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Pará Notícias

Um novo conceito

Jornalista não é filho de chocadeira. Sai a primeira vitória.

Senado aprova em 1º turno obrigatoriedade de diploma para jornalistas

Por 65 votos a 7, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.

A votação da PEC é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas. Os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por "instituição oficial de ensino".

O texto da PEC estabelece que não será exigido diploma para o colaborador --aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.

A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área possam continuar exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.

O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de ser encaminhado para análise da Câmara.

A PEC dividiu senadores com posições distintas sobre a necessidade de diploma para os jornalistas. Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a PEC não tem como objetivo confrontar a decisão do STF, mas estabelecer algo previsto constitucionalmente.

Ao derrubar a exigência do diploma, a maioria dos ministros do STF entendeu que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou a proposta. "A atividade de jornalista está intimamente ligada à liberdade de expressão. Não cabe nenhum tipo de restrição legal nem constitucional. O que se faz aqui é querer contornar uma decisão do Supremo. Não há interesse público envolvido na aprovação dessa PEC", disse.

O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse não ter dúvida de que o Supremo poderá derrubar mais uma vez a exigência do diploma, caso o Congresso aprove a PEC.
 
PT, PP, PSB, PRB, PSOL pediram que as bancadas aprovassem a matéria. PTB, PSDB, DEM liberaram os senadores para votarem como bem entendessem e apenas a bancada do PSD foi contrária à aprovação da PEC.

"Sem diploma, qualquer um que sabe escrever um bilhete pode ser jornalista", afirmou o líder do PR, Magno Malta (ES).

"Qualquer profissional pode se expressar em qualquer lugar. Falamos do exercício do jornalismo e isso é diferente. Se temos universidades e faculdades de comunicação, temos que valorizar esses cursos. Fazer diferente é rasgar diplomas", disse o senador Wellington Dias (PT-PI).

Apesar de sustentar que há "analfabetos pelas redações", o senador Fernando Collor (PTB-AL) disse que a proposta é perigosa e não pode servir como embrião para o controle dos meios de comunicação social.

Fonte: Folha de São Paulo

Planos de manejo em áreas quilombolas no Pará têm que ser suspensos, diz MP

O Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e o Ministério Público Federal (MPF) encaminharam notificação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em que recomendam a suspensão, no prazo máximo de 30 dias, de todas as autorizações para planos de manejo florestal em áreas quilombolas no Pará. Investigações do Ministério Público apontam a existência de contratos de manejo assinados entre associações quilombolas e empresas privadas sem a concordância das famílias remanescentes de quilombos.

Promotores de Justiça e procuradores da República autores da recomendação querem que dentro de 90 dias a Sema faça vistorias em campo para verificar se os planos de manejo estavam sendo executados de acordo com a legislação. Além disso, o Ministério Público recomendou à Sema que solicite às associações quilombolas cópias das atas das assembleias comunitárias em que foi aprovada a exploração comercial da madeira.

O direito ao território é um direito humano, garantido pela Constituição Federal, e tal direito sofre constantemente pressões dos diversos interesses, sobretudo na região amazônica, agravado ainda pelo potencial econômico, especialmente florestal e mineral do Estado do Pará, alertam os promotores de Justiça Samuel Furtado Sobral e Aline Janusa Teles Martins e os procuradores da República Marcel Brugnera Mesquita e Felício Pontes Jr.

No documento, o Ministério Público também destaca que o respeito ao direito da população - em especial das comunidades locais - de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação constitui princípio da gestão de florestas públicas, conforme a lei 11.284/2006. Segundo dados da investigação, em 2011 cinco comunidades quilombolas já apresentaram ou estão apresentando planos de manejo florestal sustentável para exploração de madeira em tora e resíduos florestais. Os levantamentos também indicam que sete associações estão contratando empresas madeireiras para planejar, executar, retirar e transportar o material florestal. Esses sete contratos, somados, representam uma área de 4,1 mil quilômetros quadrados.

As áreas quilombolas são territórios comunitários e coletivos das comunidades quilombolas e a opção pelo uso dos recursos naturais renováveis deve levar em consideração as características de organização familiar e coletiva do uso da terra e de seus recursos, diz a recomendação. No Estado do Pará a exploração madeireira em áreas coletivas possui um alto grau de associação com a violência, alerta o texto do documento.

A leniência que requer resposta imediata

Por Fernando Alves de Oliveira

É ponto pacífico que Carlos Lupi está praticamente fora do Ministério do Trabalho e Emprego. Aliás, nunca disse a que veio de vez que sua atuação institucional desde que foi guindado ao cargo foi de inteira nulidade. O que a esta altura começa a ser temerário é apostar na manutenção da pasta ao PDT quando da próxima reforma ministerial, conforme quer a presidente Dilma visivelmente agastada com tanta constante faxina. Ao que se sabe só se antecipará em caso de novo incontido escândalo na área. Afinal, “nunca antes” se deparou com o surgimento de tantos nefandos e nefastos artífices especialistas em saltear a República.

