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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF denuncia prefeita e ex-prefeito de Rondon do Pará

Prefeita do município de Rondon do Pará (PA), Shirley Cristina de Barros Malcher e o ex-prefeito, Olávio Silva Rocha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por não prestarem contas no prazo estabelecido em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 900 mil, destinado à construção de sistema de saneamento de água no município.

O convênio deveria ser cumprido até o dia de 30 de dezembro de 2006, com prestação de contas prevista para até 60 dias após final da vigência. Ao terminar o prazo, o convênio foi prorrogado por mais 357 dias, com vigência até dia 31 de dezembro de 2009, durante o mandato de Olávio Silva, que não se manifestou. Em maio de 2010, a prefeitura passou a ser administrada pela atual prefeita, Shirley Malcher, que também não apresentou as contas referentes ao convênio.

“Os dois denunciados foram convocados várias vezes pela Funasa a prestarem contas dos recursos recebidos, mas sempre apresentavam respostas evasivas e, até a presente data, não se manifestaram”, explicou o procurador regional Osnir Belice.

A não prestação de contas já configura crime, que pode ser punido com detenção de três meses a três anos. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Meio ambiente e patrimônio cultural são discutidos em Belém

O novo Código Florestal, a expansão das fronteiras do agronegócio e os conflitos socioambientais, a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na zona costeira e a recuperação do patrimônio edificado são alguns dos temas que serão debatidos por membros do MPF de todo Brasil esta semana em Belém, no Pará.

O 9º Encontro Nacional de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural começa amanhã, 31 de agosto, e vai até sexta-feira. Participam do evento membros do MPF que atuam na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro. Para a abertura do encontro também foram convidados juízes federais, integrantes do Ministério Público do Pará e representantes de instituições de pesquisa e do governo estadual.

O evento terá palestras de especialistas como o cientista político José Augusto Pádua, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e mesas-redondas com técnicos e dirigentes do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além de membros do Ministério Público especializados nos temas debatidos.

Durante o encontro será lançado o livro “Olhar multidisciplinar sobre a efetividade da proteção do Patrimônio Cultural”, que apresenta reflexões inovadoras sobre a tutela dos nossos bens culturais. A obra foi organizada pela subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, pela procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, pela procuradora da República em São Paulo Inês Virgínia Prado Soares e pela arquiteta e urbanista Cláudia Márcia Freire Lage, assessora pericial para a área do patrimônio cultural no MPF.

A realização do evento é da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, com apoio da Fundação Procurador Pedro Jorge e patrocínio da Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR).

Até Hitler se rendeu ao Leão

Justiça condena dois ex-prefeitos por improbidade administrativa no Pará

A Justiça Federal julgou procedente as denúncias de que os ex-prefeitos dos municípios de Moju, João Martins Cardoso Filho, e de Tailândia, Francisco Alves Vasconcelos, realizaram atos fraudulentos na destinação de verbas públicas, aplicando de forma indevida os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os ex-prefeitos foram condenados ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, valor que ainda será levantado.

Os condenados também tiveram suspensos seus direitos políticos por seis anos, ou seja, eles não poderão se candidatar a cargos públicos e nem votar durante esse período. Cardoso Filho ainda deverá pagar multa equivalente a duas vezes o valor desviado, quantia que ainda será apurada. Já Francisco Alves terá que devolver aos cofres públicos o valor da verba repassada ao município de Tailândia, um total de R$ 131 mil. Os dois ex-prefeitos também estão proibidos de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

A decisão, do juiz Rafael Araújo Torres, da 5° Vara Federal em Belém, chegou ao conhecimento do procurador da República Felício Pontes Jr. na última sexta-feira, 26 de agosto. No processo encaminhado à Justiça Federal em 2008, o MPF denunciou que João Martins Cardoso Filho utilizou irregularmente a verba repassada pelo FNDE, liberando verbas públicas em desacordo com o que determina a lei. A Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que, dado o montante repassado ao município, a legislação obriga que o as licitações fossem realizadas na modalidade tomada de preços e não por carta convite, como ocorreu.

O relatório da CGU apontou ainda que em vários concursos a empresa Atacadão Ventura foi contemplada e beneficiada, vencendo a concorrência pelo quesito qualidade e não por menor preço, como é o recomendado. Uma das sócias do Atacadão Ventura é a esposa do prefeito, Elizabete Ventura de Souza Cardoso, que também fazia parte da comissão julgadora das licitações.

Já em Tailândia, o convênio entre o FNDE e o município, no valor de R$ 131.040,90, tinha por objetivo a reforma de seis escolas, aquisição de equipamentos educativos para 21 escolas, ampliação de outras cinco escolas e a perfuração de 11 poços artesianos. Vencido o prazo para a prestação de contas, foi verificado que Francisco Alves Vasconcelos não apresentou nenhuma documentação, mesmo tendo sido intimado por duas vezes.

Devido à falta de prestação de contas, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou inquérito para apurar a questão no município e constatou que nenhum item previsto no convênio foi realizado.

O Avançar e o Viver da Democracia

Por Lourembergue Alves
   
O viver democrático requer prática e comportamento próprios. Bastantes diferenciados, evidentemente, de regimes outros. Isso parece óbvio. Este, porém, não é reconhecido por todos. Explica-se – sem, contudo, justificar-se – o uso frequente da estratégia de desqualificação do interlocutor. Mais ainda por quem deveria sempre se valer do diálogo como ferramenta de trabalho. Até porque a atividade – mesmo sem ser profissão - de representar o povo exige negociação a todo instante. Daí a necessidade de se ter uma mentalidade alargada, conforme pondera Kant, ou seja, capaz de pensar no lugar e na posição de outrem.
   
Acontece, contudo, que o político pensa primeiro no seu umbigo, depois nos seus interesses, e, finalmente, nele mesmo. Foi exatamente isso que constatou Platão, cuja reação jamais poderia ser distinta da que tomou; assim como faz, hoje, uma porção de brasileiros. Apatia que se alastra. Reforçada que é pela ausência de convite ao povo a participar das discussões.
   
Aliás, ontem, o mato-grossense viu-se convidado a uma audiência pública, no mínimo, curiosa, a ser realizada no dia 2 de setembro, na dependência da Assembléia Legislativa. Oportunidade em que se discutirão as vantagens e desvantagens do BRT e VLT. Gozado! Pois já se decidiu pelo Veiculo Leve sobre Trilho. Inclusive, o governo estadual providencia um projeto de viabilização desse modal. Projeto que deverá ser apresentado na Caixa Econômica Federal, junto a qual se deve levantar a grana necessária.
   
Audiência pública, então, desnecessária. Não servirá, sequer, como prestação de contas, uma vez que o sentido de sua realização já caiu por terra. A não ser que o objeto da discussão seja algo bem diferente, a exemplo do modelo de concessão ou a respeito dos pontos que devem ser amarrados no contrato de concessão. Mas, sobre isso, quem disse que os parlamentares estão dispostos a discutir? Tampouco, parece que está o governador. Pois, o governador e os deputados preferem se posar de heróis do feito, jamais de mestres-de-cerimônias de um banquete, cujo cardápio já foi escolhido.
   
Quadro que se visualiza com nitidez, também, na Câmara Cuiabana, onde os vereadores – sem exceção – se mostram indispostos a negociar com a população. Optaram pela suspensão da pauta da sessão da última quinta-feira, e bem distante dos munícipes. Sobretudo quando a conversa é sobre a concessão dos serviços públicos de saneamento à iniciativa privada.
   
Debater, tudo indica, há muito, foi expurgado como prática dos políticos. Embora se perceba o dito verbo na oralidade e na escrita dos parlamentares. Contudo, a sua conjugação se dá com tempos trocados. Daí a ausência de sintonia entre eles e quem se acha representados, uma vez que estes são convocados tão somente para o aplauso, nunca para a formatação das idéias. Como se o fazer da política se restringisse apenas a uma pequena casta – de notório saber da arte de adivinhar o que é bom para a população, enquanto a esta cabe tão somente o papel de esperar. Esperar pelos bons samaritanos.
   
Definitivamente, não é isso que se entende por política. Esta, aliás, é um produto da ação, a qual se origina do agir, que se traduz um movimentar-se para trazer gestas. Daí o exercício contínuo da liberdade pública, que se faz avançar e viver a democracia.            

