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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF defende sentença que obriga bancos a atenderem clientes no prazo legal

Uma decisão da Justiça Federal publicada em setembro do ano passado obrigou os bancos da região oeste do Pará a atenderem os clientes dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Como os bancos recorreram da sentença alegando sua omissão e obscuridade, o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, em manifestação apresentada à Justiça no último dia 24, rebateu todos os argumentos apresentados, requerendo que a decisão seja mantida.

Na sentença, o juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Jr. Obriga Bradesco, Caixa, Itaú, Banpará, Banco do Brasil, HSBC e Banco da Amazônia a cumprirem a legislação, atendendo os clientes em até trinta minutos em dias normais e em até quarenta e cinco minutos em véspera ou depois de feriados prolongados. A decisão vale para os vinte municípios sob a jurisdição da Vara Federal de Santarém e obriga os bancos a darem ampla publicidade aos prazos estabelecidos.

O Bradesco e o HSBC contestaram a decisão, dizendo que uma lei municipal de Santarém citada pelo MPF não poderia ter baseado uma sentença que vale para outros 19 municípios. No recurso processual em que defende a manutenção da sentença, o procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias registra que a ação do MPF cita também a lei estadual 7.255/09 (veja íntegra da lei em http://bit.ly/Lei_7255).

“Dessa forma, não há nenhuma obscuridade na sentença recorrida, posto que lei estadual número 7.255/09, expressamente mencionada como fundamento da decisão e na parte dispositiva, possui vigência em todo o Estado do Pará”, ressalta o procurador da República no texto da peça processual encaminhada à Justiça, documento em que também outros questionamentos dos bancos à sentença foram refutados.

Bancos condenados a atenderem os clientes das filas dos caixas dentro do prazo legal:
Banco da Amazônia
Banco do Brasil
Banpará
Bradesco
Caixa Econômica Federal
HSBC
Itaú

Municípios abrangidos pela decisão:
Santarém, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão

Como está a situação:
Apesar da contestação judicial dos bancos à decisão, sentença continua valendo

Como reclamar:
Comunique o MPF pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br caso o atendimento demore mais que o estabelecido pela legislação e determinado na sentença (atendimento em até trinta minutos em dias normais e em até quarenta e cinco minutos em véspera ou depois de feriados prolongados).

Vida curta

O ex-novo bicheiro de Capanema teve uma vida curta. Aliás, curtíssima. Em três semanas que permaneceu aberto “insistência” por achar que ser amigo de fulano e sicrano dar-lhe-ia prerrogativa em ser “o cara”, amargo prejuízo de aproximadamente R$ 100.000,00.

O quase bicheiro achava que montar banca era coisa fácil e que não precisaria pedir permissão. Aliás, novamente, território de banca do jogo do bicho é para se levar a sério. Um milímetro já dá confusão.

Mas sim, retornando ao ex-bicheiro. Como ele se achava a última bolacha do pacote e que poderia abrir a tal da banca, ao falar com o dito cujo, as duas turmas que comandam o jogo em Capanema deram-lhe o recado. Persistente e insistente recebeu o recado. Recado dado, uma comissão, digamos assim, de ouvidores (hehehe) estavam de malas prontas no Rio de Janeiro para, digamos, também, assim, conversar, aqui em Capanema.

Manda quem pode e obedece quem tem juízo, os “cariocas” não precisaram aportar na terra do cimento.

O ex-bicheiro anda agora melancólico e tristonho com dois bons motivos: Perdeu dinheiro e ficou com cara de nada. Cara de nada? Eu, ein, nem sei o que é cara de nada. Hehehe.

MP e Polícia Civil desmontam esquema criminoso no governo municipal

A operação conjunta Ministério Público do Estado (MPE) do Pará e Polícia Civil efetivada na sexta (20) apreendeu milhares de documentos e equipamentos, entre agendas de trabalho, documentos fiscais relativos à montagem de processos licitatórios, tablets e computadores, no município de Santa Luzia do Pará, nordeste paraense.

Todos os documentos frutos da montagem de processos licitatórios, notas fiscais frias desacompanhadas dos processos e equipamentos eletrônicos apreendidos na sede da prefeitura e nas residências de alguns gestores municipais estão lacrados na sede do MP em Belém.

"Toda a documentação e os equipamentos agora serão periciados e analisados pelos Núcleos do MP como a Câmara Técnica e o Geproc e o Núcleo de Combate a corrupção e avagem de dinheiro de organizações criminosas da Polícia Civil. 

Segundo a promotora Adriana Passos, o secretário de administração, Gedson Xavier de Lima, aparece como o cérebro de todo o esquema criminoso montado no governo municipal. “Na casa do secretário foram encontrados notas fiscais e dezenas de cheques em branco com a assinatura do prefeito Lourival Fernandes de Lima, conhecido como o ‘Louro do PT’”, informou a promotora.

A busca atingiu a prefeitura municipal e as casas do secretário de administração, Gedson Xavier de Lima, do diretor de arrecadação de tributos, José Raimundo Oliveira e do tesoureiro Edir Raimundo da Silva.

Nas residências do tesoureiro e do diretor de arrecadação de tributos, a equipe localizou equipamentos eletrônicos públicos, notas fiscais avulsas e recibos, além de documentos da prefeitura. Uma grande parte do material encontrado já havia sido requisitado pela promotoria de justiça à prefeitura, que alegou um suposto furto e não entregou nada do que foi pedido.

Histórico - A promotoria instaurou dois inquéritos civis em 2010 e 2011, para apurar a situação do matadouro municipal e irregularidades no Poder Executivo da cidade, respectivamente. Os inquéritos possuem numerosas denúncias referentes à má gestão do dinheiro público, contratação de empresas sem processo licitatório ou fantasmas, emissão de notas fiscais frias, locação irregular de veículos, não aplicação da verba repassada pelo estado para construção do matadouro e para a recuperação da estrada que dá acesso a Tribo dos Tembés.

A prefeitura foi oficiada, solicitando as licitações e contratações citadas e, de acordo com a promotoria, deu uma justificativa “graciosa”. Durante as investigações, o MPE descobriu ainda que Gedson Xavier, Edir Raimundo e o filho do prefeito seriam os principais idealizadores do esquema de fraude.

 
Fonte: AI - MP

Conversa de pé de orelha

Todos estão carecas de saber que com jogo do bicho ninguém brinca. Principalmente quando o negócio envolve território. Pois é. Em Capanema um novo vereador resolveu investir no negócio.

Munido de um sócio, resolveram aventurar na parada. A banca existe há duas semanas. O assunto até foi comentado no Jornal Pará Notícias, mas o sabichão resolveu peitar os bicheiros da cidade. Já houveram várias conversas, mas não resultou em nada.

Segundo fontes fidedignas o aviso foi dado. “Olha, se eu fosse você não entraria nessa”. O parlamentar mirim chegou a questionar: “sou amigo do fulano e até do sicrano", retrucou.

Moral da história. O sócio do vereador pulou fora do barco, hoje, às 12h, e com ele foi avisado todos os cambistas que estavam trabalhando no apontamento.

Após o recado repassado, até por parentes do vereador, na quarta-feira passada, informou que a turma do Rio de Janeiro estão vindo até Capanema para bater um papinho de pé de orelha com o insistente.

No Rio de Janeiro território de bicheiro é local sagrado e ninguém se atreve a entrar um milímetro no terreno alheio, mas em Capanema pelo visto, a situação será bem pior.

O último que tentou por conta própria montar uma banca em Capanema se arrependeu amargamente.