Os rumores que nos últimos dias passaram a ecoar, ainda que furtivamente e cercados de cuidadosos off the record na Secretaria Geral da Presidência da República, ocupada pelo pressuroso ministro Gilberto Carvalho, indicam que o feudo outorgado pelo antecessor de Dilma ao PDT -a exemplo dos demais ministérios entregues pelo PT aos aliados e usualmente de porteira-fechada- corre sério risco de ser reconsiderado. No caso de Lupi, vale lembrar a sua condição de perfeito análogo de Lula. Ambos mistificam a posse de suas correspondentes siglas partidárias. De donatários, passaram a ser contemplados pelo séquito com o pomposo rótulo de “presidente de honra”.

Mas, afinal, quem estaria para ser contemplado como felizardo sucessor de Lupi? É óbvio que só poderia ser um ente petista. Como tal, de absoluta confiança do Planalto. A preferência é pela figura de Ricardo Berzoini, ex-ocupante da mesma pasta no Governo Lula, que por sinal acaba de revelar grande mágoa por sua exclusão da montagem do novo governo. Ao mesmo tempo, na tentativa de desmentir a hipótese de seu retorno ao cargo, afirmou “que o PT não faz conspiração contra ninguém”.  A perspicácia e sagacidade contidas na frase são encantadoramente reveladoras do oposto...

Mas insatisfações pessoais menores e desinteressantes à parte, o que motiva essa mudança? Está claro que dentro da lógica inerente ao modelo de quem governa na base do “toma lá, dá cá”, quando da defenestração de um ente físico, o procedimento “ético” é o de se contemplar outro membro do mesmo partido. Como, aliás, tem ocorrido nessa constante azáfama profilática de última instância do Governo Dilma, quando o envolvido em constantes “malfeitos”. Invariavelmente depois de acusado pela mídia ser execrado pela sociedade, o personagem é “convidado” a retirar-se, sempre “a pedido”, como ocorreu desde Waldomiro Diniz, o precursor dos então “malfeitos” do governo Lula. Certo? Não necessariamente, tanto na ótica do Governo Dilma e muito menos do PT, principal sustentador de sua política.

A exemplo do que já ocorrera no anterior, o PT ocupa todos os ministérios estratégicos e majoritários do Governo Dilma, não só de contexto de importância política, mas, e principalmente, nos que lideram as maiores dotações orçamentárias... Prova material disto? Já se sabe que Haddad sairá da pasta da Educação para concorrer à Prefeitura de São Paulo e seu colega Mercadante, da Ciência e Tecnologia tomará o seu lugar e outro petista será o seu substituto. Afinal, na doutrina petista prevalece o sagrado mandamento constante de seu evangelho: “Matheus, primeiro os meus”.

O PT só é compelido a dividir sem tergiversar, quando a discussão é com seu principal “sócio” de sustentação de poder, isto é, o velho PMDB que, invariavelmente, nunca precisa dar-se ao trabalho de ter candidato próprio à presidência da República. Está sempre associado a todos os governos, não importando a índole ou as ações programáticas. Aliás, se o PMDB tivesse a obrigação de ter candidato próprio, aí sim residiria sério problema... Faltam-lhe quadros à altura. É como briga de rua. Ele é forte, robusto e extremamente valente, mas somente quando em turma. Isoladamente, a tibieza e mediocridade imperam.

Mas, claro está que o PDT não perderá seu quinhão. Não fará o sucessor de Lupi, até porque qual seria o nome mais lógico dentro do âmbito trabalhista e sindical do partido para suceder Lupi? Paulinho da Força? Fala sério! Assim, o PDT perderá o anel, mas conservará o dedo. E para novo adorno, que tal o ministério das Cidades, cujo seu titular, Mário Negromonte, também está metido em fétidas complicações?

Essa é a conseqüência da leniência resultante da postergação daquilo que a moral e a ética inerente ao zelo do exercício da coisa pública exigem providências imediatas e sem contemplações, especialmente de quem tem o dever de pautar-se não pelo tempo da demanda, mas pela necessidade da pronta ação da demanda.

Mas ainda que no âmbito do trabalhismo e sindicalismo o atual Governo tenha pouca ou nenhuma diferença do anterior, diferindo apenas no quesito de estilo, é inquestionável que uma eventual substituição de Lupi por Berzoini será retroagir ainda mais nas áreas trabalhista e sindical, que padecem de memorável atraso, absolutamente incompatível com o gigantismo do País.

Pois não foi o mesmo Ricardo Berzoini que em maio de 2000 (dois anos e meio antes da eleição de Lula e do PT) subscreveu a PEC 252 que, dentre outras preciosidades em seu texto, figurava estas: “(...) A unicidade e a contribuição compulsória são exemplos de uma estrutura sindical que não mais condiz com a realidade da classe trabalhadora, hoje mais dinâmica e consciente. A Constituição de 1988, embora tenha trazido alguns avanços e proclamado alguns princípios para o movimento sindical, ainda manteve a forma corporativa de organização inaugurada na Era Vargas, que coloca o sindicato à sombra da ação estatal. Valendo-se dessa estrutura anacrônica, alguns sindicatos desprovidos de qualquer legitimidade, sobrevivem em razão das contribuições compulsórias e da visão protecionista do Estado. (...)”.

