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Pará Notícias

Um novo conceito

União deve ser obrigada a dar condições para atuação da Defensoria Pública na região de Altamira, pede MPF

A Defensoria Pública da União, instituição que presta assistência jurídica aos cidadãos carentes, não tem nenhum defensor atuando na região da Justiça Federal em Altamira, no Pará. São 370 mil pessoas em dez municípios sem acesso ao serviço, denunciou o Ministério Público Federal (MPF) à Justiça.

Os procuradores da República Bruno Alexandre Gütschow e Cláudio Terre do Amaral solicitaram que a Justiça Federal obrigue a União a assegurar com urgência recursos materiais e humanos para que a Defensoria Pública da União (DPU) possa atuar na região.

É necessário que seja providenciado um número mínimo de defensores para garantir a atuação da instituição tanto perante a Justiça Federal quanto perante a Justiça do Trabalho, diz a ação do MPF.

Para os procuradores da República, a ausência de defensores é uma “situação de inconstitucionalidade flagrante e de violação aos direitos humanos dos cidadãos no interior paraense”.

Durante as investigações do caso, o MPF pediu à chefia da DPU no Pará que informasse o número de defensores públicos da União lotados em Altamira. A resposta foi que existem “zero” defensores para atuar na região e que foram solicitadas à Casa Civil da Presidência da República duas vagas para defensores na subseção judiciária.

O MPF então questionou o Defensor Público-Geral da União sobre o cronograma de implantação da DPU no interior paraense. Como não obtiveram resposta, os procuradores da República encaminharam novo ofício, que mais uma vez não foi respondido.

“Ou seja, conclui-se pela absoluta desconsideração da administração central da Defensoria Pública da União com o, para ela, longínquo interior do estado do Pará”, criticam os procuradores da República na ação.

O MPF solicitou à Justiça que, se concordar com o pedido principal da ação, também obrigue a União a realizar ampla divulgação, em jornal, rádio e TV, sobre quais os serviços prestados pela DPU e onde e como a população da região pode ter acesso a eles.

Segundo o pedido do MPF, a campanha deve ressaltar que o atendimento é gratuito e que tem o objetivo de atender a população carente em questões como causas penais, trabalhistas, previdenciárias e de saúde, por exemplo.

Se a Justiça for favorável ao MPF e a União não cumprir a decisão, os procuradores da República Bruno Alexandre Gütschow e Cláudio Terre do Amaral solicitam a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

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