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Pará Notícias

Um novo conceito

Aprovado início de estudos para criação de novos municípios

Deputados aprovam (na sessão ordinária de terça-feira, 17) requerimento para a instalação da Comissão Temporária de Estudos sobre a Criação de Novos Municípios. A proposta deverá trazer novo ânimo para milhares de habitantes de áreas que pleiteiam a emancipação, como Castelo dos Sonhos (Altamira), Cachoeira da Serra (Altamira), Bela Vista do Caracol (Trairão), Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro (Belém). São mais de 50 projetos entre pedidos de  emancipação, incorporação, fusão e desmembramento.

O requerimento para a instalação da comissão é do líder do PSDB, deputado José Megale. No ano passado, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) debateu e aprovou o projeto - hoje a Lei Complementar 074/2010 – sobre estudos de viabilidade para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios paraenses.

O líder do PSDB explica que é necessário que a Alepa observe o projeto de constituição da Comissão para que dê andamento aos projetos que estão na Casa e defina a situação dos habitantes dessas áreas. A comissão deverá ser composta por dez deputados, respeitada a proporcionalidade partidária. Ela será assessorada pela Comissão Permanente de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais da Alepa.

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