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br 

MPF/MT move ação para suspender cursos de graduação sem autorização do MEC

O Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública contra a Unitep/Faculdade Resende de Freitas (Unitep) pedindo a suspensão de toda e qualquer atividade pertinente a cursos que não sejam os de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Turismo ministrados na cidade de Itaúba (MT).

A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (25/08/2011) na Vara Única da Justiça Federal Em Sinop (MT) pela procuradora da República Analícia Ortega Hartz. São réus a Unitep/Faculdade Resende de Freitas e o seu diretor Mateus de Toledo.

A Unitep/Faculdade Resende de Freitas vem oferecendo cursos superiores, independentemente de autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC), nas cidades mato-grossenses de Sinop, Guarantã do Norte, Nova Canaã do Norte, Marcelância, Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Mirassol do Oeste, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Nova Guarita e Alta Floresta, além de também atuar no Estado do Pará, no município de Novo Progresso, e no Acre, na capital Rio Branco.
                           
A Unitep/Faculdade Resende de Freitas tem autorização para oferecer exclusivamente os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Turismo unicamente na sua sede, na cidade de Itaúba (MT). Os demais cursos oferecidos em outras cidades ou Estados estão em situação irregular, pois não possuem autorização do MEC.

Para tentar resolver a situação por meio de uma conciliação, a procuradora da República Analícia Ortega Hartz recomendou em 12 de julho de 2011 que a faculdade suspendesse os cursos sem autorização do MEC. A resposta enviada pela Unitep foi a de que manterá a oferta dos cursos irregulares. Como a recomendação não foi atendida, o Ministério Público Federal recorreu a via judicial.

Na ação, além de pedir a suspensão dos cursos irregulares, o Ministério Público Federal também pede a indisponibilidade de bens no valor de R$ 1 milhão para garantir a reparação dos danos morais coletivos.

Orientações aos estudantes


A procuradora da República Analícia Ortega Hartz alerta os estudantes que estão cursando ou concluíram a graduação em algum curso sem a autorização do MEC, que os diplomas para esses cursos não possuem validade alguma e orienta a buscarem informações sobre os seus direitos individuais junto a um advogado ou à Defensoria Pública.

A procuradora também ressalta "a importância à consulta do site do MEC antes do ingresso em qualquer faculdade a fim de evitar transtornos futuros, como, por exemplo, o não reconhecimento do diploma e das disciplinas cursadas, mesmo para aproveitamento em outra instituição de ensino superior, a despeito do pagamento das mensalidades, como acontece no presente caso, restando apenas as vias judiciais para ressarcimento dos valores pagos e demais prejuízos."

MPF convida municípios a discutir com Anac situação das pistas de pouso no Pará

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai realizar um seminário em Belém nas próximas terça e quarta-feira (30 e 31 de agosto) para discutir questões relacionadas à aviação e conhecer as demandas para o setor no Estado. O Ministério Público Federal (MPF), que solicitou à Anac a realização do evento, está convidando gestores públicos municipais e estaduais a participarem do encontro, uma vez que a falta ou o estado precário das pistas coloca em risco a população e muitas vezes impede a instalação de agências bancárias no interior do Estado, principalmente no arquipélago do Marajó.

Conforme o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) vêm constatando desde 2010 em reuniões e documentações obtidas junto a prefeitos, associações empresariais, sindicatos rurais, representantes de bancos, são graves as dificuldades enfrentadas pelos municípios onde não há prestação de serviços bancários, complicando até mesmo a execução de políticas públicas nesses locais.

A falta das agências também é um fator de ampliação da violência porque obriga os cidadãos, gestores públicos e empresas a fazerem saques de grandes quantias em cidades distantes, tornando-se vítimas de roubos e assaltos.

Além de convidar prefeitos de todo o Pará para o evento, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, também encaminhou convites para os secretários de Estado de Transportes, Francisco das Chagas Melo Filho, e da Integração Regional, Antônio José Costa de Freitas Guimarães.

O seminário Ação Nacional de Aviação Civil será realizado no auditório do Vila Rica Hotel (avenida Júlio César, 1777, bairro Val-de-Cans). Não é necessária inscrição prévia, apenas a confirmação da presença pelo e-mail myrian.silva@anac.gov.br. A entrada é gratuita.

Confira a programação completa do evento em:
http://www2.anac.gov.br/arquivos/Programacao_belem.pdf

Começa a valer decisão que reduz tarifas para remarcação de passagens aéreas

A Imprensa Nacional publicou nesta quinta-feira, 25 de agosto, decisão judicial que determina a redução das tarifas cobradas por companhias aéreas para remarcação ou cancelamento de passagens. A publicação da decisão, que foi feita no diário oficial eletrônico da Justiça Federal na 1ª Região, torna obrigatório, a partir de hoje, que as empresas Tam, Gol, Cruiser, TAF e Total reduzam as taxas a um máximo de 10% do valor das passagens.

Caso os pedidos de cancelamento ou de remarcação das passagens aéreas forem feitos em até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima permitida é de 5% sobre o valor da passagem. Se a solicitação for feita nos 15 dias que antecedem a data do voo, a tarifa máxima só pode chegar a 10%, decidiu o juiz federal Daniel Guerra Alves.

As empresas terão que devolver aos consumidores os valores cobrados além desses limites. A devolução deverá ser feita em todos os casos ocorridos desde 5 de setembro de 2002. Se não cumprirem essas decisões, as companhias aéreas terão que pagar R$ 500 para cada caso de negociação irregular.

A Justiça também determinou que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos equivalente a 20% dos valores cobrados ilegalmente. A indenização vai para um fundo de defesa dos consumidores, conforme previsto na lei 7347/85.

Na sentença judicial, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi obrigada a fiscalizar o cumprimento das medidas. O plano de fiscalização tem que ser apresentado em até 120 dias depois que os prazos de recursos contra a decisão judicial tiverem se esgotado. Se o plano não for apresentado, o funcionário da Anac responsável pela fiscalização geral da execução dos contratos de transporte de passageiros ficará sujeito a multa de R$ 2 mil por dia.

Segundo levantamento do Ministério Público Federal, autor da ação, em 2007, quando o caso foi encaminhado à Justiça, as taxas para remarcação ou cancelamento de passagens chegavam a 80% sobre o valor dos bilhetes. Na época, as empresas Sete, Puma, Meta e Rico não foram processadas porque assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a atender as exigências feitas pelo MPF.

MPF dá dez dias para prefeitura de Santarém suspender obras do Parque da Vera Paz

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará estabeleceu prazo de dez dias para que a prefeitura de Santarém suspenda as obras de urbanização do Parque da Vera Paz. A medida foi necessária porque o município não está cumprindo acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que previa providências para preservação de materiais arqueológicos encontrados no local.

O procurador da República Marcel Brugnera Mesquita também encaminhou recomendação à superintendência regional do Iphan, para que o instituto, valendo-se do seu poder de polícia, adote em no máximo dez dias todas as medidas necessárias para a fiscalização e proteção dos sítios arqueológicos existentes na área.

Os prazos estabelecidos pelo procurador da República começam a contar do momento em que o município e o Iphan receberem as recomendações. Se as orientações do MPF não forem cumpridas, o caso pode ir à Justiça.

As obras do Parque da Vera Paz são acompanhadas por um inquérito do MPF desde o ano passado, quando as obras começaram sem a realização de um trabalho prévio de pesquisa no sítio arqueológico local, providência obrigatória por lei.

Em maio de 2010 o MPF recomendou à prefeitura a paralisação do projeto e em seguida, em junho, o Iphan embargou as obras. Um mês depois, após a elaboração do diagnóstico arqueológico, o Iphan condicionou a retomada das obras à adoção de algumas medidas pela prefeitura.

O empreendimento teria que ser acompanhado por arqueólogo, para que o profissional pudesse registrar as camadas e materiais arqueológicos que viessem a ser revelados, e deveria ter sido implementado um sistema de canalização total subterrânea que conectasse as águas da vala de drenagem existente a céu aberto em toda a região, partindo da avenida Cuiabá e passando sobre a área do parque. A medida visava interromper a degradação de camadas arqueológicas no local.

No entanto, a prefeitura não cumpriu o acordo. Em junho, a secretaria municipal de infraestrutura informou ao MPF que 44% da obra já tinha sido realizada mas que não foram feitas as modificações no projeto e nem havia sido contratado arqueólogo. Vistoria feita pelo MPF na área também constatou que as obras prosseguem.

