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Pará Notícias

Um novo conceito

Prezados amigos e amigas internautas

Desejamos-lhes boas festas natalinas e um ótimo final de ano, com 2012 cheio de realizações, e que Deus continue a estender seu manto por todo o caminho que estão a percorrer, iluminando cada passo dado. Estendemos tais desejos a todos seus familiares.
 
Grande abraço.

São os votos de Paulo Zildene, Janete Moreira e família

Sesma apresenta ao MPF plano para garantir atendimento médico nas festas de fim de ano

A pedido do Ministério Público Federal, a Secretaria municipal de Saúde de Belém (Sesma) apresentou nesta quinta-feira, 22 de dezembro, um plano para garantir o atendimento médico nos plantões de final de ano nos prontos-socorros da capital paraense. De acordo com o plano, a Sesma vai assinar termos de compromisso com os plantonistas e deverá emitir ordens de crédito que vão permitir o pagamento aos profissionais logo no primeiro dia útil seguinte aos plantões.

As assinaturas dos termos de compromisso com os médicos estão programadas para esta sexta-feira, dia 23. Os acordos e a garantia de pagamento devem possibilitar que nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro os plantões nos prontos-socorros em Belém funcionem com a quantidade padrão de médicos, um total de 120 profissionais.

Segundo a secretária de saúde, Sylvia de Oliveira Santos, esse é mesmo número de plantonistas que atuaram nos últimos anos durante as festas de Natal e ano-novo. "Qualquer denúncia sobre irregularidades pode ser encaminhada ao MPF", informa o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva. O e-mail para envio de denúncias é o denuncia@prpa.mpf.gov.br

Por trás das cortinas de zinco – Réquiem para os quatro benjaminzeiros da Praça Magalhães Barata

A atual administração pública de Capanema parece ser adepta das divisas “Progresso a qualquer custo” e “Quem gosta de passado é Museu”. Há semanas um muro de placas de zinco foi erguido em torno da Praça Magalhães Barata, para “reformá-la”, deixá-la mais “bonita” e “apresentá-la nova”, talvez, quem sabe, no intuito de influenciar o eleitor que se desloca em direção à Escola Maria Amélia de Vasconcelos, uma das zonas eleitorais da cidade. Vítimas desse remodelamento da praça foram  os benjaminzeiros, não pessoas, mas umas árvores centenárias cujo único crime foi terem sido plantadas no local das reformas. Ao estilo de um pro custo moderno, a administração literalmente acabou com os mesmos por não se adequarem às medidas necessárias.

Testemunhas silenciosas da vida da cidade, as árvores viram a história passar por elas, ascensão e queda de reis e presidentes, início e fim de regimes políticos, paixões iniciadas e findadas, prefeitos, decepções e tristezas passarem ante suas raízes. Por décadas elas viram a tudo intocadas e estáticas em seu lugar até o momento, serem passivas e pacíficas, parece não ser o suficiente para os que agora governam, é preciso apagar todo resquício do passado, afinal, além de capanemenses somos brasileiros, e temos que preservar nossa tradição de povo de memória curta.

Bem, mas é preciso lembrar que nem todos nós temos um passado do qual nos orgulharíamos de lembrar, nem todos desejam recordar o que fizeram para chegar onde se encontram, alguns não gostam que as pessoas se lembrem das suas origens, preferem ser enxergados como um eterno presente sem passado ou escrito em suas origens pelos seus pagos historiadores tipo...versão do vencedor! Somente isso poderia justificar o desprezo ou temor pelo passado, apenas os que tem um ontem comprometedor se incomodam com o lembrar das pessoas, sendo que aqueles benjamins seriam uma simbólica queima de arquivo que apagassem tudo dando origem a uma nova cidade, surgida do nada e garantindo as coisas ficarem do jeito que se encontram num maravilhoso processo de levar as pessoas a cometer os mesmos erros que já foram cometidos.

Autor desconhecido

Feirões da Caixa em todo o país terão informações mais detalhadas sobre financiamento dos imóveis

A Caixa Econômica Federal comprometeu-se com o Ministério Público Federal (MPF) a divulgar melhor as condições de financiamento dos imóveis colocados à venda em seus feirões em todo o país. Um dos objetivos principais é evitar que as peças publicitárias desses eventos deem a entender que todos os imóveis anunciados serão financiados pelo banco, quando, na verdade, muitas vezes o financiamento é aprovado apenas depois de já haver um número mínimo de interessados na compra, entre outros pré-requisitos.

A recomendação à Caixa foi feita depois que consumidores denunciaram ao MPF que uma construtora de Belém estava anunciando imóveis com os dizeres “financiamento garantido pela Caixa”. Enganadas pela propaganda, diversas famílias assinaram contratos e até a adiantaram pagamentos à construtora.

“Ao se buscar melhor apuração dos fatos, foi constatado que o empreendimento só teria seu financiamento aprovado após a apresentação de um número mínimo de consumidores e que, no caso em questão, muito embora este número mínimo tenha sido alcançado, o financiamento não foi aprovado por falta de comprovação dos requisitos por parte da construtora”, relata o autor da recomendação, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.

Apesar de já estarem sendo tomadas as iniciativas judiciais e extrajudiciais para punição da construtora, o procurador da República alerta no texto da recomendação que é preciso que a Caixa adote medidas preventivas para evitar que outros consumidores também sejam induzidos a erro.

O MPF recomendou que nos feirões de imóveis e eventos de natureza semelhante que promover, o banco apenas permita que sejam colocados à venda empreendimentos cujo financiamento já foi totalmente aprovado pela Caixa, ou que o banco comunique claramente aos consumidores nas peças publicitárias que os imóveis oferecidos não estão necessariamente com seu financiamento já aprovado.

Também foi recomendada a tomada de providências para que as construtoras participantes dos feirões sejam impedidas de anunciar que se trata de empreendimento garantido pela Caixa quando o financiamento ainda não tiver sido aprovado.

Em resposta a Soares Valente, o banco informou que “acata a recomendação de incluir alertas de forma clara nas peças publicitárias e o modo como o cliente poderá consultar a Caixa sobre a situação do imóvel de seu interesse”.

Segundo o superintendente nacional de habitação de mercado da Caixa, Daurim Goulart Duarte, sempre que são identificadas situações irregulares nos feirões, o banco toma as providências necessárias para que o parceiro corrija sua conduta. Caso isso não ocorra, o estande pode até ser fechado, informou Goulart Duarte ao MPF.

“Estamos em fase final de testes do sistema que controlará a oferta de imóveis dos parceiros durante os eventos, previstos para ocorrer entre os meses de maio e junho de 2012”, complementa o superintendente de habitação de mercado.

Fonte: MPF

Dois Retratos de um mesmo Governo

Por Lourembergue Alves

A gestão Dilma Roussef superou as expectativas. Isso de acordo com a recente pesquisa CNI/Ibope. Ela tem 56% de ótimo ou bom na avaliação popular. Índice que supera aos obtidos pela administração Lula da Silva, nos primeiros anos de cada um de seus dois mandatos (51% e 41%, respectivamente), bem como aos conquistados pelo governo FHC (43% em 1995 e 17% em 1999). O ano, portanto, termina bem para a presidente. Ainda que se tenha visto uma fotografia bastante diferente do apresentado pelos institutos de pesquisa. Principalmente em razão de denúncias de corrupção, demissões de auxiliares diretos, equívocos e bate-cabeça com congressistas.

Tem-se, então, um quadro muito contraditório. Bem mais, quando se percebe que do ponto de vista administrativo nada se viu que possa indicar o altíssimo índice percentual conquistado. Os brasileiros, contatados pelos pesquisadores, parecem ter analisado outra administração. Não a da petista. Pois esta, ao contrário daquela, dificilmente teria a aprovação de 72% no que tange ao desempenho pessoal de Dilma, bem como a confiança de 68% dos entrevistados, contra os 60% de Lula da Silva, após o mensalão – maior escândalo da República brasileira.

É claro que as acusações registradas neste ano são “fichinhas” diante do rombo realizado pelos mensaleiros. Nem tiveram a repercussão que se teve em 2005. Tanto que a pauta da mídia – naquele ano – foi toda norteada pelos depoimentos nas CPIs e pela documentação obtida, enquanto lá no conforto palaciano o presidente e ex-metalúrgico dizia “nada saber”, “nem ter visto coisa alguma”, mesmo com o gabinete da Casa Civil transformado em QG do esquema denominado de mensalão, cujo desfecho será uma enorme pizza. A exemplo de todas as falcatruas que têm como patrocinadores e atores figuras de proa da política. Filme que se repetiu, agora, com o desvio de dinheiro dos cofres do Ministério dos Transportes, DNIT e continua em estilo seriado nos municípios e nos Estados, como o que se vê sobre os maquinários e cartas de crédito, em Mato Grosso.

