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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF pede condenação de quadrilha que fraudava INSS 'ressuscitando' mortos no Pará

O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça nesta terça-feira, 26 de julho, as alegações finais no processo em que denunciou criminalmente um esquema de desvio de recursos na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Castanhal, região metropolitana de Belém (PA). No documento, o MPF reforça o pedido de condenação do grupo de 19 pessoas integrantes do esquema desbaratado em agosto de 2004 pela operação Zumbi, realizada por uma força-tarefa do MPF, INSS e Polícia Federal.

Segundo o MPF, as então servidoras do INSS Maria Cícera da Silva Brito, ex-chefe da Previdência Social em Castanhal, e Eleonor Cunha de Oliveira, ex-chefe do setor de benefícios da agência, reativavam benefícios de pessoas falecidas. Depois disso, cadastravam no sistema no INSS procuradores fictícios, que sacavam os benefícios ilegalmente. Esses procuradores ilegais eram, em sua maioria, parentes e amigos das servidoras, que ficavam com a maior parte do dinheiro desviado e pagavam um percentual aos falsos procuradores.

Nas alegações finais do processo, o procurador da República Igor Nery Figueiredo requer à 3ª Vara da Justiça Federal em Belém a condenação do grupo pelas fraudes no sistema informatizado do INSS (artigo 313-A do Código Penal), crime punido com reclusão de dois a 12 anos e multa, com o agravante de ter sido crime continuado, o que pode aumentar a pena de um sexto a dois terços da punição aplicada. Nery Figueiredo também pede a punição dos 19 envolvidos por formação de quadrilha, cuja pena é reclusão de um a três anos.

Segundo levantamento da força-tarefa realizado em 2004, a estimativa é que o esquema, que atuou por cerca de quatro anos, causou um prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos. De acordo com as investigações, Maria Cícera da Silva Brito utilizava dados dos relatórios gerenciais enviados periodicamente pela empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) às agências, apontando benefícios parados, suspensos ou cessados por motivos diversos. Como os óbitos não eram informados pelas famílias dos falecidos, Maria Cícera indicava pessoas da confiança dela para se tornarem procuradores dos falecidos e, com base nesses relatórios, alguns benefícios eram reativados.

Durante os interrogatórios judiciais, a líder do grupo tentou incriminar servidores do INSS que denunciaram o esquema. O MPF reafirmou que as provas encontradas durante as investigações e na operação Zumbi (nas casas dos acusados foram encontrados cartões de benefícios previdenciários, comprovantes de cadastramento de procuradores, comprovantes de saques e outros documentos) ligam diretamente os denunciados às fraudes.

Podval dá o serviço e deixa Toffoli em toga justa

Por Celso Lungaretti (*)
Confirmado o óbvio: o criminalista Roberto Podval admitiu ao repórter Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, ter sido ele quem bancou a hospedagem do ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, num nababesco hotel da ilha  italiana de Capri.
 
Cidadãos perspicazes tiveram a certeza disto logo no primeiro momento, quando Toffoli afirmou ter pagado ele próprio as passagens aéreas, calando-se, entretanto, sobre a conta do Capri Palace Hotel (cujas diárias variam de R$ 1.400 a R$ 13,3 mil). Como Podval, num primeiro momento, também se recusara a tocar no assunto, nada mais fácil do que depreender-se a verdade.

Para o criminalista, "não há impedimento legal" em agraciar velhos amigos e o fato de Toffoli estar relatando casos em que ele atua como advogado é irrelevante:"Quem me conhece sabe que não faço e nem sei fazer lobby. Seria absurdo acreditar que convidei o ministro com interesse em alguma causa".

O representante da caserna no Ministério de Dilma Rousseff, o inacreditável Nelson Jobim, também saiu em defesa de Toffoli, na mesma entrevista em que trombeteou ter sido eleitor de José Serra na última eleição:
 
"É uma decisão pessoal. Conheço muito bem o Toffoli, ele tem absoluta independência".

Parece a ninguém ocorrer que uma atitude destas -- cabular um julgamento pelo fútil motivo de assistir a um casório -- constitui, nada mais, nada menos, um escárnio aos trabalhadores Ainda mais partindo de um ministro da mais alta corte do País.

Se ela for considerada normal e válida, a Justiça Trabalhista jamais poderá aceitar de novo que faltas injustificadas ao trabalho tenham como consequência a demissão por justa causa. A lei não é igual para todos?

E, dê ou não alguma contrapartida, um magistrado não pode, jamais, aceitar favores e agrados de quem está envolvido nos processos que ele julga. Isto é o óbvio ululante. Ficando provado que Toffoli não favoreceu, como ministro, os interesses de Podval, ainda assim não poderá deixar de receber a mais severa admoestação, por sua conduta gritantemente antiética.

Se houver prevaricado, tem de não só sofrer processo de impeachment, como ser processado criminalmente pelo Ministério Público Federal. "Seja, porém, o vosso falar: sim, sim; não, não. Pois todo o mais será sugerido pelo Maligno." (Mateus, 5:37)

• jornalista e escritor. http://naufrago-da-utopia.blogspot.com

Assalto a embarcações

Polícia Civil e Militar trabalha junta na busca do grupo de piratas responsável pelos assaltos ocorridos nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 27. Os crimes ocorreram nas águas dos municípios de Igarapé-Miri e Cametá, na região do baixo Tocantins.

Em ambos os casos, os assaltantes abordaram as embarcações a bordo de uma lancha. Segundo testemunhas, eram seis homens. Eles estavam armados com espingardas e revólveres e renderam tripulantes e passageiros. Dinheiro e objetos pessoais foram roubados. Não houve vítimas fatais.

À frente da embarcação “Jubileu” – que fazia a rota Belém-Cametá -, o comandante Valdemir detalha a abordagem dos ladrões. “O crime ocorreu por volta das 2 horas. A embarcação estava no rio Maiuatá, em frente ao município de Igarapé-Miri. Os seis homens estavam com os rostos cobertos. Um usava capuz e os outros tinham uma camisa em volta do rosto. Eles levaram dinheiro, joias, celulares e fugiram sem ferir ninguém”, declarou. A embarcação “Jubileu” tinha 65 pessoas a bordo, entre passageiros e tripulantes.

Além das equipes policiais locais, policiais civis da Delegacia Fluvial foram para área para reforçar o trabalho de investigação. Até agora ninguém foi preso.

Polícia Civil desmonta quadrilha de pistoleiros que agia no sul do Pará

A Polícia Civil prendeu neste domingo (24), na zona rural do município de São Félix do Xingu, sudeste do Pará, Paulo Sérgio Silva Lima, Francisco Neto Pego dos Santos, Eloir Rosa da Silva, José Alves da Silva e José Adelino Pego dos Santos. Com eles foram apreendidos 149 munições calibre 12; 37 munições calibre. 44; 15 munições 9 mm e duas calibre 20. Também foram apreendidas quatro espingardas calibre 12, uma carabina calibre 44 e uma arma de fabricação caseira, além de 90 gramas de entorpecentes.

Os cinco foram presos em flagrante delito durante diligência feita na sede da fazenda Divino Pai Eterno, em São Félix do Xingu. As prisões e apreensões ocorreram durante a operação "Oração do Divino Pai Eterno". Sob o comando do delegado José Humberto de Melo Júnior, policiais civis das delegacias de Conflitos Agrários de Marabá e Redenção fizeram a ação em conjunto, no sentido de prender uma quadrilha de pistoleiros que agia no sul do Pará. A operação durou três dias e mobilizou dez policiais civis.

O delegado José Humberto explica que a operação foi motivada pelas denúncias feitas por trabalhadores rurais acampados na área da fazenda, onde haveria pistoleiros fortemente armados ameaçando acampados, destruindo e colocando fogo em barracos e praticando outros crimes.

No momento em que os policiais chegaram à sede da fazenda, foram recebidos por disparos de arma de fogo. Houve troca de tiros, mas ninguém ficou ferido. Os policiais conseguiram prender o grupo. Os cinco foram autuados com base nos objetos ilícitos apreendidos e nas seguintes condutas criminosas: formação de quadrilha, tentativa de homicídio qualificado, posse e porte de arma de fogo e munições de uso permitido, posse de arma de fogo de uso restrito, tráfico de entorpecente, constrangimento ilegal, ameaça e dano qualificado.