Jordy declara que é a favor da divisão do estado

Senadores trocam acusações no cafezinho do plenário

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT na Casa, e o senador Mário Couto (PSDB-PA) trocaram acusações no plenário e no cafezinho do Senado.

Diante do clima exaltado, assessores atuaram para evitar agressões físicas entre os congressistas.

O desentendimento começou após a fala do tucano no plenário a favor da criação da CPI da Corrupção.

A oposição quer a abertura da comissão parlamentar de inquérito para investigar denúncias de irregularidades em ministério do governo da presidente Dilma Rousseff.

"Calem-se deputados! Calem-se, senadores! Não assinem a CPI! A Dilma vai liberar uma fortuna para vossas excelências", ironizou Couto em referência à liberação de recursos para emendas parlamentares.

Na tribuna do Senado, Humberto Costa voltou a criticar a CPI. "A presidenta Dilma está tratando esse tema com a seriedade que a sociedade brasileira deseja. E, como tal, não precisamos de uma CPI para dar palanque àqueles que não têm compromisso com o Brasil, mas apenas o compromisso com o seu histrionismo", disse Costa.

Couto voltou a fazer críticas ao governo e o petista reclamou com a mesa: "O nosso partido já foi chamado aqui de partido de bandidos, de vagabundos. E não há um pronunciamento da mesa desta Casa em relação a esse tipo de prática. Ninguém aqui se levanta contra esse tipo de prática porque dizem: 'Não, trata-se de um louco, de um débil mental'", afirmou em referência ao tucano.

Pouco depois, Costa se dirigiu ao cafezinho dos senadores, e Couto se dirigiu ao local em seguida. As acusações entre ambos então continuaram.

"Você já respondeu processo, você é um dos corruptos! É por isso que defende a corrupção", acusou Couto. "Não sou moleque", protestou o petista.

Da Folha Online

Reunião entre MPF e médicos discute mortes na Santa Casa

O Ministério Público Federal (MPF), o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) têm reunião programada para esta quarta-feira, 24 de agosto, para discutir a situação da saúde em Belém, e particularmente o caso da falta de atendimento à grávida que perdeu dois filhos esta semana na capital paraense.

A reunião, convocada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, começa às 14 horas na sede do MPF em Belém (rua Domingos Marreiros, 690, entre Generalíssimo e 14 de Março, no Umarizal). A reunião será aberta apenas a cinegrafistas e fotógrafos, e após o encontro os participantes estarão disponíveis para entrevistas.

Além de convocar a reunião, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão enviou hoje ao secretário estadual de Saúde do Pará, Hélio Franco, e à presidência da Santa Casa ofício em que questiona se a paciente passou pelo sistema de regulação, se há regulação efetiva pelo Estado para parturientes de alto risco, se há estrutura suficiente na Santa Casa para o atendimento, se realmente havia lotação da UTI pediátrica da Santa Casa, se haveria leito/UTI disponível em outro estabelecimento para o atendimento caso não tivesse sido buscada a Santa Casa e quais as providências tomadas pela Santa Casa e pela secretaria estadual de Saúde no caso.

Polícia Federal prende prefeito de Vitória do Xingu

O prefeito e a secretária de saúde de Vitória do Xingú, no sudoeste do estado, foram presos pela Polícia Federal hoje de manhã, em Belém.

O prefeito Liberalino Neto e a secretária Roseli Braga são acusados de desviar verbas federais por meio de licitações fraudulentas no município.

A Operação Pandilha, da controladoria geral da união, polícia federal e força nacional foram realizadas em Alagoas e no Pará.

A 6ª Edição já está nas bancas!

O Pará Notícias você encontra em Pirabas, Capanema, Primavera, Quatipuru, Peixe-Boi, Nova Timboteua, Cachoeira do Piriá, Ourém, Santa Luzia, Santarém Novo, Castanhal, Tracuateua, Bragança, Salinas, Capitão Poço, São Francisco do Pará e Belém.

TRE cassa deputado Chico da Pesca (PT-PA)


O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) decidiu agora há pouco cassar o mandato do deputado petista Chico da Pesca. A decisão foi unãnime e o deputado tem 03 dias para recorrer da decisão do TRE.

a relatoria do processo contra Chico da Pesca entendeu que houve abuso no uso da máquina pública. Chico da Pesca era superintendente da Pesca, no Pará. Para o Tribunal, houve quebra do principio da igualdade entre os candidatos que concorreram à eleição de 2010

O Tribunal não levou em consideração a acusação de que o deputado Chico da pesca havia sido acusado de trocar votos por benefícios do seguro-desemprego,pago a pescadores durante o período em que é proibido a captura de pescados e mariscos.

Chico da Pesca vai entrar com uma Ação Cautelar, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, fórum competente para julgar a liminar, para se manter no cargo enquanto é julgado seu recurso contra a decisão do TRE paraense.

Caso a liminar seja negada pelo TSE, assume a vaga o vereador Alfredo Costo, do PT, primeiro suplente da bancada.

Só que neste caso, o vereador ficaria em um dilema. Para assumir o cargo de deputado, teria de renunciar ao de vereador.

Ai, se o deputado Chico da Pesca vencer em Brasília,o vereador Alfredo fica sem mandato.

A segunda suplente é a ex-secretária de Estado de Desenvolvimento URBADO, Suely Oliveira.

Justiça obriga companhias aéreas a reduzirem tarifas de remarcação de passagens

A Justiça Federal determinou que as companhias aéreas Tam, Gol, Cruiser, TAF e Total devem reduzir as tarifas de remarcação ou cancelamento de passagens aéreas. O percentual cobrado, que hoje chega a 80% do valor das passagens, não poderá passar de 10% do preço dos bilhetes. A decisão começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, o que foi determinado pela Justiça na última sexta-feira, 19 de agosto.

Caso os pedidos de cancelamento ou de remarcação das passagens aéreas forem feitos em até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima permitida é de 5% sobre o valor da passagem. Se a solicitação for feita nos 15 dias que antecedem a data do voo, a tarifa máxima só pode chegar a 10%, decidiu o juiz federal Daniel Guerra Alves.

As empresas terão que devolver aos consumidores os valores cobrados além desses limites. A devolução deverá ser feita em todos os casos ocorridos desde 5 de setembro de 2002. Se não cumprirem essas decisões, as companhias aéreas terão que pagar R$ 500 para cada caso de negociação irregular.

A Justiça também determinou que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos equivalente a 20% dos valores cobrados ilegalmente. A indenização vai para um fundo de defesa dos consumidores, conforme previsto na lei 7347/85.
 
Na sentença judicial, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi obrigada a fiscalizar o cumprimento das medidas. O plano de fiscalização tem que ser apresentado em até 120 dias depois que os prazos de recursos contra a decisão judicial tiverem se esgotado. Se o plano não for apresentado, o funcionário da Anac responsável pela fiscalização geral da execução dos contratos de transporte de passageiros ficará sujeito a multa de R$ 2 mil por dia.

Segundo levantamento do Ministério Público Federal, autor da ação, em 2007, quando o caso foi encaminhado à Justiça, as taxas para remarcação ou cancelamento de passagens chegavam a 80% sobre o valor dos bilhetes. Na época, as empresas Sete, Puma, Meta e Rico não foram processadas porque assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a atender as exigências feitas pelo MPF.

"Os contratos não preveem o ressarcimento ao consumidor quando é a companhia aérea que cancela o voo, caracterizando nitidamente a desigualdade entre as partes", denunciou a ação. As empresas foram obrigadas pela Justiça a publicarem o conteúdo da sentença em suas páginas na internet e em seus balcões de vendas.

Fonte: MPF

Um quadro esdrúxulo

Por Lourembergue Alves
   
Pipocam denúncias pelo país afora. Tem para todo o gosto ou “estomago”. Ontem, falou-se no escândalo dos maquinários, do “Mato Grosso 100% equipado”; hoje, “venda de cartas-convites na Sanecap”; e, entre esta e aquela, cobrança de propina em ministérios do governo Dilma. Haja CPI para apurar tantas falcatruas e desculpas, com as quais se retiram as assinaturas dos requerimentos. Afinal, tudo se resolve com a impunidade, até em nome da governabilidade.
   
