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Pará Notícias

Um novo conceito

Consulta do PT do B questiona incorporação partidária e filiação de eleitores

A ministra Cármen Lúcia é a relatora de consulta enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) no Distrito Federal com indagações sobre incorporação de partidos e filiação de eleitores.

Em tese, o partido questiona:

1- O Partido para fazer incorporação a outra agremiação partidária tem que estar em dia com suas contas juntos ao Tribunal Superior Eleitoral?

2- O Partido com condenação junto ao TSE poderá fazer incorporação a outro Partido Político segundo a lei eleitoral?

3- A lei eleitoral permite que um mesmo eleitor seja filiado a dois partidos simultaneamente, exercendo cargo na executiva de um dos partidos?

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

2 comentários:

belpatriarcha disse...

Fineza informar-me a respeito da tal proporcionalidade e como faço para filiar-me ao partido?Obs;informações gerais,como,quando e tudo mais

belpatriarcha disse...

Parabens pelo comentario assim he que se age.Gostaria que me oriente a respeito da tal proporcionalide e como faço para filiar-me ao partido que vou tentar eleger-me?