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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF processa bancos por financiarem o desmatamento na Amazônia



O Ministério Público Federal no Pará ajuizou hoje (31/03) ações civis públicas contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia por terem concedido financiamentos com dinheiro público a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu nos dois processos pela total ineficiência em fazer o controle e o cadastramento dos imóveis rurais na região.

Os empréstimos detectados pelo MPF descumpriram a Constituição, leis ambientais e regulamentos do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, além de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O MPF demonstra nos processos que o dinheiro público – de vários Fundos Constitucionais - vem financiando diretamente o desmatamento na região amazônica por causa do descontrole do Incra e das instituições financeiras.

“Desvendou-se, de forma factual, que as propagandas de serviços e linhas de crédito que abusam dos termos responsabilidade socioambiental e sustentabilidade não retratam essa realidade nas operações de concessão desses financiamentos a diversos empreendimentos situados na Amazônia, que em sua maioria são subsidiados com recursos dos Fundos Constitucionais de desenvolvimento e de outras fontes da União”, diz o MPF nas ações.

Os processos são assinados por nove procuradores da República que atuam no Pará e podem ter como consequência, caso acolhidos pela Justiça, o pagamento pelos bancos de indenizações por danos à coletividade e até mudanças substanciais na política de financiamento da atividade rural na Amazônia.

Entre os pedidos dos procuradores está o de fazer com que o Basa e Banco do Brasil invertam suas prioridades, deixando de emprestar dinheiro para produtores irregulares, implementando política de juros reduzida para produtores de municípios ambientalmente responsáveis e incentivando o licenciamento ambiental das propriedades.

O Incra pode ser obrigado a emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e manter um banco de dados atualizado sobre a situação fundiária da região, obrigação que já existe em lei desde 1972 mas nunca foi cumprida pelo Instituto. Em todo o estado, até 2010 o Incra havia emitido o certificado para apenas 78 propriedades privadas.

Para o Banco do Brasil e o Basa, o MPF pede ainda que sejam obrigados a realizar auditorias internas para aferir o tamanho do desmatamento que causaram, examinando todos os financiamentos de atividade rural no Pará a partir de julho de 2008. A data marca a entrada em vigor de uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, segundo a investigação do MPF, vem sendo descumprida sistematicamente.

Investigação - A regra do CMN determina aos bancos oficiais ou privados que só liberem financiamento para atividades agropecuárias no bioma Amazônia com apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), de Licença Ambiental e ausência de embargos por desmatamento ilegal. As exigências não são feitas na prática.

A investigação do MPF, feita por amostragem apenas nos dez municípios paraenses campeões de desmatamento dos últimos anos, encontrou 55 empréstimos com diversas irregularidades ambientais e até casos de trabalho escravo, a que o Banco do Brasil emprestou um total de R$ 8 milhões. O Basa financiou em mais de R$ 18 milhões a produção em 37 financiamentos com os mesmos tipos de problemas.

As irregularidades foram encontradas com o cruzamento de dados públicos das Cédulas de Crédito Rural, registradas em cartório, com informações também públicas dos sistemas da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Incra e Ibama. Além dos 92 financiamentos irregulares detectados por amostragem, existem outras fortes provas do descontrole das instituições financeiras sobre o dinheiro que estão injetando na região amazônica.

Provas como as coletadas, por exemplo, na operação Saturnus, que em 2009 desbaratou uma quadrilha que fraudava recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do FNO num total de mais de R$ 17 milhões. Inúmeras investigações da Controladoria Geral da União também apontam irregularidades na gestão dos financiamentos rurais na Amazônia.

Para o MPF, a descoberta desses financiamentos irregulares demonstra que o problema é generalizado e comprova estudos de pesquisadores independentes, do Tribunal de Contas da União e do Ministério do Meio Ambiente que estabelecem relação direta entre o empréstimo de dinheiro público e o crescimento no desmatamento da Amazônia.

Uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente citada nos processos demonstra, por exemplo, que “a curva dos desmatamentos no Pará acompanha a oferta de crédito rural nos anos de 1999 a 2004, período em que a taxa de desmatamento no estado aumentou em cerca de 70%. Neste mesmo período, a oferta de crédito rural salta de um patamar de pouco mais de R$ 200 milhões para mais de R$ 690 milhões ao ano (1999 a 2004)”

Subsídios – Dados públicos do Banco Central obtidos pelo MPF para essa investigação demonstram que entre os anos de 1995 e 2009 instituições financeiras emprestaram mais de R$ 90 bilhões para atividades rurais na Amazônia Legal. Desse total, mais de 92% vem de bancos públicos.

O Banco do Brasil liberou 52,3% dos créditos, o equivalente a R$ 47 bi. O Basa aparece em segundo lugar, financiando 15% do total e injetando R$ 13 bi na Amazônia Legal nos 15 anos examinados. Juntos, respondem por 67,3% dos empréstimos rurais na região. A explicação é simples: BB e Basa são administradores exclusivos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), respectivamente.

Além desses dois Fundos, parte do dinheiro público para a atividade rural na região amazônica vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Orçamento Geral da União (OGU), de onde o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) tira recursos para financiar produção agropecuária.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, “o nível de subsídio em financiamentos com recursos desses fundos é expressivo e produtores rurais não familiares têm direito a empréstimos com taxas de juros subsidiadas, que variam de 5% a 8,5% ao ano, e bônus de adimplência de 15% sobre os encargos financeiros, bem abaixo das taxas de juros livres anuais – que em 2009 variaram entre 26% e 31% para pessoas jurídicas e entre 43% e 55% para pessoas físicas.”

Fonte: MPF

Candidato ao Senado pelo Maranhão pede cassação do diploma de Roseana Sarney

O candidato ao Senado Federal pelo Maranhão José Reinaldo Carneiro Tavares (PSB) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso em que pede a cassação do diploma da governadora do estado, Roseana Sarney Murad (PMDB), e de seu vice, Joaquim Washington de Oliveira, eleitos no pleito de 2010. Segundo o autor, eles teriam praticado atos em violação ao Código Eleitoral e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1995).

Ele alega que a diplomação dos políticos foi concedida de forma viciada, conforme prevê o artigo 222 do Código Eleitoral. Isso porque, durante o período eleitoral, teria havido abuso de poder político e de poder econômico, por parte de Roseana, na tentativa de se reeleger ao governo do estado. A governadora também teria praticado captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e fraude.

De acordo com Tavares, com o intuito de se reeleger, a então governadora do estado, Roseana Sarney, celebrou, somente em junho de 2010, 979 convênios “com desvio de finalidade, violação ao princípio da moralidade e ilegalidades, às vésperas do período eleitoral”, totalizando mais de R$ 400 milhões.

Segundo o autor do recurso, os convênios foram celebrados entre a Administração Estadual e “praticamente todas as prefeituras do estado”, além de diversas entidades privadas, “às vésperas da convenção partidária”, quando Roseana era governadora do Maranhão.

“São elementos fortíssimos a indicar abuso de poder político, econômico e de autoridade”, diz o recorrente, argumentando, ainda, que a celebração dos convênios no período apontado tratou-se de ato de improbidade administrativa praticado em virtude de “motivação eleitoreira”.

Outra fraude, segundo o autor, foi a transferência voluntária, por parte do então governo do Maranhão, de verbas do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde, em benefício das prefeituras governadas pelos “aliados ou neo-aliados” da candidata Roseana Sarney. Conforme Tavares, os atos violam o artigo 73 da Lei das Eleições (condutas vedadas aos agentes públicos).

Distribuição de bens


Para José Reinaldo Carneiro Tavares, os diplomas de Roseana e seu vice devem ser cassados também porque a então governadora, no ano eleitoral de 2010, continuou a distribuir bens e benefícios, por parte da Administração Pública. Tais benefícios integrariam o programa social Viva Casa, segundo o autor, “criado às vésperas do ano eleitoral, por resolução, e não por lei, e que não estava em execução orçamentária regular desde o ano em que precede as eleições”.

