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Pará Notícias

Um novo conceito

Policial Civil ferido em confronto passa bem

Já está em Belém, o investigador de Polícia Civil (IPC) Kleber Santiago Machado. Ele foi transferido para a capital no helicóptero do Corpo de Bombeiros hoje, por volta das 10h30 da manhã, e agora recebe cuidados médicos em um hospital particular.

O policial foi ferido no rosto durante uma troca de tiros com traficantes, em Marabá, sudeste paraense. O acidente ocorreu na madrugada do último domingo. Imediatamente o investigador foi socorrido e levado ao Hospital Regional de Marabá onde permaneceu internado até hoje. Ele não corre risco de morte.

Tudo está sendo acompanhado de perto pela Diretoria de Atendimento ao Servidor (DAS) da Polícia Civil que disponibilizou atendimento médico, psicológico e social também para os familiares do investigador.

Visita técnica dos Estudantes de Engenharia Naval da UFPa

A MAR NÁUTICA recebeu visita de acadêmicos do curso de Engenharia Naval da Universidade Federal do Pará. A visita teve o propósito de conhecer o processo de fabricação de embarcações fabricadas em duralumínio naval em uma fábrica sediada no nosso estado.

Repercussão Geral: STF irá analisar responsabilidade de proprietário de terra com cultivo de maconha

O ministro Cezar Peluso, acompanhado pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),  reconheceu repercussão geral em matéria contida no Recurso Extraordinário (RE) 635336. Trata-se de estabelecer qual a responsabilidade – se objetiva ou subjetiva – de proprietário de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas (maconha).

O RE foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ao alegar violação ao artigo 243, caput, da Constituição Federal, o Ministério Público ressalta que no caso de expropriação de glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, a responsabilidade do proprietário deve ser subjetiva, e não objetiva, como decidiu o TRF-5.

A questão a ser discutida neste recurso diz respeito à natureza da responsabilidade do proprietário de terras para efeito da expropriação prevista na Constituição Federal. O tema envolve o direito fundamental de propriedade, bem como o instituto da expropriação por cultivo de plantas psicotrópicas e, conforme o autor do RE, “o tema se reveste de inevitável repercussão de ordem geral”.

O ato questionado estabeleceu a perda do direito de propriedade em tais situações, sob o argumento de que a Constituição Federal visa punir pessoas as quais utilizam a terra com objetivos “que, além de discrepantes com sua função social, estão em sintonia com a criminalidade que mais prejuízos traz para a população mundial”. “O fito, pois, é de punir o criminoso, não o terceiro de boa-fé”, sustenta.

Dessa forma, o MPF pede que o recurso seja conhecido e provido a fim de se reconhecer que a desapropriação ou o confisco de propriedade onde se realizou o cultivo de plantas psicotrópicas exige a demonstração de dolo ou culpa do proprietário. A manifestação do relator, ministro Cezar Peluso, pela existência de repercussão geral, foi seguida por unanimidade dos ministros em votação que ocorreu no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso concreto


A matéria teve origem nos autos de um Inquérito Policial, de acordo com o qual uma equipe de policiais federais descobriu um plantio de maconha, com 6.180 pés, localizado na Fazenda Jaburu, município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco. As plantas foram erradicadas e incineradas, tendo sido preservada uma pequena amostra para exame pericial.

Relatório Técnico da Polícia Federal constatou que realmente tratava-se de cultura psicotrópica. Assim, com base no artigo 243, da CF, a União propôs uma ação expropriatória contra os donos do imóvel rural.

Fonte: STF

TRE-PA acerta últimos detalhes das Eleições Suplementares

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) realiza mais uma etapa da preparação das Eleições Suplementares nos municípios de Aveiro, Brasil Novo e Bujaru. O pleito será realizado neste domingo,dia 05 de junho.

Na última sexta-feira (27), os técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-PA, realizaram a geração (carga de dados) de 411 mídias que serão utilizadas nas urnas eletrônicas, modelo 2004, nessas eleições.

As mídias são dispositivos que possuem a capacidade de armazenar dados. Nas eleições, elas são utilizadas para carregar informações consolidadas pela Justiça Eleitoral, referentes aos dados de candidatos e eleitores, necessários para a votação.

A operação ocorreu de forma centralizada na sede do TRE-PA, na capital paraense, que conta com a infraestrutura e suporte direto da Secretaria de Tecnologia da Informação, o que facilita a solução de eventuais problemas que possam surgir durante a geração dessas mídias.

A partir de agora, as Zonas Eleitorais (18ª, 34ª e 87ª) desses municípios (Aveiro, Brasil Novo e Bujaru) se concentrarão na preparação das urnas eletrônicas, no treinamento dos mesários e em outras atividades correlatas à realização do pleito.

Candidatos que vão concorrer ao pleito:

Aveiro (Itaituba)

Ranilson Prado
Coligação - BEM (PR, PSDB, PTB, PMDB, PRP)

Elieser Sobrinho
Coligação - Verdadeira Mudança (PDT E PT)

Olinaldo Barbosa
PSC

Brasil Novo (Altamira)

Alexandre Lunelli
Coligação - Pelo Bem de Brasil Novo (PP, PMDB e PV)

José Carlos de Farias
Coligação - Humildade, Trabalho e Progresso (PSB, PSDB, PRB e PR)

Bujaru (Concórdia do Pará)

Lauro Menezes
Coligação - Unidos por Bujaru (PSDB e PRB)

Lúcio Bessa
Coligação - Bujaru para Todos (PT, PSDC e PC do B)

Insegurança jurídica por causa do novo Código Florestal é pano de fundo de assassinatos no Pará

A alteração do Código Florestal e a perspectiva de anistia a desmatadores são fatores que causam tensão e, por esse motivo, podem ser considerados “pano de fundo” do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, mortos na semana passada no assentamento agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna, no interior do Pará. Dois dias depois, o agricultor Eremilton Pereira dos Santos foi encontrado morto no mesmo local.

A opinião é do advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Gonçalves Afonso, que está na região para acompanhar as investigações. “Não é a causa principal, [mas] esse momento de indefinição sobre a legislação e de pressão do setor ruralista, cria tensão e gera insegurança”, avalia Afonso, que acrescenta que as alterações propostas no Código Florestal são propícias “para disseminar clima de violência”.

“Nesse contexto de alteração do Código Florestal, onde o setor [ruralista] procura mais espaço e mais liberdade para expandir os seus empreendimentos em direção à Amazônia, a situação torna-se mais tensa”, acrescenta o advogado.

O engenheiro florestal Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), não faz relação direta entre a votação do novo Código Florestal e as mortes do casal de ambientalistas e do trabalhador rural, mas salienta que a anistia proposta a quem desmatou até 22 de julho de 2008, contida no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB – SP) aprovado na Câmara dos Deputados, “reforça o sentimento de impunidade generalizada”.

De acordo com o texto de Rebelo, “o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso restrito”.

Barreto crê que o perdão aos desmatadores alimenta a ideia de que o desmatamento poderá continuar ocorrendo porque no futuro “virá um novo pacote”.

O pesquisador lembra que com o esgotamento das áreas onde era possível retirar madeira e desmatar para fazer ocupações, as reservas, terras indígenas e assentamentos agroflorestais, como o de Praialta-Piranheira, transformam-se em alvos próximos para novos desmatamentos, que começa com a extração seletiva de árvores nas bordas das áreas protegidas pela lei.

O advogado da CPT ainda chama a atenção para a vulnerabilidade dos assentamentos e para a ausência de policiamento, até mesmo dois dias depois das primeiras mortes ocorridas em Nova Ipixuna.

“As pessoas ligadas aos crimes poderiam estar intimidadas com a presença forte da Polícia Federal e da Polícia Civil, conforme anunciaram. Mas a realidade apareceu diferente, ocorreu um homicídio logo depois com características de pistolagem. Significa que quem vive dessa prática não se intimidou”, disse ao comentar que as polícias não percorrem todo o assentamento.

As três mortes ocorridas no Pará e o assassinato em Rondônia, também na semana passada, fizeram com que o vice-presidente Michel Temer convocasse uma reunião hoje (30) pela manhã com representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário para debater possíveis medidas.

Diretor do Capanema.info grava conversa com agência do prefeito

PMC faz proposta à imprensa local para divulgar obras da atual gestão PMC faz proposta à imprensa local para divulgar obras da atual gestão.
Qui, 26 de Maio de 2011 02:04 ICasteli

Na noite desta Quarta-Feira um agente de uma empresa de comunicação e publicidade de Belém do Pará, procurou nossa equipe na intenção de fechar um acordo publicitário para divulgar as obras da atual gestão municipal, obras essas que estariam sendo realizadas no Município de Capanema.

