssima presidenta que é tão honesta que falsificou o próprio currículo lattes inventando "apenas" um mestrado e um doutorado e depois que a casa caiu disse que foi um "pequeno erro". Ou seja não existe mais falsidade ideológica, é tudo apenas um pequeno engano.  Na próxima reforma do CPB é capaz de cair o artigo 299.
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-rousseff-admite-erro-em-curriculo,399151,0.htm

Para quem engoliu o "não sabia de nada" do Lula, o pequeno engano da Dilma é fichinha...

Para pensar:

"A essência da propaganda é ganhar as pessoas para uma ideia de forma tão sincera, com tal vitalidade, que, no final, elas sucumbam a essa ideia completamente, de modo a nunca mais escaparem dela.

A propaganda quer impregnar as pessoas com suas ideias. É claro que a propaganda tem um propósito. Contudo, este deve ser tão inteligente e virtuosamente escondido que aqueles que venham a ser influenciados por tal propósito NEM O PERCEBAM."

(Joseph Goebbels)

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."

(Rui Barbosa)

ANGELA FRANÇA

Operação Carnaval da Polícia Rodoviária Federal conta com quase 10 mil patrulheiros

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou à meia-noite de hoje (17) a Operação Carnaval 2012 em todo país. Com apoio de helicópteros, radares móveis, bafômetros e carros de patrulha, mais de 9,2 mil agentes foram escalados para reforçar o policiamento das estradas federais.

Em Brasília, a fiscalização está sendo intensificada, principalmente, nos trechos urbanos das rodovias e no Entorno do Distrito Federal com carros e motocicletas equipados com bafômetros. E a orientação é multar e reter a carteira de habilitação de quem se recusa a fazer o teste. “O simples fato de se recusar a fazer o teste já vai gerar motivo para [que o agente emita o auto de] infração por alcoolemia”, disse o chefe da Comunicação Social da PRF, inspetor Daniel Bonfim.

De acordo com Bonfim, até mesmo os policiais rodoviários que trabalham em funções administrativas foram deslocados para reforçar o patrulhamento.

Segundo a PRF, os motoristas mais jovens, que têm pouca experiência no trânsito em estradas, vão receber atenção especial dos agentes. Segundo dados da corporação, 42% dos mortos em acidentes nas rodovias durante o carnaval do ano passado tinham entre 18 e 35 anos de idade. Os acidentes envolvendo jovens motoristas estão, cada vez mais, associados ao consumo de bebidas alcoólicas.

Mas as regras para uma viagem tranquila são as mesmas para todos. A Polícia Rodoviária Federal recomenda que os motoristas respeitem os limites de velocidade, mantenham distância segura do carro da frente, só ultrapassem em locais permitidos e com segurança, fiquem atentos aos pedestres e evitem viajar à noite. E que só peguem a estrada se o carro estiver revisado e com toda a documentação em dia.

MPF entra com ação para garantir segurança de líder comunitário no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial para garantir a segurança de Júnior José Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão (PA), ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região. A decisão foi tomada após várias tentativas frustradas feitas à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

“Não tivemos nenhum retorno deles. Depois de inúmeras tentativas, nada avançou e decidimos então entrar na Justiça, já que o risco de vida pelo qual passa essa liderança comunitária é grande”, disse à Agência Brasil o procurador do MPF Bruno Gütschow, encarregado do caso.

A expectativa de Gütschow é que, ainda hoje (17), uma liminar seja obtida, obrigando a União e o estado a proverem escolta para ele e mais três parentes. “Não entramos antes [com a ação] porque acreditávamos em uma solução a partir das conversas [informais] com o líder e com o governo. Como a coisa não avançou, optamos pelo último recurso, que é a ação judicial”, acrescentou o procurador.

O único programa que aceitou fazer a proteção foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita). O ameaçado, no entanto, se recusou a entrar por considerar que, ao ter de abandonar a comunidade, estaria premiando bandidos “que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema”, disse Júnior por meio de nota divulgada pelo MPF.

Além do Provita, programa dedicado à proteção de pessoas que denunciem crimes contra os direitos humanos, a SDH/PR coordena também o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) do Pará, responsável pela proteção de pessoas que defendam esse tipo de direito.

De acordo com a assessoria da SDH, o ingresso de pessoas em programas de proteção é determinado pela avaliação do programa local (PEPDDH), a partir de indicação do Poder Judiciário.

Ibama multa Belo Monte por atraso em projetos ambientais

O Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) multou em R$ 7 milhões o Consórcio Norte Energia S.A., responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), por atraso na implementação do Projeto Básico Ambiental da obra.

Além da multa, o Ibama determinou ao consórcio que apresente um plano de ação para regularizar o cronograma dos programas ambientais. A avaliação do Ibama refere-se ao período de junho a outubro de 2011 e foi feita com base no primeiro relatório de andamento do PBA, apresentado pela empresa em novembro.

