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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF pede suspensão imediata do licenciamento de porto da Vale no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta terça-feira, 28 de junho, uma ação civil pública em que pede a suspensão imediata, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do processo de licenciamento ambiental do Porto do Espadarte, projeto da mineradora Vale para instalação em Curuçá, no nordeste do Pará. Segundo o MPF, o licenciamento é irregular pois prevê a utilização de áreas que não podem ser ocupadas pela empresa porque fazem parte de uma reserva extrativista (resex).

A ação judicial pede à Justiça que determine à União a suspensão das inscrições de ocupação de áreas pela Vale na resex Mãe Grande de Curuçá e também das inscrições de ocupação em nome da RDP Empreendimentos e Serviços Portuários. A RDP transferiu as ocupações para a Vale e ficou responsável pelos estudos de impactos ambientais do empreendimento.

Baseando-se na legislação sobre unidades de conservação de uso sustentável, o MPF ainda solicitou que a Justiça impeça funcionários da Vale e da RDP de entrarem na resex sem a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Caso a Justiça aceite os pedidos do MPF, os procuradores da República especializados em questões ambientais Bruno Araújo Soares Valente, Daniel César Azeredo Avelino e Felício Pontes Jr. requerem que sejam determinadas multas de R$ 100 mil por dia se houver descumprimento da decisão.

A Mãe Grande de Curuçá é uma das nove reservas extrativistas marinhas existentes no Pará. Oito estão situadas no litoral continental paraense e uma está localizada no arquipélago do Marajó. As nove resex foram criadas com o objetivo de possibilitar a preservação da zona costeira, rica região de mangue, também conhecida como “amazônia atlântica”, que forma, juntamente com o litoral do Maranhão, a maior área de manguezal contínuo do planeta.

Histórico - A resex Mãe Grande de Curuçá, que tem 37 mil hectares e abriga 2 mil famílias, foi criada em dezembro de 2002 por meio de um decreto presidencial. Em 2006, a Companhia Docas do Pará realizou reunião para tratar da concessão para o porto do direito de uso de três ilhas da resex, com área total de 5 mil hectares. Segundo o projeto, em uma delas, a Guarás, seria instalado o porto. Nas outras duas (Ipemonga e Mutucal) seriam implementados sistemas de transporte para ligar o porto ao continente. Naquele ano, o MPF abriu investigação para acompanhar o caso.

Em 2008, a RDP Empreendimentos e Serviços Portuários, que possuía registros de ocupação de imóveis nas ilhas, solicitou ao Ibama termo de referência para dar início aos estudos de impactos ambientais. No início de 2010, a União entregou a área para o Ministério do Meio Ambiente. Pelo acordo, a área só poderia ser utilizada para as atividades da resex. No final do ano, a RDP transferiu para a Vale os registros de ocupação que possuía.


Em 2010 e 2011, o MPF entrou em contato com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que confirmou que essas áreas integram a resex. A SPU também informou que sugeriu o bloqueio, no sistema de administração patrimonial da União, dos registros de ocupação ou aforamento concedidos, impossibilitando a expedição de certidões de autorização de transferências em áreas situadas em unidades de conservação.

"É totalmente incompatível com a existência de uma unidade de conservação na modalidade reserva extrativista o empreendimento portuário que se estuda implantar", criticam os procuradores da República na ação. "Referido empreendimento importaria, necessariamente, em impacto sobre considerável área de manguezal situada no interior da resex, e sobre a qual as milhares de famílias de usuários extraem seu sustento. Além do impacto direto sobre o ecossistema, o fluxo de embarcações que um terminal portuário desse porte atrairia trafegaria em parte da área de espelho d'água que compõe a unidade de conservação, afetando de maneira direta a atividade de pesca realizada no local", observa o texto do MPF.

"É importante, portanto, estabelecer que, independentemente de qualquer juízo de valor a ser formado acerca da importância do empreendimento em relação à das comunidades tradicionais, mostra-se, por força das disposições legais que regem a matéria, a total incompatibilidade entre a presença de uma reserva extrativista e de um empreendimento portuário no mesmo local. Portanto, o empreendimento apenas passaria a ser juridicamente possível se a área onde se pretende instalá-lo deixasse de ser reserva extrativista, o que depende de lei federal para ocorrer", complementam Soares Valente, Azeredo Avelino e Pontes Jr.

Fonte: MPF

Justiça anula contrato para construção do Portal da Amazônia

A Justiça Federal anulou no último dia 22 a concorrência pública realizada em 2006 para selecionar a construtora do Portal da Amazônia, projeto que prevê a construção de uma avenida beira-rio pela orla do rio Guamá, em Belém. Em consequência, foi anulado o contrato entre a prefeitura e a construtora Andrade Gutierrez. A Justiça também considerou nulas as licenças ambientais concedidas para a obra pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema).

Assinada pelo juiz federal Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, a decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2006. Na ação, os procuradores da República Ubiratan Cazetta e Thiago Oliveira denunciaram que a licitação se baseou apenas em estudos preliminares, sem o rigor exigido legalmente em relação ao detalhamento da obra, e que a licitação foi realizada antes dos estudos de impacto ambiental. Segundo o MPF, a prefeitura providenciou a realização do estudo de impacto ambiental somente seis meses após a realização da licitação.

Em relação à falta do licenciamento integral da execução do projeto, o MPF considerou que o governo municipal tentou "fatiar" o licenciamento ambiental, já que o projeto prevê obras em 6,6 mil metros ao longo da avenida Bernardo Sayão, mas apenas 2,2 mil metros foram licenciados junto à Sema.

"Resta claro que o projeto básico foi elaborado sem que se soubesse acerca dos estudos do impacto ambiental do empreendimento, e até mesmo sem se saber os custos dele", diz o juiz Gama Filho na sentença. "O farto elemento probatório está a comprovar que a instauração do procedimento licitatório em evidência, obra potencialmente ofensiva ao meio ambiente, se deu sem que se tenha elaborado o Estudo do Impacto Ambiental e o Relatório de Estudo de Impacto Ambiental, em total desrespeito à Constituição Federal, Lei 8.666/93 e outras normas infraconstitucionais", complementa.

Em decisão liminar (urgente) de dezembro de 2006, a Justiça Federal no Pará já havia suspendido a licitação, o contrato e as licenças ambientais. Em 2007 a prefeitura recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e conseguiu suspender a decisão. Contra a sentença também cabe recurso.

Saúde em Acará tem que ser regularizada com urgência, cobra Ministério Público

Está um caos a saúde no município de Acará, município de 53,5 mil habitantes localizado no nordeste paraense. Faltam equipamentos, veículos, planejamento, infraestrutura e controle sobre a circulação dos remédios. Médicos, enfermeiros e odontólogos não cumprem a carga horária de trabalho, a estrutura física da unidade mista de saúde não recebe manutenção, não há itens básicos para exames laboratoriais e até mesmo para atendimentos de emergência.

Para evitar que a situação continue traumática, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) tiveram que recorrer à Justiça, solicitando a regularização urgente dos problemas levantados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

A ação civil pública foi ajuizada na semana passada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e pela promotora de Justiça em Acará, Ana Carolina Vilhena Gonçalves, e agora aguarda decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Belém, Alexandre Buck Medrado Sampaio.

MPF e MP/PA solicitam que a questão seja analisada com urgência e que, para o cumprimento da decisão solicitada, sejam pessoalmente intimados a prefeita de Acará, Francisca Martins Oliveira e Silva, e a secretária municipal de Saúde, Elizabeth Maria da Costa Pinheiro, já que são as gestoras do Fundo Municipal de Saúde e responsáveis pela aplicação dos recursos públicos na área da saúde.

Morte - "Dentre as irregularidades identificadas, há problemas tanto de ordem formal, relativas aos instrumentos legais do Sistema Único de Saúde, quanto de ordem material, ligados à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde", registra o texto da ação.

Segundo o levantamento feito pelo Denasus, a falta de equipamentos e a precariedade do atendimento médico são tão graves que teriam contribuído para a morte de uma criança de oito anos. "Importante frisar que o precaríssimo atendimento prestado a essa criança, que precisou de cuidados para sua saúde na Unidade Mista de Acará, fora prestado por enfermeira e técnica de enfermagem, profissionais que não possuem atribuição para atender pacientes e ministrar medicamentos, como ocorreu neste caso. E, no momento em que a criança/paciente precisou de oxigênio para reanima-la, não existia na Unidade Mista de Acará tal equipamento para atendimentos de urgência/emergência", critica o MP na ação.

Mansur Silva e Vilhena Gonçalves destacam que desde o início das investigações, em setembro de 2008, o município nunca respondeu a nenhuma das requisições expedidas pelo MPF ou pelo MP/PA, "deixando manifesto o desinteresse, por parte da administração municipal, em solucionar problemas verificados na execução de serviços de saúde naquele município, fato este que evidencia a necessidade de adoção de medidas judiciais urgentes."