A princípio nosso diretor ficou pasmo, 1. Porque não se tem obras para divulgar, 2. Essa seria a forma mais estúpida de comprar e calar a imprensa local, mesmo não sendo a primeira vez que isso acontece em nosso escritório por parte da atual gestão, desta vez a Secretaria de Comunicação investiu alto para levantar a imagem do gestor Municipal e contratou uma agência de publicidade (já sabemos que é do Partido PR e vamos falar sobre ela no futuro). A idéia seria fechar um valor para publicar no CapanemaINFO com todas as vírgulas e acentos as matérias da Prefeitura Municipal de Capanema, desta forma os internautas teriam um conhecimento das ações realizada pela gestão municipal. Manchetes como "Prefeitura inaugura uma escola ou Prefeitura inaugura uma obra" disse o agente enfatizando como queria os textos no site. O mesmo teria ligado durante o dia para marcar um encontro com o diretor do site. Recusamos todas as propostas feitas pelo agente e não fecharemos nenhum acordo para omitir a verdade que está estampada nos quatro cantos de Capanema. É uma vergonha que na falta de realizações se busque meios para dizer o que foi feito, sendo que jamais foi possível fazer. E são estas as palavras mais suaves que encontramos para narrar à falta de pulso administrativo de sua excelência. A atual gestão chegou à metade do mandato sem mostrar ao povo uma única obra de impacto.
 
Confira o áudio no site www.capanema.info

Concursado pelo tapetão

O texto abaixo é um fragmento de uma aberração. A pessoa de Antonio Álvaro Garcia Brito, hoje Secretário de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, está querendo ganhar estabilidade pelo tapetão sem ter realizado concurso público.
 
O citado foi nomeado Oficial de Justiça SEM CONCURSO e agora tenta ganhar tempo de serviço que nunca realizou.

Lembrando que em 30 de novembro de 2009, foi instaurado o Procedimento Administrativo Preparatório nº 130/2009-MP/4ºPJ/DC/PP, resultante do expediente protocolado sob o n° 17259/2009, visando apurar denúncias de irregularidades no quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Requeria o primeiro Reclamante que o TJE-PA desse publicidade do número de servidores temporários que estavam ocupando a função correspondente ao cargo de “analista judiciário” e “auxiliar judiciário” (fls. 02). Oficiado ao Presidente do TJE-PA (fls. 06), este informou que haviam apenas três servidores temporários na função de analista judiciário, cujos contratos encerrariam em novembro de 2009 (fls. 07).

Em agosto de 2009, nova denúncia foi anexada aos respectivos autos (fls. 11). Desta feita, servidores da Comarca de Marabá denunciavam que servidores temporários das Varas Agrárias de Marabá e Altamira, contratados em 16 de maio de 2002, estariam constando da “relação de servidores” do Departamento de Gestão de Pessoal como se fossem estáveis.

Em 26 de novembro de 2009, foram também juntados aos autos documentos encaminhados a o Ministério Público do Trabalho (fls. 21/51), que evidenciavam que o TJE-PA havia “efetivado” servidores que ingressaram no órgão sem concurso público.
 
DECISÃO EM: Gabinete do Juiz em Belém, aos 10 de maio de 2011.

CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, mantendo o autor nos quadros da Administração Pública até o trânsito em julgado da presente ação e, por conseguinte, determino a retificação do assentamento funcional do autor, para que dele conste o tempo real do vinculo continuado com a Administração Pública do Estado do Pará, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 1983.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se na forma e sob pena da Lei
Gabinete do Juiz em Belém, aos 10 de maio de 2011.
Elder Lisboa Ferreira da Costa.
Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Data: 31/03/2011 MANDADO
Processo nº: 0040995-38.2010.8140301
Autos de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada.
Autor: Antonio Álvaro Garcia Brito
Réu: Estado do Pará.
Vistos, etc.,
Na íntegra:
DECISÃO
PROCESSO: 0040995-38.2010.8140301.
AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA.
AUTOR: ANTÔNIO ÁLVARO GARCIA BRITO.
RÉU: ESTADO DO PARÁ.
Vistos, etc.

Relatório.

Tratam os presentes autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por ANTÔNIO ÁLVARO GARCIA BRITO em face do Estado do Pará, devidamente representado por sua Ilustre Procuradoria do Estado, onde o autor aduziu e requereu o que segue, in verbis:

Dos fatos.

O autor, servidor público do Estado, atualmente lotado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme faz prova mediante documentação apensada a presente. Por este vínculo jurídico, encontra-se aos auspícios da Constituição Federal, Constituição Estadual e Leis Estaduais.

Para comprovação/retificação do seu tempo de serviço havido na Administração Pública estadual, propôs, inicialmente Ação de Justificação (2009.1.063909-4), feito que tramitou por esta Vara de Fazenda da Capital, atualmente transitada em julgado.
 
O objetivo daquela ação, era comprovar o início do vínculo funcional com a Administração Pública Estadual, bem como comprovar este vínculo de forma continuada de 1983 até a data presente.

Desta forma, a Ação de Justificação que vem apensado a presente, figura como meio de prova judicializada demonstrando os anos de efetivo serviço prestado à Administração Pública Estadual nos cinco anos anteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988.

Assim, presta-se a presente Ação Ordinária para retificar o tempo de serviço computado de forma equivocada pela Administração Pública Estadual e via reflexa garantir o direito do autor a norma consubstanciada no caput do art. 19 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, sendo reconhecida e declarada a estabilidade funcional do mesmo como servidor público desta unidade federativa.

Em sede de pedidos requereu:

Conceda a tutela antecipada para manter o autor nos quadros da Administração Pública até o trânsito em julgado da presente ação e determinar a retificação do assentamento funcional do autor, para que dele conste o tempo real do vinculo continuado com a Administração Pública do Estado do Pará, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 1983.

Juntou à prefacial: Portarias; certidões, documentos pessoais, ofícios, requerimentos e demais documentos necessários ao desiderato do feito.

O Estado do Pará, devidamente citado e intimado, apresentou manifestação sobre o pedido de tutela antecipada às fls. 341 a 349.
Em suma é o apertado relatório. Passo a decidir.

Decido

Fundamentação.

Analisando os autos apensados, verifiquei o termo de audiência de instrução e julgamento onde as testemunhas assim afirmaram:
Primeira testemunha.
Flávio Gomes de Melo:

(...) que conhece o requerente desde 1983, do Gabinete do Governador do Estado Jader Barbalho, que era ajudante de ordem do Governador, enquanto o depoente era Capitão da Polícia Militar, que conheceu o autor na conveniência do Trabalho, trabalhando na mesma repartição; no Palácio Lauro Sodré e na residência do Governador, que o Modelo adotado para admitir servidores naquela época era o contrato via SEAD e depois efetivado por ato do Governador; que o autor trabalhou durante quatro anos; que trabalhou com o Governador; que quando Jader Barbalho saiu do Governo, o autor foi nomeado Chefe da de Gabinete Militar do Governador Hélio Gueiros, ficando dois anos e meio, sendo que o requerente prestava se rviços para o gabinete de Hélio Gueiros, a sua disposição, tendo conhecimento que o requerente foi designado para a secretaria de Justiça, após, tomou conhecimento que o autor era Delegado de Polícia e após no Tribunal de Justiça. Que o pagamento era efetuado através de folha suplementar, visto que não tinha contracheque (...).

Segunda Testemunha – Nelson Pereira Medrado:
(...) que conhece a família do autor por volta de 34 anos, do bairro da Campina, visto que o depoente era professor, que à época se dava mais com o irmão do requerente, de nome Roberto e que após conheceu o requerente; que o depoente estava se formando em direito e conheceu o requerente da secretaria de interior de justiça, por volta de 1982 e 1983, que nessa época trabalhava com o Dr. Jorge Alex Atias e o Secretário era Luiz Alberto, e via o requerente na secretaria trabalhando, que o depoente se recorda, que os fatos estão vivos em sua memória, por que em 1988 o depoente veio a se reencontrar com o requerente, e o este já na função de delegado de polícia e por notícia de jor nal em que saia o nome do requerente e depois o requerente foi trabalhar, e depois o requerente foi trabalhar como oficial de justiça em Marabá e o depoente já promotor recordou dos fatos; que a experiência do depoente como promotor da Vara de Fazenda, inclusive de processos que estão sob sua apreciação, na dificuldade de comprovação de vínculo e documentos (...).

O ponto nodal trazido ao meu julgamento consiste na qualidade das provas submetidas a minha apreciação.

Destarte, verifico por meio das provas testemunhais juntadas que, deveras, o autor está no serviço público da Administração Direta desde 1982, como bem salientou o então Capitão da Polícia Militar Flávio Gomes de Melo e o Ilustre Promotor de Justiça Nelson Pereira Medrado, afirmando que o requerente já atuava desde essa época na Secretaria de interior de Justiça.

É importante salientar que os Governos de Jader Barbalho e Hélio Gueiros ocorreram de 1982 a 1986 e 1987 A 1990, sucessivamente. Lapso temporal iniciado cinco anos antes da promulgação da Carta Magna de 1988.

A pari, todos os documentos juntados aos autos, tais como os de fls. 40, 41, 42, 44 são hábeis a corroborar com o pleito do autor, comprovando a sua contínua permanência nos quadros do funcionalismo público da Administração Direta, seja junto ao Gabinete dos então Governadores do Estado Jader Barbalho e Hélio Gueiros sucessivamente, seja como Delegado de Polícia Civil ou Oficial de Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, onde atua até hoje.