Pois não foi ele próprio que como ministro do Trabalho em 2005 também subscreveu a PEC-369? Leiam e comparem o prometido com o realizado! Atentem e comprovem a oratória, desprovida da prática, de um partido que desde os idos tempos dos discursos flamejantes de seu principal artífice, em São Bernardo do Campo, clamava por reformas viscerais. Não foram os mesmos petistas que, depois de eleitos, jogaram-nas no lixo! Típico e triste papel da empulhação de histriões de palanque e vazios da prática!

Já desmistifiquei –e com todas as letras- a fábula sindical do Governo Lula. Ele foi explicitado em minúcias em meu último livro e em artigos específicos anteriores. Já esgotei o assunto. Não quero e não vou ser repetitivo. Quem ainda duvidar de sua existência que recorra à leitura oficial do texto das duas propostas de emenda à Constituição, ambas arquivadas na Câmara dos Deputados, e efetue seu cotejamento. E coisa do céu ao inferno!

Destarte, a se confirmar os rumores de bastidores, nada haverá mais de esperança quanto à moralização do sindicalismo e o aprimoramento das relações do Trabalho, de vez que a legislação que rege as duas matérias é a mesma implantada por Vargas em maio de 1940, totalmente retrógrada e caduca distante do hodierno exigido pelas relações do Trabalho, especialmente de uma nação que se gaba de ostentar a glorificante colocação do ranking da economia mundial.

Além de não ter extirpado o câncer representado pela figura da contribuição sindical compulsória, mãe de todos os vícios e mazelas do sindicalismo brasileiro, o Governo anterior ainda brindou as centrais sindicais com seu reconhecimento oficial e engajamento no bolo do rateio sindical. De dinheiro público e imune de fiscalização, conforme veto que Lula fez questão de sancionar ao aquinhoar à dinheirama à CUT, braço direito do PT, à Força Sindical, idem do PDT e às restantes, competindo notar que todas elas têm por trás um partido político. Os mesmos que desde então formam a base de sustentação. Farra e estelionato político. Comprovação escancarada que reforma sindical não dá votos. Tira!

Quando será aberta a caixa preta do sindicalismo brasileiro? Quando se porá um fim às sinecuras e balcões de negócios? Quando, por fim, se extirpará essa malfadada e criminosa reserva de mercado que privilegia os operadores do sistema e não os contribuintes dos sindicatos, tanto dos laborais como dos patronais?
 
São as indagações que ficam sob resposta do Governo Dilma. Sua titular desejará perpetuar ou, finalmente, dar um basta nisto?


Consultor sindical patronal independente, autor dos livros S.O.SSINDICALpt e O sindicalismo brasileiro clama por socorro, editados pela LTr, além de dezenas de artigos (vide em http://falvesoiveira.zip.net) e de palestra direcionada. Contatos: falvesoli40@terra.com.br

Justiça ordena que médicos voltem imediatamente a atender urgência e emergência em Belém

O juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1ª Vara da Justiça Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e ordenou aos médicos cooperados da Amazomcoop (Cooperativa dos Profissionais de Saúde da Amazônia) que voltem imediatamente a atender nos serviços de urgência e emergência da capital paraense.

O juiz obrigou a cooperativa a continuar o serviço por 30 dias, prazo que o Estado e o Município de Belém têm para regularizar os pagamentos. Tanto aos entes públicos quanto à Amazomcoop foi imposta multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento.

“Se é certo que ninguém pode trabalhar de graça, também é certo que em face do inadimplemento parcial, não podem subitamente 70% dos médicos da rede pública de saúde, simplesmente, pararem de atender a população carente do Município, principalmente nos chamados Hospitais de Pronto-Socorro”, diz o juiz na decisão.

“A situação da saúde pública, se antes da paralisação se mostrava preocupante, sem os profissionais médicos da Amazoncoop tornar-se-á, ou já está, crítica com real perigo de morte por falta de adequado atendimento médico à população carente”, acrescenta.

Confira a 8ª Edição do Pará Notícias que já está nas bancas


Educação na América (2)

Por Juacy da Silva
 
Existem duas correntes de interpretação de qualquer realidade, uma pessimista e outra otimista. Geralmente os críticos do sistema tendem a apontar as falhas do mesmo e os que estão no poder, ao interpretar a realidade, tentam demonstrar que tudo está as mil maravilhas. Isto acontece em todos os países.

A realidade, independente da sua interpretação, é algo real, concreto. O que muda é o enfoque tendo como referência um quadro ideal, ou seja, como gostaríamos que as coisas estivessem. Os que interpretam a realidade como ótima, mesmo que o povo perceba que nem tudo esta como deveria ser, procuram analisá-la pelo prisma temporal, ou seja, como a mesma está na atualidade em comparação com o que existia há duas, três ou mais décadas. Já os que ostentam uma visão mais crítica tendem a comparar a realidade de um país em um contexto relacional, comparando-a com outros países ou regiões.

É neste contexto que podemos identificar as interpretações sobre a realidade econômica, social, política, militar e geoestratégica dos EUA. Existem pensadores e analistas, tanto nos EUA quanto em vários outros países, que enfatizam a “decadência” do império, a perda de hegemonia em vários setores e, em conseqüência, o surgimento de novas potências, a mudança do eixo da política mundial, pendendo para a região asiática e assim por diante.