As falhas apontadas à Justiça pelo MPF e MP/PA:

•    Ausência de Programação Anual de Saúde

•    Deficiente infraestrutura disponível para a realização das atividades do conselho municipal de Saúde

•    Incipiente frota de veículos da secretaria municipal de Saúde

•    Irregularidades na estocagem de produtos farmacêuticos

•    Inexistência de mecanismos de controle de circulação de medicamentos

•    Falta de equipamentos da atenção básica nas Unidades de Saúde da Família

•    Não cumprimento de carga horária de 40 horas semanais pelos profissionais médicos, enfermeiros e odontólogos

•    Falta de equipamentos de urgência/emergência de baixa gravidade/complexidade, nas Unidades de Saúde

•    Falta de manutenção na estrutura física da Unidade Mista de Saúde

•    Ausência de equipamentos para manutenção da vida no centro cirúrgico da Unidade Mista de Saúde

•   Inexistência de equipamentos essenciais no serviço de urgência e emergência da Unidade Mista de Saúde

• Deficiente disponibilização de medicamentos no serviço de urgência e emergência da Unidade Mista de Saúde

•    Funcionamento inadequado do serviço de radiologia da Unidade Mista de Saúde
•    Inadequação da estrutura física do laboratório de análises clínicas da Unidade Mista de Saúde

•    Ausência de kits para realização de exames bioquímicos no laboratório de análises clínicas da Unidade Mista de Saúde

•    Inexistência de gerador de energia elétrica na Unidade Mista de Saúde
•    Não cumprimento, pelo município de Acará, da contrapartida referente à assistência farmacêutica

•    Ausência de medicamento para diabetes nas Unidades de Saúde da Família do município

•   Inexistência de farmacêutico formalmente designado para as ações de assistência farmacêutica no município

•    Ausência de controle efetivo de medicamentos nas unidades de saúde do município
•    Falha no armazenamento de medicamentos de uso controlado

Operação Verão 2011 começará na próxima sexta-feira

Começará na próxima sexta-feira, dia 1 de julho, a Operação ‘Verão da paz. É a gente que faz. Hoje pela manhã, membros do Sistema de Segurança Pública do Estado e instituições parceiras apresentaram detalhes da operação que abrangerá 65 municípios em 87 localidades paraenses e contará com a participação de 4.231 agentes do sistema de segurança. O encontro ocorreu no auditório da Delegacia Geral, em Belém.

Sob a coordenação geral da Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), trabalharão 2.860 policiais militares, 188 policiais civis, 325 agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), 740 bombeiros, 80 pessoas do Centro de Perícias Renato Chaves e 38 homens da Segup. A Segup participa da Operação com agentes do Centro Estratégico Integrado (CEI), Diretoria de Relação com a Sociedade (DRS) e Centro Integrado de Operações (CIOP).

Durante a operação
– que segue até o final do mês de julho – serão desenvolvidas atividades de prevenção, repressão, difusão da cultura de paz, garantia da paz social e de cidadania. O trabalho terá focos diferenciados: respeito ao meio ambiente, defesa do consumidor e Pró-Paz Integrado. Quem garante é o secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes.

“Este planejamento foi feito a várias mãos. Além dos órgãos que integram o sistema de segurança pública, vários parceiros participaram da produção e particparão da execução deste plano”, afirma o secretário. Segundo ele, a Segup participa diretamente da Operação com agentes do Centro Estratégico Integrado (CEI), Diretoria de Relação com a Sociedade (DRS) e Centro Integrado de Operações (CIOP).

Uma das novidades deste ano é a instalação de uma base do CIOP no município de Salinópolis. “O CIOP estará em Salinas durante todo o mês de julho. Através do número 190 o serviço poderá ser acionado a qualquer hora do dia ou da noite”, garante o secretário Luiz Fernandes.

A Operação Verão 2011 promoverá atividades integradas entre todos os órgãos do Sistema de Segurança e as instituições parceiras, com fiscalizações planejadas e regulares nas feiras, mercados e supermercados. O Pró-Paz também participa da operação com um posto fixo em Salinópolis e ações conjuntas com a Polícia Civil e o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

O policiamento na capital e região metropolitana também está garantida. Durante o mês de julho estão previstas 1.108 operações policiais na Região Metropolitana de Belém (RMB). Esta operação terá o apoio do Comando de Missões Especiais.  “As operações na capital e interior do Estado serão monitoradas constantemente. O plano será acompanhado diariamente e havendo necessidade de alterações elas serão imediatamente providenciadas”, garante o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes.

REFORÇO NAS DELEGACIAS


A Operação Verão 2011 da Polícia Civil do Pará contará com um efetivo de reforço de 188 policiais civis, distribuídos em 24 localidades, entre balneários e sedes de municípios, na Região Metropolitana de Belém e interior do Estado. Entre policiais civis e técnicos de informática, a Polícia Civil contará com 152 servidores nas suas unidades para atender às ocorrências durante o período.

Outros 36 policiais civis das Divisões Especializadas de Meio-Ambiente (DEMA), de Atendimento ao Adolescente (DATA) e da Delegacia do Consumidor (DECON) atuarão em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), da PM; Instituto de Metrologia do Pará (IMEP) e Procon, na fiscalização de estabelecimentos comerciais públicos e privados com objetivo de coibir a poluição sonora e crimes contra os consumidores.

O reforço da operação policial atuará entre os dias 1º e 31 de julho, nos cinco finais de semana das férias escolares. Coordenada pela Delegacia-Geral Adjunta (DGA), da Polícia Civil, a Operação Verão contará com maior número de policiais civis concentrados nos balneários de Salinópolis, nordeste paraense, e na ilha de Mosqueiro, na RMB. As duas áreas são as que mais registram ocorrências durante as férias de julho, principalmente casos de poluição sonora. Para Salinópolis serão enviados 22 servidores e para Mosqueiro, 17.

Na capital paraense, além de Mosqueiro, haverá reforços da Polícia Civil em Outeiro e na ilha de Cotijuba. No interior, a novidade será o envio de policiais civis para reforçar o atendimento às ocorrências em Conceição do Araguaia, no sul do Pará. Também receberão reforços no interior do Pará as localidades de Algodoal (Maracanã); Alter-do-Chão (Santarém); Vila de Beja (Abaetetuba); Ajuruteua (Bragança); Vila dos Cabanos (Barcarena); Vila de Apeú (Castanhal); e os municípios de Breves, Salvaterra, Soure e Ponta de Pedras, na Ilha do Marajó; Ourém, Peixe-Boi e Viseu, na região Bragantina; São Caetano de Odivelas e Marapanim, na região do Salgado; Cametá e Igarapé-Miri, na região do Baixo-Tocantins, e Marabá e Tucuruí, no sudeste.

Para atender às demandas nessas regiões, a Polícia Civil deslocará policiais civis lotados na própria região. A exemplo do município de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, que receberá policiais civis que atuam em Redenção, município situado na mesma região. Ainda, durante julho, a Polícia Civil vai deslocar policiais civis da DPA (Divisão de Polícia Administrativa) que fiscalizarão o registro, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, lanchonetes e quiosques.

A DEMA irá deslocar aos principais balneários equipes do "Disque-Silêncio" que fiscalizarão a incidência de poluição sonora em estabelecimentos comerciais e veículos. Os agentes farão um trabalho de orientação aos veranistas visando a prevenção da poluição sonora. Para tanto, a DEMA atuará em parceria com BPA e Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves" que contará com peritos para medição dos índices de decibéis.

Já a DATA atuará em parceria com o Programa Pró-Paz Integrado, do Governo do Estado, para prevenir atos de violência contra crianças e adolescentes, como abusos e exploração sexual, e venda de bebidas alcoólicas aos jovens, além de retirá-los de situações de risco.

Proposta de senadores prevê novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados

Uma nova fórmula para nortear a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) está sendo apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Projeto de lei de autoria dos dois muda os critérios para a distribuição do fundo, levando em consideração índices como o de Desenvolvimento Humano, de saneamento básico das residências e o de preservação ambiental, a arrecadação dos impostos estaduais e renda per capita da população, entre outras coisas.

A reformulação do cálculo é baseada em sugestão do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Fazenda e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a atual fórmula de distribuição inconstitucional e determinou, no ano passado, que uma nova lei sobre o assunto fosse feita sob pena de o FPE ser suspenso a partir de janeiro de 2013.

Randolfe Rodrigues explica que o princípio fundamental do FPE, de dar a maior parte do bolo para os estados mais pobres, não foi considerada inconstitucional pelo Supremo e está mantida no projeto.

“É um bolo dividido entre 27 irmãozinhos. O irmão que tem maior dificuldade de se manter, recebe mais. Os que têm arrecadação maior, como é o caso do todo poderoso irmão São Paulo, recebem menos”, explica o senador.

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Autoridades da Igreja e atores famosos engrossam frente contra o tráfico de pessoas

A sala Marajó do Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia ficou totalmente tomada por pessoas e autoridades ligadas ao movimento de combate ao tráfico de pessoas no Brasil e na Amazônia, na manhã desta sexta-feira, 24, durante a cerimônia de abertura do evento. Dom Guilherme Antônio Werlang, Dom Flávio Giovenale, Dom José Luz Azcona (Bispo da Prelazia do Marajó), Padre Ricardo Rezende, o ator Eduardo Tornaghi e a atriz Dira Paes estiveram presentes e destacaram a importância da denúncia para acabar com esta problemática. “A internet tem sido uma ferramenta importante para promoção e divulgação dos casos de tráfico de pessoas, principalmente em um Estado tão grande como o nosso. O disk denúncia também tem ajudado nesta luta. Basta! Tolerância zero para esses crimes que matam uma criança para retirar o fígado”, frisou a atriz Dira Paes.

No evento, foi colocada a sugestão para que o tema da Campanha da Fraternidade de 2013 seja o combate ao tráfico de pessoas. O coordenador estadual do enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo, Murilo Sales, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará (Sejudh/Pa), informou que o governo estadual, além de implantar um posto de atendimento no aeroporto de Belém, incluiu no Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) um projeto que contemple recursos financeiros para atender esta demanda.

O coordenador nacional de enfretamento de tráfico de pessoas da Secretaria de Justiça, Ricardo Lins, destacou que o seminário é um marco no Estado do Pará. “A gente tem que dar visibilidade, mostrar o problema, chamar atenção da sociedade para ser parceira e cobrar mais que se acabe com esta prática terrível”, sintetizou Lins. Denúncia sobre qualquer caso de tráfico de pessoa, pode ser feita pelo disk 100 e na Sejudh/Pa no telefone (91) 4009-2732.