Publicidade e contratações


Tavares ainda aponta como argumento para a cassação dos diplomas o fato de ter ocorrido, durante todo o período eleitoral, ampla divulgação da campanha de Roseana. A campanha teria sido realizada por meio de “publicidade institucional contendo expressão identificadora de sua administração e de sua pessoa, com a finalidade de captar ilicitamente o voto do eleitorado”, conforme previsto nos artigos 73 (inciso VI, alínea ‘b’) e 74 da Lei das Eleições.

Além disso, de acordo com o autor, a contratação de empresa de publicidade para a campanha de Roseana e seu vice antes do mês de março de 2010, isto é, em período vedado pela Lei das Eleições e pela Resolução nº 23.217 do TSE, representa abuso de poder econômico e de poder político. Conforme a legislação eleitoral, a arrecadação de recursos e a realização de gastos somente podem ser feitas após a solicitação do registro de candidatura e do comitê financeiro.

Fonte: TSE

Linhas de ônibus facilitarão acesso à CAE

A Companhia de Transportes de Belém - CTBEL comunicou à Presidência do TRE/PA que será atendida, a partir do dia 10.04.2011, a solicitação feita pelo Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, em reunião neste Tribunal, no último dia 17 de março, quanto à implantação de linhas de ônibus com circulação na Travessa Pirajá e adjacências, envolvendo os bairros da Pedreira e Marco, onde está situada a Central de Atendimento ao Eleitor.

Naquela oportunidade, o Presidente ressaltou à Diretora Superintendente da CTBEL, Ellen Margareth Souza, a importância desse serviço visando facilitar o acesso dos eleitores à CAE, contribuindo, deste modo, com o cumprimento das metas deste Regional no que concerne à promoção do acesso à Justiça.

Concurso do TRE-PA: parecer do MP Eleitoral é que não há irregularidade

O Procurador Regional Eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino, enviou pareceres para o Tribunal Regional Eleitoral se posicionando contra mudanças nos resultados do concurso para servidores da instituição.

São três pareceres que tratam dos mandados de segurança apresentados por candidatos que alegam ter havido violação do previsto no edital do concurso e falta de prazo para recursos. Nos três, o procurador conclui que não houve irregularidades no concurso e que ele deve continuar, com a negação dos pedidos dos candidatos.

Você pode ver a íntegra dos pareceres nos links dos processos a seguir: 42-70.2011.6.14.0000, 46-10.2011.6.14.0000, 39-18.2011.6.14.0000.

O concurso do TRE foi interrompido no último dia 25 de fevereiro depois da divulgação da lista dos classificados para a prova subjetiva, por uma liminar obtida através de mandado de segurança. Os pareceres do MP Eleitoral chegaram hoje (30/03) ao Tribunal.

Campanha Carne Legal fica entre as três finalistas do GreenBest

A campanha Carne Legal, ação de comunicação do Ministério Público Federal (MPF) pela sustentabilidade na pecuária, é uma das finalistas do prêmio GreenBest, o primeiro concurso nacional para selecionar as empresas, produtos e projetos que mais contribuem para a sustentabilidade no país. A Carne Legal está entre as três iniciativas eleitas pelo júri acadêmico na categoria campanhas publicitárias, conforme anunciou a organização do concurso nesta terça-feira, 29 de março.

Na votação do júri oficial, os concorrentes são avaliados nos quesitos iniciativa, inovação, sustentabilidade do negócio e/ou produto, impacto socioambiental e contribuição para o desenvolvimento da consciência e do mercado sustentável. Além da Carne Legal, entre as top 3 campanhas eleitas pelo júri estão as campanhas A Hora do Planeta, da WWF, e Xixi no Banho, da SOS Mata Atlântica.

A divulgação dos vencedores está prevista para 17 de maio. O júri reúne profissionais reconhecidos por seu trabalho e liderança na área de meio ambiente e sustentabilidade. São jornalistas especializados na cobertura da questão ambiental, como Aline Ribeiro, da revista Época, André Trigueiro, da GloboNews, Andrea Vialli, de O Estado de S. Paulo, Denis Russo, da Veja, Marcos Sá Corrêa, do site O Eco, além de integrantes de empresas certificadoras, de organizações ligadas ao manejo florestal, de consultores e da ex-senadora Marina Silva.

A campanha - Lançada em junho de 2010, a campanha convida os consumidores a valorizar produtos de origem legal, ou seja, aqueles procedentes de propriedades rurais onde não ocorram desmatamento e trabalho escravo, entre outros crimes e irregularidades. O convite foi feito por meio de peças publicitárias para rádio e TV, cartazes, fôlderes e adesivos. A veiculação dos vídeos e dos spots foi inteiramente gratuita, apoiada por veículos de comunicação atentos à importância do tema.
 
Também foi lançado um site com informações em detalhes sobre a questão e um documentário em que são entrevistados produtores preocupados com a questão da sustentabilidade e que mudaram suas práticas em prol do meio ambiente e da responsabilidade social.

A iniciativa do MPF buscou inserir a preocupação no debate público. E a meta vem sendo atingida: após o lançamento da campanha, reportagens em jornais, TVs, rádios e sites e artigos publicados em blogs discutiram como aliar os interesses econômicos de produtores rurais, frigoríficos, empresários dos setores calçadista e do varejo, por exemplo, aos direitos dos cidadão a informações sobre os produtos comercializados, à preservação ambiental e à garantia de que as mercadorias que ele leva para casa não foram produzidas a partir de violações de direitos de outras pessoas.

Pelo site da campanha, professores e outros profissionais puderam solicitar cópias do documentário, dar sua opinião e ajudar a divulgar as informações, inclusive por meio da exibição do documentário em salas de aula e eventos em empresas e instituições públicas.

Cadastro ambiental ampliado em 500% - Antes da atuação do MPF, no Pará haviam apenas cerca de 900 propriedades rurais inscritas no cadastro ambiental rural do Estado.

Com os acordos promovidos pela instituição e com a campanha Carne Legal, esse total chegou, em janeiro de 2011, a 48,3 mil propriedades registradas. Dados como esses serviram como base para que outros órgãos públicos e a imprensa apontassem a atuação do MPF como um dos fatores fundamentais para que a Amazônia Legal tivesse em 2010 a menor área desmatada já registrada na história do país, desde que o monitoramento passou a ser feito via satélite, em 1988.

Os lançamento de iniciativas semelhantes em seguida ao lançamento da Carne Legal também provou a importância da discussão do tema. Frigoríficos que assinaram acordos com o MPF passaram a divulgar seus produtos dizendo que "nossa carne é legal". Os três maiores frigoríficos do Brasil deixaram de comprar bovinos de mais de 200 fazendas localizadas dentro de terras indígenas, unidades de conservação ou próximas a áreas recém-desmatadas no bioma Amazônia. A imprensa ressaltou que a medida foi motivada pela pressão da sociedade e campanha do MPF.

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) anunciou uma consulta pública para elaboração do Regulamento de Critérios de Sustentabilidade para Processos Produtivos em Geral. O objetivo da iniciativa, pioneira, é estimular a indústria e o agronegócio a conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o bem-estar social. O documento será dirigido a fabricantes e produtores rurais interessados em saber quais são os princípios, critérios e os indicadores que a indústria brasileira deve seguir para identificar se o processo produtivo é sustentável ou não.

Grandes empresas do comércio varejista anunciaram o lançamento de programas de rastreabilidade que permitem aos clientes identificar a procedência dos produtos. Na Feicorte, a maior feira indoor de pecuária do mundo, pela primeira vez foi criado um espaço de debates em torno da pecuária sustentável.

Fonte: MPF-PA

Eletronorte se recusa a cumprir sentença em favor de índios atingidos pela usina de Tucuruí

O processo judicial chegou ao fim mas a empresa entrou com recurso protelatório alegando que não tem os dados para comprar as terras indicadas pela Justiça

O Ministério Público Federal no Pará mandou manifestação à Justiça pedindo que a Eletronorte seja obrigada imediatamente a comprar terras para compensar a área que os índios Akrãnkykatejê, conhecidos como Gavião da Montanha, perderam com a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí.

O caso tramita desde 1989 na Justiça Federal e teve decisão transitada em julgado – sem possibilidade de recurso. A decisão veio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília e originou uma ordem, em que o juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara Federal em Belém, determina à Eletronorte que compre as terras do Condomínio Bela Vista, um conjunto de fazendas já aprovados pela Funai e pelos índios.