Fonte: Polícia Civil

Prefeito é morto a tiros em Novo Santo Antonio-MT

O prefeito do município Novo Santo Antonio (MT) Valdenir Antônio da Silva foi assassinado em sua casa na noite de ontem. O prefeito estava em casa com seus dois filhos e uma cunhada, quando dois homens armados invadiram o quintal da casa. Valdenir Antônio da Silva teria saído depois de ouvir latidos dos cães e se deparado com os homens, que dispararam três tiros contra ele, atingindo-o no tórax e no braço. Os bandidos fugiram e continuam foragidos.

Os familiares do prefeito não foram feridos, mas presenciaram o crime. Valdenir Antônio da Silva chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do hospital. Não há informações sobre o motivo da invasão ou se o crime foi premeditado.

O prefeito era filiado ao PMDB e era conhecido na região como 'Quatro Olho'. No ano passado, ele foi afastado do cargo por suspeitas de improbidade administrativa. O caso está sendo investigado pela delegacia do município.

Castanhal garante Hospital Regional

Os principais investimentos previstos pelo governo do estado para os 17 municípios do nordeste do Estado, que contemplam a região denominada “Guamá”, uma das 12 de integração do estado, foram conhecidos na manhã desta sexta-feira (22), durante a terceira audiência pública que discute o Plano Plurianual (PPA), realizada no município de Castanhal. Estão previstos recursos de quase R$ 1,3 bi para a execução das obras prioritárias, como a construção do Hospital Regional de Castanhal em 2012.

Ainda para a cidade modelo, estão contidos no plano a ampliação e reforma de escolas, a instalação de unidades habitacionais e a construção de nove pontes em madeira nos principais rios que cortam o município. Em Colares, Curuçá, Igarapé-açu, Inhangapi e Magalhães Barata as prioridades estão na pavimentação das ruas urbanas e melhoria no sistema de abastecimento de água. No município de Marapanim, foi anunciada a adequação das instalações portuárias e a ampliação das escolas estaduais. Em São Caetano de Odivelas, o tão esperado trapiche e a as instalações portuárias sairão do papel.

Participação popular

Após a apresentação do PPA para a região do Guamá, feita pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado do Pará, Sérgio Bacury, o público que acompanhou a audiência, pode participar da elaboração do plano, dando suas sugestões. “Acho muito importante essa oportunidade que estamos tendo em poder participar do plano. É assim que se faz política, com a participação do povo”, disse o líder comunitário João Claudio Ferreira, morador do município de São Caetano de Odivelas.

Com uma receita total estimada em cerca de 70 bilhões durante os próximos quatro anos para os 17 municípios, a participação da população na construção do PPA é um dos pontos mais importantes do plano. “Precisamos ouvir o que essas pessoas têm a dizer para que o plano seja amarrado com as necessidades principais das regiões. O nosso objetivo é reduzir a pobreza e a desigualdade que ronda esse estado”, enfatizou Bacury. O secretário reconheceu que nem tudo o que for solicitado pela população poderá ser feito, porém, segundo ele, é necessário trabalhar com as prioridades.

Com vergonha de falar em público, a dona de casa Izabela Gonçalves, não quis expor sua sugestão para todos ouvirem, porém, escreveu em um pedaço de papel alguns de seus anseios. “Precisamos de mais escolas e mais professores em Igarapé-Açu. Espero que minha sugestão seja recebida com carinho. Estou confiante de que as coisas podem melhorar”, disse.

Recursos previstos para os 17 municípios da região “Guamá”:
Saúde – R$ 178 milhões
Educação – R$ 734 milhões
Segurança – R$ 85 milhões
Transporte – R$ 197 milhões
Saneamento -R$ 99 milhões

Demais setores – R$ 396 mil

-   Programas  e benefícios (2012-2015)
- Programa desenvolvimento sustentável da agropecuária – Previsto o atendimento de seis mil produtores com oito mil propriedades rurais
- Desenvolvimento sustentável l - pesca e aquicultura – 4.200 pescadores atendidos, 24 empreendimentos implantados no setor da pesca e aquicultura
- Floresta sustentável – 68 projetos aprovados e a implantação de quatro unidades de conservação ambiental.
- Inclusão digital (Navegapará ) - 4 cidades digitais, 24 infocentros
- Agricultura familiar – 5 mil famílias beneficiadas
- Transporte – Manutenção 1022 km de rodovias e Recuperação de 242 pontes
- Habitação – construção de 564 unidades habitacionais
- Saneamento – 44 mil novas ligações de água
- Educação – 77 escolas reformadas
- Renda e trabalho – 14.600 novas vagas de trabalho - 4 mil trabalhadores qualificados
- 1 hospital regional
- 3 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
- Pró-Paz integrado – Com atendimento estimado em 4.200 pessoas
- Projovem – Com atendimento estimado para 16.100
- Propaz nos bairros – Atendendo 2 mil pessoas

Fonte: Secom

1º Comar recebe o vice-governador

Na tarde desta sexta-feira (22), Governo do Estado e Força Aérea estiveram juntos no Primeiro Comando Aéreo Regional. O encontro foi pautado nas ações que a Força Aérea está desenvolvendo no Estado e nas futuras parcerias. Para a conversa, o presidente do 1º Comar, major brigadeiro Odil Martuchelli ofereceu um almoço de cortesia para receber o governador em exercício, Helenilson Pontes, Coronel Sobreira e Coronel Verdelho, chefe do gabinete militar. Também participou do encontro o ex-combatente da 2º Guerra Mundial, Alfred Shönberguer, que acompanhado da filha compartilhou sua experiência em combate. Na oportunidade, o vice-governador recebeu do presidente do 1º Comar, um livro sobre Santos Dumont, que nesta semana completou 138 anos.

Turismo de Aventura é opção para veranistas em Algodoal

Quem pretende visitar a Área de Proteção Ambiental de Maiandeua, em Algodoal, nos dois fins de semana de julho que ainda restam vai encontrar - além de praia, sol e tranquilidade - muita aventura. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Batalhão da Polícia Ambiental e o Corpo de Bombeiros, está desenvolvendo desde a quinta-feira, 21, na praia do Tablado, o Turismo de Aventura, uma ação do projeto Lazer Consciente, que acontece até o final do mês na ilha.

Falsa Baiana, tirolesa, pista plan, brincadeiras com bambolê e canaletas são algumas das atividades que estão sendo realizadas e que estão abertas a pessoas de todas as idades. Grupos de famílias, crianças e jovens que estiveram no local participando do projeto aprovaram a ideia. Neste fim de semana e no próximo, o último do mês, as atividades acontecem no Lago da Princesa.

Descontos de IPVA para placas 78 a 98 vão até 25 de julho

No dia 25 de julho termina o prazo para que os proprietários de veículos com placas de 78 a 98 obtenham descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) , embora a data do licenciamento para estas placas junto ao Detran seja 23 de setembro. O pagamento integral do IPVA dois meses antes do prazo final do licenciamento, para  veículos que não tem multas de trânsito, garante o benefício do IPVA Cidadão.

Os descontos são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% nas demais situações. O desconto não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA deste ano em três parcelas, sem desconto. No site da Secretaria da Fazenda (Sefa) o proprietário pode consultar os prazos, valores e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), acessando o Portal de Serviços (www.sefa.pa.gov.br).

Parcelamento


Quem tem débitos vencidos até 2010 poderá parcelar o IPVA em até 8 vezes. Esse limite poderá ser estendido até o máximo de 36 parcelas, após análise econômico-financeira e a critério do titular da Secretaria. O parcelamento pode ser feito via internet, no Portal de Serviços da Sefa, na opção Parcelamento de IPVA.