Sem teto ocupam terreno da Eletronorte e são retirados a bala pela polícia

Cerca de 150 famílias oriundas de bairros que serão alagados pela construção da Usina de Belo Monte foram despejadas violentamente nesta quarta, 22, de um terreno ocupado no inicio da semana em Altamira. Sem mandado de reintegração de posse, as polícias Civil e Militar usaram balas de borracha e bombas de gás para despejar os ocupantes. 40 pessoas foram detidas e levadas a delegacia - entre elas, três menores de idade.
 
Segundo a Polícia Civil, a área urbana ocupada pertence à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), na parte alta da cidade de Altamira, no Pará
 
A ação policial foi violenta, de acordo com os sem-teto. "Eles chegaram com tudo, apontando arma na nossa cara", diz um dos despejados. "Aproveitaram a hora do almoço e o fato de não ter nenhum canal de televisão aqui naquela hora". Enquanto colhíamos estes depoimentos, era possível ouvir o som das bombas e tiros na área interna do terreno. Não era permitido à imprensa entrar para acompanhar a ação da PM.
 
"Se este terreno é da Eletronorte, por que a empresa não vem aqui dizer onde é que a gente vai ficar?", questionou I., moradora da Invasão dos Padres, bairro que será atingido por alagamento. "A empresa vai botar o povo debaixo d'água. Se ela tem coragem de mandar expulsar a gente, como não tem coragem de enfrentar o povo, de dizer que a gente vai ficar no fundo? Igual em Tucuruí. Minha casa está até hoje no fundo lá e eu nunca recebi um real", gritava para a imprensa uma das sem teto ocupantes. Sua mãe fora detida pela polícia.
 
Histórico
O despejo é o segundo realizado pela polícia naquela área. No dia anterior, cerca de 120 famílias foram retiradas e três pessoas foram detidas - entre elas, o jornalista do Movimento Xingu Vivo para Sempre, acusado de esbulho possessório. Segundo testemunhas, a PM usou spray de pimenta.
 
Segundo a coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antonia Melo, a cidade tem sofrido com o crescimento de ocupações urbanas e de populações sem teto desde que as licenças foram dadas. "A coisa havia piorado muito na cidade com a licença do canteiro de obras. Agora, com a licença de instalação de Belo Monte, a situação está beirando a calamidade pública", argumenta.
 
Esta é a segunda ocupação urbana na última quinzena, totalizando cerca de 400 famílias em processo de êxodo residencial. Ao todo, mais de 6 mil famílias serão atingidas diretamente por alagamento na cidade de Altamira, principal centro urbano atingido pela barragem.
 
A crescente bolha imobiliária e as incertezas sobre as indenizações das populações mais empobrecidas de Altamira vem carregando o clima e gerando êxodos espontâneos na cidade. De acordo com os sem-teto, a enxurrada de migrantes que chega a Altamira vem encarecendo os aluguéis até das palafitas, que, de cerca de R$ 80, chegam a mais de R$ 200. Sem poder arcar com os altos custos, antigos moradores das áreas mais pobres são obrigados a deixar suas casas.

MPF abre investigação sobre condições dos assentados na região de Marabá

O Ministério Público Federal em Marabá instaurou inquérito para apurar as condições dos 503 assentamentos da região sudeste do Pará e para acompanhar o atendimento às reivindicações dos milhares de trabalhadores rurais que estão acampados na cidade desde maio. O Incra se comprometeu em atender grande parte das reivindicações até o final do ano.

Os trabalhadores ocupam há semanas ruas e rodovias, o estacionamento da Justiça Federal e o terreno onde deverá ser construída a nova sede da Polícia Federal em Marabá para pressionar por melhorias nos assentamentos e pela destinação de áreas griladas a 8 mil famílias sem-terra que vivem na região. Na semana passada, a Justiça Federal, a pedido do MPF, ordenou que as vias públicas permaneçam desocupadas.

Ligados à Fetagri, ao MST e à Fetraf, os agricultores entregaram uma lista de reivindicações, entre elas a construção de estradas e vicinais, sistemas de abastecimento de água e de energia elétrica, licenciamento ambiental dos assentamentos, assistência técnica e ainda pela punição de mandantes e executores de crimes agrários. Algumas das reivindicações são obrigações legais do Incra em relação aos assentamentos.

Para os procuradores da República em Marabá, Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp, a pauta de reivindicações aponta problemas sérios na política de reforma agrária da região, o que se confirma pelos próprios processos judiciais em trâmite na Justiça Federal de Marabá, em grande número referentes a grilagem de terras da União, desmatamento irregular e desvio de verbas de assentamentos.

O MPF considera que, ainda que tenham sido dispendidos elevados recursos federais na criação dos 503 projetos de assentamentos na região sul e sudeste do Pará, existe “evidente descaso do Incra com os Projetos já implantados, nos quais, em sua grande maioria, não há licenciamento ambiental, infraestrutura básica, assistência técnica, energia elétrica, políticas públicas educacionais, correta fiscalização da aplicação dos créditos, controle ocupacional ou registro adequado dos casos de reconcentração”.

O inquérito foi iniciado com pedidos de informações ao MST, à Fetagri e à Fetraf, para que informem quais os projetos de assentamento em que não há estradas e vicinais para escoamento da produção ou que necessitem reformas, quais assentamentos não tenham energia elétrica e da existência ou não de postos de saúde e escolas.

Da superintendência regional do Incra em Marabá, o MPF quer saber quais assentamentos tem Projeto de Desenvolvimento elaborado e licenciado ambientalmente e quais providências foram tomadas para dotar os assentamentos de condições básicas de infraestrutura. O Incra também deverá informar o cronograma de atividades de regularização fundiária das áreas de União e especialmente de lotes reconcentrados ou indevidamente ocupados por quem não é cliente da reforma agrária.

O inquérito é civil, portanto não tem repercussões na esfera penal, em princípio. O inquérito vai reunir, em um mesmo procedimento, várias apurações administrativas que já existiam na Procuradoria da República em Marabá, tratando de problemas nos assentamentos do sul e sudeste do Pará.

Uma gorda dispensa de licitação

A Casa Civil no uso de suas atribuições dispensou a compra de, acredite, camisetas. Camisetas não seria um produto para ser bem planejado para adquirir com preço mais em conta? Pois é, mas na Casa Civil, Zenaldo Coutinho não deve achar interessante escolher pelo menor preço.

Confira


Diário Oficial Nº. 31940 de 20/06/2011


CASA CIVIL


Dispensa de Licitação


Número de Publicação: 247416

Dispensa: 3/2011

Data: 16/06/2011

Valor: 132.000,00

Objeto: Confecção e fornecimento, sob regime eventual, de 12.000 (doze mil) camisetas em malha fio 30, 100% algodão, na cor branca, com, serigrafia na frente e nas costas, de tamanhos pequeno, médio e grande”, conforme condições e especificações estabelecidas.

Fundamento Legal: A Dispensa de Licitação está fundamentada no disposto Art. 24, Incisos XIII e XXIV da Lei Federal 8.666/93

Data de Ratificação: 16/06/2011

Orçamento:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso    Origem do Recurso

04122120060780000    339030              0101000000          Estadual

Contratado(s):

Nome: ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO PARÁ (FÁBRICA ESPERANÇA)

Endereço: Tv Benjamim Constant, Bairro: Reduto, 313

CEP. 66053-040 - Belém/PA

Telefone: 9130391961

Ordenador: ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Sarney é contra sigilo nas licitações para Copa do Mundo de 2014

O presidente do Senado, José Sarney, disse, nesta segunda-feira (20), que não acredita na aprovação do artigo incluído na medida provisória 527/11 que permitirá ao governo federal manter em sigilo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. Segundo Sarney, os senadores devem derrubar o artigo e restabelecer o texto original da MP.

Justiça suspende obras de prédios na orla de Belém

A pedido do MPF, AGU e MP Estadual, empreendimentos ficam paralisados até a realização de estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança

O juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, ordenou a suspensão das obras dos edifícios Premium e Mirage Bay, das construtoras Premium e Cyrella, projetados para a orla da Baía de Guajará, na capital paraense.

A ordem atende a pedido (íntegra aqui) do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Estadual, que apontaram falta de estudos de impacto e irregularidades na autorização das obras.

“Defiro o pedido de liminar para determinar aos requeridos que suspendam a realização das obras dos edifícios Premium e Mirage Bay até a realização do estudo de impacto ambiental e do estudo de impacto de vizinhança, sob pena de multa diária de R$ 50 mil”, diz a decisão judicial (leia a decisão aqui).

Para o juiz, a prefeitura de Belém, que também é ré na ação, está obrigada pela Constituição a ser ativa na defesa do meio ambiente equilibrado e não poderia ter autorizado as obras. A prefeitura concedeu autorização para os empreendimentos sem observar que a cidade integra a Zona Costeira brasileira e, portanto, o território municipal está sujeito a uma série de normas legais que devem ser observadas antes do uso de áreas da orla.

A aprovação das construções
– Edifício Premium, de 23 andares e Torres Mirage Bay, de 31 andares – se deu após uma mudança na lei municipal, que alterou o coeficiente de ocupação na região da orla da Baía de Guajará, de 3 andares para uma média de 30 andares.

Para o MPF, o MP Estadual e a AGU, “a própria alteração legislativa municipal, que tornou juridicamente possível, em tese, os empreendimentos, não se encontra sustentada em qualquer base técnica, de caráter científico, parecendo muito mais uma alteração oportunista indicada por interesses que não estão claros”.

As autoridades que pediram a suspensão das obras se apoiaram em vários estudos de especialistas de universidades e centros de pesquisa paraenses que mostram riscos sanitários, acústicos e ambientais da verticalização desordenada da região da orla de Belém. Nenhuma dessas questões tem merecido qualquer atenção ou preocupação da prefeitura da cidade.