O cenário que se iguala ao nacional. Neste, ao contrário do regional, foram sete ministros afastados no primeiro ano de governo. Com exceção do da Defesa, que saiu porque criticou duramente o governo, os outros deixaram os cargos após acusações de corrupção. Foram essas acusações que os derrubaram, não o processo de faxina tocado pela presidente, que alguns veículos de comunicação procuraram “vender” como certa. Não houve faxina. Tampouco maior cuidado da Senhora Dilma, com vistas a intimidar ações não republicanas por parte de alguns de seus auxiliares.

Em meio a esse quadro de indecisões e de falta de comando, a presidente também pecou no que tange ao diálogo com o Congresso Nacional. Pois não tem próximo de si alguém com capacidade e habilidade para a negociação. Ela própria já confessou não ter essa característica. Daí o seu distanciamento político. Inclusive da base aliada. Isso tem lhe trazido prejuízos enormes, e só não foram piores em função da tropa de choque de congressistas cooptadas por cargos, emendas parlamentares e outras tantas benesses.

Além disso, a presidente não tem agenda, nem projetos capazes de contornar a crise que, via internacional, ameaça a estabilidade da economia brasileira. Conquistada graças ao Plano Real e o favorecimento dos mercados interno e externo, embora chamuscados pelos gastos exagerados para eleger a presidente. Portanto, os índices registrados pela pesquisa CNI/Ibope são bons. Porém não retratam, de fato, os cenários reais de um país, ainda governado no improviso e no amadorismo.

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br 
 

Sustentabilidade da cadeia siderúrgica é o novo foco de atuação do MPF no Pará

Dois anos e meio depois de dar início a acordos que levaram à regularização de mais de 40 mil propriedades rurais de criação de gado no Pará, o Ministério Público Federal (MPF) agora concentra esforços para incentivar a sustentabilidade na cadeia produtiva do ferro-gusa, uma das matérias-primas do aço e um dos produtos da pauta de exportação brasileira.

Entre as medidas propostas pelo MPF estão a assinatura de um pacto entre a instituição, setor empresarial, governo e órgãos de controle ambiental para impedir a atuação de fornecedores ilegais de carvão vegetal, utilizado para a fabricação do ferro-gusa. Desde o final da década de 80, quando as primeiras indústrias siderúrgicas se instalaram na região leste da Amazônia, no chamado pólo Carajás, pesquisas apontam o alto índice de produtores de carvão que atuam na clandestinidade e abastecem as guseiras, o que provoca desmatamento ilegal e trabalho escravo, entre outras irregularidades.

“Da mesma forma que a pecuária, a cadeia produtiva do ferro-gusa é uma atividade importantíssima para o Estado, mas precisa buscar sua completa regularização e desenvolvimento sustentável”, observa o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino. “Desde o início do processo de negociações o MPF está permanentemente aberto ao diálogo e tem recebido as empresas e representantes do setor, com o objetivo de chegarmos a uma composição viável para o desenvolvimento sustentável da atividade, em cumprimento da legislação ambiental e social, mas o MPF não pode mais permitir o quadro de ilegalidades que se apresenta”, informa o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, responsável pelo caso em Marabá. Além de Azeredo Avelino e Modesto Rabelo, o caso conta com a atuação do procurador da República André Casagrande Raupp.

Desde 2010 trabalhando na articulação desse acordo, o MPF quer que, juntamente com o setor empresarial, participem da assinatura do pacto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará (Sema). Em 29 de novembro deste ano, após a deflagração da operação Saldo Negro, do Ibama, os procuradores da República Tiago Modesto e Daniel Azeredo se reuniram em Belém com o setor, o Ibama e a Sema para a apresentação da proposta preliminar do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC).

Em seguida, as siderúrgicas tiveram um prazo para se manifestarem sobre os termos do acordo. As propostas foram analisadas pelo MPF e serão levadas em conta quando da formalização do pacto, o que deverá ocorrer até dia 20 de janeiro, após nova reunião com o setor no início do ano que vem.

Compromissos das siderúrgicas – Os TACs irão estabelecer, entre outras obrigações e compromissos, que as siderúrgicas devem instalar e manter banco de dados atualizados e disponíveis aos órgãos ambientais com informações sobre a origem do carvão produzido nas carvoarias fornecedoras, com detalhes sobre as fontes de suprimento desses locais. Além de informações sobre seus fornecedores, as siderúrgicas terão que publicar todos os dados sobre a produção anual de ferro-gusa e se comprometerão a indicar permanentemente quais são os compradores do produto final, bem como informar detalhadamente a situação de seus projetos de reflorestamento e de reposição florestal, que também serão auditados.

Pela proposta de acordos, as indústrias também terão que apresentar Plano de Suprimento Sustentável (PSS) e assumir o compromisso de até 2014 implementarem projetos de reflorestamento que garantam a cada uma delas a autosuficiência plena na produção de carvão. Enquanto a autonomia sustentável na geração da matéria-prima não for atingida, as empresas devem se comprometer a comprovar, antecipadamente, a aquisição de carvão produzido a partir de fontes lícitas e origem legal.

Além disso, seus fornecedores não podem estar na lista suja do trabalho escravo nem na lista de áreas embargadas pelo Ibama, entre diversos outros pré-requisitos relacionados à certificação da cadeia de custódia da origem do carvão. Em razão do histórico de utilização de carvão de origem ilegal, as siderúrgicas terão que recompor o passivo ambiental e devem então custear a realização de auditorias externas em caráter continuado, além de recuperar área equivalente em medida de extensão a 95% do dano ambiental apurado pelo Ibama ou adotar medidas de compensação ambiental proporcionais ao passivo levantado. Os restantes 5% do dano deverão serem revertidos por meio de pagamentos, via Fundo Estadual do Meio Ambiente, a projetos de preservação ambiental e ao financiamento de programas de inclusão social de trabalhadores resgatados em carvoarias pelas equipes do Ministério do Trabalho e Emprego.

Outra opção às empresas para compensação dos prejuízos ao meio ambiente é a aquisição e doação ao Estado do Pará ou à União de área equivalente à degradada, preferencialmente aquelas pendentes de regularização ocupacional fundiária.

Compromissos do governo e MPF – Pela proposta de acordo, a Sema, entre outros compromissos, terá prazo para implementar um programa intensivo de monitoramento ambiental, fazendo um pente fino para verificar a legalidade das licenças ambientais já emitidas para carvoarias e siderúrgicas, no que poderá contar com o auxílio de auditorias externas custeadas pelas siderúrgicas. Só assim deverão ser validadas as licenças existentes e só serão emitidas novas licenças para as empresas que comprovarem a origem lícita dos insumos.

A Sema também deve comprometer-se a fiscalizar anualmente o cumprimento das exigências que devem ser previstas nas licenças de operação dos empreendimentos (essas exigências são conhecidas como condicionantes ambientais), e a estabelecer uma parceria mais próxima com os municípios onde estão instaladas as indústrias ou tenham atribuição de licenciar fornos para a produção de carvão, que também deverão ser controlados e fiscalizados pela Sema.

MPF ressalta que a Sema não poderá mais atestar a regularidade de fornecedores antes da comprovação da legalidade das carvoarias e da origem lícita da matéria prima utilizada na produção do carvão consumido pelas siderúrgicas. Outro ponto constante no pacto é o aprimoramento dos sistemas e da capacidade da Sema de monitorar as fontes de suprimento de matéria-prima florestal e controlar a produção e o transporte do carvão, de modo a poder barrar em tempo real qualquer tentativa de fraude. Deverá ainda ser criado um sistema eletrônico de rastreabilidade da cadeia produtiva, com todas as ferramentas necessárias para permitir o acompanhamento do produto desde a origem até seu destino final.

O Ibama vai ficar com a responsabilidade de realizar auditorias anuais sobre a validade dos dados registrados nos sistemas de controle da cadeia produtiva. Todos os compromissos assumidos pelo setor empresarial e pelo governo serão acompanhados pelo MPF, que tem a obrigação de cobrar o cumprimento do acordo, juntamente com o Ibama.

Resultado das enquetes

O Blog lançou enquete para saber dos internautas em que “não votaria jamais para prefeito de Capanema”. O sistema para enquete que utilizamos foi da própria blogspot, que pertence ao Google. Alguns internautas questionaram como se chegar ao valor do percentual atingido.

Antes de explicar é bom que se diga que não tem como alterar o sistema da blogspot, mas para se chegar ao percentual é simples. Basta você pegar o resultado geral de votos computados, neste caso 743 e o número de votos que o candidato obteve.

Exemplo: Chico Neto obteve 445 votos contrários. Utilizando uma máquina de calcular HP12c inserimos 743, clica no “enter” para depois jogarmos o número de votos obtidos, 445, então chegamos a 59,89%. Só que no sistema da enquete do Google não mostra o valor fracionado e sim redondo. Que são 59%. Simples.