A ordem judicial data de junho de 2010, mas, em vez de cumpri-la, a Eletronorte interpôs no mês passado Embargos de Declaração, tipo de recurso cabível apenas para esclarecer dúvidas quanto a uma sentença. “A leitura dos embargos revela o intuito meramente protelatório, como forma de adiar o efetivo cumprimento da ordem judicial emanada”, afirma o procurador da República Felício Pontes Jr na manifestação à Justiça.

A Eletronorte alega que desconhece “elementos básicos de um contrato de compra e venda imobiliária, como por exemplo, proprietário, valor, localização do cartório de registro de imóveis competente”. Acrescenta que a ordem de entregar o imóvel rural à comunidade indígena é de “difícil cumprimento: qual pessoa, física ou jurídica, representará a referida comunidade nesse ato?”

O MPF considera as alegações absurdas: “durante todas as fases processuais, por inúmeras vezes, a ré Eletronorte manifestou-se nos autos quanto à área indicada pela comunidade indígena, e emitiu até um parecer em que pedia apoio da Funai para trabalhos de melhoria da qualidade ambiental”. Em dezembro de 2009, inclusive, houve reunião da Eletronorte com a Funai, os índios e o MPF para definir a escolha das terras.

“É o típico comportamento do setor elétrico com as populações indígenas na Amazônia. Causam impactos irreversíveis no modo de vida dos índios e depois empurram com a barriga por décadas as indenizações, compensações e mitigações”, afirma Felício Pontes Jr, que acompanha o caso dos Gavião da Montanha.

Saga -  Os índios Akrãnkykatejê ou Gavião da Montanha, moravam na região onde hoje existe o lago de quase 3 mil quilômetros quadrados da hidrelétrica de Tucuruí. Expulsos pela construção da usina, a montanha sagrada que os identificava foi submersa e a eles restou se mudarem para a Terra Indígena Mãe Maria, onde morava outro grupo de índios Gavião, próximo da cidade de Marabá, no sudeste do Pará.

Desde o enchimento do lago da Usina de Tucuruí há controvérsias sobre a remoção do povo Gavião da Montanha, com acusações contra a Eletronorte de que usou de violência e ardis desonestos contra os índios para obrigá-los a deixar as terras, reconhecidas pelo governo paraense como indígenas desde 1945. O processo judicial contra a empresa, para obrigá-la a comprar terras equivalentes para a população indígena foi iniciado em 1989.

O MPF ressalta na manifestação enviada à Justiça “que as compensações materializadas no curso do processo com a sentença terminativa, revestem-se da condição de minimizar os danos causados pela UHE-Tucuruí, jamais compensar integralmente, posto que o patrimônio intangível, os vínculos culturais desenvolvidos na terra inundada não se traduzem em valores econômicos, tampouco se revestem de um critério financeiro aferível”.

Fonte: MPF-PA

Semana Santa com peixe garantido

Em rápida audiência com o governador Simão Jatene, o secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, Asdrubal Bentes, entregou a minuta do decreto que proíbe a exportação do peixe paraense no período entre 2 e 22 de abril. O objetivo é fazer com que o pescado seja garantido ao povo do Pará no período da Semana Santa. O governador achou oportuna a minuta, que foi encaminhada para a assessoria jurídica do governo para análise, aprovação e posteriormente publicação no Diário Oficial do Estado.

Ministro nega liminar para suplente de vaga na Câmara dos Deputados

O suplente de deputado federal pelo PMDB de Goíás Denis Robson da Silva não conseguiu liminar para garantir sua posse na Câmara dos Deputados em razão da licença do deputado Thiago Peixoto, também do PMDB, chamado para assumir o cargo de secretário estadual de Educação. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 30483, impetrado na Corte pela defesa de Robson contra ato do presidente da Câmara, Marco Maia, que deu posse a uma suplente do PT, quando "deveria ter convocado e dado posse a candidato pertencente ao PMDB".

Denis afirma que, se observada sua posição na coligação (“Goiás Rumo ao Futuro” – PMDB, PT e PC do B), é o oitavo suplente; mas, com a decisão do Supremo no MS 29988, que determina a convocação do suplente do partido, ela já estaria em condições de ser empossado. Por isso ingressou com o MS no Supremo, para que a Corte determinasse à Câmara que seja considerado o partido, e não a coligação, como critério para convocação dos suplentes.

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que o o mérito do MS 29988, citado como precedente, ainda não foi julgado em definitivo pelo STF. “Concedeu-se uma liminar em juízo precário e efêmero, por maioria apertada de 5 votos a 3, estando ausentes outros três ministros desta Suprema Corte que não se manifestaram sobre o tema”, salientou.

Para o ministro, no sistema proporcional adotado pelo legislador brasileiro, a formação da lista de eleitos e suplentes é feita a partir dos candidatos mais votados e apresentados por determinada coligação. "Qualquer alteração no sistema proporcional eleitoral brasileiro, a meu ver, implica reforma política cuja competência estabelecida na Constituição e na legislação eleitoral é exclusiva do Congresso Nacional”, finalizou o ministro Ricardo Lewandowski ao indeferir a liminar.

 
Fonte: STF

Caso Galiléia: Justiça Federal já condenou 22 fraudadores da Companhia Docas do Pará

A Justiça Federal julgou, nos últimos seis meses, onze das doze ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra envolvidos em desvios de recursos públicos da Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelos portos do Estado. O ex-diretor-presidente Ademir Andrade, outros ex-dirigentes da estatal e empresários foram condenados a devolver aos cofres públicos danos calculados em mais de R$ 1,3 milhão, além de pagamento de multas e da suspensão de direitos políticos por até oito anos (veja abaixo a relação das penas). As decisões não foram divulgadas antes porque os processos tramitavam sob segredo de justiça.

No total, foram 22 condenados, entre pessoas físicas e jurídicas, por atos de improbidade administrativa (atos que causam prejuízos aos cofres públicos ou atentam contra a moralidade administrativa). Segundo a Justiça, houve fraudes em licitações, pagamentos em valores superiores aos pagos pelo mercado, vantagens indevidas a empresários e agentes públicos, uso indevido de bens e valores do patrimônio da companhia e uma série de outras irregularidades que violaram os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.

“No caso concreto, a CDP, apesar de ter optado pela dispensa de licitação, realizou uma coleta de preços que, em tese, deveria ter sido destinada a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Acontece que essa seleção apresentou vícios, acabando por acarretar prejuízos de ordem econômica aos interesses públicos”, registra uma das sentenças da juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal em Belém.

De acordo com as ações assinadas pelo procurador da República Felício Pontes Jr. e enviadas à Justiça Federal em 2006, as irregularidades começavam na seleção das obras a serem implementadas e das empresas que iriam realizá-las. Havia as licitações que eram disputadas por empresas de um mesmo dono. De outras licitações participavam empreiteiras para as quais dirigentes da CDP trabalhavam. Convites chegavam às mãos de empresários até 15 dias antes de as licitações serem oficialmente divulgadas.

Golpe recorrente também era o de repassar a obra à empresa que dizia cobrar menos, mas que, uma vez contratada, conseguia reajustes de preços ou prorrogações e mais prorrogações dos contratos. Segundo a Supervisão de Orçamento da estatal, o grupo de Ademir Andrade, então presidente da CDP, nem sequer consultava o setor para saber se a companhia tinha dinheiro para pagar os aditivos.
Contra as leis, a CDP prorrogava contratos emergenciais, aditava-os antes de terem completado um ano, criava regras para as licitações depois que elas haviam sido realizadas e até fazia pagamentos depois que os contratos haviam vencido.

O caso ficou conhecido como Galiléia, em decorrência de operação da Polícia Federal (PF) e do MPF de mesmo nome realizada em abril de 2006, quando foram presas 18 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes na CDP. O nome da operação (Galiléia é o nome de um mar em Israel), é uma referência ao "mar de lama" que assolava a estatal.

O MPF vai recorrer das decisões nos casos em que a Justiça inocentou os réus, como em um dos processos em que Ademir Andrade, hoje vereador em Belém, e o filho, o hoje deputado estadual Cássio Andrade, foram absolvidos por falta de provas.