Desfecho em nome da coalizão, da estabilidade. Só faltou acrescentar “para o bem das instituições”, enquanto o corruptor – que jamais é identificado – escapole pela “porta da frente”, no exato instante em que se troca a fotografia de plantão, com o fim de evitar mais desgastes. Desgastes que afetam a relação entre o governante e a sua base de sustentação, que foi construída – lá atrás – quando ainda se desenhava a coligação necessária para vencer a disputa eleitoral.
   
Quadro que já tinha como pano de fundo o loteamento dos cargos. Aliás, partido algum oferece apoio a um terceiro – a quem cabe apresentar a candidatura – sem deste receber nada em troca, assim como fazem os financiadores de campanha.
   
Conta altamente majorada. Cobrada tão logo se dá a vitória. Pois aliado algum quer perder o quinhão desejado. Quinhão que pode permitir a sigla contemplada acomodar apadrinhados e caciques menores, os quais abrem o leque das possibilidades. Inclusive o de fazer caixa para as futuras eleições. Foi exatamente isso que se viu estampado na imprensa a respeito das propinas cobradas no Ministério dos Transportes.
   
O barulho foi grande. A troca, porém, do ministro titular – acompanhada de outras 27 demissões – amenizou o clima. Mais ainda suavizado com surgimento de novas acusações, desta feita nos Ministérios da Agricultura e do Turismo.

É sempre assim. Tanto que já caiu no esquecimento o escândalo do maquinário, em Mato Grosso. Bem antes de estourar o escândalo em Várzea Grande e o da Sanecap (Cuiabá) que, igualmente como os anteriores, não devem dar em nada. Até porque os cargos na dita empresa também foram preenchidos com indicações dos partidos da base do prefeito.

Indicações partidárias sem quaisquer cuidados com a competência e a habilidade. Requisitos indispensáveis de toda formação do secretariado e do ministério. O governo – seja municipal, estadual ou federal –, assim, torna-se refém. Ainda que tenha em seu poder a caneta para as nomeações e as chaves do cofre, com as quais libera a conta-gotas verbas destinadas para atender um ou outro pleito dos parlamentares. Liberação e nomeação que são trocadas por apoios no Legislativo.

Estabelece, então, uma forte teia de clientelismo. Teia que se estende para beneficiar algumas empresas, diretamente envolvidas em negócios com o governo, e que são guindadas ao topo pelas mãos de algum personagem influente, ou de um apadrianhado deste; ao mesmo tempo em que se tem aberta – mais e mais – as fendas por onde escoam o dinheiro público. Daí o surgimento dos “anões do orçamento”, do “mensalão”, do “sanguessuga” e, por último, as recentes denúncias de corrupção, sem, contudo, ignorar tantas outras, inclusive regionais e locais.

Mas, infelizmente, não se tem punição. A falta desta que faz crescer as proezas do “colarinho branco”, que acobertado pelo que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão, de governabilidade. Quadro que precisa ser revisto, discutido, ou pelo menos não seja mais norteado pelo loteamento de cargos, pela negociata de liberação de recursos, mas, isto sim, por pontos e por projetos. 

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br  

Olimpíadas Rio - 2016

 O mascote dos jogos
 A Pira Olímpica





Hoje é o dia do Maçom

Dia 20 de Agosto - Dia do Maçom

Coelho e a Cobra

Numa manhã, um coelho cego estava descendo para a sua toca quando dá um encontrão numa grande cobra que ali estava.- Desculpe-me - disse o coelho, - não tinha a intenção de trombar com você, é que eu sou cego!- Não há problema – responde a cobra - a culpa foi minha, não percebi você chegar; é que eu também sou cega! Mas, por outro lado, que tipo de animal é você?- Bem, não sei muito bem, sou cego, nunca me vi! Talvez você me consiga examinar e descobrir que tipo de bicho sou eu...Então a cobra examinou o coelho e disse: - Bem, você é macio, tem longas e sedosas orelhas, uma cauda que parece um pompom e um pequeno nariz. Você deve ser um coelho!

O coelho ficou tão contente que dançou de alegria.Então a cobra disse que também não sabia que tipo de animal ela era e o coelho concordou em tentar descobrir.Após ter examinado a cobra, o coelho respondeu:- Você é dura... fria... escorregadia... é viscosa... anda sorrateiramente... inspira medo... e não tem testículos, mas parece masculina... você deve ser a Dilma Rousseff...!

Carta de repúdio sobre corrupção

Estou vereador no Município de São João de Pirabas e não poderia deixar de comentar sobre vários Comentários a respeito de tudo que já se falou sobre Corrupção, Corporativismo, Favorecimento, Políticos, Promotores, Desembargadores Juízes e outros. Oportuno, pelo que estamos aqui vivendo em nossa Cidade. Fui um dos autores da denuncia ao Ministério Público, TCM, CGU, MPF e PF e da denuncia hoje me vejo em uma situação incomoda, pois já fui Intimidado, Ameaçado e até mesmo Ridicularizado e Constrangido na Câmara que hoje esta Omissa e Inerte e não vejo resultado até o momento. E esta falta de posicionamento dos Órgãos supracitados tem feito com que o problema venha se avolumando, como, aliás, ocorre em todo o País, pois a Corrupção em 2009, entre os países da América Latina, o Brasil aparecia abaixo em Volume de Corrupção do Chile, Uruguai, República Dominicana, Costa Rica e Cuba. Em todo o mundo, Países como Itália, Coréia do Sul, Turquia, África do Sul, Geórgia e Gana tiveram índices melhores do que o Brasil.
            
Concordo que a justiça é lenta e aqueles Políticos e Pessoas que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos. O fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do cidadão comum, também contribui para a impunidade. Um estudo divulgado pela ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007 (18 anos), nenhum agente político foi condenado pelo STF. Durante este período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades. Robert Klitgaard, um estudioso do tema, afirma que a corrupção é um crime de cálculo e não de paixão. Ou seja, o comportamento corrupto deriva menos da carência de princípios morais ou éticos, do que das condições materiais que permite que ele ocorra. De acordo com essa teoria, a corrupção envolve principalmente três variáveis: a oportunidade para ocorrer o ato ilegal, a chance de a ação corrupta ser descoberta e a probabilidade do autor ser punido.

A inevitável conclusão é que a corrupção no Brasil continua a ser um crime sem castigo. E enquanto as instituições não forem capazes de punir os culpados, continuaremos a assistir às quadrilhas assaltarem os cofres públicos, como esta acontecendo em Pirabas, pela absoluta omissão da Câmara, do MP, do TCM, do CGU e do Judiciário. E o povo como fica, vendo os poucos recursos do Município ser desviados em proveito de meia dúzia de pessoas. O genial Sergio Porto (Stanislaw Ponte Preta) já dizia: Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos! Não é isso que queremos em Pirabas, queremos que a Moralidade seja Restaurada Sim e que o Povo tenha no mínimo um pouco mais de dignidade e que cheguemos à perfeição ou próximo da mesma, pois a quem recorrer se as Instituições na Figura de seus Membros alguns estão mancomunadas com pessoas más intencionadas, e não adianta vir colocar uma nota desmentindo que eu através de Notas de Jornais e Panfletos, tenho como provar, assina um Cidadão por dever e na obrigação de Vereador Indignado que não aceita a Corrupção e muito menos compactua com quem dela se aproveita e se beneficia.
             
Vamos Instigar os Órgãos Competentes de nosso Estado e da União para que tomem Providências Urgentes, antes que o Valor de Desvio do Erário Público tende a aumentar, tanto no âmbito Municipal, quanto no Estadual e Federal.
             
Agradeço a atenção dispensada e me coloco a inteira disposição para encaminhamento de Documentos.


EDINLADO OLIVEIRA REIS
VEREADOR PMN
SÃO JOÃO DE PIRABAS-PARÁ

Bagunça pela ausência

Por Lourembergue Alves
   
Muito se falou em VLT. Quase nada, porém, a respeito do BRT. Embora se saiba da existência de pessoas que defendem o segundo modal - inclusive políticos – em meio às manifestações favoráveis ao primeiro. Isso, no entanto, não provocou a discussão tão necessária. E mesmo que a tivesse provocado, o tal debate se perderia no aspecto do “gosto”, ou do fator “moderno”, “da possibilidade de alguém ficar ou entre dois VLTs ou dois BRTs”. Jamais, portanto, a dita discussão passaria pelos pontos norteadores da concessão.
   
Pontos imprescindíveis. Até porque nem as prefeituras se encarregariam de tocar o sistema escolhido, tampouco o Estado. Incumbência que recairia sobre os ombros de uma empresa particular, a qual exploraria o serviço por trinta anos, e se encarregaria da manutenção em geral do sistema. Situação natural e recomendada. Aliás, bastante utilizada pelo mundo afora.
   
O estranho, contudo, é saber que uma vez mais as tetas públicas ficarão a disposição de um ou de meia dúzia de particulares. A estes caberão tão somente usufruir das vendas das passagens, sem que tenham arcados com dinheiro algum na viabilização e implantação do modal escolhido. Viabilização e custos cobertos graças a empréstimos contraídos pelo Estado de Mato Grosso, e quem deverá liquidar o “papagaio” em um tempo previamente estipulado, limitando mais e mais suas economias em épocas de “vacas magras”.  
   
Não parece ter surgido empresa alguma que se responsabilize por esse empréstimo. O que evitaria o governador “tomar chá de cadeiras” nas portas dos ministérios, e bajular um ou outro intermediário com poder o bastante para lhe facilitar o ingresso nas “salas das liberações”. Mesmo assim, ser obrigado a protelar uma decisão que deveria ter sido tomada no ano passado.
   
Antes, porém, convidar os munícipes várzea-grandenses e cuiabanos para opinarem a respeito. Sobretudo quando se tem recursos públicos em um empreendimento a ser explorado por terceiros. Prática frequente em outros países. Na copa de futebol da Alemanha, em 2006, por exemplo, Munique precisou construir o estádio que sediou a abertura. Construção toda bancada com grana de particulares, afinal o dito estádio seria privado. Mas a administração pública local teria que gastar com reparos e aberturas de novas ruas, com o fim de facilitar o acesso das pessoas para assistirem aos jogos. Por isso, a população foi convidada a se manifestar se concordava ou não com os gastos de competência da Capital da Baviera.
   
Prática necessária, bem como importante para o deslanchar da democracia. As autoridades brasileiras, entretanto, têm entendimento diferente do que seja a vida democrática. Pois, sequer, prestam contas de suas ações. Não se viu, a propósito, um relatório da viagem que a comitiva – liderada pelo governador – realizou a cidade do Porto, em Portugal. Viagem para conhecer o VLT. Curiosamente, não fazia parte dessa comitiva nenhum técnico ou especialista em transporte coletivo.
   
Percebe-se, então, a bagunça que se criou em torno da “decisão do modal”. Bagunça que favorece aos maus gestores, e gera um sem número de especulações, a ponto de não se discutir a “tarefa” e a serventia da AGECOPA, colocada em xeque pelo deputado Romário – estranhamente ignorada pelos veículos de comunicações.
   
De todo modo, vale acrescentar: esta coluna é favorável ao VLT, porém rejeita a forma e a maneira que as coisas estão sendo conduzidas, sem a discussão devida – afinal, haverá dinheiro público em um negócio a ser explorado por particular. É o fim da picada. Não???                    


Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br      

Acidente fecha o trânsito na Mundurucus com a 14 Abril

Um táxi modelo Ideia placa NSZ 3319 avançou a 14 de Abril com a Mundurucus, por volta das 19:30. Ao avançar a preferencial o motorista do táxi acertou a motocicleta placa JVH 9148. A colisão só causou danos matérias. O motoqueiro estava protegido por capacete.

A equipe do SAMU chegou ao local 15min após o acidente. A perícia do DETRAN foi acionada.

O trânsito está congestionando neste momento.

Foto: Paulo Zildene

BANPARÁ é assaltado em Garrafão do Norte

Hoje pela manha, no município de Garrafão do Norte, uma quadrilha fortemente armada seqüestrou o gerente do Banco BANPARÁ, conhecido como Magela. Além do gerente, a esposa, filho é neto, também foram levados até o banco. A quadrilha estando em poder do gerente e sua família como reféns; renderam os vigilantes que ali estavam assim conseguindo levar cerca de 50 a 60 mil reais.

O que a quadrilha não contava e que não tinha dinheiro na agência, até porque o carro forte, que estava na cidade de Garrafão do Norte um dia antes, estava para arrecadar dinheiro e não para levar dinheiro. A quadrilha saiu em alta velocidade em direção da cidade de Irituia, passando pelo município de Capitão Poço deixando pela estrada a esposa, o neto e o filho do gerente, e mais há frente deixando Magela. A policia militar conjuntamente coma policia civil já sabem que a quadrilha esta em fuga em dois carros: Um Fiat Ideia, cor prata e uma Spacie Fox. 

Ação judicial cobra nomeação imediata de aprovados no Instituto Evandro Chagas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça nesta quinta-feira, 18 de agosto, com uma ação em que pede a nomeação imediata de todos os candidatos aprovados no concurso público de 2010 do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas em substituição a funcionários terceirizados. O MPF também quer que a Justiça obrigue a União a só renovar ou fazer novos contratos com terceirizados depois que todos os aprovados forem convocados e nomeados.

Assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, a ação judicial também pede o estabelecimento de multa à União “em valor expressivo” caso a Justiça aceite os pedidos do MPF mas a decisão não seja cumprida.
 
O edital do concurso foi publicado em fevereiro do ano passado. Foram abertas 392 vagas para cargos de níveis médio e superior. O objetivo era substituir trabalhadores terceirizados, de acordo com determinações do Tribunal de Contas da União e com Termo de Conciliação Judicial assinado com o Ministério Público do Trabalho.

O processo seletivo foi homologado cinco meses depois. No entanto, passado mais de um ano os candidatos aprovados não foram convocados, e não houve, na opinião do MPF, nenhuma justificativa razoável para a ausência da convocação. Enquanto isso, o Instituto Evandro Chagas e o Centro Nacional de Primatas estão promovendo concurso de bolsas para contratação de pesquisadores para vagas já oferecidas pelo concurso de 2010.

“O objetivo da ação é, primeiramente, garantir o direito subjetivo à nomeação dos concursados nos cargos públicos previstos no certame, e, em última análise, assegurar o interesse público no regular preenchimento de cargos públicos por profissionais previamente selecionados, em igualdade de condições, em concurso público realizado conforme a Constituição Federal”, destaca Mansur Silva no texto da ação.

“Considerando que a terceirização irregular não se compatibiliza, legal e moralmente, com as atividades inerentes a administração pública, porquanto, configura flagrante violação ao princípio constitucional do concurso público, bem como a existência de profissionais regulamente selecionados para a composição do quadro funcional da instituição em tela, resta clarividente a obrigação do poder público de regularizar essa situação”, complementa o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará.

Fonte: MPF-PA

Atual e ex-prefeito de Curralinho são acusados pelo desvio de R$ 9,7 milhões

Sete ações foram ajuizadas pelo MPF contra Miguel Pedro Pureza Santa Maria por irregularidades com recursos da saúde; em quatro das ações, o ex-prefeito Álvaro Aires da Costa também é acusado

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça nesta quarta-feira, 17 de agosto, sete ações por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Curralinho (PA), Miguel Pedro Pureza Santa Maria, pelo desvio de R$ 9,7 milhões em recursos da saúde. Das ações, quatro apontam o ex-prefeito Álvaro Aires da Costa como coautor das irregularidades.
 
Nas ações, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente pede que a Justiça Federal determine o ressarcimento integral dos danos, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos acusados, a perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos do prefeito e do ex-prefeito por dez anos.
 
O MPF também quer que os acusados sejam obrigados a pagar multa equivalente ao triplo dos valores desviados e que eles sejam proibidos de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.
 
As acusações são baseadas em informações levantadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em maio de 2010, depois de avisar formalmente ao prefeito Miguel Santa Maria sobre a data da inspeção, os fiscais da CGU foram à prefeitura. Lá foram informados que a documentação contábil e financeira não estava na sede do município mas sim em Belém.
 
Santa Maria pediu à CGU dois dias para entregar a documentação. No entanto, o prazo venceu e nada foi apresentado. A CGU então recorreu ao MPF, que conseguiu na Justiça a busca e apreensão dos documentos. O material foi obtido pela CGU com o apoio de oficiais de Justiça e da Polícia Federal.
 