MP ajuíza ação para exonerar gestores da área de saúde em Santarém

O Ministério Público do Estado (MPE) em Santarém, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) nesta cidade, ajuizaram ação civil pública, demandando o município de Santarém a exonerar os atuais Secretários de Saúde e Diretor do Hospital Municipal. A ação pede também que não aconteçam mais nomeações para esses cargos de pessoas que não possuam dedicação exclusiva.

As investigações do Ministério Público concluíram que os dois gestores não atuam com dedicação exclusiva nas suas funções, o que prejudica a administração dos serviços de saúde no município.

Um levantamento investigativo prévio feito pelo MPF comprova que tanto o Secretário de Saúde Emmanuel Silva, quanto o Diretor do Hospital Municipal Fábio Lambertini Tozzi, possuem vínculos trabalhistas, contratuais e empresarias com outras instituições e empresas.

Na ação, os promotores de Justiça e procuradores da República que atuam no caso destacam que “os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”. Ressaltam ainda que “a ocupação dos cargos diretivos deve ocorrer segundo critérios técnicos aptos a possibilitar a resolutividade das emblemáticas situações apresentadas, começando assim pela necessidade de ser exercido em regime integral, impedindo assim que seus integrantes mantenham simultaneamente qualquer emprego ou acumulem cargo público, eis que deverão estar livres para atender incondicionalmente a qualquer emergência do serviço”.

Segundo os autores da ação foi expedido um ofício, endereçado à prefeita do Município de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, solicitando explicações acerca do fato. Concedeu-se prazo de dez dias para oferecer os devidos esclarecimentos sem que houvesse resposta. Diante disso, ingressaram com a ação para exigir a exclusividade no exercício das funções questionadas.

O caso tramita na 8a Vara Cível de Santarém.

MPF recomenda aos promotores do Pará sobre propagandas eleitorais divulgadas ilegalmente no Estado

O Procurador Regional Eleitoral no Pará encaminhou esta semana recomendação aos promotores eleitorais para que fiscalizem com rigor propagandas eleitorais irregulares que estão sendo divulgadas em todo o Estado.

De acordo com o documento, já foram identificados outdoors afixados ao longo de rodovias, avenidas, ruas, travessas e demais vias da região metropolitana de Belém, como também do interior do Estado, contendo imagens e mensagens subliminares de políticos e pré-candidatos a cargos de prefeito e vereador.

Na recomendação, o procurador da República Eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino, orienta os promotores eleitorais de todo o Pará a reprimirem todo e qualquer tipo de propaganda antecipada, sendo adotadas medidas judiciais para coibir esse tipo de infração.

“Reitera-se que a postura ativa das autoridades eleitorais locais é vital para o sucesso das Eleições, pois além de prevenir a burla ás normas de regência, garantirá que o voto reflita fielmente a legítima vontade do povo”, destaca o procurador na recomendação.

Segundo o art. 39, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) proíbe a propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitando os responsáveis (empresa, agremiação partidária e candidatos) à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa. Além disso, só será permitida realização de propagandas de candidatos aos cargos de prefeito e vereador a partir do dia 5 de julho de 2012.

Em eleições municipais, como a de 2012, o Ministério Público Federal só atua nos recursos à segunda instância, que é o Tribunal Regional Eleitoral. A fiscalização direta cabe ao Ministério Público do Estado, que atua na primeira instância, perante os juízes das zonas eleitorais.

A 10ª Edição já está nas bancas!

A 10ª Edição do Pará Notícias já está nas bancas. Lembrando que o jornal circula em 30 cidades. Entre elas: Pirabas, Capanema, Primavera, Quatipuru, Peixe-Boi, Nova Timboteua, Cachoeira do Piriá, Ourém, Santa Luzia, Santarém Novo, Castanhal, Tracuateua, Bragança, Salinas, Capitão Poço, São Francisco do Pará, Bonito, Santa Maria e Belém.

Prefeitos de Altamira e Itaituba são denunciados por crime eleitoral

O Ministério Público Federal no Pará, através do Procurador Regional Eleitoral, Daniel Azeredo Avelino, encaminhou denúncias ao Tribunal Regional Eleitoral, acusando a prefeita de Altamira, Odileida Maria de Sousa Sampaio e o prefeito de Itaituba Valmir Climaço de Aguiar por crimes eleitorais na eleição de 2008.

Odileida Sampaio, o vice prefeito, Silvério Albano Fernandes e o candidato a vereador Francisco Eduardo da Silva  teriam oferecido uma doação no valor R$20.000(vinte mil reais) em troca de apoio político. O dinheiro captado ilicitamente seria pra construção de três piscinas no Grêmio de Cabos e Soldados de Altamira, em troca de divulgação da candidata junto aos sócios.

De acordo com a denúncia encaminhada ao TRE-PA, Francisco Eduardo Modesto da Silva e Osni Alves dos Santos também estão envolvidos no crime. Eles foram os que receberam o dinheiro. O Ministério Público Eleitoral enviou uma notificação a cada um pedindo esclarecimentos em um prazo de quinze dias, a partir da data de recebimento da denúncia.

Em Itaituba o prefeito Valmir Climaço de Aguiar e mais cinco pessoas também foram denunciados ao TRE. O então candidato á prefeito, Valmir Climaço, estaria envolvido com emissões fraudulentas de títulos eleitorais. A primeira denuncia teria sido feita por uma funcionária da prefeitura cedida ao cartório eleitoral do município.

Valmir também é acusado de oferecer empregos na prefeitura, para parentes dos funcionários do cartório eleitoral, caso esses funcionários expedissem os títulos eleitorais fraudulentos. Ele é caracterizado na denúncia como mentor do crime e maior beneficiado.

Outros quatro envolvidos no crime eleitoral em Itaituba são Sidney Vieira, Márcia Maria Vieira, Antônio Ricardo Tapajós e Delma Bessa Martins. Eles inseriram declarações falsas em documentos públicos com objetivo de benefícios eleitorais.

Os processos tramitam na Justiça Eleitoral. O referente ao crime eleitoral em Altamira com o número 7-76.2012.6.14.0000 e o de Itaituba com o número
6-91.2012.6.14.0000

Concurso Público ou Cargo de Confiança


Apesar de expressamente legais, os cargos de confiança “CC’s” têm protagonizado inúmeras discussões no que tange a qualificação do serviço público. Haja vista que o critério de ascensão a tais cargos diferem muito das prerrogativas exigidas em um concurso público.

Notadamente a sociedade tem percebido que nem sempre a qualificação profissional é um atributo daquele que possui um cargo de confiança. Isto porque a obtenção de tal cargo obedece a uma subjetivação de interesse pessoal de quem contrata. No poder executivo e legislativo, por exemplo, não raro um “CC” ganha um “status” de emolumento por troca de campanha eleitoral. Neste sentido, perde o poder público celeridade para sanar as demandas de seus administrados.

Por outro lado, a contratação por concurso público – além de seguir de fato princípios democráticos – promove, em tese, uma elevação da qualidade dos serviços prestados à coletividade. Isto porque, neste caso, o critério de ascensão ao cargo público é a capacidade do indivíduo e não o apadrinhamento. O servidor público concursado, outrossim, é comprometido com a pessoa jurídica da União ou com outras pessoas jurídicas da ADM indireta, ele não está vinculado a uma gestão partidária temporária ou mesmo a uma determinada pessoa física. Assim, se desidioso for, o servidor estará sujeito às penalidades que a administração pública impõe.

Em contrapartida, os defensores dos cargos de confiança se valem da legalidade para justificar este tipo de contratação pública. Ocorre, entretanto, que nem sempre o legal e o moral coabitam a mesma esfera de princípios e valores. A tese de justificativa dos “CC’s” se mostra claudicante ao se deparar com a teoria utilitarista de John Stuart Mill, pois segundo ele – em sua obra “Eudaimonia Social”- a sociedade deve priorizar o MAIOR BEM para o MAIOR NÚMERO de pessoas.