Belo Monte é um dos maiores empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e, quando estiver pronta, será a terceira maior usina hidrelétrica do mundo, com potência instalada de 12 mil megawatts (MW) e geração média de 4.000 MW.

OUTRO LADO

A Norte Energia S.A. informa que recebeu no último dia 15 uma notificação do Ibama contra a empresa, que "adotará os procedimentos administrativos cabíveis, inclusive interpondo recurso".

IMPRENSA – Lúcio Flávio vai à luta

   NOTA AO PÚBLICO
                  

 CONTRA A INJUSTIÇA

No dia 7 o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, decidiu negar seguimento ao recurso especial que interpus contra decisão da justiça do Pará. Nos dois graus de jurisdição (no juízo singular e no tribunal), o judiciário paraense me condenou a indenizar o empresário Cecílio do Rego Almeida por dano moral.

O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, se disse ofendido porque o chamei de “pirata fundiário”, embora ele tenha se apossado de uma área de quase cinco milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará. A justiça federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público.
 
O presidente do STJ não recebeu meu recurso “em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos”.  Ou seja: o agravo de instrumento não foi recebido na instância superior por falhas formais na juntada dos documentos que teriam que acompanhar o recurso especial.
 
O despacho foi publicado no Diário Oficial eletrônico do STJ no dia 13. A partir daí eu teria prazo para entrar com um recurso contra o ato do ministro. Ou então através de uma ação rescisória. O artigo 458 do Código de Processo Civil a prevê nos seguintes casos:

“Se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ofender a coisa julgada; violar literal disposição de lei; se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória; depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável; houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença; fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa”.

Como o ministro do STJ negou seguimento ao agravo, a corte não pode apreciar o mérito do recurso especial. A única sentença de mérito foi a anterior, do Tribunal de Justiça do Estado, que confirmou minha condenação, imposta pelo juiz substituto (não o titular, portanto, que exerceu a jurisdição por um único dia) de uma das varas cíveis do fórum de Belém. Com a ação, o processo seria reapreciado.

Advogados que consultei me recomendaram esse caminho, muito trilhado em tais circunstâncias.  Mas eu teria que me submeter outra vez a um tribunal no qual não tenho mais fé alguma. É certo que nele labutam magistrados e funcionários honestos, sérios e competentes. Também é fato que alguns dos magistrados que agiram de má fé contra mim já foram aposentados, com direito a um fare niente bem remunerado – e ao qual não fizeram jus.

Mas também é verdade que, na linha de frente e agindo poderosamente nos bastidores, um grupo de personagens (para não reduzi-lo a uma única figura fundamental) continua disposto a manter a condenação, alcançada a tanto custo, depois de uma resistência extensa e intensa da minha parte.

Esse grupo (e, sobretudo, esse líder) tem conseguido se impor aos demais de várias maneiras, ora pela concessão de prêmios e privilégios ora pela pressão e coação. Seu objetivo é me destruir. Tive a audácia de contrariar seus propósitos e denunciar algumas de suas manobras, como continuo a fazer, inclusive na edição do meu Jornal Pessoal que irá amanhã às ruas.

A matéria de capa denuncia a promoção ao desembargo de uma juíza, Vera Souza, que, com o concurso de uma já desembargadora, Marneide Merabet, ia possibilitar que uma quadrilha de fraudadores roubasse 2,3 bilhões de reais da agência central de Belém do Banco do Brasil.

A mesma quadrilha tentou, sem sucesso, aplicar o golpe em Maceió, Florianópolis e Brasília. Foi rechaçada pelas justiças locais. Em Belém encontrou abrigo certo. Afinal, também não foi promovida ao topo da carreira uma juíza, Maria Edwiges de Miranda Lobato, que mandou soltar o maior traficante de drogas do Norte e Nordeste do país. O ato foi revisto, mas a polícia não conseguiu mais colocar as mãos no bandido e no seu guarda-costas. Punida com mera nota de censura reservada, a magistrada logo em seguida subiu ao tribunal.

Foi esse o tribunal que teve todas as oportunidades de reformar a iníqua, imoral e ilegal sentença dada contra mim por um juiz que só atuou na vara por um dia, só mandou buscar um processo (o meu), processo esse que não estava pronto para ser sentenciado (nem todo numerado se achava), levou os autos por sua casa no fim de semana e só o devolveu na terça-feira, sem se importar com o fato de que a titular da vara (que ainda apreciava a questão) havia retornado na véspera, deixando-o sem autoridade jurisdicional sobre o feito. Para camuflar a fraude, datou sua sentença, de quatro laudas, em um processo com mais de 400 folhas, com data retroativa à sexta-feira, quatro dias antes. Mas não pôde modificar o registro do computador, que comprovou a manobra.
 