Como soe acontecer, a educação é o eixo fundamental e estratégico para o desenvolvimento de qualquer país e assim também aconteceu e continua acontecendo nos EUA, por mais que os problemas e desafios possam dificultar a manutenção do status de superpotência que o país tem ostentado e continua ostentando na atualidade.
 
Para entender melhor a realidade educacional dos EUA, além da organização, do número de alunos matriculados, de professores, a articulação entre educação pública e particular e a gestão educacional, é fundamental também que saibamos quanto o país investe nesta área e de onde vêm tais recursos.

No ano escolar de 1999 o orçamento público (União, Estados e condados) destinado a educação pública foi de 374,8 bilhões de dólares, chegando a 608,8 bilhões em 2009. Além do aumento nominal e também real quando os valores são deflacionados, o gasto/investimento por aluno aumentou consideravelmente de 6.891 dólares por aluno/ano em 1999 para 10.506 dólares em 2009.

Como o sistema educacional é descentralizado e bastante autônomo tanto os orçamentos quanto os gastos/investimentos por aluno variam muito. Estados como NY, Massachusetts, D.C., Maryland e Virginia, por exemplo, em 2008 investiam entre 13,7 mil dólares por aluno/ano e 18,1 mil dólares, enquanto Nevada e Mississipi investiam praticamente a metade por aluno/ano entre 7,8 mil e 9,1 mil dólares.

A participação do Governo Federal no orçamento do sistema publico de ensino tem sido em torno de 10,2%, dos Estados 45,6% e dos condados e cidades de 44,2%, confirmando o que escrevemos em artigo anterior. Aqui cabe um parêntese, a distribuição do bolo tributário nacional, aos governos locais cabem praticamente 40% de tudo o que é arrecadado, aos estados em torno de 30% e a União 30%. Tanto estados quanto governos locais têm uma grande autonomia em criar ou extinguir impostos e taxas e estabelecer seus percentuais, com uma ênfase muito grande em ter sempre uma carga tributaria reduzida. Os EUA têm uma das menores cargas tributárias entre os países desenvolvidos, algo em torno de 22% do PIB.

Tanto alunos quanto professores têm jornada em tempo integral, com raras exceções, no ensino superior, onde alguns acumulam as funções de docência com atividade profissional na mesma área. A questão salarial também varia de estado para estado e também entre condados em um mesmo estado. Os contratos são anuais ou por um período mais longo, mas isto não impede que professores permaneçam vários anos ou décadas em um mesmo estabelecimento. Tanto a rede pública quanto a particular oferece alguns benefícios complementares como planos de saúde, aposentadorias especiais, estímulos a realização de cursos mais avançados, já que a grande maioria de professores, mesmo no nível fundamental e médio, possui mestrado ou doutorado.

O salário de um professor com alta qualificação e com 20 anos de atividade, por exemplo, no ensino fundamental e médio varia de 47 mil a 120 mil dólares anuais e no ensino superior entre 55 mil e 130 mil dólares por ano. No caso de docentes que dirigem projetos de pesquisa às vezes esses valores podem ser até 80 % maiores, o que explica em parte a alta produtividade científica em várias universidades americanas. A máxima neste meio de alta competitividade é “publish or perish” (produza ou morra).
 

JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, Ex-Diretor da ADUFMAT, Ex- Ouvidor Geral de Cuiaba,  mestre em sociologia. Blog www.justicaesolidariedade.zip.net 
Email professor.juacy@yahoo.com.br

MPF requisita fiscalização do Banco Central no BNDES por causa de Belo Monte

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Banco Central (Bacen) que faça operação de fiscalização no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para analisar todas as operações de crédito referentes à usina hidrelétrica de Belo Monte. O MPF deu 90 dias de prazo para que o Bacen conclua a fiscalização. Conforme a requisição enviada no final de outubro, deverão ser analisadas “todas as operações de crédito já realizadas e as em análise pelo BNDES relativas aos empréstimos/financiamentos tendo como beneficiária a Norte Energia S/A para a construção do empreendimento e a respectiva verificação do cumprimento das normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Banco Central”.

A requisição é assinada pelos procuradores da República que atuam em Altamira, Bruno Alexandre Gütschow e Cláudio Terre do Amaral, e determina que o relatório de fiscalização do Bacen deverá conter análise sobre o nível de risco das operações de  crédito de Belo Monte (são nove níveis), risco legal, de imagem, operacional e de mercado a que está submetido o BNDES por conta da operações.

O MPF também quer que seja identificado e caracterizado o funding, a origem dos recursos para Belo Monte, e se o BNDES está observando os limites de diversificação de risco na concessão dos créditos, notadamente no que diz respeito ao capital social e ao patrimônio de referência da instituição, assim como se está tratando adequadamente as contingências passivas relativas às ações civis públicas que tramitam contra o empreendimento.