Para requerer o parcelamento basta procurar a Coordenação Especial de Administração Tributária do IPVA e do ITCD na Região Metropolitana de Belém e, no interior do Estado, as Coordenadorias Regionais de Administração Tributária e Não Tributária (Cerat). Para maiores informações acesse o site da Sefa ou o serviço de atendimento telefônico 'Alô Sefa', pelo 0800-725-5533.

Veículos roubados


Os contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados não precisam efetuar pedido de isenção do imposto junto à Sefa. O registro de furto e roubo de veículos é feito automaticamente no sistema de informações fazendárias, desde que a informação conste no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), ou seja, quando o contribuinte formaliza o furto ou roubo junto à autoridade policial. Em caso de recuperação de veículo, o débito proporcional será lançado, automaticamente, com base nas datas informadas no sistema Renavam, independente de notificação ao contribuinte.

MPF vai à Justiça contra abandono de rodovia pelo Dnit no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça nesta quinta-feira, 21 de julho, com uma ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pelo abandono da rodovia BR-155, que liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará. O MPF pede à Justiça decisão urgente para que sejam realizados policiamento e serviços de manutenção e conservação da rodovia.

Apesar de a estrada ter sido incluída na malha rodoviária federal há mais de dois anos, em 6 de julho de 2009, até hoje o Dnit não concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia. Sem essa regulamentação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não pode atuar, apesar de já possuir número suficiente de policiais para o trabalho no local e de os postos de fiscalização terem sido reformados.

A burocracia também impede a realização de reparos na pista. Nesse contexto, a antiga rodovia PA-150, atual BR-155, encontra-se totalmente abandonada, sem manutenção e sem policiamento, o que implica sérios riscos à segurança viária e à população local, prejuízo às condições de trafegabilidade e elevação do índice de criminalidade, criticam na ação os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo.

"A segurança pública é um direito assegurado pela Constituição, não sendo razoável que, em razão da considerável demora para finalização do procedimento de absorção da rodovia pelo sistema rodoviário federal, que já ultrapassa dois anos, a sociedade seja penalizada e fique sujeita aos riscos provenientes da ausência de policiamento e fiscalização na rodovia", registram os representantes do MPF, que complementam: "Cumpre ressaltar que, conforme informação da Polícia Rodoviária Federal, esta dispõe de condições operacionais mínimas, inclusive de efetivo de policiais, para atender às demandas da população que vive na região do trecho federalizado, estando impossibilitada de atuar apenas porque o procedimento de absorção total da via pelo Dnit ainda não foi finalizado".

De acordo com informações repassadas ao MPF pela PRF, os postos de fiscalização existentes ao longo da rodovia, que foram parcialmente reformados como parte do processo de integração  da pista à malha federal, estão se deteriorando por causa da falta de manutenção.

Polícia Civil apreende oito quilos de cocaína no Aeroporto Internacional de Belém

Investigações coordenadas por policiais civis da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) resultaram, na madrugada de hoje, na apreensão de cerca de 8 quilos de cocaína. A droga era transportada por três homens. Eles foram presos logo após desembarcarem no vôo oriundo da cidade de Manaus. A droga seria comercializada na capital paraense.
 
Após o desembarque, os três apanharam um táxi. O veículo foi abordado pelos policiais civis ainda na rotatória do aeroporto internacional de Belém. Toda droga estava envolto do corpo de dois homens: Waldimir Nogueira Leitão e Daniel Flávio Oliveira Correa. Além deles, foi preso Antonio Firmino Vieira Junior, conhecido como ”fred”. Os presos são dois amazonenses e um paraense. Eles foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e ficarão à disposição da justiça.
 
BALANÇO


Apenas no primeiro semestre de 2011, a Polícia Civil do Estado do Pará apreendeu mais de 200 quilos de cocaína e derivados em 150 operações policiais em todo Estado. As ações resultaram nas prisões de 1.300 traficantes de drogas. A maioria das prisões ocorreu no interior do Estado.

Vereador de Nova Ipixuna (PA) é denunciado por fraude no seguro-defeso

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça nesta sexta-feira, 15 de julho, denúncia criminal contra o vereador em Nova Ipixuna (PA) Zacarias Rodrigues da Silva. Juntamente com a esposa, Deusenira Silva Gomes, e um pescador, Edmilson Pereira Gomes, o vereador é acusado de organizar um esquema que desviava recursos do seguro-defeso.

Além deles, outras seis pessoas que se beneficiaram do esquema também foram denunciadas por estelionato contra entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, crime punido com um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão, além de multa.

Segundo investigações do MPF, o vereador e a esposa, que sucedeu o marido na direção da colônia de pescadores Z-58, cadastravam não pescadores como beneficiários do seguro-defeso, benefício de um salário mínimo mensal criado para auxiliar o sustento das famílias de pescadores durante o período de proibição da atividade pesqueira.

O procurador da República André Casagrande Raupp registra na denúncia que testemunhas ouvidas durante as investigações disseram que a quadrilha cobrava de cada beneficiário ilegal cerca de 50% a 70% do valor do benefício recebido. "E mais: informam que o sr. Zacarias, em troca do cadastramento, solicitava a transferência de títulos para obtenção de votos", relata Raupp, que registra na peça que as informações já foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para apuração do crime eleitoral.
Sob a coordenação de Zacarias Silva, Deusenira Gomes e Edmilson Gomes, até pequenos empresários foram cadastrados como pescadores. "Vale frisar que muitas das pessoas cadastradas irregularmente sabiam do ilícito que estavam cometendo, e, mesmo assim, submetiam-se aos cadastramento", observa o procurador da República no texto da ação.

Pelo mesmo tipo de fraude, em maio deste ano o MPF em Marabá já havia denunciado à Justiça uma quadrilha que atuava na colônia de pescadores Z-43, em Jacundá. Em 2009, outra denúncia, relativa a fraudes na colônia Z-45, da Vila Apinagés, em São João do Araguaia.

Operação “Professor Pardal”, prende cinco pessoas em Marabá

Cinco pessoas envolvidas em fraudes virtuais foram presas durante o final de semana, em Marabá, sudeste paraense. Denominada “Professor Pardal”, a operação da Polícia Civil foi deflagrada na última sexta-feira e resultou na prisão de nacionais Eduardo Jefferson Batista de Souza, Antonio Marcos de Amorim Ribeiro, Wallison Caetano da Costa, Rones Rodrigues e Silva, “O Marabazinho” e Jeferson Paulo.

Com os presos foram apreendidos vários computadores, veículos, aparelhos eletrônicos, um revólver calibre 38 municiado, uma pistola calibre .380 também municiada, além de várias roupas camufladas e capuzes.  A operação “Professor Pardal” foi efetuada pelos policiais civis da Superintendência Regional do Sudeste do Pará, sob coordenação do delegado Alberto Teixeira de Barros.

Segundo o delegado Alberto Teixeira, a quadrilha vinha sendo monitorada há três meses e durante as investigações foi constatado a participação dos criminosos em fraudes bancárias e transferências fraudulentas como Documento Ordem de Crédito (DOC), Transferência Eletrônica Disponível (TED), pagamento de boletos bancários e até mesmo de impostos federais, estaduais e municipais.

A quadrilha foi autuada por estelionato, furto mediante fraude, formação de bando ou quadrilha armado, lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma de fogo e munição. Todos já estão à disposição da justiça.

“A Forma como a quadrilha ostentava poder econômico chamava a atenção na cidade. Apesar da pouca idade, os integrantes do grupo possuem veículos, residências, roupas e outros que não condizem com a realidade de suas atividades ou profissões declaradas”, conta o delegado.

O delegado conta que foi solicitado ao poder judiciário de Marabá, a medida cautelar de busca e apreensão na residência de “Marabazinho” apontado como líder da quadrilha em Marabá, a qual fora  concedido pelo Dr. Celso Quim Filho juiz de direito da 5ª Vara Penal do município.

OPERAÇÃO

Para que a operação tivesse sucesso, a casa de Marabazinho foi monitorada durante toda a sexta-feira. A equipe de policiais esperou o melhor momento para adentrar o imóvel. Após entrarem os policiais encontraram toda a quadrilha efetuando transferências bancárias fraudulentas no interior da casa. No momento da abordagem policial, vários notebooks, estavam ligados e conectados à rede executando Malwares (programas espiões) que estavam sendo manuseados pelos criminosos.