De posse de todos os documentos atestando os fatos, pedi à Corregedoria de Justiça a instauração de inquérito contra o juiz Amílcar Bezerra. A relatora, desembargadora Carmencim Cavalcante, acolheu meu pedido. Mas seus pares do Conselho da Magistratura o rejeitaram. Eis um caso a fortalecer as razões da Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, contra o corporativismo, que protege os bandidos de toga.
 
Apelei para o tribunal, com farta documentação negando a existência do ilícito, já que a grilagem de terras não só foi provada como o próprio judiciário paraense demitira, por justa causa, os serventuários de justiça que dela foram cúmplices no cartório de Altamira. O escândalo se tornara internacional e, por serem federais partes das terras usurpadas, o interesse da União deslocou o feito para a justiça federal, que acolheu as razões do Ministério Público Federal e anulou os registros fraudulentos no cartório de Altamira, decisão ainda pendente de recurso.

O grileiro morreu em maio de 2008. Nesse momento, vários dos meus recursos, que esgotavam os instrumentos de defesa do Código de Processo Civil, estavam sendo sucessivamente rejeitados. Mas ninguém se habilitou a substituir C. R. Almeida. Nem herdeiros nem sucessores. Sua advogada continuou a funcionar no processo, embora a morte do cliente cesse a vigência do contrato com o patrono. E assim se passaram dois anos sem qualquer manifestação de interesse pela causa por parte daqueles que podiam assumir o pólo ativo da ação, mas a desertaram.

A deserção foi reconhecida pelo juiz titular da 10ª vara criminal de Belém, onde o mesmo empreiteiro propusera uma ação penal contra mim, com base na extinta Lei de Imprensa. Passado o prazo regulamentar de 60 dias (e muitos outros 60 dias, até se completarem mais de dois anos), o juiz declarou minha inimputabilidade e extinguiu o processo, mandando-o para o seu destino: o arquivo (e, no futuro, a lata de lixo da história).

Na instância superior, os desembargadores se recusavam a reconhecer o direito, a verdade e a lei. Quando a apelação estava sendo apreciada e a votação estava empatada em um voto, a desembargadora Luzia Nadja do Nascimento a desempatou contra mim, selando a sorte desse recurso.

A magistrada não se considerou constrangida pelo fato de que seu marido, o procurador de justiça Santino Nascimento, ex-chefe do Ministério Público do Estado, quando secretário de segurança pública, mandou tropa da Polícia Militar dar cobertura a uma manobra de afirmação de posse do grileiro sobre a área cobiçada. A cobertura indevida foi desfeita depois que a Polícia Federal interveio, obrigando a PM a sair do local.
 
Pior foi a desembargadora Maria Rita Xavier. Seu comportamento nos autos se revelou tão tendencioso que argüi sua suspeição. Ao invés de decidir de imediato sobre a exceção, ela deu sumiço à minha peça, que passei a procurar em vão. Não a despachou, não suspendeu a instrução processual e não decidiu se era ou não suspeita. Ou melhor: decidiu pelos fatos, pois continuou impávida à frente do processo.

Meus recursos continuaram a ser indeferidos ou ignorados, quando alertava a relatora e os desembargadores aos quais meus recursos foram submetidos sobre a ausência do pólo ativo da ação e de poderes para a atuação da ex-procuradora do morto, que, sem esses poderes, contra-arrazoava os recursos.

Finalmente foi dado prazo para a habilitação, não cumprido. E dado novo prazo, que, afinal, contra a letra da lei, permitiu aos herdeiros de C. R. Almeida dar andamento ao processo (e manter o desejo de ficar com as terras) para obter minha condenação. Nesse martírio não lutei contra uma parte, mas contra duas, incluindo a que devia ser arbitral.
 
Voltar a ela, de novo? Mas com que crença? Quando, quase 20 anos atrás, me apresentei voluntariamente em cartório, sem esperar pela citação do oficial de justiça (gesto que causou perplexidade no fórum, mas que repeti outras vezes) para me defender da primeira das 33 ações sucessivamente propostas contra mim (19 delas pelos donos do maior conglomerado de comunicação da Amazônia, afiliado à Rede Globo de Televisão), eu acreditava na justiça do meu Estado.

Continuo a crer em muitos dos seus integrantes. Mas não na estrutura de poder que nela funciona, conivente com a espoliação do patrimônio público por particulares como o voraz pirata fundiário Cecílio do Rego Almeida.

Por isso, decidi não mais recorrer. Se fui submetido a um processo político, que visa me destruir, como personagem incômodo para esses bandidos de toga e as quadrilhas de assalto ao bem coletivo do Pará, vou reagir a partir de agora politicamente, nos corretos limites da verdade e da prova dos fatos, que sempre nortearam meu jornalismo em quase meio século de existência.