Dos 12 processos do caso Galiléia, 11 já tiveram sentença. Confira como estão as condenações até agora:


Ademir Galvão Andrade, presidente da CDP na época das irregularidades: condenado em cinco sentenças à suspensão dos direitos políticos por prazos que chegam a cinco anos e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por prazos de até cinco anos. Também foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 1,3 milhão juntamente com outros condenados, além de ter que pagar R$ 28,6 mil em multas.

Amazon Construções e Serviços, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: condenada à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Sentenciada também ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.

Antônio Ferreira Filho, proprietário da Amazon Construções e Serviços e da Brasil Service Conservação e Serviço: foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Sentenciado também ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.


Brasil Service Conservação e Serviço, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: condenada à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Condenada também a ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.

Evandilson Freitas de Andrade, dirigente da R & amp; A Construções: teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, além de ter sido proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.


Ewerton Pereira de Carvalho Junior, representante da Terraplena Ltda: também teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, além de ter sido proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.


Fernanda Wanderley Oliveira, sócia da Amazon Construções e Serviços: condenada à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Sentenciada também ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.


FHVV Construções Ltda, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: terá que ressarcir o erário em R$ 153 mil juntamente com outros condenados, e ficou proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.


Jorge Luiz Mesquita, proprietário da Telenorte Telecomunicações: teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, período em que também ficará impedido de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios. Condenado, ainda, a ressarcir o erário em R$ 175 mil, juntamente com outros condenados.


José Nicolau Nunes Wariss, responsável pelas empresas Wexar Prestadora de Serviços, Macroenergy e Cohelte Conexões Hidráulicas, Instalações Elétricas e Telefônicas: condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos e impedido de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por dez anos. Multado em R$ 23 mil.


Maria de Fátima Peixoto Carvalho, então presidente da Comissão Permanente de Licitação da CDP: terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 164 mil, dos quais R$ 161 mil juntamente com outros condenados. Teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Condenada em dois processos à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. Multada em R$ 8 mil.


Marcos Antônio Barros Cavaleiro de Macedo, então gerente de infraestrutura da CDP: condenado por três vezes à suspensão dos direitos políticos por prazos de até cinco anos, foi multado em R$ 20 mil em duas sentenças, totalizando R$ 40 mil em multas, e em três sentenças ficou proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de até cinco anos. Terá que devolver R$ 153 mil aos cofres públicos, juntamente com outros condenados.

Montemil - Montagens Industriais, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: sentenciada ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Foi proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.


Nelson Marzullo Maia, assessor jurídico na CDP na época das irregularidades: sentenciado ao ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, juntamente com outros condenados. Teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficou proibido de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Multado em R$ 10 mil.


Nelson Pontes Simas, diretor de gestão portuária na época das irregularidades: condenado por seis vezes à suspensão dos direitos políticos por prazos de até oito anos, proibido por seis vezes de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios por até dez anos. Multado em duas sentenças, em um total de R$ 43 mil em multas. Três decisões o condenaram a ressarcir o erário juntamente com outros condenados, em um total de R$ 336 mil. Multado em duas decisões, em um total de R$ 31 mil.


Nilson Franco Guerreiro do Nascimento, administrador da FHVV Construções: terá que devolver R$ 153 mil aos cofres públicos juntamente com outros condenados, seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos, prazo durante o qual também está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.


Paulo Raymundo Brígido de Oliveira, proprietário da Paulo Brígido Engenharia: multado em R$ 28,6 mil. Terá que devolver R$ 8,6 mil aos cofres públicos, juntamente com outros condenados. Teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, mesmo prazo durante o qual ficou proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.


Paulo Brígido Engenharia, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

R & amp; A Construções e Comércio, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.


Renato Bessa Sobrinho, representante da Copbessa: condenado ao ressarcimento aos cofres públicos de R$ 3 mil e a multa de R$ 23 mil. Em uma condenação, foi proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Em outra, a proibição foi pelo prazo de dez anos.


Roberto Feliciano Sabá Fonseca, diretor da Montemil - Montagens Industriais: multado em R$ 20 mil. Teve os direitos políticos suspensos por três anos e ficou proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.


Telenorte Telecomunicações, Comércio e Informática, empresa que manteve contrato irregular com a CDP: terá que devolver R$ 175 mil aos cofres públicos.


Fonte: MPF

 

Donos usam laranjas em licitações de rádios e TVs

Da Folha de São Paulo

Levantamento feito pela repórter especial da Folha no Rio Elvira Lobato mostra que empresas abertas em nomes de outras pessoas (laranjas) são frequentemente usadas por especuladores, igrejas e políticos para comprar concessões de rádio e TV em licitações do governo federal.

Entre os "proprietários" há funcionários públicos, donas de casa e enfermeiro, pessoas com renda incompatível com os negócios. Durante três meses, a reportagem analisou casos de 91 empresas; 44 não funcionam nos endereços registrados. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações ofereceu 1.872 concessões de rádio e 109 de TV.

Alguns reconheceram à Folha que emprestaram seus nomes para que os reais proprietários não figurem nos registros oficiais. Nenhum, porém, admitiu ter recebido dinheiro em troca.

A pasta diz não ter como identificar se os nomes nos contratos são de laranjas. Afirma também que não pode contestar a veracidade de documentos emitidos por cartórios e juntas comerciais, alguns dos meios usados pela Folha para identificar os proprietários.

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A despedida

Por Lourembergue Alves
   
Era um dia de muitas chuvas. Bem mais que o anterior. Dudu, entretanto, não estava nem aí para o tempo chuvoso. Sua preocupação tinha outra razão. Tanto que se mostrava desinteressado em brincar com os pingos que acharam guarida na varanda, formando uma pequena poça, e, tampouco, se entusiasmou com a maneira toda saltitante de ser de sua parceira, Rubi, com a qual viviam a rolar pela casa. Seus olhos se encontravam perdidos em um vazio. Pareciam visualizar outro cenário, que nenhum pouco se assemelhava com a rotina do lugar, cujo desenho e apetrechos espalhados por seus cômodos não lhe atraiam. Não naquela tarde. Tarde de despedida.
   
Despedir, de acordo com o dicionário da língua portuguesa, é o mesmo que separar-se de alguém ou, no caso, de um animal. A primeira palavra substitui à segunda, e esta a aquela, sem qualquer prejuízo para a oração, frase ou parágrafo. Ambas, porém, não ocupam o vazio deixado por quem parte, nem preenchem a ausência sentida tanto para quem fica como para aquele que vai embora. Mesmo que os rastros deixados à porta, quando se despediram secamente, desapareciam à medida que a faxineira avançava em sua tarefa.

O passar pano leva a sujeira. Mas, de forma nenhuma, elimina as pegadas deixadas pelo cãozinho. São pegadas fortes. Elas marcam e denunciam suas características. Próprias de um animal caçador, de uma elegância sem igual. Dono de uma movimentação harmoniosa, segura, poderosa e desinibida.  Apesar de seu tamanho – bem menor que a maioria dos de sua Raça, embora tão temperamental quanto os demais, o que fazem deles agradáveis cães de família.

Está explicado, senão justificado todo esse apego das pessoas da casa com relação a ele.

Mas naquela tarde, Dudu não estava com cara de bons amigos. Não desgruda os olhos da gente. Desconfiava de algo. Talvez tivesse medo de que se fizesse com ele o que aconteceu com muitos animais de estimação japoneses diante do terremoto e do tsunami que, ao levarem a vida de seus proprietários, os deixaram abandonados.

Dudu não foi abandonado. Mas levado para morar em um lugar distante. Longe dos olhos de quem também o viram crescer e ganhar corpo.
   
Separação que dificilmente será superada. Isso porque o superar, aqui, tem o sentido de esquecimento. Sensação que ninguém quer passar. Ainda que necessária. Embora a contragosto. Pois a vontade que realmente se tem é de correr até o seu encontro – tomar-lhe nos braços e, depois, fugir dali, no caminho de volta. Antes mesmo que o dito cão se perceba de todo acontecimento, cujo enlace se dá por tijolos da desunião e na argamassa do afastar.  Verbos que destoam, e muito, de outro, que representa o estar junto, do viver para e em função do outro, como diz a cartilha sobre a vida a dois – em uma cotidiana viagem de compartilhamento.     