O resultado ficou assim:

Eslon Martins: 257 (34%)
 
Chico Neto: 445 (59%) 
Frederico: 324 (43%)
 
Eduardo Costa: 352 (47%)
 
Claudionor: 350 (47%)
 
Mário Brandão: 242 (32%)
 
Daniel Costa: 352 (47%)
 
Antonio Maria: 320 (43%)
 
Jameson Estrela: 356 (47%)
 
Rui Reis: 368 (49%)
 
Nenhum deles: 10 (1%)
 
Votos até o momento: 743
Enquete encerrada

-=-=

Não voto jamais para vereador


Antonio Maria (PT): 218 (43%)
 
Carioca (PMN): 169 (33%)
 
Edinho (PV): 206 (40%)
 
Eliane Leal (PRTB): 111 (21%)
 
Chico Adalgiso (PT): 194 (38%)
 
Irmão Marco (PR): 115 (22%)
 
Oscar Ishii (PRTB): 151 (29%)
 
Pedro Abraão (PP): 230 (45%)
 
Rubão (PR): 106 (20%)
 
Walmicélia (PMN): 217 (42%)

Votos até o momento: 505
Enquete encerrada
 
Os demais resultados estão disponíveis no Blog

As enquetes encerradas serão removidas do Blog no final desta semana.

Mário Couto lança seu primeiro livro


O Senador Mário Couto (PSDB/PA) lança nesta sexta-feira (16/12) seu primeiro livro (Eu e a Política) de uma série de três. O Jornal Pará Notícias já havia antecipado alguns tópicos dos assuntos pautados no livro. E polêmica é que não falta. Um bom livro para saber das (hi)estórias, principalmente de um prefeito de Soure que, junto com sua mulher, lançou no ar milhares de reais dizendo “estamos rico, estamos rico”.

Realmente são fatos marcantes para a política que só ficavam nos bastidores, mas como Mário Couto não tem papa na língua, agora são reveladas.

Serviço - O jornal Pará Notícias, nas próximas edições (Janeiro) publicará algumas histórias contadas por Mário Couto em seu livo. Aguardem!

Lúcio Flávio Pinto novamente ameaçado

Reproduzo a nota distribuída por Lúcio Flávio Pinto, o editor do Jornal Pessoal. A nota descreve mais uma ameaça sofrida pelo jornalista, num restaurante de Belém. Mais tarde comentarei.

À OPINIÃO PÚBLICA


Os valores morais estão mesmo invertidos no Brasil

Ontem, um cidadão que emitiu notas fiscais frias para dar cobertura a uma fraude, praticada pelos donos do principal grupo de comunicação da Amazônia, O Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão, através da qual tiveram acesso a dinheiro público da Sudam, me ameaçou de agressão e tentou me intimidar.

Meu “crime” foi o de ter denunciado a fraude em meu Jornal Pessoal, que se transformou em denúncia do Ministério Público Federal, aceita pela justiça federal, mas arquivada em 1º grau sob a alegação de que o crime prescreveu. O juiz responsável pela sentença, Antônio de Almeida Campelo, titular da 4ª vara criminal federal de Belém, tentou me impor sua censura, para que não pudesse mais escrever a respeito do processo. Como a ordem era ilegal, não a acatei. Cinco dias depois, diante da reação pública, o juiz voltou atrás e revogou a sua determinação. Mas o incidente de hoje mostra que as tentativas de me intimidar prosseguirão.

Eu saía do almoço em um restaurante no centro de Belém, às 15,15, quando um cidadão se aproximou de mim subitamente. Ele parecia ter esperado o momento em que fiquei só no caixa.. Como se postou bem ao meu lado, o cumprimentei, mesmo sem identificá-lo de imediato. Ele reagiu de forma agressiva. Como minha saudação tinha sido um “Tudo bem?”, ele respondeu: “Vai ver o que fizeste contra mim no teu jornal”.

“O quê?”, disse eu. Ele se tornou mais agressivo ainda: “Da próxima vez eu vou te bater, tu vais ver”. Aí me dei contra de tratar-se de Rodrigo Chaves, dono da empresa, a Progec, que cedera as notas fiscais frias para os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, donos do projeto para implantar em Belém uma indústria de sucos regionais, no valor (atualizado) de sete milhões de reais, projeto esse aprovado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, em 1995.

Observei que o cidadão estava com um copo de vidro cheio de refrigerante e que o apertava com força. Deixando o salão do restaurante com o copo, tornava-se evidente que, com seu tom agressivo, planejava usá-lo contra mim. Mantive-me calmo, sem reagir. Paguei e saía, quando ele começou a gritar, me chamando de palhaço. Continuei seguindo e fui até a seccional da polícia civil, onde apresentei queixa contra a ameaça de agressão física. O procedimento deverá ser instaurado amanhã.

A primeira reportagem do Jornal Pessoal sobre a fraude praticada pelos irmãos Maiorana saiu em maio de 2002, na edição 283. Desde então, venho acompanhando o assunto. Nunca fui contestado pelos Maiorana, nem por Rodrigo Chaves. Ao ser intimado a comparecer à Receita Federal, ele admitiu serem frias as nove notas fiscais e dois recibos que emitiu entre 1996 e 1997 para a Indústria Tropical Alimentícia. Com esses papéis, a empresa justiçou a construção de um galpão, onde funcionaria a fábrica de sucos. A estrutura teria sido posta abaixo por um vendaval, que teria ocorrido na área, mas atingiu apenas a construção dos irmãos Maiorana.

Com base em vasta documentação, comprovando a fraude com as notas e o desvio de recursos públicos, a Receita Federal encaminhou o inquérito ao Ministério Público Federal, em 2000. O MPF fez a denúncia em 2008, enquadrando os Maiorana em crime contra o sistema financeiro nacional (mais conhecido como crime de colarinho branco). Nessa época, a fraude de 1995 já havia prescrito. Por isso, o crime não podia mais ser punido. Restavam as manobras que permitiram aos Maiorana receber colaboração financeira dos incentivos fiscais da Sudam em 1996 e 1997.

No total, em valor da época, os irmãos tiveram acesso a R$ 3,3 milhões. O projeto, ao final, absorveria R$$ 20 milhões de então. Para receber o dinheiro, eles tinham que entrar com 50% de capital próprio. Mas não tiraram um centavo do bolso. No dia da liberação do recurso pela Sudam, eles emprestavam de um banco privado o valor equivalente, que devia ser a contrapartida de recursos próprios, mas só o mantinham em conta por um dia. No dia seguinte o dinheiro era devolvido ao banco.

O MPF só fez a denúncia pelo crime de fraude pára a obtenção de dinheiro público. Não imputou aos Maiorana o outro delito, o de desvio de recursos públicos, caracterizado pela fraude na construção do galpão que o inusitado vendaval teria destruído. A prova da construção eram as notas fiscais fornecidas pelo cidadão que me ameaçou de agressão física hoje.

A ameaça foi perpetrada num dia histórico para o Pará, a primeira unidade da federação brasileira a decidir, pelo voto direto e universal dos seus cidadãos, se aceita ou não a divisão do seu território, o 2º maior do país, para a criação de dois novos Estados, de Carajás e Tapajós. O próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o também ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsi, veio testemunhar pessoalmente esse momento histórico. Foi a primeira vez que um presidente do TSE participou de uma sessão do TRE do Pará. Mas não chegou a testemunhar um ato representativo de como age e pensa parte da elite paraense que monopoliza o poder na capital e, pensando só em si, dá motivos às regiões mais distantes de tentar se separar do Estado para conseguir maior atenção e cuidados, numa terra marcada pela desigualdade social, violência e a impunidade. E onde ficou famosa a frase de um caudilho: de que, por aqui, “lei é potoca”.

O grupo de comunicação dos irmãos Maiorana tomou parte na campanha, dizendo-se intérprete da vontade da população. Já publicou dezenas de editoriais contra o ex-senador Jader Barbalho, acusando-o de ter enriquecido apropriando-se de dinheiro público, com destaque para o dinheiro da Sudam, que teria desviado para os próprios bolsos. Mas os Maiorana, que cometeram o mesmo crime, não querem que ninguém escreva sobre seus atos. Um deles, Ronaldo Maiorana, beneficiário das notas frias do meu quase agressor de hoje, me agrediu fisicamente quase sete anos atrás, em janeiro de 2005, tendo a cobertura de dois militares da ativa da PM paraense, que transformou em seus capangas.

Por ironia, essa agressão se consumou em outros dos restaurantes da rede Pomme d’Or, onde agora fui ameaçado por um integrante da confraria dos Maiorana. Por outra ironia, tive que ir de novo à mesma seccional onde dei a primeira queixa. As agressões, ameaças e intimidações prosseguirão? O poder público fará a sua parte, de fazer respeitar a lei e dar garantias ao cidadão do exercício de seus direitos?

Aguardo as respostas, que cobro como um simples cidadão, às vezes sozinho, mas convicto do seu direito. E da obrigação que sua profissão lhe impõe: dizer a verdade. Mesmo que ela incomode poderosos e truculentos.
    