Declaro nesta nota suspeito o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que não tem condições de me proporcionar o devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa, que a Constituição do Brasil me confere, e decide a revelia e contra os fatos.
 
Se o tribunal quer minha cabeça, ofereço-a não para que a jogue fora, mas para que, a partir dela, as pessoas de bem reajam a esse cancro que há muitos anos vem minando a confiabilidade, a eficácia e a honorabilidade das instituições públicas no Pará e na Amazônia.

O efeito dessa decisão é que, finalmente, para regozijo dos meus perseguidores, deixarei de ser réu primário. Num país em que fichas de pessoas se tornam imundas pelo assalto aos cofres do erário, mas são limpas a muito poder e dinheiro, serei ficha suja por defender o que temos de mais valioso em nosso país e em nossa região.
 
Como já há outra ação cível – também de indenização – em fase de execução, a perda da primariedade me causará imensos transtornos. Mas, como no poema hindu, se alguém tem que queimar para que se rompam as chamas, que eu me queime.

Não pretendo o papel de herói (pobre do país que precisa dele, disse Bertolt Brecht pela boca de Galileu Galilei). Sou apenas um jornalista. Por isso, preciso, mais do que nunca, do apoio das pessoas de bem. Primeiro para divulgar essas iniqüidades, que cerceiam o livre direito de informar e ser informado, facilitando o trabalho dos que manipulam a opinião pública conforme seus interesses escusos.

Em segundo lugar, para arcar com o custo da indenização. Infelizmente, no Pará, chamar o grileiro de grileiro é crime, passível de punição. Se o guardião da lei é conivente, temos que apelar para o samba no qual Chico Buarque grita: chame o ladrão, chame o ladrão.

Quem quiser me ajudar pode depositar qualquer quantia na conta 22.108-2 da agência 3024-4 do Banco do Brasil, em nome do meu querido irmão Pedro Carlos de Faria Pinto, que é administrador de empresas e fiscal tributário, e assim administrará esse fundo. Essa conta estava em vias de fechamento, mas agora servirá para que se arque com esse constrangedor ônus de indenizar quem nos pilha e nos empobrece, graças à justiça.

Farei outros comunicados conforme as necessidades da campanha que ora se inicia. Espero contar com sugestões, opiniões e avaliações de todos que a ela se incorporarem. Convido-os a esta tarefa difícil e desgastante de não se acomodar na busca de um mundo melhor para todos nós.

        Belém (PA), 14 de fevereiro de 2012          

                LÚCIO FLÁVIO PINTO
                Editor do Jornal Pessoal

MPF vai à Justiça para garantir proteção à liderança ameaçada em Trairão

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou ação civil pública em que pede, à Justiça Federal em Altamira, garantia de proteção para Júnior José Guerra, morador do assentamento Areia, em Trairão, no oeste do Pará, e ameaçado gravemente de morte desde que denunciou a ação de uma quadrilha de madeireiros em unidades de conservação federais da região.

Na ação, o MPF enumera os consecutivos documentos que expediu solicitando proteção: à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Atualmente, em que pesem os ofícios enviados a todos os órgãos acima citados, Júnior Guerra não conta com nenhuma proteção oficial do Estado brasileiro, totalmente vulnerável a seus ameaçadores”, diz o procurador da República Bruno Gütschow.

A ação judicial é o último recurso do MPF para obter a proteção, depois de vários pedidos de proteção que não foram respondidos ou que foram recusados – caso do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH), que considerou que o ameaçado não preenche as características de uma liderança ameaçada.

O único programa que aceitou fazer a proteção foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas  (Provita), mas o ameaçado recusou. Para ele, “entrar no programa seria o mesmo que premiar os bandidos que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema e que o que o governo quer é retirá-lo do Trairão para não tomar qualquer providência com relação aos crimes que estão ocorrendo”.

Para o MPF, independente da via escolhida, é urgente a proteção e é preciso que ela mantenha Júnior Guerra em sua comunidade. “Aqueles que não se adaptam ao Provita, e não são poucos os casos, se veem excluídos da proteção estatal, entregues à própria sorte, após terem contribuído com o próprio Estado”, diz a ação judicial.

“Faz-se necessário urgente provimento judicial para que seja garantida a integridade física dessas pessoas (Júnior, sua família e outros denunciantes), seja por meio de sua inclusão no Programa de Proteção ou, alternativamente, pela garantia de proteção a ser efetuada pela Polícia Judiciária da União, Polícia Militar do Pará e Força Nacional de Segurança”, finaliza o MPF.

O processo tramita na Vara Federal de Altamira, foi ajuizado ontem (16/02) e ainda não tem numeração processual.

A 11ª Edição está nas bancas!


Ministério da Justiça autoriza envio de Força Nacional para Amazonas e Pará

Portaria do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de hoje (13), autoriza o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública aos estados do Pará e do Amazonas. A portaria foi assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo, na última sexta-feira (10).