“As funções dos componentes da quadrilha eram compartilhadas, alguns membros eram responsáveis para enviar vírus para as vítimas, via MSN e HOTMAIL, outros de aliciar empresários para pagarem boletos de grande importância e ainda de efetuarem os pagamentos e as transferências através do Software denominado “Professor Pardal”. Esta última função ficava a cargo de Marabazinho, o líder da quadrilha”, detalha o delegado.

Os criminosos, segundo o delegado Alberto Teixeira, confessaram a prática do crime, bem como delataram empresários da cidade de Marabá e de todo o Brasil, envolvidos na ação criminosa.

“Durante a prisão, Marabazinho informou que estava desempregado e por isso resolveu aceitar a empreitada criminosa, proposta por um cracker do Estado do Goiás, o qual havia lhe alugado o software, por quantia que variava, dependo do lucro obtido semanalmente com as transações financeiras.

O delegado Alberto Teixeira, revela que o trabalho de investigação nos computadores de Marabazinho, serão  iniciados agora e não há prazo para a conclusão, pois todos os arquivos serão encaminhados para perícia e são inúmeros os documentos a serem analisados. “Mas um dado já sabemos, é que o número de  vítimas já passam de milhares de pessoas as quais tiveram seus correios eletrônicos violados e computadores violados, tanto pessoas físicas e jurídicas”, enfatiza o delegado.

Para o delegado Francisco Bismarck Borges Filho, que acompanhou a operação bem como ficou responsável pelo inquérito policial, “os criminosos causaram prejuízos incalculáveis à instituições financeiras bem como os clientes destas, que todos os dias procuram as delegacias para denunciarem fatos de tal natureza. O objetivo da polícia é identificar e tirar de circulação pessoas que se utilizam dos meios virtuais para praticar crimes”, reitera o delegado.

O patrimônio da quadrilha ainda não foi calculado, mas será peticionado ao poder judiciário algumas medidas que visam o bloqueio destes bens e as contas bancárias em nome dos presos e de familiares para verificar se tem participação no crime.

O GOLPE

“Marabazinho” era possuidor do Software “Professor Pardal”, utilizado para efetuar transferências, DOC, TED e pagamentos de boletos diversos incluindo impostos e tributos. Tal Software funcionava por meio de um servidor que alimentava o sistema e era também alimentado por este.

O líder da quadrilha confessou ainda que comprava pacotes de  dados bancários e de e-mails da vítimas via internet, para que pudesse operacionalizar outras transações. No computador de “Marabazinho” foi identificado uma “máquina virtual” camuflada para funcionar o Windows XP, pois o “PARDAL” rodava somente nesta plataforma.

Wallisson, era o responsável por enviar link´s com vírus para os e-mails das vítimas que após serem abertos se instalavam na máquina (computador) do destinatário e dali eram copiados todos os dados bancários e senhas de e-mails delas.
 
A função de Antonio Marcos era de aliciar empresários que tivessem boletos, IPVA´S etc., para pagamento. Jerferson Paulo e Eduardo Jeferson são empresários que pagaram boletos utilizando do meio fraudulento coordenado por “Marabazinho”.

A 5ª Edição do Pará Notícias já está nas bancas

A charge do dia

Autor: Sponholz

Depilação

Por Luiz Fernando Veríssimo

Estava eu assistindo TV numa tarde de Domingo, naquele horário em que não se pode inventar nada o que fazer, pois no outro dia é segunda-feira, quando minha mulher deitou-se do meu lado e ficou brincando com minhas 'partes'.

Após alguns minutos ela veio com a 'brilhante' idéia: - Por que não depilamos seus ovinhos, assim eu poderia fazer 'outras coisas' com eles.

Aquela frase foi igual um sino na minha cabeça. Por alguns segundos fiquei imaginando o que seriam 'outras coisas'. - Respondi que não, que doeria coisa e tal, mas ela veio com argumentos sobre as novas técnicas de depilação e eu, imaginando as 'outras coisas', não tive mais como negar. Concordei.

Ela me pediu que ficasse pelado enquanto buscaria os equipamentos necessários para tal feito. Fiquei olhando para TV, porém minha mente estava vagando pelas novas sensações que só despertei quando ouvi o beep do microondas.

Ela voltou ao quarto com um pote de cêra, uma espátula e alguns pedaços de plástico. Achei meio estranho aqueles equipamentos, mas ela estava com um ar de 'dona da situação' que deixaria qualquer médico urologista sentindo-se como residente. Fiquei tranqüilo e autorizei o restante do processo. Pediu para que eu ficasse numa posição de quase frango-assado e liberasse o acesso à zona do agrião. Pegou meus ovinhos como quem pega duas bolinhas de porcelana e começou a passar cêra morna. Achei aquela sensação maravilhosa!

O Sr. Pinto já estava todo 'pimpão' como quem diz: 'sou o próximo da fila'!
Pelo início, fiquei imaginando quais seriam as 'outras coisas' que viriam.
Após estarem completamente besuntados de cêra, ela embrulhou ambos no plástico com tanto cuidado que eu achei que iria levá-los para viagem.
Fiquei imaginando onde ela teria aprendido essa técnica de prazer: na Thailândia, na China ou pela Internet mesmo?

Porém, alguns segundos depois ela esticou o saquinho para um lado e deu um puxão repentino.. Todas as novas sensações foram trocadas por um sonoro PUUUUTA QUEEEE ME PARIUUUUUUU quase falado letra por letra.. Olhei para o plástico para ver se o couro do meu saco não tinha ficado grudado. Ela disse que ainda restavam alguns pelinhos, e que precisava passar de novo. Respondi prontamente: - Se depender de mim eles vão ficar aí para a eternidade!!

Segurei o Dr. Esquerdo e o Dr. Direito com as duas mãos, como quem segura os últimos ovos da mais bela ave amazônica em extinção, e fui para o banheiro. Sentia o coração bater nos ovos.

Abri o chuveiro e foi a primeira vez que eu molhei o saco antes de molhar a cabeça. Passei alguns minutos só deixando a água gelada escorrer pelo meu corpo. 

Saí do banho, mas nesses momentos de dor qualquer homem vira um bebezinho novo: faz merda atrás de merda. Peguei meu gel pós-barba com camomila 'que acalma a pele', enchi as mãos e passei nos ovos. Foi como se estivesse passado molho de pimenta. Sentei no bidê na posição de 'lava xereca' e deixei o chuveirinho acalmar os Drs. Peguei a toalha de rosto e fiquei abanando os ovos como quem abana um boxeador no 10° round.

Olhei para meu pinto. Ele, coitado, tão alegrinho minutos atrás, estava tão pequeno que mais parecia irmão gêmeo de meu umbigo. Nesse momento minha mulher bate à porta do banheiro e pergunta se estava passando bem. Aquela voz antes tão aveludada e sedutora ficou igual uma gralha.

Saí do banheiro e voltei para o quarto. Ela estava argumentado que os pentelhos tinham saído pelas raízes, que demorariam voltar a nascer. 'Pela espessura da pele do meu saco, aqui não nasce nem penugem, meus ovos vão ficar que nem os das codornas', respondi.
 
Ela pediu para olhar como estavam. Eu falei para olhar a meio metro de distância e sem tocar em nada e se ficar rindo vai entrar na PORRADA!!

Vesti a camiseta e fui dormir (somente de camiseta). Naquele momento sexo para mim, nem para perpetuar a espécie humana. No outro dia pela manhã fui me arrumar para ir trabalhar. Os ovos estavam mais calmos, porém mais vermelhos que tomates maduros. Foi estranho sentir o vento bater em lugares nunca antes visitados. Tentei colocar a cueca, mas nada feito. Procurei alguma cueca de veludo e nada. Vesti a calça mais folgada que achei no armário e fui trabalhar sem cueca mesmo. Entrei na minha seção andando igual um cowboy cagado. Falei bom dia para todos, mas sem olhar nos olhos. E passei o dia inteiro trabalhando em pé com receio de encostar os tomates maduros em qualquer superfície.

