Siga nosso blog!

Segudores do Google +

Amigos do Facebook

--=

Pará Notícias

Um novo conceito

MPF denuncia prefeito de Goianésia do Pará (PA)

Itamar Cardoso do Nascimento não prestou contas de convênio firmado com a Funasa

Prefeito de Goianésia do Pará (PA), Itamar Cardoso do Nascimento foi denunciado pelo Ministério Público Federal por deixar de prestar contas no prazo estabelecido em convênio celebrado com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O termo foi firmado em compromisso ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), visando à execução de ações de melhorias sanitárias domiciliares, com repasse da União no valor de R$ 900 mil e contrapartida de R$ 49.523,93 do município.

O término da vigência do convênio se deu em maio de 2010, com prazo até julho de 2010 para a prestação de contas. A Funasa informou que o denunciado não encaminhou a prestação de contas final dos recursos, tendo sido solicitada, inclusive, instauração de tomada de contas especial.

“O denunciado deixou de cumprir a obrigação legal e espontaneamente convencionada, relativamente à prestação de contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos federais recebidos, crime esse formal, que se consuma com a consciente omissão na prestação de contas no prazo estabelecido” explica o procurador regional da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A conduta do prefeito está prevista no Decreto-lei 201 de 1967, que trata de crime de responsabilidade.

Nº Judicial: 0045968-05.2011.4.01.0000

0 comentários: