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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF vai à Justiça contra abandono de rodovia pelo Dnit no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça nesta quinta-feira, 21 de julho, com uma ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pelo abandono da rodovia BR-155, que liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará. O MPF pede à Justiça decisão urgente para que sejam realizados policiamento e serviços de manutenção e conservação da rodovia.

Apesar de a estrada ter sido incluída na malha rodoviária federal há mais de dois anos, em 6 de julho de 2009, até hoje o Dnit não concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia. Sem essa regulamentação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não pode atuar, apesar de já possuir número suficiente de policiais para o trabalho no local e de os postos de fiscalização terem sido reformados.

A burocracia também impede a realização de reparos na pista. Nesse contexto, a antiga rodovia PA-150, atual BR-155, encontra-se totalmente abandonada, sem manutenção e sem policiamento, o que implica sérios riscos à segurança viária e à população local, prejuízo às condições de trafegabilidade e elevação do índice de criminalidade, criticam na ação os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo.

"A segurança pública é um direito assegurado pela Constituição, não sendo razoável que, em razão da considerável demora para finalização do procedimento de absorção da rodovia pelo sistema rodoviário federal, que já ultrapassa dois anos, a sociedade seja penalizada e fique sujeita aos riscos provenientes da ausência de policiamento e fiscalização na rodovia", registram os representantes do MPF, que complementam: "Cumpre ressaltar que, conforme informação da Polícia Rodoviária Federal, esta dispõe de condições operacionais mínimas, inclusive de efetivo de policiais, para atender às demandas da população que vive na região do trecho federalizado, estando impossibilitada de atuar apenas porque o procedimento de absorção total da via pelo Dnit ainda não foi finalizado".

De acordo com informações repassadas ao MPF pela PRF, os postos de fiscalização existentes ao longo da rodovia, que foram parcialmente reformados como parte do processo de integração  da pista à malha federal, estão se deteriorando por causa da falta de manutenção.

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