Por tais razões, a administração pública deve valorar a capacidade, habilidade, o esforço e o conhecimento do seu quadro de servidores. Há MILHARES de pessoas nas filas dos concursos públicos que possuem tais prerrogativas aguardando uma chance. Neste sentido, é evidentemente preferível o concurso público a contratação via cargo de confiança, pois a sociedade se mostra renuente à desqualificação profissional.


HERMISON FRAZZON DA CUNHA   
São Leopoldo - RS     
www.recantodasletras.com.br/autores/mano  
Graduado em filosofia

Índios Arara pedem ao MPF investigação em Belo Monte por poluição nas águas do Xingu

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias hoje dos índios Arara de que a qualidade das águas do Xingu – de que eles dependem para beber e cozinhar – já foi afetada pelo início das intervenções físicas no rio, confirmadas ontem pela Norte Energia SA (Nesa).

A empresa, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, começou em janeiro a fazer as ensecadeiras – dispositivos para conter as águas do rio e permitir as obras de engenharia - jogando aterro, barro e cascalho no leito do Xingu. Os índios foram surpreendidos pela mudança na água, que se tornou barrenta e cheia de sedimentos.

“A comunidade indígena está preocupada com a qualidade da água do rio Xingu, pois não possuímos poço e utilizamos a água do Xingu para beber e cozinhar. A água já está barrenta e os indígenas já estão ingerindo essa água”, diz o documento assinado pelas lideranças Arara.

“As medidas que deveriam ter sido adotadas antes da construção da barragem não foram tomadas, pois o Programa Básico Ambiental ainda não foi aprovado e não começou a ser implementado”, acrescenta a carta enviada ao MPF.

O documento pede “providências urgentes e imediatas para garantir a qualidade da água consumida pela aldeia” e o envio de uma equipe para analisar a qualidade da água e construir poços artesianos nas aldeias Arara da Volta Grande, Paquiçamba e Muratu (do povo Juruna, também afetado).

Vistoria – O procurador da República Cláudio Terre do Amaral, que atua em Altamira, quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA) façam vistoria urgente no local das obras, com análise da qualidade da água que chega nas aldeias indígenas. Ele também pediu providências para sanar os problemas.

Também foram enviados questionamentos à Nesa e à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o início das obras físicas no rio sem o cumprimento das condicionantes. Para essa parte das obras, o Ibama emitiu uma Autorização de Supressão de Vegetação que permite a derrubada de cinco mil hectares de floresta, o que corresponde a cinco mil campos de futebol.

Retrato e Falta de Ações Efetivas

Por Lourembergue Alves
   
A Europa está em crise. Esta, a exemplo de uma avalanche, arrasta o que encontra pela frente, e deixa rastros por onde passa. Pobreza, miséria e intranquilidade são alguns deles. E porque não dizer, os mais fortes. Pois são bastante nítidos seus traços. Tanto que cresce o número de pedintes, de desempregados e de casas comerciais com portas fechadas. Sobretudo na Grécia e Portugal. Talvez por apresentarem situações muito comprometedoras. Antes mesmo do dito processo, que se iniciou nos Estados Unidos. Tudo em função de erros e descuido de seus governantes.
   
Afinal, crise alguma se estabelece sem, antes, ter encontrado cenário que lhe seja favorável. Isso, aliás, não é segredo para ninguém. Nem mesmo de alguém que jamais esteve matriculado no curso de economia, ou de administração de empresas. E nem precisa ter feito tal matrícula para perceber quando uma situação já está comprometida. Pois dinheiro algum chega para comprar os produtos de primeira necessidade, os quais têm seus preços majorados frequentemente, e até no mesmo dia. Experiência sentida pelos brasileiros, em tempos de inflação alta. Tempos em que as maquininhas de majoração de preços dividiam com o consumidor o espaço entre as prateleiras dos supermercados. O que suscitou a música: “é preciso um saco de dinheiro para comprar um quilo de feijão”.
   
Música, talvez, desconhecida pelos jovens hoje em dia, aí no Brasil, que se embalam com as melodias das baladas. Principalmente aqueles jovens que nasceram e fizeram adolescentes a partir de 1994, com a instalação do Plano Real e o favorecimento dos mercados nacionais e internacionais. O que promoveu um quadro de estabilidade. Ainda que se percebam desacertos promovidos pela gestão anterior, por força de uma gastança desenfreada para eleger a sucessora, que agora vive preocupada em “tampar” os rombos particularmente de 2010.
   
Ano em que a economia européia sofreu o seu mais duro golpe. Reprisado em 2011, e teve a contribuição de equívocos dos governos. Isso propiciou os desarranjos que se tem. Com o custo da carne de vaca, por exemplo, em um patamar bastante elevado. Longe do alcance dos portugueses de baixa renda. Estes, e não somente eles, evidentemente, que vivem na fronteira, preferem comprar, sobretudo o dito produto nos supermercados da Espanha. São sacolas e mais sacolas que atravessam a linha fronteiriça. As câmeras de TV mostraram essas cenas na última quinta-feira.
   
Retrato que deve ser ampliado. Particularmente com o boato de empresas fechadas e de outras que procuram se transferir para outros lugares. Isso, obviamente, cresce o índice percentual do desemprego, e este faz murchar o mercado interno, que se vê também em situação complicada com a ausência de respostas ou soluções por parte da equipe econômica.
   
Apesar disso, as pessoas ainda têm esperanças que as coisas possam mudar. E tudo indica que isso, realmente, venha acontecer. Mas não imediatamente. Afinal, as pegadas da crise são tão fortes e marcantes que dificilmente serão apagadas com a mudança da temperatura. É preciso bem mais. Esforço e plano econômico são, talvez, as ações prementes, mais necessárias. Até para mexer um pouco com o cinzento que ameaça tomar conta de toda a fotografia portuguesa, grega, italiana e espanhola.    

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br

No sindicalismo até santos têm chifres

Por Fernando Alves de Oliveira

A eterna e nunca resolvida questão sindical retorna à ordem do dia, após a saída de Carlos Lupi no ministério do Trabalho, em escândalo similar aos ocorridos em outras pastas. A tônica de todos eles: corrupção e malversação de dinheiro público, que, desde então passaram a ter uma terminologia suave e amena: malfeitos...

E alguém do ramo sindical duvida que a pasta do Trabalho volte ao domínio do PT, que Lula só foi transferiu ao PDT para que o recém destronado pudesse imperar a seu bel-prazer juntamente com sua companheirada, em troca de apoio político-eleitoral como importante integrante da base do Governo?

Assim, a perspectiva provoca a necessária indagação. Como fica, de forma real e efetiva, a possibilidade de uma reforma sindical no Governo Dilma? Para construir uma resposta, necessário se torna volver a passado não distante.

Contrariamente ao trabalho de higienização e revigoramento de um modelo obsoleto, digno, quando muito, de uma republiqueta de bananas persistiria em manter, por implantado na remota década de 40, obra da ditadura varguista, forjada em amplo viés corporativista, tempo que o País não passava de uma colônia agrícola e a indústria e o comércio apenas engatinhavam, a verdade é que o sindicalismo brasileiro tornou-se ainda mais empobrecido, especialmente a partir em que Lula e o PT assumiram o Poder. E lá se vão quase 10 anos! 