Um Conselho Para Nada

Por Lourembergue Alves
   

Volta e meia, aparece uma palavra nova, cuja magia domina o discurso governamental e o da oposição. Todos são movidos pela onda do modismo. Capaz – há quem diga - de “impulsionar” a administração pública do país. Assim, ontem, era o pacto, que servia para quase tudo, sem resolver coisa alguma; e, hoje, tal termo foi substituído pelo Conselho Político. Este se encontra, inclusive, em agremiações partidárias. Tanto quanto nos governos municipais, estaduais e federal.
   
Esse tipo de conselho tem a tarefa de opinar, trazer para o gestor as críticas, debater as dificuldades da administração e possíveis soluções. Aliás, soube-se que, recentemente, a presidente Dilma coordenou uma reunião com os integrantes de seu conselho. A voz, no entanto, que de fato chega aos seus ouvidos – com eco bastante - é a do antecessor. Inclusive nos momentos de crise, como o do caso Palocci. Até para acalmar os ânimos da base aliada. Em revoada por cargos e benesses.
   
Quadro que se estende nas fotografias regionais. Nesse aspecto, Mato Grosso não é a exceção. Nem deveria, uma vez que as brigas por cargos marcam os encontros entre os membros do grupo governista. Em seu último encontro isso ficou bastante claro. Situação que só foi amenizado quando alguém sugeriu a criação do dito Conselho Político. Por meio do qual, argumentou-se, o governador poderá compartilhar questões políticas e de ordem administrativa, além de receber de volta, informações ou juízos de valor.
   
Trata-se, sem dúvida, de um espaço extraordinário. Mas, nem mesmo nele, as vozes terão iguais pesos. As dos partidos pequenos sempre serão abafadas pelas que veem das siglas maiores. Daí os limites inibidores. Estes tendem a ser realçados à medida que os interesses coronelísticos não sejam atendidos.

Desse modo, o conselho – criado para ajudar o governador – transformará em local de confrontos de vontades alheias às da população. Assim, a interatividade positiva para a gestão perde-se no vazio de vozes que se dissociam, e, ao entrechocarem, desaparecem por inteiras. Pois lhes faltam discursos e projetos, e, ausências destes, fortalecem o poder de barganha do PMDB, sempre ladeado pelo PP e PSD.

Tem-se, assim, a gestão dos três sozinhos. Nucleada. Como no governo passado, quando o chefe do Executivo estadual recebia frequentemente três lideranças: a do governo, a do seu partido e a da sigla com maior força no Parlamento regional. 

De todo modo, no entanto, o governador se distancia da população. Pode até sentir-se blindado. Porém, deixa de ouvir os questionamentos advindos das ruas e praças. Aliás, como é nítido o pouco caso que se faz a respeito de tudo que vem do povo. A exemplo do que se viu bem recente, na prefeitura de Cuiabá, a despeito da instalação do conselho de ex-prefeitos. Criação sem serventia alguma. Resultado repetido com os encontros esporádicos entre o governo republicano e os integrantes do “Senadinho”.

Assim, o Conselho Político nada trará de benefícios a administração pública mato-grossense.                 

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br 

Primeiro governo do PT no Pará é tema de livro.

Parlamentares, cientistas políticos,  representantes de movimentos sociais, funcionários públicos, imprensa. Esse foi o público presente à Galeria dos ex Presidentes da Assembléia Legislativa do Pará  ( Alepa) para o lançamento do livro do deputado Airton Faleiro, que aconteceu na manhã desta quarta feira (16).O livro intitulado “Governo Popular  Visto Por Dentro. Um Diálogo Com a Sociedade” , em seu primeiro capítulo, narra os  antecedentes políticos e partidários de Ana Júlia (PT) ao governo do estado e  passeia  pela história política brasileira, tratando temas como : repressão,  o surgimento do ex -presidente  Lula como liderança sindical e política, movimentos sociais, Nova República.

O livro já começa com 47 páginas escritas, mas traz uma inovação na metodologia, pode ser escrito com a participação de qualquer pessoa que deseje contribuir, sugerir e até discordar da proposta inicial. “A idéia não é fazer do livro uma colcha de retalhos, mas, aceitar sugestões de quem queira contribuir com o debate”, lembrou  Faleiro .

A iniciativa de escrever um livro, lembrou Faleiro, é um desafio, especialmente pelo  seu nível de escolaridade,  o filho de agricultores familiares, teve como única professora sua mãe,  dona Ana Faleiro foi quem lhe ensinou até a antiga 4ª série primária.  “ Mas depois que um operário  como o Lula chegou a presidência da República, me encorajei ainda mais”.

Faleiro que está em seu terceiro mandato  de deputado estadual, vem de uma trajetória sindical de 25 anos, militante do Partido dos Trabalhadores ( PT), o deputado aborda em seu livro primordialmente a polarização partidária entre PT e PSDB tendo como o PMDB como um terceiro e importante participante dessa história. “Apesar de toda minha paixão pelo meu partido, me sinto independente para escrever, porque vivi o governo por dentro”, ressaltou.  Os anais servirão de contribuição para o próprio PT, mas também trarão ao conhecimento público, o que não é publico.

O cientista social, Roberto Correa, analisa o livro escrito por alguém que está próximo do objeto, que não escapa da paixão por esse objeto, mas se identifica com a grande maioria da população,  “viajantes da história, na luta por justiça social”.  Disse o professor da Universidade Federal do Pará.

A cerimônia ainda teve um momento  emocionante, foi dedicada ao casal de extrativistas, José Claudio e Maria do Espírito Santo, assassinados  no último dia 24 Nova Ipixuna  ( Sudeste do Pará).  Ainda abalada com o crime do irmão e da cunhada,  Claudia Ribeiro dos Santos, disse que,  “apesar de todas as ameaças, não acreditávamos que  eles fossem vítimas de tamanha crueldade”, desabafou.

A expectativa é  que o livro esteja pronto até o final do ano que vem e deve ter entorno de 200 páginas. E já adiantado pelo deputado, o próximo capítulo vai tratar: Dos embates  de conteúdo programático e político durante a campanha eleitoral de 2006, os aspectos emocionais da campanha, o Dia D. A vitória de Ana Júlia, gráfico de partidos extintos em 1965

O livro pode ser acessado no WWW.airtonfaleiro.blogspot.com

Consulta do PT do B questiona incorporação partidária e filiação de eleitores

A ministra Cármen Lúcia é a relatora de consulta enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) no Distrito Federal com indagações sobre incorporação de partidos e filiação de eleitores.

Em tese, o partido questiona:

1- O Partido para fazer incorporação a outra agremiação partidária tem que estar em dia com suas contas juntos ao Tribunal Superior Eleitoral?

2- O Partido com condenação junto ao TSE poderá fazer incorporação a outro Partido Político segundo a lei eleitoral?

3- A lei eleitoral permite que um mesmo eleitor seja filiado a dois partidos simultaneamente, exercendo cargo na executiva de um dos partidos?

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

TSE mantém eleição suplementar em Almeirim-PA

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por unanimidade, na sessão do dia (9), a obrigatoriedade de realização de nova eleição para a escolha do prefeito de Almeirim-PA. A eleição suplementar será necessária já que o número de votos nulos superou a quantidade de votos dados aos candidatos a prefeito em 2008. Isto ocorreu porque dois dos quatro concorrentes a prefeito tiveram, após o pleito, seus votos anulados, em razão de indeferimento de registro e cassação de candidatura, o que levou o montante de votos nulos a ultrapassar o de votos válidos.

Na sessão desta noite, a Corte negou dois recursos apresentados pelo atual prefeito de Almeirim, José Botelho dos Santos, que tentou ingressar como assistente no processo em que Gandor Calil Hage Neto, terceiro colocado na eleição para a prefeitura, teve o registro cassado por juízo de primeira instância. A soma dos votos recebidos por Gandor Calil e Aracy Bentes, primeiro colocado no pleito de 2008 e que teve o registro indeferido pouco antes da eleição, posteriormente considerados nulos, é que levou à necessidade de nova eleição em Almeirim. José Botelho assumiu o cargo após o indeferimento do registro da candidatura de Aracy.

Relator dos recursos, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que não há como o segundo colocado na eleição e atual prefeito do município intervir em processo que diz respeito ao terceiro colocado em 2008, solicitando a sua inclusão como assistente de Gandor Calil, para pleitear a manutenção do registro desse candidato, evitando assim a nova eleição no município.

O ministro Arnaldo Vesiani afirmou que a necessidade de realização de eleição no caso, em razão do número de votos nulos ter superado os votos dados aos candidatos a prefeito, após indeferimentos de candidaturas, é algo que faz parte do processo eleitoral.

“O que há realmente são vicissitudes do processo eleitoral e que as cassações do registro de outros candidatos podem resultar em eleição. Mas isso não dá direito àquele candidato que foi eleito ingressar em processos em que não dizem respeito a ele, mas em outra situação jurídica, e intervir como se fosse a parte, para solicitar aquilo que a própria parte não pleiteia”, destacou o ministro Arnaldo Versiani.

O ministro lembrou, inclusive, que o próprio Gandor Calil não recorreu da decisão que cassou a sua candidatura.

“O que seria um fato curioso, pois teríamos o assistente sem o assistido”, disse o ministro Marco Aurélio ao votar.

O relator negou o segundo recurso apresentado pelo prefeito José Botelho por considerar a ação intempestiva.

Fonte: TSE

Mais um trabalhador rural foi assassinado no Pará

Obede Loyla Souza, 31, foi morto no dia 9 com um tiro de espingarda, segundo a comissão. O corpo foi encontrado dois dias depois, e hoje será enterrado.

