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Pará Notícias

Um novo conceito

Tarefas Esquecidas

Por Lourembergue Alves
   
O Poder Legislativo é importante. Tanto que nenhum outro pode exercer o seu papel. Assim como ele não deverá desempenhar as funções dos demais. Não em um Estado de direito e democrático. Pois, no dizer de John Locke, trata-se do “poder supremo da sociedade”. Por conta disso, jamais poderia ser substituído ou ignorado. Seus membros, portanto, tem como “limites restritos ao bem geral da sociedade”. Daí suas tarefas de legislar, fiscalizar e contribuir com a administração pública.
   
Ações que estão longe do significado de barganhar. Este verbo, aliás, sequer, se assemelha com o contribuir que, em momento algum, se parece com o “troca-troca” de favores – bastante presente nos Parlamentos. Tudo em nome da governabilidade, e, em razão desta, surgem-se os esquemas. O mensalão do PT, talvez, seja o maior deles, em meio à órbita, na qual gravita uma porção de esquemas menores. Inclusive aqueles em que se “cavam” vagas no Executivo, assim como também nos Tribunais de Contas, sem falar nos da Justiça.
   
De todo modo, no entanto, os interesses maiores – os da população – são deixados de lado. A ponto de não se ouvir falar em reivindicação popular, e mesmo quando se ouve é porque um ou outro parlamentar quer “fazer média com o eleitorado”, e tenta “tirar proveito eleitoral” ao votar contra os próprios interesses. Até porque sabe, mais do que ninguém, que o seu voto contrário não tem poder de rejeição do dito projeto. É o caso, por exemplo, do aumento da verba indenizatória, recentemente aprovada pela Câmara cuiabana, com três manifestações contrárias. Os três vereadores apostaram suas fichas no desconhecimento popular e na “onda fácil” do “estar a favor dos munícipes”, embora a vontade que tinham era a de aplaudir, pois é uma grana a mais, e eles não são loucos o bastante para negarem receber a tal verba majorada.  
   
Situação tragicômica. Idêntica com a que se vê diariamente na Assembléia Legislativa, com os projetos do governo sendo um a um aprovados. Os apartes contrários não passam de “jogo de cena”. Sem valor, inclusive, como discurso, uma vez que os tais apartes são desprovidos de conteúdos e de fundamentos, não indo além daquilo que se convencionou chamar de “verborragia”. Diferentemente de outrora, mais precisamente do período de 1947 a 1967, quando se tinha uma oposição ferrenha e bastante cuidadosa – com um poder de convencimento simplesmente sensacional, cujo conhecimento ia além do “palavreado soprado por assessores”. Ninguém tem dúvidas da capacidade de argumentar de um Amorésio – comunista disfarçado de petebista - e do poder de convencimento de José Fragelli (UDN), mesmo tendo frente a frente o poder de oratória de Jary Gomes (PSD).

Naquele tempo, sobravam oradores; hoje, essas figuras inexistem. Explica-se, portanto, a ausência do debate nas sessões. Isso é difícil de acreditar. Pois a discussão é própria do plenário do Legislativo, ou pelo menos deveria sê-lo. Mas como se esperar que seja isso, se os deputados não estão habituados com a esgrima? Faltam-lhes tudo, inclusive leituras. Igualmente se deve dizer a respeito do conjunto de vereadores cuiabanos que, tanto quanto os parlamentares estaduais vêem a política como a arte de barganhar, do troca-troca – ignorando por inteiro o seu sentido maior, que é o instrumento de alcançar a justiça, e esta não é conquistada sem a participação ativa dos Parlamentos.

Aliás, não foi por outra razão que Locke atribuiu ao Legislativo o poder supremo da sociedade. Difícil, no entanto, é perceber tal atributo nas atuais composições das Câmaras de Várzea Grande e de Cuiabá, bem como na da Assembléia Legislativa, cuja principal temática não vai além dos cargos do governo e a constituição da nova Mesa Diretora. Pobre povo!

 
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br

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