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br

Jordy defende fim da suplência para o Senado no atual modelo

Propostas para reforma política serão apresentadas na terça-feira pelo PPS, em Brasília

Fim da suplência para o cargo de senador no atual modelo e fim da coligação na eleição proporcional. Essas são apenas algumas das propostas que serão apresentadas pela executiva do PPS na próxima terça-feira, 29, em Brasília, no documento contendo as contribuições da legenda à reforma política brasileira. Um dos parlamantares que participaram da elaboração das propostas foi Arnaldo Jordy (PPS/Pa), que ao lado dos  deputados Roberto Freire (SP), presidente nacional da legenda, e Sandro Alex (PR), sistematizou e defendeu grande parte do itens da reforma defendidos pelos socialista.

Entre os principais pontos do documento  estão eleição diretas em dois turnos nas cidades com mais de 50 mil eleitores, voto distrital misto com lista partidária, proibição de manter o mandato ao assumir cargos no executivo, aproveitamentos de sobras de votos aos partidos que não atingiram o coeficiente eleitoral, candidaturas avulsas independementemente de partido, financiamento público de campanha, fim de reeleição para cargos do executivo, fim das coligações nos cargos proporcionais, fixação do prazo de filiação pelos partidos e fim da suplência para senador no atual modelo.     

Propostas- Na discussão sobre a suplência para o senado, a proposta é que o suplente só assuma a vaga até a data das próximas eleições, quando então se dará nova escolha. "A suplência terá caráter de interinidade", afirma Jordy. No caso do fim das coligações na eleição proporcional, os partidos não poderão mais se juntar com outros para concorrer. "O leitor vota em um político e acaba por eleger outro, que não gostaria", explica Sandro Alex.

O PPS também defende a realização de segundo turno em municípios com mais de 50 mil eleitores ao contrário do que é hoje, que contempla apenas municípios com mais de 200 mil eleitores. "Temos que levar essa mudança para um número maior de brasileiros", justifica

O partido

Outro ponto polêmico do documento é o que proibe o parlamentar de assumir cargos no executivo, o que pode gerar até mesmo perda de mandato. "Um deputado é eleito também para ficalizar o executivo. Como ele vai fazer isso, se ele assumir um cargo no governo?", questiona Arnaldo Jordy, considerando uma grande "esculhambação" o que ocorre hoje.

Pela proposta do PPS qualquer cidadão poderá concorrer a um cargo eletivo, independentemente de pertencer ou não a qualquer partido político. "Será uma candidatura avulsa, independente", esclarece Jordy. Sobre financimento público de campanha, também novidades: pessoas jurídicas não poderão fazer qualquer doação a partidos ou candidatos. A contribuição poderá ser feita somente por pessoa física e, mesmo assim, com um valor delimitado. O restante dos recursos seria oriundo do financiamento público e do fundo partidário.

O PPS também defende o fim da reeleição para os cargos executivos, sendo favorável à alternância de poder e pelo fim do abuso do poder político e econômico de quem detém a máquina administrativa. "Reeleição não tem dado certo no Brasil, porque pela manhã, político está no cargo que exerce e, à tarde, é candidato, tudo com a mesma caneta. Absurdo", assinala Jordy.

Ao todo são pelo menos 12 propostas, com PPS sendo o primeiro partido a encaminhar ao Congresso Nacional  um projeto de reforma política, elaborado em consulta às bases e em discussão e votação dentro da bancada e executiva nacional.    
 
Fonte: Assessoria Parlamentar

Von pede presença do Estado em Mojuí dos Campos

Usando a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará nesta semana, o deputado estadual Alexandre Von voltou a defender a necessidade da instalação de órgãos públicos estaduais e de serviços essenciais prestados pelo Governo do Estado, para o atendimento de mais de 30.000 (trinta mil) habitantes do mais novo município paraense, Mojuí dos Campos. Lembrando que o município de Mojuí dos Campos foi criado pela Lei Estadual No 6.268, de 27 de dezembro de 1999, devendo a eleição para seu primeiro mandatário ocorrer em 2012, o parlamentar do Oeste do Pará defendeu a necessária antecipação da presença do Governo do Estado, com a instalação imediata de alguns órgãos e autarquias estaduais, já que os mesmos independem da implantação do novo município de Mojuí dos Campos, que ocorrerá em 01 de janeiro de 2013.

Na mesma oportunidade, o deputado estadual Alexandre Von pediu que a Mesa Executiva da ALEPA acate e agilize o envio de sua proposição (MOÇÃO No34/2011), ao Exmo Governador, Simão Jatene, ao Exmo Vice-Governador, Helenilson Cunha Pontes, ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel QOPM Mário Alfredo Sousa Solano, ao Delegado Geral da Polícia Civil, Nilton Jorge Barreto Atayde, à Presidente da Emater, Cleide Amorim de Oliveira e ao Diretor Geral da ADEPARÁ, Mário Aparecido Moreira, objetivando a instalação dos seguintes órgãos e autarquias estaduais:
1. Delegacia de Polícia Civil
2. Unidade de Serviço de Identificação Civil da Secretaria de Segurança Pública
3. Destacamento da Polícia Militar
4. Escritório Local da EMATER
5. Escritório Local da ADEPARÁ
 
Comissão de Representação da ALEPA acompanhará Reforma Política


Por proposição de autoria do deputado estadual Alexandre Von (Requerimento No 111/2011, de 22/03/2011), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará poderá formar uma Comissão Parlamentar de Representação Externa para interagir com a sociedade paraense através de sessões e audiências públicas, na busca de sugestões à Comissão de Reforma Política, cujo projeto está iniciando seu debate no Congresso Nacional. Para Von, “é um direito legítimo e um ato puro de cidadania garantir a manifestação dos partícipes diretos, tanto do processo político quanto do processo eleitoral que o antecede, para apresentarem as suas sugestões visando o aprimoramento, com os devidos e necessários ajustes, da legislação vigente”.

Dentre os principais objetivos da Comissão de Representação Externa da ALEPA proposta, está o de auscultar a sociedade paraense, através dos seus representantes nas Câmaras Municipais e/ou eleitores regularmente registrados, em audiências ou sessões públicas a serem realizadas nas principais cidades pólo do Pará, para colher sugestões visando subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar encarregada da reforma política do País, já constituída no Congresso Nacional.

A matéria será apreciada em plenário para em seguida, caso aprovada, ser instituída a Comissão de Representação Externa por Ato da Mesa Executiva da ALEPA.

Comentário do internauta

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Oposição reage à possibilidade de intervenção na Vale":

Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições de 2012. Foram 6 votos contra 5. O ministro Luiz Fux, recém-chegado à Corte, se posicionou contrário à aplicação imediata da lei e desempatou a votação.

Como a medida foi aprovada em ano eleitoral, era tendência que a Corte não votasse pela aplicação imediata, ou sejá, já nas eleições de 2010. Com a decisão, candidatos barrados pela lei poderão tomar posse, o que pode mudar a configuração dos legislativos federal e estatuais.

Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação; o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.

A votação começou às 14h35 e terminou às 20h30. Nenhum dos ministros alterou voto. A principal discussão entre os magistrados era se a lei poderia ser aplicada sem que tivesse um ano de existência, o que iria de encontro ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

Na leitura do voto final, que desempatou a decisão, o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que a Corte não pode atender aos anseios da população sem considerar os princípios da Constituição.

Veja quem votou a favor e contra à aplicação imediata da lei:

Contra: ministros Dias Toffoli; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Marco Aurélio; Celso de Mello e Cezar Peluso.

A favor: ministros Ayres Britto; Joaquim Barbosa; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia e Ellen Gracie.

Audiência pública sobre Belo Monte será no dia 07, em Belém

No próximo dia 07, quinta-feira, integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara Federal, estarão em Belém para participar da audiência pública que vai discutir a situação das famílias residentes na área de abrangência onde será instalada a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A audiência foi solicitada pelo deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa), vice-presidente da Comissão. O evento será realizado no auditório da Assembléia Legislativa, a partir das 14 horas. Estão sendo convidados senadores, deputados, prefeitos, vereadores, Ministério das Minas e Energia, Eletrobrás, Associações Municipais, Instituto do Meio Ambiente da Amazônia, Associação Comercial, Consórcio de Municípios, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil,  Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Universidades, Organizações Não Governamentais e outros órgãos e entidades interessados no debate da questão. A organização tem o apoio do Conselho Regional de Economia e do Ministério Público Federal. "A realização da audiência foi aprovada por unanimidade entre os membros da Comissão, porque entendem que as famílias não podem ser prejudicadas pela construção da hidrelétrica", disse Jordy.