A autorização atende a pedido feito no início de janeiro pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República. Os policiais serão encarregados de garantir a segurança de defensores dos direitos humanos dos dois estados que, em função de sua militância, correm risco de morte ou estão vulneráveis.

O número de policiais disponibilizados pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos. O prazo previsto para atuação da força nos dois estados será de 30 (trinta) dias, que poderão ser prorrogados se necessário.

Situação caótica do hospital de Altamira motiva ação judicial

A falta de limpeza, de destinação correta do lixo, de remédios, de água potável, de equipamentos de proteção e a existência uma série de outras deficiências de infraestrutura e gerenciamento estão colocando em risco a saúde dos pacientes do hospital municipal de Altamira, no Pará. Nem alvará o hospital tem. Sem conseguir resposta do poder público para essa situação, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MP/PA) tiveram que recorrer à Justiça, por meio de ação ajuizada na última segunda-feira, 6 de fevereiro.

Na ação, os procuradores da República Bruno Alexandre Gütschow e Cláudio Terre do Amaral e as promotoras de Justiça Silvana Nascimento Vaz de Sousa e Amanda Luciana Sales Lobato pedem que a Justiça determine a tomada de providências urgentes pela União, Estado e município.

O MPF e o MP/PA querem que a Justiça obrigue o poder público a tomar iniciativas como a manutenção periódica de máquinas e equipamentos, reformas no prédio, aquisição de materiais e medicamentos, contratação de profissionais, tratamento correto da água e aumento da fiscalização sobre a atuação dos funcionários.
 
Também foi solicitado na ação que o poder público federal, estadual e municipal providencie um plano de gerenciamento dos resíduos sólidos para o hospital. Atualmente todo o material descartado vai para o lixão de Altamira, sem nenhuma espécie de tratamento.

Em inspeções feitas pelo MPF e pelo departamento de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), seringas usadas e outros resíduos hospitalares foram encontrados no chão da área interna do hospital e na rua.

Horror – O caos no gerenciamento do hospital faz lembrar filmes de horror. Há casos de pacientes cujas roupas ficam sujas de sangue durante dias. As placentas são descartadas em uma fossa sem vedação adequada, exalando mau cheiro. Existem fossas já desativadas que estão com as tampas de concreto quebradas, informam relatórios de técnicos e engenheiros sanitaristas.

Desde 2009 o MPF vem cobrando do poder público a solução para problemas como esses, mas quase nada foi feito. “As condições precárias do Hospital Municipal São Rafael são atos claramente atentatórios à dignidade de qualquer ser humano que de seus serviços necessite”, diz o texto da ação. “Seres humanos devem ser tratados como tais, não importando sua situação econômica”.

O MPF e o MP/PA alertam à Justiça que a situação viola os direitos não só da população de Altamira, mas também de outros municípios da Transamazônica. “Acrescente-se, ainda, para agravar a situação, o fato de já estar havendo uma crescente migração de pessoas para o município de Altamira, atraídas pelo empreendimento denominado UHE Belo Monte, fato este que aumentará consideravelmente a demanda do referido hospital público”, registra o texto da ação, para, em seguida, complementar com a informação de que a estimativa oficial é que a hidrelétrica deve atrair cerca de cem mil migrantes para a região.

Governo do Pará assina acordo com o MPF contra o carvão ilegal

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público Federal (MPF) no Pará assinaram nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, acordo que prevê uma série de medidas para intensificar a fiscalização sobre a atividade das carvoarias fornecedoras de insumo para siderúrgicas do polo Carajás. A produção ilegal do carvão é responsável por grande parte do desmatamento e do trabalho escravo no Estado.

Pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a Sema tem prazo para implementar um programa intensivo de monitoramento ambiental, fazendo um pente fino para verificar a legalidade das licenças ambientais já emitidas para as siderúrgicas. Só serão validadas as licenças existentes e só serão emitidas novas licenças para as empresas que comprovarem a origem lícita do carvão.

A Sema também comprometeu-se a fiscalizar anualmente o cumprimento das exigências feitas para a manutenção das licenças (essas exigências são conhecidas como condicionantes ambientais), e a estabelecer uma parceria mais próxima com os municípios onde estão instaladas as indústrias.

Em acordo semelhante, feito entre o governo do Estado e MPF para a regularização do setor pecuário, o estabelecimento desse tipo de parceria motivou o lançamento do programa Municípios Verdes, que possibilita uma série de benefícios aos participantes.
 
Outro ponto do acordo assinado nesta quarta-feira é o aprimoramento da capacidade da Sema de controlar a produção e o transporte do carvão, de modo a poder barrar em tempo real qualquer tentativa de fraude. Deverá ser criado um sistema eletrônico de rastreabilidade da cadeia produtiva, com todas as ferramentas necessárias para permitir o acompanhamento do produto desde a origem até seu destino final.