Ademais, o próprio Estado do Pará reconhece por meio de certidão acostada às fls. 43, que antes de 1989, não dispunha de sistema informatizado em banco de dados, não havendo, portanto, qualquer informação a vida funcional do autor antes de 1989.
 
Ora, se mostra muito conveniente a Administração Pública simplesmente afirmar que nada consta em relação a vida funcional do requerente, já que não dispunha de sistema informatizado, embasando com isso sua tese de indeferimento do pedido. É obvio que o jurisdicionado não poderá arcar com as mazelas do Estado.

Nesta esteira faço algumas observações sobre a apreciação da prova.
 
O magistrado, então, em um primeiro momento, o de primeiro grau de jurisdição, funciona como porta voz do Estado perante um direito insatisfeito e pretendido, sendo investido de jurisdição por aquele, porém, gozando de autonomia na apreciação, avaliação e valoração das provas trazidas pelas partes aos autos da demanda. Com isso, é importante considerar que o sistema jurídico funciona através da reclamação de um direito que, em tese, foi mitigado, ou, pelo menos, foi tratado como tal pelo insatisfeito, que deverá provar esta condição, em contrapartida à contestação desta mitigação pelo seu hipotético e acusado “causador” que também disporá de meios para comprovar o defendido. Sendo que, neste contexto, é o magistrado quem deverá apreciar, avaliar e valorar todo este acervo probatório.

Deste modo, é o juiz de primeiro grau que, em momento precípuo, deve avaliar e ponderar o todo conteúdo fático trazido a ele, tanto pela parte insatisfeita quanto pela acusada da insatisfação. Assim, o Direito brasileiro consagrou os princípios da livre apreciação das provas pelo magistrado, da persuasão racional, ou, ainda, do livre convencimento do juiz, os quais, em conjunto, pressupõem a liberdade do magistrado quando da apreciação das provas colacionadas nos autos da ação demandada.

Esta liberdade do juízo abrange a prova tanto na sua produção e avaliação, quando no que diz respeito ao convencimento, bem como suas limitações e motivação no momento da decisão.

Tal princípio encontra-se consagrado no art. 131 do Código de Processo Civil.
Neste sentido é o entendimento do Tribunal Superior de Justiça:

A melhor interpretação da lei é a que se preocupa com a solução justa, e não deve ser formal, mas sim, antes de tudo, real, humana, socialmente útil. Se o juiz não pode tomar liberdades inadmissíveis com a lei, julgando contra legem, pode e deve, por outro lado, optar pela interpretação que mais atenda às aspirações da Justiça e do bem comum”. (TSTJ 26/384).

Ademais, o Magistrado é o destinatário da prova e a ele compete o exame da utilidade e da necessidade das provas requeridas, cabendo-lhe indeferir as que se mostrarem inúteis ou desnecessárias ao deslinde da controvérsia.

Assim, ao juiz incumbe a formação de seu convencimento, cabendo-lhe a condução do feito nos termos dos artigos 130 e 131, do CPC.

É comezinho que a análise levada a efeito pelo Juiz atende ao princípio do livre convencimento motivado, pelo qual, a partir do caso concreto que lhe foi posto, e após a apresentação de provas e argumentos dispostos pelas partes, tem ele liberdade para decidir acerca de seu conteúdo de forma que considerar mais adequada, conforme seu convencimento, e dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, e dando motivação à sua decisão.

Neste ínterim, também não há como se exigir que o autor preencha os requisitos dos art. 37 e 41 da Carta Política, art. 32 da Lei 5.810/94 para investidura em cargo público, pois, o autor fundamenta seu pleito no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no qual conferiu a possibilidade de estabilidade excepcional àqueles que à época da promulgação da Lei Maior, já tivessem pelo menos 5 (cinco) anos de serviço público, obviamente sem a prévia seleção por meio de concurso público.

Veja-se:

Art. 19 – Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da Administração direta, autárquica e da fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenha sido admitidos na forma regulada no art. 37 da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.

Não se deve confundir a estabilidade assegurada nos termos do art. 19 do ADCT com efetividade. A estabilidade como ensina a doutrina dominante é o direito de permanecer no serviço público, enquanto que a efetividade é o direito de permanecer ao cargo público.

Ensina Hely Lopes Meirelles:

A estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público nomeado em cargo de provimento efetivo. A estabilidade relaciona-se com o serviço público e não ao cargo. Essa assertiva deve ser explicada de modo a não causar confusão: um cidadão que seja aprovado em concurso público e cumpra seu estágio probatório dentro dos ditames da lei, adquirirá estabilidade no serviço público para a carreira que escolheu, ou seja, ao ser promovido dentro da carreira, não precisará cumprir novo estágio probatório.

Já a efetividade é apenas um atributo (qualidade) do cargo, que deve ser declarada no ato de provimento.

No mesmo passo, ensina José Cretella:

(…) efetividade é o atributo decorrente da nomeação em caráter efetivo, vinculada ao cargo que é provido. Quando o agente é nomeado em caráter efetivo adquire a efetividade imediatamente após cumpridas as formalidades legais (posse, exercício), sem necessidade de decurso de tempo (estágio probatório).

Segundo José Cretella Junior (Dicionário de Direito Administrativo (5ª ed.; Forense, 1999, pp. 173-174).

O poder da Administração, destarte, não é absoluto, de forma que a recomposição da ordem jurídica violada está condicionada primordialmente ao interesse público.

Cumprir restritivamente os mandamentos legais nem que o mundo pereça é uma atitude que não tem mais o abono da ciência jurídica, neste tempo em que o espírito da Justiça se apóia nos direitos fundamentais da pessoa humana, apontando que a razoabilidade é a medida sempre preferível para se mensurar o acerto da solução jurídica.

Ao lembrarmos dos ensinamentos de Kant, verificamos o que caracteriza o ser humano, e o faz dotado de dignidade especial é que ele nunca pode ser meio para os outros, mas fim em si mesmo. Como diz Kant, o homem, e, duma maneira geral, todo o ser racional, existe como fim em si mesmo, não só como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade (KANT, Immanuel – "Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos"; tradução de Leopoldo Holzbach – São Paulo: Martin Claret, 2004, pg. 39).

Conseqüentemente, cada homem é fim em si mesmo. E se o texto constitucional diz que a dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil, importa concluir que o Estado existe em função de todas as pessoas e não estas em função do Estado. Aliás, de maneira pioneira, o legislador constituinte, para reforçar a idéia anterior, colocou, topograficamente, o capítulo dos direitos fundamentais antes da organização do Estado.

Assim, toda e qualquer ação do ente estatal deve ser avaliada, sob pena de inconstitucional e de violar a dignidade da pessoa humana, considerando se cada pessoa é tomada como fim em si mesmo ou como instrumento, como meio para outros objetivos. Ela é, assim, paradigma avaliativo de cada ação do Poder Público e um dos elementos imprescindíveis de atuação do Estado brasileiro.

Por tanto, em meu julgamento, entendo que o tempo de serviço prestado pelo autor ao Estado do Pará, deve ser entendido e acolhido como efetivo serviço público, independente da forma pela qual o autor foi admitido.

Sobre o pedido do autor, colaciono em minha decisão o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:

ADMINISTRATIVO. SERVIDORA ESTADUAL. ESTABILIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA.

A doutrina e a jurisprudência são unânimes em afirmar o entendimento de que a ação puramente declaratória é imprescritível.

Objetivando a demanda a proclamação judicial da existência de um direito que foi mal interpretado pela Administração, qual seja o de que a autora detém tempo necessário de serviço para a obtenção da estabilidade prevista na Carta Magna, caracteriza-se a atividade jurisdicional de efeito meramente declaratória.

Resp 407.005/MG, Rel. Ministro Vicente Leal, Sexta Turma, julgado em 01 de outubro de 2002.

In fine, é válido mencionar que o autor ajuizou ação antes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinou a demissão dos servidores do quadro do Poder Judiciário, resolução esta de nº 88 de setembro de 2009. O que faz presumir que o mesmo já se posicionava a resolver sua situação funcional.

Dispositivo.

Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, mantendo o autor nos quadros da Administração Pública até o trânsito em julgado da presente ação e, por conseguinte, determino a retificação do assentamento funcional do autor, para que dele conste o tempo real do vinculo continuado com a Administração Pública do Estado do Pará, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 1983.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se na forma e sob pena da Lei
Gabinete do Juiz em Belém, aos 10 de maio de 2011.

Elder Lisboa Ferreira da Costa.
Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Observatório Social de Belém e o CRC cobram transparência nas contas públicas

Nesta segunda-feira, dia 30 de maio, o Observatório Social de Belém e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará protocolizam proposta de emenda aditiva ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012 - LDO 2012 nos gabinetes de todos os deputados estaduais na Assembléia Legislativa do Estado.

A proposição inclui dispositivo na LDO 2012 determinando que a cada bimestre os Poderes e os demais órgãos constitucionais independentes, divulguem na internet informações referentes ao nome, nº parcial do CPF, cargo, função, vínculo, carga horária, setor e órgão, conforme organograma, dos seus servidores ativos.