Resultado, certas coisas devem ser feitas somente pelas mulheres. Não adianta tentar misturar os universos masculino e feminino. Ainda dói.

Articulista é condenado à prisão por crime de racismo contra indígenas

A Justiça aceitou os argumentos do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e condenou o advogado e articulista Isaac Duarte de Barros Júnior a dois anos de reclusão pelo crime de racismo contra etnia indígena. A sentença, de 6 de julho, é inédita em Mato Grosso do Sul, estado com a 2ª maior população indígena do país.
 
Ele escreveu um artigo, publicado no jornal O Progresso, de Dourados, com termos ofensivos aos indígenas da região. O MPF ajuizou duas ações na Justiça Federal contra o articulista, uma penal e outra por danos morais, em que é exigida reparação que pode passar de R$ 30 milhões. Com a presente decisão judicial, a ação por danos morais, que estava suspensa, deve voltar a tramitar.

Isaac foi condenado com base no artigo 20 da Lei 7.716/89, que define os crimes de preconceito de raça ou cor. Na sentença, o juiz afirma que a liberdade de expressão não é uma garantia absoluta. “A dignidade da pessoa humana, base do estado democrático de direito, prevalece sobre qualquer manifestação de pensamento que incite ao preconceito ou à discriminação racial, étnica e cultural”

Cultura indígena deve acabar


O artigo foi publicado em 27 e 28 de dezembro de 2008, sob o título “Índios e o Retrocesso”. Nele, o articulista utilizou os termos "bugrada" e "malandros e vadios" para referir-se aos indígenas. Afirmou, ainda, que eles "se assenhoram das terras como verdadeiros vândalos, cobrando nelas os pedágios e matando passantes".

Em outro trecho, critica a cultura indígena: "A preservação de costumes que contrariem a modernidade são retrocessos e devem acabar. Quanto a uma civilização indígena que não deu certo e em detrimento disso foi conquistada pela inteligência cultural dos brancos, também é retrógrada a atitude de querer preservá-la".

Também é contrário ao respeito à organização social, a cultura, crenças e tradições indígenas, mandamento constitucional confirmado como cláusula pétrea: “Em nome da razão e dos avanços culturais modernos civilizados, os palacianos parlamentares brasileiros deveriam retirar imediatamente a tutela constitucional exercida comodamente sobre os costumes ultrapassados dos índios aculturados”.

O articulista também se insurgiu contra o processo de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul: “O que necessitamos, com maturidade responsável, é dar urgente finalidade social e produtiva a todos os quinhões brasileiros, inclusive aqueles ocupados por índios malandros e vadios”.

A culpa é da TV


Chamado a explicar-se perante a 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, o articulista negou o que havia escrito e atribuiu suas ideias a um avô e a programas de TV, afirmando que “os donos da terra são os silvícolas e deve haver uma distribuição de terras aos indígenas(...) que ao seu ver bugre é bandido, índio não”. As alegações não foram aceitas pela Justiça: “Observa-se a tentativa do acusado em ludibriar esse juízo (…) Como pode uma pessoa com formação intelectual, escrever sobre questões indígenas e desconhecer o real significado dos termos por ele próprio utilizados?”.

Fonte: MPF/PA

A charge do dia


Autor: Sponholz

Delegado ferido por bandidos esta no centro cirúrgico

O delegado Mário Bermejo, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Pará (Adepol) em exercício, passa neste momento por uma delicada cirurgia em um hospital particular da capital paraense. Ele possui múltiplas fraturas pelo corpo. O delegado foi vítima de uma ação criminosa no interior de uma casa localizada na Rua do Una, no bairro do Umarizal.

Foragido da Colônia Agrícola é recapturado no Guamá

Equipes de policiais civis da Polinter - recapturaram hoje pela manhã Alan de Souza Guedes. Ele foi condenado por assalto e está neste momento na sede da Divisão de Investigação e Operações Espeções Especiais (Dioe), em Belém, sendo apresentada a imprensa pelo delegado Pamplona.

A Dioe fica na Rua Avertano Rocha, n° 417, entre Travessas São Pedro e Padre Eutíquio, na Cidade Velha.

Ações contra irregularidades em Belo Monte aguardam definição sobre quem vai julgá-las

Passado mais de um ano da instalação da primeira vara ambiental da Justiça Federal no Pará, o que havia provocado o encaminhamento de Altamira para Belém de todos os processos relacionados à hidrelétrica de Belo Monte, a Justiça decidiu que o julgamento dos casos não cabe à vara especializada da capital paraense. Para o Ministério Público Federal (MPF), a medida irá atrasar ainda mais o julgamento dos casos e, assim, impossibilitar que danos sociais e ambientais sejam impedidos a tempo.

A vara ambiental federal em Belém entrou em funcionamento em junho de 2010. As decisões sobre a incompetência da vara para atuação nos processos relativos à hidrelétrica vêm sendo publicadas esta semana e são de autoria do juiz substituto Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho. A última decisão à qual o MPF teve acesso foi tomada nesta quarta-feira, 13 de julho, e refere-se à mais recente ação civil pública contra irregularidades no projeto. No total, o MPF já encaminhou à Justiça 12 ações, das quais apenas uma foi julgada em definitivo.

Segundo Gama Filho, a jurisprudência é unânime ao entender que, em ações civis públicas, o juízo do local do dano tem competência absoluta para o julgamento do caso. Em sua decisão, o juiz cita acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre a competência da vara federal especializada em questões ambientais no Maranhão, em discussão gerada a partir de um processo do MPF contra irregularidades no licenciamento ambiental da hidrelétrica de Estreito.

"Ainda que se considere que o alegado evento danoso possa repercutir em outras áreas do Estado, ou fora dele, reúne melhores condições para instrução e julgamento da causa o juízo do local do dano, ou o mais próximo, nos termos do artigo 2º, da lei 7.347/1985", diz a decisão do TRF-1.

A nova postura da 9ª Vara Federal em Belém tem dois reflexos imediatos: nos processos que já foram propostos diretamente em Belém, os autos serão enviados para a Justiça Federal em Altamira, que poderá aceitar os processos e decidi-los ou, se discordar da decisão, remeter ao TRF-1 para definir qual a vara competente. Nos processos que haviam iniciado em Altamira e que foram remetidos para a 9ª Vara Federal, a decisão do juiz federal Gama Filho foi de remeter os processos para uma definição pelo TRF-1, em um incidente chamado de conflito negativo de competência.
 
Cabe ao TRF-1, nesses casos, definir se prevalece a especialização da 9ª Vara Federal na matéria ambiental ou se a Subseção Judiciária de Altamira será a competente.

“Ao MPF o mais importante é que não haja mais demora e que as ações sejam julgadas rapidamente e as soluções encontradas. O certo, todavia, é que esta decisão esvazia a ideia de uma vara especializada em matéria ambiental”, afirma o procurador da República Ubiratan Cazetta, um dos que atuam nos processos de Belo Monte.
 
Incertezas - As ações do MPF que aguardam julgamento elencam uma série de incertezas sobre os impactos socioambientais de Belo Monte geradas por omissões ou falhas graves no processo de licenciamento ambiental. Na última ação ajuizada, que foi encaminhada à Justiça Federal em Belém em junho deste ano, o MPF destaca que não foram cumpridas 40% das principais medidas de prevenção ou minimização dos impactos socioambientais da obra, as chamadas condicionantes.

Parecer do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o órgão que liberou o início das obras, demonstra que as condicionantes de saúde, educação, saneamento, levantamento das famílias atingidas e navegabilidade não foram cumpridas pelo empreendedor, o consórcio Norte Energia.
 
Mais grave: o relatório aponta que o empreendedor elencou várias obras para saúde e educação inexistentes, de acordo com vistoria do Ibama. Mas o Ibama concedeu a licença mesmo assim, criando conceitos inexistentes na lei ambiental: condições “em cumprimento” ou “parcialmente atendidas”.