O TAC foi assinado pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto da Silva Colares, e pelos procuradores da República Daniel César Azeredo Avelino, Tiago Modesto Rabelo, André Casagrande Raupp e Alan Rogério Mansur Silva.

Siderúrgicas - O acordo entre MPF e Sema possibilita agora a assinatura por parte das empresas siderúrgicas, que aguardavam o posicionamento do governo estadual. A proposta prevê que as empresas adotem um modelo ativo de controle de seus fornecedores de carvão.

Entre diversas providências, as empresas terão que detalhar toda a cadeia de fornecedores, alcançar a autossuficiência na produção de carvão, efetuar reflorestamento de áreas degradadas e contratar auditoria independente que comprove a inexistência da utilização de trabalho escravo e de desmatamento irregular.

Para assinar o acordo, as siderúrgicas com danos ambientais comprovados têm prazo que vai até o próximo dia 14. Para as demais, que não se encontram em funcionamento, o prazo vai até o próximo dia 21. Caso não aceitem assinar o TAC, as empresas terão que responder judicialmente pelos danos socioambientais provocados pela utilização da matéria-prima irregular.

Saúde na cadeia: faltam médicos e higiene, sobra uso de medicamento vencido

Com cem pacientes a mais que sua capacidade, um manicômio judiciário no Pará não tem médico nem exames de rotina, só conta com uma enfermeira e os prontuários dos internos são feitos em pedaços de papelão. Em um presídio feminino, há seis meses as detentas não recebem o kit higiene, que contém sabão, pasta de dente e absorventes. A enfermaria tem fezes de pombos nas paredes e funcionárias dizem que não têm outra alternativa a não ser fornecer medicamentos vencidos.

A constatação é de uma equipe do conselho penitenciário que fez vistorias no final de janeiro no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e no Centro de Reeducação Feminino, nos municípios de Santa Isabel e Ananindeua, respectivamente, ambos na região metropolitana de Belém.

Nas vistorias, que tiveram a participação do procurador da República Igor Nery Figueiredo, de conselheiros médicos e de representante da Defensoria Pública do Estado, os quadros encontrados são graves. Relatos ouvidos pela equipe registram que o manicômio judiciário não conta com médico residente mesmo sendo frequentes os casos de crises intensas de epilepsia entre os pacientes, além de suicídios e homicídios.

Os prontuários dos pacientes são anotações feitas em pedaços de papelão, recortados das caixas que acondicionam os medicamentos. Embora os pacientes façam uso constante de medicação controlada, não há monitoramento, por exemplo, de glicemia, função hepática e função tireoidiana. Em um dos casos, última atualização registrada é de novembro de 2005.

Medicamentos vencidos – A vistoria também encontrou medicamentos vencidos na prateleira dos remédios disponíveis para utilização. A mesma situação ocorre no presídio feminino. “Além de medicamentos, também estavam vencidos os prazos de validade de todas as agulhas e esparadrapos. Contudo, as funcionárias afirmaram que utilizavam os medicamentos mesmo quando vencidos, pois não havia outra alternativa”, diz o relatório de inspeção.

A equipe do conselho penitenciário, do qual o Ministério Público Federal faz parte, também foi informada que há seis meses não há distribuição do chamado kit higiene, que contém absorventes, pasta de dentes e sabão. Na sala de atendimento à saúde das internas, os conselheiros encontraram lixo hospitalar exposto, inclusive com restos de sangue, ao lado da cadeira onde as detentas são atendidas.

Segundo as presas, o médico que atua no Centro de Reeducação Feminino é conhecido no local como “dr. Minuto” ou “dr. Segundo”, em referência às consultas extremamente rápidas e desatentas.  Uma interna portadora de hanseníase foi encontrada na mesma cela que outras sete  internas não portadoras da doença. Na sala da enfermaria, fezes de pombos escoam pelas paredes quando chove, chegando a danificar materiais.

Providências - O relatório das vistorias será encaminhado para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, para a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), para o Ministério Público do Estado e para a Vara de Execuções Penais.

Ex-secretários de saúde em Belém voltam a ser acusados por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais duas ações por improbidade administrativa com recursos da saúde em Belém em que aponta um prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos devido a compras de medicamentos com sobrepreço e superfaturamento. Também houve descaso com os estoques – boa parte foi jogada fora porque a validade dos produtos venceu. 

Em um dos processos, a Justiça Federal estabeleceu prazo de 15 dias para que o ex-secretário de Saúde de Belém Sérgio Pimentel, o ex-gestor do setor de recursos materiais da secretaria municipal de Saúde (Sesma) Fábio Marcel Rocha e a empresa F. Cardoso Ltda respondam às acusações. O prazo começa a contar assim que os acusados forem notificados do despacho (veja íntegra em http://goo.gl/lq0Wu).