Ele morava no acampamento Esperança, em Pacajá. A cidade fica entre Marabá e Altamira, que receberam na semana passada uma força-tarefa federal para investigar e evitar crimes no campo.

De acordo com a CPT, Souza e outros moradores da área haviam discutido no início do ano com representantes de madeireiros.

A Polícia Civil confirmou a morte, mas disse que não há informações de que o crime esteja vinculado a conflito agrário. O delegado José Humberto de Melo, da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, disse que o assassinato ocorreu por "motivo interno".

Esse é o quinto assassinato no campo registrado pela CPT no Pará desde maio, quando foram mortos os extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna (sudeste do Estado).

Segundo a polícia, as outras duas mortes que ocorreram depois também não são ligadas a conflitos pela terra.

A CPT (Comissão Pastoral da Terra) divulgou nesta terça-feira (14) que mais um trabalhador rural foi assassinado no Pará.

Obede Loyla Souza, 31, foi morto no dia 9 com um tiro de espingarda, segundo a comissão. O corpo foi encontrado dois dias depois, e hoje será enterrado.

Ele morava no acampamento Esperança, em Pacajá. A cidade fica entre Marabá e Altamira, que receberam na semana passada uma força-tarefa federal para investigar e evitar crimes no campo.

De acordo com a CPT, Souza e outros moradores da área haviam discutido no início do ano com representantes de madeireiros.

A Polícia Civil confirmou a morte, mas disse que não há informações de que o crime esteja vinculado a conflito agrário. O delegado José Humberto de Melo, da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, disse que o assassinato ocorreu por "motivo interno".

Esse é o quinto assassinato no campo registrado pela CPT no Pará desde maio, quando foram mortos os extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna (sudeste do Estado).

Segundo a polícia, as outras duas mortes que ocorreram depois também não são ligadas a conflitos pela terra.


Fonte: Folha On line

Processo sobre fraude na extinta Sudam fará parte do Projeto Justiça Plena do CNJ

Ação do MPF/TO será acompanhada pelo órgão por sua grande relevância social, na tentativa de solucionar eventuais problemas na tramitação

O processo da ação penal contra 58 pessoas acusadas de fraude no Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) gerenciado pela extinta Sudam, de número 2002.43.00.000437-5, foi inserido no Projeto Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa é fruto de parceria entre as Corregedorias do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do CNJ e busca acompanhar 200 processos em todo o Brasil.

A denúncia contra os integrantes da organização criminosa responsável pela fraude e o pedido de sua inserção no projeto partiram do Ministério Público Federal do Tocantins (MPF/TO). A denúncia, que é de 2002, afirma que o desvio total é calculado em R$ 132.035.598,00 e aconteceu nos estados do Pará, Amapá e Tocantins. Com a inserção no projeto, a expectativa é de maior prestação jurisdicional à situação, através de apoio técnico ao juiz do processo e inspeção para diagnóstico dos obstáculos a sua regular tramitação.

Entenda o caso - A ação penal acusa 58 pessoas, entre elas o ex-senador pelo Pará Jader Barbalho, de desviarem recursos públicos do Finam, programa que buscava promover a diminuição dos acentuados desníveis socioeconômicos entre a região norte e as regiões mais desenvolvidas do país. Para alcançar esse objetivo, eram fornecidos incentivos fiscais a projetos que desejassem implantar, ampliar, diversificar ou modernizar empreendimentos na Amazônia Legal. Deveria ocorrer concorrência entre os projetos pelos recursos da Sudam.

Segundo a denúncia, a organização criminosa era formada por empresários, servidores da extinta Sudam e políticos e possuíam 20 projetos, dos 151 financiados entre 1998 e 1999. Os dados ainda apontam que 25% dos recursos líquidos aportados para a região foram gastos em menos de 15% dos projetos em curso.

Para o êxito dos crimes, era necessária, primeiramente, a montagem de uma sustentação técnica eficiente que pudesse funcionar como um escritório geral onde fosse produzida toda a documentação necessária à fraude e fosse dado aporte técnico, contábil e jurídico aos projetos fraudados. Era preciso ainda o controle da administração da Sudam por parte de servidores estrategicamente colocados em postos de decisão na autarquia com poder de facilitar as operações e aprovar os projetos, além de uma base política e empresarial que sustentasse a organização.

Fonte: MPF/PA

Nota pública sobre conflitos fundiários na região amazônica

Por ocasião dos reiterados episódios de violência ocorridos na região Norte em virtude de conflitos fundiários, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão e os Procuradores dos Direitos do Cidadão nas PRMs da região amazônica lançam nota pública na qual ressaltam a necessidade de enfrentamento às graves violações de direitos humanos na localidade.

O documento - apresentado durante Encontro Regional da PFDC, realizado em Belém nos dias 7 e 8 de junho - aponta como imprescindível o combate à violência agrária, especialmente a partir da criação e fortalecimento de políticas públicas estruturantes. O texto ressalta que os Procuradores dos Direitos do Cidadão continuarão a acompanhar a questão, adotando as medidas cabíveis para a efetivação dos direitos humanos, a teor do artigo 129, II da Constituição Federal.Conheça a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão juntamente com os Procuradores Regionais do Direitos do Cidadão da Região Amazônica, todos membros do Ministério Público Federal, reunidos em Belém nos dias 07 e 08 de junho, vem manifestar a necessidade de enfrentamento claro e direto à violência agrária em que se verificam graves violações aos direitos humanos.

Os casos recentes de violações a direitos humanos em geral, culminando em homicídios decorrentes da luta pela terra, merecem maiores atenções dos Governos Estaduais e Federal, com a finalidade de criar e fortalecer políticas públicas estruturantes, que combatam a causa dos conflitos agrários.

Fundamental que os programas estatais, como o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) e o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, sejam estruturados de forma a proteger os cidadãos ameaçados. Os Procuradores dos Direitos do Cidadão pleiteiam maior efetividade destas políticas, com incremento no aporte de recursos e melhor estruturação dos Programas.
 
Os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão ressaltam a importância de uma forte atuação nos processos decorrentes de conflitos em que existam pessoas em programas de proteção, com a criação de instrumentos que permitam a maior celeridade e o monitoramento dos processos objetos de conflitos fundiários.

Os Procuradores também indicaram como necessário a continuidade do acompanhamento das políticas de ocupação das terras, na Amazônia, promovidas pelo Governo Federal, e continuar exigindo que estas políticas públicas de assentar as pessoas em terras públicas estejam sempre acompanhadas de assistência, recursos materiais e medidas estruturantes na região para que os cidadãos assentados possam produzir de forma sustentável e com respeito ao meio ambiente.

Os Procuradores dos Direitos do Cidadão vão continuar acompanhando a questão agrária na Amazônia e requisitando ao INCRA e ao governo federal medidas para a efetivação regularização fundiária na região e acompanhando providências dos poderes públicosa, adotando as medidas cabíveis para a efetivação dos direitos humanos, a teor do artigo 129, II da Constituição Federal.

Homicida é preso em Ipixuna do Pará

José Renato da Silva foi preso ontem, no município de Ipixuna do Pará, nordeste paraense. Ele responderá pelo crime de homicídio duplamente qualificado e será transferido para o Centro de Recuperação de Paragominas, onde aguardará o julgamento preso.

José Renato estava foragido desde o dia 14 de maio de 2008, quando assassinou com sete facadas o suposto amante de sua esposa Cleomar Raimunda. A vítima foi identificada apenas como Dezevaldo.

O crime, explica o delegado Raphael Souza – titular da delegacia de Ipixuna do Pará, teria ocorrido em decorrência de ciúmes, pois Dezevaldo estaria tendo um relacionamento com a antiga mulher de José Renato, Cleomar Raimunda, conhecida como "maezinha".

“Após o cometimento do crime, ocorrido na invasão Simão Jatene, o corpo ficou no meio da rua e o acusado fugiu para destino ignorado”, conta o delegado. O delegado Raphael Souza instaurou Inquérito Policial para investigar o homicídio, e ao término das investigações solicitou a Prisão preventiva do assassino José Renato, que foi decretada.

Ontem, o foragido andava pelas ruas de Ipixuna do Pará acreditando que ninguém o reconheceria ou lembraria do seu crime. Quando o delegado Raphael Souza e o investigador Antonio Carlos souberam do fato efetuaram a prisão do foragido em via pública.

Convite para lançamento do livro virtual

Governo Popular no Pará Visto por Dentro. UM DIÁLOGO COM A SOCIEDADE

O deputado estadual Airton Faleiro - PT lançará nesta quarta-feira, 15 de junho, um livro virtual onde contará os bastidores do governo de Ana Júlia Carepa.O lançamento será seguido de um café da manhã e ocorrerá na Galeria dos Ex-presidentes, no auditório João Batista, da Assembléia Legislativa.O livro virtual trás um ineditismo: Qualquer pessoa poderá ajudar a escrevê-lo. Basta mandar o seu comentário que, depois de mediado pelo autor, será incluído no livro.“Vai ser um livro escrito a muitas mãos e que vai contribuir para a história política do Pará”, afirma Faleiro.
 
O livro ficará disponível para leitura e intervenção do público no endereço airtonfaleiro.blogspot.com, ou simplesmente, Blog do Airton Faleiro.Consulta na internet, feita pela assessoria do deputado, constatou que não há, no Brasil, um livro sendo escrito, com conteúdo histórico, on line e com colaboração de internautas.“Governo Popular no Pará Visto Por Dentro: Um Diálogo com a Sociedade”  faz uma retrospectiva da conjuntura política nacional, desde Getúlio Vargas até os dias de hoje. 
 
O título do livro foi escolhido, pelos internautas,  em enquete realizada pelo Blog do Airton Faleiro.“O livro será aberto ao debate e não centralizará a sua história apenas no governo de Ana Júlia. Minha proposta é provocar partidos e atores políticos e sociais, para escrevermos juntos este capítulo da História Política do Pará”, diz Faleiro.Depois de concluído o último  capítulo, o livro será impresso.