Outra informação que deverá constar do relatório do Bacen é um comparativo entre a operação de Belo Monte e outras operações de crédito semelhantes, verificando se as taxas, prazos, spreads e riscos são compatíveis com outras praticadas pela instituição. Ao final, o Banco Central deve apresentar conclusão sobre a viabilidade econômico-financeira dos empréstimos do BNDES para Belo Monte.

Até agora, o BNDES já celebrou dois contratos com a Norte Energia tendo como objeto Belo Monte. No total, a empresa já obteve R$ 4,7 bilhões em financiamento, dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Participação Pis/Pasep, sendo que o repasse de uma parte desse valor está condicionado à aprovação do empréstimo total. O pedido global de crédito para Belo Monte deve ficar entre R$ 20 e R$ 35 bilhões.

Fonte: MPF

Acará: Justiça ordena melhorias na saúde

O juiz Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1a Vara da Justiça Federal em Belém determinou que a prefeitura do Acará, no Pará, faça melhorias no atendimento de saúde do município. A ordem atende ao pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual e dá 30 dias para solução dos problemas, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A cidade, com 53,5 mil habitantes, fica no nordeste paraense e passou por auditoria do Denasus (Departamento Nacional de Auditorias do SUS). A situação encontrada resultou num relatório contundente: faltam equipamentos, veículos, planejamento, infraestrutura e controle sobre a circulação dos remédios. Médicos, enfermeiros e odontólogo não cumprem a carga horária de trabalho, a estrutura física da unidade mista de saúde não recebe manutenção, não há itens básicos para exames laboratoriais e até mesmo para atendimentos de emergência.

O relatório do Denasus foi enviado ao MPF e , mesmo com vários pedidos de explicação e tentativas de regularização administrativa do atendimento, a Prefeitura se omitiu. Por isso, o MPF recorreu à Justiça.

Para o juiz, “há prova inequívoca de omissão do município de Acará no cumprimento de suas obrigações relativas à prestação de serviços de saúde” e “falta de interesse (no mínimo) da administração municipal em esclarecer os graves fatos que foram objeto de questionamentos do MPF, do MPE e da própria fiscalização do Ministério da Saúde (Denasus)”.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e pela promotora de Justiça em Acará, Ana Carolina Vilhena Gonçalves

Morte - "Dentre as irregularidades identificadas, há problemas tanto de ordem formal,relativas aos instrumentos legais do Sistema Único de Saúde, quanto de ordem material, ligados à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde", registra o texto da ação.

Segundo o levantamento feito pelo Denasus, a falta de equipamentos e a precariedade do atendimento médico são tão graves que teriam contribuído para a morte de uma criança de oito anos. "Importante frisar que o precaríssimo atendimento prestado a essa criança, que precisou de cuidados para sua saúde na Unidade Mista de Acará, fora prestado por enfermeira e técnica de enfermagem, profissionais que não possuem atribuição para atender pacientes e ministrar medicamentos, como ocorreu neste caso. E, no momento em que a criança/paciente precisou de oxigênio para reanimá-la, não existia na Unidade Mista de Acará tal equipamento para atendimentos de urgência/emergência", critica o MP na ação.

Processo nº 0021165-92.2011.4.01.3900 - 1ª Vara Federal em Belém

Santarém: MP expede recomendação para regularizar situação de cargos na saúde

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio das promotoras de justiça Maria Raimunda da Silva Andrade, Dully Sanae Araújo Otakara e Janaína Andrade de Sousa, e o Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias, expediram recomendação à prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, para que seja regularizada a situação dos médicos Emannuel Silva e Fábio Lambertini Tozzi, ocupantes, respectivamente, dos cargos de secretário municipal de Saúde e diretor do hospital municipal.

Segundo apurado pelos representantes do Ministério Público, os médicos prestam serviço no hospital público por meio das empresas Orto-Trauma Santarém Serviços Médicos Ltda e T.F.G Serviços Médicos Ltda. Além disso, a Universidade do Estado do Pará (Uepa), por meio de ofício, afirmou que Fábio Tozzi ocupa também o cargo de médico naquela instituição. A lei que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), explicam os membros do Ministério Público, impõe aos ocupantes dos cargos de confiança o regime de dedicação exclusiva.

A ocupação dos cargos diretivos deve ocorrer segundo critérios técnicos aptos a possibilitar a resolutividade das emblemáticas situações apresentadas, começando assim pela necessidade de ser exercido em regime integral, impedindo assim que seus integrantes mantenham simultaneamente qualquer emprego ou acumulem cargo público, eis que deverão estar livres para atender incondicionalmente a qualquer emergência do serviço, ressaltam os representantes do Ministério Público.

O documento recomenda à prefeita que regularize a situação, com os médicos tendo que fazer a opção pelos cargos que ocupam, com as demais atividades públicas e privadas que exerçam em outras instituições, adequando ao disposto na lei.

A obtenção de vantagem patrimonial indevida realizada pelo agente público de saúde em razão do exercício do cargo é caracterizado como improbidade administrativa. No caso não ocorre a correspondente prestação do serviço público, com dedicação exclusiva, conforme comando da lei federal, ou seja, o recebimento do salário implica em se enriquecer indevidamente, complementam.