LÚCIO FLÁVIO PINTO
Editor do Jornal Pessoal
Belém/PA 11/12/2011


Consórcio Teles Pires descumpre condicionantes e MP ajuiza nova ação para parar a obra

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso, o Ministério Público Federal no Pará e no MT ajuizaram nova ação civil pública pedindo a paralisação das obras da Usina Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa entre os dois estados. A ação pede a suspensão das obras até que o empreendedor cumpra as condicionantes previstas no licenciamento ambiental para preparar a região para os impactos.

Os promotores de Justiça e procuradores da República que acompanham o caso acusam a Companhia Hidrelétrica Teles Pires de descumprir não só o que determinava o licenciamento ambiental como um termo de compromisso pelo qual estava obrigada a investir em saúde, educação, transporte e habitação para compensar o impacto da vinda de 30 mil pessoas para as cidades de Paranaíta, Alta Floresta (MT) e Jacareacanga (PA), onde o empreendimento está localizado.

O Estudo de Impacto Ambiental detectou vários impactos importantes e a precariedade dos serviços públicos na região, que não suportariam o aporte de migração causado pela obra. Por isso, segundo o MP, cabe ao empreendedor suportar os custos advindos desses impactos, sendo que a Licença Prévia impôs uma série de condicionantes para atestar a viabilidade do empreendimento.

Mas, depois de obtida a LP, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, que tem participação majoritária da Neoenergia e da Construtora Norberto Odebrecht, apresentou aos prefeitos da região um plano de trabalho em que negava o número de 30 mil migrantes previsto pelo Ibama – contabilizando apenas cerca de sete mil trabalhadores como migrantes – e em que afirmava que não era sua responsabilidade fazer os investimentos necessários nos municípios.

Os prefeitos e o MP acusaram a Companhia de “tentar se furtar à responsabilidade de mitigar e compensar os impactos, de duas formas: minimizando-os (afirmando que trará poucas pessoas de fora) e repassando sua responsabilidade ao Poder Público”. Uma das principais discordâncias entre os prefeitos e a empresa era o valor dos repasses para investimentos em serviços públicos.

Apesar de haver no orçamento do empreendimento cerca de R$ 300 milhões destinados à compensações e mitigações, o empreendedor só queria repassar R$ 11 milhões previamente às três prefeituras diretamente impactadas. O MP interveio então e obteve a assinatura,em junho de 2011, de um Termo de Compromisso em que os municípios aceitavam o valor menor para iniciar o mais rápido possível as obras necessárias.

As prefeituras indicaram onde deveria ser aplicado o dinheiro: ampliação do aeroporto, rodoviária, mercado produtor, secretaria de assistência social, construção de salas de aula, implantação de unidade previdenciária, adequação do espaço físico do hospital municipal, construção e ampliação de posto de saúde, pavimentação de estradas e ruas, construção e implantação de aterros sanitários. Pelo compromisso assinado pelo empreendedor, tudo deveria estar pronto até março de 2012.

Até agora, nenhuma obra para prevenir os impactos sequer foi iniciada e o caos se instalou. As obras da usina começaram, milhares de migrantes já aportaram na região e os municípios assistem ao aumento da prostituição, violência, acidentes de trânsito, especulação imobiliária e inflação totalmente incapazes de atender às necessidades da população Para o MP, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A é obrigada pela lei a mitigar e compensar os danos que estão causando. Mas não o fez. “E o pior: agiram dolosamente, pois, mesmo sabendo dos impactos, negaram-se a implementar medidas que preparassem os Municípios para absorvê-los como menor trauma possível a população local.

O que resulta claro é que a situação relatada não pode continuar, ou seja, a atividade econômica não pode continuar sendo desenvolvida sem que se prepare as comunidades locais para absorverem as milhares de pessoas que estão chegando de várias partes do Brasil”, diz a ação judicial.

A ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, Hellen Uliam Kuriki, Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr. (MPF/PA), Analícia Ortega Hartz e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT). O caso está tramitando na Justiça Estadual do MT, na Comarca de Paranaíta com o número 949-67.2011.811.0095. É a terceira ação judicial que trata de irregularidades na instalação da usina de Teles Pires.

Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, decidiu desempatar o caso Jader Barbalho (PMDB-PA), que estava até hoje barrado pela Lei da Ficha Limpa, possibilitando que o político tome posse no Senado.

Havia um impasse entre os ministros do Supremo sobre o caso específico de Jader. Ontem, senadores do PMDB estiveram no Supremo e pediram que Peluso decidisse a questão sozinho. Na prática, o presidente do Supremo fez sua posição valer duas vezes, utilizando o chamado "voto de qualidade", previsto no artigo 13 do Regimento Interno da corte.

Recentemente, ao constatar novo empate em 5 a 5, Peluso havia decidido suspender a análise do recurso de Jader até que a nova ministra, Rosa Maria Weber, tomasse posse e desempatasse.

Acontece que, na pauta de hoje, estava previsto o julgamento de um recurso proposto por Paulo Rocha (PT-PA), terceiro colocado na eleição do ano passado ao Senado, exatamente para tomar posse no lugar da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ficou na quarta colocação.

Se o caso fosse julgado, o recurso seria facilmente aprovado e geraria uma situação considerada bizarra --o tribunal daria posse para o terceiro colocado (Rocha), mas manteria inelegível, mesmo que temporariamente, o segundo (Jader).

Os dois foram barrados pela Lei da Ficha Limpa pelo mesmo motivo --renunciaram ao cargo para evitar cassação.

A diferença entre eles é que enquanto Jader teve um recurso analisado e negado pelo plenário --antes de o Supremo decidir que a lei não valeria para as eleições de 2010--, isso não chegou a ocorrer em relação a Rocha.

Diante desta situação, Peluso decidiu usar o voto de qualidade e decidir a questão.

Agora, Jader precisa aguardar o Senado empossá-lo.

FICHA LIMPA

Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader continuava barrado pela Lei da Ficha Limpa há mais de um ano após a eleição.

O seu pedido para assumir o cargo gerou um impasse na Corte no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.

Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.

Em outra ação, o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Dois ministros já votaram pela validade da regra nas eleições de 2012, mas a Corte aguarda a posse da nova ministra, Rosa Weber, para que não haja mais a possibilidade de empates.

Fonte: Folha de São Paulo

A imagem do dia

Local: Conceição do Lago-Açu/Maranhão
Maior lago da América Latina, o 5º maior do mundo.
Autor: Paulo ZILDENE

Piada

Bin Ladem falando com Deus pergunta:
- Como estará o Afeganistão em 10 anos?

Deus disse: estará destruído por bombas. Bin Laden sentou e chorou!

- Obama falando com Deus pergunta: Como estará os EUA em 10 anos?

Deus disse: Estará contaminado por bombas químicas. Obama sentou e chorou.

- Eslon falando com Deus pergunta:

Como estará Capanema em 4 anos?

Deus sentou e chorou....

Divisão do Pará reduziria repasses a capitais, diz estudo

Folha de São Paulo
A divisão do Pará, com a criação de mais outros dois Estados, provocará uma queda de R$ 228 milhões nos repasses do governo federal às capitais brasileiras.

Os cálculos são de estudo elaborado pelo Idesp (Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará) e divulgado na semana passada.

A cidade mais afetada será Teresina, com uma perda superior a R$ 50 milhões --equivalente a 4% de sua receita. São Paulo poderia perder até R$ 10 milhões.

Isso ocorrerá por causa da inclusão no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) das capitais dos Estados do Carajás e do Tapajós.

Do valor do fundo, que em 2010 chegou a R$ 53,3 bilhões, 10% teria que ser dividido para 29 capitais, em vez de 27. Por isso, as atuais capitais sairiam perdendo.

Neste domingo, os eleitores paraenses irão às urnas decidir se querem que o Estado se desmembre para a criação do Carajás (sudeste) e do Tapajós (oeste).

ESTADOS


Há ainda a possibilidade de os Estados do Norte e do Nordeste perderem cerca de R$ 2 bilhões por causa da redistribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Esta questão, porém, está indefinida, porque o Congresso Nacional tem até o próximo ano para definir novas regras de repasse do FPE. O Supremo Tribunal Federal considerou que as atuais regras são inconstitucionais.

Para as capitais, os critérios são mais claros. "A legislação define um montante fixo para o FPM destinado às capitais. Criando duas novas, vai ser reduzido o valor das outras", afirmou Lúcia Cristina Andrade, economista coordenadora do estudo.

O Idesp considerou como prováveis capitais os municípios de Marabá (Carajás) e Santarém (Tapajós). Eles seriam beneficiados com acréscimos de quase R$ 200 milhões nos repasses de FPM.

Os dados apontam, porém, que a divisão seria inviável economicamente, porque os novos Estados teriam deficit em seus Orçamentos.

Por causa disso, o estudo foi criticado pelos defensores da divisão, que acusaram o órgão de agir politicamente.

Estimativa do economista Célio Costa, defensor da divisão, apontou que Carajás e Tapajós terão contas públicas equilibradas.