Maioria da Comissão de Finanças da Assembléia rejeita emenda “caça-fantasma”.

Por maioria de votos, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa – CFFO rejeitou emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012, que obriga todos os órgãos público estaduais a disponibilizarem a cada dois meses, pela internet, o nome, nº parcial do CPF, cargo, função, vínculo, carga horária e a lotação dos servidores públicos ativos.

A proposta de emenda de autoria do Observatório Social de Belém - OSDEBELEM, entidade que monitora os gastos públicos, e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará – CRC/PA, foi apresentada por cinco deputados estaduais dentro do prazo regimental.

A maioria dos membros da CFFO acolheu o parecer do presidente da Comissão e relator da emenda, Deputado Martinho Carmona, que opinou pela sua rejeição, sob o argumento de que “..a publicização de informações de caráter pessoal do servidor, conforme proposta pela Emenda, podem (sic) dar margem a ações de violência contra a segurança pessoal e social do cidadão.”

Segundo, a presidência do OSDEBELEM, as informações são públicas e o relator não levou em consideração que a medida já é amplamente utilizada no Brasil, inclusive no Estado do Pará, tanto pelo Governo Federal no site http://www.transparencia.gov.br/servidores/, como pelo Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Estado nos seus portais de transparência, por força de resolução dos seus respectivos Conselhos de Controle Externo. “A expectativa é de que na terça-feira, dia 14/06, diante da atual mobilização popular, quando a emenda for à votação em plenário, os deputados que a rejeitaram revejam suas posições e sejam pela sua aprovação com todos os demais, demonstrando o compromisso dessa legislatura com a transparência pública”, conclui a presidência. 

O OSDEBELEM e o CRC/PA estão mobilizando os diversos segmentos da sociedade para se fazerem presentes em defesa da aprovação do texto, no Plenário da Assembléia Legislativa, terça-feira, 14/06, às 9h.  A íntegra da emenda pode ser obtida no site: www.osdebelem.org.

Comentário do internauta

O internauta Amiraldo Silva Rodrigues deixou um novo comentário sobre a postagem "Exclusivo: Vereador acusa prefeitura de Quatipuru, Capanema e Peixe-Boi"

Disse Amiraldo....

Cara amiga Rosa Maria,como acho que fui seu professor,me sinto muito feliz por você hoje poder, escrever estas coisas sobre mim, porque pude lhe ensinar, você hoje sabe postar alguma coisa na net, graças aos professores, eu lhe ensinei e não entrarei no mérito da questão em que vc levantou pois,se eu lhe processar você terá muitas dificuldades financeiras, quanto saber se eu trabalho ou não, visite o blog do sintepp de primavera e voce verá o nosso trabalho.

blog- sinteppsubsededeprimavera@blogspot.com

um abraço para você e seja feliz.

Divisão do Pará na visão de um Promotor de Justiça

1 – QUEM PAGA A CONTA: Diversos estudos demonstram a inviabilidade da relação tributos/despesas destes novos estados, ou seja, os estados já nasceriam falidos, e a União teria que complementar esta diferença, ou seja, todos os brasileiros iriam bancar esta despesa.

2 – ESTRUTURA: um novo estado demanda grandes investimentos em estrutura governamental, então seriam criados um governo estadual, uma assembléia legislativa, um TJE, um MPE, um TCE, um TCM, cargos comissionados, etc. E o dinheiro para educação, saúde e segurança pública para essas populações? Não iria sobrar!

3 – POPULAÇÃO X TERRITÓRIOS: Há um equívoco quando dizem que o estado é muito grande por isso tem que dividir. Estes novos estados teriam uma população muito rarefeita, sendo que os dois teriam uma população menor do que o município de Belém, excluindo região metropolitana (Ananindeua, Marituba e Benevides, santa Isabel e Santa Bárbara). será razoável um gasto tão grande para, em tese, beneficiar uma população bem pequena? Ressalte-se que criação de estados por si só, não gera riqueza, apenas para alguns. Vejam a região Nordeste (MA, PI, CE, RN, PB, PE, SE, AL,BA) é a região mais pobre do Brasil, enquanto que a região sul (RS, SC, PR) é a mais desenvolvida social e economicamente.

4 – FALÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ: Mal ou bem o estado do Pará, possui uma estrutura governamental para atender todo o estado. Com a divisão os servidores públicos estaduais teriam o direito de optar em ficar ou voltar para o estado do Pará, além do pagamento dos servidores aposentados e pensionistas. Como o Pará iria bancar estes servidores, se ocorrer diminuição de receita? Os investimentos que o governo do Pará efetuou nestas regiões, Como o Pará iria quitar estes débitos? Se estes estados nascem livres de dívidas! Como o Pará se sustentará com diminuição de receita, mas a continuidade de maior parte das despesas, já que ficará com a maior parte da população?

5 – RIQUEZAS NATURAIS: Quando o capitão-mor FRANCISCO CALDEIRA DE CASTELO BRANCO no ano de 1616 fundou o povoado de Santa Maria de Belém do Grão-Pará, estas riquezas naturais (Serra dos Carajás), Rio Tocantins (Tucurui) Rio Xingu (Belo Monte), Rio Tapajós (Alter do Chão) entre outras já pertenciam a Província de Grão-Pará e Maranhão. Assim, não se sustenta o argumento daqueles que chegaram ao Pará, durante a colonização da Amazônia, de que essas riquezas seriam suas e que Belém se apropria delas, sem dar retorno para essas regiões.

6 – AUSÊNCIA DE PARAENSES NO SUL DO PARÁ – Um dos argumentos dos separatistas é de que na região de Carajás não teria paraenses. Esta informação é equivocada. O último censo do IBGE listou a origem dos habitantes do Sul do Pará. O maior contingente populacional são de nascidos no estado do Pará (40%), em 2º lugar, Maranhense (20%), 3º Tocantinenses, 4º goiano etc. A grande confusão dos separatistas é afirmar de que existem poucos paraenses no Sul, na verdade, existem poucos belenenses nestes lugares, a maioria ocupantes de cargos públicos. Em uma reunião na cidade de Redenção na época, quando eu respondia lá, foi levantada esta situação, de que existem poucos paraenses no Sul do Pará. Tinha um mineiro, um paulista e um goiano e eu questionei quais deles eram oriundos de suas capitais de seus respectivos estados. Nenhum!!!!!!!! Era de capital de estado, e sim do interior!!!!, apenas eu era oriundo de Belém.

7 – DIFERENÇA CULTURAL – Um dos argumentos é de que existem diferenças culturais entre o sul do Pará e o resto do Pará. Outra informação equivocada, somente de Xinguara pra baixo e pro lado direito com destino até São Félix do Xingu, que a cultura é diferente, pois Marabá, Parauapebas, Tucurui a cultura paraense é dominante ou muito relevante, além do quê este fato por si só não justifica a criação de um estado.

8 - INTERESSE PESSOAL X INTERESSE COLETIVO – um dos aspectos que se observa, é que algumas autoridades destas áreas efetua um raciocínio dentro de uma perspectiva individual (o que eu ganho com a separação?) do que propriamente o interesse coletivo.Em uma audiência eleitoral na comarca de Curionópolis, os advogados de Parauapebas e Marabá estavam comentando acerca da distribuição dos Cargos no futuro estado do Carajás. Lá foi dito que o atual prefeito de Parauapebas, Darci seria conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Governador seria Asdrúbal ou Giovani, sendo uma vaga de senador seria para um deles. O prefeito de Curionópolis Chamonzinho seria dep. Federal. Em Marabá, alguns juízes estão eufóricos com a possibilidade de virem a ser desembargadores, inclusive uma já se intitula futura presidente do TJE/Carajás ou desembargadora. Alguns advogados já estão fazendo campanha pela separação para entrarem pelo quinto constitucional como desembargadores ou entrar como Juiz do TRE/Carajás. Questiono onde está o interesse público tão almejado?

9 – PLEBISCITO – A legislação é clara sobre quem seriam os eleitores do plebiscito. A população diretamente interessada (art. 18, §3º da Constituição Federal) A legislação ordinária já regulamentou o tema. Art. 7º da lei nº 9709/98. In verbis: “Art. 7o Nas consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4o e 5º entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada."

Bom; creio que não há dúvidas acerca do tema. Após a publicação do decreto legislativo do plebiscito de Carajás, a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, ajuizou ação perante o STF requerendo liminarmente que apenas os moradores da região sul e sudeste do Pará a ser cindida (Carajás) seja ouvida no plebiscito, excluindo o oeste do Pará, Região Metropolitana de Belém, região da Transamazônica, região Nordeste e ilha do Marajó. O Relator é o Ministro Dias Tófoli, e o Estado do Pará, foi citado e já apresentou Memoriais e argüindo a ilegitimidade ad causam, e no mérito, que todos os paraense possam opinar.

Com que ética se espera destes cidadãos que estão a frente desses     movimentos separatistas? Que dizer então que como paraense nato, não posso opinar sobre os rumos do meu estado?

10 – PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO – Entendo a relevância deste debate, pois as mazelas que existem no interior do estado devem ser enfrentadas para se propiciar maior cidadania e dignidade a estas populações. A mera divisão territorial não é o remédio adequado para sanar subdesenvolvimento. O Jornal “FANTÁSTICO” apresentou matéria especial acerca do lugar mais violento do Brasil, com índices de taxas de homicídio superior a regiões que estão em guerra, perdendo apenas para Honduras. É a região do Entorno do DF (estado de Goiás) onde a pobreza é alarmante, os médicos pediram transferência ou exoneração, postos de saúde fechados e a PM de Goiás tem medo de trabalhar lá.