Diante disso, o MPE e o MPF estipularam um prazo de 30 dias para que a prefeita de Santarém informe as providências tomadas.

Belo Monte


Vejam que anda comprando a briga para que não seja construída a usina de Belo Monte. Acho que agora a briga vai ser bem maior. Bem maior.

Educação na América

Por Juacy da Silva
 
Ao longo de quase quatro décadas tenho tido a oportunidade de conviver nos EUA, primeiro em meados da década de setenta quando realizei mestrado, depois no final da década de oitenta quando fiz parte de uma missão militar brasileira em Washington, D.C. e desde então tenho passado boa parte dos anos por aqui até que há quase três anos acabei fixando residência neste país, onde também moram minhas três filhas, cinco netos e uma neta.

Assim, aos poucos tenho podido observar o cotidiano da vida na America, não apenas entender o que significa o “sonho americano”, que continua atraindo milhões de imigrantes legais ou ilegais de todo o mundo, mas também vendo de perto os dramas, as crises e os desafios que o país e a sociedade enfrentam. Posso dizer que sou um observador participante, dentro das limitações que são estabelecidas para quem é oriundo de outra cultura, evitando qualquer forma de etnocentrismo.

Para entender a realidade educacional dos EUA é preciso saber como a mesma é organizada e quais são seus parâmetros mais importantes. Diferente do Brasil, por exemplo, o sistema público educacional é muito descentralizado, como também outros setores da sociedade.

A responsabilidade pelo ensino fundamental e médio é dos condados e cidades (um condado por ter várias cidades, com certo grau de autonomia, inclusive para organizar os sistemas educacionais, de infra-estrutura e de segurança pública, entre outros). Os Estados e o Governo Federal participam nesta faixa de ensino, mas cabe aos condados o planejamento e a gestão. Cabe destacar que a definição do orçamento público nos condados e cidades é realizada de forma participativa, o povo define as prioridades do governo, ou seja, como o dinheiro público deve ser empregado. A educação é o setor que recebe a maior parcela dos orçamentos locais, em torno de 30% ou em alguns casos até mais do que este percentual.

O ensino superior público é de competência dos Estados, cabendo ao Governo Federal apoiar financeiramente e estimulando e financiando parte dos custos e também incentivando as pesquisas e o desenvolvimento científico e tecnológico, onde as universidades têm papel de destaque. O Governo Federal é responsável pelos estabelecimentos de ensino militar, inclusive de algumas universidades que também aceitam alunos civis.

O sistema educacional público de nível fundamental (“elementary” e “middle”) e médio (“high school”) é integrado por 98.800 escolas (75% do total), enquanto o sistema particular é representado por 33.000 escolas (25%). No atual ano letivo de 2011/12 estão matriculados 49,4 milhões de alunos no sistema público (89,2%) e no sistema particular 6,5 milhões de alunos (11,3%). Cabe ressaltar que a qualidade do ensino público, com as exceções relacionadas com diferenças geográficas, econômicas e sociais, é igual ou em alguns casos superior aos resultados obtidos pela rede particular. Oportunamente escreverei sobre esta questão.

O Corpo docente é constituído por 3,2 milhões de professores nas escolas públicas e 500 mil nas escolas particulares. A relação aluno por professor é de 15,5 nas escolas públicas e de 12,9 nas escolas particulares. Tanto o sistema público quanto o particular da primeira série ao último ano do ensino médio (“high school”) é em tempo integral. Ônibus escolares apanham os alunos nas proximidades de suas casas entre 06h20min da manhã e retornam após as 14h00min horas, em horários alternados de acordo com a faixa etária. A jornada escolar para todas as faixas etárias é de oito horas diárias, cinco dias por semana.

Todas as escolas possuem refeitórios compatíveis com o número de alunos matriculados. A alimentação é supervisionada por uma equipe de nutricionistas e os pais recebem em casa ou podem verificar nos sites das escolas o cardápio mensal e semanal. As refeições são pagas de acordo com a situação econômica dos pais, podendo chegar a 100% gratuitas, para alunos cujas famílias estão próximas ou abaixa da linha de pobreza.

Outra particularidade tanto para as escolas públicas quanto as particulares são os laboratórios, as bibliotecas, as instalações esportivas oferecendo aos alunos condições de aprendizagem e ambiente propício para os estudos e a pratica de atividades físicas. Uma coisa interessante é a relação dos ônibus escolares com o trânsito. Todos são equipados com rádio para comunicação com as escolas e quando param para que um aluno embarque ou desembarque de ambos os lados abre um sinal físico de “para” (stop) e todos os veículos em ambos os sentidos são obrigados a pararem até que o ônibus novamente se movimente. Os condados possuem uma grande frota de ônibus, todos de cor amarela/laranja, para atenderem inclusive atividades extracurriculares. No caso, por exemplo, dos condados de Fairfax na Virginia e de Montgomery em Maryland, integrantes da área metropolitana de Washington, D.C. cada um tem uma frota com mais de 1.200 ônibus.

Voltarei ao tema com mais informações e outras reflexões sobre as questões do financiamento da educação, o salário dos professores e os desafios que a educação enfrenta atualmente nos EUA.
 