O Idesp soltou nota ontem afirmando que o estudo foi baseado apenas em metodologia técnica.

Transporte irregular de eleitores preocupa MP Eleitoral no plebiscito

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Pará priorizou nas vésperas e no dia do plebiscito o combate ao transporte irregular de eleitores. O Procurador Regional Eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino, encaminhou esta semana ofício aos promotores eleitorais em todo o Estado alertando que esse tipo de irregularidade vem sendo o principal alvo de denúncias informais recebidas pelo MPE.

No ofício aos promotores eleitorais, Azeredo solicita aos membros do MPE atenção redobrada em relação a essa irregularidade e à fiscalização da correta identificação dos eleitores. “Qualquer variação anormal deve ser acompanhada de perto, averiguando-se com acuidade se as identificações dos eleitores, no ato da votação, feitas pelos mesários e serventuários da Justiça Eleitoral encontram-se de acordo com as normas legais”.

Outros pontos que são prioridade em todas as fiscalizações do MPE em votações são o combate à compra de votos, ao uso da máquina pública e à realização de boca de urna. Além dessas denúncias informais recebidas nesta semana anterior ao plebiscito, durante toda a campanha o MPF recebeu denúncias formalizadas pelo e-mail denunciaeleitoral@prpa.mpf.gov.br
.
Devido a essas informações, o MPE encaminhou as cooperativas de táxis e a empresas de transporte coletivo, recomendação para que não seja feita propaganda plebiscitária nesses veículos, já que a lei proíbe a propaganda eleitoral em veículos prestadores de serviços públicos. Foi enviada à Justiça uma representação por propaganda irregular contra o prefeito e a secretária de assistência social de Tomé-Açu, devido a distribuição de camisetas com propaganda plebiscitária a funcionários da prefeitura.

Houve também pedido urgente do MPE à Justiça para que fosse suspenso showmício programado para ser realizado em Manaus em favor de uma das frentes que concorrem no plebiscito. Além disso, houve pedido de busca e apreensão de camisetas com propaganda irregular. Tanto no plebiscito quanto em qualquer eleição é proibida a distribuição de camisetas, bonés e qualquer outro tipo de brinde.

Denúncias sobre irregularidades no plebiscito podem ser feitas pelo 0800-0960007 (atendimento neste final de semana das 8 às 18 horas) ou pelo denunciaeleitoral@prpa.mpf.gov.br
 .
Para tirar dúvidas relativas às votações, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem o Disque-Eleitor: (91)3276-3419. O serviço fornece informações como número do título e local de votação (atendimento neste final de semana também das 8 às 18 horas).

Principais regras para a campanha do plebiscito: http://bit.ly/Regras_plebiscito
Tira-dúvidas sobre o plebiscito: http://bit.ly/tira-duvidas_plebiscito

Divisão do Pará não é solução, diz governador

Da Folha de São Paulo
Por Aguirre Talento


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"O Brasil não precisa de mais Estados." É assim que o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), mostra seu descontentamento com o plebiscito que consultará os paraenses, no próximo domingo, sobre a divisão do Estado.

Em entrevista à Folha, Jatene afirmou que a divisão, caso aprovada, abrirá um precedente para que outros projetos de criação de Estados sejam colocados em pauta no Congresso Nacional.

"As pessoas não estão querendo um Estado A, B ou C. O que elas querem é mais saneamento, mais educação, mais saúde, e isso é uma demanda legítima. Alguns políticos se aproveitam e apresentam a divisão como remédio para todos os males", disse.

Caso haja divisão do Pará, serão criados os Estados do Carajás e do Tapajós.

Jatene inicialmente prometera a seus aliados que ficaria neutro durante o plebiscito, mas passou a se pronunciar publicamente nas três semanas finais da campanha.

Ele afirma que rompeu o silêncio porque a campanha a favor da divisão estava divulgando mentiras.

"Eu não posso aceitar que se vá para a frente da população e se diga que, com a divisão, a receita do Estado se multiplica por três. Isso não tem nenhum fundamento", afirma o governador.

Na avaliação de Jatene, a discussão sobre a divisão do Pará tem raízes no "esgarçamento do pacto federativo". "Há uma deficiência do Estado brasileiro. União, Estado e município não respondem às necessidades da sociedade", disse Jatene.

"É uma questão séria. Imagine que isso abra uma esteira e que os outros projetos de divisão territorial sejam aprovados", afirmou o tucano.

"Elites políticas terminam puxando isso e tentam fazer a sociedade encampar seus interesses, a partir de uma demanda legítima da própria sociedade", disse Jatene.

INVESTIMENTOS


Ele rejeita as críticas de que o investimento nas regiões separatistas é baixo.

Segundo diz, proporcionalmente à população, os investimentos nas regiões onde seriam criados os Estados do Carajás (sudeste) e do Tapajós (oeste) já chegaram a ser maiores do que na região da capital, Belém.

"Por melhor que seja o governo, o bolo é pequeno para distribuir", afirmou.

O governador ainda fez críticas ao processo de implantação da hidrelétrica de Belo Monte, no oeste do Pará.

"Do jeito que estão fazendo é uma doidice", afirmou.

Os problemas só são discutidos "quando a questão ambiental está sendo atropelada, quando a prostituição infantil explode, quando a segurança pública não responde", disse Jatene.

Ele defende que o BNDES financie um projeto de desenvolvimento regional a partir da projeção da arrecadação de tributos que Belo Monte trará nos próximos anos.

Divisão do Pará

O signatário realizou entrevista exclusiva, com o autor do projeto para realização do plebiscito, Senador Mozarildo Cavalcante PTB/RR, onde sugere a divisão do estado do Pará em dois estados: Carajás e Tapajós.

A entrevista foi realizada no ano passado, mas a pedido de alguns internautas estamos postando  novamente.

Mozarildo morou em Belém dos 17 aos 25 anos, onde estudou no Colégio Paes de Carvalho e cursou medicina na Universidade Federal do Estado do Pará em 1969.

Até hoje sua mãe e mais duas irmãs residem em Belém.

Confira a entrevista

Justiça condena fazendeiro a sete anos de prisão por trabalho escravo no Pará

O fazendeiro Avelino de Déa, dono da fazenda São Sebastião, em Itupiranga, no Pará, foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por submeter 59 trabalhadores a regime degradante de trabalho. A sentença, do juiz federal Cesar Otoni de Matos, foi assinada em novembro, mas só chegou agora ao Ministério Público Federal em Marabá, autor da denúncia penal, ajuizada em junho de 2009. Também foi condenado o capataz José Henrique Vanzetto, a cinco anos e sete meses de prisão.

Os 59 trabalhadores foram libertados em operação do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho em setembro de 2007. Na fazenda, que tinha 3 mil cabeças de gado, os trabalhadores foram encontrados fazendo o roço da juquira, limpando terreno para o pasto e construindo cercas. Estavam submetidos a condições degradantes, a maioria nem sequer possuía carteira de trabalho e os pagamentos eram totalmente irregulares.

Alguns dos trabalhadores chegaram a dormir em cochos, dizia o texto da denúncia, fato este comprovado pelas fotos da fiscalização do Grupo Móvel. “Os trabalhadores eram submetidos a condições as mais indignas de trabalho: não havia banheiro no local onde laboravam e pernoitavam (as necessidades fisiológicas deveriam ser feitas no mato e o banho, tomado no córrego), o qual distava vários quilômetros da vila mais próxima; não havia depósito de lixo; a água para beber era retirada do córrego, barrenta e com gosto de ferrugem e também utilizada pelo gado, que nela defecava; dormiam muitos em barracos de palha sem paredes laterais, onde conviviam com cobras e escorpiões, chegando alguns a dormir em cocho próprio para alimentação de bovinos”, enumera a sentença judicial.

Além de tudo, ainda faltavam equipamentos de proteção individual, mesmo para quem trabalhava aplicando venenos, e havia exploração da mão de obra infantil. O juiz, corroborando os argumentos do MPF, não admitiu a alegação dos réus “de que não forçaram ninguém a aceitar o trabalho”. “O fato de cidadãos pobres e humildes aceitarem a indigna sujeição a tal tipo de condições - o que fazem em razão da absoluta falta de alternativa para garantia da própria subsistência, como confessado nos autos - não autoriza outrem, valendo-se da privilegiada posição de detentor do conhecimento e do poder econômico, literalmente lucrar com a miséria e desgraça alheias”, diz a sentença.

A imagem do dia







Governador do PA ataca marqueteiro em direito de resposta

Da Folha de São Paulo

Sem citar diretamente o marqueteiro baiano Duda Mendonça, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), afirmou no horário eleitoral do plebiscito não aceitar que "vendedores de ilusões sem identidade com o Pará" tratem "nossa gente como galos em uma rinha".
A declaração faz referência a um episódio envolvendo Duda Mendonça, que foi detido em 2004 pela Polícia Federal ao participar de rinhas de galo. Duda diz que a prisão teve motivação política.