Cada uma das ações enfoca um programa federal fraudado (confira abaixo a relação dos programas e dos prejuízos levantados). Em resumo, foram apontadas as seguintes irregularidades: pagamentos indevidos, documentos incompletos, fracionamento de despesas na aquisição de produtos, montagens de processos licitatórios, realização de diversos saques sem a devida comprovação de documentos, ausência de informações e documentos obrigatórios para movimentação bancária e prestação de contas.

Os programas fraudados e os prejuízos aos cofres públicos:

- Programa Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos – Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios: R$ 168.456,69

- Programa de Atenção Básica em Saúde – Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados: R$ 601.258,00

- Programa Atenção Básica em Saúde – Piso Atenção Básica Variável em Saúde da Família: R$ 2.428.946,08

- Programa de Atenção Básica em Saúde – Piso de Atenção Básica Fixo: R$ 614.726,25

- Programa de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – Apoio a Projetos de Corredores Estruturais e Transporte Coletivo Urbano: R$ 107.821,58

- Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – Promoção de Assistência na Atenção Básica em Saúde: R$ 472.238,00

- Programa de Atenção Básica em Saúde – Atendimento Assistencial Básica: R$ 5.319.835,90

Total: R$ 9.713.282,50

Fonte: MPF-PA

Presidente Dilma quebra acordo com aposentados

A presidente Dilma Rousseff foi duramente criticada nesta terça-feira, 16, pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), por ter quebrado o acordo entre a oposição e a bancada governista no Congresso Nacional para que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 já fosse garantido aumento real para os aposentados que ganham acima do salário mínimo.

Sem qualquer justificativa plausível, Dilma Rousseff vetou emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao artigo 48 da LDO, que dizia que ficavam "assegurados na Lei Orçamentária os recursos necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicáveis às aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência a serem definidos em articulação com as centrais e com os representantes das organizações dos aposentados".

"Ora, senador Paulo Paim, tirar do aposentado brasileiro dizendo que é para conter as despesas de custeio é um verdadeiro absurdo. Tirar do aposentado brasileiro o direito líquido e certo, na hora em que ele vive na miséria? Hoje, o aposentado brasileiro não tem condições sequer de pagar um remédio para a sua sobrevivência. Aqueles corruptos, que roubam a nação, com certeza, estão com a geladeira cheia de produtos alimentícios da melhor qualidade", ironizou Mário Couto.

Em aparte, Paulo Paim confessou que não entendeu o veto aos aposentados e que, diante disso, buscou esclarecimentos. "Fui informado pelo Planejamento que era uma questão técnica e que, na Lei Orçamentária, esse debate se dará. Fui também buscar esclarecimentos na Casa Civil, e me disseram também a mesma coisa. Claro que, a essa altura, eu fiquei muito preocupado, como está preocupado V. Exª. Com certeza haverá inúmeras mobilizações", previu o petista.

Para Mário Couto, a quebra do acordo pelo PT "não é novidade", mas ele esperava que Dilma Rousseff fosse se sensibilizar com a situação dos aposentados brasileiros diante de uma realidade inquestionável, a de que o salário da maioria dos aposentados se aproxima cada vez mais do mínimo apesar dos longos anos de contribuição à Previdência. "Pensei, sinceramente, que a presidenta Dilma fosse sensibilizar-se com a situação dos aposentados brasileiros, até porque, Brasil, dizem que a mulher tem um coração muito mais sensível que o do homem. Enganei-me redondamente com o caráter e com o coração da presidenta da República", lamentou o tucano.

Ainda da tribuna, Couto observou que não é com o veto aos aposentados que o Governo irá reduzir os custos, como tenta justificar. "Por que a presidenta Dilma não demite os 23 mil DAS como forma de cortar os gastos neste País? São 23 mil DAS, todos apadrinhados petistas, ganhando em torno de R$ 13 mil por mês. Esses, sim, tinham que ser demitidos para se conter os gastos públicos", opinou.

Outra medida, acrescentou Mário Couto, está no combate sem trégua à corrupção, que, por ano, consome entre R$ 41,5 bilhões e R$ 69,1 bilhões dos cofres públicos, segundo último estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). "No momento em que a pátria assiste a índices alarmantes de corrupção, a desvio de dinheiro público, dinheiro do povo, a presidenta se nega a conversar ou a designar alguém, algum líder para conversar sobre a situação dos aposentados e sobre aquilo que foi acordado anteriormente. Eu não acredito mais. A nossa batalha não começou hoje, nem ontem. A nossa batalha já se vão aí quatro, cinco anos é longa, senador Paim. Só temos uma alternativa: vamos convocar todos os aposentados deste País e vamos ao Planalto mostrar a situação dos aposentados para a presidenta", conclamou Mário Couto.

MPF quer indenização de R$ 75 mi de telefônicas que fecharam postos de atendimento

Apesar de ser obrigatório por lei, o atendimento pessoal a clientes das empresas de telefonia não vem sendo realizado no interior do Pará. E quem deveria cobrar o cumprimento dessa obrigação não faz nada.

Contra essa situação, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça nesta quarta-feira, 17 de agosto. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente pede que a Telemar e a Embratel sejam obrigadas a instalar, em 30 dias, postos de atendimentos em todos os municípios em que atuam no Estado.

O MPF também quer que a Justiça estabeleça com urgência prazo de 30 dias para as empresas apresentarem planos de ações necessárias ao atendimento pessoal dos usuários, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A maioria dos municípios tinha postos locais para atendimento pessoal, mas essas unidades foram fechadas após as privatizações. Devido aos transtornos gerados aos consumidores pela ausência do serviço, o MPF requer o pagamento, pelas empresas, de R$ 75 milhões em indenização por danos morais coletivos.

Em relação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o MPF pede que seja determinado à agência realizar o acompanhamento da realização das medidas necessárias.

Pelos Correios - A investigação do MPF começou em 2010, a partir da análise de um acordo entre a Anatel e a Telemar que permitia à empresa fazer o atendimento aos usuários por intermédio dos Correios.

Como essa conduta não está de acordo com a legislação nem com os princípios da prestação de serviço público, o MPF aprofundou a investigação, ampliando o número de empresas de telefonia e municípios estudados.

Questionada sobre a falta de postos de atendimento, a Embratel defendeu-se dizendo que presta o serviço via telefone, por uma central de atendimento. Além disso, informou que coloca à disposição na internet um serviço de chat para esclarecimento de dúvidas dos consumidores.

Segundo o procurador da República, em relação à Telemar o que se pôde verificar é que na prática o funcionário dos Correios somente recebe a reclamação ou o pedido de informação do usuário e se limita a encaminhá-lo para a sede da empresa, em Belém, não tendo condições de resolver de imediato o problema, por mais simples que seja, ou de dar uma orientação mais específica.

Desrespeito ao consumidor - "Ora, isso representa um desrespeito ao consumidor, pois a solução da demanda deste, que poderia ser mais facilmente resolvida se ele fosse atendido por um profissional habilitado a lhe dar informações mais adequadas, vai demorar mais, visto que este terá que esperar que a solução seja encaminhada para a sede em Belém, levando mais tempo e impedindo que o consumidor tenha uma orientação mais clara de qual deveria ser a sua conduta diante da situação questionada", critica Soares Valente.

Sobre a alegação da Embratel, de que o atendimento via telefone é suficiente, o MPF considera que o serviço, ao invés de facilitar, muitas vezes dificulta o acesso adequado do consumidor aos procedimentos de verificação acerca do serviço a ele prestado, restringindo o seu direito de defesa.

"Além do mais, é razoável considerar que, no caso em análise, a via para contato com as empresas não pode ser somente a telefônica, afinal esta poderá estar apresentando o defeito objeto da reclamação e, por isso, não estar disponível para que se efetue o telefonema, obstando o contato do usuário com a empresa".

Sobre o atendimento via internet, o procurador da República também considera que essa opção não substitui o atendimento pessoal. "Esse meio ainda não é do domínio de todos, não se podendo exigir que pessoas tenham obrigatoriamente acesso à rede", observa.

Operação da Polícia Civil desmonta quadrilha de traficantes no Tapajós


Deflagrada na manhã desta quinta-feira, 18, a “Operação Tapajós” resultou na captura de nove criminosos e apreensão de mais de dois quilos de pedra “oxi”, 30 petecas de crack e maconha, além de vários aparelhos celulares e eletroeletrônicos. Entre as prisões, oito ocorreram no município de Itaituba – onde a operação foi deflagrada – e uma ocorreu na cidade de Porto Velho, no estado de Rondônia.