Nas demais ações, o MPF aponta irregularidades como o fato de que os responsáveis pelo projeto já tentaram por duas vezes fazer a escolha de empresas sem licitação; tentaram fazer o licenciamento ambiental de um rio federal por meio de uma instância estadual, em vez de recorrerem ao Ibama; ignoraram a necessidade de ouvir os indígenas, conforme prevê a Constituição; fizeram estudos ambientais sem que houvessem sido estabelecidas as diretrizes para os estudos; deram a empreiteiras a tarefa de elaborar os estudos ambientais; determinaram que essas empresas teriam acesso privilegiado a informações; apresentaram estudos ambientais incompletos, fizeram audiências públicas em apenas três dos onze municípios afetados; mudaram o endereço da audiência pública em Belém às vésperas do evento, entre outros problemas.

Justiça impede prefeitura de Belém de autorizar obras na orla sem estudos

A Justiça Federal impediu a prefeitura de Belém de emitir novas licenças para construção de edifícios na orla do município sem a realização de estudos de impactos ambientais e de impactos de vizinhança. Caso não cumpra a decisão judicial, a prefeitura fica sujeita a multa de R$ 50 mil por dia.

A decisão, do juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 12 de julho. Juntamente com a Advocacia-Geral da União e Ministério Público Estadual, o MPF é autor da ação que apontou a falta de estudos e irregularidades na autorização das obras.

Por esses motivos, no mesmo processo Gama Filho havia ordenado em junho a suspensão das obras dos edifícios Premium e Mirage Bay, das construtoras Premium e Cyrella, projetados para a orla da Baía do Guajará. Na nova decisão o juiz confirmou a suspensão das duas obras e ampliou a proibição de expedição de licenças a qualquer novo edifício para o qual não tenham sido feitos os estudos de impactos socioambientais.

As instituições que pediram a suspensão das obras se apoiaram em vários estudos de especialistas de universidades e centros de pesquisa paraenses que mostram riscos sanitários, acústicos e ambientais da verticalização desordenada da região da orla de Belém.

Para os autores da ação, todos os riscos à comunidade podem ser evitados se os empreendimentos forem autorizados dentro da legalidade e baseados em ordenamento sério e científico. É o que aponta uma das pesquisas analisadas, de Irving Montanar Franco e Diego Augusto Coelho Uchôa: “se houvesse um mínimo de planejamento e estudo, a implementação de um processo ordenado de verticalização poderia impedir, ou pelo menos mitigar, muitos de seus impactos negativos sobre a ventilação na cidade”.

Processo nº 0016934-22.2011.4.01.3900 - 9ª Vara Federal em Belém
Acompanhe a tramitação processual em http://goo.gl/KhQP8
Íntegra da ação: http://goo.gl/ak0Aa

A charge do dia

Autor: Sponholz

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos debate violência no campo

O titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), José Acreano Brasil Júnior, participa na manhã desta quarta-feira (13), da 226° Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC). Presidido pelo ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, o encontro é realizado no gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Jorge de Mendonça Rocha. Em pauta, os representantes visam discutir a possibilidades de designação de um Promotor de justiça agrário para as Promotorias de Justiças Agrárias dos municípios paraenses de Redenção, Marabá, Altamira, Castanhal e Santarém.

A reunião também vai verificar o andamento de processos e inquéritos policiais referentes a homicídios de trabalhadores rurais ocorridos no Estado. À tarde, o secretário Brasil Júnior participa da 230° Reunião DA CNCVC. Desta vez, o debate será realizado no gabinete da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Eliana Abuffaiad. A discussão envolve a possibilidade de designação de juiz (titular ou designado) para a Vara Agrária do município de Redenção.

Além disso, os presentes também colocaram em pauta a construção do Fórum Agrário em Altamira, que reunirá vários órgãos, como a Vara Agrária Regional, a Promotoria de Justiça Agrária, a Defensoria Pública Agária, a Polícia Civil Agrária, e as Ouvidorias Agrárias do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Pará (Iterpa), e regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O andamento de processos referentes a homicídios de trabalhadores rurais, que estão sendo monitoradas pela Comissão de Monitoramento das Ações Penais Decorrentes de Conflitos Fundiários, e a instalação da Vara Agrária de Paragominas, são alguns dos assuntos que serão abordados durante a reunião.

Arrecadação do Pará cresceu 11,4% no primeiro semestre

A receita tributária do Pará cresceu 11,4% entre janeiro e junho deste ano, e a receita transferida 29%, resultando num crescimento geral de 18,4% nas receitas estaduais no primeiro semestre de 2011. A receita tributária totalizou R$ 2,9 bi e as receitas transferidas R$ 2,1 bilhões, totalizando uma arrecadação geral de R$ 5 bilhões. Os dados foram divulgados na última terça-feira, 12, durante coletiva concedida pelo secretário de Estado de Fazenda, José Tostes Neto, com base no primeiro relatório semestral produzido pela Sefa sobre o desempenho fiscal do Pará.

Ainda segundo o relatório, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no estado cresceu 9,6% em valores nominais no primeiro semestre de 2011, na comparação com o mesmo período de 2010, passando de R$ 2,4  bilhões para R$ 2,6 bilhões. Já o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) cresceu 249%, enquanto o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aumentou 22,1% na comparação com  2010.

Na avaliação de José Tostes Neto, esses resultados são positivos. "Mas há, ainda, um longo caminho a ser percorrido para que a arrecadação chegue num patamar adequado, que seria o de um crescimento de 30% no semestre", declarou. Para o secretário, existem alguns problemas a serem corrigidos, referindo-se à existência de indícios de elevada evasão fiscal.

O crescimento dos royalties minerais nos primeiros seis meses deste ano chegou a 279,8%, gerando uma receita de R$ 45,6 milhões, bem acima dos R$ 12 milhões registrados em 2010. "Esse valor ainda é pequeno em comparação com o volume de produção do Pará", destacou o secretário, lembrando que os royalties de petróleo representam 20% da produção, enquanto os dos minérios correspondem a 4%.

Em relação às receitas transferidas, houve um crescimento de 29%. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) cresceu, no semestre, 29,1% e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cresceu 3,3%. Não houve crescimento nos valores repassados a título de compensação pelas perdas da Lei Kandir, que permanecem iguais aos  valores repassados no primeiro semestre de 2010: R$ 31,9 milhões.

Sefa quer ampliar fiscalização


O secretário de Fazenda do Pará considera que as ações de  fiscalização foram preponderantes para o crescimento dos valores arrecadados. A Sefa realizou, desde o início do ano, seis operações de fiscalização nas áreas de trânsito, fronteiras e controle de entrada e saída de mercadorias, além de ações sobre o varejo, em redes de supermercados e lojas dos shoppings da Região Metropolitana de Belém.

“Consideramos razoável o crescimento da arrecadação, que traduz o resultado de uma série de ações de combate à sonegação e às diversas fraudes fiscais. Apesar disso, achamos que o crescimento pode ser maior e vamos ampliar as ações de fiscalização, focando nos segmentos que tiveram desempenho insuficiente em relação ao seu potencial de recolhimento”, afirmou Tostes.

Em relação às compras realizadas pelo comércio não presencial ou on line, o secretário informou que mais dois estados aderiram ao protocolo que prevê a repartição das receitas tributárias entre estado de origem e destino das mercadorias. "Agora são 21 estados que participam do protocolo", revelou o secretário, acrescentando que as perdas anuais do Pará neste segmento estão estimadas em R$ 300 milhões.

“Nestes primeiros meses as apreensões de mercadorias somaram quase R$ 4 milhões. A nossa expectativa é que haja um acordo entre estados e União para que esta situação possa ser resolvida da melhor maneira possível, e o imposto seja dividido entre os estados de origem e de destino”.  Participaram da entrevista, além do secretário José Tostes Neto, a diretora de Arrecadação, Edna Farage, a diretora de Fiscalização, Rute Tostes da Silva e o coordenador de mercadorias em trânsito, Célio Cal Monteiro.