A prática já é adotada pela União no sítio www.transparencia.gov.br, incliusive com possibilidades de pesquisa de informações mais detalhadas.

A expectativa é de que os deputados apresentem a emenda nos termos enviado, dando um importante passo para o resgate da imagem do Poder Legislativo, envolto em sérias denúncias de irregularidades.

Considerando que a medida, após aprovação, entrará em vigência somente no ano de 2012, as duas entidades irão solicitar que a medida seja implementada imediatamente, por via administrativa, evidenciando o compromisso da atual gestão com a transparência e o efetivo controle social.

Mesmo com a simplicidade da proposta e seu custo ínfimo de implantação, uma vez que se tratam de informações mínimas para o pagamento de pessoal, bem como a divulgação na internet não implica em custos de impressão adotados em outros meios de publicidade, faz-se necessária a ampla divulgação desta medida e a união de toda a sociedade paraense pela sua aprovação, garantindo assim, um eficaz instrumento para o controle dos gastos com pessoal não apenas pela Assembléia Legislativa, mas por toda a Administração Pùblica Estadual.
 
Conheça o texto da emenda:


PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PL DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012

Acrescente-se o Parágrafo Único ao art. 55 do Projeto de Lei n.º     /2011, que dispõe sobre as  Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012, passando o mencionado dispositivo a ter a seguinte redação:

“Art. 55. Os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como o Ministério Público, Defensoria Pública e os demais órgãos constitucionais independentes, farão publicar, no Diário Oficial do Estado, até o vigésimo dia do mês subseqüente ao bimestre vencido, individualmente, a remuneração do pessoal ativo e inativo e dos pensionistas realizada no bimestre anterior, na forma do demonstrativo – Anexo III, o qual é parte integrante desta Lei.

Parágrafo Único. Os Poderes e órgãos citados no caput deste artigo dentro do prazo nele referido, disponibilizarão em seus respectivos sítios na internet informações atualizadas sobre a lotação do pessoal ativo, conforme seus respectivos organogramas, na forma do demonstrativo – Anexo IV, o qual é parte integrante desta Lei.


ANEXO IV – Demonstrativo da Lotação de Pessoal Ativo
PODER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
BIMESTRE
LDO, art. 55, parágrafo único
NomeC.P.F. Parcial (do 4º ao 9º dígito)CargoFunçãoVínculoCarga HoráriaSetor/ Órgão*
      

* "No caso de encontrar-se cedido a outro órgão ou Poder”

Justificativa

Os escândalos envolvendo desvios de recursos públicos são notórios e recorrentes no noticiário nacional. Licitações fraudulentas, obras inacabadas totalmente pagas, desvio de medicamentos, outros materiais, máquinas, equipamentos e especialmente pagamento de servidores públicos sem a devida contraprestação de serviços, os chamados “servidores-fantasmas”, estruturam e alimentam um sistema de corrupção responsável pela morte de milhões de crianças, jovens, mulheres e homens que busca uma oportunidade de viver dignamente, todos pagando seus tributos, ainda que sem a consciência de que o fazem de forma indireta ao prover o seu consumo e o de seus familiares
                       
Este cenário tão lamentável da história nacional, após passar pelos mais diversos Estados da Federação, chega nesta legislatura de uma forma inédita e impactante, especialmente no corpo das denúncias de existência de servidores-fantasmas, cujo pagamento envolvem somas milionárias, demandando uma resposta imediata não apenas desta Casa, mas do Estado do Pará, no sentido de aperfeiçoar os seus processos organizacionais, protegendo seus ativos públicos pelo fortalecimento de seus controles internos e, principalmente, pelo aumento da transparência de seus atos, consagrada na Carta Magna e legislação infra-constitucional, estimulando com ações concretas a manutenção, ampliação e consolidação do efetivo exercício do controle social realizado pelo povo paraense.
                       
Neste sentido, a pedido de integrantes da sociedade paraense, apresentamos esta emenda modificativa ao Projeto de Lei que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012, cuja simplicidade e eficácia vêm ao encontro das medidas moralizadoras exigidas pela sociedade paraense, além daquelas que envolvem a punição de todos os envolvidos com a prática desse crime.
                       
Aludida proposição permite que qualquer cidadão ao acessar à internet, poderá saber quem são, onde estão, quanto tempo trabalham e que vínculo possuem com o Estado, todos os servidores ativos remunerados pelos seus tributos recolhidos ao Fisco Estadual, reduzindo drasticamente o risco da existência de “servidores-fantasmas”nos Poderes e nos demais órgãos constitucionais independentes.
                       
O custo para implementação da proposta é ínfimo, pois se trata apenas de divulgar um conjunto de informações já disponíveis aos administradores públicos estaduais, cuja existência é essencial para processar os gastos com pessoal, além de não gerar custos ao meio ambiente, haja vista o meio de comunicação digital proposto que elimina os significativos custos de impressão existentes em outras formas de publicidade.
                        
Além dos atributos supramencionados, a proposta protege a privacidade dos servidores ativos estaduais, uma vez que o nº do Cadastro de Pessoa Física – CPF emitido pela Receita Federal do Brasil é apresentado, de forma parcial, à semelhança de prática já adotada pelo Governo Federal no sítio www.transparencia.gov.br, de forma mais detalhada, possibilitando a realização de consultas capazes de obter informações mais pormenorizadas.
                       
Vale ressaltar que a proposta apresentada se encontra em perfeita sintonia com os princípios que norteiam a administração pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, a saber: legalidade, pois está em perfeita consonância com as leis que regem a matéria; impessoalidade, ao abranger a todas as instâncias da administração pública estadual; moralidade, protegendo a coletividade e os bons costumes; publicidade, dada a repercussão mundial que a internet confere às informações divulgadas e eficiência, quando evidencia o pleno controle indispensável ao Poder Público Estadual sobre a lotação de sua força de trabalho.
                       
Finalmente, esta proposição atende ainda plenamente ao disposto no artigo 20 da Constituição do Estado do Pará, que acrescenta à Administração Pública Estadual, além dos princípios acima referenciados, o princípio da participação popular, sendo produzida e remetida por integrantes da sociedade paraense mobilizados pelo Observatório Social de Belém e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará que congrega mais de 10.000 profissionais de contabilidade ativos e atuantes no estado, convertendo-se a partir deste momento em valiosa oportunidade para o resgate da imagem dessa Casa Legislativa perante a opinião pública.

Nota de Repúdio

A Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (UniFloresta), no âmbito de suas responsabilidades para com o desenvolvimento sustentável local, repudia com veemência as ações dos criminosos que culminaram com a morte do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva.

A UniFloresta informa tristemente que esta realidade não tende a acabar por mais que os entes públicos afirmem que combaterão firmemente os assassinatos e puniram os autores dos disparos.

Tal constatação da UniFloresta, sobre futuras mortes, decorre do triste fato que o marco regulatório nacional se caracteriza por adotar medidas paliativas ao invés de mudanças estruturais, ou seja, o problema da criminalidade local não acabará simplesmente com a prisão dos criminosos, mas sim com ações mais profundas que invertam o paradigma público centrado na coerção e controle para outro paradigma que ressalte a cooperação e desenvolvimento.

Desta sorte, relatamos que as mortes, notadamente injustificáveis, ocorreram porque ao invés dos órgãos públicos se preocuparem com o fortalecimento da economia local de modo que os produtores florestais madeireiros substituam a subsistência de suas famílias por outras atividades econômicas, tratam de centrar esforços exclusivamente em controle, portanto, sem preocupações com a perpetuação das sociedades locais.
 
Pontuamos, assim, que a vocação florestal madeireira da Amazônia não deve ser tratada como passivo das riquezas nacionais, mas como ferramenta de promoção de desenvolvimento.

Afirmamos que os maiores interessados na preservação ambiental da Amazônia são os produtores florestais madeireiros tendo em conta que o recurso florestal é condição determinante para manutenção da atividade econômica deste grupo, desta forma, qualquer atitude que deprede a natureza é repudiada por ser maléfica as atividades do próprio setor, que, infelizmente, sofre da predisposição da sociedade civil em vê-lo como prejudicial à Amazônia, sendo que, de fato, representa a melhor maneira para pulverizar renda e emprego na região, já que, em contrapartida as riquezas minerais geradas no Estado do Pará, o setor florestal conserva, em caráter majoritário, as riquezas dentro da economia local.

Precisamos, por fim, ressaltar a necessidade de investimentos em segurança para que crimes bárbaros como este sejam punidos exemplarmente, porém, de forma que não se desrespeite o conceito de desenvolvimento sustentável, ou seja, deve haver intenso controle e coerção, mas com base nos princípios de que políticas públicas locais devem ser ambientalmente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas, caso contrário, a Amazônia continuará insustentável.

UNIFLORESTA Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia
Av. Julio Cesar 3642 – Val de Cães CEP 66617-420 – Belém – Pará
Fone/Fax: 55 91 3257-6437 www.unifloresta.org.br

Comentário do internauta

Internauta deixou um comentário no artigo, "Exclusivo: Funcionário foi assediado para assumir erro":

Disse o internauta....