Fica apenas 40 quilômetros do Palácio do Planalto (Casa da Dilma), distância equivalente entre Belém e Santa Isabel. E 60 quilômetros de Goiânia, distância equivalente entre Belém e Castanhal.

Constatem que no centro político do Brasil existe esta região carente de políticas públicas, o que rechaça os argumentos dos separatistas, de que a pobreza do interior do Pará seja decorrente da distância de capital Belém.

No meu entendimento, o que falta é melhorar a gestão da administração pública, devendo atuar com mais agilidade e competência, combater a corrupção e os vícios dos serviços públicos, e aumentar os investimentos na Educação, Saúde e Segurança Pública, com maior capacitação dos profissionais da área e melhorias salariais e das condições de trabalho. Creio que atuando desta forma, existem chances concretas de resgate da dignidade dessa população do interior e de todo o Estado do Pará.

Gurupá, 11 de junho de 2011.

LUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DE GURUPÁ

Polícia Civil prende traficante que vendia através de "Disque Droga” em Marabá

Agnaldo Silva Reis, 34 anos, foi preso por tráfico de drogas, na última quarta-feira, em Marabá, sudeste paraense. Aos policiais, Agnaldo confessou que vendia drogas há três meses. Ele atendia os “clientes” usando um serviço de “disque-droga”, no qual o usuário telefonava e fazia a encomenda. Agnaldo Reis foi autuado com base no Artigos12 e 16 da Lei 10.826/03 e Artigo 33 da Lei 11.343/06 e encontra-se à disposição da justiça.

O traficante foi preso em sua residência, localizada na Vila Poupex. Durante revista no imóvel os policiais apreenderam: 37 petecas de “crack”, uma pedra de “oxi”, uma escopeta de fabricação artesanal calibre .20, três munições calibre 20, um revólver calibre .38 com quatro munições intactas,  um depósito de pólvora, dois estojos de chumbo, uma munição calibre 28, uma munição calibre 9mm, uma munição calibre 22 e um carregador de pistola calibre 7.65.

Os policiais civis da Superintendência Regional do Sudeste do Pará, coordenados pelo delegado Alberto Henrique Teixeira - superintendente regional – chegaram a Agnaldo Reis graças ao Disque-Denúncia (181). Em depoimento, o traficante alegou que “vendia drogas por necessidade”.

Ele enfatizou que tem profissão, é técnico em eletrônica, músico, prestava serviços na cidade de Marabá e estava arrependido de ter se envolvido no mundo do crime.

Para o delegado Alberto Teixeira, cabe ao autor, se defender durante o processo judicial, onde o mesmo terá a oportunidade de junto ao poder judiciário apresentar provas de sua alegada boa conduta, bem como explicar de onde advém a droga, arma e munição que foram apreendidas em sua residência.

Ainda segundo o delegado, esta apreensão representa a ação efetiva da Polícia Civil no combate ao tráfico na cidade de Marabá e enfatizou que as operações irão continuar no intuito de reduzir ainda mais os índices de violência no município.

ALEPA aprova PEC da Regularização Fundiária

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (08/06/2011), Emenda à Constituição do Estado do Pará, originalmente apresentada pelo deputado estadual Márcio Miranda (DEM-PA) e modificada pelo deputado estadual Alexandre Von (PSDB-PA), subscrita por 27 parlamentares de diferentes partidos com assento na ALEPA (PSDB, DEM, PMDB, PT, PR, PTB, PDT, PSB, PV, PPS, PMN, PP, PSC e PRB), que altera o artigo 241 da Constituição do Estado do Pará, para permitir que o Estado possa efetuar a concessão de suas terras, até o limite máximo de 2500 hectares, respeitadas as seguintes normas, além de outras previstas em lei:

I – área de até 1500 hectares, mediante aprovação do órgão fundiário competente;

II – área acima de 1500 hectares até o limite de 2500 hectares, além do disposto no inciso anterior, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Legislativa.

A partir da redação originalmente proposta (PEC no 01/2009), de autoria do deputado estadual Márcio Miranda (DEM-PA), que previa a autorização ao ITERPA de concessão de áreas até o limite de 2500 hectares, não foi possível alcançar o entendimento em plenário. Por esse motivo, uma emenda modificativa proposta pelo deputado estadual Alexandre Von (PSDB-PA), subscrita pela ampla maioria dos membros do parlamento estadual, foi devidamente aprovada. Por ela, o ITERPA fica autorizado a aprovar concessões até o limite de 1500 hectares. Acima de 1500 hectares e até 2500 hectares, além da aprovação do órgão fundiário estadual, os processos de concessão de terras estaduais deverão ser previamente apreciados e aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada vai permitir ao Instituto de Terras do Pará (ITERPA) agilizar os procedimentos legais e operacionais visando avançar na regularização fundiária nas terras de domínio do Estado, garantindo o acesso dos produtores rurais paraenses à terra, proporcionando segurança jurídica e favorecendo um processo de desenvolvimento fundiário, ambiental e sócio-econômico para o Estado do Pará.

Para o deputado Alexandre Von, propositor da Emenda Modificativa, “se o texto aprovado não é o ideal, seguramente é um avanço substancial na tentativa de desengessar o ITERPA e garantir a titulação de terras estaduais há muitos anos emperrada. Ganhará o Pará, que avançará na sua regularização fundiária, e, sobretudo, os produtores paraenses”.

A nova emenda à Constituição do Estado do Pará será promulgada pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa no prazo de cinco dias, publicada e anexada, com o respectivo número de ordem, ao texto da Constituição Estadual.

Justiça determina demarcação de terra indígena no Pará

A decisão determina à FUNAI a publicação de relatório para a demarcação da TI Maró, palco de vários conflitos envolvendo indígenas e madeireiros.

A Justiça Federal em Santarém determinou à FUNAI que publique em trinta dias o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Maró, localizada no rio Arapiuns. A Terra Indígena Maró fica dentro da Gleba Nova Olinda I, próxima à Santarém, local de intensos conflitos entre indígenas, comunidades tradicionais e madeireiros. A decisão determina ainda o pagamento de multa diária caso haja descumprimento por parte da FUNAI.

A demarcação definitiva da área tem sido aguardada pelos povos desde 2004, quando a FUNAI iniciou o procedimento administrativo. Dentro da área do Maró estão as aldeias de Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III. Os estudos antropológicos já foram realizados e falta apenas a publicação do resumo do Relatório de Identificação e Delimitação, que irá definir o tamanho da área destinada aos indígenas.

A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública iniciada pelo MPF em Santarém, que acompanha o caso desde a mobilização organizada em 2009, quando as comunidades da região da Nova Olinda I retiveram duas balsas carregadas de madeira extraída ilegalmente do local (leia mais abaixo). A região da Gleba Nova Olinda I possui, além dos indígenas, diversas comunidades tradicionais, que denunciam a ação predatória das madeireiras.

Os caciques da Aldeia de Novo Lugar, Higino Alves de Sousa e Dadá Borari comemoraram a decisão. “Felizmente agora as autoridades tomaram essa decisão diante de um grande conflito social contra o povo indígena. Já que a própria FUNAI não se preocupou de fazer a publicação, foi preciso que o juiz determinasse”, afirmou Dadá, que é dos defensores de direitos humanos ameaçados na Amazônia. Dadá ficou reconhecido pelas denúncias de exploração ilegal de madeira, trabalho que lhe rendeu, em 2007, o Prêmio José Carlos Castro de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil. O Cacique já foi vítima de inúmeras ameaças e atentados e, por isso, recebe proteção policial através do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará.

Entenda mais sobre o caso:


A Terra Indígena Maró está dentro de um mosaico de territorialidades tradicionais delineados pela Gleba Nova Olinda I, onde vivem comunidades indígenas, extrativistas, pescadores e ribeirinhos, alguns organizados em assentamentos coletivos e outros em loteamentos individuais.

Em novembro de 2009, uma mobilização comunitária reteve e queimou duas balsas carregadas de madeira com indícios de irregularidade. Este caso mostra a deficiência no atual sistema adotado para liberar a exploração de madeira em planos de manejo e uma deficiência na proteção dos defensores dos direitos humanos da região.

Polícia Civil do Pará prende falso cirurgião plástico

Está preso e, neste momento, a caminho da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), o falso cirurgião plástico Agnelo da Rocha Neto, 43 anos. O médico que atuava como cirurgião mesmo sem ter a especialidade teve o mandado de prisão decretado na cidade de Macapá (Amapá), onde deixou uma série de vítimas com os corpos deformados.

Investigações da Polícia Civil apontam que o falso cirurgião, após fugir do Amapá, passou a exercer a medicina em clínicas e hospitais no interior paraense. Agnelo da Rocha Neto foi preso no início da tarde desta terça-feira, 7, no município de Castanhal, Região Metropolitana de Belém (RMB). Ele está sendo conduzido, neste momento, para a capital paraense onde será apresentado ao delegado Ivanildo Santos, diretor da DRCO.

Secretário Nacional do PTB faz consulta sobre procedimento para criação de partido

O secretário-geral da Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Antonio Carlos de Campos Machado protocolou, nesta segunda-feira (6), consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o prazo para impugnar a criação de um partido político e se as assinaturas dos eleitores que apóiam a criação pode ter sua autenticidade questionada e verificada.

A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Leia, na íntegra, os questionamentos do parlamentar:

"1) Na hipótese de criação de partido político, qual o prazo para impugnação do pedido de registro deste mesmo partido?

2) Diante da necessidade de apoiamento de eleitores contida no artigo 10 da referida Resolução, é possível requer perícia nas assinaturas destes apoiadores? Caso positivo, qual o prazo para requer esta perícia?