Para solicitar a vinda da Comissão de Direitos Humanos, o parlamentar se baseou em relatórios que apontam a violação de uma série de direitos humanos no licenciamento da usina.O relatório da ONG Missão Xingu, por exemplo, teria demonstrado a preocupação dos movimentos sociais e das lideranças indígenas da região com os impactos sócios ambientais que não estariam suficientemente dimensionados. "Além de desalojar a população ribeirinha, a usina poderá, ainda, acelerar o aquecimento global, pois vai provocar a inundação da vegetação nativa e gerar gás metano, 20 vezes mais danoso do que o gás carbônico", justificou o deputado.

Segundo ele, a instalação de Belo Monte promoverá a redução de até 80% da vazão de um trecho de mais de 100 quilômetros do rio denominado de Volta Grande do Xingu e, também, atrairá à região uma população estimada em 100 mil pessoas, além de descolamento compulsório de outras 40 mil. Na área vivem ainda alguns grupos indígenas, como os Arara, Xikrin,Juruna, Parakanã, Assurini, Kararaô, Araweté, Xipais, Kuruaia e centenas de famílias que habitam as Unidades de Conservação que formam o corredor ecológico do Xingu e que podem ser penalizadas com o projeto. "Todas essas questões precisam que ser debatidas", ressalta Arnaldo Jordy, que aguarda ampla participação da sociedade na discussão do tema. "Essa será a maior audiência pública até então realizada para debater Belo Monte", reforça o parlamentar.

Fonte: Assessoria parlamentar


Despedida do TREMA

Estou indo embora. Não há mais lugar para mim. Eu sou o trema.Você pode nunca ter reparado em mim, mas eu estava sempre ali, na Anhangüera, nos aqüiféros, nas lingüiças e seus trocadilhos por mais de quatrocentos e cinqüentas anos.

Mas os tempos mudaram. Inventaram uma tal de reforma ortográfica e eu simplesmente tô fora. Fui expulso pra sempre do dicionário. Seus ingratos! Isso é uma delinqüência de lingüistas grandiloqüentes!...

O resto dos pontos e o alfabeto não me deram o menor apoio... A letra U se disse aliviada porque vou finalmente sair de cima dela. Os dois pontos disse que  sou um preguiçoso que trabalha deitado enquanto ele fica em pé.

Até o cedilha foi a favor da minha expulsão, aquele C cagão que fica se passando por S e nunca tem coragem de iniciar uma palavra. E também tem aquele obeso do O e o anoréxico do I. Desesperado, tentei chamar o ponto final pra trabalharmos juntos, fazendo um bico de reticências, mas ele negou, sempre encerrando logo todas as discussões. Será que se deixar um topete moicano posso me passar por aspas?... A verdade é que estou fora de moda. Quem está na moda são os estrangeiros, é o K, o W "Kkk" pra cá, "www" pra lá.

Até o jogo da velha, que ninguém nunca ligou, virou celebridade nesse tal de Twitter, que aliás, deveria se chamar TÜITER. Chega de argüição, mas estejam certos, seus moderninhos: haverá conseqüências! Chega de piadinhas dizendo que estou "tremendo" de medo. Tudo bem, vou-me embora da língua portuguesa. Foi bom enquanto durou.

Vou para o alemão, lá eles adoram os tremas. E um dia vocês sentirão saudades. E não vão agüentar!...

Nos vemos nos livros antigos. Saio da língua para entrar na história.

Adeus,
Trema

Festa de São Benedito em Cametá é Patrimônio Cultural do Pará

De autoria do deputado estadual Aírton Faleiro, vice líder do PT na Assembléia Legislativa, foi aprovado , nesta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 40/2010 que reconhece como patrimônio Cultural de natureza Imaterial a Festividade de São Benedito que acontece anualmente na cidade de Cametá, região tocantina do estado.

A festividade acontece durante 10 dias no mês de agosto e é um dos mais tradicionais eventos da cidade, a segundo mais antiga do Pará, fundada em 1619. Neste período o culto em torno do santo considerado padroeiro dos negros escravos atrai visitantes de todo o estado.

Reunião da CPI do Tráfico Humano define criação de sub-relatorias

A primeira reunião oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o tráfico humano no Estado do Pará definiu a criação de três sub-relatorias: a de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, a de contrabando de órgãos e a de trabalho escravo para fins de exploração econômica. Os temas foram aprovados pelos deputados na reunião realizada nesta quinta à tarde, 24, na Sala Vip da Assembleia Legislativa. Os nomes dos deputados que ficarão à frente das sub-relatorias serão definidos nas próximas reuniões. Participaram os deputados João Salame (PPS) e Carlos Bordalo (PT), respectivamente, presidente e relator da CPI, Luzineide (PR), Ana Cunha (PSDB), Edmilson Rodrigues (PSOL) e Edilson Moura (PT). A CPI foi instalada na última terça, 22.

Segundo o relator da CPI, existe esta dimensão do tráfico internacional de pessoas para fins sexuais. “Fala-se de rotas para a Europa, para América Central”, enumera Bordalo, ao relatar esta realidade estampada em toda a sua crueldade na Pesquisa Tri-nacional Sobre o Tráfico de Mulheres do Brasil e da República Dominicana para o Suriname, feita pela coordenação da ONG Direitos, apoiada pela rede internacional GAATW e realizada no ano de 2008, e que oferece vasta informação acerca do tema. “Essa questão do tráfico de pessoas para exploração sexual é um fato determinado que não pode ficar sem ações do Poder Legislativo. É uma demonstração de que estamos honrando nosso Estado, batendo de frente com alguns dilemas, como foi o trabalho da CPI da Pedofilia”, completou Bordalo.

Também foram definidas questões administrativas e de logística como, o local de funcionamento da Comissão que, previamente deve se instalar nas salas dos Ex-Presidentes da Casa e na Comissão de Direitos Humanos, bem como a escolha de funcionários do próprio Poder Legislativo para compor o quadro administrativo da presidência e da relatoria da CPI.

Próxima etapa – Os membros da CPI aprovaram ainda a data das reuniões ordinárias, que serão realizadas semanalmente, toda quinta-feira, às 8h30. Na próxima quinta, 31.03, a pauta da reunião vai discutir a realização de audiência pública para recolhimento de sugestões ao trabalho da CPI, além de definir uma agenda de reuniões inter-institucionais para discussão de parcerias envolvendo representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal, OAB-PA, etc.

fonte: Assessoria parlamentar

Oposição reage à possibilidade de intervenção na Vale

Do Estado de São Paulo

A oposição saiu hoje em defesa do presidente da Vale, Roger Agnelli, diante da suposta interferência do governo na empresa. Senadores do DEM e do PSDB e o ex-governador de São Paulo José Serra manifestaram indignação com a suposta intervenção estatal na companhia.

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que seu partido exigirá explicações sobre eventuais mudanças no comando da empresa. "Me apavora a ideia do aparelhamento do Estado. Por que mexer num time que vai bem? Pode até mexer, mas eu quero explicações. A posição do DEM é de exigir explicações", declarou. Agripino também anunciou que vai tentar aprovar a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), recomendou ao governo que se quiser trocar o presidente da Vale, que o faça "às claras", na assembleia de acionistas, e "diga qual o motivo por que quer fazer essa troca". "O governo, a partir do momento que faz uma intervenção branca na Vale, também pode se invocar no direito de tentar fazer uma "cubanização" ou uma "venezuelização" branca da economia brasileira. Ou seja, é algo absurdamente inaceitável", concluiu o líder democrata.

Em visita ao Senado, José Serra (PSDB) acusou a "burguesia do Estado petista" de se expandir para "aparelhar a maior empresa privada do País".