O Município de Primavera, não tem um administrador sério e competente há + de 10 anos. Quando essa Prefeita assumiu, pensei, ela é uma pessoa instruída, vai fazer um ótimo trabalho, infelizmente já começou tropeçando pela escolha do slogan "Ação e não palavras"; os projetos passam por discussões, aprovações, até ser aprovado e promulgado pelo(a) gestor(a)e após, executado. Hoje temos uma cidade entregue as baratas, é só você visitante sair da avenida em direção aos bairros para perceber o desmazelo que se encontra nosso município. Me sinto envergonhado, e o que me dói ainda é quando vejo ou ouço alguém dizer que este governo é o melhor, me questiono.. Porque será que essas pessoas defendem tanto a Prefeita? ... Não desejo o mal de ninguém, mas também não comungo com o que este governo faz. Um forte abraço a todos.

Comentário do internauta

Internauta deixou um comentário na matéria “Exclusivo: Funcionário foi assediado para assumir erro"

Disse o internauta...

Prezado Paulo Zildene, que mora em Primavera conhece a realidade que o município se encontra, seu trabalho como de muitos outros profissionais é esclarecer os fatos, e sabendo disso sei que vocês jornalistas antes que publiquem alguma coisa pesquisam primeiro os fatos. Gostaria de falar que o que está acontecendo são apenas questões políticas, tanto prova que essa oposição de Primavera, não conhecem nada da Saúde da Educação. Uma prova é que em certo programa foi perguntado a Vereadora Rita Leite o índice do IDEB de Primavera e ela não soube responder, se tivesse perguntado quanto estava a Polpa da Fruta ela saberia. Além de que mora em Primavera, essa sim é Fantasma. Outra os outros adversários quase todos passaram pela Prefeitura, e o que deixar dívidas inclusive com o INSS. E sabe o que aconteceu na manifestação que eles fizeram ná última sexta-feira, o povo que eles trouxeram pra manifestação deixar os pobres todos com fome na rua até as 14:00hs, isso é respeito com o povo, quem não viu o jornal que o Joãozinho mandou fazer pro Selso no início da Gestão da Cleuma, e hoje ele não está junto com ele. Se havia médicos fantasmas como era que a Vereadora Ritaletra, Dário e Cesar aprovaram as contas da saúde, e por fim, se o município fosse penalizado quem iria atender a população prejudicada por política o Joãozinho (comerciante), Narciso (Bancário), Cezar (Advogado), Selso (Prefiro nem comentar), Dário (Professor), Tierri (vice-prefeito). Mais sim quem vai atender os pacientes?????????
Espero que a oposição deem respostas.
E cuidado povo de Primavera, este ano e no outro estará passando pelas ruas uma quadrilha de onze pessoas, fechem as portas!!!!!!!!


Invasão

Investigadores da Polícia Civil da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE) e do Grupo de Pronto Emprego (GPE) já estão no município de Moju, nordeste paraense. Eles, em parceria com a Polícia Militar e peritos do Centro de Perícia Científica Renato Chaves, farão a varredura de toda a área onde está localizada a fazenda Santa Maria – invadida durante a madrugada de ontem.

Hoje pela manhã, o proprietário da fazenda, Dário Bernardes, esteve da Delegacia de Polícia do Interior (DPI) registrando o ocorrido. A DPI irá encaminhar a ocorrência para a instauração do inquérito que investigará o fato. Ainda não está decidido quem o presidirá. A decisão dependerá do resultado da vistoria na fazenda.

A charge do dia


Autor: Sponholz


Deputado estadual não pode questionar plebiscito

A ministra Ellen Gracie extinguiu o Mandado de Segurança no qual o deputado estadual paraense Celso Sabino questionava, no Supremo Tribunal Federal, o plebiscito para divisão do estado do Pará. Para ela, o parlamentar não é parte legítima para o pleito. Esse papel deve ser exercido apenas por senador e deputado federal, segundo a ministra.

Ela lembrou que, no Brasil, não existe o chamado controle judicial preventivo de constitucionalidade de lei. “Não é, assim, em princípio, admissível o exame, por esta Corte, de projetos de lei ou mesmo de propostas de emenda constitucional, para pronunciamento prévio sobre sua validade”, disse.

Sabino contestava a consulta popular que prevê a criação de dois novos estados, Tapajós e Carajás. Segundo o parlamentar, a falta de detalhamento técnico da área afetada, nos moldes aprovados pela Câmara dos Deputados, não permitiria que a população atingida pudesse aferir a viabilidade e as repercussões políticas, econômicas e sociais inerentes à criação de uma nova unidade federada. O deputado estadual também argumentou que seria de interesse de toda população do Pará se manifestar sobre a proposta de desmembramento.

Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

Decisão

Seguradora que aceita paciente com obesidade mórbida não pode negar cobertura de redução de estômago

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que determinou à Unimed o pagamento de cirurgia bariátrica a um segurado de Varginha (MG). A Turma, seguindo voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, concluiu que no ato da assinatura do contrato, a seguradora sabia da obesidade mórbida do segurado, sendo evidente que os respectivos riscos certamente foram levados em consideração e aceitos ao admiti-lo como segurado, não se podendo falar em vício na manifestação da vontade.

O segurado ingressou com ação de obrigação de fazer para que a seguradora cobrisse a cirurgia de redução de estômago. Em primeira instância, o pedido foi provido determinando a cobertura plena para a realização do procedimento.

A Unimed apelou da sentença. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proveu à apelação por entender que a cirurgia a que se submeteu o segurado se deu em razão de doença preexistente. Assim, é licito à seguradora se opor ao pagamento da cobertura, quando haja expressa excludente de cobertura para tal caso, além de comprovada má-fé daquele no momento da contratação.

Inconformado, o segurado recorreu ao STJ sustentando violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, práticas e cláusulas abusivas, proteção contratual e contratos de adesão. Alegou também dissídio jurisprudencial.

Ao decidir, a relatora destacou que na data da contratação do plano, o segurado declarou à seguradora que pesava 146 quilos e media 1,53 metros, o que resulta num índice de massa corporal (IMC) de 62 kg/m2, indicador claro de obesidade mórbida.

“No ato de adesão ao contrato, o segurado encontrava-se mais de 85 quilos acima de seu peso ideal, situação que, por óbvio, foi constatada pela seguradora e que notoriamente acarreta diversos males à saúde, bem como vem cada vez mais sendo tratada por intermédio da cirurgia para redução do estômago”, acrescentou.

A ministra ressaltou, ainda, que quando o segurado procurou a Unimed, ele buscava um seguro que oferecesse cobertura para os riscos à sua saúde, principalmente aqueles derivados do seu sobrepeso. A seguradora, por sua vez, mesmo ciente do quadro de obesidade mórbida do segurado, concordou em firmar o contrato. Por essa razão, a prevalecer a boa-fé contratual, não há como admitir a recusa da Unimed em oferecer cobertura para um sinistro derivado especificamente da obesidade mórbida do segurado, sob pena de estar negando vigência àquilo que as partes tinham em mente quando celebraram o contrato.

Por fim, a relatora entendeu que antes de concluir o contrato de seguro de saúde, pode a seguradora exigir do segurado a realização de exames médicos para constatação de sua efetiva disposição física e psíquica, mas, não o fazendo e ocorrendo sinistro, não se eximirá do dever de indenizar, salvo se comprovar a má-fé do segurado ao informar seu estado de saúde.


Fonte: STJ

Aprovado início de estudos para criação de novos municípios

Deputados aprovam (na sessão ordinária de terça-feira, 17) requerimento para a instalação da Comissão Temporária de Estudos sobre a Criação de Novos Municípios. A proposta deverá trazer novo ânimo para milhares de habitantes de áreas que pleiteiam a emancipação, como Castelo dos Sonhos (Altamira), Cachoeira da Serra (Altamira), Bela Vista do Caracol (Trairão), Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro (Belém). São mais de 50 projetos entre pedidos de  emancipação, incorporação, fusão e desmembramento.

O requerimento para a instalação da comissão é do líder do PSDB, deputado José Megale. No ano passado, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) debateu e aprovou o projeto - hoje a Lei Complementar 074/2010 – sobre estudos de viabilidade para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios paraenses.

O líder do PSDB explica que é necessário que a Alepa observe o projeto de constituição da Comissão para que dê andamento aos projetos que estão na Casa e defina a situação dos habitantes dessas áreas. A comissão deverá ser composta por dez deputados, respeitada a proporcionalidade partidária. Ela será assessorada pela Comissão Permanente de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais da Alepa.

Aprovado Plebiscito para Senador J. Porfírio

Aprovado plebiscito para mudança do nome do município de Senador José Porfírio, na Transamazômica. Na sessão do dia 17 de maio, os deputados aprovaram por unanimidade projeto, de autoria do Líder do PSDB, José Megale, que autoriza a realização de plebiscito para que a população decida se vai manter o nome atual  ou o mudará para a Souzel.

Depois de sua publicação, o projeto seguirá para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para as providências à realização do plebiscito. Histórico: o município foi criado em 1874 com o nome de Souzel (nome de uma cidade de Portugal). Em 1911 virou distrito de Altamira e em 1961, voltou a ser município já sob o nome de Senador José Porfírio, em homenagem ao primeiro intendente de Souzel.

