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Pará Notícias

Um novo conceito

Oposição reage à possibilidade de intervenção na Vale

Do Estado de São Paulo

A oposição saiu hoje em defesa do presidente da Vale, Roger Agnelli, diante da suposta interferência do governo na empresa. Senadores do DEM e do PSDB e o ex-governador de São Paulo José Serra manifestaram indignação com a suposta intervenção estatal na companhia.

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que seu partido exigirá explicações sobre eventuais mudanças no comando da empresa. "Me apavora a ideia do aparelhamento do Estado. Por que mexer num time que vai bem? Pode até mexer, mas eu quero explicações. A posição do DEM é de exigir explicações", declarou. Agripino também anunciou que vai tentar aprovar a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), recomendou ao governo que se quiser trocar o presidente da Vale, que o faça "às claras", na assembleia de acionistas, e "diga qual o motivo por que quer fazer essa troca". "O governo, a partir do momento que faz uma intervenção branca na Vale, também pode se invocar no direito de tentar fazer uma "cubanização" ou uma "venezuelização" branca da economia brasileira. Ou seja, é algo absurdamente inaceitável", concluiu o líder democrata.

Em visita ao Senado, José Serra (PSDB) acusou a "burguesia do Estado petista" de se expandir para "aparelhar a maior empresa privada do País".

1 comentários:

Anônimo disse...

Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições de 2012. Foram 6 votos contra 5. O ministro Luiz Fux, recém-chegado à Corte, se posicionou contrário à aplicação imediata da lei e desempatou a votação.

Como a medida foi aprovada em ano eleitoral, era tendência que a Corte não votasse pela aplicação imediata, ou sejá, já nas eleições de 2010. Com a decisão, candidatos barrados pela lei poderão tomar posse, o que pode mudar a configuração dos legislativos federal e estatuais.

Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação; o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.

A votação começou às 14h35 e terminou às 20h30. Nenhum dos ministros alterou voto. A principal discussão entre os magistrados era se a lei poderia ser aplicada sem que tivesse um ano de existência, o que iria de encontro ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

Na leitura do voto final, que desempatou a decisão, o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que a Corte não pode atender aos anseios da população sem considerar os princípios da Constituição.

Veja quem votou a favor e contra à aplicação imediata da lei:

contra: ministros Dias Toffoli; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Marco Aurélio; Celso de Mello e Cezar Peluso

a favor: ministros Ayres Britto; Joaquim Barbosa; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia e Ellen Gracie