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Pará Notícias

Um novo conceito

Belo Monte: audiência pública aprova manifesto em apoio à OEA

A audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, ontem, 7, em Belém, para discutir os impactos sociais, ambientais e humanos da obra da hidrelétrica de Belo Monte aprovou um manifesto em apoio à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de solicitar ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da obra em função do potencial prejuízo que a construção da usina poderá trazer aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

O manifesto terá a assinatura de integrantes da Comissão de Direitos Humanos da CF, de parlamentares da Assembléia Legislativa do Pará e de representantes de órgãos, entidades e comunidades ribeirinhas e indígenas presentes à audiência. “Decisão da OEA não fere a soberania do Brasil, porque país é signatário do Pacto de Direitos Humanos e como tal deve seguir a convenção.”, afirmou o deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS-Pa), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Foi ele quem  solicitou a audiência, com o apoio do Ministério Público Federal e do Conselho Regional de Economia. O objetivo principal foi discutir a situação das famílias que serão atingidas pelas obras da hidrelétrica.

Também na reunião foi decidido que nova audiência será realizada em Brasília para ampliar o debate na Câmara Federal sobre o tema, em especial envolvendo integrantes da Comissão de Minas e Energia. Outra decisão será levar o mesmo evento ao município de  Altamira, na região da Transamazônica, para que um maior número de representantes de comunidades e entidades seja ouvido.

A audiência pública também aprovou que o Ministério Público Federal deverá  solicitar a revisão de todos os contratos de construção de Belo Monte, inclusive com a auditoria de todos os documentos para uma fiscalização e reavaliação da obra. Por fim, ficou definido que será solicitada uma audiência com o governador Simão Jatene para discussão do assunto. Um relatório também será apresentado na próxima terça-feira à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, com o resultado da audiência e sugestões dos próximos passos que serão tomadas para que os diversos condicionantes à construção da usina sejam cumpridos. Para hoje, 8, ficou marcada uma reunião na sede do MPF para fechamento de uma agenda que possa dar andamento às propostas aprovadas.

 
Obra trará impactos à região


 
Parte da cidade de Altamira poderá ir ao fundo


 
As discussões sobre os impactos sociais, ambientais e humanos que poderão ser causados pela construção da hidrelétrica no rio Xingu desenharam um cenário bastante grave aos povos que vivem na região onde será implantada a obra. O deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS) além de citar os prejuízos que a obra trará às comunidades ribeirinhas e indígenas, ele questionou o fato de, historicamente, grandes projetos chegarem ao Pará sem que isso traga retornos sociais e econômicos ao Estado. “O Pará e a Amazônia não podem ficar com o passivo ambiental e humano dessas obras”, disse, lembrando que hoje o Pará é o Estado que possui o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano do país, além de ser campeão de trabalho escravo e possuir o menor índice no desenvolvimento da educação básica. “O povo não aceita mais esse modelo que promove o desenvolvimento lá fora e não traz benefícios ao Estado”, disse, afirmando que o Pará e a Amazônia estão cansados de projetos que são vendidos como um eldorado, mas que ao final fica apenas o passivo ambiental e social à região”, reforçou, ressaltando que o Estado não pode mais aceitar a condição de fornecedora de matéria prima para o desenvolvimento alheio. “Está na hora de virarmos esse jogo, pois não vamos mais aceitar que os colonizados fiquem a bater palmas para os colonizadores, num jogo de interesse do nacional que sempre exclui a Amazônia”.

O procurador da República, Felício Pontes também se mostrou contra a implantação do projeto, com o Ministério Público Federal já tendo ajuizado 10 ações contra a obra. Com um mapa, ele mostrou toda a área que será impactada pela hidrelétrica, que deverá colocar em risco em torno de 30 etnias que vivem no Xingu. “No século XXI, aquele que extermina povos indígenas é o maior violador de direitos humanos”, lamentou, informando ainda que com a construção da obra haverá a redução de 80% da água que abastece as famílias ribeirinhas, além do que mais de 270 espécies de peixes devem desaparecer. Um dado também preocupante apresentado pelo procurador é de que parte da cidade de Altamira poderá ser alagada se a hidrelétrica for construída. “Só a união do povo pode parar Belo Monte”, frisou.

Em nome das comunidades atingidas vários representantes de entidades se manifestaram. O bispo de Prelazia do Xingu, Dom Erwin Klautrer, representando também o Movimento Xingu Vivo para Sempre, lamentou a falta de diálogo do governo federal e da direção do projeto com o povo da região e demonstrou preocupação com o futuro da cidade de Altamira. “Altamira vai se transformar em uma península com a invasão do rio”, disse.

Vários parlamentares participaram da audiência, dirigida pelo presidente da Assembléia Legislativa do Para, Manuel Pioneiro. Povos indígenas e vários outros representantes das comunidades ribeirinhas estiveram presentes em uma sessão que lotou a Alepa.

 
Fonte: Assessoria parlamentar

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