O objetivo da operação, explica o diretor da 19ª Seccional Urbana de Itaituba, delegado Alexandro Napoleão Sant’Ana, é combater as quadrilhas de traficantes de drogas instaladas na região. “Após cinco meses de investigação, foi possível levantar provas suficientes para solicitar a decretação da prisão preventiva de  dez indivíduos, bem como outros dez mandados de busca e apreensão”.

Segundo ele, a operação logrou êxito. “Capturamos nove criminosos, sendo oito em Itaituba e um em Porto Velho, o qual foi preso por Policiais Civis do Departamento de Narcóticos do Estado de Rondônia. Todos os presos foram indiciados por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico de entorpecentes (Arts. 33 e 35, Lei 11.343/06), e encontram-se recolhidos à disposição da justiça criminal da comarca de Itaituba. O único criminoso foragido está sendo procurado no Estado de Rondônia, onde reside”, detalhou o delegado.
A “Operação Tapajós” foi supervisionada pelo Superintendente Regional, delegado Ednaldo Silva de Sousa, contando com a participação de policiais civis da  Superintendência Regional do Tapajós, da 19ª Seccional de Itaituba, da Divisão Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) Itaituba, DEAM Santarém, 16ª Seccional de Santarém e do Núcleo de Apoio à Investigação/Santarém, num total de vinte e sete policiais.

Foram capturados: Wilma Alves de Lima, a “Hilma”, Eugislene Boasquevesque Gabrecht, vulgo “Gê” ou “Neide”, Edevilson Pereira da Silva, o “Davi” ou “Deca”, Luis Neto Matias, o “Netinho da carne de sol”, Maria Lucineide Oliveira dos Santos, a “Lucia”, José Sólon Oliveira Silva, o “Zezinho”, Marcos Paulo de Freitas Sousa, o “Gargamel”, Silvano Ribeiro Soares e  Fabiano Ferreira de Souza. O último preso em Rondônia.






Von propõe Sessão Especial para debater UFOPA

O deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) propôs, na sessão ordinária desta quarta-feira (17/08/2011), que a Assembleia Legislativa do Estado do Pará realize uma Sessão Especial para debater e avaliar a importância da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA – e sua contribuição no avanço da educação superior pública, com a consequente oferta de novos cursos e oportunidades de formação profissional a milhares de jovens em toda a vasta região Oeste do Pará. Para o parlamentar santareno, a realização da sessão especial permitirá ao Legislativo Estadual conhecer e discutir o estágio de sua implantação e os projetos de sua expansão para atender as demandas dos municípios do Oeste do Pará.

Caso a proposição seja aprovada, serão convidados a participar da referida sessão o Ministro da Educação, o Reitor da UFOPA, representantes dos corpos docente e discente da instituição, os reitores da UFPA, UFRA e UEPA e, ainda, o Secretário Especial de Estado de Promoção Social, o Secretário de Estado de Educação, o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e representantes das Câmaras dos Municípios que compõem a Região Oeste do Pará.

Licença-maternidade poderá ser maior em caso de prematuros extremos

O salário-maternidade devido às seguradas, inclusive as domésticas, mães de prematuros extremos, será concedido durante todo o período necessário ao acompanhamento hospitalar do recém-nascido, sem prejuízo do período de licença à gestante. É o que prevê proposta aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. 
 
Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , e que deve seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei (PLS 241/10), de autoria da ex-senadora Marisa Serrano, estabelece ainda que, durante o período de licença que exceder o direito de afastamento previsto constitucionalmente (120 dias), a segurada fará jus ao recebimento de benefício equivalente ao valor do salário-de-contribuição.

Em sua justificação, a ex-parlamentar lembrou que, recentemente, o Congresso ampliou a Licença Maternidade  de 120 para 180 dias, de forma facultativa. Segundo ela, no caso de prematuros extremos, que exigem cuidados por períodos mais prolongados, é necessário um tratamento diferente, dando às mães "condições para interferir positivamente e efetivamente no desenvolvimento do bebê".

O projeto altera a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Em seu parecer favorável à matéria, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que o tema é de "extrema sensibilidade e interessa diretamente às mulheres, como mães, e a toda a sociedade". Além disso, para ele, "eventuais custos da concessão desse benefício são ínfimos em relação aos resultados positivos passíveis de serem obtidos em termos de saúde e educação".

Ao concluir seu relatório, Paim destaca ainda que resta "absolutamente claro que o ser humano nascido prematuramente tem direito, primeiro, à própria sobrevivência e, fica evidente, que neste período de fragilidade, a presença da mãe não é só um direito da criança, mas dever do estado no interesse de toda a sociedade".

MPF solicita paralisação de Belo Monte

O Ministério Público Federal iniciou hoje um processo judicial pedindo a paralisação das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.  Na ação, os procuradores da República apontam a inevitável remoção de povos indígenas – o que é vedado pela Constituição – e discutem, pela primeira vez no judiciário brasileiro, o direito da natureza.

“Belo Monte encerra vários confrontos: entre a geração de energia hidrelétrica e os direitos indígenas; entre o interesse de empreiteiras e o direito da natureza; entre o direito ao crescimento econômico e os princípios do direito ambiental”, dizem na ação os procuradores da República Felício Pontes Jr, Ubiratan Cazetta, Bruno Valente, Daniel Avelino, Bruno Gütschow e Cláudio Terre do Amaral.

Se posicionando nesse confronto, os procuradores que acompanham o empreendimento apresentam como argumento à Justiça, pela primeira vez, o direito da natureza, violado por Belo Monte. A usina, de acordo com todos os documentos técnicos produzidos, seja pelo Ibama, pelas empreiteiras responsáveis pelos Estudos, seja pela Funai, o MPF ou os cientistas que se debruçaram sobre o projeto, vai causar a morte de parte considerável da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu - trecho de 100km do rio que terá a vazão drasticamente reduzida para alimentar as turbinas da hidrelétrica.

Esse trecho do Xingu é considerado, por decreto do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA n° 9/2007), como de importância biológica extremamente alta, pela presença de populações animais que só existem nessa área, essenciais para a segurança alimentar e para a economia dos povos da região. A vazão reduzida vai provocar diminuição de lençóis freáticos, extinção de espécies de peixes, aves e quelônios, a provável destruição da floresta aluvial e a explosão do número de insetos vetores de doenças.

“Quando os primeiros abolicionistas brasileiros proclamaram os escravos como sujeitos de direitos foram ridicularizados. No mesmo sentido foram os defensores do sufrágio universal, já no século XX. Em ambos os casos, a sociedade obteve incalculáveis ganhos. Neste século, a humanidade caminha para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A visão antropocêntrica utilitária está superada. Significa que os humanos não podem mais submeter a natureza à exploração ilimitada”, diz a ação judicial.

Para o MPF, Belo Monte representa a violação não só dos direitos dos índios, ribeirinhos e agricultores que hoje vivem no Xingu, mas viola o direito da natureza e o direito das gerações futuras ao desenvolvimento sustentável. “Belo Monte expõe o confronto entre o desenvolvimento a qualquer custo e os princípios do direito ambiental. A solução deve ser sempre em favor do último, diante do bem maior a ser preservado, que é a  vida em sentido holístico. Belo Monte compromete, de maneira irreversível, a possibilidade das gerações presentes e futuras de atenderem suas próprias necessidades”, diz o MPF.

Apesar de ser um debate novo no judiciário brasileiro, o direito da natureza e das gerações futuras é objeto de pelo menos 14 convenções e tratados internacionais, todos promulgados pelo Brasil, além de estar presente na Constituição Federal. Os procuradores lembram, na ação, o compromisso com o futuro da Confederação Indígena do Iroquois, na área dos Grandes Lagos na América do Norte, que inspiraram a Constituição dos Estados Unidos. Quatro séculos atrás, as seis etnias indígenas que compunham a Confederação já afirmavam: “Em cada deliberação, devemos considerar o impacto de nossas decisões para as próximas sete gerações”.

Remoção - A ação foi oferecida na Justiça Federal de Belém e se baseia nas constatações do Estudo de Impacto Ambiental e dos Estudos Antropológicos da Funai para afirmar que, por causa dos graves impactos ambientais, haverá forçosamente a remoção das populações indígenas que vivem na Volta Grande do Xingu.
Todos os documentos que embasam o licenciamento ambiental apontam para a mesma conclusão: haverá mudança drástica na cadeia alimentar e econômica das populações indígenas e a remoção se tornará inevitável. Os dois povos diretamente afetados são os Juruna da Terra Indígena Paquiçamba, na margem direita da Volta Grande e os Arara, da Terra Indígena Arara da Volta Grande, na margem esquerda.