E o curioso é que essa regressão deu-se pelo mesmo ente que emanou do meio e com a promessa formalizada de acabar com as amarras que impediam não só a sua evolução. Sua moralização. Lamentavelmente, suas ações foram em sentido inverso, beneficiando tão-somente os operadores, seus ex-colegas de ofício, em detrimento dos contribuintes dos sindicatos. Para um sistema, já recheado de vícios, sobrevieram novas mazelas, decorrentes da corrupção gerada pelo dinheiro fácil oriundo da contribuição sindical obrigatória, mãe de todas as suas deformidades.

Resultado: mais um logro adicionado à História sindical. As conhecidas e histriônicas promessas reformistas de palanque ficaram ao sabor do vento, após Lula catapultar o Poder. Uma prova real disso? A representada pela PEC-252, de maio de 2000 (dois anos e meio antes de assumir o Poder) e que dormita até hoje na Câmara Federal, escrita e assinada. Com o recibo da burla à disposição dos desconhecedores da empulhação, as decantadas prometidas reformas ficaram para as calendas.

Portanto, não há nada que indique a menor vontade política do Governo Dilma –cujas ações, pelo menos até aqui, provam ser às de uma mera continuísta do anterior- em realizar uma reforma sindical que acabe com a devassidão existente. Nem por iniciativa do Executivo e muito pelo Legislativo, que demonstra, a cada dia, ser uma mera gaveta do primeiro. Aliás, todas as imoralidades que deram azo aos escândalos que não param de surgir, emanam do Governo de seu antecessor, fruto de impensada e desmedida cooptação político-eleitoral, cuja moeda de troca foi a concessão de ministérios de porteira fechada... Conduta vazia, meramente de preservação e perenidade de poder.

O que é preciso adicionar para ficar evidenciado e materializado que o Executivo e Legislativo não se interessam por uma reforma sindical radical que dê azo às transformações requeridas pelo Estado? Eu disse Estado e não Governo, pois desde 2003 neste País as diferenças entre um e outro têm sido confundidas, tornando-se díspares. A velha e tenebrosa questão sindical é uma delas. Na ótica dos dois Poderes, sua radical reforma, a bem do real interesse público (ou seja, do Estado) não dá votos nas urnas. Tiram! Quais as razões? Muito simples. Ferem os interesses pessoais dos donatários sindicais, isto é, dos operadores que deveriam servir e não serem regiamente servidos em seus insaciáveis apetites pecuniários e a preservação de sinecuras.

Querem uma comprovação inequívoca do forte e ferino lobby pela manutenção dessa verdadeira reserva de mercado? Que tal o exemplo das próprias centrais sindicais, órgãos espúrios na legislação, surgidas no final dos anos 70, após redemocratização do País e que são lideradas pelas CUT (PT) e Força Sindical (PDT). Desde o seu nascedouro foram sustentadas pelas mensalidades de seus respectivos sindicatos de trabalhadores filiados. Quando da assinatura da lei de sua oficialização, Lula destinou a elas a metade do percentual devido ao ministério do Trabalho, resultante da partilha do bolo sindical (20%). Trata-se de concessão anual de milhões de reais, representados por dinheiro público e sem nenhuma fiscalização, pois quando da destinação, foi cuidadoso ao vetar o artigo que submetia o TCU como órgão fiscalizador. A justificativa foi de que as centrais, a exemplo dos sindicatos são pessoas jurídicas privadas, ficando sua fiscalização a cargo de seus próprios Conselhos Fiscais.  O que vale reprisar o velho bordão: raposas tomando conta do galinheiro... Claro que a destinação dessa dinheirama pública foi em troca de apoio político-eleitoral. Assim, não se surpreendam se no futuro, esses perspicazes sindicalistas não exigirem os 10% restantes... Com toda certeza, antes do pleito presidencial de 2014... Anotem e confiram!

Foi esta a única “obra” do Governo Lula no campo sindical. Reconhecimento e dinheiro a rodo para as centrais sindicais, tendo à frente a CUT, braço direito do PT...

Mas não pensem que a inversão de valores  no âmbito  sindical ocorre somente nas entidades laborais. Embora nelas haja predomínio, também nos patronais existem nichos similares, ainda que guardadas as bem devidas proporções. Ainda recentemente uma federação esteve (e na verdade continua) engasgada em explicações sobre um caríssimo patrocínio de “palestras” que teriam sido feitas por um atual ministro de Estado, após ter deixado o cargo de prefeito grande Capital. Ocorre que os próprios funcionários de tal federação desconhecem a existência de tais eventos. Como nesta terra, campeã absoluta do ócio, o ano só começa depois do Carnaval, e também a exemplo de outros, igualmente este estranho fato está pendente de esclarecimento. Que pode não passar de um simples fato isolado, como também representar a ponta de um iceberg na existência de incestuosas relações de tráfico de influência de autoridades públicas com líderes sindicais do patronato.

A carcomida legislação também impõe que a empresa seja a cobradora e repassadora obrigatória da contribuição compulsória descontada do salário do trabalhador. Assim, não interessa às entidades laborais cogitar por mudanças. Para que trabalhar por associativismo se os cofres continuarão inflados sem ele? Subsiste, pois, alguma dúvida de que no dia em que o artigo 582 da CLT for suprimido, ficando sob a inteira vontade e iniciativa do empregado efetuar ele próprio o recolhimento da contribuição diretamente à sua entidade, que o sistema sindical laboral desabe como um castelo de areia?

Nas entidades patronais é a própria empresa que efetua o pagamento da contribuição devida ao sindicato da sua categoria econômica, cujo cálculo incide sobre o valor do seu capital social. Em razão disso, ocorre a necessidade de um trabalho de fidelização junto ao contribuinte no sentido de torná-lo sindicalizado, termo que indica que, além de contribuinte obrigatório, ele igualmente é associado, pagando uma mensalidade espontânea. Entretanto, esse expediente só é efetuado em entidades patronais efetivamente de vanguarda, e por dirigentes que se preocupam com o futuro, adotando as posturas e diretrizes do cognominado novo sindicalismo, que é imune aos ranços da obsoleta legislação de Vargas. O que deve ser destacado e deixado devidamente esclarecido é que a contribuição sindical (até 1996, denominada de imposto sindical) nunca deixou de ser tributo obrigatório, por sua recepção ao artigo 149 da Constituição Federal. Dinheiro público destituído de fiscalização idem.

A indagação que fica não é outra. Quando será que teremos um Governo realmente comprometido com a causa pública do sindicalismo? Bastam os que já passaram ao largo ou os que não se preocupam com os soberanos interesses da sociedade brasileira, mas sim atuando na contramão, como guardiões protetores dos interesses menores e mesquinhos dos seus donatários feudais. Das fileiras do PT, e com base nos antecedentes, com certeza absoluta não será jamais!

Como se observa no sindicalismo brasileiro, excetuando-se poucos atores, não há santos, embora alguns até proclamem divindade. E muitos deles, quando incomodados, além dos chifres à mostra ainda agitam seus aguçados tridentes.

Consultor sindical patronal, autônomo e independente, autor dos livros S.O.S. SINDICALpt e O sindicalismo brasileiro clama por socorro, editados pela LTr, além de dezenas de artigos (vide acervo em http://falvesoiveira.zip.net) e de palestra direcionada. Contatos: falvesoli40@terra.com.br

Hitler não quer ouvir falar em Michel Teló

O veterano Vitor Belfort sai vencedor no UFC

Vitor Belfort mandou Anthony Johnson para o chão e, depois, conseguiu a finalização.

José Aldo é o melhor de todos os tempos no UFC

José Aldo aplica a joelhada que acabou sendo decisiva para ele manter o cinturão do peso pena. Foi a primeira vitória dele por nocaute no UFC.