Prefeito e secretário de educação de Marabá são acusados de improbidade na gestão da merenda escolar

Apesar da existência de um contrato de R$ 73 milhões entre a prefeitura de Marabá e uma empresa para fornecimento da merenda escolar, o alimento muitas vezes não chegou às escolas ou, quando chegou, foi insuficiente, de péssima qualidade e até estragado. Sem a merenda, aulas foram canceladas. Para evitar que isso voltasse a ocorrer, educadores e pais de alunos chegaram a comprar os alimentos com dinheiro do próprio bolso. Para piorar: a prefeitura não fiscalizava o serviço e nem sequer poderia ter contratado a empresa, já que o processo de licitação estava recheado de irregularidades.

Por tudo isso, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal na última sexta-feira, 8 de julho, uma ação civil pública em que requer suspensão de pagamentos à empresa, anulação do contrato, restituição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ainda acusa de improbidade administrativa o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, o secretário de Educação, Ney Calandrini de Azevedo, e as responsáveis pela EB Alimentação Escolar, a empresa fornecedora da merenda.

Irregularidades do contrato - Com base em levantamentos feitos pelo Ministério Público e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp elencam uma série de irregularidades da licitação e do contrato assinado em 2009 entre a prefeitura e a EB Alimentação Escolar.

Em resumo, a empresa não apresentou os atestados de capacidade técnica; os comprovantes de qualificação dos profissionais foram emitidos pela empresa da advogada da EB Alimentação Escolar; a obrigatoriedade de que uma só empresa fornecesse vários tipos de alimentos impossibilitou a participação de um maior número de concorrentes; não foi cumprido o percentual mínimo de compra de produtos da agricultura familiar; não foram discriminados os lances dados pelas empresas participantes do pregão, e muitas notas fiscais não eram sequer atestadas ou identificadas, como apurado pelo FNDE.

Além disso, a prefeitura só poderia ter utilizado recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de alimentos. Entretanto, a contratação da EB Alimentação também previa o uso desses recursos para a prestação de serviços.
 
Problemas na execução - As irregularidades não ficaram restritas à contratação - a execução do contrato também teve inúmeros problemas. Em maio deste ano, uma equipe do Ministério Público visitou escolas da zona rural de Marabá e atestou a precariedade da atuação da EB Alimentação, o que já tinha sido constatado por fiscalização do FNDE realizada a pedido do MPF no final de 2010.

"Por várias vezes a comunidade escolar arca com alguns itens para garantir o alimento das crianças ali matriculadas", registrou o relatório, em referência à situação de uma das escolas vistoriadas. "Constatou-se que a empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar remetia à escola um cardápio onde constavam os gêneros alimentícios a serem distribuídos para o colégio, mas, em verdade, alguns gêneros não eram fornecidos", diz o texto em relação a outra unidade de ensino.

Outro exemplo: na escola Ponta de Pedra, na Vila Boa Esperança, a quantidade de merenda é "bem mesquinha" em relação ao número de alunos, criticam os fiscais. "Para exemplificar, em total de 37 alunos distribuídos em dois turnos, a escola recebeu no mês de janeiro 10 quilos de arroz e dois quilos de feijão. Isso equivale a 250 gramas de arroz e 50 gramas de feijão disponíveis por refeição para atender a 20 crianças em cada período".

Em depoimento citado na ação, uma educadora de outra escola relata que todos os alunos, tanto os das séries iniciais quanto os do ensino fundamental e de jovens e adultos, estavam reclamando da pouca alimentação, "que antes era garantida a todos e atualmente não dá, influenciando inclusive na evasão da turma da noite.”
 
Foram também descumpridas uma série de regras do contrato: a empresa não fez a prometida capacitação de merendeiras da zona rural, não apresentou planilha de composição de preços, não apresentou relatório com o número de alunos que efetivamente consumiram a alimentação, não promoveu adequação das estruturas físicas, dos equipamentos e utensílios das escolas para atender regras da vigilância sanitária, entre outras falhas.

"O município de Marabá, entretanto, além de não ter oportunamente fiscalizado a execução do contrato - e a aplicação dos recursos -, não aplicou as sanções cabíveis à contratada por força do descumprimento contratual", critica o MPF na ação. No total, teriam sido alocadas para pagamento à empresa quantias que chegaram a R$ 10,9 milhões em 2009, R$ 19,1 milhões em 2010 e R$ 20,8 milhões em 2011.

Apesar das inúmeras reclamações, da recomendação expedida pela Procuradoria da República em Marabá em 2010 e de todas as irregularidades verificadas pelo FNDE, as autoridades do município não adotaram as providências cabíveis, complementa o MPF.

Operação integrada garante segurança a veranistas de Salinas

A segurança está garantida para quem escolheu o balneário de Salinas neste segundo fim de semana de julho. O esquema de policiamento garante a tranquilidade aos veranistas, que recebem boas-vindas da Polícia Militar,Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Corpo de Bombeiros e Secretaria da Fazenda (Sefa). São mais de 400 homens mobilizados para a operação.

A ação faz parte do “Verão da Paz. É a gente de faz”, promovido pelo governo do Estado, abrangendo todos os balneários durante julho. Em Salinópolis, a PRE atua com quatro barreiras, fixas e itinerantes. Na rodovia PA-124, a barreira fixa faz a fiscalização dos veículos dos que entram na cidade; uma segunda, na PA-324, atua de forma itinerante acompanhando quem está a caminho da praia. Outros pontos, como o Coqueiro e os trevos, também estão sendo fiscalizados.

Segundo o comandante Araújo, da PRE, as expectativas são as melhores possíveis para esta operação. “Só hoje (9) pela manhã já passaram 160 veículos por aqui. No total, temos em Salinas 8.073 automóveis e ainda nenhum registro”, contabilizou. Nas praias, o esquema se segurança é especial. Além da orla, as dunas também estão sendo patrulhadas pelo efetivo da PM local, que distribuiu 340 homens por toda a cidade. Nas praias do Atalaia, Farol Velho e Curvina, a fiscalização é mais intensa, com o policiamento preventivo e ostensivo.

Para o Detran, que está atuando em parceria com a PRE, a operação também está sendo bem-sucedida. “Nossos agentes estão fiscalizando os veículos e até o momento não tivemos nenhuma ocorrência”, disse Rodolfo Ferreira, gerente de Fiscalização de Vias do Detran. “Nossa atenção maior está nos quadriciclos conduzidos por menores, excesso de velocidade, motoristas que possam ter ingerido bebidas alcoólicas e nos carros irregulares”, destacou.

Nesta operação, o Detran está oferecendo a oportunidade para a regularização dos veículos. “Com o uso do OCR, aparelho de checa as placas irregulares, conseguimos fazer a triagem dos veículos que estão com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em atraso. Para estes condutores estamos oferecendo a oportunidade de regularização, numa parceria com a SEFA”, contou. Até a metade desta manhã, nenhum carro foi multado.

O país da estúrdia

A charge do dia

Autor: Sponholz

Polícia Civil desarticula distribuição de mídia pirata no Marajó

A Polícia Civil de Salvaterra prendeu um dos maiores distribuidores de mídia pirata do município, localizado na região do Marajó. Raimundo Valdízio Carmo de Souza, vulgo “novinho”, foi flagrado com aproximadamente três mil mídias piratas. A prisão ocorreu na última terça-feira.
 
Os investigadores João Prota Alves da Silva e José Mota Clóvis do Espírito Santo, sob o comando do delegado Victor Manfrini, fizeram campana para flagrar o local onde Raimundo Valdízio escondia as mídias que comercializava. Ao visualizarem o comércio ilegal, no final da manhã de terça-feira, os policiais deram voz de prisão a Raimundo e o conduziram até a viatura.
 
Segundo os policiais, ainda na viatura, Raimundo declarou que guardava o restante das mercadorias no interior de sua residência. No local, os policiais encontraram várias caixas contendo milhares de cd’s e dvd’s produzidos ilegalmente.
 
Durante o interrogatório, o indiciado confessou que levava a mercadoria de Belém, através da Balsa que sai do Distrito de Icoaraci. Raimundo confessou ainda que o valor do seu “prejuízo” está calculado em aproximadamente R$ 3.000,00(três mil) reais, pois compra em Belém cada DVD e CD há R$ 1,00 e revende no Marajó há R$ 2,00.
 