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Comentário do internauta

André da Radisco deixou comentário sobre o artigo "História de Capanema sendo comercializada a R$ 5,00"

Seria muito interessante se cada um de nós decidisse-mos guardar um pouco da memória da Capanema de hoje em nossas fotografias, para que no futuro, nossos filhos e netos pudessem contar como era legal a nossa cidade no passado.

Com a tecnologia crescendo desesperadamente, mudanças arquitetônicas no nosso município serão vistas em breve. Portanto, ao registrar uma fotografia de sua familia em algum lugar especial, reserve espaço para uma foto de uma praça, uma escola, uma torre, um banco, um posto de gasolina, uma loja, um supermercado, uma pessoa ilustre para a historia da cidade, enfim, salve a história, que ainda será contada, da nossa cidade.

MPF: região vai receber os impactos da obra sem estar preparada

O Ministério Público Federal ajuizou hoje a 11ª ação civil pública por problemas no licenciamento de Belo Monte. O processo pede a suspensão da Licença de Instalação concedida para o início das obras e aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos. Segundo parecer técnico do próprio Ibama sobre as obras preparatórias, 40% das condicionantes não foram cumpridas pela Norte Energia S.A.

O parecer do Ibama demonstra, em 250 páginas, que as condicionantes de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade não foram cumpridas pelo empreendedor. Mais grave: o relatório aponta que o empreendedor informou várias obras para saúde e educação que a vistoria dos técnicos no início de maio constatou simplesmente não existirem.

A falsidade nas informações apresentadas ao Ibama foi até objeto de notificação à Nesa. No Ofício 477/2011 o Coordenador Geral de Infraestrutura de Energia Elétrica e a Diretora de Licenciamento Ambiental notificam e destacam o contido no artigo 69-A da Lei 9.605/98 que trata, em síntese, de conduta criminosa de apresentar, no licenciamento ambiental, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso.

Mas o Ibama concedeu a licença mesmo assim, criando conceitos inexistentes na lei ambiental: condições “em cumprimento” ou “parcialmente atendidas”. A Norte Energia não iniciou, por exemplo, as obras de saneamento na região onde ficarão os canteiros da obra, mas apresentou um projeto para concluí-las em março de 2012. Em vez de considerar a condicionante não atendida, o Ibama considerou que está “em cumprimento”.

O mesmo conceito foi aplicado para outra condicionante que o MPF considera fundamental, a que previa implantação de saneamento para controle da qualidade da água na cidade de Altamira. De acordo com o parecer técnico do Ibama, a condicionante só estará cumprida em 2014 e, por causa desse atraso, haverá contaminação e eutrofização – apodrecimento – das águas dos igarapés que banham a cidade. Ainda assim, a condicionante foi considerada parcialmente atendida.

“A criação de conceitos tão flexíveis e elásticos para questões tão graves serve ao interesse apenas da NESA, que naturalmente busca apressar o início das obras sem precisar despender tantos recursos em ações preparatórias. Mas não serve em absoluto ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos”, diz o MPF na ação.

A ação cita um documento do Ibama, produzido em 2010 em resposta justamente a uma ação civil pública do MPF. Na época, o órgão disse à Justiça Federal: “Ocorre que o investimento em infraestrutura, em resposta aos argumentos do Ministério Público Federal no estado do Pará, irá sim atender a população previamente à construção da usina, conforme previsto na Licença Prévia, e em caráter absolutamente novo para o licenciamento ambiental”

O documento prossegue: “estas medidas de infraestrutura são expressas como medidas antecipatórias, que determinam que o empreendedor será responsável pelo investimento nesta infraestrutura mesmo antes da emissão da licença de instalação, que permite o início das obras. O investimento se dará em relocação e readequação urbana, com a construção de moradias adequadas, de alvenaria, com sistema de drenagem pluvial, esgotamento sanitário e vias pavimentadas, em total oposição ao que ocorre agora. Isto é condicionante da licença prévia e caso o empreendedor não cumpra o Ibama tem a prerrogativa de cancelar a licença, antes mesmo de se iniciarem as obras da usina”.

Para o MPF, ao não cumprir suas próprias exigências para Belo Monte, o Ibama atingiu o “limite da irresponsabilidade”. Eles citam os dados da região de Rondônia onde o Ibama também usou conceitos elásticos para permitir a instalação das usinas de Jirau e Santo Antônio: “além das violações trabalhistas que culminaram com a explosão do canteiro de obras de Jirau em março de 2011, em Porto Velho o índice de migração foi 22% maior que o previsto, os casos de estupro aumentaram em 208% e quase 200 crianças permanecem fora da escola apenas em uma das vilas”.

A situação em Altamira deverá ser ainda mais grave do que em Rondônia, por se tratar de região que registra conflitos fundiários e agrários há muitos anos. E por ser intensamente habitada por povos indígenas. As condicionantes relativas aos índios, que estavam previstas para serem cumpridas antes da Licença de Instalação, de acordo com um documento assinado pelo presidente da Funai, só serão cumpridas agora antes da Licença de Operação.

Para o MPF, tanto a Funai quanto o Ibama, que deveriam fiscalizar o cumprimento das condições impostas como prévias ao início da obra, preferiram facilitar a vida do empreendedor e adiar para a fase posterior as exigências que eram anteriores. “Se as ações preparatórias que eram obrigatórias na fase de Licença Prévia não foram exigidas, como acreditar que serão exigidas na fase de Instalação? Como acreditar no rigor do Ibama, se o Ibama jamais começa a mostrar rigor com o empreendedor?”, pergunta a ação judicial.

O processo tramita na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém com o número 18026-35.2011.4.01.3900

Lavrador morto em Eldorado não integrava movimentos sociais

Está descartada a possibilidade de que conflitos agrários tenham motivado a morte do lavrador Marcos Gomes da Silva, 33 anos, assassinado na noite da última quarta-feira, 1, na zona rural do município de Eldorado de Carajás, sudeste paraense. Quem afirma é o superintendente regional da Polícia Civil, delegado Alberto Teixeira.

O depoimento do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) do Estado do Pará, Dejesus Martins Araújo, e da esposa da vítima, Maria Francisca Silva César, tomados no final da tarde de ontem pelo delegado Alberto Teixeira, em Marabá, corroboram a afirmação do superintendente. A Polícia Civil também já esteve no local onde o crime aconteceu. Lá foi encontrada e apreendida uma espingarda calibre 44, supostamente utilizada no crime. A arma foi encaminhada para a perícia técnica. Novos depoimentos estão previstos para hoje. Dessa vez eles ocorrerão no município de Eldorado dos Carajás. O delegado Elias Jorge de Carvalho, titular da delegacia municipal, preside o inquérito que investiga o crime. Ele ouvirá pessoas que conheceram a vítima.

O caso

Marcos Gomes da Silva, 33 anos, natural do Maranhão, foi assassinado no município de Eldorado de Carajás, sudeste paraense. De acordo com o boletim de ocorrência, registrado às 9h52 da última quinta-feira na delegacia do município, o crime ocorreu às 21 horas do dia primeiro.  Marcos foi baleado duas vezes. A primeira delas na zona rural do município e a segunda, na estrada que liga a área à sede de Eldorado.

Acusada de estelionato, faculdade no Pará tem bens apreendidos pela PF

A Polícia Federal realizou na última terça-feira, 31 de maio, busca e apreensão de documentos e dados digitais na sede da Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), em Ananindeua, região metropolitana de Belém. A operação foi determinada pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o proprietário da faculdade por estelionato.

Foram apreendidos diplomas, históricos escolares e outros registos de alunos na instituição, além de livros e registros contábeis e cópias de arquivos de computador. Todo o material está sob a guarda do MPF. Na tarde desta sexta-feira, 03 de junho, o material será avaliado pela Procuradoria da República em Belém para análise de quais dados serão utilizados como provas no processo judicial.

De acordo com informações repassadas ao MPF pelo governo federal, a Facete não tem autorização para promover cursos de graduação e de pós-graduação e nem sequer está credenciada no Ministério da Educação (MEC). Caso condenado por estelionato (artigo 171 do Código Penal), o proprietário da empresa pode ser punido com reclusão de um a cinco anos, e multa.

Segundo processo - A denúncia criminal foi ajuizada pelo procurador da República Ubiratan Cazetta no último dia 20. "Ressalta o MEC que os diplomas expedidos pela Facete não poderiam nem mesmo ser chancelados por outra instituição de ensino superior, sob pena de flagrante desrespeito à legislação educacional vigente", destacou Cazetta na ação.

"Sendo assim, configurada está a lesão, mediante engodo, a diversas pessoas que foram prometidas de obter graduação mediante diploma que a Facete não poderia jamais dar", concluiu o procurador da República. O pedido de busca e apreensão foi autorizado pelo juiz Rubens Rollo D'Oliveira, da 3ª Vara Federal em Belém.

No início do ano, a Facete já havia sido processada pelo MPF. A pedido do procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, em 18 de fevereiro a juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 5ª Vara Federal na capital, determinou que a Facete interrompesse imediatamente as atividades acadêmicas e as matrículas nos cursos de graduação. No início de maio, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, confirmou a decisão. No entanto, alunos da faculdade em diversos municípios do Estado informaram que a decisão não estava sendo cumprida.

De acordo com material de propaganda ao qual o MPF teve acesso durante a investigação do caso, a Facete oferece graduação em matemática, pedagogia, história, ciências sociais, geografia, filosofia, letras, ciências da religião, física e teologia e pós-graduação em psicopedagogia, educação inclusiva, gestão e supervisão escolar e ensino religioso.

Processo nº 16937-74.2011.4.01.3900 - 3ª Vara Federal em Belém (acompanhamento processual em http://goo.gl/hdZbJ) e processo nº 4853-41.2011.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém (acompanhamento processual em http://goo.gl/H4WUG)