Yuri Marajó ganhou por decisão

Yuri Marajó Alcântara ganhou do japonês Michihiro Omigawa por decisão unânime dos juízes

A noite foi dos brasileiros no UFC

Em um dos momentos mais espetaculares da noite, Edson Barboza acerta um chute rotatório contra o rosto de Terry Etim, mandando o inglês a nocaute no terceiro round da luta válida pelo card principal.

MPF cobra fiscalização da ANP sobre fraudes em postos de gasolina no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) quer saber se a Agência Nacional de Petróleo (ANP) tem condições de fiscalizar as denúncias de fraudes em postos de combustíveis veiculadas pela imprensa essa semana. O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva enviou ofício para a ANP e deu prazo de 20 dias para que a instituição informe a atual estrutura de fiscalização e quais providências estão sendo tomadas sobre as denúncias.

Até agora, o MPF não recebeu denúncias específicas sobre postos que estejam cometendo esse tipo de fraude na capital paraense. A fraude que já é de conhecimento das autoridades no Pará é a adulteração de combustível, que de 2009 para cá já gerou 13 ações judiciais do MPF contra postos de gasolina.

Todos comercializavam óleo diesel, álcool e gasolina adulterados e impróprios para consumo em veículos, de acordo com o padrão de qualidade definido pela ANP. 14 postos de gasolina no estado - em uma das ações, dois postos eram réus - foram processados por venda de combustível adulterado, causando prejuízos aos consumidores como envelhecimento precoce das peças do motor.

Os procuradores da República no Pará, Alan Rogério Mansur Silva e Bruno Valente, destacaram nas ações que é de responsabilidade dos fornecedores de combustível manter a qualidade do produto para que não se tornem impróprios ou inadequados para o consumo.

“O combustível adulterado é um produto perigoso, pois expõe o consumidor a riscos de danos patrimoniais graves em seu veículo, como também pode expô-lo a risco pessoal decorrentes de falhas mecânicas, além, é claro, do aumento da carga de poluentes, uma vez que um combustível fora dos padrões técnicos tende a ser consumido de forma mais rápida pelo automóvel”, ressalta Bruno Valente.

Lista dos aprovados no Sisu já está na internet

O Ministério da Educação (MEC) antecipou a lista dos aprovados em primeira chamada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), prevista para domingo (15). O resultado já pode ser consultado no site do programa.

Para o segundo semestre de 2012, o Sisu ofereceu 108 mil vagas e recebeu 3,4 milhões de inscrições até o seu encerramento na noite de quinta-feira (12). Os estudantes aprovados deverão comparecer às instituições de ensino de 19 a 20 de janeiro para fazer a matrícula. O participante que foi selecionado para a primeira opção de curso é retirado automaticamente do sistema e perde a vaga se não fizer a matrícula.

Os que forem selecionados para a segunda opção ou não atingirem a nota mínima em nenhum dos cursos escolhidos podem participar da segunda chamada prevista para 26 de janeiro, com matrículas nos dias 30 e 31. Caso ainda haja vagas disponíveis, o sistema gera uma lista de espera que será disponibilizada para as instituições de ensino preencherem as vagas remanescentes. O candidato interessado em participar dessa lista deverá pedir a inclusão entre 26 de janeiro e 1° de fevereiro.

Plano de saúde e SUS vão cobrir custos de reimplante de próteses mamárias de silicone rompidas

A substituição de próteses mamárias com ruptura das marcas Poly Implant Prothese (PIP) e Rofil será custeada pela rede pública de saúde e pelos planos de saúde, tanto para mulheres que fizeram cirurgia reparadora quanto para as que passaram por procedimento estético.

A decisão foi anunciada hoje (13), de forma conjunta, pelo Ministério da Saúde, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os três órgãos já haviam acordado que a cirurgia de retirada dessas próteses seria feita, sem custos, na rede pública e teria a cobertura dos planos de saúde. Entretanto, antes da reunião desta sexta-feira, o ministério, a Anvisa e a ANS não haviam chegado a um consenso em relação à substituição do implante por um novo.

“Tanto o Sistema Único de Saúde [SUS] quanto a Saúde Suplementar irão cobrir integralmente, quando forem indicadas a cirurgia e a substituição da prótese”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele ressaltou que, independentemente da motivação da mulher ao colocar a prótese, o indício de ruptura pode significar risco à saúde dela.

Padilha reforçou que a orientação para mulheres com implantes de mama é procurar os serviços de saúde da rede pública ou privada para fazer uma avaliação da situação da prótese. A troca da prótese com ruptura só será custeada pela rede pública e pelos planos de saúde quando houver indicação médica. Na próxima semana, segundo ele, serão definidas as diretrizes para avaliação clínica e realização de exames para diagnóstico.

“Estamos fechando esse protocolo. Nossa previsão é que, na próxima semana, esse detalhamento esteja fechado. Isso não impede que as mulheres que queiram procurar avaliação médica na rede pública ou privada possam fazer essa primeira avaliação”, explicou o ministro.

A pasta informou ainda que a Anvisa já instaurou processos administrativo-sanitários para estabelecer a extensão das penalidades às empresas importadoras das próteses PIP e Rofil no Brasil. A agência também iniciou procedimentos de análise de lotes importados e que não foram utilizados.

Seria campanha extemporânea?

O Pará Notícias não permaneceu na coletiva de imprensa de Daniel Costa, no último dia 10, devido a longa demora. A pesar do desrespeito pelos meios de comunicação em fazer esperar pelos convidados, pescamos na internet o conteúdo do encontro. O que podemos dizer é que o falatório mais parece a campanha extemporânea, se não vamos esperar a corrida eleitoral inicial para ver quem será o primeiro a questionar na justiça.

Confira o vídeo

Mais um que tinha pulado do barco no governo Jatente

O e-mail foi enviado pelo internauta Maurício Martins.

Veja

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Ofício de renúncia à função de Vice-Líder do Governo na Assembléia Legislativa do Estado do Pará

Belém, 22 de dezembro de 2011

Ofício 355 /2011
- GABJS  
                   
A Sua Excelência
SIMÃO JATENE
Governador do Estado do Pará

Senhor Governador,

A par de cumprimentá-lo, serve o presente para comunicar a Vossa Excelência minha renúncia à função de Vice-Líder do Governo na Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Os recentes acontecimentos políticos envolvendo o Plebiscito sobre a Divisão do Estado tornam insustentável continuar nessa função. Não lhe entreguei o cargo durante o plebiscito e no momento imediatamente posterior para não criar nenhum factóide que esgarçasse ainda mais nossas relações. Permanecer na função, no entanto, seria demonstrar apego demais por cargos, o que não coaduna com minha história de lutas em defesa de uma sociedade mais justa e da ética na política.

Aproveito ainda a oportunidade para colocar à sua disposição as indicações que fiz para postos de trabalho na estrutura de Governo.

Nesta oportunidade quero desejar a Vossa Excelência e à sua família um Natal com muita paz e saúde e um Ano Novo repleto de realizações.
Atenciosamente,

JOÃO SALAME
Deputado Estadual

Olha essa da prefeitura de Capanema

O governo da transparência, em pano preto, Eslon Aguiar (PR) me sai com essa no Dário Oficial de hoje (12/01). A turma que ele escolheu para comandar a licitação da prefeitura divulgou a empresa vencedora da licitação para Conclusão da Recuperação e Ampliação do prédio do PAM - Pronto Atendimento Médico. A empresa vencedora foi a Alvorada Const. & e Comércio LTDA – ME. Só que os subordinados do Eslon não divulgaram o valor da obra. Bem esperto essa turma, né?

Cadê o super promotor Nadilson Portilho para defender os oprimidos? Cadê o promotor Mário Chermont para dá transparência as contas públicas municipal? Cadê a promotora lotada temporariamente em Capanema, Érica Menezes?