O que ele disse

"O povo do Pará já havia feito justiça nas urnas. Agora, o Supremo fez a justiça de mostrar que a Constituição Federal tem de ser respeitada. Eu nunca imaginei outro desfecho que não fosse este", disse Jader Barbalho, que lembrou sua votação no Estado (1,8 milhão de votos) superou "com folga" as assinaturas colhidas a favor da Lei da Ficha Limpa.

A pedido de Jordy, Câmara acompanhará caso de freira ameaçada de morte no PA

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou hoje (23) a formação de um grupo, composto por deputados federais, para acompanhar o caso da irmã Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão de Justiça e Paz, da Confederação Nacional dos  Bispos do Pará (CNBB/Norte). Ela vem sendo ameaçada de morte por conta de sua atuação contra a exploração sexual de menores no Estado.

Irmã Henriqueta e outros membros das pastorais da CNBB travam uma luta em favor da justiça e do fim da pedofilia no estado, com a realização de passeatas, campanhas e outros atos. As ameaças contra estes ativistas gerou, inclusive, um pedido de proteção, já autorizado pelas autoridades mas que ainda não foi cumprido por causa da falta de policiais.

De acordo com o requerimento apresentado por Jordy, o colegiado irá atuar em conjunto com a CNBB a fim de tomar conhecimento desta situação.“É um caso alarmante que exige da Câmara um acompanhamento mais de perto”, disse o deputado.
 
Outro requerimento
A comissão de Direitos Humanos aprovou um outro pedido, também de autoria de Jordy, que autoriza a ida de representantes do colegiado para colher denúncias e acompanhar casos de pedofilia no Pará. O parlamentar justifica que o Congresso Nacional precisa investigar o problema. A CPI, conduzida pelo parlamentar do PPS na época em que era deputado estadual, identificou mais de 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Pará.  A ideia do deputado Jordy é marcar as duas audiências numa única data, que deve ser divulgada em breve.

Fonte: Assessoria parlamentar

Eleita Juíza Substituta da Corte do TRE/PA

O Tribunal de Justiça do Estado elegeu, por maioria de votos, na 10ª Sessão Ordinária, realizada na data de hoje, a Excelentíssima Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Pará como Juíza Substituta da Corte, na vaga decorrente da posse do Desembargador Leonardo de Noronha Tavares como Membro Efetivo.

A data da posse da nova Juíza ainda não foi definida, uma vez que a Magistrada encontra-se em usufruto de férias.

 

CCJ aprova PEC que assegura posse de suplentes de coligações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23), quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/11, que determina que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato seja preenchida pelo suplente mais votado da coligação. De acordo com a proposta, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de uma coligação na eleição.

Essa é a regra observada na Câmara e no Senado, mas não está explícita na Constituição. Esse entendimento foi contrariado em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a posse de suplentes de partidos, não de coligações. A Constituição estabelece apenas que o suplente será convocado em caso de vacância do cargo.

A CCJ acolheu parecer do relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “A PEC reforça a tese, com base inclusive na legislação ordinária, de que a vaga pertence às coligações. Quando você disputa uma eleição com mais de um partido, o ordenamento das vagas obedece ao que foi definido na própria coligação”, explicou o deputado, ao ler seu relatório na semana passada.

Debate


Durante a reunião de hoje, vários deputados manifestaram-se favoravelmente à PEC. “No momento em que se constituem coligações, os partidos deixam de existir. Mesmo no momento em que a coligação se encerra, os seus efeitos permanecem”, afirmou o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

Na opinião dos deputados Jilmar Tatto (PT-SP) e Ricardo Berzoini (PT-SP), a polêmica sobre o assunto foi provocada pelo Judiciário. “O Poder Judiciário passou a emitir decisões monocráticas (individuais) em total confronto com aquilo que se pratica historicamente no Brasil. O que causou insegurança jurídica foram essas decisões”, disse Berzoini.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, disse não concordar com uma PEC “reativa” a uma decisão do Supremo ainda não concluída. “Essa PEC é uma reação corporativa por causa de liminares – não foi decisão de mérito ainda – do Supremo, decisões que contrariam os costumes da Casa”, afirmou o deputado, que se absteve de votar a medida.

O mandato do parlamentar, defendeu Amin, pertence ao partido político, o que sustenta o princípio da fidelidade partidária. “Se o mandato é do partido, quando alguém aceita ser ministro ou secretário de Estado, ou secretário de capital, é justo que o partido seja mutilado, perdendo um dos seus mandatos porque o deputado eleito resolveu ser secretário ou ministro?, questionou.

Decisão partidária
O autor da PEC, Ronaldo Caiado, disse que a proposta simplesmente reafirma as regras das eleições de 2010. Segundo ele, o afastamento de um parlamentar para ocupar um cargo no Executivo, por exemplo, é uma decisão partidária e, nesses casos, é válido que assuma o suplente da coligação.

“O partido não pode cobrar perda alguma, porque ele autorizou o parlamentar que fosse. Se ele quisesse manter o parlamentar na Casa, não autorizaria aquele parlamentar a ocupar uma secretaria ou ministério”, justificou Caiado.

 
Fonte: AG Câmara

Comissão vem ao Pará apurar casos de denúncias de abuso sexual

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (23) em Brasília/DF, requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) em que ele solicita a formação de Comissão para, juntamente com representantes de diversas entidades da sociedade civil, tomar conhecimento sobre a situação dos inúmeros casos de abuso sexual ocorridos no Estado do Pará. Nos últimos dois meses, o parlamentar, que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, da Assembléia Legisaltiva do Pará, já recebeu cerca de 30 novas denúncias de abuso contra menores no Estado, muitas das quais envolvendo pessoas influentes na sociedade.

Outro requerimento do deputado aprovado trata da criação da Subcomissão Permanente para o discussão do tema Sistema Carcerário.
 

Busca e apreensão em hospitais faz parte de investigação de fraudes na Sesma

A Polícia Federal e Controladoria Geral da União estão cumprindo hoje (23) mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município de Belém e em nove hospitais que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde na cidade. As buscas foram decretadas pelo juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira a pedido do Ministério Público Federal.

Além do Departamento de Regulação da Sesma e do setor financeiro da Secretaria, houve buscas em outros imóveis da Sesma e nos hospitais D. Luiz I, Clínica do Acidentados, Ordem Terceira, Nossa Senhora de Nazaré, Hospital Infantil Santa Terezinha, Samaritano, Casa de Saúde Santa Clara, Hospital Serzedelo Correa e Clinica e Maternidade São Lucas.

Servidores do setor de regulação da Sesma foram trazidos para a sede do MPF em Belém para prestar depoimento e depois serão liberados. Para evitar a paralisação das atividades do setor – que é essencial para o atendimento à saúde na cidade – os investigadores tomaram o cuidado de não apreender computadores.

Em vez disso, foi feito o espelhamento de todo o conteúdo das máquinas e de suas unidades de armazenamento, o que significa que as provas poderão será integralmente analisadas sem prejuízo do serviço público. Essa análise será feita pelo MPF, com apoio da PF e da CGU.

O objetivo das buscas é encontrar e preservar documentos e dados que podem provar fraudes e desvios de verbas federais da saúde em Belém. Existem fortes indícios, já apurados pelo Departamento Nacional de Auditorias do SUS, de irregularidades em Autorizações de Internação Hospitalar emitidas pela Sesma para receber verbas da União.

Prefeito não pode ser reeleito em cidades diferentes

A Constituição Federal proíbe que uma pessoa exerça mais de dois mandatos consecutivos. Com esse fundamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou liminar em Ação Cautelar em que Sidônio Trindade Gonçalves, prefeito afastado de Tefé (AM), pedia seu retorno ao cargo. Ele teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral porque estaria exercendo um quarto mandato consecutivo.

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux destacou que a Constituição Federal permite a reeleição por uma única vez para o cargo de prefeito municipal, evitando, assim, a perpetuação dos governantes na titularidade do poder político. Por isso, "o uso abusivo da faculdade de mudança do domicílio eleitoral não pode servir de meio para a fraude à regra do artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal", disse.

Para ele, tornar sem efeito o ato de cassação do mandato e reconduzi-lo ao cargo traria consequências danosas à continuidade da atividade administrativa no município, em razão das sucessivas alterações na chefia do Poder Executivo local.