Os contratos da Sesma com a F. Cardoso, obtidos pelo MPF com o apoio da Polícia Federal, foram analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em licitação, a secretaria comprou medicamentos para a implantação do Hospital Municipal de Belém.
 
“O resultado dessa investigação revelou que o referido pregão presencial foi organizado por uma quadrilha especializada em dilapidar o patrimônio público, que impregnou esta licitação de fraudes de variada natureza”, diz, no texto da ação, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.

Ao comparar os valores pagos pela Sesma com os preços médios do mercado, a CGU detectou um prejuízo de R$ 143 mil. Além disso, houve superfaturamento (pagamento de um número maior de itens que o número realmente fornecido), resultando em mais R$ 37 mil em prejuízos. Outros R$ 261 mil foram para o lixo devido ao descarte de medicamentos vencidos.

Segundo processo -  No outro processo ajuizado pelo MPF em janeiro, o rombo nos cofres públicos foi de R$ 971 mil. Foram acusados os ex-secretários de saúde Sérgio Pimentel e Carlos Antônio de Aragão Vinagre, o ex-diretor da Sesma Benedito Márcio Silva Martins e as empresas Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, Comércio e Representações Prado Ltda, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, Cristalfarma Comércio Representação Importação e Exportação Ltda e a M. M. Lobato Comércio e Representações Ltda.

A licitação analisada pela CGU objetivava a aquisição de medicamentos de controle especial. O superfaturamento foi de R$ 106 mil, o sobrepreço gerou um prejuízo de R$ 458 mil, outros R$ 180 mil foram pagos acima dos valores estabelecidos em contrato, além de R$ 226 mil pagos sem que houvesse o registro da entrada da mercadoria no almoxarifado da Sesma.

Nas duas ações o MPF pede que a Justiça obrigue os acusados a devolverem os valores desviados, a pagar multa equivalente ao triplo dos prejuízos. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente também solicita decisão judicial que suspenda por dez anos os direitos políticos dos acusados e, durante esse mesmo período, proíba todos de realizarem contratos com o poder público ou receber incentivos ou créditos públicos.

Fonte: MPF

MPF pede novamente proteção para Júnior Guerra, ameaçado por madeireiros

O Ministério Público Federal, através de procuradores que atuam em Santarém e Altamira, voltou a enviar ofícios com carimbo de urgente para a Polícia Federal, para o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH) e para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República requisitando força policial para proteger a vida de Júnior José Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão, e ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região.

O PEPDDH já recusou proteção à Júnior Guerra no ano passado. “Solicitamos uma reavaliação urgente do caso com base em novas provas”, diz o novo pedido do MPF, datado de 03 de fevereiro. As novas provas apresentadas foram atas de assembléias da associação dos assentados, que mostram a participação de Júnior como liderança.

Guerra não foi incluído no programa depois do primeiro pedido do MPF – em outubro de 2011 – porque ele não foi considerado como liderança do Assentamento Areia. Para o MPF, essa conclusão é equivocada e ele deve receber a proteção do Pepddh. Enquanto isso não se resolve, no entanto, os procuradores da República que atuam no caso pediram que a Polícia Federal destaque agentes para fazer a segurança de Júnior Guerra.

“Informamos que a referida testemunha intenta retornar ao PA Areia, onde construiu toda sua vida e de sua família, lá estando tudo que possui e é impressão unânime que poderá ser vítima de execução nesse retorno ou até antes, se for encontrado pelos que lhe ameaçam”, diz o ofício enviado à PF de Santarém no último dia 03 de fevereiro.

É a quarta vez que o MPF pede proteção para Júnior, desde a primeira denúncia que recebeu, em outubro de 2011, quando João Chupel Primo e outras testemunhas estiveram na Procuradoria da República de Altamira. Chupel foi assassinado dois dias depois da reunião. Os primeiros pedidos foram feitos logo após o crime, ainda em outubro, e repetidos em outras três ocasiões, em novembro e dezembro de 2011.

Até agora, todos os ofícios que o MPF enviou pedindo proteção a Júnior Guerra e outras testemunhas da retirada ilegal de madeira na região de Itaituba, Trairão e Altamira tiveram resposta negativa.

Raiz – A questão mais urgente a ser resolvida é a proteção à Júnior Guerra e outros ameaçados pela quadrilha que matou João Chupel Primo. Mas o problema só será solucionado em definitivo se as autoridades federais conseguirem atacar a raiz da questão: o desmatamento ilegal nas Unidades de Conservação.

O Ministério Público Federal requisitou à Polícia Federal, ainda em outubro do ano passado, a abertura de dois inquéritos para investigar a quadrilha responsável pela retirada de madeira. Os inquéritos estavam em segredo de Justiça, mas o MPF solicitou hoje que o sigilo seja retirado.