Vale ressaltar que a empresa Águia, aquela que venceu a licitação para iniciar as obras, o qual o núcleo de licitação não mostrou até hoje a tão sonha documentação de habilitação, não deu conta do recado e não concluiu as obras. Porque será?

E tem mais. O povo da licitação especifica o valor (caro pra caramba, dá pra compra muitas resmas de papel) do edital em numeral, mas por extenso errado. R$ 150,00 (cem reais) veja o link http://ioepa.dominiotemporario.com/2012/01/12.01.caderno.04.pdf

É o governo da transparência, mas em pano preto.

Confira

QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2012

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Termo de Homologação e Adjudicação. Pelo presente termo, a Comissão Permanente de Licitação do Município de Capanema, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o processo nº 2/2011-0901001, Tomada de Preço nº 004/2011, que teve como objetivo a seleção da melhor proposta para a Contratação de Empresa para a Conclusão da Recuperação e Ampliação do Prédio do Pronto Atendimento Médico – PAM e que foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 004/2011 e ADJUDICO à proponente ALVORADA CONST. & COMÉRCIO LTDA - ME, vencedora(s) desse certame nos termos da Ata de Sessão de Julgamento, o seu objeto. Eslon Aguiar Martins

Aniversário do Mangal das Garças

O Mangal das Garças, que completa sete anos de funcionamento no dia em que Belém faz 396 anos de fundação, preparou uma programação especial para celebrar a data. Nesta quinta-feira (12), os espaços monitorados do complexo – Borboletário, Farol, Viveiro e o Museu da Navegação – terão acesso gratuito. Além disso, às 9 horas, será apresentado o espetáculo “A história dos mil macacos”, do grupo de teatro Desabusados e Cia.

A partir das 17 horas, acontece um cortejo puxado pelo Boi Veludinho, que levará muita alegria, música e dança ao Mangal. Para o biólogo e gerente do parque, Igor Seligmann, o espaço tem muito a comemorar. O Mangal das Garças, destaca ele, hoje é referência internacional na reprodução artificial de aves da espécie Threskiornitidae, da família do guará, além do colhereiro e demais aves.

Rede Cultura transmitirá Parazão 2012 para todo o Estado

O Governo do Pará, por meio da Rede Cultura de Comunicação (Funtelpa), oficializou na noite de quarta-feira (11), em cerimônia na sede do Paraclube, a parceria com a Federação Paraense de Futebol (FPF) para a transmissão dos jogos do Campeonato Paraense 2012, que chega a sua 100ª edição. O ano também marca o inicio da digitalização do sinal da TV Cultura, que efetivou consignação junto ao Ministério das Comunicações, e a sua expansão para o interior, com criação de duas novas geradoras, em Marabá e Santarém. “Estes serão dois novos braços da TV Cultura”, anunciou o governador Helenílson Pontes. 

Na ocasião, o titular da Secretaria de Esporte e Lazer (Seel), Marcos Eiró, também assinou contrato com a FPF para garantir o custeio de deslocamento, hospedagem e alimentação. O Banco do Estado do Pará (Banpará) também patrocina o Parazão 100 e é marca oficial dos oito clubes paraenses que disputam o campeonato: Remo, Paysandu, Tuna, Águia, Independente, São Raimundo, Cametá e São Francisco.

A disputa do Parazão 100 começa neste final de semana, com transmissão ao vivo pela TV, Rádio e Portal Cultura. A abertura será no sábado (14), às 16h, no estádio da Curuzú, com a partida entre Paysandu e Cametá. Em Santarém, jogam São Raimundo e São Francisco, às 19h. Às 20h, em Tucuruí, se enfrentam Independente e Tuna Luso. E no domingo (15), completando a primeira rodada, jogam Remo e Águia, às 9h45, no Baenão.

Segundo a presidente da Funtelpa, Adelaide de Oliveira, a expectativa é de que pelo menos 50 partidas sejam transmitidas, o mesmo número de 2011. Pelo contrato, apenas 35 estão previstas. “Esse é o Parazão 100 e não pode ser por acaso. O futebol paraense entra numa nova era com três parceiros: público, clubes e governo. Pela primeira será transmitido para todo o Estado o clássico da região do Tapajós, entre São Raimundo e São Francisco. Os jogos mais importantes do sub-20 também serão transmitidos. Outra novidade é que a TV Cultura abre espaço na programação para que todos os clubes possam exibir um programa instituicional com duração de 5 a 10 minutos”, destacou.

Inclusão - Este ano, a novidade do contrato é a cláusula social. Remo, Tuna Luso e Paysandu irão acolher, cada um, 11 adolescentes atendidos pelo programa Pro Paz, para treinarem em seus times sub-15. “Essa é, acima de tudo, uma co-responsabilidade social assumida entre os clubes e o Governo do Estado. No final do campeonato, ainda há a possibilidade de uma acontecer uma Copinha do Pro Paz, que deve agregar os jovens das oficinas do Biizu. O esporte é grande saída de integração e socialização, assim como a cultura. Esse é o caminho para construção de uma cultura de paz”, afirmou a coordenadora Pro Paz, Izabela Jatene.

Os valores do contrato são os mesmo do Parazão 2011 e somam R$ 2.464.000,00, incluindo os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro da Série C dos times paraenses que se classificarem. Atualmente, só Paysandu e Águia têm vaga garantida na Série C. Os dois principais clubes do Estado - Remo e Paysandu - receberão, cada um, R$ 690.500,00, divididos em duas etapas iguais. As outras seis equipes receberão R$ 98.500,00. O bônus por meritocracia, aos quatro primeiros colocados de cada turno também foi mantido.

MMA espera reunir 4 mil pessoas no Hangar

O 13º Iron Man Championship Figth, que acontece nesta quinta-feira, 12, a partir das 20 horas, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, espera reunir mais de quatro mil pessoas no evento, que terá 11 lutas e têm presenças confirmadas de Marcelo Dourado como árbitro principal e Mauricio Shogun como convidado VIP.

Segundo os organizadores, a entrada é franca para o evento e os interessados em participar podem retirar ingressos no Shopping Boulevard mediante apresentação de documento de identidade. “Inicialmente iríamos fazer na Estação das Docas, mas como a procura foi muito grande optamos em realizar o evento no Hangar”, revela Eliane Pimentel, da organização.

As lutas serão transmitidas ao vivo pela Record News e Record Belém, e retransmitidas pela internet para 82 países. Os lutadores Renan Vírgula e Daniel Acácio estarão na disputa pelo cinturão de 77Kg. Para quem não conhece, o MMA - Mixd Martial Arts mistura vários tipos de artes marciais, mas com regras definidas.

Nas lutas do 13º Iron Man Championship Figth, que acontecerão pela segunda vez no Hangar - a última foi em agosto do ano passado - espera ter o mesmo resultado com sucesso de público. Nesta nova edição haverá uma novidade, ao invés do ringue, será instalado um “Octagon” uma estrutura de oito lados, sem as cordas de cercamento, que veio diretamente do último UFC no Rio de Janeiro para Belém.

Serviço:

13º Iron Man Championship Figth
Data: 12/01/2011 (quinta-feira) a partir das 20h
Local: Hangar Convenções e Feiras da Amazônia
Informações: (91) 8107-8357/ www.ironmanfight.com
Entrada Franca, mas com retirada antecipada de ingresso.

PDT fica livre para outubro

O Partido Democrático Trabalhista tirou um peso das costas ao romper com o governador Simão Jatene (PSDB). Com o advento das eleições municipais deste ano, o partido pode coligar com qualquer outra agremiação.