MPF, MP e AGU pedem suspensão de obras na orla de Belém

Prefeitura de Belém não poderia ter liberado construções sem estudos de impacto. Cientistas paraenses comprovam graves riscos se a cidade aceitar prédios erguidos sem controle na orla

O Ministério Público do Pará, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal entraram na Justiça com um pedido de embargo urgente das obras de três torres de 23 e 31 andares localizados na orla da Baía de Guajará. Os empreendimentos são das construtoras Premium e Cyrella e, mesmo tendo sido aprovados pela prefeitura, violam várias leis municipais, estaduais e federais.

As duas construtoras e a prefeitura de Belém, que autorizou as obras ilegalmente, são réus no processo. O caso foi analisado por promotores de Justiça, advogados da União e procuradores da República, que constataram graves riscos ao meio ambiente e ao bem estar da comunidade se as obras continuarem sem nenhum ordenamento.

O processo pede a paralisação das construções e a realização de estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança. A prefeitura também pode ser proibida de licenciar qualquer empreendimento novo na orla de Belém enquanto não realizar os estudos exigidos.

“Na fase de autorização administrativa dos empreendimentos em questão não houve nenhuma análise aprofundada da legislação urbanística e ambiental da União. Os pareceres se resumem a brevíssimas afirmações, todas no sentido de licenciar o empreendimento na forma mais rápida possível e sem nenhuma preocupação com o meio ambiente sustentável, fato que gera sua total nulidade”, sustentam as seis autoridades que assinam a ação.

A aprovação das construções – Edifício Premium, de 23 andares e Torres Mirage Bay, de 31 andares – se deu após uma mudança na lei municipal, que alterou o coeficiente de ocupação na região da orla da Baía de Guajará, de 3 andares para uma média de 30 andares.

Para o MPF, o MP Estadual e a AGU, “a própria alteração legislativa municipal, que tornou juridicamente possível, em tese, os empreendimentos, não se encontra sustentada em qualquer base técnica, de caráter científico, parecendo muito mais uma alteração oportunista indicada por interesses que não estão claros”.

As autoridades que pedem a suspensão das obras se apóiam em vários estudos de especialistas de universidades e centros de pesquisa paraenses que mostram riscos sanitários, acústicos e ambientais da verticalização desordenada da região da orla de Belém. Nenhuma dessas questões tem merecido qualquer atenção ou preocupação da prefeitura da cidade Estudo de Juliano Pamplona Ximenes Pontes, diretor da Faculdade de Arquitetura e Engenharia da UFPA, aponta tendência de verticalização muito rápida na orla após a mudança na lei municipal. Outro estudo citado no processo, de Antônio Carlos Lôla da Costa, do Laboratório de Meteorologia Ambiental da UFPA, mostra os problemas de ventilação causados pela construção desordenada de prédios.

Já Luiz de Jesus Dias da Silva, da Faculdade de Arquitetura da UFPA, alerta para o total descontrole sobre o esgotamento sanitário desses empreendimentos, risco mais grave quanto mais próximo estão os prédios das águas da Baía do Guajará. Amílcar Mendes, geólogo do Museu Goeldi, estudou os riscos para os manguezais remanescentes na orla da cidade e até os impactos acústicos já mereceram estudos científicos, como mostra mapa de poluição sonora organizado pela pesquisadora Elcione Lobato de Moraes, da Universidade da Amazônia.

Para as instituições que levaram a questão à Justiça, todos os riscos à comunidade podem ser evitados se os empreendimentos forem autorizados dentro da legalidade e baseados em ordenamento sério e científico. É o que aponta outra pesquisa analisada, de Irving Montanar Franco e Diego Augusto Coelho Uchôa: “se houvesse um mínimo de planejamento e estudo, a implementação de um processo ordenado de verticalização poderia impedir, ou pelo menos mitigar, muitos de seus impactos negativos sobre a ventilação na cidade”

O caso vai ser apreciado pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, especializada em questões ambientais. O número do processo é 16934-22.2011.4.01.3900 e pode ser acompanhado aqui: *http://ven.to/h2G*

Veja quem são as autoridades que movem a ação:

Alan Rogério Mansur Silva – Procurador da República
Bruno Araújo Soares Valente – Procurador da República
Benedito Wilson Corrêa de Sá – Promotor de Justiça
José Godofredo Pires dos Santos – Promotor de Justiça
José Mauro de Lima Ó de Almeida – Advogado da União
Denis Gleyce Pinto Moreira – Procurador-chefe da União no Pará

Comentário do internauta

Internauta anônimo deixou comentário referente à matéria “Exclusivo: Funcionário foi assediado para assumir erro

Disse o anônimo...

Sr. Paulo Zildene, bom dia. Eu não sei o que esses vereadores querem, pois conheço a D. Graça trabalho na saúde e sei o quanto ela é enjuada, cobra horário, não deixa faltar medicação e a atitude que tomou foi para que não cortase a verba da saúde de Primavera, primavera já teve a verba cortada na gestão passada e foi um sufoco ficamos com salários atrasados, faltou tudo, pois é dessas verbas que a secretaria se mantem. A D. Graça é a única secretária que tem coragem de colocar sua prestação de contas na câmara p/ esses cara de pau verem e eles nunca encontraram irregularidades digo isso pois sei o que falo ela fez questão de que a secretaria tivesse seu próprio contador p/ evitar qualquer tipo de conversinhas, mas não adianta eles querem pessoas que ficam passeando nos shoping fazendo compras e andando de cros fox essa sim é a secretária ideal nunca ninguém viu a prestação de contas e responde vários processos por desvios, a d graça errou sim mas foi um erro que muitos fazem p que os trabalhos possam continuar. O Sr. já veio ouvi-la? O jornalismo deve ser imparcial e não partidário venha conhecê-la venha ouvir o outro lado da história quem não deve não teme eu votei na Cleuma porque vi seu trabalho na educação, a sua ética e honestidade.

Não sou parente dela não sei que ela ainda tem muito trabalho pra fazer em Primavera esse tal de super bloco ta doido é pra por a mão na cumbuca tbem alguns deles já passaram e estão com saudades, mas será que eles podem voltar? Será que seus nomes estão limpinhos? Você já perguntou porque a Rita leite casou e foi embora de primavera? O que foi que a Prefeita fez pra ela ou melhor o que ela deixou de fazer pra ela ficar do contra porque se bem me lembro ela veio pedir meu voto pra Cleuma e agora o que aconteceu ou deixou de acontecer?????????? Passe bem!!!!!

=-=

Do Blog

Caro anônimo,

Grato pelo comentário!

Com relação em ouvir a versão da secretária de saúde, Maria das Graças, informo-lhe que o secretário de administração, Sr. Antonio já entrou em contato via e-mail solicitando entrevista. Retornei e-mail, mas ele ainda não respondeu. Estou no aguardo.

Um bom final de semana.

Paulo Zildene
Editor

Exclusivo: Funcionário foi assediado para assumir erro

A secretária de Saúde de Primavera, Maria das Graças Oliveira Trindade, propôs que Gilvandro Cesar Farias Gomes assumisse ter inserido informações falsas no CNES.

Por Paulo Zildene


Após a divulgação com exclusividade no Pará Notícias, que levou ao conhecimento dos leitores que a prefeitura de Primavera cadastrou médicos fantasmas para receber recursos do Ministério da Saúde, agora um novo capítulo se desenha no município.
Desta vez, o funcionário concursado [digitador] da prefeitura, Gilvandro Cesar Farias Gomes, casado, pai de um filho de três anos, foi procurado pela secretária de Saúde Maria das Graças Oliveira Trindade propondo que ele assumisse a culpa. O encontro aconteceu na residência da secretária.

Prevendo uma possível perseguição por parte de funcionários da prefeitura, Gilvandro gravou toda conversa com a secretária de saúde, que depois foi transcrita e entregue ao Ministério Público Federal e Polícia Federal, para que sejam apurado suposto caso de assédio moral por parte da gestora municipal.

A matéria completa você encontra no Jornal Pará Notícias, que já está nas bancas.      

Confira a convera entre Maria das Graças e Gilvandro (clique no play)


Confira a entrevista exclusiva de Gilvandro para o Pará Notícias. (clique no play)

Exclusivo: Vereador acusa prefeitura de Quatipuru, Capanema e Peixe-Boi

O vereador de Primavera, José Augusto da Silva (PT) utilizou como argumento para defender a prefeita Cleuma Bezerra, acusada de usar médicos fantasmas para receber recursos do CNES,  que as prefeituras de Quatipuru, Capanema e Peixe-Boi também possuem médicos fantasmas no sistema.

Por Paulo Zildene

No dia 29 de abril, durante sessão da Câmara de Primavera, o vereador que se diz de “oposição”, José Augusto Nascimento da Silva (PT) usou a tribuna para defender a prefeita Cleuma Bezerra (PSDB) da acusação, veiculada no Jornal Pará Notícias, que a “Prefeitura de Primavera cadastra médicos fantasmas para receber recursos”, e tentou “justificar” a  irregularidade, argumentando que os municípios de Quatipuru, Capanema e Peixe-Boi também contratam médicos fantasmas  para receber recursos do Ministério da Saúde.

