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Um novo conceito

Belo Monte: julgamento empatado no TRF1

Depois de ser suspenso no dia 17 de outubro devido ao pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus, o julgamento do processo sobre a falta das consultas indígenas para autorizar a construção da usina de Belo Monte foi retomado, nesta quarta-feira, 26.

O desembargador votou pelo desprovimento da apelação do Ministério Público Federal, que pediu a invalidação do decreto legislativo 788/2005, responsável por autorizar o início da usina, além da obrigatoriedade de consulta prévia aos indígenas e a edição de uma Lei Complementar que determine a forma de exploração dos recursos hídricos na área afetada.

Fagundes de Deus, em sua justificativa, afirmou que o decreto legislativo está de acordo  com os dispositivos legais e constitucionais, mesmo o texto tendo sido modificado pelo Senado e não devolvido para o voto decisivo na Câmara. “Não houve mudança na essência da proposição legislativa  que justificasse o retorno do projeto para a Câmara”, ressaltou.

O magistrado também defendeu que o Executivo, por intermédio da Funai, tem legitimidade para consultar as comunidades indígenas afetadas, posição contrária à da relatora Selene Almeida, que havia alegado que a consulta só poderia ter sido feita pelo Congresso Nacional.

A relatora, no último dia 17, votou pelo acolhimento do pedido do Ministério Público Federal (MPF) e considerou inválido o decreto legislativo 788/2005, que autorizou o início da usina, assim como todo o licenciamento ambiental posterior.

Com o empate, a decisão quanto ao futuro das obras de Belo Monte caberá à desembargadora Maria do Carmo, que pediu vista do processo nesta quarta-feira para fazer uma melhor análise do caso. Se ela acompanhar o voto da relatora, o empreendimento ficará suspenso para a realização das consultas aos índios, apesar de ainda caber recurso ao Supremo Tribunal Federal.

O julgamento tem previsão de ser retomado no dia 9 de novembro.

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