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Pará Notícias

Um novo conceito

Processo administrativo

Talvez tenha sido o último ato praticado pelo ex-diretor da 4ª Regional da Sespa, na região nordeste do estado, Jorge Barboza.

Jorge assinou ontem, a portaria de processo administrativo disciplinar.

Confira

Número de Publicação: 208210

PORTARIA Nº 01 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

               O Diretor do 4º Centro Regional de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

                CONSIDERANDO, o despacho da Assessoria Jurídica da SESPA nos autos do processo nº 2010/0000104213;

                CONSIDERANDO, a Portaria nº 1355 de 22 de novembro de 2010, publicada no DOE nº 31799 de 26/11/2010;

                RESOLVE:

               I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar na forma do artigo nº 199 da Lei nº 5.810/94, composta pelos servidores, Rosilda da Silva Saldanha, Enfermeira, matrícula nº 79820/1, Diná Ferreira Costa, Enfermeira, matrícula nº 57174866/1, Ester Nunes Peixoto Gonçalves, Enfermeira, matrícula nº 57191240/1, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo, a fim de apurar transgressões dispostas no artigo 178, inciso IV, artigo 190, inciso II, § 2º da Lei nº 5.810/94 (abandono de cargo), cometidas pelo servidor DILSON LUIZ CARDOSO DE FREITAS, conforme descrito nos autos do processo acima referido.

               II – A Comissão deverá concluir os trabalhos com apresentação do relatório final dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, desde que por motivo fundamentado.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

JORGE BARBOZA DE FREITAS
DIRETOR DO 4º CENTRO REG. DE SAÚDE

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