O pronunciamento do parlamentar causou perplexidade em vereadores da oposição e na população. A sessão foi toda gravada pela vereadora Rita Leite (PP) e pela equipe do Jornal Pará Notícias.

O vereador Augusto tentou explicar que “o sistema diz que tem cinco médicos em Primavera. Quantos médicos têm trabalhando no município de Primavera? Cinco; então, se têm cinco médicos cadastrados e cinco trabalhando, podem ter sobra, mas fantasma não”, afirmou o vereador da “oposição”.

A matéria completa você encontra no Jornal Pará Notícias, que já está nas bancas.

Consórcio Belo Monte reúne mais de 40 mil pessoas em Altamira

Cerca de 40 mil pessoas participaram, na noite desta quarta-feira, 18, das comemorações do aniversário de dez anos do Consórcio de Belo Monte, realizadas na orla da cidade de Altamira, Sudoeste do Pará. O evento, além de comemorar a década de existência do consórcio de 11 prefeituras dos municípios da região da Transamazônica e Xingu, também serviu para manifestar o apoio da população local à construção da hidrelétrica de Belo Monte, maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevista para começar em junho.

Caravanas dos municípios de Pacajá, Anapu, Altamira, Gurupá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Medicilância, Uruará e Placas ajudaram a lotar a orla do cais de Altamira, que teve que ser fechada para o tráfego de veículos para receber a multidão. Mesmo com a chuva que caiu a noite toda na cidade, às 20 horas o local já estava completamente lotado. Além da população, lideranças empresariais, sociais e políticas dos 11 municípios da região estiveram presentes nas comemorações, que contaram também com representantes da Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa do Pará.

Muitas pessoas vestiam camisetas ou portavam faixas e cartazes manifestando apoio à construção da hidrelétrica de Belo Monte, que aguarda a liberação da Licença de Instalação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para ter a sua construção iniciada. Os discursos das lideranças da região foram marcados por apoio ao empreendimento energético, que acompanhado das ações compensatórias, é visto como uma oportunidade de desenvolvimento regional sustentável e de solução para antigos problemas vividos pela população regional.

O presidente do Consórcio Belo Monte, Eraldo Pimenta, prefeito do município de Uruará, disse que o evento é uma demonstração da união da classe política regional em defesa do desenvolvimento sustentável e dos projetos que possibilitam melhorar a qualidade de vida da população. “Nunca negamos que apoiamos a construção de Belo Monte e estamos unidos para garantir que este projeto se traduza no máximo de benefício para a população de nossos municípios”, disse Eraldo Pimenta.

Eraldo deixou claro que o consórcio sempre defendeu a construção de Belo Monte. “Somos a favor de Belo Monte, sim, porque defendemos o desenvolvimento, a geração de energia para o país e a melhoria da vida da nossa população. Quem é contra Belo Monte é contra o desenvolvimento regional”, resumiu o prefeito, acrescentando que muitas organizações contrárias ao empreendimento não têm base na região e defendem interesses internacionais alheios às necessidades do Brasil.

O prefeito disse ainda que a grande participação popular demonstra que a sociedade da região também apóia a construção da usinam porque vê no empreendimento uma oportunidade de melhorar de vida, com a geração de emprego e renda e com o crescimento econômico. “Nossa união vai continuar, pois estamos atuando firme para que esta não seja uma oportunidade desperdiçada e que possamos, após o término da construção da usina, ter criado condições para que este processo de desenvolvimento não pare”, destacou.

Faleiro recebe homenagem nos 350 anos de Santarém

O deputado estadual Aírton Faleiro (PT) irá receber, no próximo dia 22 de junho, medalha alusiva ao aniversário de 350 anos do município de Santarém, oeste do Pará. A homenagem está sendo concedida pela prefeitura aos que são reconhecidamente construtores de uma Santarém melhor. 

MPF quer comprovação de que condicionantes de Belo Monte foram cumpridas

O Ministério Público Federal tenta desde o mês de abril, sem sucesso, obter informações oficiais e detalhadas sobre o cumprimento das condições prévias necessárias para prevenir os impactos sociais e ambientais da usina hidrelétrica de Belo Monte. Até agora, os procuradores só tiveram acesso a um documento de abril do Ibama que mostra que 59% dos projetos não foram concluídos.

O Consórcio Norte Energia S.A, responsável pelas obras de preparação e pela obra da usina, alegou que a requisição exigia muitos documentos e pediu prazo de um mês para remeter a lista das intervenções físicas preparatórias. O prazo foi concedido parcialmente e se encerra na próxima sexta (20/05).

Ao Ibama, o MPF havia solicitado cópia integral, assim que ficasse pronto, do relatório da última vistoria técnica feita na região que a usina vai impactar, entre os dias 12 e 14 de maio últimos. Com a divulgação hoje (18/05) de que a Licença de Instalação do empreendimento será liberada ainda esta semana, o procurador da República em Altamira, Cláudio Terre do Amaral ligou para a diretora de licenciamento do Ibama, Gisella Damm Forattini, para reiterar o pedido, mas ela não estava no escritório do Instituto em Brasília. Ele tentará falar com a diretora novamente amanhã.

A preocupação do MPF é de que, a exemplo do que já aconteceu em etapas anteriores desse licenciamento, as exigências sociais e ambientais sejam ignoradas e prevaleça o ritmo ditado pelo empreendedor, a Norte Energia S.A. As últimas informações sobre condicionantes, do relatório do datado de abril, mostram atraso significativo em todos os cronogramas nas obras para atender à demanda de saúde, educação e saneamento que será gerada pela chegada de migrantes.

As obras de saúde e educação, que deveriam ser entregues até julho de 2011 foram adiadas pelo consórcio para serem concluídas entre dezembro de 2011 e julho de 2012. Quanto às obras de saneamento, a empresa sequer tinha apresentado cronograma até o mês passado, de acordo com os dados técnicos do Ibama.

“Se o empreendedor atrasa o cronograma de atendimento das condições prévias, nos parece evidente que a obra em si deve ser atrasada. Não se pode sacrificar a sociedade e o meio-ambiente da região para satisfazer a pressa da Norte Energia, quando foi a própria empresa que causou esse atraso”, diz o procurador da República Ubiratan Cazetta, chefe do MPF no Pará.

Se a Licença de Instalação for mesmo emitida agora, como a imprensa vem divulgando, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, estará descumprindo recomendação do MPF da semana passada, que alertou para a flagrante irregularidade de conceder mais uma licença ao empreendimento sem as exigências prévias.

Casal de traficantes é preso em Castanhal

Kleber José dos Santos Barata e Leila Cristina do Nascimento foram presos em flagrante por tráfico de drogas, no município de Castanhal - Região Metropolitana de Belém (RMB) -, no último dia 18. A dupla foi flagrada portando drogas quando saia de uma residência localizada no Bairro Nova Olinda, em uma motocicleta.

Com eles foram encontrados uma bolsa contendo três “cabeças”, onze “petecas” e uma porção de pasta base de cocaína. Também foram encontradas oito “cabeças” e sete “petecas” de pó de cocaína e duas porções de barrilha (substância para limpar piscina).

Os investigadores da Polícia Civil Mateus, Souza, Gibson e Maria efetuaram a prisão. Na residência onde o casal foi preso, também foram apreendidos um televisor, fruto de roubo segundo os policiais, um aparelho DVD, uma balança de precisão e dois aparelhos celulares. Segundo os investigadores, Leila Cristina estava sendo investigada há cinco meses desde que foram encontrados entorpecentes na residência da suspeita.

TRFconfirma que Facete está impedida de promover cursos de graduação e de pós

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, publicou nova decisão em que confirma que a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) continua proibida de promover atividades acadêmicas e matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação que oferece sem autorização do Ministério da Educação (MEC).

A decisão do TRF-1 foi publicada na última quinta-feira, 12 de maio. O Ministério Público Federal (MPF), tomou conhecimento da decisão nesta segunda-feira. O desembargador federal Jirair Aram Meguerian confirmou decisão da juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 5ª Vara Federal em Belém, que em fevereiro determinou a interrupção imediata das atividades acadêmicas e das matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação da Facete.

O TRF-1 só fez uma única modificação na decisão publicada em fevereiro, que foi a alteração dos prazos durante os quais a Facete está obrigada a divulgar a decisão que a impede de promover cursos irregulares. Agora, em vez de ter que divulgar a decisão por sete dias nos dois jornais de maior circulação no Pará, a Facete terá que publicar a decisão nesses veículos uma só vez.

De acordo com o MPF, a Facete sequer está credenciada no MEC como instituição de ensino superior. A Facete só pode ministrar cursos livres, que são os cursos de profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho (informática, atendimento, secretariado), que não necessitam de credenciamento junto ao MEC.