De acordo com os autos, o político exerceu dois mandatos de prefeito de Alvarães (AM), entre 1997 e 2004, quando transferiu seu domicílio eleitoral e se desincompatibilizou a tempo de concorrer ao cargo de prefeito de Tefé, cargo para o qual foi eleito em 2004. Em seguida, concorreu à reeleição e venceu com expressiva votação em 2008, sem que seu registro tivesse sido questionado. Os dois municípios são limítrofes e até 1988 Alvarães fazia parte de Tefé.

Posteriormente, houve uma alteração jurisprudencial, quando a Justiça Eleitoral passou a aplicar a casos como este a inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal. Mas, de acordo com sua defesa, a decisão da Justiça Eleitoral "deixou de fazer a necessária distinção entre reeleição, que implica mesmo cargo, e eleição para cargo de mesma natureza".

Sua defesa recorreu da decisão da Justiça Eleitoral e esse recurso será analisado pelo Plenário do STF. Mas, enquanto o julgamento não ocorre, ele pretendia permanecer no cargo por força de decisão liminar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Fonte: Consultor jurídico

Lançamento do Programa Municípios Verdes

O governador Simão Jatene estará no dia 23 deste mês em Paragominas, lançando o programa Municípios Verdes. O objetivo do Governo do Estado é, entre outros, zerar o desmatamento nos 54 municípios que assinaram o termo de compromisso com o Governo do Estado e o Ministério Público Federal. 
 
Paragominas é o primeiro município paraense que ganhou a denominação de Município Verde, saindo da lista de desmatamento no dia 23 de março de 2010, dois anos depois de ter iniciado o processo de zerar o desmatamento. Entre as metas do programa estão o reflorestamento, manejo das florestas nativas, recuperação das APPS e áreas degradadas, desmatamento zero até 2014. As secretarias de Projetos Estratégicos, de Meio Ambiente, o Iterpa, o Imazon estão à frente do programa, elaborando as propostas para formatar o programa.

Acusado de homicídios é preso em Ananindeua

Uma ação conjunta de policiais civis e militares resultou na prisão de João Vítor da Silva, 20 anos, conhecido por "Lico", acusado da autoria de três homicídios no conjunto Júlia Seffer. Ele foi preso por volta de 14h desta terça-feira (22), após a equipe policial ser informada sobre seu paradeiro.

João Vítor foi encontrado na rua São Benedito, bairro Águas Lindas, em Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém. Na unidade policial, os agentes constataram que ele está com mandado de prisão preventiva por crime de homicídio.

No momento da chegada da polícia, o acusado entrou em um ponto comercial, onde acabou detido. A João Vítor é atribuída a autoria de três homicídios - uma mulher, um adolescente e um indivíduo apelidado de "Lontra". O acusado também responde a processos por tentativas de homicídio.

 
Fonte: Polícia Civil

Corregedor elogia decisão do STF em favor de suplente de coligação

O 2º vice-presidente e corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), elogiou nesta sexta-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de manter a deputada Marina Santanna (PT-GO) no cargo de deputada federal. Ela tomou posse porque é suplente da coligação de Thiago Peixoto (PMDB-GO), licenciado neste mês.

O suplente do partido, Wagner da Silva Guimarães (PMDB), havia entrado com um mandado de segurança  para afastar Marina do cargo e tomar posse na Câmara, o que foi negado por Lewandowski. Para Eduardo da Fonte, a decisão foi “acertada porque mantém as regras sob as quais as eleições transcorreram”.

A posse dos suplentes de coligações partidárias é uma prática adotada há anos pela Câmara e tem provocado polêmica entre os dois Poderes. Mas, desde dezembro de 2010, quando, em um caso específico, o STF decidiu em favor de um suplente de partido, outros 13 suplentes de partidos recorreram à corte com o mesmo pedido: afastar o suplente da coligação e tomar posse no cargo de deputado federal.

Quociente eleitoral


Até ontem, todas as decisões do STF foram em favor dos suplentes de partidos. A argumentação era que os efeitos das alianças partidárias terminavam após as eleições.

Mas, para Lewandowski, a coligação deve ser levada em consideração para efeito de suplência, já que o quociente eleitoral que assegura a eleição dos candidatos é formado pelos votos da coligação, e não do partido isoladamente.

Decisão definitiva


Apesar de elogiar a decisão de Lewandowski, Eduardo da Fonte afirmou que somente uma decisão definitiva do STF sobre o assunto poderá garantir segurança jurídica para os Legislativos federal e estaduais. Todas as decisões emitidas até hoje são liminares, ou seja, urgentes e provisórias.

O deputado destaca que hoje há dupla interpretação. “A Câmara dá prioridade aos suplentes de coligações, o que é repetido em algumas Assembleias Legislativas. Mas outras Assembleias adotam outra interpretação e dão posse aos suplentes de partidos. Esse clima de insegurança jurídica não pode se perpetuar.”

Apesar das decisões do STF, até agora a Câmara não deu posse a nenhum suplente de partido. Hoje há 46 suplentes em atuação na Câmara – todos eles empossados com base na regra da prioridade dos suplentes de coligações partidárias. Os integrantes da Mesa Diretora  deverão decidir nos próximos dias como a Câmara deverá proceder nesses casos.

Cumprimento de decisões


Uma reunião sobre o tema havia sido marcada para o último dia 16, mas foi adiada por um pedido de vista do parecer de Eduardo da Fonte, apresentado no próprio dia. No relatório, ele sugere o cumprimento das liminares do STF em favor dos suplentes de partidos, mas argumenta que é favorável à posse dos suplentes de coligações.

Eduardo da Fonte reafirma que tem um entendimento “muito similar” àquele do ministro Lewandowski. “Mas, apesar de discordar das primeiras decisões do STF, creio que todas as decisões judiciais devem ser cumpridas”, disse.

Segundo o parlamentar, os integrantes da Mesa Diretora devem decidir em favor do cumprimento das decisões do Supremo. “O pedido de vista foi apenas para que os parlamentares pudessem ler o meu voto, já que ele foi apresentado no dia da reunião. A Câmara não está contestando as decisões do Supremo”, disse.

 
Fonte: Agência Câmara

Jaqueline Roriz será notificada pelo Diário Oficial na segunda-feira

A Corregedoria Parlamentar tentou nesta sexta-feira, pela terceira e última vez, notificar Jaqueline Roriz (PMN-DF) da investigação sobre as denúncias de recebimento de recursos ilícitos durante sua campanha para a Câmara Legislativa, em 2006. A deputada não foi encontrada novamente.

Segundo a assessoria do corregedor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), na segunda-feira (21) a notificação será publicada no Diário Oficial da União. Com a publicação, começa a correr o prazo de cinco dias úteis para que Jaqueline apresente sua defesa escrita.

A deputada e seu marido, Manoel Neto, foram filmados recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”. Em nota divulgada no dia 14, a parlamentar admitiu ter recebido recursos não contabilizados e pediu licença médica por cinco dias.

A deputada foi procurada pela reportagem, mas não quis se manifestar.

Conselho de Ética


Além da investigação na Corregedoria, Jaqueline Roriz vai enfrentar, a partir da próxima semana, processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PDT-BA), já marcou para quarta-feira (23), às 14h30, sessão de abertura do processo contra a deputada. No mesmo dia, o colegiado deverá designar um relator para o caso.

O processo disciplinar é resultado de representação do Psol, que pede a cassação do mandato de Jaqueline. Até que o processo seja instaurado, Jaqueline poderá renunciar para escapar da possibilidade de cassação. Veja como funcionam os processos no Conselho de Ética.

Já o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra a parlamentar.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), porém, os deputados “que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo” poderão ficar inelegíveis “pelo período remanescente de seus mandatos e os oito anos seguintes".

Investigação rigorosa


Araújo já garantiu que a investigação do caso Jaqueline Roriz no Conselho de Ética será rigorosa. “A deputada é uma ré confessa, porque ela mesma declarou em nota que recebeu recursos não contabilizados para campanha. No mínimo, essa declaração já facilitou o trabalho do relator, que deverá apurar todos os fatos de forma cuidadosa”, disse.

 
Fonte: Agência Câmara