Além das investigações policiais, os procuradores da República em Santarém e Altamira requisitaram ao ICMBio e à PF que façam fiscalização imediata na Floresta Nacional do Trairão, Resex Riozinho do Anfrísio e Parque Nacional do Jamanxim, as áreas da União de onde a quadrilha vem retirando madeira.

Fonte: MPF

As mudanças nos últimos 40 anos

Cenário 1:
Luis, de sacanagem quebra o farol de um carro, no seu bairro:

• Ano 1971: Seu pai tira a cinta e lhe aplica umas sonoras bordoadas no traseiro. A Luis nem lhe passa pela cabeça fazer outra nova "cagada", cresce normalmente, vai à universidade e se transforma num profissional de sucesso.

• Ano 2011: Prendem o pai de Luis por maus tratos. O condenam a 5 anos de reclusão e, por 15 anos deve abster-se de ver seu  filho. Sem o guia de uma  figura paterna, Luis se volta para as drogas, transforma-se num delinquente e fica preso num presídio especial para adolescentes.

Cenário 2:


José cai enquanto corria no pátio do colégio, machuca o joelho. Sua professora Maria, o encontra chorando e o abraça para confortá-lo...

• Ano 1971: Rapidamente, José se sente melhor e continua brincando.

- Ano 2011: A professora Maria é acusada de não cuidar das crianças. José passa cinco anos em terapia pelo susto e seus pais processam o colégio por danos psicológicos e a professora por negligência, ganhando os dois juízos. Maria renuncia à docência, entra em aguda depressão e se suicida...

Cenário 3:


Disciplina escolar:

• Ano 1971: Fazíamos bagunça na classe... O professor nos dava uma boa "mijada" e/ou nos encaminhava para a direção; chegando em casa, nosso velho nos castigava sem piedade e no resto da semana não incomodávamos mais ninguém.

• Ano 2011: Fazemos bagunça na classe. O professor nos pede desculpas por repreender-nos e fica com a culpa por fazê-lo. Nosso velho vai até o colégio dar queixa do professor e para consolá-lo compra uma moto para o filhinho.

Cenário 4:


Horário de Verão:

• Ano 1971: Chega o dia de mudança de horário de inverno para horário de verão. Nada acontece.

• Ano 2011: Chega o dia de mudança de horário de inverno para horário de verão. A gente sofre transtornos de sono, depressão, falta de apetite, nas mulheres aparece até celulite.

Cenário 5:

Fim das férias:

• Ano 1971: Depois de passar férias com toda a família enfiados num Gordini ou Fusca, é hora de voltar, após 15 dias de sol na praia. No dia seguinte se trabalha e tudo bem.

• Ano 2011: Depois de voltar de Cancun, numa viagem'all inclusive', terminam as férias e a gente sofre da síndrome do abandono, "panic attack", seborréia, e ainda precisa de mais 15 dias de readaptação...

Cenário 6:
Saúde:

• Ano 1971: Quando ficávamos doentes, íamos ao INPS aguardávamos 2 horas para sermos atendidos, não pagávamos nada, tomávamos os remédios e melhorávamos.

• Ano 2011: Pagamos uma fortuna por plano de saúde. Quando fazemos uma distensão muscular, conseguimos uma consulta VIP para daqui a 3 meses, o médico ortopedista vê uma pintinha no nosso nariz, acha que é câncer, nos indica um amigo dermatologista que pede uma biópsia, e nos indica um amigo oftalmologista porque acha que temos uma deficiência visual.  Fazemos quimioterapia, usamos óculos e depois de dois anos e mais 15 consultas, melhoramos da distensão muscular.

Cenário 7:

Trabalho:

• Ano 1971: O funcionário que era “pego” fazendo “cera” (fazendo nada). Tomava uma regada do chefe, ficava com vergonha e ia trabalhar.

• Ano 2011: O funcionário pego "desestressando" é abordado gentilmente pelo chefe que pergunta se ele está passando bem. O funcionário acusa-o de bullying e assédio moral, processa a empresa que toma uma multa, o funcionário é indenizado e o chefe é demitido.

Cenário 8:

Assédio:

• Ano 1971: A colega gostosona recebe uma cantada de Ricardo. Ela reclama, faz charminho, mas fica envaidecida, saem para jantar, namoram e se casam.

• Ano 2011: Ricardo admira as pernas da colega gostosona quando ela nem está olhando, ela o processa por assédio sexual. Ele é condenado a prestar serviços comunitários. Ela recebe indenização, terapia e proteção paga pelo estado.

Cenário 9:

Comportamento:

• Ano 1971: Homem fumar era bonito, dar o rabo era feio.

• Ano 2011: Homem fumar é feio, dar o rabo é bonito.

Pergunta-se:

Em que momento foi, entre 1971 e 2011, que nos transformamos tanto?

A charge do dia

Charge: Sponholz
Montagem: Paulo Zildene