 
JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular, aposentado UFMT, Ex-Diretor da ADUFMAT, Ex-Ouvidor Geral de Cuiabá,  mestre em sociologia, colaborador de A Gazeta ha mais de 16 anos. E-mail professor.juacy@yahoo.com.br
Blog www.justicaesolidariedade.zip.net

Divisão do Pará é rejeitada por 58% dos eleitores, diz Datafolha

A divisão do Pará é rejeitada por 58% dos eleitores do Estado, de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira (11).

A pesquisa, encomendada em uma parceria entre Folha, TV Liberal e TV Tapajós (afiliadas da Rede Globo no Pará), ouviu 880 eleitores paraenses de 7 a 10 de novembro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número 46041/2011. O plebiscito ocorrerá no dia 11 de dezembro.

O percentual de rejeição é o mesmo tanto para a criação do Carajás (sudeste do Pará) como para a criação do Tapajós (oeste).

Os favoráveis aos novos Estados são 33%, para ambos os casos.

A diferença está nos que afirmam ainda não saber seu voto. Questionados se são a favor da criação do Carajás, 8% responderam que não sabem. No caso do Tapajós, 10% disseram não saber.

A soma dos percentuais dá 99% no caso do Carajás e 101% para Tapajós. Isso ocorre devido aos arredondamentos numéricos, porque o Datafolha não trabalha com números decimais.

A pesquisa ainda não identifica o reflexo do horário eleitoral gratuito sobre a opinião dos paraenses, já que a propaganda começou somente nesta sexta-feira.

REGIÕES

Entre os eleitores que moram no território dos possíveis novos Estados, o apoio é maior à divisão.

No Carajás, 84% são a favor de que a região se torne um novo Estado. No Tapajós, são 77% os favoráveis à criação do Estado.

Essas duas regiões, porém, concentram apenas 36% da população do Pará e, sozinhas, não são capazes de conquistar um resultado favorável à divisão.

Entre os eleitores do Pará remanescente, 80% são contra a criação do Carajás e 77% são contra Tapajós.

É justamente nos eleitores da região em torno de Belém que as campanhas eleitorais têm concentrado suas forças, sabendo que os votos de lá serão decisivos para o resultado.

 
Fonte: Folha de São Paulo

Prefeito de Quatipuru é cassado



O Pleno do TRE cassou na sessão de hoje, o prefeito de Quatipuru Denis de Oliveira. Sem seu lugar assume a presidente da câmara, a vereadora Simone do Socorro Vieira Borges (PMDB). Segundo o TRE haverá eleição indireta no município.

Dênis Oliveira, cuja incompetência na gestão, fez com que Quatipuru passe por situação de imensas dificuldades, vivendo um estado de abandono que repercute gravemente em sua população. Cabe, portanto, como dever de ofício deste Blog, fazer comentários críticos sobre Quatipuru, avaliar suas atuais condições sócio-políticas e a repercussão sobre seu povo. O Pará Notícias esteve no município, e entre conversas e entrevistas informais; fizemos fotografias das lamentáveis condições do “hospital”, tendo inclusive publicado em edição anterior, foto do “restaurante”, inservível e inacabado.
                           
Constatamos assim, estar bem claro que Quatipuru continua em situação penosamente crítica e sem perspectivas de melhora. Restam apenas 12 meses de “administração”, tempo insuficiente para recuperar perdas e trabalhar em prol do município, visto que até agora o prefeito não cumpriu as centenas de promessas de campanha. Não há Secretaria de Pesca, em que pese ser Boa Vista um grande pólo pesqueiro. Na Agricultura, não existem eficientes programas de assistência agrícola e há ausência total e absoluta de produção de serviços, empregos e geração de renda. Na Educação, provavelmente nada mais se fará até o final da gestão, devendo inclusive acertar débitos com FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), relativas ao ano de 2010, e que supostamente ainda não foram quitados, e que já  foram alvo de noticias de jornais em Belém.
                           
A Saúde é o verdadeiro caos, e a população se ressente da crônica falta de medicamentos e materiais de serviço, estando com suas ambulâncias rigorosamente sucateadas e destas, uma única atende todas as exigências do município. A Unidade Básica de Saúde, chamada de “hospital”, a Unidade mais requisitada e exigida pela população, até agora não sofreu as reformas necessárias, continuando num deplorável estado de má conservação, exatamente as mesmas condições detectadas e por nós fotografadas há meses, quando lá estivemos. Em Boa Vista o povo reclama que há um único PSF para uma população de 6000 habitantes e os secretários de saúde se sucedem numa interminável sequência, sem ter conhecimento das verbas de sua secretaria, pois o prefeito tem o comando das verbas municipais, enquanto seus secretários ficam sem as mínimas condições de autonomia financeira.


Fonte: J. Fontes e Paulo Zildene

STF inclui julgamento da Lei da Ficha Limpa na pauta

O ministro Cezar Peluso colocou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima quarta-feira, 9, o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa. Ministros do STF consideram fundamental que a Corte se posicione com antecedência sobre o assunto para evitar que ocorra novamente o quadro de incerteza da eleição de 2010.