Responsável pelo marketing da campanha a favor da divisão do Pará, Duda colocou no ar peças polêmicas, como uma em que paraenses recebem tapas na cara, simbolizando o abandono do interior do Estado.

Foi também do marqueteiro a ideia de veicular ataques a Jatene, em resposta aos pronunciamentos do governador criticando a proposta da divisão.

Por causa dos ataques, Jatene obteve na Justiça Eleitoral o direito de exibir uma resposta durante o horário de propaganda dos separatistas.

Na propaganda veiculada no rádio nesta terça-feira (6), o governador afirmou que manteve um distanciamento do plebiscito até que as propagandas "agrediram nossa gente".

Simão Jatene rechaçou a acusação de que ele é um dos responsáveis pela pobreza no Pará. Ele citou hospitais construídos no interior e a inauguração de um curso de medicina em Santarém (oeste).

O horário eleitoral gratuito sobre o plebiscito termina amanhã. Neste domingo, os paraenses irão às urnas decidir se querem que o Estado se divida e dê origem a mais outros dois: Carajás (sudeste) e Tapajós (oeste).

Índios Kayabi e Munduruku anunciam que vão resistir contra usinas


Procuradores da República do Mato Grosso e do Pará estiveram semana passada na Terra Indígena Kayabi, na divisa entre os dois estados, a convite dos índios Kayabi e Munduruku, para debater os projetos de usinas hidrelétricas que afetam suas terras. Em outubro, essas mesmas etnias fizeram reféns sete funcionários da Funai e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que faziam estudos sobre as hidrelétricas.

O governo federal planeja seis barragens para o Teles Pires, que juntamente como o Juruena, forma o rio Tapajós. Para a bacia toda, que inclui ainda os rios Jamanxim e Apiacás, o plano é fazer um total de 16 barragens, o que vai impactar de maneira decisiva mais de 10 mil indígenas que vivem as margens desses rios e dependem dele para sobreviver.

Inconformados com os projetos e com a velocidade dos acontecimentos –as usinas Teles Pires, Colíder e Sinop já estão em execução, sem estudos indígenas concluidos – os índios convidaram os procuradores da República que atuam no Mato Grosso e no Pará, para uma visita à aldeia Kururuzinho onde denunciaram a forma como o governo conduz os empreendimentos e o abandono que as comunidades enfrentam. O MPF já iniciou duas ações civis públicas na Justiça Federal contra as usinas Teles Pires e São Manoel e acompanham o andamento das outras.

A principal queixa dos índios é a ausência de consulta sobre os empreendimentos. “Pra quê todos os governos do mundo assinaram a Convenção 169?”, questionou Jairo Munduruku, referindo-se à convenção internacional da qual o Brasil é signatário, que obriga consulta aos povos indígenas para projetos de infraestrutura que afetem suas terras.

“Se o governo tá desrespeitando a lei, a Constituição, a Convenção169, tá desrespeitando também todos os caciques. E pra nós isso é questão de vida ou morte, porque a água é a nossa vida”, discursou. “Enquanto tiver cacique e tiver a Constituição, vamos lutar contra essas barragens”, finalizou.

A cidade dos antepassados mortos

Além da perda dos peixes e da navegação, bases da vida indígena, uma das questões mais graves para os índios é a destruição de três locais sagrados de suas crenças no rio Teles Pires: o Morro do Jabuti, o dos Macacos e um conjunto de cachoeiras conhecidas como Sete Quedas. Eles acreditam, segundo a tradição, que nesses locais vivem os antepassados mortos e que, se eles permitirem a violação, grandes tragédias se abaterão sobre a região. “Vai acontecer muita coisa ruim com branco e com índio, nós avisamos, mas branco é teimoso”, disse Walmar Munduruku.

“O branco tem seu patrimônio cultural dentro da cidade, o patrimônio cultural dos índios é nos campos, no mato, nas cachoeiras, no rio”, explicou Walmar. “As coisas aqui são sagradas, que nossos avós e Deus deixaram pra nós. Nas Sete Quedas onde estão os maiores peixes do mundo é onde mora também a Mãe dos Peixes”, relatou José Emiliano Munduruku.

Morro do Jabuti (dir) e Sete Quedas (esq): locais sagrados para os índios que deverão desaparecer por causa de usinas projetadas para o rio Teles Pires, na divisa do PA com MT

Ele explicou a crença deles sobre o local: “É por isso que os peixes vêm todo ano, para visitar as sete cachoeiras onde vive a mãe deles. Não pode mexer lá, se a gente deixar mexer, vai levar muita gente junto, porque embaixo das cachoeiras tem uma cidade que não é dos brancos, é dos índios. É a cidade para onde vão todos os índios mortos”, contou.

A importância religiosa e mitológica que os índios atribuem ao local coincide com a importância ecológica: nas sete cachoeiras enfileiradas, de fato, ocorre a desova de algumas espécies de peixes da região, como pacu, pirarara, matrinchã, pintado e piraíba, que chegam a medir até 2 metros.

Apesar dos apelos e temores dos índios, as cachoeiras de Sete Quedas no rio Teles Pires podem ser destruídas a qualquer momento, porque o Consórcio Construtor da Usina Teles Pires já começou a fazer explosões nessa área do rio, mesmo com a usina sendo questionada pelo Tribunal de Contas da União e por ação judicial do MPF. Entre as irregularidades apontadas, ainda não julgadas pela Justiça Federal de Belém, consta a falha dos Estudos em apontar todos os impactos.

No caso dos impactos sobre a reprodução e sobrevivência das espécies de peixes há sérios problemas nos estudos ictiológicos, que não chegaram a fazer observação em campo e foram considerados insuficientes pelo próprio Ibama.

No caso do patrimônio cultural indígena relacionado aos acidentes geográficos do Teles Pires, o problema é ainda mais grave. O governo brasileiro não se preocupou em identificar e estudar a importância cosmológica, mitológica e religiosa do rio, desrespeitando o direito dos índios à própria identidade cultural.

“Só vem aqui falar sobre barragem”

Elenildo Kayabi acrescentou seu espanto com a rapidez dos projetos. “Eles estão atropelando a gente, quando começamos a entender a usina de Teles Pires, eles já vieram com a usina de São Manoel”, disse. E ironiza as soluções da engenharia para os problemas que as usinas vão causar: “falam pra gente que o peixe vai subir normalmente, que eles vão fazer elevador, a gente até faz piada com isso: se tem gente que se perde em elevador lá em Brasília, imagine os peixes aqui”.

“O governo e a Funai nunca vieram aqui falar sobre demarcação, saúde, educação. Só vêm aqui falar sobre barragem”, se admirou Floriano Munduruku. “A gente acredita que um dia vai ter um limite, branco vai parar, estudar outra forma de energia para deixar a gente em paz. Nossa vida era muito fácil, agora vai ficar muito difícil”, disse.

A revolta dos índios chegou ao ponto de, em outubro, fazerem reféns os sete funcionários que foram à aldeia Kururuzinho para falar de barragens. Os reféns chegaram a ser ameaçados de morte e foi construída uma gaiola no centro da aldeia para prendê-los se o governo não paralisasse o projeto da usina. A gaiola ainda está lá, como uma lembrança da revolta dos índios.

Sinais contraditórios

Depois que libertaram os reféns, com a presença do exército e da Polícia Federal, os Kayabi e os Munduruku foram levados para uma reunião em Brasília com representantes dos Ministérios das Minas e Energia, Meio Ambiente e Justiça. Eles exigiram a paralisação do processo de licenciamento das usinas, mas até hoje não receberam nenhum documento sobre a reunião.

Sinais contraditórios são emitidos de Brasília sobre a Usina de São Manoel, o estopim da revolta, projeto que estava previsto para entrar no próximo leilão de energia, e que incide diretamente sobre a Terra Kayabi. Para libertar os reféns, o governo prometeu adiar as audiências públicas, mas publicou o edital delas no Diário Oficial e recorreu contra a liminar do MPF que garantia o adiamento.

Depois de nova carta dos índios acusando o governo de traição, o IBAMA voltou atrás e comunicou que as audiências estavam realmente adiadas. Elas não ocorreram no último dia 25 de novembro, como anteriormente previsto.

Mas, no dia 21 de novembro, no balanço do PAC apresentado pela ministra do Planejamento Miriam Belchior, a usina de São Manoel aparece como pronta para receber Licença Prévia até 30 de janeiro de 2012. E ainda não foi retirada do edital do leilão do próximo dia 20 de dezembro, que está no site da Agência Nacional de Energia Elétrica.

“Concordamos com os índios que a rapidez e o atropelamento do processo são assustadores”, diz o procurador Felício Pontes Jr., que acompanha o caso a partir de Belém. “Como o governo anuncia a data para uma usina receber licença prévia sem ter feito consulta ou sequer concluído os estudos dos impactos aos índios?”, pergunta a procuradora da República Márcia Zollinger, que atua em Mato Grosso.