Ao final, o violador de direito autoral confessou ainda que distribui a mídia pirata para comercialização no centro e nas praias do município de Salvaterra, e que já havia sido preso há três meses no município de Marituba, Região Metropolitana de Belém, por contrabando e descaminho.
 
O resultado da operação foi a autuação, pelo delegado Manfrini, de Raimundo Valdízio no artigo 184, § 2.º do CPB, violação de direito autoral. Segundo a autoridade policial, o flagrante foi comunicado ao Poder Judiciário e o preso, tendo em vista o advento da Lei 12.403/2011, teve a sua prisão afiançada em cinco salários mínimos. Raimundo Valdízio encontra-se recolhido na carceragem da delegacia local à disposição da justiça ou até o recolhimento do respectivo valor da fiança.

DEAM de Tucuruí prende dois acusados de estupro

A Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) do Município de Tucuruí – sudeste paraense - prendeu na última segunda-feira, dia 4, na Região das Ilhas, dois acusados da prática do crime de estupro de vulnerável. A operação foi coordenada pela Delegada Juliana Cavalcante, com o apoio dos investigadores Sérgio Ricardo e Regivaldo Menezes. Os presos são Antonio Barbosa Pereira e Jurandir Coelho da Silva.
 
A prisão preventiva de Antonio Barbosa Pereira estava decretada desde abril, em virtude do acusado não ter se apresentado após a citação no processo penal. Porém, apenas em meados do mês de junho foram obtidas informações sobre seu paradeiro.

O crime cometido por Jurandir Coelho da Silva impressionou mais, comenta a delegada Juliana Cavalcante. “Pois além de ter estuprado suas duas enteadas, acabou engravidando uma delas, que teve parto prematuro e quase veio a óbito, pois o acusado se recusou a encaminhá-la para atendimento médico, por receio de ser descoberto como pai da criança”, diz.

Desde o início do ano, a DEAM de Tucuruí tem cumprido 100% dos mandados de prisão preventiva decretados, o que revela o comprometimento da equipe policial em resguardar a saúde das vítimas, eis que em todos os casos, os acusados, na condição de padrastos ou pais das ofendidas, tinham facilidade em entrar em contato com as crianças e, novamente, praticar os crimes.

Caso Pátio Belém

Os familiares do empresário vítima de um "sapatinho", hoje de manhã em Belém, já estão sob proteção da Polícia Civil. Parentes do empresário haviam sido sequestrados depois que a tentativa de extorsão foi frustrada pela polícia, no centro comercial da cidade. As vítimas estão com os delegados Rogério Moraes e Ivanildo Santos e estão sendo levados, neste momento, para a sede da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), na vileta.
 
Um dos bandidos foi ferido, durante o confronto. Ele foi levado para o Pronto Socorro Municipal, localizado na travessa 14 de Março, mas deve ser transferido para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, em Ananindeua.

Conversa fiada: o brilhantismo da ABIN e a credulidade de Paulo Henrique Amorim

No último dia 5, o blog Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, publicou na íntegra um “documento sigiloso” da Agencia Brasileira de “Inteligência” (Abin) sobre Organizações Não Governamentais estrangeiras atuantes na campanha contra Belo Monte (o documento já havia sido mencionado em 19 de junho pelo colunista Ilimar Franco, no jornal O Globo).
 
De acordo com o Relatório de Inteligência 0251/82260/ABIN/GSIPR/9 MAIO 2011, “O projeto de construção da UHE Belo Monte em Altamira/PA tem enfrentado oposição de diversos segmentos da sociedade civil internacional em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente”. Inegável verdade.
 
Desde a década de 1980, quando os povos indígenas iniciaram a luta contra a usina, a comunidade internacional tem sido um pilar importante na divulgação das ameaças e na defesa dos direitos humanos dos povos do Xingu. Começando com Sting, passando por James Cameron, desembocando na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
 
O patético do último relatório da Abin é que as verdades que contém são mais do que públicas. Basta entrar no site do Movimento Xingu Vivo para Sempre e ver nos documentos e materiais audiovisuais quem são nossos parceiros e apoiadores. Não precisava o governo gastar dinheiro dos contribuintes com esta “investigação”.
 
Constrangedoras, porém, são as mentiras, pelas quais o contribuinte também paga. Desafiamos a Abin a comprovar que recebemos algum apoio de governos, por exemplo. E a lista das ONGs que supostamente nos financiam... Ficaríamos muito felizes se fosse verdade. Da uma sensação de vergonha alheia o fato de os arapongas do órgão de inteligência do nosso país construírem seus relatórios pelo Google, sem ao menos uma checagem básica dos fatos. Um estudante de jornalismo faria melhor.
 
Por outro lado, a Abin esqueceu de listar o Painel de Especialistas, a Associação Brasileira de Antropologia, o Inpa, a SBPC, departamentos da USP, da Unicamp, da UFPA, da UnB e dos mais diversos órgãos de pesquisa do país entre os críticos a Belo Monte. Mas claro, rastrear na internet todos os acordos de cooperação internacional destas instituições daria muito trabalho; e poderia resultar numa aterradora “descoberta” da existência de uma terrível “conspiração internacional” com o nefasto objetivo de defender ribeirinhos e indígenas no Xingu.
 
A bem da verdade, o relatório da ABIN não suscitou mais que comentários pouco elogiosos aos seus autores nas redes sociais. Dolorosos foram os comentários de Paulo Henrique Amorim, que num só fôlego ataca quem se opõe a Belo Monte e ao novo Código Florestal dos ruralistas. “Atacar Belo Monte e acusar o Código de ‘perdoar o desmatador’, e Belo Monte de ‘monstro’ que vai ‘destruir a floresta’, são a cara e a coroa dos mesmos interesses não-brasileiros”, diz PHA. Espera lá, o que têm de brasileiros a Alcoa, Cargill, Bunge, ADM, Monsanto, beneficiários da usina e de mudanças das leis ambientais?
 
Gostaríamos de convidá-lo, Paulo, a fazer uma visita a Altamira para subsidiar suas opiniões; um jornalista nunca deve acreditar cegamente em tudo que lhe contam, comenta-se nas redações. Mas marque sua viagem com antecedência, o vôo de 75 minutos Belém-Altamira já está custando entre R$ 600 e R$ 800. Também as diárias dos hotéis estão pela hora da morte, e é cada vez mais difícil achar vaga, a Norte Energia tem ocupado todos os quartos. Se quiser experimentar o delicioso pescado do Xingu, também nos avise porque temos que encomendar com dois dias de antecedência, o peixe está rareando por essas bandas. E se planeje para não depender de celular ou internet, isso não funciona muito bem por aqui. Infelizmente também não poderemos emprestar os nossos, porque muitas vezes ficamos sem crédito por falta de recursos... a despeito das “contribuições” de potências estrangeiras que a Abin diz que estariam nos financiando.

Para ler o post de PHA com o documento da Abin, clique em http://www.conversaafiada.com.br/politica/2011/07/05/abin-identifica-as-ongs-estrangeiras-que-boicotam-belo-monte/
 
Movimento Xingu Vivo para Sempre

Rodovia completa dois anos sem lei

O trecho da BR-155 que liga Redenção a Marabá, a antiga PA-150, é hoje literalmente uma estrada sem lei. É que, apesar de ter sido incluída na malha rodoviária federal em 6 de julho de 2009, até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia.

Sem essa regulamentação, a Polícia Rodoviária Federal não pode atuar no local, apesar de já possuir em Marabá um número de policiais suficientes para ocupação imediata daquele trecho. E a Polícia Rodoviária Estadual também não atua, porque a rodovia já não é mais do Estado.

Por causa dessa burocracia, quem paga o pato, para variar, é o cidadão. Por não contarem com policiamento nem com os serviços de manutenção da pista prestados pelo Dnit, os motoristas correm maior risco de serem assaltados ou de sofrerem acidentes. O Ministério Público Federal já entrou no caso e vai cobrar medidas urgentes das autoridades responsáveis.