Em Capanema, por exemplo, o PR tem fortes ligações com o governo do estado e neste caso, será mais difícil do PSDB interceder junto ao PDT. Por outro lado, o PMDB fica preso aos tucanos.

Chico Neto (PMDB) é pré-candidato a prefeito, mas carrega outro carma. A boca pequena comenta-se que familiares possuem cargos comissionados junto ao governo do estado e Chico é diretor da Emater, órgão ligadíssimo e subordinado ao governador.

Cedo ou tarde Simão Jatene vai cobrar essa fatura de Chico e se ele perder a eleição ficará mais difícil de reaver os cargos comissionados.

Outro candidato com ligações partidárias com o Jatene é de Daniel Costa (foto) que pertence ao PTB. O deputado Eduardo Costa (PTB) primo de Daniel esta em fase de conclusão da venda do Hospital São Joaquim.

A negociata deve envolver interesses do governo do estado nas eleições em Capanema e neste caso, a venda do imóvel vai pesar na decisão de Eduardo em se afastar da eleição do primo e ajudar pelos bastidores a reeleição de Eslon Aguiar (PR).

Pelos corredores da Casa Civil o comentário é forte, onde Eduardo Costa para se livrar do Hospital precise ajudar Eslon. Eduardo pode até não subir no palanque, mas ficará bem mansinho durante a campanha. É o preço da compra.

Outro fato importante é que Duciomar Costa, o todo poderoso do PTB, anda bem próximo de Jatene. No aniversário de Belém os dois selaram alianças e um pedido de Jatene a Duciomar Costa para embargar a candidatura de Daniel não pode ser descartado.

E não é novidade que Duciomar não morre de amores por Eduardo. E como Dudu é presidente estadual do PTB a possibilidade não pode ser descartada.

Veja o exemplo de Nova Timboteua: Chico do Carlito (PTB) foi até Valdete Costa, irmão de Duciomar para tirar o partido das mãos de Jorginho, irmão do prefeito Antonio Elias (PR). Eduardo tentou reaver o partido. Foi avisado por esse escriba que não conseguiria. Não ouviu e desgastou-se muito na executiva estadual. resultado: o partido ficou com Chico do Carlito, que é presidente da câmara e hoje almeja disputar o executivo.

E por essa via não se pode descartar que Duciomar pode interceder em Capanema e boicotar a candidatura de Daniel Costa. Basta a família de Eslon cobrar a fatura da campanha do governador Jatene.

Muita água vai rolar por baixo da ponte, mas esse desenho faz sentido.

Podem apostar!

Para assumir em Brasília, Valri terá que beijar a mão de Eslon e de joelho

Está cada vez mais distante de Valri Moraes (PMN) assumir uma vaga no parlamento federal e se depender da família do prefeito de Capanema Eslon Aguiar (PR) o sonho de ser deputado federal vai ficar literalmente no sonho. Desculpem-me pelo vicio de linguagem, mas comenta-se pelos corredores da Casa Civil que Eslon e o ex deputado estadual José Neto foram pessoalmente conversar com o governador para que Valri não assuma a vaga de Zenaldo Coutinho (PSDB) em Brasília.

E faz sentido esse boicote coletivo. Recentemente foi publicado num jornal de grande circulação que Jatene trocaria a estrutura governamental e nesta troca, Zenaldo não retornaria a Casa Civil, fato esse já consumado.

Não é, também, novidade que a família do prefeito Eslon guarda muita mágoa dos discursos inflamados de Valri na última eleição. Em um dos comícios que este escriba esteve presente, Valri só não chamou a família do prefeito de santo e rapadura, mas do resto o abecedário todo fez parte do falatório no palanque das profanações políticas. “Uma quadrilha se instalou em Capanema”, esbravejava o sonhador.

Alguns jornalistas, em Capanema, insistem diuturnamente na posse do ex taxista. Mas esses mesmos insistentes devem combinar de pé de orelha com a família do prefeito Eslon.

E tem mais um fator marcante nesta história. A irmã de Valri, a vereadora Walmicélia Moraes entrou toda prosa como opositora ao governo Eslon, mas hoje anda mais mansa que gato de madame. Dizem pelos corredores da câmara que houve um acordo (sabe-se lá o que) para que ela abrandasse as criticas ao prefeito.

Como manda quem pode e obedece quem tem juízo, a família Moraes pelo visto já tenta bajular o prefeito, pela posse do Valri ou alguma ponta de rabo presa em alguma porta da administração passada.

E para finalizar, caso esse sonho se torne realidade, já que Valri foi um dos organizadores do comício do governador em Capanema, já imaginou se Jatene solicita a presença de Valri no palanque nestas eleições? Hehehe!

Votem em Eslon! Reeleja Eslon! Hehehehehe!

E aí, será que Valri vai beijar a mão de Eslon de joelho para assumir em Brasília?

É o preço do poder!

PDT deixa a base do governo Jatene


Justiça obriga município de Chaves, no Marajó, a corrigir 40 irregularidades na saúde

A Justiça Federal determinou que o município de Chaves, localizado no arquipélago do Marajó, no Pará, deve tomar providências urgentes para corrigir 40 irregularidades no gerenciamento e prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso não cumpram a decisão, o prefeito e o secretário municipal de saúde terão que pagar multa de R$ 5 mil por dia.

“Há prova inequívoca da omissão do município no cumprimento de suas obrigações”, ressaltou o juiz Alexandre Buck Medrado Sampaio em decisão baseada em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a ação, assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, as unidades básicas de saúde de Chaves não dispõem de material e insumos necessários para o atendimento à população.

Além disso, foram constatadas falhas na entrega de medicamentos, além de deficiências nas ações de vigilância sanitária. Com base em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o MPF apontou um total de 40 irregularidades (confira todas no texto integral da ação, em http://bit.ly/ACP_saude_Chaves) e as medidas necessárias para corrigi-las com urgência.

“Dentre as irregularidades identificadas, há problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, ligados à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde”, informou  Mansur Silva.

Entre os problemas citados pelo MPF está o fato de que o plano municipal de saúde foi elaborado em desacordo com a legislação do SUS, o almoxarifado da secretaria municipal de saúde estava desmontado na época da vistoria do Denasus e não há mecanismos de controle que possibilitem identificar os registros de entrada, saída e dispensação dos estoques de medicamentos.

A ação também apontou que falta material e transporte para os agentes comunitários de saúde que residem na zona rural, que grande parte dos medicamentos armazenados foi encontrada com o prazo de validade expirado ou a expirar, que o atendimento pré-natal não oferece os exames de apoio diagnóstico necessários, de acordo com a legislação vigente e que falta até vacinas aos usuários do SUS e material hospitalar foi encontrado depositado em um banheiro da unidade mista de saúde.

Fonte: MPF

União deve ser obrigada a dar condições para atuação da Defensoria Pública na região de Altamira, pede MPF

A Defensoria Pública da União, instituição que presta assistência jurídica aos cidadãos carentes, não tem nenhum defensor atuando na região da Justiça Federal em Altamira, no Pará. São 370 mil pessoas em dez municípios sem acesso ao serviço, denunciou o Ministério Público Federal (MPF) à Justiça.

Os procuradores da República Bruno Alexandre Gütschow e Cláudio Terre do Amaral solicitaram que a Justiça Federal obrigue a União a assegurar com urgência recursos materiais e humanos para que a Defensoria Pública da União (DPU) possa atuar na região.

É necessário que seja providenciado um número mínimo de defensores para garantir a atuação da instituição tanto perante a Justiça Federal quanto perante a Justiça do Trabalho, diz a ação do MPF.

Para os procuradores da República, a ausência de defensores é uma “situação de inconstitucionalidade flagrante e de violação aos direitos humanos dos cidadãos no interior paraense”.