Além das UHE São Manoel e Teles Pires, afetando diretamente as Terras Munduruku, Apiacá e Kayabi o governo projeta as usinas de Foz do Apiacás, Colíder e Teles Pires. Para nenhuma delas até agora foi feita consulta aos índios ou concluídos estudos de impacto sobre a vida deles.

Brasil é o 73º em ranking de percepção da corrupção

Levantamento publicado no último dia 1º pela organização não-governamental Transparência Internacional mostra que o Brasil continua sendo visto como um país onde há muita corrupção. De 183 países pesquisados, o Brasil está na 73ª posição no índice de  percepção da corrupção. Sobre esse tema será realizado um seminário em Belém no próximo dia 13, em referência ao Dia Internacional Contra a Corrupção (9/12).

Para o evento também está prevista a publicação de uma relação preliminar de todos os processos por improbidade administrativa ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará. O documento está sendo feito pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado a pedido do Observatório Social de Belém.

Além de quantificar o número total de processos, o objetivo do levantamento é relacionar há quanto tempo cada caso aguarda decisão judicial. Conforme citado pelo Observatório Social de Belém na solicitação enviada à Rede de Controle, esse tipo de medida está prevista no planejamento estratégico nacional do Ministério Público brasileiro. Lançado este ano, o planejamento coloca entre os objetivos prioritários da instituição o combate à improbidade, a defesa do patrimônio público e a intensificação do diálogo do cidadão com o Ministério Público.

Desafios – No seminário serão debatidos os desafios para a aplicação da lei de improbidade administrativa e serão apresentados balanços sobre o que instituições públicas e organizações não-governamentais estão realizando no Pará para combater o desvio de recursos públicos.

O seminário, que será realizado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, ainda prevê o debate sobre a importância da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial), fórum para promoção do diálogo sobre a transparência pública e estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.

O seminário do Dia Internacional Contra a Corrupção é realizado no Pará pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, composta pela Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União, Auditoria Geral do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Governo do Estado, Ministério Público Federal e Observatório Social de Belém.

As inscrições são gratuitas e dão direito a certificado de participação.

Um dedo de prosa

Por Lourembergue Alves
O retrato do Parlamento revela parte de uma fotografia maior, a da própria sociedade. Por isso, há quem diz, e não sem razão, que o comportamento dos políticos jamais é distinto dos demais brasileiros. Estes, igualmente, se valem do “jeitinho”, do “furar a fila” e do “corpo mole” com os negócios públicos. A coisa pública quase sempre substituída pelos interesses particulares. Portanto, não se deve estranhar quando deputados agem como “caititus”, parafraseando aqui certo líder partidário, e dessa maneira prosseguem em seus mandatos, com vistas a se manterem permanentemente no poder. Daí o uso do mensalão, de merendas, de aditivos ou de quaisquer outros mecanismos para alcançarem tal intento. Inclusive a compra de votos. Pagos também com as chamadas emendas aprovadas no orçamento, cuja liberação depende do voto de cada um deles nos projetos do governo, ou em ações favoráveis ao Executivo, como se vê com relação acusação de fraude na troca do modal BRT pelo VLT.

Tem-se, então, uma teia de compadrinhos, e, em torno da qual, se estende toda uma relação de clientelismo. É nesta relação que aparecem as imagens de empresários, lobistas, chefetes e cabos eleitorais fantasiados de assessores. Todos – uns mais, outros menos – de posse de uma espécie de senha de acesso às benesses da máquina do Estado, quase nunca regulados diretamente pela ordem jurídica e pelos valores de mercado.

A esperteza, aqui, passa a ter sentido diverso. Bem além de um simples vício privado. Vício que pode ser traduzido em benefício público. Veja, por exemplo, o asfaltamento de determinada estrada, que leva a propriedade de determinado figurão da política e/ou da economia, pode igualmente beneficiar uma porção de gente. Mandeville, aliás, já falava sobre isso no primeiro quartel do século XVIII.

Situação que até impulsiona o jogo político. Seria ingenuidade ignorar esse feito. Mas, igualmente, seria equivoco não perceber que ela em nada contribui para a política.   

A política é a única atividade humana que se dá em um espaço bem específico e definido. Isso desde a sua invenção pelos antigos gregos. Assim, por mais que se queira ou tente privatizá-la, o lugar dela será unicamente aquele. Até porque a tentativa de mudá-la de espaço corre-se o risco de desaparecer com ela. Pois o seu surgimento só ocorreu quando o poder - que era privado, próprio do rei - foi deslocado para a ágora –  espaço público ou o da palavra e da ação. A partir daí se “inventou” a política - assentada sob regras e normas bem claras – e permanece desse modo, oxigenada pela liberdade. Tanto que a falta ou diminuição do que se entende por liberdade, novamente se tem a possibilidade de paralisar com essa atividade essencialmente humana. Sobretudo porque não se sabe, nem conhecimento de se ter visto pardais deliberando. Deliberar é próprio do homem. Daí a importância do diálogo, da negociação e do se chegar a um acordo com outrem, sem que essa concordância em potencial se torne fruto de negociatas, de troca-trocas.

Quadro revelador. Revela a quanta anda o fazer da política. Tudo porque a imensa maioria da população se abdicou do seu papel de participante ativo dos negócios públicos. Recusa que traz prejuízos enormes. A ponto, por exemplo, de se ter a necessidade da sociedade substituída pela vontade particular ou grupal. Isso quase sempre acontece. O que denuncia o comportamento rotineiro de quem foi eleito para defender a população. 

 
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br

Nadilson Portilho deixará Capanema


Foi anunciado pelo Procurador Geral de Justiça do Pará, Antonio Eduardo Barleta de Almeida, em cumprimento de determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, a devolver as promotorias de origens os promotores. Muitos estavam estacionados em municípios há bastante tempo em Belém e alguns pelo interior. A notícia saiu no Diário Oficial no dia 29 de novembro.

Em Capanema Nadilson Portilho (foto) retorna a comarca de Redenção.

Agora resta saber quem Eslon vai convidar no MPE – Ministério Público Estadual para passear pelas obras inacabadas em Capanema.

Nadilson realizou grandes trabalhos em Capanema, mas alguns chamaram atenção da imprensa e em boa parte da população por algumas iniciativas do promotor. Entre elas uma lista interminável de recomendação ao governador Simão Jatene, que mais se parece com o programa de governo de Eslon, o qual nunca foi executado.

Antes de postar o que rolou aqui no Blog envolvendo o promotor Nadilson, confira as postagens no twitter. www.twitter.com/paulozildene

Há quem diga que haverá uma enxurrada de lágrimas de crocodilo pela sua partida e uma queima de fotos. Em compensação outros ficaram muito tristes, realmente.

Confira


Olha como são as coisas. O Promotor de Justiça de Capanema, Nadilson Portilho anda tão preocupado com Capanema, mas tão preocupado, que resolveu de punho próprio solicitar ao governo do estado que inclua no PPA – Plano Plurianual (ano que vem) diversas obras estruturantes. Como o prefeito Eslon Pinóquio Promessa Aguiar não consegue executar o prometido do seu plano de governo, o promotor vem fazendo a lição de casa no lugar do executivo, legislativo (inclusive estadual). Não sabemos se é desejo do promotor se candidatar a algum cargo eletivo nas próximas eleições.

O ex-procurador federal, Pedro Taques (PDT-MT) largou o cargo para concorrer uma vaga no senado federal. Deu certo. Taques foi um dos responsáveis em mandar pra cadeia o Comendador João Arcando Ribeiro.

Arcanjo, segundo fontes da PF, no Mato Grosso, movimentou, em 10 anos, R$ 1 bilhão, com arrecadação proveniente da contravenção do jogo do bicho, factoring, hotéis, inclusive nos Estados Unidos, tráfico de armas e etc. A exposição do procurador na mídia deu certo e hoje, Pedro Taques é destaque no cenário nacional.