Os povos indígenas Juruna e Arara tiveram os primeiros contatos traumáticos com não-índios na região da foz do Xingu, nos séculos XVII e XVIII. Estupros, doenças e assassinatos obrigaram as duas etnias a fugirem rio acima até a Volta Grande, onde conseguiram se estabelecer como coletores, pescadores e caçadores, exímios conhecedores do rio e da floresta. Com a implantação de Belo Monte, serão obrigados novamente a abandonar suas casas.

A própria Funai enumera os impactos de Belo Monte sobre as duas Terras Indígenas: aumento da pressão fundiária e desmatamento no entorno, meios de navegação e transporte afetados, recursos hídricos afetados, atividades econômicas - pesca, caça e coleta afetadas, estímulo à migração indígena (da terra indígena para núcleos urbanos), aumento da vulnerabilidade da organização social, aumento das doenças infectocontagiosas e zoonoses.

Para o MPF, está claro que a destruição dos ecossistemas da Volta Grande e as pressões causadas pelo fluxo migratório vão inviabilizar a permanência dos índios em suas terras, o que é expressamente vedado pela Constituição brasileira no artigo 231: “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco”

Como não está configurado interesse da soberania nacional nesse empreendimento, o MPF pede a paralisação das obras e a suspensão do projeto. Caso esse pedido não seja concedido, como reparação, os procuradores pedem que a Norte Energia seja obrigada a indenizar os povos indígenas Arara e Juruna e os ribeirinhos da Volta Grande do Xingu, pelos impactos e perda da biodiversidade, em valor que ainda deverá ser apurado.

Fonte: MPF-PA

A charge do dia

Autor: Sponholz

Segup discute planejamento da área de segurança para o clássico Brasil x Argentina

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) promoverá uma reunião, nesta quarta-feira, 17, às 9h, no Salão Nobre do Comando Geral da Polícia Militar, para discutir o planejamento de ações operacionais da área de segurança para o jogo entre as seleções Brasil X Argentina. O clássico que será disputado pelas duas seleções profissionais de futebol vai ocorrer no Estádio “Edgar Augusto Proença”, o “Mangueirão”, em Belém, no dia 28 do próximo mês de setembro.


Melhora quadro de saúde de criança internada na Santa Casa

O quadro médico de saúde do bebê que foi internado no hospital da Santa Casa é estável. O bebê de sete meses pesando 3,5 kg foi encaminhado pelo Pronto Socorro de Belém, na última segunda-feira, 15, e apresentava desnutrição grave e sinais de maus tratos. 

No momento a criança está internada na área de pediatria, recebe cuidados da equipe médica multidisciplinar, está tomando antibióticos e ainda recebe alimentação por sonda. Segundo a médica Helena Reis o quadro do bebê já apresenta melhoras. A criança está sendo acompanhada por uma funcionária do abrigo do estado.  

Paraense é esperança no Campeonato Mundial de Muay Thai

Com mais de dez anos de carreira e importantes títulos esportivos, o abaetetubense Eric Guimarães embarcou esta semana para Santa Catarina (PR), onde pretende intensificar os treinos para o Campeonato Mundial de Muay Thai, que acontece no Uzbequistão, entre os dias 20 e 27 de setembro. O atleta foi convocado a integrar a delegação brasileira que participa da competição, na categoria adulto masculino, e para isso contará com o apoio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel).

No Paraná, Eric vai treinar no Centro da Seleção Brasileira de Muay Thai. Aos 28 anos, ele é bicampeão brasileiro, campeão pan-americano e foi eleito o quinto melhor lutador de Muay Thai do mundo. O atleta começou a treinar no projeto “Fabricação de Ídolos”, da Seel, que tem como principal objetivo estimular o desenvolvimento físico, social e psicológico dos atletas, incentivando a profissionalização destes no esporte.

“Meu início no mundo esportivo veio através desse projeto. Foi o melhor investimento que fiz. Todas as premiações e chances que tive na minha carreira vieram após representar o Pará nas competições fora do Estado”, afirmou.

O atleta será o único represente do Estado a competir no Mundial. Para ele, a busca pelo título é um grande desafio. “Vou lutar para conseguir trazer o ouro não só para o Pará, mas para o Brasil. Esse evento representa uma oportunidade única pra quem luta Muay Thai”, disse. Além de competidor, Eric também é presidente da Federação Paraense de Muay Thai Tradicional, reconhecida pela Confederação Brasileira da modalidade.

Divergência nos Trilhos

Por Lourembergue Alves
   
Todos negam. Mas negativa alguma é capaz de esconder o desentendimento existente. Desentendimento que tem como nascedouro a omissão e a falta de diálogo. Governo e deputados estaduais caminham por trilhas distintas. Ainda que tenham que pegar o mesmo modal de transporte. Estão em vias de colisão. Pois, ambos usam os sinais trocados. Isso faz a população pensar que há, na Assembléia, uma forte oposição ao governo.

Justificam-se, portanto, as críticas direcionadas a determinados secretários. Outro dia, da tribuna do Legislativo, vozes defendiam auditoria na SEDUC; enquanto no plenário, havia um coro contra o secretário do Meio Ambiente, ao mesmo tempo em que da Mesa Diretora saia queixas aos da Fazenda e do Transporte e Pavimentação Urbana. Em meio a tudo isso, taciturnamente se encontrava o líder do governo. Talvez por desconhecer a dimensão exata do problema. Um problema que se torna maior com os depoimentos de parlamentares registrados na imprensa, e vinham muito antes da gestação do Projeto de Lei que cria o Fundo de Erradicação da Pobreza e da Miséria no Estado. Tanto que ainda não se falava em tal projeto, e o presidente da Casa já tecia duras críticas ao governo, sem que do Palácio Paiaguás saísse qualquer tipo de reação. Nem mesmo quando foi atribuída nota 7,0 aos seis primeiros meses da atual gestão, tampouco no instante em que o dito parlamentar se mostrou indisposto a “cair no precipício” pelo governo.
   
Confissão, no mínimo, curiosa. Pois, nestes quase nove anos, jamais se ouviu algo parecido. Ao contrário. Ouviu-se, isto sim, bastante “rasgação de ceda”, e muitas juras de amor entre um poder e outro. Juras que fizeram mais presente com a eleição do ex-presidente para vice-governador, e intensificaram sobremaneira quando o vice se tornou titular. Fortalecia, a partir de então, a cumplicidade existente. Mútua, inclusive. Nada se sabia a respeito do que passava entre as salas palacianas. Mesmo que fosse destempero verbal. Afinal, era grande a fidelidade dos parlamentares ao chefe do Executivo. Fidelidade que os fizera, desde 2003, “caititus“, no dizer de um deles.
   
Estranham-se, muito, as críticas vindas da Assembléia. Até pela inexistência de oposição no seu interior. A menos que o presidente da Casa tenha pressentido algo tão ruim para seus sonhos político-eleitorais, a exemplo de alguém – da base - está tramando lhe deixar de fora da majoritária nas maquetes do tablado de 2014.
   
Isso, sem dúvida, explica as críticas contra a administração do peemedebista. Críticas, que no entender do governador, não passam de “divergências de opiniões”. Estas, no entanto, de forma nenhuma, expressam a realidade vivenciada. Uma realidade cuidadosamente desenhada por interesses particulares, onde o futuro político de cada um de seus artífices se choca entre si, formando uma colisão. Tão forte quanto a de dois BRTs. Daí o uso do discurso ideológico, com as reivindicações de servidores sendo levadas como bandeiras de pressão. Pressão para mudar as posições dos políticos no xadrez da política regional.

Quadro que se completa com o aparecimento do PSD. Partido que “vende” uma imagem de independência, de autonomia. Embora sua cúpula nacional já tenha agendado uma audiência com a presidente do país, e a regional – com vistas às eleições futuras - busca maior espaço no governo estadual, à moda do PP/MT e do PMDB/Nacional. Fórmula antiga. Porém, bastante utilizada para acomodar insatisfeitos e descontentes.            

Lourembergtue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br