Durante as investigações do caso, o MPF pediu à chefia da DPU no Pará que informasse o número de defensores públicos da União lotados em Altamira. A resposta foi que existem “zero” defensores para atuar na região e que foram solicitadas à Casa Civil da Presidência da República duas vagas para defensores na subseção judiciária.

O MPF então questionou o Defensor Público-Geral da União sobre o cronograma de implantação da DPU no interior paraense. Como não obtiveram resposta, os procuradores da República encaminharam novo ofício, que mais uma vez não foi respondido.

“Ou seja, conclui-se pela absoluta desconsideração da administração central da Defensoria Pública da União com o, para ela, longínquo interior do estado do Pará”, criticam os procuradores da República na ação.

O MPF solicitou à Justiça que, se concordar com o pedido principal da ação, também obrigue a União a realizar ampla divulgação, em jornal, rádio e TV, sobre quais os serviços prestados pela DPU e onde e como a população da região pode ter acesso a eles.

Segundo o pedido do MPF, a campanha deve ressaltar que o atendimento é gratuito e que tem o objetivo de atender a população carente em questões como causas penais, trabalhistas, previdenciárias e de saúde, por exemplo.

Se a Justiça for favorável ao MPF e a União não cumprir a decisão, os procuradores da República Bruno Alexandre Gütschow e Cláudio Terre do Amaral solicitam a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Daniel Costa deixa a imprensa à espera

Ao marcar coletiva de imprensa para fazer pronunciamento, no último dia (10/01), Daniel Costa cometeu seu primeiro erro: não enviou release e falhar no horário. Marcado para iniciar às 19h30min, o filho da professora Terezinha Travassos, que engatinha para debutar na política tentou justificar com meia hora de atraso que necessitava da presença de convidados para iniciar seu discurso.

Não é novidade que o tempo para jornalista é raro e escasso. Cada veículo de comunicação tem seu tempo. Se não vejamos: A turma da TV prefere coletiva pela manhã ou no final da tarde. Porquê? Porque dá tempo suficiente para fazer passagem, sonora editar e por no ar. Se for ao vivo o assessor de imprensa precisa priorizar a TV.

O povo do impresso prefere a parte da manhã porque dá tempo de cobrir outras pautas. Pouco se utiliza o horário da noite para coletiva, pois os jornalistas estão na redação fechando o jornal. Mas se o jornal possuir outros profissionais e o assunto for relevante (depende do release) o chefe de reportagem escala o plantonista ou free lancer.

O povo da rádio se for ao vivo é prioridade. Se for gravar pode esperar. Já a turma da internet tem mais tempo. Acabou a coletiva corre para postar em site, blog e etc.

E me parece que Daniel Costa por ter morado zilhões de tempos fora de Capanema e por circular pelo eixo Rio, Sampa, Minas e até fora do país esqueceu como funciona os meios de comunicação.

Quem sabe Daniel não instrua melhor seus subordinados como lidar com a imprensa.

Fica a dica!

A foto editada é do site Capanema.info

Nota de repúdio

“Vimos de publico, repudiar veementemente, os atos criminosos de vandalismo contra liberdade de expressão, manifestados em prejuízos à nossa imagem exposta em outdoors fixados em alguns pontos da cidade de Capanema, com MENSAGENS DE FELICITAÇÕES DE ANO NOVO ao povo local.

Em verdade, entendemos que a indignação dos mandantes e mandados do ato, não é exatamente contra o teor e nem tampouco contra o sentimento do nosso carinho e respeito que a mensagem revela ao povo capanemense, mas provavelmente, porque ela (a mensagem) acende o sentimento de gratidão que as pessoas sentem por tantas ações sociais que estamos realizando neste município, objetivando alcançar com diversos tipos de ajuda, famílias necessitadas, compensando, dessa forma simples e humilde, as danosas conseqüências do abandono que estas famílias sofrem.

Entendemos, ainda, que são reações orquestradas por pessoas indignadas com as nossas iniciativas, num claro sinal de desespero que alguns ex-poderosos que vêem sua credibilidade cada vez mais destruída perante a opinião pública.

Aos que executam tais crimes, externamos o nosso sentimento de perdão, pois compreendemos que estes são apenas instrumentos aliciados e ao mesmo tempo ameaçados para realização de tais mandados.

Desejamos, entretanto, que Deus tenha piedade tanto de mandantes como de executores desta tão antiquada, porém, ainda condenável modalidade de crime”.

Rui Reis
Diretor da Rádio Princesa FM

Belém faz aniversário, mas quem faz a festa?

No próximo dia 12 de janeiro a capital paraense completará 396 anos em meio ao caos no transito, a violência desenfreada pelas ruas da cidade, a sofrível falta de atendimento nos postos de saúde e pronto-socorros a sujeira espalhada pelos canais e ruas de nossa cidade e de presente de aniversário pelos seus quase quatro séculos o prefeito Duciomar Costa, com sua miopia administrativa, prepara um mega show com a cantora Ivete Sangalo para cantar o abandono de Belém.

E como se já não bastasse o completo abandono e falta de zelo pela cidade e muito menos com seus cidadãos a prefeitura brinda Belém com um presente de grego ao anunciar que o cachê R$ 1,5 milhões pagos a cantora baiana será por conta da construtora Andrade Gutierrez, principal personagem do escândalo do Portal da Amazônia, que custará aos contribuintes belenenses R$ 430 milhões.

O que o prefeito míope não costuma enxergar é que o maior presente que um administrador público pode dar a sua cidade é uma boa administração, com a saúde, educação, segurança, saneamento, esporte, lazer de qualidades e zelo com o dinheiro do contribuinte. Em outras palavras, tudo aquilo que nossa cidade não tem de uma administração que nos últimos oito anos vem acabando com a auto-estima do povo de nossa cidade. E, ainda, não se contentando com a sua inapetência ao gerir os interesses do município, brinca com a inteligência do povo de Belém ao afirmar que a construtora Andrade Gutierrez pagará a conta da Ivete Sangalo.

Com ampla divulgação da imprensa local, a construtora paulista Andrade Gutierrez ganhou uma concorrência pública pra lá de suspeita no valor de R$ 430 milhões, num edital suspeito de ser direcionado e feito sob medida para que a mesma vencesse esta mesma vem a patrocinar um cachê milionário de R$ 1,5 milhão. Agora, o que é este valor comparado ao que virá a receber? Patrocínio privado? Convenhamos é dinheiro público sim. Diferente do que a Andrade Gutierrez e o Prefeito Duciomar Costa anunciam aos quatro cantos da cidade com o intuito de ludibriar a inteligência da população.

E o pior de tudo é que este “patrocínio” vindo de uma empresa protagonista de uma suspeita de direcionamento de licitação não vem tendo sequer um questionamento por parte da OAB – PA, do Ministério Público ou sequer da Câmara de Vereadores que deveriam zelar pelo dinheiro suado dos contribuintes.

E é nesse espírito de indignação, que nós da União Geral dos Trabalhadores / UGT – PA prestamos como maior tributo à Belém e aos seus trabalhadores que pagam seus impostos e que denunciamos este mais novo ataque do prefeito contra a cidade e seus cidadãos com este disfarce de patrocínio a um show de comemorativo a uma cidade que, nos últimos anos, tem tão pouco a comemorar.

Infelizmente, neste aniversário de Belém o povo não tem o que comemorar. Mas quem faz a festa é o Prefeito e a Andrade Gutierrez.

José Francisco Pereira
Presidente da UGT - PA

Férias

O Blog Jornalismo Político entra de férias pelo período de uma semana. Retornaremos no dia (09/01).

Até breve!

Paulo Zildene
Jornalista