Já em Capanema, Nadilson vem aparecendo constantemente na mídia, seja a tira colo ao lado do prefeito Eslon fiscalizando obras (inacabadas) ou em promoção social, através de ações em comunidades carentes. “Será que ele é vice do Galego nas próximas eleições?” (sic)

Mas, essa solicitação do promotor é tão semelhante às ações que o governo de Eslon, tentou realizar, que até parece mera coincidência. Se não vejamos:

i) crie um posto da polícia militar no distrito de Mirasselvas, zona rural;
- O distrito está em completo abandono. Foi solicitada a melhoria do acesso a vila através do governo Ana Júlia. Mas nada de infraestrutura foi entregue no distrito.

n) disponibilize recursos para a reforma e readequação da praça Magalhães Barata;
- Segundo informações, era projeto, não só reformar a praça, mas havia comentário de que haveria um espaço com acesso a internet em baixo do coreto com ar condicionado. Até hoje essa obra não saiu do papel.

p) disponibilize recursos para readequação das feiras existentes e da Av. Barão de Capanema;
- Ensaiou readequar a Av. Barão de Capanema e a feira municipal (programa de governo), mas não teve iniciativa própria. A promotoria até que ensaiou tirar os trabalhadores da economia informal do canteiro central, como seria uma encrenca imensurável provocar os feirantes, a promotoria nem fala mais no assunto. Aquietou o facho.

t) garanta recursos suficientes para o transporte escolar;
- É guardado como segredo de estado o nome do dono da empresa que faturou o maior item da licitação. A secretária Linduína não conseguiu responder a imprensa local quem é o sortudo que faturou essa bolada toda. 

u) promova cursos de profissionalização e capacitação para jovens e adultos e mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar, inclusive de capacitação de líderes comunitários;
- Não conseguiu atender os anseios dos jovens. Depois de quase três anos resolveu fazer uma pista de skate. Cadê os empregos para os jovens?

z) crie parque ambiental local, desenvolva ações de capacitação, assistência técnica e regularização fundiária urbana e rural, inclusive promova a despoluição de rios e igarapés de Capanema;
- Recentemente resolveu desmatar por conta própria o leito do Rio Ouricuri para construir casas populares. Segundo informações, procurou o cartório de registro de imóveis para regularizar as terras da área urbana e rural, mas como não dava tempo para entregar os títulos antes do período eleitoral (campanha extemporânea) baixou a bola.

Mas com toda prerrogativa e dos poderes que o cargo lhe confere, Nadilson tem todo direito de solicitar ao excelentíssimo governador Simão Jatene tais recomendações, resta saber se vai atender todas as letras do alfabeto em que solicita obras estruturantes para Capanema ou em partes.

Veja a recomendação publicada no Diário Oficial do Estado do Pará.


Diário Oficial Nº. 32008 de 28/09/2011


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECOMENDAÇÃO Nº 60/2011-MP/PJCAP
Número de Publicação: 288318
RECOMENDAÇÃO Nº 60/2011-MP/PJCAP

Destinatários: Governador do Estado do Pará.

REF.: Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de Capanema de 2011, “Programa MP na Escola”, visitas realizadas nas escolas, anos 2010/2011. Objeto: Plano Plurianual 2012-2015, Orçamento Geral do Estado-2012.


1. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Promotoria de Justiça de Capanema, por seus Promotores de Justiça, Drs. NADILSON PORTILHO GOMES e GRACE KANEMITSU PARENTE, o uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 27, inciso IV, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), artigo 201, § 5º, alínea ‘c’ da Lei nº. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Lei Complementar Estadual nº. 57/06; e demais dispositivos legais em vigor;

CONSIDERANDO que, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127, “caput”);

CONSIDERANDO os problemas levantados no município de Capanema pelo Ministério Público do Estado, Promotoria de Justiça, nos anos de 2009 a 2011, constantes no “Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de Capanema de 2011”, inclusive inquéritos civis públicos e ações judiciais em tramitação;

CONSIDERANDO que, o processo de elaboração do Plano Plurianual, 2012-2015, inaugura uma nova fase no planejamento governamental; a construção e a gestão do plano a partir de um amplo debate busca a implantação de um novo padrão de relação entre Estado e sociedade, marcado pela transparência, solidariedade e co-responsabilidade; e a implementação de mecanismos que ampliem a participação da sociedade nas escolhas de políticas públicas;

CONSIDERANDO que o PPA-Plano Plurianual, de 2012-2015, é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual. Os princípios básicos que norteiam o plano são: identificação clara dos objetivos e prioridades do governo, integração do planejamento e do orçamento, promoção da gestão empreendedora, garantia da transparência, estímulo às parcerias, gestão orientada para resultados e organização das ações de governo em programas;

CONSIDERANDO que, o aperfeiçoamento no processo de planejamento e orçamento do setor público conferem nova dimensão gerencial à figura do Estado do Pará, que busca através do PPA formar um instrumento de integração entre plano, orçamento e gestão;

CONSIDERANDO que, o reordenamento das ações do Governo sob a forma do PPA visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na administração pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos;

CONSIDERANDO que, o mesmo resulta do reconhecimento de carências, demandas sociais e econômicas e de oportunidades inscritas nas prioridades e diretrizes políticas expressas;

CONSIDERANDO que, o PPA é o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema, articulando um conjunto coerente de ações (orçamentárias e não-orçamentárias), necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas, como também aproveitar as oportunidades existentes;

CONSIDERANDO que, os programas instituídos pelo Plano Plurianual são os elementos integradores do planejamento, do orçamento e da gestão e se expressam nos seguintes instrumentos legais: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA;

CONSIDERANDO que, a consolidação do planejamento e da gestão por programas repousa no desenvolvimento de competência gerencial de condução dos programas nos órgãos setoriais;

CONSIDERANDO que, o gerenciamento é fundamental e tem por objetivo viabilizar os compromissos assumidos com a sociedade por meio de uma ação decididamente voltada para resultados;

2. RECOMENDA que o Estado do Pará:

a) construa um novo centro de recuperação de presos em local adequado, inclusive reforme o prédio da delegacia de polícia civil;

b) construa e/ou reforme e termine as obras existentes das escolas estaduais Maria Mirtes Sidrim, América Leão Conduru, Padre Sales, João Santos, César Pinheiro, Oliveira Brito, Maria Amélia, Dom João VI, entre outras;

c) dê sua contrapartida para conclusão das obras do matadouro municipal;

d) construa uma delegacia da mulher e da criança e do adolescente no município;

e) disponibilize o asfaltamento de vias públicas no município;

f) acione o governo federal para tomada de providências para reforma do ginásio de esportes abandonado da UFPA e do complexo educacional do CAÍQUE;

g) disponibilize mais agentes de trânsito do DETRAN no município;

i) crie um posto da polícia militar no distrito de Mirasselvas, zona rural;

j) construa quadras esportivas no município;

l) mantenha quadros completos de professores e servidores necessários na rede estadual;

m) aumente a remuneração dos professores da rede estadual e/ou estabeleça sistema de premiação ou compensação para os que atingirem as metas propostas pelo governo;

n) disponibilize recursos para a reforma e readequação da praça Magalhães Barata;

o) adquira prédio próprio e adequado para funcionamento da 14ª Unidade Regional de Ensino (URE), crie biblioteca pública e centro de acesso à internet;

p) disponibilize recursos para readequação das feiras existentes e da Av. Barão de Capanema;

q) faça investimentos na construção de casas populares e de complexo esportivo;

r) adquira e disponibilize equipamentos médicos e de realização de exames inexistentes no município, UTI e incubadoras infantis;

s) disponibilize recursos necessários para atendimento da saúde da mulher (gravidez, parto e puerpério) e da criança e do adolescente;

t) garanta recursos suficientes para o transporte escolar;

u) promova cursos de profissionalização e capacitação para jovens e adultos e mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar, inclusive de capacitação de líderes comunitários;

v) garanta o serviço público de expedição de carteira de identidade em número suficiente para atendimento da demanda, em local adequado, e centro de tratamento de dependentes químicos;

x) mantenham em seus quadros todos os professores com a formação exigida e adequada para as disciplinas que lecionam, com remunerações compatíveis;

z) crie parque ambiental local, desenvolva ações de capacitação, assistência técnica e regularização fundiária urbana e rural, inclusive promova a despoluição de rios e igarapés de Capanema;


 3. Registre-se.

 4. Publique-se e, após, encaminhe-se cópia da presente RECOMENDAÇÃO às seguintes autoridades:

a) Ao Prefeito Municipal ESLON AGUIAR MARTINS, para conhecimento e providências cabíveis;

b) Ao Secretário Estadual de Planejamento, Orçamento e Finança, SÉRGIO BACURY, e ao Governador do Estado, SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE, para conhecimento e providências cabíveis;

c) A Ilustríssima Senhora, Diretora da 14ª URE (Capanema), ELIANE LEAL, para conhecimento e providências cabíveis;

d) A Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação de Capanema, FRANCISCA LIDUINA DA CRUZ, para conhecimento e providências cabíveis;

e) Ao Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA, Digníssimo Procurador-Geral de Justiça do Pará, para conhecimento;

f) Aos demais Secretários do Estado do Pará;

g) Ao Ministério Público Federal, para conhecimento e providências cabíveis;

h) A Magnífico Reitor da UFPA, conhecimento e providências cabíveis;

i) À Assessoria de Imprensa do Ministério Público, para divulgação no site;

j) Ao Superintendente da Polícia Civil, para conhecimento e providências cabíveis;

l) A Excelentíssima Senhora Doutora SUAYDEN FERNANDES SAMPAIO, Juíza de Direito de Capanema, para conhecimento;

5. Cumpra-se.

Capanema-Pa, 26 de julho de 2011.

NADILSON PORTILHO GOMES
Promotor de Justiça de 2ª Entrância Titular,
Resp. pelo cargo de 3º PJ de Capanema
Portaria nº. 2694/2011-MP/PGJ