Os eleitores votaram em 2010 sem saber se políticos condenados e cassados tinham o direito de se candidatar. Apenas em março o tribunal concluiu que a lei não valeu na eleição passada porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. De acordo com a Constituição Federal, modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes.

Por causa da incerteza, até hoje políticos excluídos da disputa, mas que conseguiram votos suficientes para assumir cargos, tentam na Justiça garantir o direito de tomar posse. "É muito importante que a gente esclareça a opinião publica com a máxima antecedência possível, tendo em vista as eleições", afirmou há cerca de um mês o ministro Luiz Fux, relator de ações sobre a Ficha Limpa.

"Vou julgar todas as questões. Serão saciadas todas as dúvidas", disse ainda. "As eleições serão realizadas com a população sabendo o que pode e o que não pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar", garantiu. Ao contrário do que ocorreu em março, quando o tribunal analisou apenas o aspecto temporal da lei, neste novo julgamento o STF examinará pontos específicos da norma. Entre eles, a possibilidade ou não de um político ser punido (com inelegibilidade) antes de uma condenação definitiva da Justiça.


Fonte: AE

O que ele disse

"Quando eram jogadores, esses comentaristas só fizeram merda. Inclusive usavam drogas. Então essas pessoas não podem falar mal dos outros. Têm que olhar o seu rabo", disse o hoje deputado. "Quem é o Casagrande para falar do Neymar? Tecnicamente, não tem condição... São caras que não jogaram porra nenhuma. Fizeram muitas coisas de errado, em todos os lugares, e agora querem dar uma de santinhos, ficam pichando os outros"
 
Romário não poupou críticas diretas para o comentarista da TV Globo Walter Casagrande em entrevista para a revista "Playboy" deste mês.

 

Japonesa Kirin fecha acordo e fica com 100% da Schincariol

Da Folha de São Paulo

A japonesa Kirin fechou a compra da totalidade das ações da Schincariol. Desde que adquiriu o controle (50,45%) da cervejaria brasileira, por R$ 3,95 bilhões, em agosto, a Kirin se viu envolvida em uma disputa com os sócios minoritários, detentores do restante das ações.

A contenda foi parar nos tribunais, mas ontem as partes chegaram a um acordo sobre valores. Os irmãos Gilberto, José Augusto e Daniela pleiteavam o mesmo valor pago aos majoritários, mas acabaram vendendo 49,55% das ações por R$ 2,3 bilhões.

As negociações da Kirin com os minoritários se intensificaram depois que os três irmãos foram derrotados na Justiça em sua tentativa de impedir a venda do controle, no início de outubro.

Eles haviam conseguido congelar a venda por meio de uma liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Itu, interior de São Paulo e sede da companhia, três dias depois de o negócio ter sido anunciado.

O argumento era que uma cláusula do acordo de acionistas lhes dava direito de preferência para adquirir o controle da empresa. A decisão que derrubou a liminar deixou pouca margem para novos recursos.

Com a derrota na Justiça, os advogados dos minoritários, o escritório Teixeira e Martins, tentaram retardar a aprovação do negócio no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), via medidas burocráticas, como pedido de vistas ao processo.

Com o acordo, os minoritários se comprometem a retirar toda e qualquer ação que atrapalhe a concretização do negócio.

Com faturamento bruto de R$ 6 bilhões no ano passado, o grupo Schincariol perdeu recentemente o posto de vice-líder do mercado para a cervejaria Petrópolis.

A empresa tem 13 fábricas espalhadas pelo país e uma ampla rede de distribuição, ativos que mais atraíram os japoneses.

A empresa é dona das marcas de cerveja Nova Schin, Devassa, Baden Baden, entre outras, além de linhas de água, suco e refrigerante.

Havia tempos que os então sócios majoritários Adriano e Alexandre tentavam vender suas participações.

Chegaram a negociar com Heineken e SABMiller, mas as negociações emperraram justamente por conta da oposição dos três primos.

Adriano, que preside a companhia, deve permanecer no posto por mais alguns meses apenas, quando a família toda se desligará do negócio.

A Kirin faturou R$ 41,5 bilhões no ano passado e tem suas operações concentradas na Ásia e na Oceania. No Brasil, a presença é tímida e focada na comunidade japonesa. Com um sócio local, produz saquê e molho de soja.

BR Pharma faz proposta irrecusável a Big Ben

Pelo que tudo indica, a Big Ben não resistirá por muito tempo às tentações financeiras para que a BR Pharma controle o mercado paraense o varejo de medicamentos. A BR Pharma colocou na mesa, agora pouco, segundo fontes do blog, uma proposta irrecusável e pelo que tudo indica até sexta-feira a fusão se concretiza. Juntas (Big Ben e BR Pharma) devam movimentar anualmente, aproximadamente R$ 800 milhões.


Dia de finados

Quantas velas foram acessas, neste dia de finados, na porta da prefeitura de Capanema? Parece-me que esse desgoverno do Eslon Pinóquio Promessa Aguiar já foi enterrado, mas esqueceram de avisar. Ô povo pra fazer visagem. Hehehehe!

Montagem: Paulo Zildene

PF bate com carro em avião e impede fuga de suspeitos