Fonte: MPF-PA

Família de traficantes é presa em Marabá

Policiais civis da Superintendência Regional do Sudeste do Pará, coordenados pelo  delegado Alberto Henrique Teixeira, Superintendente Regional, puseram fim a uma boca de fumo que era coordenada por uma família de traficantes em Marabá. O fato ocorreu na última sexta-feira, 13, na Folha 22 Quadra 03 Lote 01, núcleo de Nova Marabá.

Os policiais obtiveram informações de que a residência era utilizada como ponto de tráfico e uso de drogas.  As investigações prosseguiram e os policiais conseguiram identificar o “modus operandi” bem como os responsáveis pela comercialização do material entorpecente. Todos faziam parte da mesma família.

A equipe policial se deslocou até à residência e, de acordo com um dos investigadores, o forte cheiro de entorpecentes a fez presumir que a droga estaria sendo consumida naquele local. Com a autorização da dona do imóvel - Rosilda Santos da Silva – os policiais entraram na casa e lá flagraram Jânio Hermelino dos Santos consumindo maconha.

Procedendo nas buscas, os policiais localizaram no interior da residência, 16 dezesseis papelotes e três “pacotes” de maconha, cinco petecas de crack prontas para serem comercializados, um tubo de linha e duas tesouras - utilizados para embalagem da droga - e oito cachimbos.

Rosilda Santos da Silva e seus dois filhos: Rafael Santos da Silva e Raris Santos da Silva receberam voz de prisão. Segundo informações levantadas pelos policiais, os filhos de Rosilda também faziam parte do esquema criminoso.

Rosilda confessou vender maconha há dez anos, da qual também faz uso e que nunca fora presa antes. Esta fora autuada em flagrante, juntamente com seus dois filhos, com base nos Artigos 33 e 35 da Lei 11.343/03, “tráfico de drogas” e “associação ao tráfico” e estão à disposição da justiça, enquanto que Jânio Hermelino irá responder a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por ter sido flagrado fazendo uso de droga, como predispõe o Art. 28 da mesma lei.

O Delegado Alberto Teixeira, afirmou que chamou a atenção a audácia dos traficantes, os quais apenas não vendiam a droga, mas cediam o imóvel e os cachimbos para que a mesma fosse consumida ainda no local.

Segundo o delegado Duas famílias de traficantes foram tiradas de circulação em Marabá menos de 15 dias pela Polícia Civil, referindo-se à prisão de Ana Alice Borges, Max Borges da Silva e Vania Gomes de Souza os quais foram presos traficando vasta quantidade de droga, em 29 de abril deste ano.

“Este é o nosso posicionamento, quanto ao tráfico de drogas, vamos combater com braço forte todos aqueles que estiverem incidindo neste ilícito penal, tendo em vista que nossa filosofia de trabalho visa a diminuição de outros crimes provenientes do tráfico. Nossas ações não vão cessar”, garantiu o delegado.

Fonte: AI-PC

Plebiscito deve ser pauta da "Assembleia Itinerante"

O líder do PSDB, deputado José Megale, solicitou que seja votado o mais breve possível seu requerimento sobre o retorno das sessões itinerantes e que seja priorizado o debate sobre o plebiscito da divisão do Pará.

No início de fevereiro, Megale apresentou requerimento para o retorno do projeto
“Assembleia Itinerante”, criado na década de 1980. Por meio desse projeto, os parlamentares discutem in loco com a comunidade das diversas regiões suas questões mais importantes e emergentes. Para ele, é estratégico que a Alepa debata o assunto nos municípios pólos. “A Assembléia tem que ser protagonista do processo, o qual deve ser pautado em demandas sérias, como a questão do plebiscito, ouvindo segmentos a favor e contra a divisão”.  

Sobre a população da área a ser ouvida no plebiscito – se somente a região que pleiteia o desmembramento ou o Estado todo -, o líder tucano destacou que esse universo se trata de uma questão legal, uma vez que a Constituição Federal determina que seja consultado todo o conjunto de eleitores.

O deputado ressaltou a importância do plebiscito como instrumento de decisão de questões polêmicas e citou como exemplo a mudança de denominações de vias públicas. Para o líder tucano, ao invés de nomes de ruas serem mudados por deliberação das câmaras municipais, eles deveriam ser submetidos a plebiscito envolvendo toda a população da cidade ou pelo menos os moradores da via em questão.

Liberação - Megale informou que na próxima semana o PSDB deve decidir como vai se posicionar sobre a divisão. Assim como as demais legendas, o PSDB não tem uma só opinião no caso da divisão. Há lideranças que são totalmente contra a divisão; outras que defendem a criação dos dois novos estados (Tapajós e Carajás); e outras que defendem apenas um desses projetos. “Eu, particularmente, acredito que a tendência do partido seja liberar as lideranças para que defendam suas propostas”, adiantou.

Capanema fica pra trás mais uma vez

A cidade de Capanema realmente parece ter sido esquecida pelo governo do estado e pelos deputados. Desta vez o PR preferiu contemplar curso de capacitação a Bragança que Capanema. Vale ressaltar que Júnior Hage e do PR e comanda a Seter. Realmente os capanemenses devem estar orgulhosos com o voto depositado ao deputado. Retribuição melhor não há.

Confira

Seter vai capacitar mais de mil trabalhadores em 17 municípios


O Plano Territorial de Qualificação Profissional (Plantec) vai capacitar 1.550 trabalhadores este ano em 17 municípios paraenses sob o comando da Secretaria de Estado de Trabalho Emprego e Renda (Seter). O governo federal, criador do programa, vai destinar ao Pará R$ 1.217.312 milhão para execução dos cursos. O governo do Estado vai investir R$ 136.032, como contrapartida, para promover a capacitação. O diretor de qualificação da Seter, Rodivan Nogueira, explica que em cada uma destas cidades, foi feita uma pesquisa para descobrir quais funções do mercado de trabalho eram as mais carentes de capacitação.

Em Altamira, por exemplo, a 900 quilômetros de Belém, operador de máquinas pesadas e caixa estão entre os cursos que serão ministrados com o orçamento do Plantec. Já em Bragança, a 211 km da capital, a programação inclui o aprendizado de informática básica, avançada, pintor predial e camareira. “Pretendemos lançar o edital para a execução dos cursos ainda este mês de maio, a fim de que em agosto as ações de capacitação profissional iniciem”, ele destacou.

Altamira, Anapu, Ananindeua, Benevides, Bragança, Curralinho, Eldorado dos Carajás, Marabá, Moju, Nova Ipixuna, Parauapebas, Santarém, Senador José Porfírio, Tailândia, Tomé-açu, Vitória do Xingu e Xinguara são os municípios contemplados na primeira fase de execução do projeto.

Auxiliar de escritório, mecânico de motos, ferreiro armador, operador de retroescavadeira, soldador e movimento e operação de produtos perigosos. Estes são os cursos previstos pela Seter no município de Santarém, a 1.443 km de Belém. A ação de qualificação profissional, que vai ter 116 vagas, será comemorativa ao aniversário de 100 anos da cidade, no próximo mês. As datas exatas dos cursos de Santarém, no qual devem ser investidos R$ 40 mil de recursos do Estado, ainda não foram definidas.

Esse é o Brasil de todos nós...

A imagem do dia: Assim é Capanema: Um dia a vaca vai pro brejo


Foto: Paulo Zildene
Local: Entrada da cidade de Capanema.

Reforma no Senado propõe tirar poder de seu presidente

Com a recomendação de "podar" parte dos poderes do presidente do Senado, será apresentada hoje a primeira proposta de reforma administrativa, quase dois anos depois da crise ética que desgastou a imagem da Casa e de seu presidente José Sarney (PMDB-AP), a partir da revelação pelo jornal O Estado de S. Paulo dos atos secretos editados para camuflar desmandos administrativos.

O relator da proposta na subcomissão da reforma administrativa, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), abre a lista de medidas pela redução de poder do presidente da Casa, que perde a prerrogativa de indicar sozinho o novo diretor-geral - o nome será submetido ao plenário. Ferraço vai sugerir ainda o corte à metade do número de funções comissionadas (FCs) dadas hoje aos servidores efetivos da Casa, como artifício para aumentar os salários. Também vai propor redução de quase 20% no número de cargos de livre provimento, isto é, contratados sem concurso público.

Levantamento feito em agosto de 2009 constatou abuso na distribuição das FCs. Dos 3.538 servidores efetivos em atividade, 3.280 tinham função gratificada. A filosofia era que todos os servidores da Casa deveriam receber gratificação para o exercício de um cargo de chefia e direção.

Fonte: O Estado de São Paulo

Sarney gasta R$ 23 mil com jantar e Casa paga conta


O Senado pagou R$ 23,9 mil por um jantar na residência oficial do presidente da Casa, José Sarney (PMDB), em homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha. Após a conta ter sido revelada ontem pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas, Sarney decidiu ressarcir a Casa.

Como a legislação obriga licitação para compras e prestação de serviços acima de R$ 8 mil, os empenhos pagos pelo Senado foram divididos em buffet, bebidas e decoração. Os valores de R$ 7.990, R$ 7.944 e R$ 8 mil foram pagos a três empresas diferentes. Duas delas, porém, têm o mesmo telefone e endereço.

Fonte: O Estado de São Paulo